Prefeitura Municipal de Marília - SP

Edição nº 4151

Postagem: 13 de março de 2026 - 00h01

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Descrição: DECRETO NÚMERO 14947 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$1.104.000,00, referentes ao orçamento vigente PORTARIA NÚMERO 48730 tendo em vista o que consta no Memorando n.º 8.882, de 27 de fevereiro de 2026; Considerando as informações contidas no Memorando Digital em epígrafe, referente ao servidor C.H.S., matrícula n.º 153745-1, Orientador Social, 66 (sessenta e seis) faltas injustificadas consecutivas no período 02/08/2025 à 15/02/2026. Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor C.H.S, matrícula n.º 153745-1, Orientador Social, lotado na Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania, por suposta infringência ao artigo 27, inciso I, item 20 c/c artigo 32, e item 21 c/c artigo 33, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. PORTARIA NÚMERO 48731 tendo em vista o que consta no Memorando n.º 8.895, de 27 de fevereiro de 2026; Considerando as informações contidas no Memorando Digital em epígrafe, referente ao servidor D.C.S.J, matrícula n.º 153745-1, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, possuir 62 (sessenta e duas) faltas não consecutivas no período 13/06/2025 à 15/02/2026. Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor D.C.S.J, matrícula n.º 153745-1, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação, por suposta infringência ao artigo 27, inciso I, item 21 c/c artigo 33, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. PORTARIA NÚMERO 48732 tendo em vista o que consta no Memorando n.º 8.931, de 27 de fevereiro de 2026; Considerando as informações contidas no Memorando Digital em epígrafe, referente ao servidor G.F.C.F.S., matrícula n.º 157872-1, Agente Operacional de Serviços, possuir 69 (sessenta e nove) faltas não consecutivas no período 13/05/2025 à 15/02/2026. Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor G.F.C.F.S., matrícula n.º 157872-1, Agente Operacional de Serviços, lotado na Secretaria Municipal da Administração, por suposta infringência ao artigo 27, inciso I, item 21 c/c artigo 33, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. PORTARIA NÚMERO 48733 tendo em vista o que consta no Memorando n.º 8.940, de 27 de fevereiro de 2026; Considerando as informações contidas no Memorando Digital em epígrafe, referente à servidora L.P.R., matrícula n.º 125164-1, Agente Comunitária de Saúde, possuir 51 (cinquenta e uma) faltas não consecutivas no período 09/04/2025 à 15/02/2026. Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora L.P.R., matrícula n.º 125164-1, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, por suposta infringência ao artigo 27, inciso I, item 21 c/c artigo 33, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. PORTARIA NÚMERO 48734 tendo em vista o que consta no Memorando n.º 8.808, de 27 de fevereiro de 2026; Considerando as informações contidas no Memorando Digital em epígrafe, referente ao servidor W.D.F., matrícula n.º 33510-2, Agente de Vigilância Patrimonial, possuir 97 (noventa e sete) faltas não consecutivas no período 16/02/2025 à 15/02/2026. Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor W.D.F., matrícula n.º 33510-2, Agente de Vigilância Patrimonial, lotado na Secretaria Municipal da Administração, por suposta infringência ao artigo 27, inciso I, item 21 c/c artigo 33, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. PORTARIA NÚMERO 48735 tendo em vista o que consta no Memorando nº 11.564, de 11 de março de 2026. Considerando as informações da Comissão de Avaliação de Desempenho, de que o servidor F.H.C, Agente de Controle de Endemias, matrícula nº 166480-1, teve avaliado como insuficiente o seu 6º Boletim de Avaliação de Desempenho referente ao período de 03/02/2025 a 06/06/2025, obtendo nota de 42 (quarenta e dois) pontos do total de 400 pontos. Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face do servidor F.H.C, Agente de Controle de Endemias, matrícula nº 166480-1, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, pelo resultado do 6º Boletim de Avaliação de Desempenho, referente ao período de período 03/02/2025 a 06/06/2025 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40.945, de 18 de maio de 2022, modificada posteriormente. PORTARIA NÚMERO 48736 tendo em vista o que consta no Memorando nº 11.578, de 11 de março de 2026. Considerando as informações da Comissão de Avaliação de Desempenho, de que o servidor Y.G.B, Agente de Controle de Endemias, matrícula nº 166316-1, teve avaliado como insuficiente o seu 6º Boletim de Avaliação de Desempenho referente ao período de 03/02/2025 a 22/06/2025, obtendo nota de 199 (cento e noventa e nove) pontos do total de 400 pontos. Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face do servidor Y.G.B, Agente de Controle de Endemias, matrícula nº 166316-1, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, pelo resultado do 6º Boletim de Avaliação de Desempenho, referente ao período de período de 03/02/2025 a 22/06/2025 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40.945, de 18 de maio de 2022, modificada posteriormente. PORTARIA NÚMERO 48737 Art. 1º. Fica designada a Comissão Organizadora responsável pelo acompanhamento, organização e execução das atividades relacionadas ao 32º Salão da Galeria Municipal de Artes – “Marília através de seus artistas e seus fotógrafos”, composta pelos seguintes membros: I - ANDRÉ LUÍS BALDINOTTI GONÇALVES, Supervisor de Serviços do Centro Cultural e de Lazer; II - BRUNO CRISTIANO DE OLIVEIRA, Assessor Governamental, da Secretaria Municipal da Cultura; III - ELIANA APARECIDA MORENO, Assessora Governamental, da Secretaria Municipal da Cultura. PORTARIA NÚMERO 48738 AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 161896/1 THALITA ÉRICA DA COSTA FUENTES, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 31 (trinta e uma) horas semanais, no período de 13 de março a 31 de dezembro de 2026, ficando revogada a Portaria nº 48616, de 26 de fevereiro de 2026. TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa de Licitação nº. 120/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa AGENCIA DE VIAGENS ELLOS TURISMO MAIS LTDA, CNPJ nº 59.891.797/0001-07, e aquisição de passagens aéreas para sobreviventes de um grave acidente de ônibus ocorrido na região do