Prefeitura Municipal de Marília - SP

Edição nº 4165

Postagem: 02 de abril de 2026 - 00h01

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Descrição: DECRETO NÚMERO 14963 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$2.086.500,00, referentes ao orçamento vigente DECRETO NÚMERO 14964 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$150.000,00, às dotações constantes do orçamento vigente PORTARIA NÚMERO 48833 tendo em vista o que consta no Memorando n° 10.177, de 04 de março de 2026, Art. único. ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer do Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 48661/2026 e determina a READAPTAÇÃO do servidor 132853/1 ANTONIO PAULO FUNARI, Técnico de Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, no cargo de Telefonista. PORTARIA NÚMERO 48834 APOSENTA a servidora 119350/1 ELEUZA APARECIDA GUIZARDI, no cargo de Professora de EMEF, vencimento: Nível 1-C Tabela Magistério 1, inscrita no CPF n° 068.114.598-67, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais correspondentes a 100% (cem por cento) da média aritmética simples das contribuições, na forma dos artigos 51 e 52 inciso II do referido dispositivo legal, a partir de 06 de abril de 2026. PORTARIA NÚMERO 48835 nomeia a Comissão Responsável pelo Planejamento e Atualização da Política Pública Municipal de Educação Integral em Tempo Integral, conforme previsto nas Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral (Resolução CNE/CEB nº 7/2025), que fica assim constituída: Representante Cargo / Função Segmento de Representação Daniele Dayana Rodrigues de Souza Supervisora Escolar da Educação Básica EMEIs Débora da Silva Supervisora Escolar da Educação Básica EMEFs Alessandra Bitencourt de Almeida Diretora de Escola Municipal Planejamento Escolar EMEI Eliana Fernandes da Silva Claro Supervisora Administrativa de Planejamento Escolar Planejamento Escolar EMEF Fernanda Fernandes dos Santos Lanza Diretora de Escola Municipal EMEI Integral Priscila Freire Lopes Fachini Diretora de Escola Municipal EMEI Híbrida Vanessa Cristina Passarelli Barbacovi Diretora de Escola Municipal EMEF Integral Maria Aparecida Zambom Favinha Professora Coordenadora de EMEI EMEI Integral Selma Aparecida Locatel Professora Coordenadora de EMEI EMEI Híbrida Amanda Straioto Morro Miyashita Cassiano Professora de EMEI EMEI Integral Flavia Cristina Righetti Shimoda Professora Coordenadora de Escola de Educação em Tempo Integral EMEF Integral Morgana Aparecida Costa Pereira Professora de EMEF EMEF Integral Jéssica Larissa Gomes Mariucio Assistente Técnica de Área de EMEI EMEI Flavia Lopes de Cerqueira Gimenes de Oliveira Assistente Técnica de Área de EMEI EMEI Eduardo Bento Pereira Assistente Técnico de Área de EMEF EMEF Ângela Vicente Alonso Watari Assistente Técnica de Área de Educação Especial CEMAEE Laena Marques Frozel Nutricionista Divisão de Alimentação Escolar Celso Tavares de Lima Advogado do Município Jurídico PORTARIA NÚMERO 48836 AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 171646/1 THALITA PEREIRA DE MELO, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 34 (trinta e quatro) horas semanais, no período de 02 de abril a 31 de dezembro de 2026, ficando revogada a Portaria nº 48473, de 30 de janeiro de 2026. RETIFICAÇÃO PORTARIA NÚMERO 48831 Leia-se como segue e não como constou: “(...) no período de 19 de março a 31 de dezembro de 2026 (...)” Prefeitura Municipal de Marília, 1º de abril de 2026. TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa de Licitação nº. 174/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa WIRETECH MATERIAIS ELETRICOS LTDA, CNPJ: 42.396.547/0001-06, para aquisição de lâmpadas LED e plafons para substituição no Museu de Paleontologia de Marília, destinado a Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa de Licitação nº. 175/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa R&M DE MARILIA ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 42.887.028.0001/32, aquisição de bolo de pote em comemoração ao 97º aniversário cidade