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06 de março de 2026 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 48666
Tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026.
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 02/12/2025, pela servidora ADRIANA APARECIDA DE LIMA SOUZA, matrícula n.º 170640-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 21/09/2022.
PORTARIA NÚMERO 48667
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026.
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 1º/11/2025, pela servidora ALANA DOS SANTOS ALVES, matrícula n.º 171735-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 03/10/2022.
PORTARIA NÚMERO 48668
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026.
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 26/01/2026, pelo servidor ALEX SANDER ANTONIO SCIOLI, matrícula n.º 168033-1, no cargo de Assistente Administrativo, admitido em 04/07/2022.
PORTARIA NÚMERO 48669
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026.
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 28/10/2025, pela servidora ANA PAULA GALDINO DA SILVA ARAUJO, matrícula n.º 170585-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 20/09/2022.
PORTARIA NÚMERO 48670
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026.
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 13/11/2025, pela servidora ANDRESSA DOS SANTOS BARBOSA, matrícula n.º 171727-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 03/10/2022.
PORTARIA NÚMERO 48671
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026.
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 07/01/2026, pela servidora BRENDA ALVES MARCONI, matrícula n.º 167932-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 04/07/2022.
PORTARIA NÚMERO 48672
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026.
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 03/11/2025, pelo servidor CAIO HENRIQUE ALVES DA SILVA, matrícula n.º 171786-1, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, admitido em 11/10/2022.
PORTARIA NÚMERO 48673
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026.
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 21/01/2026, pela servidora BRENDA ALVES MARCONI, matrícula n.º 166669-1, no cargo de Assistente Administrativa, admitida em 23/05/2022.
PORTARIA NÚMERO 48674
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026.
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 30/10/2025, pelo servidor FABIO CRUZ FERREIRA, matrícula n.º 171859-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitido em 13/10/2022.
PORTARIA NÚMERO 48675
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026.
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 06/11/2025, pelo servidor GABRIEL PEREIRA DE SOUZA LIMA, matrícula n.º 166332-1, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitido em 16/05/2022.
PORTARIA NÚMERO 48676
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026.
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 09/11/2025, pela servidora GRACE KELLY COUTINHO FERRAZ DA SILVA, matrícula n.º 164666-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 07/02/2022.
PORTARIA NÚMERO 48677
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026.
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 10/11/2025, pela servidora JAQUELINE HELOISA DE AZEVEDO SAMPAIO, matrícula n.º 165859-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 25/04/2022.
PORTARIA NÚMERO 48678
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026.
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 30/10/2025, pelo servidor MARCELO ARANTES SAMPAIO, matrícula n.º 142875-2, no cargo de Assistente Administrativo, admitido em 21/09/2022.
PORTARIA NÚMERO 48679
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026.
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 07/12/2025, pela servidora MARCIA CRISTINA MESSIAS SPILA, matrícula n.º 81892-2, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 05/04/2022.
PORTARIA NÚMERO 48680
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026.
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 1º/02/2026, pela servidora MARIANA FRANCISCANI ALVES, matrícula n.º 167320-1, no cargo de Assistente Administrativa, admitida em 20/06/2022.
PORTARIA NÚMERO 48681
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026.
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 03/11/2025, pela servidora PATRICIA CAROLAINE ROCHA COLENZIO, matrícula n.º 165590-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 28/03/2022.
PORTARIA NÚMERO 48682
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026.
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 26/11/2025, pela servidora PAULA CAROLINA ARAUJO VIEIRA DOS SANTOS, matrícula n.º 170240-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 05/09/2022.
PORTARIA NÚMERO 48683
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026.
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 27/11/2025, pela servidora ROSANA DE SOUZA SILVA, matrícula n.º 168351-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 25/07/2022.
PORTARIA NÚMERO 48684
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 03/10/2025, pela servidora ANA CAROLINA DOS SANTOS, matrícula n.º 171719-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 03/10/2022.
