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07 de abril de 2026 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14965
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$3.833.000,00, referentes ao orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 48848
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 47667, de 11 de setembro de 2025 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 71471/1 ROSEMEIRE DOS SANTOS, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 48849
EXONERA, a pedido, a servidora 114596/4 GLÁUCIA DE OLIVEIRA MORANDI, RG nº 45.954.703-3, CPF nº 367.082.728-57, do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 14 de abril de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48850
CONCEDE a servidora 141917/1 ANGÉLICA APARECIDA DE OLIVEIRA ROSA, Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 04 de maio de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48851
nomeia, com data retroativa a 16 de setembro de 2025, a COMISSÃO INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, abaixo constituída:
I - Representantes do Poder Executivo
a) Secretária Municipal da Educação
- ROSEMEIRE FERNANDA FRAZON MODESTO – Presidente
b) Superintendente de Gestão
- ANA CYNIRA PIRES DA SILVA - Coordenadora
c) Supervisoras da Educação Básica da Educação Infantil
- DANIELE DAYANA RODRIGUES DE SOUZA
- IZADORA MALESKI SERRANO ALVES
d) Assistentes Técnicas de Área da Educação
- FLAVIA LOPES DE CERQUEIRA GIMENES DE OLIVEIRA
- LIZBETH OLIVEIRA DE ANDRADE
e) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
- MARIO EDUARDO VIDOTO
- ELIS VÂNIA DE MELO
f) Representantes da Secretaria Municipal da Cultura
- FLÁVIA HELENA RODRIGUES VIEIRA
- RICARDO VERCELONI MARTINS
g) Representantes da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude
- ROGÉRIO DE MELLO NEVE
- ANDRÉ BELIZÁRIO JACINTO
h) Representantes da Secretaria Municipal da Saúde
- JÚLIA THAINÁ FARIA DA SILVA
- DENISE FRANZOLIN VALERA
II- Representantes da sociedade civil
a) Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
– CMDCA
- MARIA ANGÉLICA GALIOTE SILVA
- LUCIANA SABATINE PERALTA BATTILANI
b) Representantes do Conselho Tutelar
- SANDRA REGINA DIAS DA SILVA
- LUIS CARLOS MASSUCATTO
-o-
-o-
c) Representantes do Fórum de Marília
- SABRINA SANTOS VIANA CASTELLANI
- ADRIANA GARCIA STEFANI CECHET
d) Representantes da Associação Amor Exigente de Marília
- ELIANA PAULINA DE SOUZA TREVIZO
- GISELA IARA BUENO MAGALHÃES
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 134/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa EKAMARO ENGENHARIA, CNPJ nº 10.744.215/0001-70, contratação de empresa para prestação de serviços de apoio e monitoramento aos alunos nos transportes escolares destinados a Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 182/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa ADRIANO DE ANDRADE CLEMENTE, CNPJ nº 27.529.688/0001-58, para apresentação artística teatral em forma de palhaço, destinada à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 183/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa CAMILA LOBERTO MARQUES CANEDO, CNPJ nº 49.270.278/0001-78, para aquisição e instalação de vidro temperado blindex para Farmácia Municipal Zona Leste, destinado a Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 185/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa COPMED PRODUTOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA, CNPJ nº 13.174.348/0001-47, para manutenção de cadeiras de rodas elétrica, destinada à Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 187/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa ELLOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ nº 72.857.147/0001-03, para aquisição de Passagens Aéreas para o XVII Encontro Nacional de Aleitamento Materno (ENAM) e o VII Encontro Nacional de Alimentação Complementar Saudável (ENACS), destinadas à Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 188/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa AGENCIA DE VIAGENS ELLOS TURISMO MAIS LTDA (ELLOS TURISMO MAIS), CNPJ nº 59.891.797/0001-07, para aquisição de passagens aéreas para sobreviventes de um grave acidente de ônibus ocorrido na região do município, que precisam retornar para suas cidades de origem, destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº. 039/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa SERVICO FUNERARIO DE MARILIA LTDA, CNPJ 54.779.327/0001-32, para prestação de serviços funerários completos, incluindo preparo, acondicionamento e traslado de corpo, destinado a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 004/2025. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Chamamento Público. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO, com o intuito de firmar, TERMO DE COLABORAÇÃO, objetivando a Seleção de Entidade e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), para Execução descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único no Município de Marília, abrangendo o Serviço Complementar de Atendimento do Cadastro Único. