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07 de março de 2026 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 48712
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato PEDRO HENRIQUE COLOMBO, RG nº 455698958, classificado em 21º lugar, para o exercício do cargo de Médico Generalista, vencimento: Nível 1-A Tabela 18, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura no 03/2022.
PORTARIA NÚMERO 48713
modifica as alíneas “a” e “f” da Portaria nº 46148, de 03 de fevereiro de 2025 que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARÍLIA - COMCITI, passando a vigorar com a seguinte redação:
“a) Representantes do Executivo Municipal
Titulares: RODRIGO RAMOS DOS SANTOS
VITOR GAZOLA DOS SANTOS
Suplentes: GUSTAVO HENRIQUE MARCHETI
RODRIGO ABOLIS BASTOS
....
f) Representantes da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - UNESP
Titular: ELAINE DA SILVA
Suplente: NATÁLIA MARINHO DO NASCIMENTO”
PORTARIA NÚMERO 48714
AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 126969/1 FABIANE MANZANO ESAKI TRINDADE, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Administração, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas para 30 (trinta) horas semanais, no período de 09 de março a 31 de dezembro de 2026, ficando revogada a Portaria nº 48528, de 10 de fevereiro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48715
AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 127191/1 FLÁVIA CIOCCA DE AZEVEDO, Assistente Administrativa, lotada no Gabinete do Prefeito, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 32 (trinta e duas) horas semanais, no período de 09 de março a 31 de dezembro de 2026, ficando revogada a Portaria nº 48436, de 27 de janeiro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48716
AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 123560/4 GISELLE BRUSTELLO PEIXOTO CONCATTO, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 22 (vinte e duas) horas semanais, no período de 09 de março a 31 de dezembro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48717
PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de Novembro de 2025.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 078/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da HAAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 58.039.627/0001-36 para a aquisição de Sirene Musical e Cabo Polarizado atendimento das Unidades Escolares da Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 80/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa BB SEGUROS- ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S.A, CNPJ 01.378.407/0001-10, para a contratação de seguro de máquinas pesadas, destinado a Secretaria Municipal de Infraestrutura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 111/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa LIVING CARE SPAZIO LTDA, CNPJ: 52.484.720/0001-7; G.B.S. MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ: 67.587.303/0004-76; e HEBER DE JESUS 31052612814, CNPJ: 41.891.570/0001-04, para aquisição de materiais para apoiar a estratégia de vinculação ao tratamento da tuberculose em parceria com o Consultório na Rua, destinado à Secretaria da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 021/2025. MODALIDADE: Concorrência. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para recuperação e execução de travessia (muro de gabião e aduelas) sob a Rua Mariápolis, destinada à Secretaria Municipal de Infraestrutura. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pelo Agente de Contratação Aldo Luiz Gonçalves Dias, conforme segue - Empresa Vencedora: NOROMIX CONCRETO S/A, CNPJ n° 10.558.895/0001-38, Rua Joaquim Floriano, n° 888, Conj. 605, Itaim Bibi, São Paulo/SP. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
ADITIVO DE ATA
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada INCOTECH COMPANY LTDA. Assinatura 05/03/2026. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 041/2025, referente ao PE 121/2024. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para eventual aquisição de suprimentos e acessórios de informática, destinados à Secretaria Municipal da Educação. Vigência 05/05/2027. Processo Memorando 54.102/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada INOVABRAS PRODUTOS INTELIGENTES LTDA. Assinatura 05/03/2026. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 042/2025, referente ao PE 121/2024. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para eventual aquisição de suprimentos e acessórios de informática, destinados à Secretaria Municipal da Educação. Vigência 05/05/2027. Processo Memorando 54.102/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada TL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. Assinatura 05/03/2026. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 046/2025, referente ao PE 121/2024. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para eventual aquisição de suprimentos e acessórios de informática, destinados à Secretaria Municipal da Educação. Vigência 05/05/2027. Processo Memorando 54.102/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada TELAFER COMÉRCIO DE AÇO E TELAS LTDA. Assinatura 06/03/2026. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 067/2025, referente ao PE 029/2025. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para eventual aquisição de Barras de Ferro CA-50 e CA-60, destinadas à Secretaria Municipal de Infraestrutura. Vigência 13/05/2027. Processo Memorando 54.104/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada CROCANTE ALIMENTOS LTDA. Assinatura 05/03/2026. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 078/2025, referente ao PE 031/2025. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para eventual aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a Secretaria Municipal da Saúde e Administração. Vigência 15/05/2027. Processo Memorando 54.113/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada ITAMAR ROBINSON CECCON JÚNIOR EPP. Assinatura 05/03/2026. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 080/2025, referente ao PE 031/2025. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para eventual aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a Secretaria Municipal da Saúde e Administração. Vigência 15/05/2027. Processo Memorando 54.113/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada LIDER NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA. Assinatura 05/03/2026. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 082/2025, referente ao PE 031/2025. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para eventual aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a Secretaria Municipal da Saúde e Administração. Vigência 15/05/2027. Processo Memorando 54.113/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada OLÍVIA RIBEIRO DA SILVA NETA ME. Assinatura 05/03/2026. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 085/2025, referente ao PE 031/2025. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para eventual aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a Secretaria Municipal da Saúde e Administração. Vigência 15/05/2027. Processo Memorando 54.113/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 06 ao CST-1534/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada A. FIGUEIREDO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA Assinatura 05/03/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para a execução de serviços de transporte de alunos - Linha: Padre Nóbrega / E.E Maria Isabel Sampaio Vidal, destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 03/03/27 Processo Memorando n.º 7.311/26.
Contrato Aditivo 04 ao CST-1577/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada BANCO BRASIL S/A Assinatura 05/03/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de execução de serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas, dívidas ativas e demais receitas públicas devidas à municipalidade, através de DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados Vigência 04/03/27 Processo Memorando n° 48.806/25.
Contrato Aditivo 05 ao CST-1782/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SEBRAE - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ESCRITÓRIO REGIONAL MARÍLIA Assinatura 05/03/26 Objeto Alteração da data de vencimento de 30/03/2026 para 10/04/2026, referente ao 6º Pagamento no valor de R$ 4.190,00 (quatro mil cento e noventa reais), devido a mudança na programação de realização da “31853 – Palestra Customizada - Infra Cliente” do contrato de prestação de serviços de capacitação e/ou de consultoria destinados a potenciais empresários, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas ou produtores rurais, destinados à Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico Processo Processo Administrativo n.º 7.364/25.
Contrato Aditivo 02 ao TC-200/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE MARÍLIA - ADEVIMARI Assinatura 06/03/26 Objeto Acréscimo de 25% ao valor global do contrato de parceria para a concessão de subvenção à entidade, para atendimento a pessoa com deficiência visual nos aspectos comportamentais, psicológicos, educacionais e pedagógicos, sociais e familiares, desenvolvendo ações voltadas para a promoção máxima dessas pessoas e assim apoiar e orientar seus familiares, minimizando as situações de vulnerabilidade em detrimento do aumento da qualidade de vida, defesa dos direitos e do fomento da autonomia, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Processo Memorando n.º 6.725/26.
