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05 de fevereiro de 2026 - 00h01
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LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 1018
Modifica a Lei Complementar nº 11/1991 dispondo sobre regras relativas à prorrogação de contratações temporárias de professores
LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 1019
Revoga a alínea “e” do § 2º do art. 287-C da Lei Complementar nº 889/2019 (Código Tributário do Município)
LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 1020
modifica a lei complementar nº 922/2021, atualizando o vencimento inicial dos cargos de agente comunitário de saúde e de agente de controle de endemias para r$3.242,00, equivalente a 2 (dois) salários mínimos, em conformidade com o § 9º do art. 198 da constituição federal e dá outras providências
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9416
autoriza o poder executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do município, utilizando recursos federais, próprio e operação de crédito firmada com o desenvolve sp – agência de fomento do estado de são paulo destinada a implantação do parque do povo, construção da ciclovia e pista de caminhada no complexo turístico do parque da represa cascata, construção de mirante e restaurante no complexo turístico do parque da represa cascata, execução de iluminação e tatame no poliesportivo octávio barretos prado “tatá”, reforma da praça maria isabel em padre nóbrega e ações relacionadas à segurança alimentar e dá outras providências
DECRETO NÚMERO 14920
abre créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do município, utilizando recursos federais, próprio e operação de crédito firmada com o desenvolve sp – agência de fomento do estado de são paulo destinada a implantação do parque do povo, construção da ciclovia e pista de caminhada no complexo turístico do parque da represa cascata, construção de mirante e restaurante no complexo turístico do parque da represa cascata, execução de iluminação e tatame no poliesportivo octávio barretos prado “tatá”, reforma da praça maria isabel em padre nóbrega e ações relacionadas à segurança alimentar
DECRETO NÚMERO 14921
abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$ 1.536.120,00, referentes ao orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 48484
declara a VACÂNCIA do cargo de Assistente Administrativa, ocupado pela servidora 152650/1 PATRICIA RIBEIRO LEITE GARCIA, RG nº 429898885, CPF nº 315.010.258-80, lotada na Secretaria Municipal da Administração, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 06 de fevereiro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48485
REVOGA, a partir de 06 de fevereiro de 2026, a Portaria nº 46563, de 20 de março de 2025, bem como declara nulo o inciso III da Portaria nº 48322, de 16 de janeiro de 2026, que colocou a servidora 152650/1 PATRICIA RIBEIRO LEITE GARCIA, Assistente Administrativa, à disposição do Tribunal Regional - Juízo da 70ª Zona Eleitoral de Marília.
PORTARIA NÚMERO 48486
modifica o item 9 da Portaria nº 47693, de 17 de setembro de 2025, que designou os servidores como responsáveis pelo recebimento e tratamento dos Pedidos de e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão), bem como, pela validação interna das respostas a serem fornecidas e pelo cumprimento dos prazos legais nas respostas, passando a vigorar com a seguinte redação:
“9. Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Titular: JÉSSICA DUARTE FURLANETO SOARES
Suplentes: MÁRCIO YOSHIHARU NAGAISHI
MILENA BARBAROTO FENILLE”
PORTARIA NÚMERO 48487
REVOGA, a partir de 05 de fevereiro de 2026, a Portaria nº 48215, de 11 de dezembro de 2025, que autorizou a redução temporária de jornada de trabalho do servidor 164720/1 EDENILSON VALENCIANO JUNIOR, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 48488
AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 137189/1 AMANDA PIMENTEL DA SILVA PANDOLFI, RG nº 40.656.881-9, CPF nº 224.785.468-09, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 20 (vinte) horas semanais, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48489
AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 164410/1 BRUNA FERNANDA SOARES DO CARMO PEREIRA, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 35 (trinta e cinco) horas semanais, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48490
AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 48887/2 ALESSANDRA VALÉRIA FERREIRA DE LIRA, RG nº 25.133.343-7, CPF nº 255.572.158-40, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 24 (vinte e quatro) horas e 30 (trinta) minutos semanais, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48491
AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 175404/1 ARIENE ALVES, RG nº 321854809, CPF nº 218.408.008-01, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 36 (trinta e seis) horas semanais, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48492
tendo em vista o que consta Processo Administrativo nº 17.855/2025, e Memorando nº 32.084, de 08 de novembro de 2023;
Considerando o Processo Administrativo Punitivo – PAP, instaurado pela Portaria n.º 45326, de 25 de novembro de 2024, em face da empresa GLOBAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n.º 13.611.287/0001-38, em razão das informações contidas no Memorando nº 32.084/2023, encaminhado pelo setor de Almoxarifado da Secretaria Municipal da Educação.
