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01 de abril de 2026 - 00h01
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LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 1025
Modifica a Lei Complementar nº 11/1991, acrescentando funções na área pedagógica da Secretaria Municipal da Educação
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9446
Regulamenta, no âmbito do Município de Marília, o sepultamento de cães e gatos em jazigos e campas pertencentes a seus tutores, nos termos da lei estadual nº 18.397/2026, e dá outras providências
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9447
Modifica a lei nº 9394/2025, dispondo sobre o pagamento da parcela adicional de incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde (acs) e agentes de combate às endemias (ace), inclusive nos casos de jornada de trabalho reduzida e dá outras providências
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9448
Revoga a lei nº 9439/2026, que autorizou a desafetação da área medindo 3.389,76m², localizada no bairro jardim maria izabel prolongamento e a sua permuta por obras de remodelação, paisagismo e instalação de equipamentos de lazer, que seriam executadas pela associação educacional latino americana na área pública pertencente ao município, localizada entre a rua geraldo de oliveira berriel, rua fernando fontana, rua geraldo severino cacique e rua álvaro simões de paiva, no bairro núcleo habitacional costa e silva e dá outras providências
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9449
Institui o programa municipal de pontos de apoio aos trabalhadores de aplicativos de transporte individual privado e de entrega no município de marília e dá outras providências
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9450
Autoriza o poder executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do município, utilizando recurso federal, estadual e próprio para a construção de parque da criança, reforma e revitalização da praça das bandeiras e execução de obras de infraestrutura e reforma de praça no bairro jardim cavallari. Dá outras providências
DECRETO NÚMERO 14961
Abre créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do município, utilizando recurso federal, estadual e próprio para a construção de parque da criança, reforma e revitalização da praça das bandeiras e execução de obras de infraestrutura e reforma de praça no bairro jardim cavallari
DECRETO NÚMERO 14962
modifica o decreto nº 14936/2026 que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o lote 1 (parte do lote i-a (parte do lote i)), localizado na rua francisco franco do nascimento, sítios de recreio nascimento, jardim estoril, totalizando 3.491,00m², objeto da matrícula 38.772, do 2º oficial de registro de imóveis de marília, de propriedade de cap arquitetura e construção ltda., para fins de abertura de via pública
PORTARIA NÚMERO 48828
tendo em vista o que consta no Memorando nº 14.113, de 26 de março de 2026;
Considerando as informações da Comissão de Avaliação de Desempenho, de que o servidor H.S.P, Agente de Controle de Endemias, matrícula nº 166278-1, teve avaliado como insuficiente o seu 6º Boletim de Avaliação de Desempenho referente ao período de 22/01/2025 a 04/06/2025, obtendo nota de 154 (cento e cinquenta e quatro) pontos do total de 400 pontos.
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face do servidor H.S.P, Agente de Controle de Endemias, matrícula nº 166278-1, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, pelo resultado do 6º Boletim de Avaliação de Desempenho, referente ao período de 22/01/2025 a 04/06/2025 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40.945, de 18 de maio de 2022, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 48829
tendo em vista o que consta no Memorando nº 14.549, de 30 de março de 2026;
Considerando as informações da Comissão de Avaliação de Desempenho, de que o servidor H.S.P, Agente de Controle de Endemias, matrícula nº 166278-1, teve avaliado como insuficiente o seu 5º Boletim de Avaliação de Desempenho referente ao período de 06/07/2024 a 21/01/2025, obtendo nota de 135 (cento e trinta e cinco) pontos do total de 400 pontos.