município, que precisam retornar para suas cidades de origem, destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Art. 75 inciso II da Lei 14.133/2021. DISPENSA nº 119/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.909/2026 Nos termos do §3º do art. 75 da lei 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Marília, torna público que pretende contratar empresa para aquisição de coletes de identificação sem manga, destinada à Secretaria Municipal da Saúde, cuja especificação deve ser obrigatoriamente respeitada pelo fornecedor: ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO UNID QUANTIDADE 01 Colete de identificação sem manga, confeccionado em tecido tipo brim ou equivalente, com fechamento frontal por zíper, gola careca e acabamento total em viés. Possui dois bolsos frontais inferiores, com fechamento por velcro. Na parte superior traseira (costas), deve conter a identificação “SAÚDE”, aplicada por meio de técnica de impressão ou equivalente. Na parte frontal superior esquerda, deverá constar o brasão da Prefeitura do Município de Marília, aplicado por meio de silk-screen ou técnica equivalente. Disponível em cores diversas e tamanhos variados. Verde Militar: 150 unidades no tamanho G e 50 unidades no tamanho XG, Amarelo: 09 unidades no tamanho G e 01 unidade no tamanho XG, Laranja: 09 unidades no tamanho G e 01 unidade no tamanho XG, Vermelho: 09 unidades no tamanho G e 01 unidade no tamanho XG, Roxo: 09 unidades no tamanho G e 01 unidade no tamanho XG, Rosa: 09 unidades no tamanho G e 01 unidade no tamanho XG, Azul Claro: 09 unidades no tamanho G e 01 unidade no tamanho XG, Azul Escuro: 09 unidades no tamanho G e 01 unidade no tamanho XG, Branco: 09 unidades no tamanho G e 01 unidade no tamanho XG, Grená: 09 unidades no tamanho G e 01 unidade no tamanho XG, Verde Claro: 09 unidades no tamanho G e 01 unidade Tamanho XG Unid 300 PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA O PRAZO SERÁ DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO. Os produtos ofertados deverão ser novos, não sendo aceito peça similar ou paralela ao solicitado. Os produtos, rigorosamente de acordo com o ofertado na proposta, deverão ser entregue em até 10 (dez) dias, após o encaminhamento da Autorização de Fornecimento, no endereço Rua: Joaquim Nabuco, nº 362, Bairro São Miguel, Marília/SP – Frete CIF, no período das 7h30 às 15h30, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos. Responsável pelo recebimento: Mary Adriane Barbato Baumann. Condições de pagamento: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a execução dos serviços empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo Setor Responsável. Não serão consideradas as propostas com condições de pagamento “Antecipado” e com prazo contado “Da emissão da Nota Fiscal”. A prefeitura NÃO efetuará pagamento através de cobrança bancária (boleto). Os pagamentos serão efetuados por meio de Ordem de Pagamento Bancária, mediante crédito em conta corrente, devendo, portanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Bancários: nº do Banco, Agência, nº da Conta corrente e Código de identificação se houver. Informações Complementares: Demais informações referentes a esta Dispensa de Licitação, bem como os documentos constantes dos Anexos de 1 a 3 e Documento de Formalização de Demanda – DFD estarão disponíveis no Portal da Transparência desta municipalidade, por meio do link: https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais A proposta e documentação habilitatória deverão ser protocoladas exclusivamente pelo site: https://www.marilia.sp.gov.br/central-de-servicos---licitacao (clicar no item 2 – Habilitação). EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Aditivo 03 ao CL-334/18 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador CONSELHO CENTRAL DE MARÍLIA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO Valor mensal R$ 17.342,48 Assinatura 12/03/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade; alteração da qualificação da LOCADORA; bem como a revisão do valor do aluguel previsto no contrato de locação do imóvel situado na Rua Cláudio Manoel da Costa, n.º 31, 43 e 55, na cidade de Marília-SP, destinado a abrigar a UBS Cascata — Secretaria Municipal da Saúde Vigência 31/10/26 Processo Memorando n.º 18.651/25 e Protocolo n.º 163.467/25. Contrato Aditivo 02 ao CST-1687/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada INSTAR TECNOLOGIA LTDA Assinatura 12/03/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de execução de serviços de fornecimento de licença de uso de conjunto integrado de aplicações online para a Prefeitura de Marília/SP, destinados à Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação. Vigência 22/03/27 Processo Memorando n.º 48.840/25. COMUNICADO DE NOTIFICAÇÃO PARA ENVIO DE RECURSO O PROCON Marília vem por meio desta, informar-lhes que em virtude do reconhecimento da fundamentação da reclamação efetuada pelo consumidor, informamos que a presente demanda será incluída no Cadastro de Reclamações Fundamentadas, em consonância com o art. 44 do Código de Defesa do Consumidor. Art. 44 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) Determina que todos os PROCONs publiquem anualmente a lista de reclamações fundamentadas. Do recebimento da presente intimação da decisão fundamentada cabe recurso no prazo de 10 dias nos moldes do art. 49 do Decreto federal nº 2.181/97. Art. 49. Das decisões da autoridade competente do órgão público que aplicou a sanção caberá recurso, sem efeito suspensivo, no prazo de dez dias, contados da data da intimação da decisão, a seu superior hierárquico, que proferirá decisão definitiva. Art. 59. Os órgãos públicos de defesa do consumidor devem providenciar a divulgação periódica dos cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores. § 1º O cadastro referido no caput deste artigo será publicado, obrigatoriamente, no órgão de imprensa oficial local, devendo a entidade responsável dar-lhe a maior publicidade possível por meio dos órgãos de comunicação, inclusive eletrônica. § 2º O cadastro será divulgado anualmente, podendo o órgão responsável fazê-lo em período menor, sempre que julgue necessário, e conterá informações objetivas, claras e verdadeiras sobre o objeto da reclamação, a identificação do fornecedor e o atendimento ou não da reclamação pelo fornecedor. § 3º Os cadastros deverão