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11 de março de 2026 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14945
Recebe em doação uma área de 1434,77m², compreendendo o lote 40 (misto) da quadra c do loteamento residencial Altos do Palmital, objeto da matrícula 69248 do segundo registro de imóveis de marília/sp, de propriedade de altos do palmital empreendimentos imobiliários ltda., como antecipação de área dominial
PORTARIA NÚMERO 48722
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 47744, de 29 de setembro de 2025 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 137600/1 ROSECLER APARECIDA USSUY MARTINS, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 48723
EXONERA, a pedido, a servidora 178306/1 EDUARDA ALANA DE SOUZA SANTOS, RG nº 569925666, CPF nº 519.548.248-90, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 11 de março de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48724
REVOGA os itens relacionados abaixo da Portaria nº 48500, de 05 de fevereiro de 2026, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde:
Itens 07, 12, 16 e 18: Não compareceram a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documentação e tomar posse no prazo estipulado pela LC 11/91
07. LUIS FERNANDO DE SENA
12. BEATRIZ ALBUQUERQUE DIAS
16. FRANCINE CRISTINA MACHADO MENEZES LUCIANO
18. ANA CAROLINE RAMALHO NISHIMOTO
Itens 04 e 15: Apresentaram comprovantes de endereço não correspondentes à área de abrangência da USF
04. EMERSON TOSHIMITSU YOSHIHARA
15. TAISA RIBAS DELECRODE
Itens 06 e 10: Consideradas inaptas no exame médico admissional
06. SELMA FREIRE VIEIRA PAES
10. MARIA DA GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS
PORTARIA NÚMERO 48725
DESIGNA o servidor 165557/2 BRUNO CRISTIANO DE OLIVEIRA, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal da Cultura, no período de 11 a 20 de março de 2026, em decorrência de concessão de férias da Secretária da Pasta.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 48721
Leia-se como segue e não como constou:
“(...) passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 20 (vinte) horas semanais (...)”
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 006/2026. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.006/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de ELETRONEUROMIOGRAFIA (ENMG) por segmento, destinados à Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 23/03/2026 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 23/03/2026 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Valdirene Barbosa Piedade. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente contratação, considerando que o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), no exercício de suas atribuições legais e institucionais, atua na promoção, proteção, vigilância e recuperação da saúde dos trabalhadores, com ênfase na identificação, notificação, investigação e acompanhamento dos agravos relacionados ao trabalho. No desenvolvimento dessas ações, verifica-se a necessidade da realização de exames de Eletroneuromiografia (ENMG) por segmento, os quais constituem instrumento diagnóstico fundamental para a avaliação de patologias frequentemente associadas às condições e aos processos de trabalho, subsidiando a definição terapêutica, o acompanhamento clínico e o estabelecimento do nexo causal entre a doença e a atividade laboral. A execução desse exame requer profissional médico devidamente habilitado, bem como equipamentos específicos e de alta complexidade, não disponíveis na rede própria da Secretaria de Saúde. Tal limitação inviabiliza a prestação direta do serviço pelo ente público, tornando necessária a contratação de terceiros especializados. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº. 027/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD, CNPJ 00.474.973/0001-62, em virtude do pagamento de direitos autorais referente à realização do evento CARNAVAL DE MÁRILIA que ocorreu mês de fevereiro e março de 2026, que integrou o Calendário Oficial do Município de Marília, conforme determina o inciso I do artigo 2º - Lei 14.133/21 e a Lei 9610/98 que regulamenta os direitos autorais e patrimoniais dos criadores de obras literárias, artísticas e dramatúrgicas, destinado à Secretaria Municipal da Cultura. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 115/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa JACI FURQUIM SOLEDADE CNPJ: 47.488.377/0001-03 para apresentação musical Cultura Dellas no Teatro Municipal no mês de março/2026, destinados à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 116/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa BR BRASIL UNIFORMES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.541.200/0001-24, para aquisição de coletes de identificação para entrevistadores sociais do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 03 ao CG-1493/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E DE INOVAÇÃO DE MARÍLIA – EBA
BENEFÍCIOS Assinatura 09/03/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para o credenciamento no Sistema de Gestão de convênios múltiplos para vários segmentos do mercado, administrados pela EBA BENEFÍCIOS, o qual visa à aquisição de produtos ou serviços na Rede de Estabelecimentos filiados pelos servidores do município e seus dependentes, com pagamento através de débito na folha de pagamento mediante limite de crédito ou prêmio antecipado não cumulativo Vigência 05/04/27 Processo Memorando nº 8.792/26.
