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28 de fevereiro de 2026 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 48619
EXONERA, a pedido, o servidor 165778/2 SÉRGIO PAULO NOGUEIRA MIRON, RG nº 229332419, CPF nº 251.682.578-10, do cargo de Técnico de Segurança do Trabalho, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 02 de março de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48620
CONCEDE ao servidor 155870/1 LUCAS ARIEL DOS SANTOS SOUZA, Agente de Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 02 de março de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48621
Coloca à disposição da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB, os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo da remuneração, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2026.
MATRÍCULA NOME CARGO
1. 180270/2 ADRIANO DE OLIVEIRA SANTOS Agente Operacional de Serviços
2. 180394/1 ROBERTO COSTA JARDIM Agente Operacional
PORTARIA NÚMERO 48622
Designa a servidora ELISA REGINA FERNANDES, Assistente Administrativa, para compor a Brigada contra o Aedes aegypti, na Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação, de que trata a Portaria nº 48590, de 24 de fevereiro de 2026, em substituição a Vinicius Silveira Polo.
PORTARIA NÚMERO 48623
AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 58840/1 MARISA PEDROSO RIBEIRO, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 25 (vinte e cinco) horas semanais, no período de 02 de março a 31 de dezembro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48624
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 132055/3 RAQUEL ARAÚJO MOREIRA, Professora de Educação Física, lotada na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 15 (quinze) horas semanais, no período de 06 de abril a 31 de dezembro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48625
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 132055/4 RAQUEL ARAÚJO MOREIRA, Professora de Educação Física, lotada na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 15 (quinze) horas semanais, no período de 06 de abril a 31 de dezembro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48626
NOMEIA EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor Especial do Gabinete do Secretário, símbolo CC-3, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 90/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa IVO MARQUES MATOS CLIMATIZADORES, CNPJ nº 59.159.068/0001-60, para prestação de serviços locação de climatizadores evaporativos a ser utilizado no Teatro Municipal, destinado a Secretaria da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 91/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa Marcia da Silva Faria, CNPJ nº 53.974.137/0001-70, para prestação de serviço de manutenção de forro pvc no Tiro de Guerra, vinculado a Secretaria Municipal da Administração. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 92/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa Sdtech Elevadores e Serviços Ltda, CNPJ nº 09.391.956/0001-36, para prestação de serviço de manutenção corretiva e prevenção de botoeiras e cabina de pavimento dos elevadores do Paço Municipal, destinada à Secretaria Municipal da Administração. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº. 023/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa IMPULCETTO SERVICOS ELETRICOS LTDA – CNPJ 13.601.773/0001-75, para prestação de serviços de consultoria técnica em engenharia elétrica para executar serviços técnicos especializados na realização de avaliações e possíveis adequações nas contas de energia elétrica, visando a redução dos valores pagos, e recuperação de valores eventualmente pagos indevidamente através da entrada com Processos administrativos junto ao Órgão Regulador (ANEEL), calçado na legislação pertinente, com remuneração contratual exclusivamente por êxito, fixada à razão de R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado em favor da Administração (20%) destinado à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso III, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
ADITIVO DE ATA
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada PUBLIX PROPAGANDA LTDA ME. Assinatura 27/02/2026. Termo Aditivo 02 à Ata de Registro de Preços 024/2025, referente ao PE 125/2024. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade e reajuste em 4,44% (quatro vírgula quarenta e quatro por cento) os valores registrados na ata de registro de preços para eventual prestação de serviços locação de Palcos, Tendas, Painéis de Led, Som e Iluminação, destinados às Secretarias Municipais da Cultura e da Educação. Vigência 06/02/2027. Processo Memorando 37.516/2025 e Protocolo 9.125/2026. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada BURANO MOVEIS LTDA. Assinatura 27/02/2026. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 049/2025, referente ao PE 118/2025. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para eventual aquisição de Móveis e Mobiliários para atendimento aos Setores Administrativo e Unidades Escolares, destinados à Secretaria Municipal da Educação. Vigência 13/04/2027. Processo Memorando 48.225/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 02 ao CF-1958/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada A.F.A. COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA Assinatura 27/02/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de aquisição de gás liquefeito de petróleo (P-13), destinado à Secretaria Municipal da Administração Vigência 26/06/27 Processo Memorando n.º 4.751/26.