ser atualizados permanentemente, por meio das devidas anotações, não podendo conter informações negativas sobre fornecedores, referentes a período superior a cinco anos, contado da data da intimação da decisão definitiva. FORNECEDOR CNPJ PROCESSO FUNDAMENTAÇÃO ABENPREV - ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA 29.992.407/0001-24 35-024.001.24-0005076 NÃO ATENDIDA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN 07.508.538/0001-50 35-024.001.24-0006321 NÃO ATENDIDA GRUPO CAPITAL CONSIG HOLDING S/A 33.189.359/0001-08 35-024.001.24-0005802 NÃO ATENDIDA MADEIRA MADEIRA COMERCIO ELETRONICO LTDA 10.490.181/0001-35 35-024.001.24-0006463 NÃO ATENDIDA ORAL UNIC ODONTOLOGIA MARILIA LTDA 34.403.948/0001-00 35-024.001.24-0006571 NÃO ATENDIDA ORAL UNIC ODONTOLOGIA MARILIA LTDA 34.403.948/0001-00 35-024.001.24-0006687 NÃO ATENDIDA 40.684.155 PAULO SERGIO DE AZEVEDO SILVA 40.684.155/0001-09 0812656/2025 NÃO ATENDIDA 99 TECNOLOGIA LTDA 18.033.552/0001-61 35-024.001.25-0002516 NÃO ATENDIDA ABZ TELECOMUNICACOES LTDA - ABASE TELECOM 31.274.156/0001-94 0654569/2025 NÃO ATENDIDA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDA - CONSORCIO NACIONAL VOLKSVAGEN 47.658.539/0001-04 35-024.001.25-0000301 NÃO ATENDIDA AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA 15.436.940/0001-03 35-024.001.25-0002191 NÃO ATENDIDA ANDDAP ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS 30.701.604/0001-26 35-024.001.25-0001732 NÃO ATENDIDA ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. 04.310.392/0001-46 35-024.001.25-0001743 NÃO ATENDIDA ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A - CASAS PERNAMBUCANAS 61.099.834/0001-90 35-024.001.25-0000459 NÃO ATENDIDA ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A - CASAS PERNAMBUCANAS 61.099.834/0001-90 35-024.001.25-0001527 NÃO ATENDIDA ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC 08.254.798/0001-00 35-024.001.25-0001324 NÃO ATENDIDA ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC 08.254.798/0001-00 35-024.001.25-0002403 NÃO ATENDIDA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN 07.508.538/0001-50 35-024.001.25-0000903 NÃO ATENDIDA ASSOCIACAO MARILIENSE DE TRANSPORTE URBANO - AMTU 18.105.580/0001-47 0675376/2025 NÃO ATENDIDA ASSOCIAÇÃO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - AP BRASIL 41.001.558/0001-79 35-024.001.25-0000472 NÃO ATENDIDA AUTO PECAS & SERVICOS J NAPPI LTDA 09.078.442/0001-25 0650573/2025 NÃO ATENDIDA BANCO AGIBANK 10.664.513/0001-50 35-024.001.25-0000506 NÃO ATENDIDA BANCO AGIBANK 10.664.513/0001-50 35-024.001.25-0000845 NÃO ATENDIDA BANCO AGIBANK 10.664.513/0001-50 35-024.001.25-0001005 NÃO ATENDIDA BANCO AGIBANK 10.664.513/0001-50 35-024.001.25-0001201 NÃO ATENDIDA BANCO AGIBANK 10.664.513/0001-50 35-024.001.25-0002090 NÃO ATENDIDA BANCO AGIBANK 10.664.513/0001-50 35-024.001.25-0002158 NÃO ATENDIDA BANCO AGIBANK S.A. 10.664.513/0001-50 0784230/2025 NÃO ATENDIDA BANCO BMG S.A. 61.186.680/0001-74 0554028/2025 NÃO ATENDIDA BANCO BMG S.A. 61.186.680/0001-74 0754321/2025 NÃO ATENDIDA BANCO BMG S.A. 61.186.680/0001-74 0769432/2025 NÃO ATENDIDA BANCO BRADESCARD S.A 04.184.779/0001-01 0545501/2025 NÃO ATENDIDA BANCO BRADESCARD S/A 04.184.779/0001-01 35-024.001.25-0000978 NÃO ATENDIDA BANCO BRADESCARD S/A 04.184.779/0001-01 35-024.001.25-0001645 NÃO ATENDIDA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A 07.207.996/0001-50 0632724/2025 NÃO ATENDIDA BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/0001-12 0685694/2025 NÃO ATENDIDA BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/0001-12 35-024.001.25-0001746 NÃO ATENDIDA BANCO CSF S/A 08.357.240/0001-50 0581441/2025 NÃO ATENDIDA BANCO CSF S/A 08.357.240/0001-50 35-024.001.25-0002204 NÃO ATENDIDA BANCO DAYCOVAL S/A 62.232.889/0001-90 35-024.001.25-0002037 NÃO ATENDIDA BANCO INBURSA 04.866.275/0001-63 35-024.001.25-0002840 NÃO ATENDIDA BANCO INTER S.A. 00.416.968/0001-01 35-024.001.25-0001956 NÃO ATENDIDA BANCO ITAU BBA S/A 17.298.092/0001-30 0412904/2025 NÃO ATENDIDA BANCO MASTER S/A 33.923.798/0001-00 0639961/2025 NÃO ATENDIDA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A 17.184.037/0001-10 0650063/2025 NÃO ATENDIDA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A 17.184.037/0001-10 0814119/2025 NÃO ATENDIDA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA 17.184.037/0001-10 35-024.001.25-0000223 NÃO ATENDIDA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA 17.184.037/0001-10 35-024.001.25-0000814 NÃO ATENDIDA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA 17.184.037/0001-10 35-024.001.25-0001590 NÃO ATENDIDA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA 17.184.037/0001-10 35-024.001.25-0002367 NÃO ATENDIDA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA 17.184.037/0001-10 35-024.001.25-0002539 NÃO ATENDIDA BANCO PAN S.A. 59.285.411/0001-13 35-024.001.25-0002639 NÃO ATENDIDA BANCO PAN S.A. 59.285.411/0001-13 35-024.001.25-0003000 NÃO ATENDIDA BANCO PAN S/A 59.285.411/0001-13 0755131/2025 NÃO ATENDIDA BANCO PINE S/A 62.144.175/0001-20 0591409/2025 NÃO ATENDIDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 71.371.686/0001-75 0519213/2025 NÃO ATENDIDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 71.371.686/0001-75 0530684/2025 NÃO ATENDIDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 71.371.686/0001-75 0610805/2025 NÃO ATENDIDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 71.371.686/0001-75 35-024.001.25-0001889 NÃO ATENDIDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 71.371.686/0001-75 35-024.001.25-0002207 NÃO ATENDIDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 71.371.686/0001-75 35-024.001.25-0002236 NÃO ATENDIDA BRASIL CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA 03.130.170/0001-89 0809342/2025 NÃO ATENDIDA BRB BANCO DE BRASILIA SA 00.000.208/0001-00 0588542/2025 NÃO ATENDIDA BRB BANCO DE BRASILIA SA 00.000.208/0001-00 0628499/2025 NÃO ATENDIDA BRB CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. 