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21 de março de 2026 - 00h01
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COMUNICADO
Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação
A Prefeitura de Marília informa que o sistema Marília Sem Papel (1Doc) poderá apresentar indisponibilidades temporárias entre os dias 21 e 22 de março de 2026, em razão de atualização sistêmica programada.
PORTARIA NÚMERO 48772
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 47676, de 12 de setembro de 2025 e determina a REABILITAÇÃO do servidor 159204/1 EVERSON DE SOUZA MACHADO, Agente Operacional de Serviços, lotado na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 48773
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 48000, de 27 de outubro de 2025 e determina a REABILITAÇÃO do servidor 130834/2 ADEMERSON LESSANDRO LOPES, Agente Operacional de Serviços, lotado na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 48774
DESIGNA, a partir de 23 de março de 2026, o servidor 163740/2 RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, Professor de EMEF, para o desempenho da função de Professor Coordenador de EMEF, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 48775
modifica o item 2 da Portaria nº 47693, de 17 de setembro de 2025, que designou os servidores como responsáveis pelo recebimento e tratamento dos Pedidos de e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão), bem como, pela validação interna das respostas a serem fornecidas e pelo cumprimento dos prazos legais nas respostas, passando a vigorar com a seguinte redação:
“2. Procuradoria Geral do Município:
Titular: BRUNO FERRINI MANHAES BACELLAR
Suplentes: ÉDIO DE MARCHI SANDALO”
PORTARIA NÚMERO 48776
modifica a alínea “k” da Portaria nº 46148, de 03 de fevereiro de 2025 que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARÍLIA - COMCITI, passando a vigorar com a seguinte redação:
“k) Representantes do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e
Pequenas Empresas - SEBRAE
Titular: CRISTIANE REGINA RAMOS DE SOUZA AGUIAR
Suplente: PATRICIA TAKAMORI DORILEO”
PORTARIA NÚMERO 48777
EXONERA, a pedido, a servidora 160962/1 ADRIÉLI DE OLIVEIRA ALCANTARA CORRÊA, RG nº 410222914, CPF nº 440.766.448-75, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 23 de março de 2026.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 119/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa CEPTRO SPORT LTDA (CEPTRO SPORT & CLOTHES), CNPJ nº 46.705.809/0001-10, para aquisição de Coletes em brim, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 122/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa JN AGRICOLA LTDA, CNPJ nº 29.716.135/0001-30, para substituição do vidro lateral da retroescavadeira JCB, Prefixo nº 72, destinada à Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº. 032/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa SABER SOCIAL CONSULTORIA & TREINAMENTOS LTDA – CNPJ 41.873.034/0001-78, para a contratação de assessoria para Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, com objetivo de fornecer capacitação para os servidores. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso III, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO:
No Termo de Autorização da Dispensa de Licitação nº 137/2026, constante na publicação do dia 19/03/2026 onde se lia: TAIS VANESSA MONTEIRO - Secretária Municipal da Cultura. Leia-se: BRUNO CRISTIANO DE OLIVEIRA - Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal da Cultura.
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO:
No Termo de Autorização da Dispensa de Licitação nº 141/2026, constante na publicação do dia 20/03/2026 onde se lia: TAIS VANESSA MONTEIRO - Secretária Municipal da Cultura. Leia-se: BRUNO CRISTIANO DE OLIVEIRA - Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal da Cultura.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 04 ao CST-1574/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ITAÚ UNIBANCO S/A Assinatura 19/03/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade, bem como o reajuste do valor previsto no contrato para a execução de serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas, dívidas ativas e demais receitas públicas devidas à municipalidade, através de DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados Vigência 21/02/27 Processo Memorando n° 48.779/25.
Contrato Aditivo 01 ao CST-1670/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Assinatura 19/03/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para a prestação de serviços de arrecadação integrada ao PIX dos tributos e demais receitas municipais destinados à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico Vigência 13/12/26 Processo Memorando nº 37.697/25.
Contrato Aditivo 33 ao CV-1200/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente CLÍNICA ACONCHEGO Assinatura 19/03/26 Objeto Alteração do item I da “Cláusula Sexta – Dos Recursos Financeiros” para inclusão do inciso XXXIV, objetivando a realização de repasse financeiro destinado ao custeio de execução de procedimentos de destinados à realização do Mutirão da Saúde das Mulheres (Programa Agora Tem Especialistas) Processo Ofício n.º 1.591/26.
