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28 de março de 2026 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14958
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$600.000,00, às dotações constantes do orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 14959
Regulamenta direitos e deveres aplicáveis aos professores contratados por tempo determinado, nos termos do artigo 17 da lei complementar nº 11/91, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da secretaria municipal da educação, e dá outras providências
PORTARIA NÚMERO 48803
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 14.286, de 27 de março de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 28/02/2026, pela servidora ALESSANDRA PINHEIRO NOGUEIRA DA SILVA, matrícula n.º 149225-2, no cargo de Professora de EMEI em 06/02/2023.
PORTARIA NÚMERO 48804
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 14.286, de 27 de março de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 25/02/2026, pela servidora BEATRIZ ZOLIANI BASILI, matrícula n.º 174092-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar em 15/02/2023.
PORTARIA NÚMERO 48805
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 14.286, de 27 de março de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 28/02/2026, pela servidora GRAZIELE TIAGO DE SOUZA, matrícula n.º 174033-1, no cargo de Professora de EMEI em 13/02/2023.
PORTARIA NÚMERO 48806
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 14.286, de 27 de março de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 28/02/2026, pela servidora IDALIA GUARINO GOIZ MARQUES, matrícula n.º 174149-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar em 16/02/2023.
PORTARIA NÚMERO 48807
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 14.286, de 27 de março de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 28/02/2026, pela servidora JOSELANDIE CRISTINA DE OLIVEIRA GONZAGA, matrícula n.º 163457-1, no cargo de Técnica de Enfermagem em 03/11/2021.
PORTARIA NÚMERO 48808
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 14.286, de 27 de março de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 23/02/2026, pelo servidor MANOEL ALVES DOS SANTOS, matrícula n.º 135275-2, no cargo de Motorista, admitido em 23/02/2023.
PORTARIA NÚMERO 48809
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 14.286, de 27 de março de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 23/02/2026, pela servidora NATALIA PONTES GREGUI, matrícula n.º 159816-2, no cargo de Professora de EMEI em 25/07/2022.
PORTARIA NÚMERO 48810
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 14.286, de 27 de março de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 28/02/2026, pela servidora VANESSA DA SILVA CORREA MARTINS, matrícula n.º 174343-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar em 23/02/2023.
PORTARIA NÚMERO 48811
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 14.286, de 27 de março de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 17/02/2026, pela servidora ADRIANA DOS SANTOS PEREIRA LIMA COLOMBO, matrícula n.º 120200-3, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 25/07/2022.
PORTARIA NÚMERO 48812
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 14.286, de 27 de março de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 17/12/2025, pela servidora ALINE AMORIM ALEXANDRE ARAUJO, matrícula n.º 166839-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 1º/06/2022.
PORTARIA NÚMERO 48813
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 14.286, de 27 de março de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 1º/01/2026, pela servidora ALINE MENDES PEREIRA, matrícula n.º 156752-1, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitida em 1º/08/2022.
PORTARIA NÚMERO 48814
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 14.286, de 27 de março de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 08/02/2026, pela servidora DANIELE LEAL TODESCATO, matrícula n.º 159557-2, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 06/02/2023.
PORTARIA NÚMERO 48815
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 14.286, de 27 de março de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 22/02/2026, pela servidora FABIANA MOTA VARELA, matrícula n.º 90735-2, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 07/02/2023.
PORTARIA NÚMERO 48816
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 14.286, de 27 de março de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 07/02/2026, pela servidora LÍVIA MARQUES DEBRINO, matrícula n.º 167754-1, no cargo de Médica Especialista - área Pediatria, admitida em 04/07/2022.
PORTARIA NÚMERO 48817
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 14.286, de 27 de março de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 17/02/2026, pelo servidor MATEUS TEODORO RODRIGUES, matrícula n.º 169471-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitido em 09/08/2022.
PORTARIA NÚMERO 48818
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 14.286, de 27 de março de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 21/12/2025, pela servidora MELINA ONIKI TOFFOLI, matrícula n.º 164143-2, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 13/06/2022.
PORTARIA NÚMERO 48819
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 14.286, de 27 de março de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 15/02/2026, pelo servidor WILLIAM CARLOS LOPES DOS SANTOS, matrícula n.º 174084-1, no cargo de Motorista, admitido em 15/02/2023.