Considerando que a empresa foi citada, tendo lhe sido oportunizado todos os meios para a apresentação de defesa prévia e defesa final.
Considerando que não houve ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Considerando que a Comissão em seu parecer, concluiu, em síntese:
“Diante do exposto, esta Comissão opina pela APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA à empresa GLOBAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 13.611.287/0001- 38, no percentual de 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor dos produtos não entregues (R$ 1.000,00), o que corresponde ao montante de R$ 200,00 (duzentos reais), com fundamento na Cláusula Sétima, item “a.1”, da Ata de Registro de Preços nº 246/2023, c/c o artigo 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, afastando-se, pelas razões expostas, a aplicação das demais sanções”
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº 45326, de 25 de novembro de 2024, em decorrência do Memorando nº 32.084/2023, e aplica à empresa GLOBAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n.º 13.611.287/0001-38, a sanção de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos não entregues (R$ 1.000,00), atualizado pelo índice utilizado no Município, com fundamento na Cláusula Sétima, item “a.1”, da Ata de Registro de Preços nº 246/2023, c/c o artigo 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 043/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa FURGOBEN EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA, CNPJ nº 57.101.370/0001-32, para locação de trio elétrico nas festividades do Carnaval de Marília para os desfiles na Zona Sul e Norte, destinada à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 044/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa BRU SEG SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 57.428.940/0001-01, para prestação de Serviço de Segurança Pessoal e Vigilância Patrimonial não armada para garantia da continuidade do serviço público, em caráter emergencial, destinado à Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 13 ao CL-295/16 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadores SILVIA HELENA HADDAD PEREIRA e MÁRIO JOSÉ PINTO PEREIRA Valor mensal R$ 10.525,70 Assinatura 03/02/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade, bem como reajuste do valor previsto no contrato de locação do imóvel situado na Rua Quinze de Novembro, 50, destinado a abrigar o Banco de Leite Humano – Secretaria Municipal da Saúde Vigência 01/02/27 Processo Memorando n.º 48.564/25.
Contrato Aditivo 07 ao CST-1502/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PREVENCOR – CENTRO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO CARDIOVASCULAR DE MARÍLIA LTDA Assinatura 04/02/26 Objeto Inclusão de obrigação contida no Artigo 139-A da Portaria GM/MS nº 8.292, de 30 de setembro de 2025 no contrato de execução de serviços de exames de imagem de apoio diagnóstico, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Processo Ofício n.º 421/26.
Contrato Aditivo 20 ao CV-1190/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente ASSOCIAÇÃO FEMININA DE MARÍLIA - MATERNIDADE E GOTA DE LEITE Assinatura 04/02/26 Objeto Inclusão de obrigação contida no Artigo 139-A da Portaria GM/MS nº 8.292, de 30 de setembro de 2025 ao programa de Parceria na Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde – SUS – Marília/SP Processo Ofício n.º 415/26.
Contrato Aditivo 60 ao CV-1191/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARÍLIA Assinatura 04/02826 Objeto Inclusão de obrigação contida no Artigo 139-A da Portaria GM/MS nº 8.292, de 30 de setembro de 2025 ao programa de Parceria na Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde - SUS de Marília Processo Ofício n.º 416/26.
Contrato Aditivo 61 ao CV-1191/21 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARÍLIA Assinatura 02/02/26 Objeto Alteração da "Cláusula Sexta - Dos Recursos Financeiros", com a inclusão do item Z.16 do inciso III, repasse financeiro destinado a arcar com despesas de custeio da entidade Processo Protocolo nº 207.850/25.
Contrato Aditivo 02 ao TC-243/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIKKEY DE MARÍLIA Assinatura 04/02/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência do contrato de parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 17), para proporcionar condições para a execução das atividades esportivas nas modalidades de Beisebol e Softbol para crianças, adolescentes e adultos entre 06 a 23 anos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/26 Processo Memorando nº 39.330/25.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, nº 51, CEP 17.500-010, Marília – SP.