PORTARIA NÚMERO 48685
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 18/10/2025, pela servidora ANGÉLICA CRISTINA TOME MAGALHÃES, matrícula n.º 163856-1, no cargo de Professora de EMEF, admitida em 02/02/2022.
PORTARIA NÚMERO 48686
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 13/10/2025, pela servidora ARLETE DE SOUSA EMÍDIO, matrícula n.º 143820-2, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 03/10/2022.
PORTARIA NÚMERO 48687
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 21/10/2025, pela servidora CINTIA NAKAGAWA, matrícula n.º 152099-2, no cargo de Instrutora de Treinamento Informática, admitida em 06/09/2022.
PORTARIA NÚMERO 48688
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 03/08/2025, pela servidora FABIANA CANOLA CAMPOS DE SOUZA, matrícula n.º 137758-1, no cargo de Telefonista, admitida em 04/07/2022.
PORTARIA NÚMERO 48689
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 02/08/2025, pela servidora FRANCINI EVANGELISTA DA SILVA DOS REIS, matrícula n.º 168130-1, no cargo de Técnica de Enfermagem, admitida em 12/07/2022.
PORTARIA NÚMERO 48690
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 20/10/2025, pelo servidor GABRIEL HENRIQUE DOMINGUES JORGE, matrícula n.º 167860-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitido em 04/07/2022.
PORTARIA NÚMERO 48691
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 15/08/2025, pela servidora GIULIA MURCIA RODRIGUES, matrícula n.º 166685-1, no cargo de Cirurgiã Dentista, admitida em 24/05/2022.
PORTARIA NÚMERO 48692
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 06/08/2025, pelo servidor JOÃO INÁCIO DE AZEVEDO, matrícula n.º 147338-2, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitido em 27/06/2022.
PORTARIA NÚMERO 48693
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 16/10/2025, pela servidora KARINA DA SILVA SANTANA, matrícula n.º 171751-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 03/10/2022.
PORTARIA NÚMERO 48694
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 06/08/2025, pelo servidor LUCAS HIROSHI RODRIGUES MURATA, matrícula n.º 168181-1, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitido em 18/07/2022.
PORTARIA NÚMERO 48695
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 22/10/2025, pela servidora LUCIMARA SEVERINO TEIXEIRA RICARDO, matrícula n.º 171875-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 11/10/2022.
PORTARIA NÚMERO 48696
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 20/10/2025, pela servidora MARIA LUISA RODRIGUES LEME, matrícula n.º 171743-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 03/10/2022.
PORTARIA NÚMERO 48697
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 10/10/2025, pelo servidor MATEUS LUCAS DA SILVA, matrícula n.º 149195-2, no cargo de Professor de EMEI, admitido em 10/10/2022.
PORTARIA NÚMERO 48698
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 22/10/2025, pela servidora MAYRA NAMIE WATANABE, matrícula n.º 170194-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 01/09/2022.
PORTARIA NÚMERO 48699
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 19/10/2025, pelo servidor NILTON SERGIO BALDINOTI, matrícula n.º 119008-3, no cargo de Motorista, admitido em 19/10/2022.
PORTARIA NÚMERO 48700
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 19/10/2025, pela servidora REGIANE BENTO LEANDRO MENINI, matrícula n.º 171689-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 26/09/2022.
PORTARIA NÚMERO 48701
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 19/10/2025, pela servidora ROSANA CAROLINA CADAMURO SILVA, matrícula n.º 165573-1, no cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, admitida em 28/03/2022.
PORTARIA NÚMERO 48702
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 17/10/2025, pelo servidor TIAGO AMARO SILVA, matrícula n.º 146358-2, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitido em 26/09/2022.
PORTARIA NÚMERO 48703
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 28/10/2025, pela servidora VANESSA DE OLIVEIRA CEZÁRIO ELIAS, matrícula n.º 165794-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 19/04/2022.
PORTARIA NÚMERO 48704
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 9.651, de 03 de março de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 04/10/2025, pela servidora VÂNIA APARECIDA CARRION CABRAL, matrícula n.º 130583-4, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 26/09/2022.