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face do servidor H.S.P, Agente de Controle de Endemias, matrícula nº 166278-1, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, pelo resultado do 5º Boletim de Avaliação de Desempenho, referente ao período de 06/07/2024 a 21/01/2025 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40.945, de 18 de maio de 2022, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 48830
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 48001, de 27 de outubro de 2025 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 111929/4 ANGELITA DE MELO ZANARDO, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 48831
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, do servidor 186040/1 MARLON DA SILVA SANTANA, Médico Generalista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 15 (quinze) para 06 (seis) horas semanais, no período de 26 de março a 31 de dezembro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48832
desliga TÁSSIA CAPELINI CAMARINHA, do Fundo Social de Solidariedade do Município de Marília, nomeada por meio da Portaria nº 48642, de 03 de março de 2026.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 020/2026. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.020/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Telhas, Tijolos e Blocos, destinados às diversas Secretarias Municipais. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 15/04/2026 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 15/04/2026 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pelo pregoeiro Aldo Luiz Gonçalves Dias. Justificativa: A aquisição dos materiais é necessária para atender às necessidades de manutenção e conservação, assegurando a continuidade da prestação de serviços à população. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 021/2026. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.021/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: Aberto. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Tatames, destinados às diversas Secretarias Municipais. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 16/04/2026 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 16/04/2026 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pelo pregoeiro Sr. Valdinei Xavier. Justificativa: A Secretaria Municipal da Cultura de Marília desenvolve, de forma contínua, diversas atividades culturais voltadas à formação, inclusão e participação da comunidade, tais como oficinas, rodas de leitura, contação de histórias, atividades lúdicas, práticas de expressão corporal e demais ações educativas e culturais. Tais iniciativas demandam condições adequadas de acolhimento ao público, especialmente crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, que necessitam de espaços confortáveis, seguros e acessíveis. Secretaria Municipal da Educação - Crianças são curiosas e ativas naturalmente, o que pode levar a quedas e outros acidentes. Superfícies duras e escorregadias (ex. concreto, pisos de madeira e cerâmica) podem aumentar o risco de lesões dos alunos. Para algumas atividades e brincadeiras educativas é mais indicado o piso de tatame em E.V.A. que é um material macio, flexível e resistente. Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude - programas esportivos, aulas, treinamentos, campeonatos e festivais organizados pela Secretaria, que visam fomentar a prática desportiva e o bem-estar social no município. Os novos tatames permitirão a oferta de mais modalidades esportivas (como judô, karatê, jiu-jítsu, capoeira, ginástica, etc.) para a população, em diversos núcleos esportivos, democratizando o acesso ao esporte e lazer. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 022/2026. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.016/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual Fornecimento e Plantio de Gramas, destinados às diversas Secretarias Municipais. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 16/04/2026 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 16/04/2026 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pela pregoeira Vera Lúcia Pretti. Justificativa: A presente contratação visa atender às necessidades das Secretarias Municipais requisitantes, no que se refere ao plantio de grama em áreas públicas, tais como praças, unidades escolares e demais espaços sob sua gestão, com a finalidade de garantir a adequada manutenção, evitar processos erosivos, melhorar as condições ambientais e proporcionar maior bem-estar à população. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 004/2026. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Frios Fatiados e Pão de Queijo, destinados às diversas secretarias municipais. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Vera Lúcia Pretti, conforme segue - Empresa Vencedora: R&M DE MARILIA ALIMENTOS LTDA, localizada na RUA DELMIRO PAES DE OLIVEIRA, nº 26 - PROFESSORA LILIANA DE SOUSA GONZAGA - MARILIA/SP - CEP 17512-838.Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 152/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa TERRAPLAM PLANEJAMENTO E OBRAS DE MARILIA LTDA, CNPJ nº 46.353.696/0001-30, para construção do muro de arrimo com material e mão de obra da EMEI Roda Pião, vinculada à Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75, inciso I, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 160/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa ROBSON MARTINS DOS SANTOS, CNPJ nº 53.470.595/0001-05, para SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, destinado à Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 169/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa E.R.P BAR E RESTAURANTE LTDA, CNPJ nº 55.517.695/0001-75, para prestação de serviço de fornecimento de Refeições para Banda dos Fuzileiros Navais para apresentação oficial no 97º aniversário de Marília/SP, destinado a Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 171/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa INDÚSTRIA TORRES LTDA, CNPJ nº 04.023.900/0001-05, para aquisição de placas de inauguração destinada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 172/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa CARLOS HENRIQUE NEGRI MOURAO, CNPJ nº 58.808.367/0001-16, para aquisição de balões inflados com gás hélio, destinados ao desfile de 04 de Abril pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 173/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa ALVES HOTEL LTDA, CNPJ nº 43.086.701/0001-06, para serviço de fornecimento de Serviços de Hospedagem e Hotelaria, incluindo pernoite, café da manhã e demais comodidades necessárias, destinados aos Fuzileiros Navais, que participarão da apresentação oficial no Desfile Cívico alusivo ao 97º Aniversário de Marília, evento promovido pela Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº. 34/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação por Inexigibilidade de Licitação da INSTRUTHERM INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA, CNPJ nº 53.775.862/0001-52, para prestação de serviço de calibração de equipamentos utilizados pelo setor de Engenharia do Trabalho, destinado a Secretaria Municipal da Administração. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
INEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº. 35/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação por Inexigibilidade de Licitação da LF MUSIC LTDA, CNPJ: 63.081.939/0001-11, para apresentação de show do cantor Luiz Felipe na programação oficial das comemorações do 97º aniversário do Município de Marília, destinada a Secretaria Municipal da Cultura. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
INEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/2021.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato AC-041/26 Partícipe Prefeitura Municipal de Marília Partícipe SABIÁ ASSESSORIA EDUCACIONAL E SOCIOAMBIENTAL LTDA Assinatura 31/03/26 Objeto Implantação do Programa “Vamos Brincar! / Baú Vamos Brincar”, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/07/27 Processo Protocolo n.º 165.995/25.