Edital de Divulgação do Resultado dos Recursos Contra a Classificação Prévia
Processo Seletivo Simplificado N° 02/2025
A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração e da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para a Contratação de Professores por Tempo Determinado, DIVULGA o resultado dos recursos contra a Classificação Prévia, conforme adiante:
Nº Protocolo Recurso Candidato(a) Nº Inscrição Função Resultado
33.638/2026 Everton Almeida Vilela 22501785 Prof. (a) de Educação Física DEFERIDO
33.702/2026 Maria Caroline Belfante 22501908 Prof. (a) de EMEF DEFERIDO
34.101/2026 Luciana Lopes da Silva 22500768 Prof. (a) de Educação Especial da Educação Básica DEFERIDO
34.228/2026 Leticia Silva dos Santos Andrade 22500400 Prof. (a) de EMEI DEFERIDO
34.665/2026 Rayane Luiza Modena Ventura da Silva 22502083 Prof. (a) de Educação Física DEFERIDO
34.884/2026 Solange Aparecida de Lima Basilio 22501831 Prof. (a) de EMEF DEFERIDO
36.189/2026 Fernanda Rodrigues Chaves 22500330 Prof. (a) de EMEF INDEFERIDO
Edital de Resultado da Junta Médica
Processo Seletivo Simplificado n° 02/2025
A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração e da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para a Contratação de Professores por Tempo Determinado, em obediência ao disposto na Lei Municipal n° 3.905, de 20 de agosto de 1993, considerando o Edital de Convocação para JUNTA MÉDICA, publicado no Diário Oficial do Município de Marília em 04 de março de 2026, DIVULGA as conclusões das Juntas Médicas a que foram submetidos(as) os(as) candidatos(as) abaixo inscritos(as) e habilitados(as) e os CIENTIFICA dos resultados obtidos:
NOME FUNÇÃO DEFICIÊNCIA CONCLUSÃO
LAURA ABREU OLIVEIRA Professor(a) de EMEF MENTAL DEFICIENTE
THIAGO DA SILVA QUINI Professor(a) de Educação Física MENTAL DEFICIENTE
Edital de Divulgação da Classificação Final
Processo Seletivo Simplificado n° 02/2025
A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração e da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para a Contratação de Professores por Tempo Determinado, DIVULGA a Classificação Final, conforme adiante:
Resultado Final em Ordem de Classificação
HOMOLOGAÇÃO
Processo Seletivo Simplificado n° 02/2025
A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração e da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para a Contratação de Professores por Tempo Determinado, torna pública a HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2025, declarando-se habilitados os candidatos classificados, conforme Edital de Divulgação da Classificação Final publicado no Diário Oficial do Município de Marília em 07 de março de 2026, para as funções temporárias de Professor de EMEF, Professor de EMEI, Professor de Educação Especial da Educação Básica e Professor de Educação Física.
Para que produza os efeitos legais e chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente Edital, publicado no Diário Oficial do Município de Marília (https://www.marilia.sp.gov.br/portal/diario-oficial).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,42 (um real e quarenta e dois centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/2023 artigo 1º e parágrafo 1º;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, nº 51, CEP 17.500-010, Marília – SP.
Marília, 05 de MARÇO de 2026.
Contribuinte Cadastro F Notificação
NATHALY CORREA RAMOS 8733300 5 5231/2026
NATHALY CORREA RAMOS 8740000 5 5894/2026
PEDRO GARBUGLIO 8739400 5 5949/2026
CONSTRUTORA CASA BRANCA DE MARILIA LTDA 887501 5 8361/2026
ABÍLIO MONTEIRO 3109208 13 6170/2026
ESPÓLIO DE ADEIUDE MARIA SANT’ANA 2969102 25 8353/2026
ESPÓLIO DE DULCINEIA TRINDADE 1113700 29 8531/2026
ESPÓLIO DE DULCINEIA TRINDADE 1121200 29 8533/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
O Conselho Municipal de Cultura de Marília, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Cultura, bem como convida a sociedade civil interessada, para participarem da 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se conforme segue:
Data: 09 de março de 2026
Horário: 18h30min.
Local: Saguão do Teatro Municipal de Marília
Pauta:
I – Discussão e coleta de sugestões para elaboração do edital referente à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – exercício 2026;
II – Manifestações dos representantes dos segmentos culturais e da sociedade civil;
III – Encaminhamentos e deliberações.
A reunião será aberta à participação de artistas, produtores culturais, agentes culturais e demais interessados, com o objetivo de promover a participação social na construção das diretrizes do edital.