Contrato Aditivo 04 ao CG-1432/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA LTDA Assinatura 27/02/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Cooperação Técnica para estabelecer parceria entre o Município de Marília, por meio da Secretaria Municipal de Educação e a Universidade de Marília, por meio da UNIMAR/EAD, objetivando a contribuição qualitativa na formação dos futuros profissionais de Licenciatura da Unimar/EAD, aos profissionais da Educação atuantes no Sistema de Ensino Municipal de Marília e aos alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental - anos iniciais matriculados nas unidades escolares municipais Vigência 19/07/26 Processo Memorando nº 22.759/25.
Contrato Aditivo 03 ao CL-377/22 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora AGRI TRADING MARILIA LTDA Assinatura 27/02/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Rua XV de Novembro n.º 1.770-A, destinado a abrigar a Unidade Central de Esterilização - UCEM - Secretaria Municipal da Saúde Vigência 15/06/27 Processo Memorando 4.493/2026.
Contrato Aditivo 02 ao CO-1291/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASF ENGENHARIA E NEGOCIOS LTDA – EPP Valor R$ 97.376,41 (acréscimo) Assinatura 26/02/26 Objeto Acréscimo ao objeto do contrato para a construção do PARQUE DO VALE DOS DINOSSAUROS, destinados à Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico Processo Memorando n.º 55.992/25.
Contrato Aditivo 02 ao CO-1298/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada JGM ESTRUTURA E CONSTRUTORA LTDA Assinatura 27/02/26 Objeto Prorrogação do prazo de execução (120 dias) do contrato para fornecimento de material e mão de obra para desenvolvimento do projeto executivo, obra e serviços de engenharia, com execução de todas as etapas e ações necessárias, bem como cumprimento de todas as obrigações e condicionantes, requeridas para a construção do CAPS III, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Processo Memorando nº 4.797/26.
Contrato Aditivo 01 ao CO-1299/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada JGM ESTRUTURA E CONSTRUTORA LTDA Assinatura 27/02/26 Objeto Prorrogação do prazo de execução (120 dias) do contrato para fornecimento de material e mão de obra para desenvolvimento do projeto executivo, obra e serviços de engenharia, com execução de todas as etapas e ações necessárias, bem como cumprimento de todas as obrigações e condicionantes requeridas para a construção da UBS – Porte III, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Processo Memorando nº 4.532/26.
Contrato Aditivo 01 ao CO-1300/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada JGM ESTRUTURA E CONSTRUTORA LTDA Assinatura 27/02/26 Objeto Prorrogação do prazo de execução (120 dias) do contrato para fornecimento de material e mão de obra para desenvolvimento de obra e serviços de engenharia, com execução de todas as etapas e ações necessárias, bem como cumprimento de todas as obrigações e condicionantes, requeridas para a construção de área de contemplação às margens do Lago do Bosque e instalação de placas de sinalização, destinados à Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico Processo Ofício n.º 4.173/25.
Contrato Aditivo 01 ao CST-1824/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada TERRAPLAM PLANEJAMENTO E OBRAS DE MARÍLIA LTDA Valor R$123.614,32 (acréscimo) Assinatura 26/02/26 Objeto Acréscimo ao objeto do contrato para execução de serviços de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações, modificações e serviços comuns de engenharia em prédios públicos próprios ou locados, destinado ao Gabinete do Prefeito Processo Administrativo n.º 22.120/25.