33.136.888/0001-43 35-024.001.25-0001582 NÃO ATENDIDA CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS AP. E PENS. - CEBAP 09.152.106/0001-85 35-024.001.25-0000718 NÃO ATENDIDA CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS AP. E PENS. - CEBAP 09.152.106/0001-85 35-024.001.25-0000843 NÃO ATENDIDA CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR MARILIA I LTDA 34.322.715/0001-82 0757803/2025 NÃO ATENDIDA CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR MARILIA II LTDA 34.322.715/0001-82 0454936/2025 NÃO ATENDIDA CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR MARILIA II LTDA 34.322.715/0001-82 0572329/2025 NÃO ATENDIDA CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR MARILIA II LTDA 34.322.715/0001-82 0595084/2025 NÃO ATENDIDA CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR MARILIA II LTDA 34.322.715/0001-82 0621547/2025 NÃO ATENDIDA CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR MARILIA II LTDA 34.322.715/0001-82 0782684/2025 NÃO ATENDIDA CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR MARILIA II LTDA 34.322.715/0001-82 0798542/2025 NÃO ATENDIDA CGMP CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA 04.088.208/0001-65 35-024.001.25-0001972 NÃO ATENDIDA CGMP CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA 04.088.208/0001-65 35-024.001.25-0002870 NÃO ATENDIDA CLARO S.A. 40.432.544/0001-47 35-024.001.25-0001112 NÃO ATENDIDA CLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A 08.262.343/0001-36 0646286/2025 NÃO ATENDIDA COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA 53.859.112/0001-69 0545679/2025 NÃO ATENDIDA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL 33.050.196/0001-88 35-024.001.25-0001012 NÃO ATENDIDA CONAFER CONF NAC DOS AGRIC FAMILIARES E EMPREEND. 14.815.352/0001-00 35-024.001.25-0000019 NÃO ATENDIDA CONAFER CONF NAC DOS AGRIC FAMILIARES E EMPREEND. 14.815.352/0001-00 35-024.001.25-0000738 NÃO ATENDIDA CONAFER CONF NAC DOS AGRIC FAMILIARES E EMPREEND. 14.815.352/0001-00 35-024.001.25-0001385 NÃO ATENDIDA CONAFER CONF NAC DOS AGRIC FAMILIARES E EMPREEND. 14.815.352/0001-00 35-024.001.25-0002016 NÃO ATENDIDA CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO SICREDI - CONFEDERAÇÃO SICREDI 03.795.072/0001-60 0822247/2025 NÃO ATENDIDA CREFISA S/A CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 60.779.196/0001-96 0677628/2025 NÃO ATENDIDA CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 60.779.196/0001-96 35-024.001.25-0002023 NÃO ATENDIDA DAKOTA PARTS IMPORTS 03.875.106/0001-27 0714795/2025 NÃO ATENDIDA DECOLAR.COM LTDA 03.563.689/0002-31 0774658/2025 NÃO ATENDIDA EBAZAR.COM.BR. LTDA 03.007.331/0001-41 0659276/2025 NÃO ATENDIDA EDITORA AEON LTDA 48.424.807/0001-88 35-024.001.25-0001586 NÃO ATENDIDA EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A 38.733.648/0001-40 0792246/2025 NÃO ATENDIDA ESCOLA MARTE TECNICA ENGENHARIA ROBOTICA LTDA 36.663.120/0001-16 0773779/2025 NÃO ATENDIDA EXPRESSO ADAMANTINA 43.004.159/0001-97 35-024.001.25-0001651 NÃO ATENDIDA FA MARINGA LTDA 79.124.079/0001-12 0619071/2025 NÃO ATENDIDA FABIO SPILLA FERREIRA 26.868.863/0001-79 0770124/2025 NÃO ATENDIDA FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 15.581.638/0001-30 35-024.001.25-0000120 NÃO ATENDIDA FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 15.581.638/0001-30 35-024.001.25-0002051 NÃO ATENDIDA FLORENÇA PLANEJADOS E MÓVEIS MARÍLIA LTDA 36.152.688/0001-72 0763724/2025 NÃO ATENDIDA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO 26.405.883/0001-03 0530271/2025 NÃO ATENDIDA GFG COMÉRCIO DIGITAL LTDA 11.200.418/0006-73 35-024.001.25-0000536 NÃO ATENDIDA GOOD CEL 43.867.021/0001-11 0682003/2025 NÃO ATENDIDA GRUPO CAPITAL CONSIG HOLDING S/A 33.189.359/0001-08 35-024.001.25-0001567 NÃO ATENDIDA GRUPO CASAS BAHIA S.A. 33.041.260/0652-90 0666659/2025 NÃO ATENDIDA HAIFLEX COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA 10.323.846/0001-16 0665759/2025 NÃO ATENDIDA HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA 79.379.491/0001-83 35-024.001.25-0001927 NÃO ATENDIDA HD - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA 30.780.673/0001-72 0540951/2025 NÃO ATENDIDA HS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA 73.516.106/0001-16 0749695/2025 NÃO ATENDIDA HURB TECHNOLOGIES S.A. 12.954.744/0001-24 0730708/2023 NÃO ATENDIDA HURB TECHNOLOGIES S.A. 12.954.744/0001-24 0053503/2024 NÃO ATENDIDA HURB TECHNOLOGIES S.A. 12.954.744/0001-24 0438969/2025 NÃO ATENDIDA HURB TECHNOLOGIES S.A. 12.954.744/0001-24 0549920/2025 NÃO ATENDIDA IMPERIUM IMPORTS COMERCIO DE PECAS LTDA 50.711.872/0001-36 0636876/2025 NÃO ATENDIDA ITAU UNIBANCO S/A 60.701.190/0001-04 35-024.001.25-0001525 NÃO ATENDIDA ITAÚ UNIBANCO S/A 60.701.190/0001-04 0640090/2025 NÃO ATENDIDA JOSE NILTON DA SILVEIRA JUNIOR - LOJAS MULTITEC 37.449.727/0001-60 0778054/2025 NÃO ATENDIDA JWG ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA 05.238.200/0001-09 0473928/2025 NÃO ATENDIDA KAELE LTDA 04.819.323/0001-62 0521676/2025 NÃO ATENDIDA KAZA MOVEIS DE MARILIA LTDA 55.487.419/0001-01 0806976/2025 NÃO ATENDIDA L.H.RAMOS DE OLIVEIRA COMERCIO DE MAQUINAS DE AR CONDICIONADO 00.574.953/0001-63 0600006/2025 NÃO ATENDIDA L.S. MARÍLIA ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO LTDA - IMPACTO PRIME 50.159.902/0001-43 0714267/2025 NÃO ATENDIDA LAVI PNEUS LTDA 39.510.434/0001-77 35-024.001.25-0002747 NÃO ATENDIDA LIVELO S.A. 12.888.241/0001-06 35-024.001.25-0000985 NÃO ATENDIDA LUIZ RICARDO BERNARDO 54.527.722/0001-28 0753546/2025 NÃO ATENDIDA M S CHIOZINI APOIO COMERCIAL 16.688.612/0001-59 35-024.001.25-0001141 NÃO ATENDIDA MADEIRA MADEIRA COMERCIO ELETRONICO LTDA 10.490.181/0001-35 35-024.001.25-0000446 NÃO ATENDIDA MAGAZINE LUIZA S/A 47.960.950/0001-21 35-024.001.25-0002184 NÃO ATENDIDA MAGNA RUN EVENTOS LTDA 59.905.970/0001-89 0619895/2025 NÃO ATENDIDA MAGNA RUN EVENTOS LTDA 59.905.970/0001-89 0619899/2025 NÃO ATENDIDA MARCELO PENTEADO DA SILVA - LUEMA PLANEJADOS 32.339.520/0001-10 0615013/2025 NÃO ATENDIDA MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS 43.012.440/0001-71 35-024.001.25-0001259 NÃO ATENDIDA MAX BRASIL NEGOCIOS E INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA LTDA 29.668.123/0002-68 35-024.001.25-0001492 NÃO ATENDIDA MAX FAMA MODELING FASHION EDITORA LTDA 46.298.476/0001-51 35-024.001.25-0001501 NÃO ATENDIDA MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA 03.361.252/0001-34 0430404/2025 NÃO ATENDIDA MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA 03.361.252/0001-34 0777999/2025 NÃO ATENDIDA MIDWAY S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 09.464.032/0001-12 35-024.001.25-0001762 NÃO ATENDIDA MIDWAY S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 09.464.032/0001-12 35-024.001.25-0002340 