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela Secretária Municipal abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes na Lei Federal 13.019/2014 e suas alterações posteriores, e Decreto Municipal 12.104/2017, ADJUDICOU E HOMOLOGOU o chamamento público, de acordo com a classificação efetuada pela Comissão de Seleção, conforme segue: Entidade contemplada: INSTITUTO LÓTTUS, CNPJ: 51.507.952/0001-37, localizada na Rua Ribeirão Preto, nº 696, Bairro Jardim Floresta, MARÍLIA/SP, CEP 17510-190. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 128/2025. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Aquisição de SENSOR INTRAORAL PARA RADIOGRAFIA DIGITAL, com fornecimento de treinamento técnico-operacional, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pelo(a) Pregoeiro(a) Valdirene Barbosa Piedade, conforme segue - Empresa Vencedora: SILVIO VIGIDO, localizada na Av. Deputado Emilio Carlos, nº 1.384 – Bairro Limão – São Paulo/SP - CEP 02720-100. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ALTERAÇÃO E CONTINUIDADE
EDITAL DE LICITAÇÃO - RETIFICADO Nº 001/2026. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.001/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Concorrência Pública. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para implantação do Parque do Povo, destinado à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. TERMO DE ALTERAÇÃO E CONTINUIDADE: Após o deferimento da impugnação apresentada por possível licitante, o Termo de Referência foi alterado. Em decorrência desta retificação, estamos republicando o Edital com os devidos ajustes. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 18/05/2026 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 18/05/2026 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital Retificado e seus anexos estarão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao e no PNCP. O Presente processo será conduzido pelo Agente de Contratação Sr. Ademir Aparecido Flausino. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ALTERAÇÃO E CONTINUIDADE
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 002/2026. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.002/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Concorrência. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contratação de empresa para desenvolvimento de obra e serviços de engenharia, com execução de todas as etapas e ações necessárias, bem como cumprimento de todas as obrigações e condicionantes, requeridas para a CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA E PISTA DE CAMINHADA NO COMPLEXO TURÍSTICO DO PARQUE DA REPRESA CASCATA. TERMO DE ALTERAÇÃO E CONTINUIDADE: Após o deferimento da impugnação apresentada por possível licitante, o Termo de Referência foi alterado. Em decorrência desta retificação, estamos republicando o Edital com os devidos ajustes. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 19/05/2026 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 19/05/2026 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital Retificado e seus anexos estarão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao e no PNCP. O Presente processo será conduzido pelo Agente de Contratação Sr. Valmir Quintino de Souza. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024
TERMO DE ALTERAÇÃO E CONTINUIDADE
EDITAL DE LICITAÇÃO - RETIFICADO Nº 003/2026. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.003/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Concorrência. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para construção de mirante e restaurante no complexo turístico do Parque da Represa Cascata, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. TERMO DE ALTERAÇÃO E CONTINUIDADE: Após o deferimento da impugnação apresentada por possível licitante, o Termo de Referência foi alterado. Em decorrência desta retificação, estamos republicando o Edital com os devidos ajustes. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 18/05/2026 às 14:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 18/05/2026 às 14:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital Retificado e seus anexos estarão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao e no PNCP. O Presente processo será conduzido pelo agente de contratação Aldo Luiz Gonçalves Dias. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 02 ao CF-1956/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada A.F.A. COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA Assinatura 06/04/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de aquisição de gás liquefeito de petróleo (P-13) e (P-45), destinados à Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços Públicos Vigência 25/06/27 Processo Memorando n.º 4.747/26.
Contrato Aditivo 02 ao CF-1957/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada A.F.A. COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA Assinatura 06/04/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de aquisição de gás liquefeito de petróleo (P-13), destinados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente Vigência 25/06/27 Processo Memorando nº 4.749/26.
