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05 de março de 2026 - 00h01
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LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9433
Modifica a Lei nº 7217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o “Março Amarelo”, dedicado à conscientização e educação sobre a endometriose
DECRETO NÚMERO 14941
Recebe em doação, da Fundação Mariliense de Recuperação Social - Fumares, diversos equipamentos
DECRETO NÚMERO 14942
Recebe em doação, da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília- Amae, diversos veículos
DECRETO NÚMERO 14943
Modifica o decreto nº 5163/1986, que regulamenta a lei nº 3139/1986 concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização de depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares
DECRETO NÚMERO 14944
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$10.036.000,00, referentes ao orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 48643
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026.
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 04/07/2025, pelo servidor DANIEL LAURIANO, matrícula n.º 168025-1, no cargo de Motorista, admitido em 04/07/2022.
PORTARIA NÚMERO 48644
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026.
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 1º/08/2025, pela servidora DEBORAH ALDIN FONTALVA, matrícula n.º 168475-1, no cargo de Enfermeira, admitida em 1º/08/2022.
PORTARIA NÚMERO 48645
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026.
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 24/07/2025, pelo servidor EDUARDO LUNARDELLI MANZON, matrícula n.º 167533-1, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitido em 20/06/2022.
PORTARIA NÚMERO 48646
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026.
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 20/07/2025, pela servidora LARISSA KUCIK KACZAN, matrícula n.º 167371-1, no cargo de Técnica de Enfermagem, admitida em 20/06/2022.
PORTARIA NÚMERO 48647
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026.
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 27/07/2025, pela servidora LUCIANA ALVES GRIMALDI DOS SANTOS, matrícula n.º 168270-1, no cargo de Técnica de Enfermagem, admitida em 19/07/2022.
PORTARIA NÚMERO 48648
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026.
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 04/04/2025, pela servidora LUCIANE PEREIRA DOS SANTOS, matrícula n.º 165441-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 14/03/2022.
PORTARIA NÚMERO 48649
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026.
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 28/07/2025, pelo servidor MARCOS PAULO MASSUDA DA SILVA, matrícula n.º 168394-1, no cargo de Telefonista, admitido em 25/07/2022.
PORTARIA NÚMERO 48650
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026.
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 22/07/2025, pela servidora NARA SALES CASTILHO AGUILAR, matrícula n.º 167460-1, no cargo de Enfermeira, admitida em 20/06/2022.
PORTARIA NÚMERO 48651
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026.
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 20/07/2025, pelo servidor PAULO CESAR BARBOSA FILHO, matrícula n.º 164275-2, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitido em 07/06/2022.
PORTARIA NÚMERO 48652
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026.
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 22/07/2025, pela servidora RENATA PEREIRA, matrícula n.º 166413-1, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitida em 16/05/2022.
PORTARIA NÚMERO 48653
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026.
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 29/07/2025, pelo servidor RENATO WEVERTON DA SILVA, matrícula n.º 167827-1, no cargo de Motorista, admitido em 27/06/2022.
PORTARIA NÚMERO 48654
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026.
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 1º/08/2025, pelo servidor RODRIGO DE ARAUJO ROIM, matrícula n.º 167487-1, no cargo de Assistente Administrativo, admitido em 20/06/2022.
PORTARIA NÚMERO 48655
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026.
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 15/07/2025, pela servidora SHEILA DE CARVALHO OLIVEIRA, matrícula n.º 166820-1, no cargo de Motorista, admitida em 1º/06/2022.
PORTARIA NÚMERO 48656
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026.
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 21/07/2025, pela servidora SÍLVIA PATRÍCIA SILVEIRA, matrícula n.º 168149-1, no cargo de Assistente Farmacêutica, admitida em 12/07/2022.
PORTARIA NÚMERO 48657
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026.
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 21/07/2025, pela servidora VÂNIA GONÇALVES DE FREITAS DOS SANTOS, matrícula n.º 159425-2, no cargo de Assistente Administrativa, admitida em 20/06/2022.