PORTARIA NÚMERO 48820
APOSENTA a servidora 60925/1 LANA MARIKO IKEDA, no cargo de Supervisora de Saneamento, vencimento Nível 1-J – Tabela 10, inscrita no CPF n° 100.519.348-76, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 30 de março de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48821
APOSENTA a servidora 129623/1 JANAÍNA APARECIDA VANTIN ELIAS DA SILVA, no cargo de Assistente Social, vencimento: Nível 1-D Tabela 17, inscrita no CPF n° 268.297.928-94, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, correspondente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética simples das remunerações, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano que exceder a 20 (vinte) anos de contribuição, na forma dos artigos 51 e 52 inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 31 de março de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48822
APOSENTA o servidor 23698/1 EDSON GOMES DE SÁ, no cargo de Agente de Saúde, vencimento Nível 1-F Tabela 6, inscrito no CPF n° 067.829.388-04, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 1º de abril de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48823
REVOGA, a partir de 30 de março de 2026, o item 9 da Portaria nº 48235, de 17 de dezembro de 2025, que designou a servidora 60925/1 LANA MARIKO IKEDA como Autoridade Sanitária, junto a Secretaria Municipal da Saúde - Divisão de Vigilância Sanitária.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Adesão a Ata nº 006/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a adesão a Ata de Registro de Preços nº 023 e 024/2025 do Pregão Eletrônico nº 119/2024 (Registro de Preços visando à eventual contratação de empresa para prestação de serviço de Locação de Palcos, Tendas, Painel de Led, Som e Iluminação, destinados as Secretarias da Cultura e Educação – pelo prazo de 12 meses), destinada à Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico. Adesão embasada nos termos do § 2º do artigo 86 da Lei 14.133/21 com as empresas: M.A.C. DA SILVA EVENTOS ME - CNPJ: 16.810.678/0001-70 e PUBLIX PROPAGANDA LTDA ME - CNPJ: 50.838.044/0001-63. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 161/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa I.M.O. DOS A. CONSTANTINO, CNPJ nº 05.145.072/0001-40, aquisição de ornamentação do evento Encenação da Paixão de Cristo, destinada à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 162/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa AGENCIA DE VIAGENS ELLOS TURISMO MAIS LTDA (ELLOS TURISMO MAIS), CNPJ nº 59.891.797/0001-07, para aquisição de passagens aéreas para sobreviventes de um grave acidente de ônibus ocorrido na região do município, que precisam retornar para suas cidades de origem, destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº. 033/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa SILVIO ROSA DE JESUS, CNPJ 60.090.633/0001-60, para prestação do Serviço consistente na concepção e execução do projeto “Espaço da Criança com a Turma do Palhaço Catatau”, destinado ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal da Cultura, no âmbito de ações voltadas à promoção cultural e recreativa. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO – PLANO DE TRABALHO E DOCUMENTAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 004/2025. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Chamamento Público. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO, com o intuito de firmar, TERMO DE COLABORAÇÃO, objetivando a Seleção de Entidade e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), para Execução descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único no Município de Marília, abrangendo o Serviço Complementar de Atendimento do Cadastro Único. ATA DE JULGAMENTO (Plano de Trabalho Reajustado e Documentação): A Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de abaixo relacionada julgou o seguinte: HABILITAR a entidade por ter apresentado as documentações e o plano de trabalho de acordo com o edital: INSTITUTO LÓTTUS. A referida Ata em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações e-mail: [email protected] Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024
ADITIVO DE ATA
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada GEB COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. Assinatura 27/03/2026. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 108/2025, referente ao PE 045/2025. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para eventual aquisição de adubos, saquinhos e substratos, destinados à Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Vigência 05/06/2027. Processo Memorando 58.560/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada NELSON GUIMARAES DO AMARAL. Assinatura 27/03/2026. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 117/2025, referente ao PE 052/2025. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços visando à aquisição de Gêneros Alimentícios para Festa Junina e Semana da Criança, destinados à Secretaria Municipal da Educação. Vigência 01/06/2027. Processo Memorando 58.565/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada R&M DE MARILIA ALIMENTOS LTDA. Assinatura 27/03/2026. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 119/2025, referente ao PE 052/2025. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços visando à aquisição de Gêneros Alimentícios para Festa Junina e Semana da Criança, destinados à Secretaria Municipal da Educação. Vigência 01/06/2027. Processo Memorando 58.565/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada CELEIRO ALIMENTOS LTDA. Assinatura 27/03/2026. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 120/2025, referente ao PE 052/2025. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços visando à aquisição de Gêneros Alimentícios para Festa Junina e Semana da Criança, destinados à Secretaria Municipal da Educação. Vigência 01/06/2027. Processo Memorando 58.565/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada BNB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. Assinatura 27/03/2026. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 121/2025, referente ao PE 053/2025. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para aquisição de Suprimentos de Impressão, destinados à Secretaria Municipal da Educação. Vigência 05/06/2027. Processo Memorando 58.571/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada DM LICITA COMÉRCIO E ASSESSORIA LTDA. Assinatura 27/03/2026. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 122/2025, referente ao PE 053/2025. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para aquisição de Suprimentos de Impressão, destinados à Secretaria Municipal da Educação. Vigência 05/06/2027. Processo Memorando 58.571/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada ML SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA. Assinatura 27/03/2026. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 123/2025, referente ao PE 053/2025. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para aquisição de Suprimentos de Impressão, destinados à Secretaria Municipal da Educação. Vigência 05/06/2027. Processo Memorando 58.571/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada QUALITY ELETRICA E CONSTRUCAO LTDA. Assinatura 27/03/2026. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 131/2025, referente ao PE 024/2025. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços visando à aquisição de Equipamento para Cozinhas Escolares, destinados à Secretaria Municipal da Educação. Vigência 16/06/2027. Processo Memorando 58.577/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 02 ao CF-1961/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada A.F.A. COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA Assinatura 27/03/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de aquisição de gás liquefeito de petróleo (P-13), destinados à Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Vigência 26/06/27 Processo Memorando n.º 4.759/26.
Contrato Aditivo 02 ao CF-1962/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada A.F.A. COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTA Assinatura 26/03/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência do contrato de aquisição de gás liquefeito de petróleo (P-13), destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura Vigência 26/06/27 Processo Memorando nº 4.762/26.
Contrato Aditivo 08 ao CL-313/18 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora ALVES DE SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Assinatura 27/03/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Rua Marquês de São Vicente, n.º 322, Bairro Maria Izabel, na cidade de Marília – SP, destinado a abrigar o CAPS COM VIVER Vigência 13/07/27 Processo Memorando n.º 4.538/26.
Contrato Aditivo 02 ao CL-389/23 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora ALVES DE SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Valor Assinatura 27/03/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Rua Sete de Setembro, n.º 716, na cidade de Marília – SP destinado a abrigar o Serviço de Assistência Especializada – SAE – Secretaria Municipal da Saúde Vigência 02/08/27 Processo Memorando n.º 9.312/26.
Contrato Aditivo 02 ao CST-1707/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada JÉSSICA ROBERTA DA SILVA CORRÊA Valor Mensal R$ 8.201,19 Assinatura 18/09/25 Objeto Reajuste em 3,8125% do valor do contrato para execução de serviços para promover e apoiar ações de formação continuada na área de Língua Brasileira de Sinais “Núcleo de Libras”, destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania Processo Memorando n.º 3.357/26.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
MANUTENÇÃO DE PROPRIEDADES LIMPAS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, por meio da Divisão de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo Art. 7º do Decreto Municipal 14323/2024, torna público e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este não ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou não sabido, tendo se tornada infrutífera a notificação por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados para que no prazo de 10(dias) contados da publicação deste EDITAL, promova(m) e/ou adote(m) medidas necessárias para a manutenção de suas propriedades limpas e isentas de animais da fauna sinantrópica, sendo proibido o fornecimento voluntário de alimentos a estes, assim como acumular lixo, materiais inservíveis e outros que propiciem sua instalação e proliferação, conforme determina o artigo 68 da Lei Municipal 8408/2019, c/c o artigo 3º do Decreto Municipal 14323/2024.
O não cumprimento ao que determina a presente notificação, dentro do prazo mencionado, acarretará ao infrator sanção de multa, conforme dispõe o artigo 70, II, da Lei Municipal 8408/2019, c/c o artigo 4º, §2º do Decreto Municipal 14323/2024. O valor da multa será aplicado em dobro na reincidência da infração.
