Prefeitura Municipal de Marília - SP

Edição nº 4131

Postagem: 13 de fevereiro de 2026 - 00h01

Tamanho: 13 páginas (1,07 MB)

Descrição: LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9419 Denomina “Bairro Maria Antônia Rodrigues Rossini – Loteamento Residencial Sítio Santo Antônio” e respectivas vias públicas do Loteamento Residencial Sítio Santo Antônio, aprovado pelo Decreto municipal nº 14559/2024 LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9420 Modifica a Lei nº 7217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Dia de Ação de Graças, na quarta quinta-feira do mês de novembro DECRETO NÚMERO 14925 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$300.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE PORTARIA NÚMERO 48545 tendo em vista o que consta Processo Administrativo nº 28.596/2025, e Memorando nº 5.703, de 09 de fevereiro de 2026; Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº 46.104, de 30 de janeiro de 2025, em decorrência do Memorando nº 22.696/2024, e aplica à empresa G.M. BAUER COMÉRCIO E LICITAÇÕES, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n.º 45.740.175/0001-73, a sanção de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos não entregues (R$ 32.817,84), atualizado desde 17/04/2024, pelo índice utilizado no Município, conforme dispõe o artigo 156, inciso II c/c §3º da Lei Federal nº 14.133/2021. PORTARIA NÚMERO 48546 CONCEDE a servidora 78417/5 MARIA FERNANDA RODRIGUES TORRES, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 1º de abril de 2026. PORTARIA NÚMERO 48547 DESIGNA, a partir de 12 de fevereiro de 2026, a servidora 165808/1 ANDRÉIA CUSTÓDIO MARCHIZELLI, Enfermeira, para o desempenho da função gratificada de Chefe do Serviço de Equipe de Enfermagem, símbolo FG-2, da Secretaria Municipal da Saúde. PORTARIA NÚMERO 48548 modifica a alínea “c” inciso I da Portaria nº 48305, de 12 de janeiro de 2026, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE MARÍLIA - COMDIM, passando a vigorar com a seguinte redação: “I - Administração Pública Municipal c) Representantes da Secretaria Municipal da Saúde Titular: DEBORAH ALDIN Suplente: PRISCILA SAIA PIETRARÓIA” PORTARIA NÚMERO 48549 NOMEIA CASSIA FRANCIANI ESCORSE, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora Governamental, símbolo CC-4, da Secretaria Municipal da Educação, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal. PORTARIA NÚMERO 48550 NOMEIA GISELE GONÇALVES PINHO DE BRITO, para o exercício do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete de Secretaria, símbolo CC-4, da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal. PORTARIA NÚMERO 48551 NOMEIA ANGÉLICA CAROLINE LOPES DIAS, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora Governamental, símbolo CC-4, da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal. TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa de Licitação nº. 40/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa FELIPE HEITOR GIMENES LTDA, CNPJ 34.236.001/0001-51, aquisição de cintas catracas, destinado à Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa de Licitação nº. 58/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa Ame Audiologia, Calibração e Manutenção em Equipamentos Audiológicos Ltda, CNPJ 07.506.784/0001-73, para a execução do serviço de calibração e manutenção corretiva do Audiômetro circuito de logoaudiometria e placa do CPU, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa de Licitação nº. 59/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta das empresas VEC COMERCIO DE VENTILADORES E MATERIAIS ELETRICOS LTDA, CNPJ 22.774.512/0001-48, e MARCILEIA ABADIA DE ANDRADE TIVERON 32265073890 CNPJ 44.143.319/0001-41, para aquisição de materiais elétricos para o CEPROM, destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa de Licitação nº. 60/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa FABIO JOSÉ SILVESTRINI TINTAS, CNPJ nº 56.748.759/0001-01, aquisição de tintas para revitalização e cobertura de paredes e trincas das salas do piso superior da Galeria de Artes que fica localizada no Complexo Cultural Braz Alécio na cidade de Marília, da Secretaria da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa de Licitação nº. 061/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa LAURIELE DA SILVA, CNPJ nº 59.873.779/0001-00, para Apresentação Artística Teatral em forma de palhaço para Crianças e Adolescentes a brincar e socializar e ainda interação com público Carnaval 2026 “Enquanto o Trem não Vem” no Poliesportivo no Bairro JK em Marília/SP, destinado à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. TERMO DE AUTORIZAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº. 009/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa UNIAO DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUC DO EST SP-UNDIME-SP, CNPJ 59.480.558/0001-64, para pagamento da anuidade UNDIME SP 2026, destinado à Secretaria Municipal da Educação. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. TERMO DE AUTORIZAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº. 015/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa WALMIR MARCELO SPARAPANE, CNPJ 28.008.109/0001-94, para prestação do Serviço de criação, concepção artística, produção e execução de decoração cênica temática de carnaval, destinada ao tema “Doce Matinê”, para eventos carnavalescos promovidos pela Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Cultura e ambientação da mesma. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso III, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 124/2025 UASG: 986681 - COMPRASNET: 90124/2025. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços, mediante disponibilização de profissionais cozinheiros (as), para manipulação, preparo e distribuição de refeições aos usuários dos serviços sócio assistenciais, vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/21, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Daniele P. de Oliv. Garcia Brandão, conforme segue: Empresa vencedora: CM2 TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, localizada na RUA FRANCISCO ALVES DE AZEVEDO, Nº 413, JARDIM VILAS BOAS, SÃO PAULO/SP, CEP 04.416-000. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Aditivo 09 ao CV-1197/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARÍLIA - APAE Assinatura 12/02/26 Objeto Inclusão de obrigação contida no Artigo 139-A da Portaria GM/MS nº 8.292, de 30 de setembro de 2025 ao programa de Parceria na Assistência à Saúde, no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde Processo Ofício nº 422/26. Notificações Fiscalização de Posturas nº 6478 e 6479 - João Gamatiele COMUNICADO A Secretária Municipal da Educação de Marília, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 8º da Deliberação do Conselho Municipal da Educação nº. 01/2010 comunica que fica autorizada a mudança de endereço da EMEI “Irmão Maurício Deladurantaye”, passando a funcionar à AV. Vicente Ferreira, 1.207, CEP: 17.515-000, Bairro Cascata, em Marília/SP. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização. O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, nº 51, CEP 17.500-010, Marília – SP. Marília, 12 de FEVEREIRO de 2026. Contribuinte Cadastro F Nº Auto VIRGINIA FERRAZ NISHIMOTO 288700 5 52/2026 VIRGINIA FERRAZ NISHIMOTO 288700 5 53/2026 JESSICA PETROLI CORREIA DA SILVA 118496 32 9/2026 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR). Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos: 1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo; 1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência; 1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência. 2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,42 (um real e quarenta e dois centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/2023 artigo 1º e parágrafo 1º ; 3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; 4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, nº 51, CEP 17.500-010, Marília – SP. Marília, 11 de FEVEREIRO de 2026. Contribuinte Cadastro F Notificação LEO PASTORI 887700 5 264/2026 ANDREIA LOBO GATTI DE OLIVEIRA 204000 5 322/2026 HERNANDES DA SILVA 193401 5 375/2026 TADAMITSU YAMASHITA 279100 5 625/2026 PFCJ IMÓVEIS E LOCAÇÃO LTDA 3484100 13 26080/2025 PFCJ IMÓVEIS E LOCAÇÃO LTDA 3484200 13 26081/2025 SERGIO MOSQUIM 9804200 17 1001/2026 ALLAN FERNANDES DE CAMPOS 9800800 17 819/2026 LUDOVICO CARDOSO 7742400 25 4647/2026 DARK DIAMOND PARTICIPAÇÕES EIRELI 1120700 26 354/2026 INCORPORADORA MF ALTOS DO BOSQUE SPE LTDA 9966502 26 477/2026 ANTONIO MANOEL FLORES FERNANDES 1094500 29 1088/2026 APARECIDA DE LIMA PALUDETTO 1175600 29 1143/2026 JOSE MARIO VOLTA 1021200 29 1200/2026 ANA PAULA CURY DECIO 1056700 29 1241/2026 LAURO FREDERICO BARBOSA DA SILVEIRA 1274500 29 2400/2026 HELOYM BLANCO JUNIOR 1023600 29 391/2026 EMERSON JOSE BARBOSA 9327700 37 4850/2026 AUGUSTO MOACIR FERREIRA 4802400 37 6278/2026 FRANCISCO BARBOSA CAMPOS 4430500 38 6421/2026 ESPÓLIO DE CHRISTIANO A. SILVA 4334300 38 6648/2026 NEIDE DA SILVA 3216400 47 6566/2026 MARIO NUNES PEREIRA 8443300 47 6599/2026 CLAUDIO TADAU MIURA 8146200 47 703/2026 LUCAS CASAGRANDE DE MAYO 4716300 48 1390/2026 DOMINGOS ANTONIO NAVARRO 4685000 48 307/2026 DOMINGOS ANTONIO NAVARRO 4685100 48 309/2026 OSWALDO ANTONIO BOLDORINI 4674300 48 312/2026 ALEXANDRE PAVAN 640601 48 6693/2026 CARLOS SIDNEY P BISPO 1569500 48 6709/2026 ESPOLIO DE SIDNEY CANDELORO 534900 50 23226/2025 ESPOLIO DE SIDNEY CANDELORO 534900 50 23227/2025 ALEXANDER RAMOS AMARAL 8699100 90 1005/2026 EDUARDO AMORIM DE OLIVEIRA 3293600 90 1436/2026 EDEMAR MIOTO 2165000 90 5423/2026 PORTARIA S.E. NÚMERO 035 Matheus Mazali Pagliaci, Secretário Adjunto Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 6368/2026, REVOGA, a partir de 18 de fevereiro de 2026, o item 02 do Anexo Único da Portaria nº 015/2026, que