PORTARIA NÚMERO 48658
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026.
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 22/07/2025, pela servidora VIVIANE DE SOUZA LIMA, matrícula n.º 167142-1, no cargo de Técnica de Enfermagem, admitida em 13/06/2022.
PORTARIA NÚMERO 48659
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026.
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 07/07/2025, pelo servidor WAGNER MASANORI KOGA, matrícula n.º 167436-1, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitido em 20/06/2022.
PORTARIA NÚMERO 48660
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026.
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 13/07/2025, pela servidora YASMIN ALEXANDRE LOURENÇO, matrícula n.º 166979-1, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitida em 06/06/2022.
PORTARIA NÚMERO 48661
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, representado por sua Diretora, com fundamentos no Decreto nº 14900/2026, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 10.177/2026, e
Considerando os fatos e circunstâncias relatados no âmbito do Protocolo do Servidor 150.057/2025, resolve:
Art. 1º. Instaura processo de avaliação de saúde ocupacional em face do servidor 132853/1 A.P.F., ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 48662
REVOGA, a partir de 30 de março de 2026, o item 37 da Portaria nº 48198, de 04 de dezembro de 2025, que designou o servidor 179833/1 MARCELO NEVES PAES, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, para regime especial de trabalho.
PORTARIA NÚMERO 48663
DESIGNA, no período de 05 de março a 31 de dezembro de 2026, para regime especial de trabalho, o servidor 169447/1 NEY ANTÔNIO MUNIZ, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Educação, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do seu vencimento, ficando revogado o item 73 da Portaria nº 48191, de 03 de dezembro de 2025, que designou o servidor 175722/1 Vinicius Alves Fonseca, Motorista.
PORTARIA NÚMERO 48664
REVOGA, a partir de 05 de março de 2026, o item 26 da Portaria nº 46382, de 21 de fevereiro de 2025, que designou a servidora 182010/1 126411/2 LUANA FERNANDA APARECIDA PINTO BRANDÃO, Assistente Social, para o desempenho da função de Encarregada do Serviço Social, da Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 48665
DESIGNA, a partir de 05 de março de 2026, os servidores abaixo relacionados, para o desempenho de funções gratificadas da Secretaria Municipal da Saúde:
1) 94145/1 DANIELLE ZANETTI CARONI, Farmacêutica, para a função de Chefe da Farmácia de Manipulação, Símbolo FG-1;
2) 160024/1 ROBERVAL LOPES, Motorista, para a função de Chefe de Serviços Diversos, Símbolo FG-2.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 093/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa SM MADEIRAS LTDA, CNPJ nº 58.857.616/0001-63, para aquisição de chapas de madeirite destinadas à confecção de tapume para fechamento perimetral provisório da EMEI Roda Pião, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, em decorrência das fortes chuvas recentes ocorridas. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 104/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa THIAGO PELEGRINO ALVES TEIXEIRA , CNPJ nº 30.740.705/0001-06, para Apresentação Musical do Projeto Talentos no Auditório Otávio Linheli, no mês de março/2026, destinada à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 105/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa VALDIR DE OLIVEIRA SANTOS, CNPJ nº 28.379.797/0001-07, para contratação de 10 apresentações de Março a Dezembro/2026 do Show Sertanejo no Projeto Noite da Viola, destinado à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Autorizo a Inexigibilidade do Chamamento Público Nº 026/2026 para celebração de Termo de Colaboração com a entidade: LAR SAO VICENTE DE PAULO DE MARILIA, CNPJ 52.058.484/0001-23, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 202530640001 – via FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social, na modalidade GND.3 – Custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal nº 13019/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 010/2026. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.010/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. FORMA DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, destinados à Secretaria Municipal da Saúde, Prazo de 12 meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 19/03/2026 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 19/03/2026 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Valdirene Barbosa Piedade. JUSTIFICATIVA: A eventual aquisição de peças de reposição para manutenção dos equipamentos odontológicos utilizados nas Unidades de Saúde do município de Marília é uma medida essencial para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A manutenção preventiva e corretiva desses equipamentos garante que os atendimentos odontológicos ocorram de forma regular, segura e eficiente, evitando interrupções causadas por falhas técnicas. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 123 / 2025 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual Locação de Horas Caminhões e Máquinas, com fornecimento de Mão de Obra, destinados às diversas Secretarias Municipais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital. De acordo a Lei Federal 14133/21, dá-se publicidade, realizada conforme o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024, ao preço unitário dos objetos descritos:
ATA 45 / 2026 - A3 TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA LTDA: LOCAÇÃO DE CAMINHÃO CARROCERIA - 12 À 18 M³ - R$186,30. LOCAÇÃO DE TRATOR DE ESTEIRA COM LÂMINA, MOVIDO À DIESEL, COM LÂMINA REGULÁVEL: Máquina trator esteira com lâmina em perfeitas condições técnicas e mecânicas de uso. Esse equipamento será utilizado no serviço de terraplanagem e remoção de entulhos e materiais diversos no perímetro do Município de Marília. - R$317,94. LOCAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA COM PÁ CARREGADEIRA SOBRE PNEUS COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 90CV, TRAÇÃO 4X4: Máquina Retroescavadeira com pá carregadeira sobre pneus, em perfeitas condições técnicas e mecânicas de uso. Esse equipamento será utilizado para serviços de retirada de terra, materiais diversos, entulhos e em escavações quando necessárias, no perímetro do Município de Marília. - R$222,75. LOCAÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRA, COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 145 CV E CAÇAMBA DE 0,60 A 1,20 m³ - R$300,00. LOCAÇÃO DE MÁQUINA TRATOR DE ESTEIRAS, POTÊNCIA MÍNIMA DE 130 HP, LÂMINA MÍNIMA DE 3,18 m³ - R$341,55. LOCAÇÃO DE CAMINHÃO TIPO CAVALO MECÂNICO COM PRANCHA, REBOQUE MÍNIMO 30.000 KG. - R$337,50. LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE TRUCADO DE 10 (DEZ) A 12(DOZE) M³ - R$225,00. LOCAÇÃO DE MÁQUINA RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM CARREGADEIRA, TRAÇÃO 4X4, POTÊNCIA LÍQ. 72 HP, CAÇAMBA CARREG. CAP. MÍN. 0,79 M³, CAÇAMBA RETRO CAP. 0,18 M³, PESO OPERACIONAL MÍN. 7.140 KG - R$217,12. LOCAÇÃO DE CAMINHÃO TRUCADO (C/ TERCEIRO EIXO) - POTÊNCIA MÍNIMA 130CV - PBT = 18500KG - INCLUI CARROCERIA FIXA ABERTA DE MADEIRA - R$262,67. LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE TOCO DE 5 (CINCO) A 8(OITO) M³ - R$205,87. LOCAÇÃO DE MOTONIVELADORA POTÊNCIA BÁSICA LÍQUIDA (PRIMEIRA MARCHA) MÍNIMO DE 125 HP, LARGURA DA LÂMINA MÍNIMA DE 3,7 M - R$322,12. LOCAÇÃO DE PA CARREGADEIRA SOBRE RODAS, POTENCIA LIQUIDA MÍNIMA 128 HP, CAPACIDADE DA CAÇAMBA DE 1,7 A 2,8 M³ - R$262,50.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 01 ao CL-408/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada FIORAVALLE HOLDING LTDA Assinatura 04/03/26 Objeto Alteração da qualificação da locadora, bem como dados bancários previstos no contrato de locação do imóvel localizado na Avenida Vicente Ferreira, n.º 1.207, Bairro Cascata, na cidade de Marília/SP, destinado a abrigar a EMEI Irmão Maurício Deladurantaye - Secretaria Municipal da Educação Processo Protocolo n.º 202.289/25.