Contrato Aditivo 02 ao CST-1720/24 Poder Concedente Prefeitura Municipal de Marília Concessionária RICAMBIENTAL – ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA S/A Interveniente AMAE – AGÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA Assinatura 10/03/26 Objeto Reajuste em 6,72% sobre a estrutura tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, de acordo com a Resolução 04, de 24 de fevereiro de 2026 e o Ato de Homologação 01, de 24 de fevereiro de 2026 do contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Marília Processo Protocolo n.º 7.771/26.
Contrato CST-1833/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PLANETA EDUCAÇÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA Valor R$63.000.000,00 Assinatura 09/03/26 Objeto Execução de serviços educacionais para implantação e execução contínua do projeto Educação Acolhedora, destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 09/03/28 Processo Pregão Eletrônico n.º 093/25 (Processo Administrativo n.º 28.632/25).
Contrato CV-1315/26 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA – FAMEMA Assinatura 10/03/26 Objeto Estabelecer cenários de prática para formação dos estudantes matriculados nos Cursos de Graduação em Enfermagem e Medicina, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS do Município de Marilia, conforme previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação Vigência 10/03/31 Processo Memorando n.º 39.401/25.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, por meio da Divisão de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo Art. 7º do Decreto Municipal 14323/2024, torna público e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este não ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou não sabido, tendo se tornada infrutífera a notificação por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) que os mesmos foram AUTUADOS por esta Divisão.
O contribuinte notificado poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado(a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP 17515-020, Marília/SP.
Marília, 10 de março de 2026.
CONTRIBUINTE CADASTRO F Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO
Lazara Pereira de Melo Santana 4868600 68 25/2026
Lazara Pereira de Melo Santana 4868600 68 26/2026
CONVOCAÇÃO- REUNIÃO ORDINÁRIA CADES
Considerando o artigo 2º, Parágrafo Único da Lei 6134 de 24 de novembro de 2004, alterada pela Lei 6243/05 que regulamenta o CADES, órgão consultivo e de assessoramento do Poder Executivo e Deliberativo, no âmbito de sua competência sobre as questões ambientais, tendo dentre dos seus objetivos dar subsídios, orientar, incentivar a manutenção do meio ambiente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para a presente e futuras gerações;
Considerando a Portaria 47.113 de cinco de junho de 2025 que nomeia o CADES, CONVOCA os membros conselheiros para participarem da reunião mensal ordinária.
Data: 16/03/2026, com início às 9 horas.
Local: Bosque Municipal- Av. Brigadeiro Eduardo Gomes nº 1101 - Res. Vale Verde, Marília - SP, 17514-000.
Pauta:
1) Deliberação sobre as próximas ações.
PORTARIA S.E. NÚMERO 077
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 11.231/26, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I alínea “a” e Artigo 18-L Inciso I da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEI – 38 horas
13/03/2026 À 03/07/2026 e de 20/07/2026 À 17/12/2026
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 139637/1
Raquel Rodrigues Pereira
EMEI "Primavera”-
Período: manhã EMEI “Criança Feliz”.
Período: tarde. Turma: Infantil 2 A - redução de jornada da Profª Giselle Brustello Peixoto Concatto, Portaria 48716.
PORTARIA S.E. NÚMERO 078
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 9.027/26, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso II alínea “E” e Artigo 18-M Inciso III da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEF – 56 horas
11/03/2026 À 03/07/2026 e de 20/07/2026 À 17/12/2026.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 77313-1
Janaina Salimon Sasso Cioni
EMEF Reny P. Cordeiro
Período: tarde EMEF Reny P. Cordeiro
Período: manhã. Atendimento à menor I.T.G.
Turma: 2º ano A
Protocolo nº 24.501/2026.