NÃO ATENDIDA MORADAS IMOVEIS LTDA - EDSON DE SOUZA MOREIRA 22.471.420/0001-99 0730157/2025 NÃO ATENDIDA MORADAS IMOVEIS LTDA - EDSON DE SOUZA MOREIRA 22.471.420/0001-99 0757599/2025 NÃO ATENDIDA NOVA LUGAR EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME 55.295.582/0001-72 0813874/2025 NÃO ATENDIDA ORAL UNIC ODONTOLOGIA MARILIA LTDA 34.403.948/0001-00 0587824/2025 NÃO ATENDIDA ORAL UNIC ODONTOLOGIA MARILIA LTDA 34.403.948/0001-00 0604456/2025 NÃO ATENDIDA ORAL UNIC ODONTOLOGIA MARILIA LTDA 34.403.948/0001-00 0650878/2025 NÃO ATENDIDA PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A 22.896.431/0001-10 0687742/2025 NÃO ATENDIDA PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A 22.896.431/0001-10 35-024.001.25-0001925 NÃO ATENDIDA PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A 22.896.431/0001-10 35-024.001.25-0003056 NÃO ATENDIDA PLAZA IMÓVEIS MARILIA LTDA 56.642.960/0001-00 0673210/2025 NÃO ATENDIDA PLAZA IMÓVEIS MARILIA LTDA 56.642.960/0001-00 0867479/2025 NÃO ATENDIDA POUPEMEDICFACIL LTDA 26.761.481/0001-41 35-024.001.25-0000868 NÃO ATENDIDA PRIME CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÕES LTDA 48.214.396/0001-04 35-024.001.25-0002327 NÃO ATENDIDA RAFAEL VALENTIM DA SILVA 17.186.665/0001-34 0759235/2025 NÃO ATENDIDA RAFAEL VALENTIM DA SILVA 17.186.665/0001-34 35-024.001.25-0002931 NÃO ATENDIDA RICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE MARILIA S/A 57.087.515/0001-98 0634260/2025 NÃO ATENDIDA ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 18.449.504/0001-59 0711424/2025 NÃO ATENDIDA SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA 00.280.273/0007-22 0433199/2025 NÃO ATENDIDA SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA 00.280.273/0007-22 0719309/2025 NÃO ATENDIDA SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA 00.280.273/0007-22 35-024.001.25-0000267 NÃO ATENDIDA SASAZAKI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 52.045.697/0001-10 0592600/2025 NÃO ATENDIDA SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA 38.075.234/0001-70 35-024.001.25-0001635 NÃO ATENDIDA SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA 04.088.208/0001-65 0703279/2025 NÃO ATENDIDA SERASA S.A. 62.173.620/0001-80 35-024.001.25-0001030 NÃO ATENDIDA SERVIÇOS DE ANESTESIA DE MARÍLIA 50.842.004/0001-95 0604222/2025 NÃO ATENDIDA SEVEN EDUCACAO PROFISSIONAL E RH LTDA 48.764.276/0001-72 0401557/2025 NÃO ATENDIDA SEVEN EDUCACAO PROFISSIONAL E RH LTDA 48.764.276/0001-72 0401577/2025 NÃO ATENDIDA SHPP BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA 38.372.267/0001-82 0810496/2025 NÃO ATENDIDA SIDINEI GALETTI VEICULOS MARILIA LTDA - GALETTI VEICULOS 33.320.627/0001-89 0653534/2025 NÃO ATENDIDA SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA 72.820.822/0001-20 0643376/2025 NÃO ATENDIDA SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL DO INTERIOR PAULISTA LTDA 05.312.460/0001-79 0611237/2025 NÃO ATENDIDA SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A 22.059.167/0001-60 0458199/2025 NÃO ATENDIDA STECH MULTIMARCAS E VARIEDADES LTDA 57.028.484/0001-02 0636298/2025 NÃO ATENDIDA SUDAVIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 81.052.722/0001-91 0606478/2025 NÃO ATENDIDA SUMITOMO RUBBER DO BRASIL LTDA 13.816.470/0001-70 0755899/2025 NÃO ATENDIDA TELEFONICA BRASIL S.A. 02.558.157/0001-62 0554660/2025 NÃO ATENDIDA TELEFONICA BRASIL S.A. 02.558.157/0001-62 0584684/2025 NÃO ATENDIDA TERUAKI PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA 39.877.098/0001-03 0631434/2025 NÃO ATENDIDA TERUAKI PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA 39.877.098/0001-03 0719458/2025 NÃO ATENDIDA TERUAKI PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA 39.877.098/0001-03 0762569/2025 NÃO ATENDIDA TIM CELULAR S.A. 04.206.050/0001-80 35-024.001.25-0002400 NÃO ATENDIDA TOCA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA 50.837.012/0001-43 0813799/2025 NÃO ATENDIDA TPLACE PRODUTOS DIGITAIS LTDA 50.486.534/0001-48 0426276/2025 NÃO ATENDIDA UNIAO AMERICA SOCIEDADE NACIONAL DE LUTO LTDA 28.010.725/0001-80 0681190/2025 NÃO ATENDIDA UNIBAP - UNIÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA 13.416.634.0001-71 35-024.001.25-0000312 NÃO ATENDIDA UNIMED DE MARILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO 66.872.888/0001-60 0794112/2025 NÃO ATENDIDA UNSBRAS - UNIÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL 00.215.187/0001-40 35-024.001.25-0000433 NÃO ATENDIDA WGR CONSTRUTORA E INCORPORADORA 16.527.082/0001-67 35-024.001.25-0002444 NÃO ATENDIDA WHIRLPOOL S.A. 59.105.999/0001-86 35-024.001.25-0002314 NÃO ATENDIDA WYNDHAM BRASIL OPERAÇÕES TURISTICAS LTDA 19.511.764/0001-70 35-024.001.25-0001757 NÃO ATENDIDA FORNECEDOR CNPJ PROCESSO FUNDAMENTAÇÃO CAAP - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 04.721.637/0001-28 35-024.001.24-0006660 ATENDIDA LOJAS RIACHUELO S.A 33.200.056/0001-49 35-024.001.24-0007023 ATENDIDA MARISA LOJAS S/A 61.189.288/0001-89 35-024.001.24-0006989 ATENDIDA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 07.549.414/0049-68 35-024.001.24-0007122 ATENDIDA SUDACOB ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA 12.694.131/0001-03 35-024.001.24-0006355 ATENDIDA 39.772.976 JOAO VITOR RODRIGUES RAMOS 39.772.976/0001-18 0860008/2025 ATENDIDA 52.953.488 JAMIL MOYSES KAWASAKI 52.953.488/0001-75 0693287/2025 ATENDIDA 99 TECNOLOGIA LTDA 18.033.552/0001-61 0446086/2025 ATENDIDA A G COMÉRCIO DE CAMA MESA BANHO E DECORAÇÃO LTDA 46.769.539/0001-00 0580091/2025 ATENDIDA ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. 32.357.481/0001-83 0557695/2025 ATENDIDA ALLMA MOTOR COMERCIO DE VEICULOS LTDA 25.240.778/0001-07 0708539/2025 ATENDIDA AMAZ NUTRITION LTDA 26.263.143/0001-80 35-024.001.25-0001755 ATENDIDA AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA 15.436.940/0001-03 0526923/2025 ATENDIDA AME ODONTOLOGIA LTDA 39.435.421/0001-80 0763809/2025 ATENDIDA AR2 PRODUTOS E SERVICOS DIGITAIS LTDA 46.414.984/0001-58 0810441/2025 ATENDIDA ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS 61.099.834/0001-90 0549775/2025 ATENDIDA ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS 61.099.834/0001-90 0465572/2025 ATENDIDA ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS 61.099.834/0001-90 0652287/2025 ATENDIDA ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A - CASAS PERNAMBUCANAS 61.099.834/0001-90 35-024.001.25-0001388 ATENDIDA ASPECIR PREVIDENCIA 92.843.531/0001-64 0088550/2024 ATENDIDA ASSISTY SERVICOS E ASSISTENCIAS LTDA 33.442.904/0001-26 0755115/2025 ATENDIDA ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC 08.254.798/0001-00 0122493/2024 ATENDIDA ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC 08.254.798/0001-00 0087090/2024 ATENDIDA ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC 08.254.798/0001-00 0100483/2024 ATENDIDA ASSOCIACAO NUCLEO DE PROTECAO E CREDITO AOS SERVIDORES PUBLICOS 08.692.463/0001-73 0405048/2025 ATENDIDA ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. 