ACÚMULO LEGAL
Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “A”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, são LEGAIS os ACÚMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:
PROCESSO NO NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO
1.285/2026 Zeili Cristina Lazaro Teles 211674564 Prof. (a) de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Nivando Mariano dos Santos
Prof. (a) de Ensino Infantil Prefeitura Municipal de Oriente CEMEI Professor Joaquim Silva
8.590/2026 Érika Chistina Kohle 296129811 Diretor (a) de Escola Municipal Secretaria Municipal da Educação EMEI Favo de Mel
Prof. (a) de Educação Básica II Secretaria de Estado da Educação EE. Maria Izabel Sampaio Vidal
17.620/2026 Renata Barbosa Viana
24507706
Prof. (a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EEI Lar da Criança
Prof. (a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EEI Lar da Criança
17.845/2026 Fernanda de Souza Duran Benfica 342946985 Prof. (a) de EMEI - PD Secretaria Municipal da Educação EMEI 1, 2...Feijão com Arroz
Prof. (a) de Educação Básica Prefeitura Municipal de Vera Cruz EMEF Profº Antonio Andrade Guimarães
19.105/2026 Vivian Marçal Paulino 343861677 Prof. (a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Raio de Sol
Prof. (a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Pingo de Gente
19.179/2026 Daniella Bonfim Ferreira 342947102 Prof. (a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Criança Feliz
Prof. (a) de Educação Básica I Secretaria de Estado da Educação EE. Maria Izabel Sampaio Vidal
20.794/2026 Beatriz Leblon Aguilar 448700335 Prof. (a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Príncipe Mikasa
Prof. (a) de Ensino Fundamental e Médio Secretaria de Estado da Educação EE. Profº Edson Vianei Alves
21.820/2026 Aline Daiane de Freitas Ramos 419182433 Prof. (a) de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Olímpio Cruz
Prof. (a) de Inglês da Educação Básica Secretaria Municipal da Educação EMEF Mário Covas
EMEF Sofia Teixeira
22.524/2026 Laiane Ap. Martinez Rodrigues da Silva 353676810 Prof. (a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Branca de Neve
Prof. (a) de Ensino Infantil Prefeitura Municipal de Oriente CEMEI Professor Joaquim Silva
23.128/2026 Antonio Nunes Machado Junior 283915262 Prof. (a) de Educação Física Secretaria Municipal da Educação EMEF Cecilia Alves Guelpa
Prof. (a) de Educação Física Secretaria Municipal da Educação EMEF Cecilia Alves Guelpa
23.441/2026 Danila Alves Matuques 451182248 Prof. (a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Curumim
Prof. (a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Curumim
23.557/2026 Welma Oliveira Ferreira Mendes 579436640 Prof. (a) de EMEI - PD Secretaria Municipal da Educação EMEI Branca de Neve
Prof. (a) Municipal Prefeitura Municipal de Oriente EMEF Profª Aparecida Lopes Ramos
23.652/2026 Adriana Tamires Lopes 411346611 Prof. (a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Primavera
Prof. (a) de EMEF – PD Secretaria Municipal da Educação EMEF Isaltino de Campos
23.895/2026 Sandra Maria Nogueira de Souza 173787022 Prof. (a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Mãe Cristina
Prof. (a) Municipal Prefeitura Municipal de Vera Cruz EMEI Creche Profª Lourdes de Souza Alguz
24.506/2026 Luiz Marcelo Varoneli Pinho 253372057 Prof. de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Sítio do Pica Pau Amarelo
Prof. Municipal Prefeitura Municipal de Vera Cruz EMEI Profª Zoraide Mezenga Haraguchi
24.645/2026 Ana Claudia Sá Freire de Souza 262460178 Prof. (a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação Lar da Criança
Prof. (a) de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Profª Edméa Braz Rojo Sola
25.358/2026 Valéria dos Santos Silva Teza 325907092 Prof. (a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Primavera
Prof. (a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Primavera
25.749/2026 Edson Cesar Alves 19337240 Prof. Educação Física Secretaria de Assistência Social e Cidadania Casa do Pequeno Cidadão V
Prof. Ensino Básico II Secretaria de Estado da Educação EE. Profº Antonio de Baptista
26.582/2026 Josiléia Fernandes 271923027 Prof. (a) de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Profª Edméa Braz Rojo Sola
Prof. (a) de Educação Básica II Secretaria de Estado da Educação EE. Prof ª Oracina Correa de Moraes Rodine
27.650/2026 Erica Aparecida Silva 321872952 Prof. (a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Amor Perfeito
Prof. (a) de Educação Básica I Secretaria de Estado da Educação EE. Prof ª Carlota de Negreiros Rocha
29.359/2026 Soraia Padilha de Oliveira Silva 230134087 Prof. (a) de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Profº Olímpio Cruz