Contrato Aditivo 02 ao CF-1965/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada A.F.A. COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTA Assinatura 06/04/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de aquisição de gás liquefeito de petróleo (P-13), destinado à Secretaria Municipal da Cultura Vigência 02/07/27 Processo Memorando nº 4.766/26.
Contrato Aditivo 01 ao CG-1367/19 Contratada Prefeitura Municipal de Marília Colaboradora ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS LOTEAMENTOS LETICIA I e II Assinatura 06/04/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do termo de Cooperação para Instituição do Programa Adote Uma Praça (Tratamento paisagístico, urbanístico e a manutenção da Praça existente nas Ruas Candido Ferreira Campanhã, Maria Aparecida Donatti, Nicola Pelegrino - Bairro Letícia II (área industrial com 10.618,54 m2), nos termos da Lei Municipal n.° 8.241, de 29 de maio de 2018) Vigência 02/07/29 Processo Memorando nº 3.457/24.
Contrato Aditivo 01 ao CST-1793/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CONSÓRCIO FTD ATA INTERIOR Valores R$ 1.075.946,75 (acréscimo) e R$ 804.433,31 (supressão) Assinatura 02/04/26 Objeto Supressão e acréscimo ao objeto do contrato para execução de serviços de engenharia, incluindo reparos, correções e manutenção em prédios escolares e administrativos, incluindo mão de obra, materiais e equipamentos necessários, destinados à Secretaria Municipal da Educação Processo Memorando n.º 30.953/25.
Contrato CST-1836/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA Valor R$ 17.875.051,44 Assinatura 06/04/26 Objeto Execução de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, visando à manipulação de alimentos e o preparo de refeições para distribuição aos alunos da Rede Estadual de Ensino (via convênio) e do Sistema Municipal de Ensino de Marília, incluindo a higienização da área de alimentação e dos equipamentos destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 06/04/27 Processo Pregão Eletrônico n.º 001/26 (Processo Administrativo n.º 5.068/26).
Contrato CST-1837/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada TERRAPLAM PLANEJAMENTO E OBRAS DE MARILIA LTDA Valor R$ 298.499,99 Assinatura 06/04/26 Objeto Fornecimento de material e mão de obra para a reforma da Praça Maria Isabel no Distrito de Padre Nóbrega, destinados à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Prazo de Execução 150 dias Processo Pregão Eletrônico n.º 002/26 (Processo Administrativo n.º 5.113/26).
Contrato Aditivo 02 ao CV-1274/24 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO / SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Assinatura 02/04/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para transferência de recursos financeiros, do ESTADO ao MUNICÍPIO, para CUSTEIO, de acordo com o plano de trabalho Vigência 29/07/26 Processo Memorando 3.277/25.
Contrato Aditivo 02 ao TC-185/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DE MARÍLIA E REGIÃO - ACC Assinatura 06/04/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de parceria para a concessão de subvenção à entidade para prestação de serviço de apoio, estadia e acolhimento a crianças, adolescentes e adultos portadores de câncer, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/26 Processo Memorando n.º 4.658/26.
Edital de Chamamento para Audiências Públicas
Revisão das Leis de Parcelamento do Solo, Zoneamento e Uso do Solo e Regulamentação de instrumentos urbanísticos correlatos
A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Chamamento para convocação da população em geral, representantes da sociedade civil organizada, entidades de classe, associações de moradores e demais interessados para participarem das Audiências Públicas destinadas à apresentação, discussão e coleta de contribuições relativas à proposta de revisão de legislações municipais.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, nº 51, CEP 17.500-010, Marília – SP.
Marília, 06 de ABRIL de 2026.
Contribuinte Cadastro F Nº Auto
RINALDO CREPALDI 231500 5 209/2026
ESPÓLIO DE YOSHIKO OUCHI 1995300 29 355/2026
CLAUDIO APARECIDO GALINDO 3803900 38 141/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,42 (um real e quarenta e dois centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/2023 artigo 1º e parágrafo 1º ;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, nº 51, CEP 17.500-010, Marília – SP.
Marília,06 de ABRIL de 2026.