Contrato Aditivo 18 ao CV-1290/25 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - ABHU Assinatura 19/03/26 Objeto Alteração da "Cláusula Sexta - Dos Recursos Financeiros", inciso III, com a inclusão do item 38, para execução de repasse financeiro destinado ao custeio de execução de procedimentos destinados à realização do Mutirão da Saúde das Mulheres (Programa Agora Tem Especialistas) Processo Ofício n.º 1.589/26.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
MANUTENÇÃO DE PROPRIEDADES LIMPAS - REINCIDÊNCIA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, por meio da Divisão de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo Art. 7º do Decreto Municipal 14323/2024, torna público e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este não ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou não sabido, tendo se tornada infrutífera a notificação por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados para que no prazo de 10(dias) contados da publicação deste EDITAL, promova(m) e/ou adote(m) medidas necessárias para a manutenção de suas propriedades limpas e isentas de animais da fauna sinantrópica, sendo proibido o fornecimento voluntário de alimentos a estes, assim como acumular lixo, materiais inservíveis e outros que propiciem sua instalação e proliferação, conforme determina o artigo 68 da Lei Municipal 8408/2019, c/c o artigo 6º, § 4º do Decreto Municipal 14323/2024.
O não cumprimento ao que determina a presente notificação, dentro do prazo mencionado, acarretará ao infrator sanção de multa, conforme dispõe o artigo 70, II, da Lei Municipal 8408/2019, c/c o artigo 6º, § 4º do Decreto Municipal 14323/2024.
O contribuinte notificado poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado(a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP 17515-020, Marília/SP.
Marília, 20 de Março de 2026.
CONTRIBUINTE CADASTRO F Nº DA NOTIFICAÇÃO
JULIA VICENTE DE CARVALHO 4603900 6396 162/2026
MARIA ANGELICA PERRI DOMINGOS 3516300 6396 161/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, por meio da Divisão de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo Art. 7º do Decreto Municipal 14323/2024, torna público e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este não ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou não sabido, tendo se tornada infrutífera a notificação por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) que os mesmos foram AUTUADOS por esta Divisão.
O contribuinte notificado poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado(a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP 17515-020, Marília/SP.
Marília, 20 de Março de 2026.
CONTRIBUINTE CADASTRO F Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO
EVILA CRISTINA PEREIRA MORAES 9535900 6396 30/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
Divisão de Fiscalização de Obras - (14) 3402-6000 - Ramal 6240 - Av. Sampaio Vidal, 132
Notificação: 105 / 2026
Fica Vossa Senhoria, pela presente NOTIFICADO(A) para no prazo de 10 dias contados do recebimento dessa NOTIFICAÇÃO
cumprir ou fazer cumprir o que se contém nos seguintes dispositivos legais, sob pena de aplicação de penalidades previstas em lei.
DADOS DO NOTIFICADO
CADASTRO: IMOBILIARIO - 4603900 IDNOTIFICACAO: 490031
NOME: 252464 - JULIA VICENTE DE CARVALHO
END. CORRESP: ADAIR MARTINS, Nº 150
COMPLEMENTO: BAIRRO: JD FONTANELLI
CIDADE: MARILIA ESTADO: SP
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL / EMPRESA
ENDEREÇO: ADAIR MARTINS, Nº 150
BAIRRO: FONTANELLI,JD - QUADRA: 010 - LOTE: 014
COMPLEMENTO: CIDADE: MARILIA
Ofício Circular Interno COMUS/M nº 05/2026
Prezado (a) Senhor (a),
Convocamos Vossa Senhoria, a participar da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Marília - COMUS/M-PLENO, Biênio 2024/2025, a realizar-se no dia 25/03/2026, quarta-feira, às 17:00 horas com a quantidade de Membros presentes Local : Auditório da Secretaria Municipal da Saúde de Marília, situada Avenida Castro Alves nº 61, Bairro Somenzari .
Forma Presencial-Aberta á População
I – EXPEDIENTE:
1) Informações de Ofícios enviados;
II- INFORMES:
1) Apresentação do Andamento das Comissões;
2) Informamos que a próxima reunião será dia 29/04/2026;
III – ORDEM DO DIA:
1) Apreciação da Folha de Pagamento dos Servidores da Secretaria Municipal da Saúde do mês de Janeiro de 2026;
2) Prestações de Contas dos Recursos do Convênio nº 1094/2016 da Associação Feminina de Marília, Maternidade e Gota de Leite - Pronto Atendimento e Urgência e Emergência (PA) do mês de Dezembro de 2025;
3) Prestações de Contas dos Recursos do CST nº 1632/2023 da Associação Beneficente Hospital Universitário - UPA Zona Sul dos meses de Maio e Junho de 2025;
4) Prestações de Contas dos Recursos do CST nº 1633/2023 da Associação Beneficente Hospital Universitário - UPA Zona Norte dos meses de Abril, Maio e Junho de 2025;
5) Recomendações COFIN;
6) Apreciação e Aprovação – RAG - 2025 Relatório Anual de Gestão; e
7) Apresentação – Atenção Primária.