PORTARIA NÚMERO 48705
CONCEDE a servidora 116882/1 MARICLÁUDIA DAMACENO RIBEIRO, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 06 de março de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48706
CONCEDE a servidora 163333/1 MARIANA PERES JULIANI, Farmacêutica, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 08 de junho de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48707
coloca à disposição da UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO”, as servidoras 165930/1 BEATRIZ RIBEIRO DE SOUZA CRUZ e 119750/2 CLAUDIA FERNANDES VOLPATO, Psicólogas, sem prejuízo da remuneração, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, conforme Termo Aditivo 04 ao Convênio - CV-1275/24, que tem por objeto atender a demanda temporária relacionada à habilitação do serviço como Centro Especializado em Reabilitação (CER III) – UNESP.
PORTARIA NÚMERO 48708
REVOGA, a partir de 06 de março de 2026, o item 22 da Portaria nº 46382, de 21 de fevereiro de 2025, que designou a servidora 116882/1 MARICLÁUDIA DAMACENO RIBEIRO, Assistente Administrativa, para o desempenho da função de Encarregada do Núcleo de Informações da Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 48709
DESIGNA, a partir de 06 de março de 2026, a servidora 163066/1 ISABELA HEUBEL RIFAN, Assistente Administrativa, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Controle de Processos Executivos Fiscais, símbolo FG-1, da Procuradoria Geral do Município.
PORTARIA NÚMERO 48710
modifica os itens I “a”, III, V, VI, VIII e IX da Portaria nº 42197, de 10 de fevereiro de 2023, que nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, passando a vigorar com as seguintes alterações:
“I - Representantes do Poder Executivo:
a) Representantes da Secretaria Municipal da Educação:
Titular: IZADORA MALESKI SERRANO ALVES
Suplente: FLÁVIA LOPES DE CERQUEIRA GIMENES
DE OLIVEIRA
.....
III - Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas do Município:
Titular: ANDERSON LEÃO
Suplente: ........
.....
V- Representantes de Pais/Responsáveis de Alunos da Educação Básica Pública do Município – l (um) representante de EMEl e l (um) representante de EMEF:
Titulares: SANDRA FELIX SANTANA
SANDRA DA SILVA SANTANA CASTRO
Suplentes: MICHELLE SAFFIOTTE LINARDI MARINHO
SILVIA HELENA MUNIZ
VI - Representantes dos Estudantes da Educação Básica do Município:
Titulares: MARGARIDA BLOEMER GONÇALVES
-o-
Suplentes: ROSÂNGELA ROCHA MARCATO
-o-
.....
VIII - Representantes dos Conselhos Tutelares:
Titular: SUELAINE CRISTINA PRADO MACEDO DE
MATOS
Suplente: LUIS CARLOS MASSUCATTO
IX - Representantes de Organizações da Sociedade Civil:
Titulares: ........
Suplentes: HEIDI FERREIRA DOS SANTOS
-o-”
PORTARIA NÚMERO 48711
nomeia as servidoras CAROLINA GUIZARDI POLIDO, Enfermeira, LETÍCIA DE LIMA SOUZA, Farmacêutica e PRISCILA PERES TRASKINI MOURÃO, Médica Generalista, para comporem a Comissão de Farmácia e Terapêutica, de que trata a Portaria nº 47616, de 28 de agosto de 2025, bem como exclui a servidora Roberta Cardozo Flores da referida Comissão.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 48656
Leia-se como segue e não como constou:
“(...) SÍLVIA PATRÍCIA SILVEIRA, matrícula n.º 168149-1, no cargo de Farmacêutica (...)”
PORTARIA NÚMERO 48664
Leia-se como segue e não como constou:
“(...) servidora 126411/2 LUANA FERNANDA APARECIDA PINTO BRANDÃO (...)”