Marília, 04 de FEVEREIRO de 2026.
Contribuinte Cadastro F Nº Auto
JOSELI DAMASCENO ABIB 571800 05 27/2026
ESPÓLIO DE EGILDO BARBOSA 1738200 13 26/2026
IVALDO DO NASCIMENTO BOAS 752546 32 2/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
MANUTENÇÃO DE PROPRIEDADES LIMPAS - REINCIDÊNCIA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, por meio da Divisão de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo Art. 7º do Decreto Municipal 14323/2024, torna público e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este não ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou não sabido, tendo se tornada infrutífera a notificação por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados para que no prazo de 10(dias) contados da publicação deste EDITAL, promova(m) e/ou adote(m) medidas necessárias para a manutenção de suas propriedades limpas e isentas de animais da fauna sinantrópica, sendo proibido o fornecimento voluntário de alimentos a estes, assim como acumular lixo, materiais inservíveis e outros que propiciem sua instalação e proliferação, conforme determina o artigo 68 da Lei Municipal 8408/2019, c/c o artigo 6º, § 4º do Decreto Municipal 14323/2024.
O não cumprimento ao que determina a presente notificação, dentro do prazo mencionado, acarretará ao infrator sanção de multa, conforme dispõe o artigo 70, II, da Lei Municipal 8408/2019, c/c o artigo 6º, § 4º do Decreto Municipal 14323/2024.
O contribuinte notificado poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado(a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP 17515-020, Marília/SP.
Marília, 04 de fevereiro de 2026.
CONTRIBUINTE CADASTRO F Nº DA NOTIFICAÇÃO
Paulo Cezar Ribeiro da Silva 5655900 68 59/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
ELIMINAÇÃO DE FOCOS DE VETORES - REINCIDÊNCIA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, por meio da Divisão de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo Art. 7º do Decreto Municipal 14323/2024, torna público e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este não ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou não sabido, tendo se tornada infrutífera a notificação por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) para que no prazo de 10(dias) contados da publicação deste EDITAL, promova(m) e/ou adote(m) medidas necessárias para eliminação dos focos de vetores ou dos materiais que possam resultar em foco de vetores encontrados em seu imóvel, conforme determina o artigo 9º, II, da Lei Municipal 5152/2002 e modificações posteriores, c/c o artigo 3º e 6º, § 4º do Decreto Municipal 14323/2024.
O não cumprimento ao que determina a presente notificação, dentro do prazo mencionado, acarretará ao infrator sanção de multa, conforme dispõe o artigo 10º, II, da Lei Municipal 5152/2002 e modificações posteriores, c/c o artigo 6º, §4º do Decreto Municipal 14323/2024.
O contribuinte notificado poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado(a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP 17515-020, Marília/SP.
Marília, 04 de fevereiro de 2026.
CONTRIBUINTE CADASTRO F Nº DA NOTIFICAÇÃO
Paulo Cezar Ribeiro da Silva 5655900 68 58/2026
ACÚMULO LEGAL
Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “A”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, são LEGAIS os ACÚMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:
PROCESSO NO NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO
197/2026 Suellen Moreira Zamora 407364304 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Aquarela
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Aquarela
5.898/2026 Gislaine de Assis Carvalho 291842860 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Branca de Neve
Prof.(a) Prefeitura Municipal de Herculândia EMEI Prof. Odete Sanches Lovato Rodrigues
10.629/2026 Juliana Santos Aragao 148718296 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Flauta Magica
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Flauta Magica
15.357/2026 Lucas Coutinho 325919732 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Sítio do Pica-Pau Amarelo
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Sítio do Pica-Pau Amarelo
16.472/2026 Miriam de Souza Ferreira 341721219 Prof.(a) de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Profª Myrthes P Negreiros
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Catavento
17.731/2026 Talita Keller Di Nardi Vasconcelos 407307497 Prof.(a) de Educação Especial da Educação Básica Secretaria Municipal da Educação EMEI Sítio do Pica-Pau Amarelo
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Fernando Mauro