ASSUNTOS GERAIS;
Amae
PORTARIA NÚMERO 0198
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, consoante o que dispõe o artigo 89, da Lei Complementar nº 11/1991 e o Decreto nº 11754/2016, PROMOVE os servidores abaixo relacionados através da Progressão por Mérito:
Servidor Cargo Período Progressão por Mérito a partir de Vencimento de Vencimento para
ADEMAR BERNARDINO PEREIRA JUNIOR AGENTE VIGILANCIA PATRIMONIAL 02/02/2023 a 01/02/2026 02/02/2026 T01 N1-B T01 N1-C
ALEX DIOGO DOS SANTOS DE ALMEIDA OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 20/02/2023 a 19/02/2026 20/02/2026 T05 N1-B T05 N1-C
ANTONIO FRANCISCO SGANZELA SANTOS AGENTE VIGILANCIA PATRIMONIAL 04/02/2023 a 03/02/2026 04/02/2026 T01 N1-B T01 N1-C
BRUNO FERRINI MANHAES BACELLAR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/02/2023 a 18/02/2026 19/02/2026 T06 N1-B T06 N1-C
HENRIQUE GABRIEL DOS SANTOS CAMPOS AGENTE VIGILANCIA PATRIMONIAL 01/02/2023 a 31/01/2026 01/02/2026 T01 N1-B T01 N1-C
JEAN VITOR DE LIMA PEREIRA AGENTE VIGILANCIA PATRIMONIAL 01/02/2023 a 31/01/2026 01/02/2026 T01 N1-B T01 N1-C
JOAO VICENTE ALVES SILVA OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 22/02/2023 a 21/02/2026 22/02/2026 T05 N1-B T05 N1-C
LEANDRO VICENZOTI AGENTE VIGILANCIA PATRIMONIAL 04/02/2023 a 03/02/2026 04/02/2026 T01 N1-B T01 N1-C
LILIAN MARIA FORIN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 18/02/2023 a 17/02/2026 18/02/2026 T06 N1-I T06 N1-J
LUIZ RAFHAEL GOMES ADAMI AGENTE DE SERVICOS 15/02/2023 a 14/02/2026 15/02/2026 T04 N1-F T04 N1-G
MARCELO APARECIDO TEIXEIRA OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 24/02/2023 a 23/02/2026 24/02/2026 T05 N1-B T05 N1-C
MARCELO NEVES PAES MOTORISTA 21/02/2023 a 20/02/2026 21/02/2026 T06 N1-B T06 N1-C
MARCOS VITOR MARTIN OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 22/02/2023 a 21/02/2026 22/02/2026 T05 N1-B T05 N1-C
PEDRO DOS SANTOS DE SOUZA FISCAL 15/02/2023 a 14/02/2026 15/02/2026 T05 N1-G T05 N1-H
Câmara
ATO NÚMERO 49, DE 19 DE MARÇO DE 2026
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação da Vereadora Vânia Ramos, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia 23 de março de 2026, a Exma. Sra.
ANDRÉA WERNER
Deputada Estadual, jornalista, ativista pelos direitos dos autistas e
fundadora do Instituto Lagarta Pupa
ATO NÚMERO 50, DE 20 DE MARÇO DE 2026
conforme disposto no artigo 30, inciso I, artigo nº 31 e artigo 55 parágrafo 1º da Lei Complementar nº 11/1991, NOMEIA em caráter efetivo, o candidato João Antonio Esteves Mendes Osaka, RG 30.824.971-9 SSP/SP e CPF 386.019.548-47 classificado em 1º lugar na lista geral do Concurso Público nº 1/2025, para o exercício do cargo de Agente de Segurança Legislativa, Referência VI-A, da Secretaria Administrativa “Dr. José Cunha de Oliveira”, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo II, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013 c/c Lei Complementar nº 674, de 20 de março de 2013.
ATO NÚMERO 51, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Art. 1º Tendo em vista o que consta na Letra a do Item I do Art. 9º-C, da Lei Complementar nº 923, de 23 de novembro de 2021, que alterou a Lei Complementar 674/2013, segue abaixo o nome da servidora que se enquadra no direito à promoção por merecimento, a partir de 1º de março de 2026:
I. Ilka de Nadae
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 / 03 / 2026
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 11/1991, para permitir a prorrogação das contratações temporárias realizadas com fundamento no inciso VI do § 1º do art. 17.
Votação maioria absoluta
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 1021/2026, que dispõe sobre as atribuições quanto aos serviços de pavimentação de vias públicas, tapa buracos, construção de guias, sarjetas e galerias de escoamento de água e dá outras providências.
Votação maioria absoluta
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 42/2026, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre a instituição do Programa Municipal de Apoio à Alfabetização, com concessão de bolsa-auxílio para professores coordenadores da educação infantil e do ensino fundamental, e dá outras providências.
Votação maioria absoluta
04 – Discussão única do Projeto de Lei nº 44/2026, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, para inclusão de natureza de despesa no orçamento do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM e dá outras providências.
05 – Discussão única do Projeto de Lei nº 45/2026, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, correspondente a recursos federais e estaduais reprogramados do exercício de 2025 para o exercício de 2026 destinado ao custeio das atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras providências.
06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 237/2025, do Vereador Mauro Cruz (SOLIDARIEDADE), instituindo o “Programa Escola Aberta” na rede pública municipal de ensino.
07 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 18/2026, da Vereadora Professora Daniela (PL), considerando de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL JOGADA INTELIGENTE.
Assinatura Digital
Data
20 de março de 2026 às 17h09 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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