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
178.615 2025 Tania Harumi Inoue
180.032 2025 Osvaldo Simplicio Mariano
191.556 2025 Aline Cristine Borges Pinto
192.410 2025 Edmilson Antonio dos Amarantes
200.600 2025 Mauricio Canali Saes
201.678 2025 Tuyako Nita Shingaki
205.066 2025 Adauto Borges Ferreira
205.071 2025 Juraci Maria dos Reis
205.154 2025 Patricia Andreia Peralta Marques
205.156 2025 Patricia Andreia Peralta Marques
205.593 2025 Rubens Anunciato
205.736 2025 Maria Joana dos Santos
206.064 2025 Alcides Martins
206.168 2025 Christiane Fredemberg Zanelatti
206.215 2025 Aparecida Lima Souza
207.686 2025 Dulcineia dos Santos Tesenofe
207.703 2025 Araci Castro de Oliveira
2.823 2026 Gilson Campos
9.192 2026 Keli Cristiane do Amaral Vieira
10.619 2026 Anizio Ramos Saldiba
10.867 2026 Antonio Custodio
10.894 2026 Celestina Aparecida do Nascimento Boas
11.277 2026 Antonio Dragoneti
12.633 2026 Luiz Carlos Vicente
13.262 2026 Alessandro de Jesus Nalom
15.433 2026 Marcio Pedroso de Camargo
16.475 2026 Gisele de Oliveira
16.869 2026 Isaias Leite
18.055 2026 Renato de Souza
21.187 2026 Joreni Vicente Domingos
25.118 2026 Lucia Gelaim Ferraz
28.926 2026 Leticia Tonin de Souza
29.365 2026 Milton Shiguenori Nakamura
31.919 2026 Jose Carlos Caires
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS LGBTI DE MARÍLIA – HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E DIVULGAÇÃO DOS ELEITOS
O Conselho Municipal de Políticas LGBTI de Marília, em conformidade com a Lei nº 9.107, de 02 de abril de 2024, TORNA PÚBLICA o resultado final homologado, após a realização da votação e apuração dos votos, com os seguintes resultados:
GRUPO 1
Representação Candidatos Votos Percentual sobre votos válidos Situação
Diversidade Racial e Étnica Elen Aparecida dos Santos 34 37,8% Titular
Diversidade Racial e Étnica Lyryca Cunha 29 32,2% Suplente
Diversidade Religiosa Juliano Belo dos Santos 27 30% Titular
Total de comparecimento: 90 | Votos válidos: 90
GRUPO 2
Representação Candidatos Votos Percentual sobre votos válidos Situação
Diversidade Sexual e de Gênero Adilson Junior dos Santos Lourenço 14 15,6% Titular
Diversidade Sexual e de Gênero Gabriel Meyer Coracini 12 13,3% Titular
Diversidade Sexual e de Gênero Geovana Destro Cardoso 19 21,1% Titular
Diversidade Sexual e de Gênero Ligia Quiquinato Oliveira 45 50% Titular
Total de comparecimento: 90 | Votos válidos: 90
Assim, consideram-se homologados e proclamados eleitos os (as/es) candidatos (as/es) acima relacionados, os quais passam a compor o Conselho Municipal de Políticas LGBTI de Marília.
Comissão Eleitoral e Preparatória: Andrea Kimico Mizuta e Isabela Silva Orlando Pereira, representantes do Poder Público; Caê Biliato de Paula e Cin Falchi, representantes da Sociedade Civil.
PORTARIA S.E. NÚMERO 058
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 8680/2026, REVOGA, a partir de 02 de março de 2026, o item 03 do Anexo Único da Portaria nº 012/2026, que designou a servidora Rute Travencolo Pereira Rocha, matrícula nº 154512/1, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, Substituição do Professor Cin Falchi - Porcesso de Avaliação de Saúde Ocupacional - Maternal I-B.
PORTARIA S.E. NÚMERO 059
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 8515/26, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I alínea “c” e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEI – 50 horas
02/03/2026 à 03/07/2026 e de 20/07/2026 à 17/12/2026
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 154377/1 Maria Agda Lemos Ribeiro EMEI "Dr. Fernando Mauro”
Período: manhã. EMEF "Profª. Myrthes Pupo Negreiros"
Período: tarde. Atendimento à decisão judicial aos menores J.G.F.M. e A.L.A.C.S., referente ao Processo nº. 1012315-10.2025.8.26.0344, e Protocolo 122.328/2025 - Turma: 2º ano C.
PORTARIA S.E. NÚMERO 060
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 8656/2026, REVOGA, a partir de 02 de março de 2026, o Anexo Único da Portaria nº 025/2026, que designou a servidora Janaina Salimon Sasso Cioni, matrícula nº 77313/1, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial, atendimento à decisão judicial ao menor R.C.S., referente ao Processo nº. 1006796.25.2023.8.26.0344 - Turma: 5º ano C.
Amae
RESOLUÇÃO 04, de 24 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre a homologação do reajuste da estrutura tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no âmbito do Contrato de Concessão CST nº 1720/2024, oriundo do edital de Concorrência nº 013/2022, e dá outras providências.
ATO 01, de 24 de fevereiro de 2026.
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
Art. 1º Fica homologado o reajuste da estrutura tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, prestados pela concessionária RIC Ambiental – Água e Esgoto de Marília S/A, no âmbito do Contrato de Concessão CST nº 1720/2024, oriundo do Edital de Concorrência nº 013/2022.