de Marília, destinada a Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa de Licitação nº. 177/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa VIDRACARIA LIDER BOX LTDA, CNPJ 09.174.535/0001-53, para substituição das portas de vidro tipo blindex no Centro Dia Irmã Dilma, destinada a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa de Licitação nº. 178/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa FURGOBEN EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA, CNPJ nº 57.101.370/0001-32, para Locação de trio elétrico destinado ao desfile comemorativo do aniversário do município de Marília, sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa de Licitação nº. 179/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa LAURIELE DA SILVA, CNPJ nº 05.482.825/0001-03, para apresentação artística teatral com performances de personagens caracterizados como palhaços, envolvendo interação lúdica e recreativa com o público, destinada à animação e ao entretenimento dos participantes em eventos culturais promovidos pela Secretaria Municipal da Cultura, a serem realizados conforme cronograma de atividades em diversos bairros do Município de Marília, no período de abril a dezembro de 2026 em Marília/SP. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa de Licitação nº. 180/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa AGENCIA DE VIAGENS ELLOS TURISMO MAIS LTDA (ELLOS TURISMO MAIS), CNPJ nº 59.891.797/0001-07, para aquisição de passagens aéreas para sobreviventes de um grave acidente de ônibus ocorrido na região do município, que precisam retornar para suas cidades de origem, destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. TERMO DE AUTORIZAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº. 36/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação por Inexigibilidade de Licitação do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo – COSEMS/SP, CNPJ/MF sob nº 59.995.241/0001-60, inscrições dos servidores ao 39º Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo na cidade de Santos/SP, destinado a Secretaria Municipal da Saúde. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. INEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso III alínea “f” da Lei 14.133/2021. TERMO DE AUTORIZAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº. 037/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa SIMPRO PUBLICACOES E TELEPROCESSAMENTO LTDA, CNPJ 52.704.921/0001-39, para serviços de assinatura eletrônica da Revista SIMPRO hospitalar (edição vigente), destinada à Secretaria Municipal da Saúde. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso III, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. TERMO DE AUTORIZAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº. 038/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa LEAL CONSULTORES E ASSOCIADOS LTDA, CNPJ 02.998.041/0001-44, para revisão do Plano Diretor de Turismo de Marília e Estudo de Demanda Turística 2025 e 2026, destinado à Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso III, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. TERMO DE CONTINUIDADE EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 005/2026. UASG: 986681. COMPRASNET: 95.005/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contratação de empresa especializada em FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE ILUMINAÇÃO E TATAME NO POLIESPORTIVO OCTÁVIO BARRETO PRADO “TATÁ”, destinado à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. TERMO DE CONTINUIDADE: Haja vista o interesse público pela continuidade do processo, fica mantida as cláusulas editalícias e seus anexos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 22/04/2026 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 22/04/2026 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br O TERMO DE CONTINUIDADE na íntegra também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. ADITIVO DE ATA Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. Assinatura 01/04/2026. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 139/2025, referente ao PE 051/2025. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para aquisição de bloqueadores solares, repelentes, cremes de proteção para a pele e sabão desengraxante destinados à Secretaria Municipal da Saúde. Vigência 26/06/2027. Processo Memorando 58.596/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Aditivo 21 ao CL-220/11 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadores LUÍS DE SOUZA BARATA, FÁTIMA ENCARNAÇÃO BARATA e GISELE DE SOUZA BARATA Assinatura 01/04/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade, bem como a revisão do valor do aluguel previsto no contrato de locação do imóvel situado na Rua São Miguel, 435, Bairro Santa Tereza, na cidade de Marília – SP, destinado à extensão das atividades do Tiro de Guerra de Marília Vigência 31/12/26 Processo Memorando n.º 37.646/25. Contrato Aditivo 07 ao CST-1542/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada AHARDS SISTEMAS S/A Assinatura 01/04/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação de equipamentos para registro e controle diário do ponto biométrico, destinados à Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação Vigência 29/04/27, ou até nova contratação do objeto através de processo licitatório em andamento, o que ocorrer primeiro Processo Memorando n.º 51.070/25. Contrato Aditivo 65 ao CV-1191/21 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARÍLIA Assinatura 01/04/26 Objeto Alteração da "Cláusula Sexta - Dos Recursos Financeiros", com a atualização do valor do item II – I, a partir da competência 01/2025, tendo em vista a edição da Portaria GM/MS nº 6.609, de 12 de fevereiro de 2025 Processo Protocolo n.º 54.084/26. Contrato Aditivo 02 ao TC-309/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada INSTITUTO STUDIO MOVE ART DANÇA Assinatura 01/04/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do termo de colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 72), para promover gratuitamente atividades de atendimento e entretenimento programados, dentro e fora do Instituto, por meio de terapias expressivas nos seguimentos de Dança e Música, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/26 Processo Memorando n.º 4.707/26. EDITAL DE CITAÇÃO A Comissão Especial de Processo Administrativo Punitivo da Corregedoria Geral do Município de Marília FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa GF PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.043.043/0001-05, para tomar conhecimento do Processo Administrativo Punitivo instaurado pela Portaria nº 48.167/25 – Processo 1Doc 9.175/2026, e comparecer à audiência de tomada de declarações, a ser realizada por meio da plataforma Google Meet através do link: https://meet.google.com/iac-rjcf-mjj no dia 08/04/2026 às 14h30min. A empresa poderá tomar ciência e obter vista do processo através de solicitação pelos e-mails: [email protected], ou [email protected], ou, ainda, comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril nº. 41, em Marília. Edital de Chamamento para Audiências Públicas Revisão das Leis de Parcelamento do Solo, Zoneamento e Uso do Solo e Regulamentação de instrumentos urbanísticos correlatos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização. O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, nº 51, CEP 17.500-010, Marília – SP. Marília, 01 de ABRIL de 2026. Contribuinte Cadastro F Nº Auto FRANCISCO CARLOS PERAL 1824100 13 162/2026 FRANCISCO CARLOS PERAL 1824100 13 163/2026 BANCO INTER S/A 3796800 38 353/2026 ACR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 3157600 47 166/2026 ACR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 3157000 47 168/2026 ACR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 3157000 47 169/2026 MARIA DA PENHA RIBEIRO DA SILVA MANOEL 8298400 47 187/2026 MARIA DA PENHA RIBEIRO DA SILVA MANOEL 8398400 47 188/2026 MARIA DA PENHA RIBEIRO DA SILVA MANOEL 8398400 47 189/2026 LUANNY PAULA CANIN 8400400 47 190/2026 THIERRY ARAUJO DA CRUZ 9366000 47 193/2026 ESPOLIO DE MANOEL DAS SILVEIRA 2214800 90 157/2026 CLAUDIO LOPES MARTINS 2204400 90 220/2026 CLAUDIO LOPES MARTINS 2204400 90 221/2026 CARLOS REIS POLON 2296200 90 233/2026 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE. Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR). Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos: 1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo; 1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência; 1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência. 2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,42 (um real e quarenta e dois centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/2023 artigo 1º e parágrafo 1º; 3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; 4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, nº 51, CEP 17.500-010, Marília – SP. Marília,01 de ABRIL de 2026. Contribuinte Cadastro F Notificação HELIO BONATO 773200 5 8494/2026 ESPOLIO DE DJANIRA SARAIVA 302800 5 8503/2026 ESPOLIO DE DJANIRA SARAIVA 302800 5 8505/2026 MANOEL DE FREITAS LOPES 247900 5 8641/2026 HERMANO AUGUSTO DE MEDEIROS JUNIOR 797900 5 8731/2026 MARIE KAMEOKA 5246000 5 8733/2026 GISLAINE TELES RODRIGUES 1752100 13 8656/2026 LUIS ALBERTO PEREIRA 1728300 13 8670/2026 LUIS ALBERTO PEREIRA 1728400 13 8681/2026 JOAO ANTONIO PINTO 3105300 13 8815/2026 LAURA GERONIMO MARTINS 32058100 17 12428/2026 GABRIEL RAMOS SOUZA 32080700 17 12437/2026 RENATO SOARES FIGUEIREDO 9838000 17 12609/2026 RENATO SOARES FIGUEIREDO 9837900 17 12610/2026 MICHELLE CRISTINE BORGES FLOR 7741900 25 12318/2026 FAMAGÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA ME 1258600 26 13049/2026 HELOYM BLANCO JUNIOR 1113500 29 8538/2026 ESPOLIO DE OROZIMBO LUIZ GIRALDI 1543406 29 9004/2026 ESPOLIO DE REGINALDO DOMINGOS 2830700 32 8849/2026 LUCIANA DE SOUZA REIS 9344600 37 8510/2026 MARCELO VALADARES ORTIZ 9359300 37 8622/2026 EDSON APARECISO ALFEN 3914700 38 13365/2026 CAMPOI INOX E SERRALHERIA EIRELI 14491700 38 13739/2026 MARCIA FERREIRA DE CARVALHO TEIXEIRA 30176400 47 11094/2026 CELSO LOURENÇO DA SILVA 30061900 47 7321/2026 CINTIA BATISTA NOGUEIRA PIRES 30062400 47 7344/2026 JOSE ANTONIO GOMES 30092700 47 8145/2026 RODRIGO PEREIRA DOS REIS 30093600 47 8163/2026 ANDREY PIROLLO RODRIGUES 146400 48 13666/2026 CARLOS ALBERTO LOPES PINTO 865900 48 13670/2026 CERANTOLA PARTICIPAÇÕES LTDA 851200 48 13674/2026 JOSE CARLOS GARCIA LOPES 92700 48 13676/2026 NORMALICE FERREIRA FERNANDES 1581800 48 13710/2026 CARLOS SIDNEY PARPINELLI BISPO 1569500 48 13735/2026 RODRIGO FERNANDO MORGADO 3371402 50 11858/2026 RODRIGO FERNANDO MORGADO 3371401 50 11859/2026 RODRIGO FERNANDO MORGADO 3371401 50 6263/2026 RODRIGO FERNANDO MORGADO 3371402 50 6264/2026 ESPOLIO DE TARCISIO MESSIAS LIMA 586600 50 9368/2026 SILVIA TERESA ARTERO GARCIA 8675900 90 13570/2026 RENATA DIOGO MARTINS MOREIRA 2986500 90 13846/2026 SILVANA PEREIRA GUILHERME BENETON 2183801 90 8580/2026 ELIANA VIEIRA 2203600 90 9078/2026 MARIA JOSE BARROS DOS SANTOS 7610000 91 13085/2026 DAISE HELENA GUIMARAES 7607400 91 13116/2026 FLAVIO ZUIM MASSURIA 7606300 91 13219/2026 EDSON BUENO 7539000 91 8031/2026 SHOJE YAMAMOTO 4768901 91 8036/2026 ATENÇÃO FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO. Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA. AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente. PROTOCOLO 1DOC PROCESSO ANO SOLICITANTE 78.156 2025 Nathaly Correa Ramos 113.581 2025 Eliana Iracema Barbante Marques 121.561 2025 Nathaly Correa Ramos 906 2026 Sheila Cristina dos Santos Cabrini 2.022 2026 Eliza Padilha Bernardo 7.018 2026 Contabilivre LTDA 8.241 2026 Andreia Aparecida Guimaraes Ribeiro Casemiro 8.753 2026 Lucilia Benedito da Conceição Santo Monte 11.658 2026 Maria Virginia Barbarottto 12.306 2026 Aparecido Donizete Spadotto 12.327 2026 Carlos Mauricio Carles 13.646 2026 Luana Guimaraes dos Santos 14.198 2026 Nilson Miranda Barbosa 14.334 2026 Tres D S Gestão e Administração Imobiliaria LTDA 14.803 2026 Jose Antonio Tosin 14.848 2026 Rolando Battistetti Filho 15.402 2026 Elanir Morro 15.502 2026 Douglas Doro 15.505 2026 