06.099.229/0001-01 0145781/2024 ATENDIDA ATS VIAGENS E TURISMO LTDA 26.203.213/0001-04 0544427/2025 ATENDIDA AUTOSHOW VEICULOS MARILIA LTDA 38.051.941/0001-27 35-024.001.25-0000688 ATENDIDA AVON COSMÉTICOS LTDA 56.991.441/0001-57 0444904/2025 ATENDIDA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. 09.296.295/0001-60 0152009/2024 ATENDIDA B. S. ESTETICA MARILIA LTDA 30.440.771/0001-60 0715675/2025 ATENDIDA B. S. ESTETICA MARILIA LTDA 30.440.771/0001-60 0813810/2025 ATENDIDA BANCO AGIBANK S.A. 10.664.513/0001-50 0773267/2025 ATENDIDA BANCO BMG S.A. 61.186.680/0001-74 0636612/2025 ATENDIDA BANCO BMG S.A. 61.186.680/0001-74 0608884/2025 ATENDIDA BANCO BMG S.A. 61.186.680/0001-74 0142463/2024 ATENDIDA BANCO BMG S.A. 61.186.680/0001-74 0738111/2025 ATENDIDA BANCO BMG S.A. 61.186.680/0001-74 0660686/2025 ATENDIDA BANCO BMG S.A. 61.186.680/0001-74 0681198/2025 ATENDIDA BANCO BMG S.A. 61.186.680/0001-74 0693699/2025 ATENDIDA BANCO BMG S.A. 61.186.680/0001-74 0546461/2025 ATENDIDA BANCO BMG S.A. 61.186.680/0001-74 0830413/2025 ATENDIDA BANCO BMG S.A. 61.186.680/0001-74 0765920/2025 ATENDIDA BANCO BMG S/A 61.186.680/0001-74 35-024.001.25-0002082 ATENDIDA BANCO BMG S/A 61.186.680/0001-74 35-024.001.25-0002494 ATENDIDA BANCO BRADESCARD S.A 04.184.779/0001-01 0153259/2024 ATENDIDA BANCO BRADESCARD S.A 04.184.779/0001-01 0668337/2025 ATENDIDA BANCO BRADESCARD S.A 04.184.779/0001-01 0130806/2024 ATENDIDA BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/0001-12 0583994/2025 ATENDIDA BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/0001-12 0863108/2025 ATENDIDA BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/0001-12 0140844/2025 ATENDIDA BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/0001-12 35-024.001.25-0002341 ATENDIDA BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04 35-024.001.25-0002978 ATENDIDA BANCO DAYCOVAL S.A. 62.232.889/0001-90 0335022/2025 ATENDIDA BANCO DAYCOVAL S.A. 62.232.889/0001-90 0557388/2025 ATENDIDA BANCO DAYCOVAL S.A. 62.232.889/0001-90 0581033/2025 ATENDIDA BANCO DAYCOVAL S.A. 62.232.889/0001-90 0670430/2025 ATENDIDA BANCO DO BRASIL S/A 00.000.000/0001-91 0562144/2025 ATENDIDA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. 92.702.067/0001-96 0637881/2025 ATENDIDA BANCO INBURSA S.A. 04.886.275/0001-63 0518003/2025 ATENDIDA BANCO INTER S.A. 00.416.968/0001-01 0573784/2025 ATENDIDA BANCO ITAU BBA S/A 17.298.092/0001-30 0610557/2025 ATENDIDA BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A 33.885.724/0001-19 0589755/2025 ATENDIDA BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A 33.885.724/0001-19 0543060/2025 ATENDIDA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A 17.184.037/0001-10 35-024.001.25-0002867 ATENDIDA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A 17.184.037/0001-10 0498262/2025 ATENDIDA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A 17.184.037/0001-10 0541024/2025 ATENDIDA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A 17.184.037/0001-10 0574271/2025 ATENDIDA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A 17.184.037/0001-10 0665962/2025 ATENDIDA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A 17.184.037/0001-10 0437746/2025 ATENDIDA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A 17.184.037/0001-10 0680783/2025 ATENDIDA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A 17.184.037/0001-10 0711186/2025 ATENDIDA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A 17.184.037/0001-10 0407399/2025 ATENDIDA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A 17.184.037/0001-10 0413093/2025 ATENDIDA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A 17.184.037/0001-10 0634436/2025 ATENDIDA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A 17.184.037/0001-10 0425350/2025 ATENDIDA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A 17.184.037/0001-10 0599203/2025 ATENDIDA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A 17.184.037/0001-10 0666391/2025 ATENDIDA BANCO PAN S/A 59.285.411/0001-13 0576062/2025 ATENDIDA BANCO PAN S/A 59.285.411/0001-13 0708257/2025 ATENDIDA BANCO SAFRA S/A 58.160.789/0001-28 0715015/2025 ATENDIDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 90.400.888/0001-42 0141221/2024 ATENDIDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 90.400.888/0001-42 0520476/2025 ATENDIDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 90.400.888/0001-42 0774769/2025 ATENDIDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 90.400.888/0001-42 0510863/2025 ATENDIDA BILCHE E NOGUEIRA LTDA 33.911.043/0001-88 0593977/2025 ATENDIDA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A 51.990.695/0001-37 0074504/2024 ATENDIDA BRASIL CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA 03.130.170/0001-89 0899814/2025 ATENDIDA BRASIL CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA 03.130.170/0001-89 0671735/2025 ATENDIDA BRASIL CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA 03.130.170/0001-89 0544454/2025 ATENDIDA BRB BANCO DE BRASILIA SA 00.000.208/0001-00 0638268/2025 ATENDIDA BRITANIA ELETRODOMESTICOS LTDA 76.492.701/0001-57 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ME 37.788.362/0001-07 0591479/2025 ATENDIDA KAREN FABIELE ALVES DOS SANTOS 20.814.645/0001-75 0796976/2025 ATENDIDA KAZA MOVEIS DE MARILIA LTDA 55.487.419/0001-01 0577541/2025 ATENDIDA LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 26.384.531/0001-19 0728520/2023 ATENDIDA LIFE ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA 32.612.371/0001-10 0493126/2025 ATENDIDA MADEIRAMADEIRA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A 10.490.181/0001-35 0263143/2024 ATENDIDA MADEIRAMADEIRA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A 10.490.181/0001-35 0149013/2024 ATENDIDA MAGAZINE LUIZA S.A. 47.960.950/0001-21 0128983/2024 ATENDIDA MAGAZINE LUIZA S.A. 47.960.950/0001-21 0467044/2025 ATENDIDA MAGAZINE LUIZA S.A. 47.960.950/0001-21 0522699/2025 ATENDIDA MAGAZINE LUIZA S.A. 47.960.950/0001-21 0020396/2024 ATENDIDA MAGAZINE LUIZA S.A. 47.960.950/0001-21 0203525/2024 ATENDIDA MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS 43.012.440/0001-71 35-024.001.25-0001195 ATENDIDA MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA 03.361.252/0001-34 35-024.001.25-0001416 ATENDIDA METALFRIO SOLUTIONS S.A. 04.821.041/0001-08 0830979/2025 ATENDIDA METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. 