Contrato CV-1314/26 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Valor R$ 19.112.795,49 Assinatura 04/03/26 Objeto Transferência de recursos financeiros para execução de construção do Parque da Criança localizado na confluência da Av. das Esmeraldas e Rua Pedro Faria de Moraes, de acordo com o Plano de Trabalho - TERMO DE CONVÊNIO 100498/2026 Vigência 04/03/28 Processo Memorando n.º 10.228/26.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, nº 51, CEP 17.500-010, Marília – SP.
Marília, 04 de MARÇO de 2026.
Contribuinte Cadastro F Nº Auto
ESPOLIO DE IRACI PORTO DA ROCHA 4586800 5 131/2026
ANTONIO PRUDENTE MONTEIRO 1556720 13 25/2026
NELSON ROQUE OBRELI 12606500 29 130/2026
LAIRE OKIMURA KADENA 1597500 29 150/2026
LUIZ ANTONIO SILVA TRAVITZKY 4490000 38 103/2026
EMPREENDIMENTOS NOVA ALMEIDA LTDA 4232300 38 139/2026
EMPREENDIMENTOS NOVA ALMEIDA LTDA 4232200 38 140/2026
ESPÓLIO DE DONATO ALMEIDA PINA 1887600 47 161/2026
SILVIO CELSO DOS SANTOS /OT-CEF 8347300 47 184/2026
CRISTIANE DA CRUZ MIGUEL 9363700 47 192/2026
VALDECI FOGACA DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 716100 48 205/2026
ABILIO MALACHIAS DOS SANTOS 2141000 90 154/2026
GIVANETE DOS SANTOS FUJI 2094900 90 224/2026
VANIAS ROBERTO DOS SANTOS 7643000 91 126/2026
EDSON PEREIRA DA SILVA 8690300 91 232/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,42 (um real e quarenta e dois centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/2023 artigo 1º e parágrafo 1º ;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, nº 51, CEP 17.500-010, Marília – SP.
Marília, 04 de MARÇO de 2026.
Contribuinte Cadastro F Notificação
NAIR GOMES BATISTA 322000 5 1930/2026
LAERTE DOS SANTOS 317400 5 1939/2026
ESPÓLIO DE LUCIA ARAUJO 242200 5 2980/2026
HUMBERTO DE ALENCAR MESQUITA SERVA CORAINI 8740200 5 5230/2026
MARTA TEIXEIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA 815500 5 7741/2026
ROBERTO FERREIRA DE LIMA 284800 5 8357/2026
MARINA AYA KAMIYAMA 759600 5 8388/2026
LUZIA PRIMO 340600 5 8501/2026
JOSÉ ANTONIO GALBIATTI 792500 5 8509/2026
ADENISE MINELLO MARINHO 191500 5 8640/2026
BEATRIZ KODANI DE SOUZA 7086600 13 5466/2026
TADEU HAKME 2054801 13 8421/2026
EDUARDO ALVES COSTA 3094100 13 8426/2026
WILLIAM LAZARO SIQUEIRA 32048600 17 4119/2026
EDSON KIYOMI AOKI 5234200 25 4406/2026
ESPÓLIO DE AGOSTINHO SILVINO DE ARAUJO 5523800 25 4506/2026
ESPÓLIO DE DOLORES PEREZ RIBEIRO 13777700 25 4590/2026
ESPOLIO DE MANOEL GOMES DOS SANTOS 5344400 25 5095/2026
MAXIMO HIROSHI ENDO 2812600 25 7914/2026
FERNANDO KAMEOKA 5155900 26 25072/2025
FERNANDO KAMEOKA 5156000 26 25074/2025
RUBENS NERES SANTANA 5623400 26 5478/2026
FABIO TRIGLIA PINTO 9987965 26 5995/2026
CARLOS ROBERTO MANSANO 1272700 29 3355/2026
SEBASTIAO MULATO 2022500 29 3362/2026
ABNER SILVA FILHO 2025515 29 3491/2026