designou a servidora Claudia Cristina Bueno P Ulian, matrícula nº 159131/1, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, Reforço Escolar. PORTARIA S.E. NÚMERO 036 Matheus Mazali Pagliaci, Secretário Adjunto Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 6525/26, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso VI e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal. ANEXO ÚNICO Jornada Especial para Prof de Ed Especial Ed Básica– 50 horas 12 de fevereiro à 02 de agosto de 2026. Matrícula Nome Titular Jornada Motivo 1 122416/4 Luzinete de C L de Oliveira EMEF "Prof. Antonio Moral" Período: manhã. EMEF "Prof. Antonio Moral" Período: tarde. Licença médica da Profª Sandra Valeria Pinheiro Silva - Turma: 2º ano C. PORTARIA S.E. NÚMERO 037 Matheus Mazali Pagliaci, Secretário Adjunto Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 6364/26, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I alínea “c” e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal. ANEXO ÚNICO Jornada Especial para Professora de EMEI – 50 horas 19/02/2026 À 03/07/2026 à 20/07/2026 À 17/12/2026. Matrícula Nome Titular Jornada Motivo 1 178292/1 Karine Rodrigues Souza EMEI "Roda Pião" Período: tarde. EMEF "Prof. Nelson Gabaldi" Período: manhã. Atendimento à decisão judicial à menor V. V. M. C., referente ao Processo nº. 150744-37.205.8.26.0344 - Turma: 2º ano B. CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA: O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marília/SP - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a Lei Municipal Nº 9275/2025, CONVOCA os membros titulares e na ausência seus respectivos suplentes, para a reunião extraordinária, com a quantidade de membros presentes em caráter remoto através da plataforma Google Meet, a se realizar às 11h00 no dia 13 de FEVEREIRO de 2026 (sexta-feira). Link de acesso: https://meet.google.com/bqr-hhcb-trm Pautas: Ofício nº 139/2026/10ªPJM - Capacitação e formação contínua-SIPIA-CMDCA; Amae Divisão de Recursos Humanos RELAÇÃO DE SERVIDORES QUE SERÃO PROMOVIDOS Ref. Janeiro/2026 Matrícula Servidor Cargo Pontuação 2321 ALDIVAN SANTOS SANTANA AGENTE VIGILANCIA PATRIMONIAL 825 2315 ALEX SANDRA DOS SANTOS LIMA VALENTE AGENTE VIGILANCIA PATRIMONIAL 1000 2317 ARTHUR ANTONIO DIAS PAIAO AGENTE VIGILANCIA PATRIMONIAL 850 2323 BIANCA DE MELLO DELGADO OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 1000 2311 EDERSON DA COSTA RODRIGUES OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 1000 2309 ELCIO FERNANDO DE AVILA PEDROZO OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 975 2316 FRANCIS FREDERICO DE FREITAS KUHL OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 850 2322 JOSE WILSON VIANA OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 900 2319 MARCIA ALVES DA COSTA TELEFONISTA 1000 2310 MARCOS AURELIO AGUA FILHO OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 850 2096 MARCOS AURELIO RODRIGUES FISCAL 1000 2325 RENAN DELGADO OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 900 2312 RENE AUGUSTO MONTEIRO MARINI OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 975 9169 RINALDO BENEDITO DOS SANTOS AGENTE OPERACIONAL 775 9888 TERESA MATSUMOTO SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1000 2314 VLADIMIR DESTRO MOTORISTA 1000 De acordo com o disposto no parágrafo 2º, do artigo 7º, do Decreto nº 11754/2016, o(a) servidor(a) que discordar de sua exclusão ou pontuação, poderá apresentar impugnação, devidamente motivada para análise, dentro do prazo de três dias úteis, a partir da data desta publicação. Câmara AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Processo nº 2/2026 – Aviso de Contratação Direta nº 2/2026 – Dispensa Eletrônica nº 2/2026 - TIPO: Menor preço por item. Objeto: Aquisição de Materiais de Escritório para a Câmara Municipal de Marília. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa nº 16/2023. Abertura da Sessão: 20/02/2026 – 9h. Plataforma: www.comprasnet.gov.br. UASG 928845 - Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP. O Aviso de Contratação Direta na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br. AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 3/2026 – Edital nº 1/2026 – Pregão Eletrônico nº 1/2026 – Critério de Julgamento: Menor preço por item. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para a Câmara Municipal de Marília. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa nº 16/2023, bem como pela LC n° 123/2006 - Abertura da Sessão: 27/02/2026 – 9h. Plataforma: www.comprasnet.gov.br - UASG 928845 - Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP. O Edital na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br.

Assinatura Digital

Data

12 de fevereiro de 2026 às 17h02 ICP

Titular

ANDREA MEDEIROS PAZ

CNPJ

14589174***

Certificado

14483179000190

Expedição

28/06/2023 - 16:37:00

Validade

28/06/2026 - 16:37:00

Edições Anteriores

Ir para o conteúdo