Contribuinte Cadastro F Notificação
FABRIMAK INDUSTRIA E COMER. DE MAQUINAS IND. EIRELI 5249500 5 13554/2026
FABRIMAK INDUSTRIA E COMER. DE MAQUINAS IND. EIRELI 5249400 5 13556/2026
MARCELO LAUREANO SERGIO CERIBELLI 354700 5 14092/2026
ESPÓLIO DE ANTONIO CICERO DE SOUZA 7011000 5 14150/2026
ESPOLIO DE BENEDITO BUENO DE SOUZA 286900 5 14229/2029
CHAKIB TALAL ZAYED 5249901 5 8736/2026
LUIZ FELIPE MIGUEL 1876101 13 8643/2026
EVANDRO PEDROSO DE ALMEIDA 32085100 17 12438/2026
FERNANDA BRAMBILLA DORO 1100900 29 8866/2026
ESPOLIO DE MARIA APRECIDA F DA SILVA 5449400 38 14185/2026
CHRISTIANO FERREIRA 729700 48 13628/2026
GUILHERME CASSIO ALVES 45200 48 13656/2026
CARLOS SIDNEY PARPINELLI BISPO
1569500 48
13735/2026
RODRIGO FERNANDO MORGADO 3371402 50 11858/2026
RODRIGO FERNANDO MORGADO 3371401 50 11859/2026
RODRIGO FERNANDO MORGADO 3371401 50 6263/2026
RODRIGO FERNANDO MORGADO 3371402 50 6264/2026
ESPOLIO DE TARCISIO MESSIAS LIMA 586600 50 9368/2026
SILVIA TERESA ARTERO GARCIA 8675900 90 13570/2026
RENATA DIOGO MARTINS MOREIRA 2986500 90 13846/2026
SILVANA PEREIRA GUILHERME BENETON 2183801 90 8580/2026
ELIANA VIEIRA 2203600 90 9078/2026
MARIA JOSE BARROS DOS SANTOS 7610000 91 13085/2026
DAISE HELENA GUIMARAES 7607400 91 13116/2026
FLAVIO ZUIM MASSURIA 7606300 91 13219/2026
EDSON BUENO 7539000 91 8031/2026
SHOJE YAMAMOTO 4768901 91 8036/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027
VINICIUS ALMEIDA CAMARINHA, Prefeito Municipal de Marília, no uso de suas atribuições legais, para os fins do disposto no artigo 48, § 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e nos termos da Lei Municipal nº 5.863, de 17 de junho de 2004, e suas alterações, que dispõe sobre a realização de audiências públicas;
CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração do orçamento anual e dispõe sobre outras matérias correlatas, além de promover a integração entre o planejamento de curto prazo, representado pela Lei Orçamentária Anual (LOA), e o planejamento de médio prazo, constante do Plano Plurianual (PPA);
TORNA PÚBLICO que fica convocada AUDIÊNCIA PÚBLICA, aberta a todos os interessados, a ser realizada no dia 23 de abril de 2026 (quinta-feira), às 10h, no auditório da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação, localizado na Rua Taquaritinga, nº 112, Alto Cafezal, com duração prevista de até 2 (duas) horas, podendo ser prorrogada por mais 1 (uma) hora, ocasião em que será apresentado e discutido o processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de Marília para o exercício financeiro de 2027.
RESOLUÇÃO CMAS nº. 03 DE 06 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre as Entidades que realizam Serviços, Programas, Projetos e Benefícios Socioassistenciais que renovaram suas inscrições junto ao CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social para o ano de 2026.
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) e a Lei Municipal nº 8.570 de 04 de agosto de 2020.