18.919/2026 Franciele Aparecida do Nascimento 408461706 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Criança Feliz
Prof.(a) de EMEI - PD Secretaria Municipal da Educação EMEI Primavera
19.154/2026 Michele Cristina dos Santos 446430948 Prof.(a) de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Isaltino de Campos
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI 1, 2... Feijão com Arroz
19.189/2026 Marcos Aurelio do Nascimento Goncalves 458401110 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Primavera
Prof.(a) de Educação Básica II Secretaria de Estado da Educação EE Prof. Benito Martinelli
19.316/2026 Cassia Ramos Goncalves 262452467 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Príncipe Mikasa
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Príncipe Mikasa
20.276/2026 Gislene Aparecida Barbosa Moreira 218645363 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Roda Pião
Prof.(a) de Educação Básica II Secretaria de Estado da Educação EE Jardim Alcir Raineri
20.311/2026 Alaide Emidio de Sousa 264013992 Prof.(a) de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Olímpio Cruz
Prof.(a) de Educação Básica II Secretaria de Estado da Educação EE Prof. Benito Martinelli
20.995/2026 Angelica Mauro 341718658 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEFEI Chico Xavier
Prof.(a) de Ensino Fundamental e Médio Secretaria de Estado da Educação EE José Alfredo de Almeida
21.299/2026 Alessandra Cristina dos Santos Policarpo Silva 327182933 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Bem-Te-Vi
Prof.(a) de Educação Básica II Secretaria de Estado da Educação EE Jardim Alcir Raineri
21.518/2026 Paula Ribeiro Bernardes da Silva 234589656 Prof.(a) de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Américo Capelozza
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Príncipe Mikasa
22.118/2026 Camila Raimundo Rodrigues Martins 400972621 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Sambalele
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Sambalele
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, no uso de suas atribuições legais e em atendimento a Lei Municipal nº 9275/2025, convoca os membros titulares e, na ausência destes, seus respectivos suplentes, para a reunião ordinária presencial a ser realizada no dia 10 de fevereiro de 2026 (Terça-feira), às 09h, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Gestão de Direitos Humanos, na Av. Brasil, nº 116 - Centro, Marília – SP.
Pautas:
• Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
• Elaboração dos planos de ação do Conselho para 2026;
• Eleição do Conselho – mandato 2026/2028;
• Assuntos diversos.
PORTARIA S.E. NÚMERO 014
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 4269/26, 4426/26 e 4504/26, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I alínea “a” e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEI – 50 horas
04 de fevereiro à 02 de abril de 2026.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 58327/3 Josiane Cardim Comine EMEI “Balão Mágico”
Período: manhã. EMEI “Balão Mágico”
Período: tarde. Substituição da Profª Elisângela Santiago Viotto Ferraz, matrícula de nº 176.346/01, licença médica e férias - Maternal II B.
Jornada Especial para Professora de EMEI – 50 horas
10 de fevereiro à 02 de agosto de 2026
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
2 90441/3 Simone Jordao Caron EMEI “Chapeuzinho Vermelho”
Período: manhã. EMEI “Chapeuzinho Vermelho”
Período: tarde. Substituição da Profª Giovanna Rozario Ribeiro - licença maternidade e férias - Maternal II C.
Jornada Especial para Professora de EMEI – 50 horas
09/02/2026 À 03/07/2026 à 20/07/2026 À 17/12/2026.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
3 159824/1 Flavia Araujo Toledo EMEI “Flauta Mágica”
Período: tarde
EMEI “Amor Perfeito”
Período: manhã
Classe Livre - Multisseriada.
PORTARIA S.E. NÚMERO 015
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 3973/26, 4602/26 e 4609/26, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I alínea “a” e “c” e Artigo 18-L Inciso III e IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEI – 45 horas
04/02/2026 À 03/07/2026 à 20/07/2026 À 17/12/2026.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 145823/4 Monique Ribeiro Gasparotto EMEI “Clara Luz”
Período: tarde. EMEF "Roberto Caetano Cimino"
Período: manhã. Atendimento à decisão judicial ao menor E.R.D.S.C, referente ao Processo nº. 1513208-12.2023.8.26.0344 - Turma: 3º ano A.
2 159131/1 Claudia Cristina Bueno P Ulian EMEI “Balão Mágico”
Período: tarde.
EMEF "Profª. Myrthes Pupo Negreiros"
Período: manhã
Reforço Escolar.