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 106/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa RAMINU COMERCIAL LTDA (COMERCIAL RAMINU), CNPJ nº 03.314.947/0001-65, para aquisição de 18 (dezoito) cadeiras giratórias, base com regulagem de altura a gás, mecanismo relax, modelo ADRIX, encosto em tela, assento em tecido, par de braços fixos, rodízios de silicone, tecido e tela preto, destinado à Secretaria Municipal da Tecnologia e Inovação. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 107/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa G.B.S MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ nº 67.587.303/0004-76, para aquisição de roçadeiras, motosserra, motopoda e acessórios, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 108/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa ORIENTAL PINTURAS DE LETRAS E ADESIVOS LTDA, CNPJ: 09.214.851/0001-01, para prestação de serviços de painéis de fachada, lona de vinil e aplicação de adesivos, destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 109/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa FOTO IMAGE EXPRESS, CNPJ: 07.769.923/0001-51, para aquisição de banners em apoio ao 4° Circuito de Café de Hotel, destinado a Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 110/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa LIGUE ELETRICA MATERIAIS ELETRICOS LTDA, CNPJ nº 05.627.154/0001-21, aquisição emergencial de materiais elétricos para iluminação pública, destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 005/2026. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.005/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contratação de empresa especializada em FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE ILUMINAÇÃO E TATAME NO POLIESPORTIVO OCTÁVIO BARRETO PRADO “TATÁ”, destinado à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 23/03/2026 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 23/03/2026 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pelo pregoeiro Valmir Quintino de Souza. Justificativa: A implantação de tatames também atende a uma demanda crescente de modalidades que exigem um piso apropriado, capaz de absorver impacto e evitar lesões. Hoje, muitas dessas práticas acabam sendo restringidas pela falta de um material adequado, o que reduz a oferta de atividades e limita a participação de novos alunos. Com o tatame, o poliesportivo passa a oferecer condições reais para aulas de artes marciais, ginástica, treino funcional e outras práticas que dependem desse tipo de estrutura. Somadas, as duas intervenções deixam o Poliesportivo Tatá mais completo e preparado para atender diferentes faixas etárias e objetivos. O espaço ganha versatilidade, amplia o uso pela comunidade e reforça o papel do esporte como ferramenta de convivência, saúde e formação. Trata-se de um investimento que valoriza o equipamento público e responde diretamente às necessidades de quem utiliza o local todos os dias. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 011/2026. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.011/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Aquisição de Veículo Automotor, Ambulância Tipo B, destinado à Secretaria Municipal de Saúde. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 23/03/2026 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 23/03/2026 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pela pregoeira Vera Lúcia Pretti. Justificativa: A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Central de Transporte, identifica a necessidade de aquisição de uma Ambulância Tipo B – Suporte Básico, conforme especificações mínimas estabelecidas na Portaria GM/MS nº 2.048/2002, com o objetivo de ampliar a capacidade operacional e garantir a adequada assistência aos pacientes durante os deslocamentos realizados pelo serviço público de saúde. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CG-1675/26 Permitente Prefeitura Municipal de Marília Permissionário DEMÉTRIO MANTOVANI Assinatura 05/03/26 Objeto Permissão de uso, ato administrativo, unilateral, precário, discricionário e gratuito do Estádio Varzeano Otávio Simonaio, compreendendo o Centro Comunitário, Campos de Futebol, duas Canchas de Bochas e o Bar, localizado na Rua Azarias de Carvalho Leme, 234, Bairro Jardim Esplanada, no Município de Marília/SP Vigência 05/03/36 Processo Protocolo n.º 61.644/25.
Contrato Aditivo 13 ao CST-1632/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - ABHU Assinatura 04/03/26 Objeto Incremento financeiro do ajuste decorrente de concessão de reajuste aos valores mensais pactuados, considerando a aplicação do índice de reajuste IPCA e dos valores consignados em Convenções Coletivas de Trabalho Processo Ofício n.º 1.421/26.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,42 (um real e quarenta e dois centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/2023 artigo 1º e parágrafo 1º ;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, nº 51, CEP 17.500-010, Marília – SP.