O contribuinte notificado poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado(a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP 17515-020, Marília/SP.
Marília, 25 de Março de 2026.
CONTRIBUINTE CADASTRO F Nº DA NOTIFICAÇÃO
Marcela Martins Lopes 448400 51 63/2026
DIÁRIO OFICIAL
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DESPACHO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DAS TECNOLOGIAS DE SAÚDE
DEFERIDO EM 26/03/2026
OFÍCIO Nº 587/2026 DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO/ DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES SOBRE ENTORPECENTES – D.I.S.E, PROTOCOLADO EM 26/02/2026.
TERMO DE INUTILIZAÇÃO – VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº 2356/Série C em 26/03/2026.
AUTO CIRCUNSTANCIADO DE DESTRUIÇÃO DA DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES SOBRE ENTORPECENTES EM 26/03/2026.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
1º Bimestre 2026
Ipremm
PORTARIA NÚMERO 011/2026
MARIA DE FATIMA FERNANDES LEIVA GATTI, Presidente Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, no uso de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor nº 20.404, de 02 de fevereiro de 2026, consoante o que dispõe a Lei Complementar 918, de 04 de novembro de 2021, PROMOVE POR QUALIFICAÇÃO a servidora CAMILA LOPES CAPITANI LORENZON, Assistente Administrativa, passando do nível 1 para o nível 2 da respectiva tabela de vencimentos, nos termos do artigo 132, inciso I da referida legislação, com efeito a partir de 26/03/2026.
Câmara
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 / 03 / 2026
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 12/2026, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 11/1991, acrescentando funções na área pedagógica da da Secretaria Municipal da Educação.
Votação maioria absoluta
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 47/2026, da Prefeitura Municipal, regulamentando, no âmbito do Município de Marília, o sepultamento de cães e gatos em jazigos e campas pertencentes a seus tutores, nos termos da Lei Estadual nº 18.397/2026, e dá outras providências.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 48/2026, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 9394/2025, dispondo sobre o pagamento da parcela adicional de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), inclusive nos casos de jornada de trabalho reduzida e dá outras providências.
Votação maioria absoluta
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 49/2026, da Prefeitura Municipal, revogando a Lei nº 9439/2026, que autorizou a desafetação da área medindo 3.389,76m², localizada no Bairro Jardim Maria Izabel Prolongamento e a sua permuta por obras de remodelação, paisagismo e instalação de equipamentos de lazer, que seriam executadas pela Associação Educacional Latino Americana na área pública pertencente ao Município, localizada entre a Rua Geraldo de Oliveira Berriel, Rua Fernando Fontana, Rua Geraldo Severino Cacique e Rua Álvaro Simões de Paiva, no Bairro Núcleo Habitacional Costa e Silva e dá outras providências.
Votação qualificada
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 50/2026, da Prefeitura Municipal, instituindo o Programa Municipal de Pontos de Apoio aos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte Individual Privado e de Entrega no Município de Marília e dá outras providências.
06 – Discussão única do Projeto de Lei nº 52/2026, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, utilizando recurso federal, estadual e próprio para a construção de Parque da Criança, reforma e revitalização da Praça das Bandeiras e execução de obras de infraestrutura e reforma de praça no bairro Jardim Cavallari. Dá outras providências.
PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEU AUTOR.
07 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 212/2025, de autoria do Vereador Agente Federal Junior Féfin (UNIÃO), dispondo sobre a obrigatoriedade de identificação nominal dos elementos orçamentários nos atos de movimentação orçamentária do Poder Executivo, e dá outras providências.
08 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 248/2025, de autoria do Vereador Agente Federal Junior Féfin (UNIÃO), dispondo sobre normas de transparência, controle, planejamento e divulgação das despesas com publicidade e comunicação institucional no âmbito do Município de Marília; estabelece destinação mínima de recursos para campanhas de utilidade pública nas áreas de saúde e de desburocratização de serviços; fixa critérios de interesse coletivo para a publicidade institucional, em complemento à legislação federal de licitações e contratos; e dá outras providências. Há emenda em 2ª discussão
Assinatura Digital
Data
27 de março de 2026 às 17h06 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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