02.102.498/0001-29 0646409/2025 ATENDIDA MIDWAY S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 09.464.032/0001-12 35.024.001.25-0000800 ATENDIDA MIDWAY S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 09.464.032/0001-12 0771923/2025 ATENDIDA MIDWAY S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 09.464.032/0001-12 0836818/2025 ATENDIDA MIDWAY S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 09.464.032/0001-12 0806529/2025 ATENDIDA MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A. 07.976.147/0001-60 0597724/2025 ATENDIDA NATULIFE PRODUTOS NATURAIS LTDA 40.673.336/0001-30 0685847/2025 ATENDIDA NEXTEEN IDIOMAS LTDA 09.290.407/0001-75 0519559/2025 ATENDIDA NU PAGAMENTOS S.A. 18.236.120/0001-58 35-024.001.25-0001483 ATENDIDA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE PADRE NÓBREGA DA COMARCA DE MARÍLIA 51.508.901/0001-20 0961128/2025 ATENDIDA OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 76.535.764/0001-43 0753590/2025 ATENDIDA PARANÁ BANCO S.A. 14.388.334/0001-99 0795863/2025 ATENDIDA PHILCO ELETRÔNICOS S.A. 11.283.356/0001-04 0622633/2025 ATENDIDA PHOENIX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA 43.617.318/0001-29 0550614/2025 ATENDIDA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS 61.198.164/0001-60 0592419/2025 ATENDIDA PRAIA DO VALLE DE MARILIA LTDA 56.019.646/0001-75 0815894/2025 ATENDIDA QI SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. 32.402.502/0001-35 0873904/2025 ATENDIDA QI SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. 32.402.502/0001-35 0057713/2024 ATENDIDA RI HAPPY BRINQUEDOS S.A. 58.731.662/0001-11 0691693/2025 ATENDIDA RICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE MARILIA S/A 57.087.515/0001-98 0717878/2025 ATENDIDA RICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE MARILIA S/A 57.087.515/0001-98 0694877/2025 ATENDIDA RICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE MARILIA S/A 57.087.515/0001-98 0838602/2025 ATENDIDA RICAMBIENTAL - ÁGUA E ESGOTO DE MARILIA S/A 57.087.515/0001-98 35-024.001.25-0000403 ATENDIDA RICAMBIENTAL - ÁGUA E ESGOTO DE MARILIA S/A 57.087.515/0001-98 35-024.001.25-0000548 ATENDIDA RICAMBIENTAL - ÁGUA E ESGOTO DE MARILIA S/A 57.087.515/0001-98 35-024.001.25-0000593 ATENDIDA RICAMBIENTAL - ÁGUA E ESGOTO DE MARILIA S/A 57.087.515/0001-98 35-024.001.25-0001133 ATENDIDA RICAMBIENTAL - ÁGUA E ESGOTO DE MARILIA S/A 57.087.515/0001-98 35-024.001.25-0001149 ATENDIDA RM COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA 51.769.492/0001-15 0816501/2025 ATENDIDA SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA 00.280.273/0007-22 0565691/2025 ATENDIDA SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA 00.280.273/0007-22 0209067/2024 ATENDIDA SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA 00.280.273/0007-22 35-024.001.25-0001595 ATENDIDA SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. 07.707.650/0001-10 0708659/2025 ATENDIDA SAO PAULO 001 CONSORCIO 50.811.563/0001-38 0832579/2025 ATENDIDA SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. 06.347.409/0001-65 0485615/2025 ATENDIDA SEASONOVAL BRAZIL INFORMATION SERVICES LTDA 48.019.542/0001-32 0756966/2025 ATENDIDA SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA 61.077.830/0001-01 35-024.001.25-0001676 ATENDIDA SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA 61.077.830/0001-01 0731695/2025 ATENDIDA SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA 04.088.208/0001-65 0147820/2024 ATENDIDA SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA 04.088.208/0001-65 0429418/2025 ATENDIDA SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA 04.088.208/0001-65 0709098/2025 ATENDIDA SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA 35.635.824/0001-12 0541000/2025 ATENDIDA SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES 11.509.421/0001-69 0409489/2025 ATENDIDA SPETTACOLO BOUTIQUE LTDA 24.758.736/0001-91 0453124/2025 ATENDIDA SPRINGER CARRIER LTDA 10.948.651/0001-61 0795740/2025 ATENDIDA SUDACLUBE DE SERVICOS 12.694.131/0001-03 0520617/2025 ATENDIDA SUDACRED SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A 20.251.847/0001-56 0716153/2025 ATENDIDA SUPERMERCADOS KAWAKAMI LTDA 46.136.925/0001-65 0526808/2025 ATENDIDA SUPERMERCADOS KAWAKAMI LTDA 46.136.925/0001-65 0559275/2025 ATENDIDA TACK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 13.521.218/0001-33 0778597/2025 ATENDIDA TAUSTE SUPERMERCADOS LTDA 65.897.910/0001-64 0764344/2025 ATENDIDA TELEFONICA BRASIL S.A. 02.558.157/0001-62 0522743/2025 ATENDIDA TELEFONICA BRASIL S.A. 02.558.157/0001-62 0551625/2025 ATENDIDA TELEFONICA BRASIL S.A. 02.558.157/0001-62 0772291/2025 ATENDIDA TELEFONICA BRASIL S.A. 02.558.157/0001-62 0671528/2025 ATENDIDA TELEFONICA BRASIL S.A. 02.558.157/0001-62 0749733/2025 ATENDIDA TELEFONICA BRASIL S.A. 02.558.157/0001-62 0821394/2025 ATENDIDA TELEFONICA BRASIL S.A. 02.558.157/0001-62 0842581/2025 ATENDIDA TELEFONICA BRASIL S.A. 02.558.157/0001-62 0713954/2025 ATENDIDA TELEFONICA BRASIL S.A. 02.558.157/0001-62 0712769/2025 ATENDIDA TELEFONICA BRASIL S.A. 02.558.157/0001-62 0702632/2025 ATENDIDA TELEFONICA BRASIL S.A. 02.558.157/0001-62 0777491/2025 ATENDIDA TELEFONICA BRASIL S/A 02.558.157/0001-62 35-024.001.25-0002110 ATENDIDA TELEFONICA BRASIL S/A 02.558.157/0001-62 35-024.001.25-0002892 ATENDIDA TERUAKI PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA 39.877.098/0001-03 0550553/2025 ATENDIDA TIM S A 02.421.421/0001-11 0559035/2025 ATENDIDA TIM S A 02.421.421/0001-11 0939077/2025 ATENDIDA TIM S A 02.421.421/0001-11 0539752/2025 ATENDIDA TOCA ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA 50.837.012/0001-43 35-024.001.25-0000750 ATENDIDA TOCA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA 50.837.012/0001-43 0531308/2025 ATENDIDA TOCA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA 50.837.012/0001-43 0615434/2025 ATENDIDA TODOS EMPREENDIMENTOS LTDA 04.644.515/0001-85 0731570/2025 ATENDIDA TODOS EMPREENDIMENTOS LTDA 04.644.515/0001-85 0320127/2025 ATENDIDA TODOS EMPREENDIMENTOS LTDA 04.644.515/0001-85 0630967/2025 ATENDIDA TONI REGIS GIROTO ME - DUPÉ CALÇADOS 21.470.706/0001-97 0668130/2025 ATENDIDA TOO SEGUROS S.A. 33.245.762/0001-07 0045420/2024 ATENDIDA TORRA TORRA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. 