Marília, 04 de MARÇO de 2026.
Contribuinte Cadastro F Notificação
NAIR GOMES BATISTA 322000 5 1930/2026
LAERTE DOS SANTOS 317400 5 1939/2026
ESPÓLIO DE LUCIA ARAUJO 242200 5 2980/2026
HUMBERTO DE ALENCAR MESQUITA SERVA CORAINI 8740200 5 5230/2026
MARTA TEIXEIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA 815500 5 7741/2026
ROBERTO FERREIRA DE LIMA 284800 5 8357/2026
MARINA AYA KAMIYAMA 759600 5 8388/2026
LUZIA PRIMO 340600 5 8501/2026
JOSÉ ANTONIO GALBIATTI 792500 5 8509/2026
ADENISE MINELLO MARINHO 191500 5 8640/2026
BEATRIZ KODANI DE SOUZA 7086600 13 5466/2026
TADEU HAKME 2054801 13 8421/2026
EDUARDO ALVES COSTA 3094100 13 8426/2026
WILLIAM LAZARO SIQUEIRA 32048600 17 4119/2026
EDSON KIYOMI AOKI 5234200 25 4406/2026
ESPÓLIO DE AGOSTINHO SILVINO DE ARAUJO 5523800 25 4506/2026
ESPÓLIO DE DOLORES PEREZ RIBEIRO 13777700 25 4590/2026
ESPOLIO DE MANOEL GOMES DOS SANTOS 5344400 25 5095/2026
MAXIMO HIROSHI ENDO 2812600 25 7914/2026
FERNANDO KAMEOKA 5155900 26 25072/2025
FERNANDO KAMEOKA 5156000 26 25074/2025
RUBENS NERES SANTANA 5623400 26 5478/2026
FABIO TRIGLIA PINTO 9987965 26 5995/2026
CARLOS ROBERTO MANSANO 1272700 29 3355/2026
SEBASTIAO MULATO 2022500 29 3362/2026
ABNER SILVA FILHO 2025515 29 3491/2026
GONCALEZ & GONCALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 9961502 29 8478/2026
ESPÓLIO DE YOSHIKO OUCHI 1995300 29 8490/2026
MARCIA DE FREITAS FORCEMO 1108500 29 8543/2026
WILSON NOVAES MATOS JUNIOR 1631000 29 8626/2026
RENATA RUBI CONEGLIAN 1204800 29 8867/2026
ESPÓLIO DE JOVENTINO RAMOS DE OLIVEIRA 1150900 29 8951/2026
VALDIR GONÇALVES FRESNEDA 9347500 37 5117/2026
MOACIR VIRAG MAFFEI 4517900 37 5581/2026
TRES D’S GESTAO E ADM. IMOBILIARIA LTDA 1949608 47 5610/2026
FLAVIO DE AGUIAR DOS SANTOS 30086300 47 8013/2026
CONRADO VITOR MOREIRA DE SOUZA ZANUTO 30087400 47 8040/2026
MARIA APARECIDA CAMARGO 30094000 47 8171/2026
FERNANDO SERAFIM CALDAS 1022201 48 3481/2026
ARMANDO BIAVA CAPELLINI E OTA 952400 48 8861/2026
MARLI RODRIGUES DOS SANTOS 581300 50 6022/2026
CLEONICE PAES SIQUEIRA 3287302 90 2496/2026
ROSALINA MONTEIRO FONSECA DE QUEIROZ 2398500 90 3100/2026
MARLI DE OLIVEIRA 2421301 90 3125/2026
ESPOLIO DE ALTINO GARCIA 2409500 90 3191/2026
G.T.- EMPREENDIMENTOS DE MARILIA LTDA 2408600 90 3205/2026
ANTONIO CARLOS MARIN 5796300 90 3282/2026
FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA 2380700 90 3301/2026
ROBERTO OLIVAS VENTURA 2904300 90 4907/2026
ABIGAIL DE LOURDES GARRIDO BERTOLINI 2099800 90 5076/2026
JUVENAL DUTRA DE OLIVEIRA 3657400 90 5261/2026
IVONE FURLAN JANUARIO 2283200 90 5341/2026
ELIZABETH DE OLIVEIRA DE CAMARGO 4135400 90 5352/2026
IZABEL GERTRUDES PINTO
4133500 90 5367/2026
IZABEL GERTRUDES PINTO
4133501 90 5368/2026
UBIRAJARA EVANDRO DEVECHI ORDONES 4136900 90 5401/2026
ANA PAULA ZORZELLA 3291702 90 6218/2026
CARLOS BEZERRA DE LIMA 2218300 90 6337/2026
VIDAR ASSAR BERGGREN 4105800 90 6342/2026
UNIQUE ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA 5534800 90 7438/2026
MARCELO DE MELLO PEREIRA 4689300 90 785/2026
HITOSHI JULIO TSUJI 7457200 91 1508/2026
IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DE MADUREIRA EM CARAPICUIBA -SP 5532400 91 3714/2026
MARIO LUCIO AGUSTIN 7637900 91 4278/2026
PAULO CEZAR RIBEIRO DA SILVA 5655900 91 8344/2026
RETIFICAÇÃO
PORTARIA S.E. NÚMERO 010 (itens 2 e 3)
Onde se lê:
“(...) Jornada Especial para Professora de EMEF – 51 horas (...)”
Leia-se:
“(...) Jornada Especial para Professora de EMEF – 60 horas (...)”
PORTARIA S.E. NÚMERO 025
Onde se lê:
“(...) Jornada Especial para Professora de EMEF – 51 horas (...)”
Leia-se:
“(...) Jornada Especial para Professora de EMEF – 60 horas (...)”
PORTARIA S.E. NÚMERO 068
Onde se lê:
“(...) EMEF "Roberto Caetano Cimino" (...)”
Leia-se:
“(...) EMEF "Américo Capelozza (...)”
Prefeitura Municipal de Marília, 05 de março de 2026.
Fumes
COMUNICADO
CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 10/2025
A Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília comunica que, o candidato inscrição nº 199859 não compareceu para a realização da prova prática e entrega de Currículo, e conforme item IV – DAS PROVAS item 7, subitem b, está eliminado do certame.
Câmara
ATO NÚMERO 41, DE 5 DE MARÇO DE 2026
Art. 1º Tendo em vista o que consta na Letra “c” do Item I do Art. 9º-C, da Lei Complementar nº 923, de 23 de novembro de 2021 que alterou a Lei Complementar 674/2013, segue abaixo o nome do servidor que se enquadra no direito à promoção por merecimento, a partir de 1º de fevereiro de 2026:
I. Renato Gumiero Muta
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA
Processo nº 10/2026 – Aviso de Contratação Direta nº 5/2026 – Dispensa Eletrônica nº 5/2026 - TIPO: Menor preço por item. Objeto: Aquisição de molduras para enquadramento dos Títulos, Homenagens e Honrarias concedidos pela Câmara Municipal de Marília. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa nº 16/2023. Abertura da Sessão: 11/03/2026 – 9h. Plataforma: www.comprasnet.gov.br. UASG 928845 - Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP. O Aviso de Contratação Direta na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br.
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA – EXERCÍCIO 2022
Em cumprimento ao determinado pelo art. 185, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, bem como pelo art. 49, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Câmara Municipal de Marília COMUNICA que estão disponíveis, durante todo o exercício, no Poder Legislativo, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade, as contas da Prefeitura Municipal de Marília referentes ao exercício financeiro de 2022, protocoladas como Processo de Contas nº 1/2026, originada do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-004352.989.22), estando também a disposição para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade através do link:
https://drive.google.com/drive/folders/1rebxY0xNJFIxXjCbjsa8oegxFq9IZwnT
Assinatura Digital
Data
05 de março de 2026 às 17h21 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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