GONCALEZ & GONCALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 9961502 29 8478/2026
ESPÓLIO DE YOSHIKO OUCHI 1995300 29 8490/2026
MARCIA DE FREITAS FORCEMO 1108500 29 8543/2026
WILSON NOVAES MATOS JUNIOR 1631000 29 8626/2026
RENATA RUBI CONEGLIAN 1204800 29 8867/2026
ESPÓLIO DE JOVENTINO RAMOS DE OLIVEIRA 1150900 29 8951/2026
VALDIR GONÇALVES FRESNEDA 9347500 37 5117/2026
MOACIR VIRAG MAFFEI 4517900 37 5581/2026
TRES D’S GESTAO E ADM. IMOBILIARIA LTDA 1949608 47 5610/2026
FLAVIO DE AGUIAR DOS SANTOS 30086300 47 8013/2026
CONRADO VITOR MOREIRA DE SOUZA ZANUTO 30087400 47 8040/2026
MARIA APARECIDA CAMARGO 30094000 47 8171/2026
FERNANDO SERAFIM CALDAS 1022201 48 3481/2026
ARMANDO BIAVA CAPELLINI E OTA 952400 48 8861/2026
MARLI RODRIGUES DOS SANTOS 581300 50 6022/2026
CLEONICE PAES SIQUEIRA 3287302 90 2496/2026
ROSALINA MONTEIRO FONSECA DE QUEIROZ 2398500 90 3100/2026
MARLI DE OLIVEIRA 2421301 90 3125/2026
ESPOLIO DE ALTINO GARCIA 2409500 90 3191/2026
G.T.- EMPREENDIMENTOS DE MARILIA LTDA 2408600 90 3205/2026
ANTONIO CARLOS MARIN 5796300 90 3282/2026
FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA 2380700 90 3301/2026
ROBERTO OLIVAS VENTURA 2904300 90 4907/2026
ABIGAIL DE LOURDES GARRIDO BERTOLINI 2099800 90 5076/2026
JUVENAL DUTRA DE OLIVEIRA 3657400 90 5261/2026
IVONE FURLAN JANUARIO 2283200 90 5341/2026
ELIZABETH DE OLIVEIRA DE CAMARGO 4135400 90 5352/2026
IZABEL GERTRUDES PINTO
4133500 90 5367/2026
IZABEL GERTRUDES PINTO
4133501 90 5368/2026
UBIRAJARA EVANDRO DEVECHI ORDONES 4136900 90 5401/2026
ANA PAULA ZORZELLA 3291702 90 6218/2026
CARLOS BEZERRA DE LIMA 2218300 90 6337/2026
VIDAR ASSAR BERGGREN 4105800 90 6342/2026
UNIQUE ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA 5534800 90 7438/2026
MARCELO DE MELLO PEREIRA 4689300 90 785/2026
HITOSHI JULIO TSUJI 7457200 91 1508/2026
IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DE MADUREIRA EM CARAPICUIBA -SP 5532400 91 3714/2026
MARIO LUCIO AGUSTIN 7637900 91 4278/2026
PAULO CEZAR RIBEIRO DA SILVA 5655900 91 8344/2026
CONVOCAÇÃO
Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana
Considerando a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana, conforme Portaria nº 47.768, de 03 de outubro de 2025, solicitamos as providências necessárias para a convocação da 1ª Reunião do Conselho, a ser realizada conforme informações abaixo:
Local: Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – SPU.
Av. Sampaio Vidal, 132 - Centro.
Data: 19 de março de 2026.
Horário: 16:00 horas.
Pauta:
• Manifestação dos conselheiros e temas de relevância para a implantação de unidades habitacionais no município.
• Ações da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – Habitação;
• Deliberação sobre o cronograma de reuniões mensais e definição das primeiras ações estratégicas.
O Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana é utilizado de forma contínua e estratégica para a formulação e fiscalização das políticas habitacionais de interesse social, por meio de reuniões periódicas voltadas ao planejamento de moradias no município.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
Divisão de Fiscalização de Obras Notificação: 4432 / 2025
CADASTRO: IMOBILIARIO - 637100 IDNOTIFICACAO: 480526
NOME: 327885 - NORIVAL BENTO
END. CORRESP: SETEMBRINO C MACIEL, Nº 506
COMPLEMENTO: BAIRRO: FRAGATA
Notificação 134 – CESMAR
PORTARIA S.E. NÚMERO 068
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 9671/26, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I alínea “c” e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Secretaria Municipal da Educação, 04 de março de 2026.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEI – 50 horas
04/03/2026 À 03/07/2026 e de 20/07/2026 À 17/12/2026
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 105813/1 Carla Andrea Colabono Pereira EMEI "Saci Pererê”-
Período: manhã. EMEF "Roberto Caetano Cimino"-
Período: tarde. Atendimento ao menor S.A.O.S. - Memorando 8.456/2026 - Processo 1000730-24.2026.8.26.0344 - Turma: 3º ano D.
PORTARIA S.E. NÚMERO 069
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 9992/26, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso II alínea “a” e Artigo 18-M Inciso II da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Secretaria Municipal da Educação, 04 de março de 2026.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEF – 51 horas
05/03/2026 À 03/07/2026 e de 20/07/2026 À 17/12/2026
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 84085/3 Amanda Priscila Moraes EMEF "Profª. Geralda César Vilardi”-
Período: manhã. EMEF "Profª. Geralda César Vilardi”-
Período: tarde. Reforço Escolar
PORTARIA S.E. NÚMERO 070
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 5274/26, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I alínea “c” e Artigo 18-L Inciso III da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Secretaria Municipal da Educação, 04 de março de 2026.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEI – 45 horas
09/03/2026 À 03/07/2026 e de 20/07/2026 À 17/12/2026
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 157899/1 Maria Andreia Rocha EMEI "Arco Íris”-
Período: tarde. EMEF "Prof. Antonio Ribeiro”-
Período: manhã. Atendimento à decisão judicial ao menor R.C.S., referente ao Processo nº. 1006796.25.2023.8.26.0344 - Turma: 5º ano C.
PORTARIA S.E. NÚMERO 071
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 10.086/2026, REVOGA, a partir de 05 de março de 2026, o Item 03 do Anexo Único da Portaria nº 026/2026, que designou a servidora Ana Carolina de Lima Busto, matrícula nº 149250/2, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, EJA - Educação de Jovens e Adultos.
Secretaria Municipal da Educação, 04 de março de 2026.
PORTARIA S.E. NÚMERO 072
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 5483/2026, REVOGA, a partir de 05 de março de 2026, o Item 01 do Anexo Único da Portaria nº 032/2026, que designou a servidora Maria C Lopes Ramos Alonge, matrícula nº 35718/1, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, Atendimento à decisão judicial ao menor L.E.Q.M., referente ao Processo nº. 1510582-83.2024.8.26.0344 - Turma: 1º ano B.
Amae
PORTARIA NÚMERO 0196
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor nº 37.615/2026, REVOGA a partir de 30 de março de 2026, o item 148 da Portaria nº 0180, de 02 de dezembro de 2025, que colocou MARCELO NEVES PAES, Motorista, à disposição da Prefeitura Municipal de Marília.
PORTARIA NÚMERO 0197
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor nº 37.615/2026, consoante o que dispõe o artigo 156 e parágrafos da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, CONCEDE ao servidor MARCELO NEVES PAES, titular do cargo de Motorista, dois anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 30 de março de 2026.