28.781.451/0001-22 0248931/2024 ATENDIDA TRANSPEL TRANSPORTES DE MARILIA LTDA 06.999.120/0001-20 35-024.001.25-0003276 ATENDIDA UNIÃO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDÊNCIA 95.611.141/0001-57 0125278/2024 ATENDIDA UNIMED DE MARILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO 66.872.888/0001-60 0714348/2025 ATENDIDA UNIPLENA EDUCACIONAL LTDA 24.395.315/0001-43 0057530/2024 ATENDIDA VERBIN SEGUROS S.A. 49.013.819/0001-82 0153874/2024 ATENDIDA VIA S/A 33.041.260/0652-90 35-024.001.25-0001187 ATENDIDA VIA S/A 33.041.260/0652-90 35-024.001.25-0001191 ATENDIDA VIAÇÃO PIRACICABANA S.A. 54.360.623/0001-02 0676839/2025 ATENDIDA VIEIRA E CRUZ VESTIBULARES LTDA 23.282.161/0001-10 0128181/2024 ATENDIDA VIVAMAIS MAIS SUPLEMENTOS E COSMETICOS E PRODUTOS EM GERAL LTDA 23.984.886/0001-50 0280834/2024 ATENDIDA WAY.COM PROVEDOR BANDA LARGA EIRELI 11.372.464/0001-45 35-024.001.25-0002231 ATENDIDA WEBBY PROVEDOR DE INTERNET EIRELI 29.589.151/0001-09 0122909/2024 ATENDIDA WHIRLPOOL S.A. 59.105.999/0001-86 0573154/2025 ATENDIDA WHIRLPOOL S.A. 59.105.999/0001-86 0816164/2025 ATENDIDA WHIRLPOOL S.A. 59.105.999/0001-86 35-024.001.25-0003013 ATENDIDA PORTARIA S.E. NÚMERO 079 Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 11.237/2026, REVOGA, a partir de 16 de março de 2026, o Item 03 do Anexo Único da Portaria nº 017/2026, que designou a servidora Mileide Aparecida Duran, matrícula nº 148989/2, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial de reforço escolar. PORTARIA S.E. NÚMERO 080 Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 11.531/2026, REVOGA, a partir de 12 de março de 2026, o Item 08 do Anexo Único da Portaria nº 002/2026, que designou a servidora Denise Schlic de Campos, matrícula nº 152501/1, Professora de EMEF, para cumprir jornada de atendimento judicial. PORTARIA S.E. NÚMERO 81 Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no despacho 8 do Memorando nº 5740/2026, de 12 de março de 2026, PRORROGA, até 07 de julho de 2026, a Portaria/SE nº 28/2026, que designou a servidora 146269/2- Jaqueline Ferreira da Silva - Professora de EMEI, para cumprir jornada especial. CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO Amanda Flávia Benedito Varga, Presidente do Conselho de Alimentação Escolar, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista Portaria nº 46923 de 21/05/2025, CONVOCA os membros do Conselho – titulares e suplentes – para reunião ordinária que se realizará no dia 17 de Março de 2026 - terça-feira às 8h30min. na sede da Secretaria Municipal da Educação, com a seguinte pauta: - Leitura da ata da reunião anterior; - Comunicado e justificativa de ausência dos conselheiros; - Devolutiva dos encaminhamentos dos Memorandos enviados e recebidos; - Acompanhamento dos relatórios de visita; - Apresentação da consulta ao FNDE sobre assuntos diversos; - Agendamento de visita às escolas; - Outros assuntos. CONVOCAÇÃO: O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marília/SP-CMDCA, no uso de suas atribuições legais, através da Presidente do Conselho Municipal em atendimento a Lei Municipal 7957/2016, CONVOCA os membros titulares e na ausência seus respectivos suplentes, para a Reunião Extraordinária Presencial a se realizar no dia 18 de Março (quarta-feira), às 14 horas com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, localizada na Av. Brasil,116-Centro. Pauta:  Análise da documentação das inscrições do CMDCA – Ano 2026. CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Marília/SP – COMDIM, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a Lei Municipal Nº 9275/2025, CONVOCA os membros titulares e na ausência seus respectivos suplentes, para a Reunião Ordinária Presencial a se realizar no dia 18 de Março de 2026 (Quarta-Feira), às 08h45 com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, localizada na Av Brasil,116 – Centro. Pauta: • Resposta do Ofício 16/2026- 4°Promotoria de Justiça de Marília; • Memorando n° 8358/2026- Idoso em Vulnerabilidade Social; • Ato Declaratório Executivo do CODAR -Nº4 – Receita Federal; • Palavra aberta e demais assuntos que se julgar necessário. Conselho Municipal da Saúde COMUS – M criado nos termos do Artigo 190 da Lei Orgânica do Município de Marília e regulamentado pela Lei Complementar nº 02 de dezembro de 1990 ,modificada posteriormente, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal da Saúde e órgão de instância colegiada , Deliberativa, Consultiva, Normativa O Conselho Municipal de Saúde COMUS – M em sua Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde no Dia 25/02/2026 - Reunião do Mês de janeiro que foi adiada para a data acima -Aprova e Delibera as Prestações de Contas e Recomendações da Comissão de Orçamento e Finanças do Conselho Municipal de Saúde do Município de Marília; que no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas no artigo 221 da Constituição Estadual e artigo 1º da Lei Federal nº 8.142/1990, no uso de suas atribuições regimentais e legais, em conformidade com as disposições estabelecidas na Constituição Federal, e na Lei Orgânica do SUS nº 8.080/90: Sendo o Conselho Municipal de Saúde de Marília Apartidário De acordo com os Incisos XII e XII, Quinta Diretriz, da Resolução nº 453, de 10 maio de 2012 e Incisos XI, Quinta Diretriz da Resolução Nº 333 DE 04 de novembro de 2003, o Conselho Municipal de Saúde deve avaliar e deliberar sobre Contratos, Consórcios e Convênios, conforme diretrizes dos Planos de Saúde Nacional, Estaduais do Distrito Federal e Municipais e acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área da Saúde .

Assinatura Digital

Data

12 de março de 2026 às 17h09 ICP

Titular

ANDREA MEDEIROS PAZ

CNPJ

14589174***

Certificado

14483179000190

Expedição

28/06/2023 - 16:37:00

Validade

28/06/2026 - 16:37:00

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