Considerando a Resolução CNAS/MDS n.º 95, de 13 de Fevereiro de 2023, que altera o Artigo 13 da Resolução CNAS n.º 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das Entidades ou Organizações de Assistência Social, bem como dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios Socioassistenciais nos Conselhos Municipais;
Delibera:
Art. 1º. Torna pública a relação, para o exercício de 2026, das Entidades ou Organizações de Assistência Social que tiveram suas inscrições DEFERIDAS junto ao CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social, tendo atendido os requisitos da Resolução nº. 01 de 09 de Janeiro de 2026, que dispõe sobre cadastro e a manutenção de Entidades, Serviços, Programas, Projetos e Benefícios Socioassistenciais para o ano de 2026:
01 ADEVIMARI – ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES VISUAIS DE MARÍLIA
02 AMAR – ASSOCIAÇÃO MARILIENSE DE APOIO E ASSISTÊNCIA AO RENAL CRÔNICO
03 ASSOCIAÇÃO AMOR DE MÃE
04 APAE – ASSOCIAÇÃO PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARÍLIA
05 ASSOCIAÇÃO CASA DO CAMINHO
06 ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MARÍLIA
07 ASSOCIAÇÃO INFANTIL RECREATIVA E EDUCACIONAL – A ESPERANÇA DA CRIANÇA
08 C.I.E.E. – CENTRO INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA
09 CACAM – CENTRO APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE MARÍLIA
10 COMUNIDADE EURÍPEDES BARSANULFO
11 EDUCANDÁRIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL
12 ESPAÇO POTENCIAL MARÍLIA – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA
13 FUNDAÇÃO MANSÃO ISMAEL
14 LAR SÃO VICENTE DE PAULO
15 INSTITUTO LÓTTUS
16 JUVENTUDE CRIATIVA DE MARÍLIA
17 PROJETO SEMEAR – MARÍLIA
18 RESTAURANTE INFANTIL DE MARÍLIA
Art. 2º. As Entidades abaixo entregaram a documentação completa ou incompleta, e/ou não atendeu a RESOLUÇÃO nº. 01 de 09 de Janeiro de 2026 e Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, tendo sido INDEFERIDO o pedido de inscrição para o ano de 2026:
01 AMAPON (ASSOCIAÇÃO MARILIENSE DE APOIO AO PACIENTE ONCOLÓGICO)
02 ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS “PROJETO VIDA NOVA”
03 ASSOCIAÇÃO N9V – MISSÃO NOVA VIDA
04 MINISTÉRIO EVANGELHO DA VERDADE
05 PROJETO INSTITUTO FÉ
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 04 DE 06 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES QUE RENOVARAM SUAS INSCRIÇÕES JUNTO A ESTE CONSELHO PARA O ANO DE 2026.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MARÍLIA - CMDCA, em uso de suas atribuições legais, informa a todos os interessados que o colegiado analisou os documentos enviados pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) de Atendimento Exclusivo à Criança e ao Adolescente, que solicitaram inscrição junto ao CMDCA e que atenderam a RESOLUÇÃO Nº. 01 de 09 de Janeiro de 2026, que dispõe sobre cadastro e a manutenção de Entidades. Informa, ainda, que tiveram suas inscrições renovadas ou concedidas a novas Entidades para o ano de 2026, conforme segue:
100 SP – Grupo de Escoteiros Cristo Rei – Ade (Associação para Desenvolvimento do Escotismo) – CNPJ.: 06.987.062/0001-15
ADEVIMARI – Associação dos Deficientes Visuais de Marília – CNPJ 66.494.766/0001-88
AMEI – Associação Mariliense de Esporte Inclusivos – CNPJ.: 05.560.548/0001-00
APAE – Associação Pais Amigos Excepcionais de Marília – CNPJ. 52.061.264/0001-59
Associação Amor de Mãe- CNPJ. 08.920.411/0001-07
Associação Beneficente Hospital Universitário – Projeto Amor de Criança – CNPJ: 09.528.436/0001-22
Associação Beneficente Sorria Brasil – CNPJ:.38.827.790/0001-56
Associação Cultural e Educacional Jogada Inteligente – CNPJ 59.782.651/0001-23