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
170.023 2025 Davi Covo Lucas
174.472 2025 Maria Darcy Pereira Silva
174.822 2025 Massimino do Nascimento
175.337 2025 Quiteria Braz Ferreira de Magalhaes
175.945 2025 Nair Marilia de Avelar
205.678 2025 Dorival Inacio de Souza
208.446 2025 Junior Marcelo dos Santos
2.550 2026 Armando Ribeiro Filho
4.184 2026 Fabio dos Santos Anselmo
5.126 2026 Jose Bassiga da Cruz
7.496 2026 Isabel Maria Pereira dos Santos
9.157 2026 Gabriel Arantes do Nascimento
10.115 2026 Daniel Roldan Munhoz
13.642 2026 Paulo Sergio Pascoto
14.340 2026 Derci Comandini
19.676 2026 Maria dos Santos Ferreira
19.827 2026 Alessandra Pinheiro Caixeta Silva
21.059 2026 Sirlei Gomes Ramalho
21.065 2026 Sirlei Gomes Ramalho
21.272 2026 Dayane Cristina Duarte Reis
21.276 2026 Dayane Cristina Duarte Reis
22.230 2026 Valdir de Almeida Pina
23.177 2026 Thaina Aparecida Barbosa Perão
24.221 2026 Ariane Cassola Carreiro
25.111 2026 Paulo Sergio Leite Silva
29.183 2026 Marlene Marques de Oliveira
34.544 2026 Maria Marta de Jesus Alves
35.788 2026 Pedro Henrique Santana Raphael
37.169 2026 Izaias Alves Martins
Ipremm
PORTARIA NÚMERO 007/2026
MARIA DE FATIMA FERNANDES LEIVA GATTI, Presidente Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, no uso de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor nº 37.053, de 27 de fevereiro de 2026, consoante o que dispõe a Lei Complementar 918, de 04 de novembro de 2021, PROMOVE POR QUALIFICAÇÃO a servidora LARA AUGUSTA DOS SANTOS PINTO, Assistente Administrativa, passando do nível 1 para o nível 2 da respectiva tabela de vencimentos, nos termos do artigo 132, inciso I da referida legislação, com efeito a partir de 28/02/2026.
Fumes
PORTARIA DIR. FUMES Nº. 021/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026
PROFESSOR JOSÉ CARLOS NARDI, Presidente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, usando de atribuições legais e estatutárias, em face do previsto no §3º, do artigo 5º da Lei Complementar nº 883, de 19 de novembro de 2019 e suas alterações posteriores, e tendo em vista o que consta no Protocolo nº 43.429/2026, de 10 de março de 2026, DESIGNA a empregada pública RENATA APARECIDA DE ARAUJO ANDRADE, RG 28.647.715-4, EP 12.1.1, para o desempenho da função gratificada de Assistente Administrativo II da Divisão de Inovação Tecnológica.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2026.
EXTRATO DE ADITAMENTO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL REFERENTE PROCESSO FUMES N° 27248/2023, OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DO SOFTWARE E SUPORTE TÉCNICO VETORH SENIOR, CONTRATO Nº CONT/000004/2023, CONTRATADA: SENIOR SISTEMAS S/A, C.N.P.J. Nº 80.680.093/0001-81, ADITAMENTO Nº 04, DATA ASSINATURA: 10/03/2026, REFERENTE AO ACRÉSCIMO DE 03 (TRÊS) USUÁRIOS NO MÓDULO ADICIONAL SAAS ADICIONAL NOMEADO HCM, NOS TERMOS DO ARTIGO 65, §1º DA LEI FEDERAL 8.666/93, NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39, DESPACHO AJ Nº 294, DE 21/01/2026.
Câmara
ATO NÚMERO 42, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Art. 1º Tendo em vista o que consta na Letra “b” do Item I do Art. 9º-C, da Lei Complementar nº 923, de 23 de novembro de 2021, que alterou a Lei Complementar 674/2013, segue abaixo o nome da servidora que se enquadra no direito à promoção por merecimento, a partir de 1º de fevereiro de 2026:
I. Glauciane Alessandra Marconato Dias
Assinatura Digital
Data
10 de março de 2026 às 17h06 
Titular
CAMILA TOYOTA SOUZA COSTA
CNPJ
36775875***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
13/08/2025 - 10:29:26
Validade
13/08/2028 - 10:29:26
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