Jornada Especial para Professora de EMEI – 50 horas
04/02/2026 À 03/07/2026 à 20/07/2026 À 17/12/2026.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
3 19984/5 Zelia Inez Lazaro Rodrigues EMEI “Ciranda Cirandinha”
Período: manhã. EMEF "Roberto Caetano Cimino"
Período: tarde. Classe Livre –
Turma: 1º ano C .
PORTARIA S.E. NÚMERO 016
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Memorandos nºs 3975/26, 4528/26 e 4562/26, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso II Alínea “a”, “d” e “e”, e o Artigo 18-M, Incisos II e III da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, os servidores constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEF – 51 horas
04/02/2026 À 03/07/2026 e de 20/07/2026 À 17/12/2026
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1
58556/2
Miriam Aparecida dos Santos
EMEF "Roberto Caetano Cimino"
Período: manhã
EMEF "Roberto Caetano Cimino"
Período: tarde
Reforço Escolar.
Jornada Especial para Professora de EMEF – 51 horas
05/02/2026 À 03/07/2026 e de 20/07/2026 À 17/12/2026
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
2
68110/1
Roseli Aparecida Ines Pinheiro
EMEF "Roberto Caetano Cimino"
Período: manhã
EMEF "Profª. Cecília Alves Guelpa"
Período: tarde
Atuação no Projeto de Educação em Tempo Integral.
Jornada Especial para Professora de EMEF – 56 horas
04/02/2026 À 03/07/2026 e de 20/07/2026 À 17/12/2026
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
3
126462/1
Gisele C Vicente Serrano
EMEF "Profª. Myrthes Pupo Negreiros"
Período: manhã
EMEF "Profª. Reny Pereira Cordeiro"
Período: tarde.
Atendimento à decisão judicial ao menor T.O.D.P., referente ao Processo nº. 1000353-53.2026.8.26.0344 - Turma: 3º ano C.
PORTARIA S.E. NÚMERO 017
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 4604/26, 4724/26, 4734/26, 4822/26 e 4863/26, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I alínea “b” e Artigo 18-L Inciso III e IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEI – 45 horas
05/02/2026 À 03/07/2026 à 20/07/2026 À 17/12/2026.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 158275/1 Jessica Santana de Jesus EMEI “Sítio do Pica Pau Amarelo"
Período: manhã. EMEF "Prof. Nelson Gabaldi"
Período: tarde.
Atuação no Projeto de Educação em Tempo Integral.
2 151475/1 Luciana Claudia Ambonati EMEI “Sítio do Pica Pau Amarelo"
Período: manhã. EMEF "Prof. Nelson Gabaldi"
Período: tarde. Atuação no Projeto de Educação em Tempo Integral.
3 148989/2 Mileide Aparecida Duran EMEI "Monteiro Lobato"
Período: manhã EMEF "Profª. Myrthes Pupo Negreiros"
Período: tarde Reforço Escolar
4 103594/1 Susana Schutze Pirinete
EMEI Balão Mágico
Período: manhã EMEF “Nivando Mariano dos Santos"
Período: tarde
Atuação no Projeto de Educação em Tempo Integral.
Jornada Especial para Professora de EMEI – 50 horas
04/02/2026 À 03/07/2026 à 20/07/2026 À 17/12/2026.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
4 154407/1 Marlene Rodrigues Machado EMEI “Amor Perfeito”
Período: manhã. EMEF "Amor Perfeito"
Período: tarde. RDPI - Maternal II A.
Notificação Fiscalização de Posturas nºs. 6478 e 6479/2026
Ipremm
PORTARIA NÚMERO 004/2025
Presidente Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Memorando nº 3.907, consoante o que dispõe o artigo 89 da Lei Complementar Municipal nº 11/1991, modificada posteriormente, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 11754, de 13 de maio de 2016, PROMOVE, por meio da Progressão por Mérito, as servidoras abaixo relacionadas:
Nome Cargo Pontuação Referência DE Referência PARA A partir de
Lara Augusta dos Santos Pinto Assistente
Administrativo 975 Tab 3 N1-B Tab 3 N1-C 20/01/2026
Thais Roberta Guilherme de Pieri Assistente
Administrativo 1000 Tab 3 N1-B Tab 3 N1-C 20/01/2026
Assinatura Digital
Data
04 de fevereiro de 2026 às 18h26 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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