Associação Cultural e Esportiva NIKKEY de Marília - CNPJ.: 52.059.672/0001-76
Associação de Cultura, Educação e Assistência Social Santa Marcelina “PROGRAMA GURI” – CNPJ:.10.462.524/0001-58
Associação Filantrópica de Marília – CNPJ.52.051.273/0001-69
Associação Infantil Recreativa e Educacional “A Esperança da Criança” - CNPJ 32.297.441/0001-93
Associação N9V – Missão Nova Vida – CNPJ: 44.404.776.0001-42
Associação Pais e Amigos do Autista – Espaço Potencial – CNPJ 11.911.681/0001-66
CACAM – Centro Apoio a Criança Adolescente de Marília – CNPJ. 59.991.133/0001-10
CENID – Centro Interdisciplinar em Diabetes. CNPJ: 09.528.436/0001-22
CIEE – Centro De Integração Empresa Escola – CNPJ: 61.600.839/0066-09
CLÍNICA ACONCHEGO - TEAconchego – Centro Especializado em Desenvolvimento Infantil – CNPJ: 52.050.1010/0002-16
Comunidade Eurípedes Barsanulfo-CNPJ: 51.507.895/0001-96
Educandário Bento De Abreu Sampaio Vidal-CNPJ: 44.480.143/0001-13
ESPRO – ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE – CNPJ: 51.549.301/0001-00
G.A.C.C.H. Grupo de Apoio as Crianças com Câncer – CNPJ. 05.632.239/0001-06
IACE – Instituto Amigos da Criança Especial – CNPJ: 44.492.730/0001-22
INSTITUTO ÂME DE MARÍLIA – CNPJ:.33.712.517/0001-62
Instituto Lóttus - CNPJ.51.507.952/0001-37
INTAL – Instituto Nacional Talentos de Inclusão Profissional – CNPJ:.27.090.171/0001-05
Juventude Criativa de Marília – CNPJ.52.061.736/0001-73
Projeto Semear Marília – CNPJ.: 13.819.356/0001-01
RASC – Rede de Assistência Social Cristã – CNPJ: 60.004.165/0009-10 (Filial)
Restaurante Infantil de Marília – CNPJ.52.059.961/0001-75
Santa Casa de Misericórdia de Marília – Projeto Atendimento Multidisciplinar Integrado e Humanizado nas Unidades Pediátricas – CNPJ: 52.049.244/0001-62
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
181.349 2025 Adalto Dias Cabral
184.905 2025 Maria Rita Evangelista Macedo
185.729 2025 Valdir da Silva
185.772 2025 Maria Lucas da Cunha
190.294 2025 Maria Marinho Ferreira
192.173 2025 Romildo Anselmo Alves
197.082 2025 Sebastião Inacio da Silva
197.272 2025 Benedita Avelar
201.085 2025 Luzia Murcia Turci Schlic
201.721 2025 Aparecida Ramos Belentani
202.290 2025 Antonio Inacio de Souza Neto
203.282 2025 Maria Salome Teixeira
204.910 2025 Neuza Pereira da Silva
205.611 2025 Hilda Aparecida Barbosa da Silva
208.820 2025 Maria dos Santos Cezario
208.878 2025 Rosa Faria de Souza
617 2026 Irene Figueiredo Bastos
1.128 2026 Benedita do Carmo Leal
1.627 2026 Antonio Correa Lima
1.951 2026 Diego Marzola Peres
2.767 2026 Jussara Fernanda Lorieto
3.922 2026 Joventino Luiz Nascimento
5.735 2026 Maria de Lourdes de Souza
7.028 2026 Estevan Lima Ferraz
7.731 2026 Vanessa Pereira Gomes de Sa
7.804 2026 Juvelina dos Santos Fonseca
7.830 2026 Douglas Elvis Guedes
7.833 2026 Douglas Elvis Guedes
8.160 2026 Marta Gomes de Moura
8.585 2026 Maria Jose Olimpio
10.624 2026 Cirso Carneiro
10.952 2026 Cicera Henrique da Silva
11.347 2026 Marcos Fernandes da Cruz
13.022 2026 Ondina Dias Machado
16.456 2026 Yara Clube de Marilia
17.955 2026 Maria Aparecida Bombonato Santanna
18.542 2026 Maria Aparecida dos Santos Bugula
18.588 2026 Edson da Silva das Neves
18.657 2026 Joao Ernesto Palmera
19.075 2026 Adriana Moreira Magalhaes de Carvalho
19.760 2026 Domingos Rocha
20.235 2026 Fatima Oliveira Santos Rodrigues
20.318 2026 Marcia Cicera da Silva
22.223 2026 Francisca Alves de Oliveira
22.245 2026 Reinaldo Aparecido Pereira
22.572 2026 Tereza Monteiro Pires
23.070 2026 Carlos Aparecido Pereira
23.091 2026 Aurora Kimiko Nowaki Miyagui
23.827 2026 Sebastião Leme
25.061 2026 Dioneide Maria Denevenuto Gomes
26.394 2026 Gimar Empreendimentos
26.836 2026 Neuza Chagas Alves