Douglas Doro 15.509 2026 Douglas Doro 15.532 2026 Douglas Doro 15.535 2026 Douglas Doro 15.554 2026 Douglas Doro 16.063 2026 Adriana Briliano Leiva Barbaroto 16.574 2026 Antonio Rodrigues da Cruz 17.247 2026 Maria Aparecida Zanata 19.841 2026 Benedito Campos 24.179 2026 Marlucio Bomfim Trindade 27.220 2026 Veronica Tavares dos Santos 28.522 2026 Antonio de Carvalho Brandao Junior 31.845 2026 Isabel Cristina Klempe 32.170 2026 Eduardo Sornas Martineli 33.952 2026 Claudio Fontana 35.372 2026 Maria Isabel Inacio 35.601 2026 Patricia de Fatima Florencio 37.421 2026 Claudio Candido Carvalho 41.725 2026 Francisco Vicente Diorio 43.612 2026 Jose Carmo dos Santos 44.988 2026 Marcio Osvaldo Reis do Carmo 47.517 2026 Maria Ignes Guillaumon Cortez 47.726 2026 Michele Laurentino Takaoka 50.944 2026 Regina Celia Ermel 52.094 2026 Andressa Cristina Nunes 54.868 2026 Marcos de Oliveira Silva PORTARIA S.E. NÚMERO 105 Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 4.665/2026, de 04 de fevereiro de 2026, PRORROGA, até 05 de maio de 2026, o Item 02 da Portaria/SE nº 018/2026, que designou o servidor 174947/1 – Renato de Oliveira Aguiar, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial. PORTARIA S.E. NÚMERO 106 Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 15.228/26, REVOGA, a partir de 06 de abril de 2026, o Item 30 do Anexo Único da Portaria nº 003/2026, que designou o servidor Geuvane Eliandro Altissimo, matrícula nº 61735/2, Professor de EMEF, para cumprir jornada especial - Projeto de Escolas de Educ. em Tempo Integral – EMEF. PORTARIA S.E. NÚMERO 107 Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 5.440/2026, de 06 de fevereiro de 2026, PRORROGA, até 30 de abril de 2026, o Item 06 da Portaria/SE nº 026/2026, que designou o servidor 145459/2– Nadia Fernanda Silva Souza, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial. PORTARIA S.E. NÚMERO 108 Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 15.139/26, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I alínea “C” e Artigo 18-L Inciso III da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal. ANEXO ÚNICO Jornada Especial para Professora de EMEI – 45 horas 02/04/2026 À 03/07/2026 e de 20/07/2026 À 17/12/2026. Matrícula Nome Titular Jornada Motivo 1 151696/1 Tatiane Zanata Batista EMEI Primavera Período: manhã EMEF "Roberto Caetano Cimino" Período: tarde Atendimento ao menor E.R.D.S.C. Turma: 2º ano D Atendimento à decisão judicial, referente ao Processo nº. 1513208-12.2023.8.26.0344. CONVOCAÇÃO TEREZA APARECIDA MACHADO Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Marília/SP – CMAS, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a Lei Municipal Nº 9275/2025, CONVOCA os membros titulares e na ausência seus respectivos suplentes, para a reunião ordinária, a se realizar às 08h45 no dia 08 de Abril de 2026 (quarta-feira), com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, localizada na Av. Brasil, 116- Centro Pauta: • Prestação de contas do 3° quadrimestre de 2025; • Apreciação e aprovação do CMAS à adesão ao cofinanciamento Centro Pop; • Comunicado do Serviço de Alta Complexidade; • Deliberações das Conferências Municipais de 2025 • E demais assuntos que julgar necessário. CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal da Juventude, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 9.275/2025, convoca os(as) membros(as) titulares e, em sua ausência, seus(suas) respectivos(as) suplentes, para reunião ordinária híbrida, a realizar-se no dia 07 de abril de 2026 (terça-feira), às 09h30, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – Gestão de Direitos Humanos, localizada na Avenida Brasil, nº 116 – Centro – Marília/SP. Pautas: • Fórum da Juventude; • Projeto Parlamento Jovem; • Formulário para Juventude; • Assuntos gerais.

Assinatura Digital

Data

01 de abril de 2026 às 18h05 ICP

Titular

ANDREA MEDEIROS PAZ

CNPJ

14589174***

Certificado

14483179000190

Expedição

28/06/2023 - 16:37:00

Validade

28/06/2026 - 16:37:00

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