Prof. (a) de Educação Infantil Prefeitura Municipal de Pompéia CEMEI Sonho de Criança
31.632/2026 Rafaela Camila Jacob 473603019 Prof. (a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Cantinho do Sossego
Prof. (a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Cantinho do Sossego
33.590/2026 Larissa Pereira Lopes 479355174 Prof. (a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Cantinho do Sossego
Prof. (a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Cantinho do Sossego
34.519/2026 Melina Azevedo Girotto 425799323 Prof. (a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Dr. Fernando Mauro
Prof. (a) de Educação Básica Prefeitura Municipal de Oscar Bressane EMEF Profª Nilce Delfini Diziola
ACÚMULO LEGAL
Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “C”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, são LEGAIS os ACÚMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:
28.983/2026 Ricardo Gomes Beretta 184880658 Médico Especialista – área Ortopedia Secretaria Municipal da Administração Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador
Perito Médico Federal Ministério da Previdência Social Instituto Nacional de Previdência Social
EDITAL Nº 01/2026
32º SALÃO DA GALERIA DE ARTES MUNICIPAL
“MARÍLIA ATRAVÉS DE SEUS ARTISTAS E SEUS FOTÓGRAFOS”
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, por meio da Divisão de Vigilância Ambiental em Saúde da Secretaria Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo Art. 7º do Decreto Municipal 14.323/2024, torna público e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este não ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou não sabido, tendo se tornada infrutífera a notificação por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) que os mesmos foram AUTUADOS por esta Divisão.
O contribuinte notificado poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias da publicação.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o(a) notificado(a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP 17515-020, Marília-SP.
Marília, 25 de Fevereiro de 2026.
CONTRIBUINTE CADASTRO F Nº DA NOTIFICAÇÃO
SANTO FERNANDES 1478500 96.709 02/2026
PORTARIA S.E. NÚMERO 073
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 10327/26, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I e Artigo 18-L Inciso III da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEI – 45 horas
09/03/2026 À 03/07/2026 e de 20/07/2026 À 17/12/2026.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 156795/2 Daniel Miranda Bruno EMEI "Raio de Sol” -
Período: tarde. EMEF "Profª. Myrthes Pupo Negreiros” -
Período: manhã. Reforço Escolar.
PORTARIA S.E. NÚMERO 074
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 10682/26, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I alínea “a” e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEI – 50 horas
09 de março de 2026 a 29 de maio de 2026
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 159026/1 Marielle Mielo de Souza EMEI "1,2 Feijão Com Arroz”-
Período: tarde. EMEI "1,2 Feijão Com Arroz”-
Período: manhã. Licença médica da Profª Carla Funari Silva, Protocolo do Servidor 41.615/2026 - Turma: Infantil I-A.
PORTARIA S.E. NÚMERO 075
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 10773/26, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I alínea “c” e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEI – 50 horas
09/03/2026 À 03/07/2026 e de 20/07/2026 À 17/12/2026
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 35718/1 Maria C Lopes Ramos Alonge EMEI "Ciranda Cirandinha”-
Período: tarde. EMEF "Prof. Américo Capelozza”-
Período: manhã. Atendimento ao menor M.C.C., Protocolo 27.526/2026 e Ofício nº 169/2026 - 10ªPJM - SIS 0716.0000202/2026
- Turma: 1º ano B.
Ipremm
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPREMM 2025-2028
CONVOCAÇÃO
A Presidente Executiva do IPREMM, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto no Art. 106, §12, da Lei Complementar Municipal nº 918/21, CONVOCA os membros do Conselho, para a 3ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, mandato 2025-2028, a realizar-se no dia 11 de março de 2026, às 09h, neste Instituto, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, Marília-SP, cuja pauta será:
1 – Pequeno Expediente:
1.1 Leitura da ata da 14ª Reunião Ordinária.
2 – Grande Expediente:
1.1 Rerratificação da aprovação da Política de Investimentos para o exercício de 2026;
1.2 Apresentação e deliberação acerca do Relatório da Avaliação Atuarial de 2026 (base 2025), pelo atuário responsável Sr. Richard Dutzmann do Escritório Técnico de Assessoria Atuarial – ETAA.