Art. 2º O reajuste homologado corresponde à aplicação do índice IPCA/IBGE, no percentual de 6,72%, incidente sobre a estrutura tarifária vigente.
Art. 3º A atualização tarifária ora homologada deverá ser formalizada por meio de Resolução específica da AMAE, com posterior publicação no Diário Oficial do Município, observando-se o prazo mínimo de 30 (trinta) dias para sua efetiva aplicação.
Art. 4º Após a publicação da Resolução, os autos deverão ser encaminhados à Divisão de Contratos da Secretaria Municipal de Suprimentos para elaboração do competente Termo Aditivo ao Contrato de Concessão CST nº 1720/2024.
Câmara
Atos da mesa
ATO NÚMERO 37, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições,
EXONERA, a partir de 2 de março de 2026, Johnny Cesar Souza Pereira, RG. 33.815.009-2, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, Símbolo C, do Vereador Thiago de Souza Vasconcelos, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
ATO NÚMERO 38, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições,
NOMEIA, a partir de 2 de março de 2026, Cosma Clara de Souza Filha, RG 52.361.692-2 SSP/SP, para exercer, em Comissão, o cargo de Assessor de Gabinete de Vereador, Símbolo C, do Vereador Thiago de Souza Vasconcelos, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
Ordem do dia
SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/03/2026
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
01 – Discussão única do Veto nº 4/2025 – veto total aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei nº 123/2025, do Vereador Guilherme – Burcão (DC), que obriga a instalação de placa em obras públicas municipais paralisadas, exibindo objetivamente os motivos da interrupção.
Votação – maioria absoluta para rejeição
02 – Discussão única do Veto nº 1/2026 – veto total aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei nº 203/2025, do Vereador Chico do Açougue (AVANTE), que institui o anticalote, mecanismo de garantia para pagamento de direitos trabalhistas em contratos terceirizados, e dá outras providências.
Votação – maioria absoluta para rejeição
03 – Discussão única do Veto nº 2/2026 – veto total aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei nº 220/2025, do Vereador Chico do Açougue (AVANTE), que estabelece que, no mínimo de 10% (dez por cento) dos materiais utilizados em obras e serviços públicos contratados ou realizados pelo Executivo Municipal, deverão ser de agregados reciclados oriundos de resíduos sólidos da construção civil.
Votação – maioria absoluta para rejeição
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 24/2026, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 9392/2025, que autoriza o Município de Marília a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Há substitutivo
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 32/2026, da Prefeitura Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal de Marília a conceder uma subvenção econômica à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília - CODEMAR no valor total de até R$5.984.400,00, destinada a despesas de custeio e dá outras providências
06 – Discussão única do Projeto de Lei nº 33/2026, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, utilizando recurso federal, para reforma e revitalização do Centro de Eventos Turístico poliesportivo Octávio Barretos Prado “Tatá”, utilização do recurso diferido/residual do FUNDEB - ETI e dá outras providências
07 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 17/2026, do Vereador Professor Galdino da Unimar (CIDADANIA), modificando a Lei nº 7217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o “MARÇO AMARELO”, dedicado à conscientização e educação sobre a Endometriose.
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 5/2026 – Edital nº 2/2026 – Pregão Eletrônico nº 2/2026 – Critério de Julgamento: Menor preço por grupo/item. Objeto: Aquisição de Suprimentos de Informática para a Câmara Municipal de Marília. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa nº 16/2023, bem como pela LC n° 123/2006 - Abertura da Sessão: 13/03/2026 – 9h. Plataforma: www.comprasnet.gov.br - UASG 928845 - Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP. O Edital na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br.
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA
Processo nº 4/2026 – Aviso de Contratação Direta nº 4/2026 – Dispensa Eletrônica nº 4/2026 - TIPO: Menor preço por item. Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza para a Câmara Municipal de Marília. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa nº 16/2023. Abertura da Sessão: 09/03/2026 – 9h. Plataforma: www.comprasnet.gov.br. UASG 928845 - Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP. O Aviso de Contratação Direta na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br.
Assinatura Digital
Data
27 de fevereiro de 2026 às 17h05 
Titular
CAMILA TOYOTA SOUZA COSTA
CNPJ
36775875***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
13/08/2025 - 10:29:26
Validade
13/08/2028 - 10:29:26
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