Contrato Aditivo 02 ao CL-398/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ROMUALDO PAURA e MARIA DA PENHA CASTILHO PAURA Assinatura 31/03/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do Imóvel localizado na Rua Hosuke Uchida, n.º 125, Bairro Fragata - D, na cidade de Marília – SP destinado a abrigar o Serviço de Residência Terapêutica (SRT), vinculado ao Programa Municipal de Saúde Mental, destinado à Secretaria Municipal da Saúde Vigência 10/07/27 Processo Memorando n.º 9.335/26.
Contrato Aditivo 01 CL-409/25 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora EDWARD GRECCHI JÚNIOR e MARLI DORETTO CONELIAN GRECCHI Assinatura 31/03/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do Imóvel localizado na Rua Orlando Riguetti, n.º 165, Bairro Fragata C, na cidade de Marília/SP, destinado a abrigar os Serviços Residenciais Terapêuticos – SRT, destinado à Secretaria Municipal da Saúde Vigência 23/05/27 Processo Memorando n.º 9.340/26.
Contrato Aditivo 04 ao CST-1580/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Assinatura 19/03/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para a execução de serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas, dívidas ativas e demais receitas públicas devidas à municipalidade, através de DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados Vigência 15/03/27 Processo Memorando n.º 48.831/25.
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL S.A.10 Nº 02/2025
CONVOCAÇÃO
CANDIDATOS CLASSIFICADOS E HABILITADOS PARA AS FUNÇÕES DE:
• PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA
• PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
• PROFESSOR DE EMEF
• PROFESSOR DE EMEI
Tendo em vista o não comparecimento para manifestação de interesse na vaga do candidato classificado em 18º lugar convocado para a função de Professor de Educação Física, dos candidatos classificados em 58º e 71º lugares convocados para a função de Professor de EMEF e do candidato classificado em 59º lugar convocado para a função de Professor de EMEI, a falta de entrega dos documentos para contratação nos prazos estabelecidos no Edital dos candidatos classificados em 10º, 13º, 18º e 32º lugares convocados para a função de Professor de EMEF e dos candidatos classificados em 11º, 15º, 19º, 28º e 36º lugares convocados para a função de Professor de EMEI, a desistência expressa da vaga pelo candidato classificado em 11º lugar para a função de Professor de Educação Especial da Educação Básica e pelo candidato classificado em 53º lugar para a função de Professor de EMEF, e a falta de comprovação do requisito para a vaga pelos candidatos classificados em 3º e 10º lugares para a função de Professor de Educação Física, pelo candidato classificado em 38º lugar para a função de Professor de EMEF e pelo candidato classificado em 29º lugar para a função de Professor de EMEI.
A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração, torna pública a convocação dos candidatos abaixo, classificados e habilitados, no Processo Seletivo Simplificado Edital SA.10 nº 02/2025, conforme o Edital de Divulgação da Classificação Final e Homologação, publicados no Diário Oficial do Município de Marília (https://www.marilia.sp.gov.br/portal/diario-oficial), em 07 de março de 2026, para CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.
Os candidatos convocados deverão apresentar-se no dia 02 de abril de 2026, às 09h00, na sede da Secretaria Municipal da Educação (Rua Benjamin Pereira de Souza, 23), portando documento de identificação pessoal (original), onde conste o RG e o CPF.
FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA
CLASS. NOME RG
12º ANA BEATRIZ RODRIGUES VICENTE 399067905
FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
CLASS. NOME RG
19º JULIANA APARECIDA CAETANO POLIDORO 411.802.568-08
20º ROBERTO DOS SANTOS 471647962
21º MATHEUS BENEDIKT DUMONT DE SOUZA 503.898.428-26
FUNÇÃO: PROFESSOR DE EMEF
CLASS. NOME RG
72º FABRÍCIO MENDES PEREIRA 222.566.428-52
73º GEAN PAULO DOS SANTOS 596436658
74º LUÍS GUSTAVO MAZUQUELI OLIVEIRA DA LUZ 456052835
75º JOICE ANGELA PEREIRA DOS SANTOS 415802453
76º ALESSANDRA DA SILVA ANDRÉ CASSIANO 337128510
77º THIAGO DA SILVA DE JESUS 473448440
78º LUANA CRISTINA FERREIRA MARTINS 48481574
79º TALITA DONEGÁ DOS ANJOS 50657779X
FUNÇÃO: PROFESSOR DE EMEI
CLASS. NOME RG
64º ROSELAINE APARECIDA DA SILVA MEDEIROS 330743739
65º INDAIARA COUTINHO NETO 340620201
66º JOICE ELAINE PEREIRA D IPÓLITO 346225474
67º LEILIANE REGINA FERREIRA LEAL 419183176
68º FRANCISLÉIA LEITE DA SILVA 34981267-6
69º CLÁUDIA CRISTINA DE FARIAS DOS SANTOS 340624279
70º ALINE PEREIRA MINOTI 445887576
EDITAL DE CITAÇÃO
A Comissão Especial de Processo Administrativo Punitivo da Corregedoria Geral do Município de Marília FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa GF PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.043.043/0001-05, para tomar conhecimento do Processo Administrativo Punitivo instaurado pela Portaria nº 48.167/25 – Processo 1Doc 9.175/2026, e comparecer à audiência de tomada de declarações, a ser realizada por meio da plataforma Google Meet através do link: https://meet.google.com/iac-rjcf-mjj no dia 08/04/2026 às 14h30min. A empresa poderá tomar ciência e obter vista do processo através de solicitação pelos e-mails: [email protected], ou [email protected], ou, ainda, comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril nº. 41, em Marília.
Edital de Chamamento para Audiências Públicas
Revisão das Leis de Parcelamento do Solo, Zoneamento e Uso do Solo e Regulamentação de instrumentos urbanísticos correlatos
PORTARIA S.E. NÚMERO 104
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 14.389/26, REVOGA, a partir de 30 de março de 2026, o Item 01 do Anexo Único da Portaria nº 015/2026, que designou a servidora Monique Ribeiro Gasparotto, matrícula nº 145823/4, Professora de EMEI, para cumprir jornada Atendimento à decisão judicial ao menor E.R.D.S.C, referente ao Processo nº. 1513208-12.2023.8.26.0344 - Turma: 3º ano A.
Progressão por Mérito
Servidores que serão promovidos
PERÍODOS VENCIDOS NO MÊS DE JANEIRO de 2026
De acordo com o disposto no artigo 7º, parágrafo 2º, do Decreto nº 11754/16, o (a) servidor(a) que discordar de sua exclusão ou pontuação, poderá apresentar impugnação, devidamente motivada, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação.
Amae
AGÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 001/2026. AUTORIZO nos termos do nos termos do artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa 51.573.868 FABIANA CRISTINA ALVES MENEGATTI, inscrita no CNPJ sob nº 51.573.868/0001-11, para aquisição de Certificado Digital eCPF Tipo A3, com vinculação à OAB, com validade mínima de 30 meses, destinado ao Setor de Procuradoria da AMAE, no valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais). A dispensa encontra-se devidamente fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. Marília, 31 de março de 2026. João Carlos Polegato – Comissário Geral.
Emdurb
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. PRISCILA CORREIA DA PAZ, bem como os herdeiros/sucessores de ALESSANDRA CORREIA DA PAZ, falecida no dia 28/02/2023, filiação: mãe EUNICE DA CONCEIÇÃO CORREIA DA PAZ e pai JOSÉ DEODATO DA PAZ, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida Saudade – 700, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 01/03/2026, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical Loc. 02 chapa 57, assinado em 01/03/2023, para sepultamento de ALESSANDRA CORREIA DA PAZ, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais da falecida, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
Câmara
CONCURSO PÚBLICO N° 1/2025
EDITAL Nº 17 DO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2025
DIVULGAÇÃO PRÉVIA CARGO DE MOTORISTA
A Câmara Municipal de Marília, após as informações transmitidas por meio da Fundação VUNESP, TORNA PÚBLICO, o resultado adiante:
LAUDA DE RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO PRÉVIA
CARGO 004 MOTORISTA DA CÂMARA
ATO NÚMERO 61, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Fica apostilado, a partir de 27 de março de 2026, o título de nomeação da servidora Heidy Prado Pracz, Referência XI-C para Referência XI-D, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
ATO NÚMERO 61, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Art. 1º. Fica apostilado, a partir de 27 de março de 2026, o título de nomeação da servidora Heidy Prado Pracz, Referência XI-C para Referência XI-D, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
Assinatura Digital
Data
31 de março de 2026 às 17h45 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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