33.130 2026 Maria Aparecida Porcel Rodrigues
33.561 2026 Sebastião Paulo de Oliveira
41.551 2026 Fidelcino Machado
44.130 2026 Maurilio Cruz silva
44.986 2026 Simone Lima Barbosa
45.610 2026 Jose Junior Dantas Siqueira
47.797 2026 Amelia Auxiliadora de Oliveira
49.986 2026 Nelson Kawashima
51.976 2026 Adriana Belen
55.974 2026 David Heleno dos Santos
57.217 2026 Patricia Siqueira dos Santos
58.061 2026 Rubens Aparecido Silva
58.646 2026 Andrea Elisabete Gomes Estem Gomes
59.047 2026 Jose Angelo Scioli
CONVOCAÇÃO- REUNIÃO ORDINÁRIA CADES
Considerando o artigo 2º, Parágrafo Único da Lei 6134 de 24 de novembro de 2004, alterada pela Lei 6243/05 que regulamenta o CADES, órgão consultivo e de assessoramento do Poder Executivo e Deliberativo, no âmbito de sua competência sobre as questões ambientais, tendo dentre dos seus objetivos dar subsídios, orientar, incentivar a manutenção do meio ambiente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para a presente e futuras gerações;
Considerando a Portaria 47.113 de cinco de junho de 2025 que nomeia o CADES, CONVOCA os membros conselheiros para participarem da reunião mensal ordinária.
Data: 13/04/2026, com início às 9 horas.
Local: Bosque Municipal- Av. Brigadeiro Eduardo Gomes nº 1101 - Res. Vale Verde, Marília - SP, 17514-000.
Pauta:
1) Deliberação sobre as próximas ações.
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, no uso de suas atribuições legais, convoca todos(as) os(as) Conselheiros(as) Titulares e, na ausência destes(as), seus(suas) respectivos(as) Suplentes, e convida as pessoas interessadas em formular propostas de leis que amparem e beneficiem as pessoas com deficiência a participarem da Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10 de abril de 2026 (sexta-feira), com primeira chamada às 9h00 e segunda chamada às 9h15, nas dependências da Associação de Apoio à Pessoa com Deficiência - AADEF, situada na Rua Amazonas, 527 – Marília/SP.
Os(as) Conselheiros(as) Titulares que, por motivo de força maior, não puderem comparecer deverão justificar sua ausência pelo e-mail: [email protected].
Pauta:
• Apresentação do relatório do evento de empregabilidade;
• Assuntos diversos.
PORTARIA S.E. NÚMERO 112
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 15.709/26, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I alínea “a” e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEI – 50 horas
07/04/2026 À 03/07/2026 e de 20/07/2026 À 08/09/2026.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 139645/1
Cassia Priosti de Aguiar EMEI “Pingo de Gente”
Período: manhã. EMEI “Pingo de Gente”
Período: tarde. Licença maternidade da Profª Mirella Mac Cormick Diniz Cabral - Maternal II B.
Emdurb
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A Emdurb/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA os herdeiros/sucessores de FRANCISCO DE ALMEIDA LEITE, filho de Osório Leite e de Tereza Camargo, falecido em 16/05/1971, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareçam junto a administração da Emdurb, localizada na Avenida das Esmeraldas n.º 5 – Jardim Tangará – Marília/SP, para tratar de assuntos referentes a titularidade da sepultura 115 da quadra 66 do Cemitério Municipal de Marília, em que constam como sepultados: Francisco de Almeida Leite e João Pedro Correia Alves de Souza (falecido em 04/05/2001), sob pena de ser considerada a concessão prescrita em favor desta empresa pública para fins de regularização, conforme protocolo 47.264/2026. Paulo Jorge de Oliveira Alves. Diretor Presidente.
Assinatura Digital
Data
06 de abril de 2026 às 17h23 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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