Emdurb
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REFERÊNCIA: Memorando nº 35.504/2025
ASSUNTO: Processo de Cassação de Autorização de Estacionamento
A EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA – EMDURB, por meio de seu Diretor Presidente, e considerando a devolução da notificação enviada via Correios (após três tentativas) com a informação de "não procurado", NOTIFICA a Taxista Sra. letícia Gonçalves, quanto a instauração de processo administrativo visando a CASSAÇÃO do referido Alvará CCM 42.625 e Autorização n.º 17-056, com fulcro no artigo 5º da Lei Municipal nº 5.258/02, c/c o parágrafo único do artigo 8º do Decreto Municipal nº 8.522, de 21 de Novembro de 2002, que caracterizam como abandono ou desistência a não renovação da Autorização junto à EMDURB no prazo de até 30 (trinta) dias após o seu vencimento.
Fica o notificado intimado a apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.
A defesa poderá ser apresentada das seguintes formas:
1. Presencialmente: na Av. das Esmeraldas, nº 05, Marília/SP, no horário das 08h00 às 17h00;
2. Eletronicamente: Através da plataforma 1Doc, pelo link: https://marilia.1doc.com.br/atendimento.
O não atendimento à presente notificação no prazo estipulado ensejará o prosseguimento do feito administrativo à revelia, com a consequente efetivação da cassação da autorização. Paulo Jorge de Oliveira Alves – Diretor-Presidente.
Marília, 04/03/2026.
Fumares
CONVOCAÇÃO
A FUMARES, com o CNPJ: 46.174.702/0001-92 e sede neste município, vem, pelo presente, CONVOCAR seus representantes para a Assembléia Geral Ordinária que fará realizar, na Avenida Brasil nº 116, às 13:00 horas, no dia 11 de março de 2026, em primeira convocação e, uma hora após em segunda convocação, na falta de quórum da
primeira, para tratar do seguinte assunto:
1. Prorrogação do mandato da Atual Diretoria Executiva.
Câmara
CONCURSO PÚBLICO N° 1/2025
EDITAL Nº 16 DO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2025
DIVULGAÇÃO DE RESULTADO DA PROVA PRÁTICA PARA O CARGO DE MOTORISTA DA CÂMARA.
A Câmara Municipal de Marília após as informações transmitidas por meio da Fundação VUNESP, TORNA PÚBLICO, o resultado adiante:
1 - Lauda de Resultado da Prova Prática
004 Motorista da Câmara
1.1. Candidatos Eliminados
Inscrição Nota Prt
0679851 9 Aus
1.2. Candidatos Habilitados
Inscrição Nome Nota Prt
0687072 4 ANTONIO MARCOS CAVALACANTE TAHARA 95,00
0719551 6 CLAUDINEI INACIO 98,00
0669729 1 ERICK WESLEY SCHMIDT 98,00
0728779 8 EVANDRO JOSE DE SOUZA 97,00
0656412 7 GILBERTO MARQUES DA SILVA 88,00
0687109 7 JEAN VITOR DE LIMA PEREIRA 98,00
0721324 7 JOAO PAULO DOS SANTOS 100,00
0654936 5 JONATHAN TEIXEIRA THOMAZ DA SILVA 99,00
0697412 0 JUNIOR DE SOUZA 100,00
0715411 9 KLEBER HENRIQUE SANTOS JUNIOR 96,00
0689197 7 RENATO ZUIN JUNIOR 96,00
0657429 7 ROQUE MIRANDA DE MORAES JUNIOR 99,00
0656629 4 SANDRO DE SOUZA SIMAO 97,00
0675034 6 VLADIMIR DESTRO 84,00
2 – Prazo de Recursos contra o resultado da Prova Prática
Atenção:
Conforme disposto no Capítulo XIV – DOS RECURSOS o candidato poderá recorrer contra o resultado da prova prática no prazo de 03 (três) dias uteis, contados a partir da data da publicação que ocorrer única e oficialmente no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br).
As demais informações como recorrer o candidato deverá realizar a leitura do referido Capítulo e seguir com as orientações. Constantes no referido Capítulo.
E para que ninguém possa alegar desconhecimento é expedido o presente Edital.
Assinatura Digital
Data
04 de março de 2026 às 17h26 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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