Ipremm
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. LUIZ CARLOS PEREIRA, bem como os herdeiros/sucessores de CASSIO DOS SANTOS PEREIRA, falecido no dia 27/01/2023, filiação: mãe MARLI DOS SANTOS PEREIRA, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida Saudade – 700, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 28/01/2026, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 02 chapa 48, assinado em 28/01/2023, para sepultamento de CASSIO DOS SANTOS PEREIRA, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. MARINEIS DA SILVA, bem como os herdeiros/sucessores de ROSA MARIA DE JESUS SILVA, falecida no dia 18/01/2023, filiação: mãe RITA MARIA DE JESUS e pai ADOLFO JOSE DOS SANTOS, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida Saudade – 700, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 18/01/2026, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 02 chapa 41, assinado em 18/01/2023, para sepultamento de ROSA MARIA DE JESUS SILVA, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. LUZIA RAMOS, bem como os herdeiros/sucessores de THAUANE CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA, falecida no dia 09/02/2022, filiação: mãe LUZIA RAMOS e pai OLIVIO DE JESUS DE OLIVEIRA, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida Saudade – 700, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 09/02/2026, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 83, assinado em 09/02/2022, para sepultamento de THAUANE CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. BIANCA DE HOLANDA NASCIMENTO bem como os herdeiros/sucessores de GABRIEL HENRIQUE DE HOLANDA BERNARDES, falecido no dia 09/02/2022, filiação: mãe BIANCA DE HOLANDA NASCIMENTO e pai RAFAEL LIMA DE BERNARDES, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida Saudade – 700, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 09/02/2026, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 93, assinado em 09/02/2022, para sepultamento de GABRIEL HENRIQUE DE HOLANDA BERNARDES, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. APARECIDA FRANCIELE RODRIGUES BISPO bem como os herdeiros/sucessores de JAYRO DA SILVA RODRIGUES, falecido no dia 22/02/2022, filiação: mãe IDALINA DA SILVA RODRIGUES e pai FRANCISCO LAURIANO RODRIGUES, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida Saudade – 700, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 22/02/2026, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 01 chapa 98, assinado em 22/02/2022, para sepultamento de JAYRO DA SILVA RODRIGUES, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
Câmara
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 / 03 / 2026
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 22/2026, da Mesa da Câmara, denominndo “Bairro GUSTAVO PRUDENTE DE MORAES ALMEIDA – Loteamento Residencial Santa Estela I” e respectivas vias públicas do Loteamento Residencial Santa Estela I, aprovado pelo Decreto Municipal nº 14737/2025.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 11/2026, do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), modificando a Lei nº 7217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o “FESTIVAL LITERÁRIO DE MARÍLIA - FLIM”, no mês de outubro.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 19/2026, da Vereadora Delegada Rossana Camacho (PSD), modificando a Lei nº 7217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a CAMINHADA ÀS CEGAS, no segundo domingo do mês de dezembro.
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 23/2026, do Vereador Professor Galdino da Unimar (CIDADANIA), modificando a Lei nº 7217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o “MARÇO ROXO”, dedicado à conscientização sobre a epilepsia.
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA – EXERCÍCIO 2022
Em cumprimento ao determinado pelo art. 185, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, bem como pelo art. 49, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Câmara Municipal de Marília COMUNICA que estão disponíveis, durante todo o exercício, no Poder Legislativo, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade, as contas da Prefeitura Municipal de Marília referentes ao exercício financeiro de 2022, protocoladas como Processo de Contas nº 1/2026, originada do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-004352.989.22), estando também a disposição para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade através do link:
https://drive.google.com/drive/folders/1rebxY0xNJFIxXjCbjsa8oegxFq9IZwnT
Assinatura Digital
Data
06 de março de 2026 às 17h36 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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