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15 de abril de 2026 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14978
Altera o uso do lote 25 da quadra 11 do Residencial Terra Verde (Bairro Sergio Roim), passando de residencial para comercial
PORTARIA NÚMERO 48881
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Eletrônico nº 3.885/2025 e do Memorando 13.279/2026;
Considerando o procedimento de Sindicância Investigativa instaurado através da Portaria n.º 46082, de 29 de janeiro de 2025, oriunda das informações contidas no Memorando nº 29.686/2024, que noticia o desaparecimento de produtos destinados ao preparo de merenda escolar em Unidade Escolar deste Município.
Art. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 46082, de 29 de janeiro de 2025, em decorrência do Memorando nº 29.686/2024, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no art. 58, § 7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 48882
APOSENTA a servidora 61000/1 ROSEMEIRE SIQUEIRA MACEDO, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento Nível 1-J – Tabela 2, inscrita no CPF n° 154.036.348-19, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 17 de abril de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48883
REVOGA, a partir de 15 de abril de 2026, a Portaria nº 48790, de 24 de março de 2026, que designou a servidora 134350/2 BÁRBARA ALMEIDA DOS SANTOS, Enfermeira, para o desempenho da função de Supervisora do Programa Municipal de Saúde Mental, da Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 48884
REVOGA os itens 01 e 02 da Portaria nº 48742, de 13 de março de 2026, que nomeou Leticia Castelani e Victoria Maria Franco Tacito, respectivamente, para o cargo de Assistente de Farmacêutico, uma vez que as candidatas não compareceram a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documentação e tomar posse no prazo estipulado pela LC 11/91.
PORTARIA NÚMERO 48885
NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Assistente de Farmacêutico, vencimento: Nível 1-A Tabela 07, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura no 03/2022:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. MARCOS PAULO MASSUDA DA SILVA, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o artigo 2º da Lei Complementar nº 34, de 19 de agosto de 1992. 46288002-3 25º
02. ALYSSON RICARDO DO NASCIMENTO 54125568-X 26º
PORTARIA NÚMERO 48886
DESIGNA, a partir de 15 de abril de 2026, a servidora 73539/1 GISELE DE ASSIS CARVALHO CABRAL, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de Educação Especial, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 48887
PROMOVE POR QUALIFICAÇÃO os Servidores Públicos Municipais da Administração Direta, passando o Anexo Único a vigorar com a seguinte alteração:
PORTARIA NÚMERO 48888
PROMOVE POR QUALIFICAÇÃO os Servidores Públicos Municipais da Administração Direta, passando o Anexo Único a vigorar com a seguinte alteração:
PORTARIA NÚMERO 48889
REVOGA, a partir de 15 de abril de 2026, a Portaria nº 48216, de 11 de dezembro de 2025, que autorizou a redução temporária de jornada de trabalho do servidor 164062/3 GUSTAVO HENRIQUE ROQUE ALVES, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 029/2026. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.029/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: Aberto. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, visando eventual aquisição de Reparador Asfáltico, destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 04/05/2026 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 04/05/2026 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pelo pregoeiro Sr. Valdinei Xavier. Justificativa: Em atenção à necessidade de manter a qualidade e a segurança das vias públicas municipais, este produto é de extrema importância para a realização de intervenções rápidas e eficazes nas vias, garantindo a estabilidade e a durabilidade do pavimento, além de ser de fácil aplicação, reduzindo o tempo de execução e custos operacionais. A sua utilização é imprescindível para atender à demanda de manutenção de ruas e avenidas, especialmente em pontos críticos com desgaste ou danos que comprometem a segurança dos usuários. A aquisição deste material possibilitará a otimização das ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura, alinhando-se às necessidades de conservação e recuperação da malha viária urbana, além de contribuir para a melhoria da mobilidade urbana e bem-estar da população. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 032/2026. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.032/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para execução de pavimentação e serviços complementares (calçadas, rampas de acessibilidade e sinalização viária) e reforma de praça, no Bairro Jardim Cavallari, destinado à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 06/05/2026 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 06/05/2026 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao e no PNCP. O Presente processo será conduzido pelo Agente de Contratação Sr. Ademir Aparecido Flausino. Justificativa: Justificamos a presente contratação por ser indispensável para sanar problemas críticos de infraestrutura, garantir acessibilidade e segurança, reduzir custos futuros e qualificar o espaço público no Jardim Cavallari. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 035/2026. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.035/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para reforma da Praça dos Bancários, destinado à Secretaria Municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico e Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 08/05/2026 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 08/05/2026 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao e no PNCP. O Presente processo será conduzido pelo Agente de Contratação Sr. Ademir Aparecido Flausino. Justificativa: A reforma da Praça dos Bancários é necessária devido ao desgaste generalizado da infraestrutura (pavimentação, mobiliário, iluminação e áreas verdes), que compromete a acessibilidade, a segurança e a função social do espaço, especialmente no período noturno, em desacordo com diretrizes urbanísticas e de acessibilidade. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 026/2026. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.026/2025. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de fraldas descartáveis (infantil e adulto), produtos de higiene pessoal e protetores de colchão, para atendimento de demandas judiciais, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 30/04/2026 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 30/04/2026 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pela pregoeira Rosângela Akemi Hakamada. Justificativa:” A presente solicitação tem por finalidade viabilizar a aquisição de insumos destinados ao cumprimento de ações judiciais, conforme registrado no Pregão nº 11/2024, com vigência até junho de 2026, e em consonância com a Circular nº 1074/2025 e o Memorando nº 58689/2025, considerando a impossibilidade de prorrogação da atual ata de registro de preços”. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ALTERAÇÃO E CONTINUIDADE
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 127/2025. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.127/2025. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. FORMA DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Preços visando eventual Aquisição de TAMPAS DE CONCRETO ARMADO PARA BOCAS-DE-LOBO, destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura. Considerando que em 18/12/2025 realizou-se a sessão pública que restou fracassada, haja vista nenhum licitante manifestar interesse no cadastro de propostas, resolveu-se pela atualização das cotações, alteração das datas constantes no Edital e reabertura do pregão como segue: CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 30/04/2026 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 30/04/2026 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Termo de Alteração e o Edital também estarão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pelo(a) pregoeiro(a) Valdirene Barbosa Piedade. Para possibilitar o reprocessamento na plataforma ComprasNet, o pregão será recadastrado, somente naquele sistema, como Pregão Eletrônico 95127/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
ATA DE JULGAMENTO – PLANO DE TRABALHO E DOCUMENTAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 003/2025. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Chamamento Público. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO, com o intuito de firmar, TERMO DE COLABORAÇÃO para Seleção de Entidade e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para execução descentralizada dos Serviços de Acolhimento Institucional e Acolhimento Institucional na modalidade Família Acolhedora com atendimento a Crianças e Adolescentes na faixa etária de 0 a 18 anos incompletos – Prazo 12 meses. ATA DE JULGAMENTO (Plano de Trabalho e Documentação): A Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania julgou o seguinte: HABILITAR as entidades por terem apresentado as documentações e o planos de trabalho de acordo com o edital: CENTRO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – CACAM CNPJ 59.991.133/0001-10, Acolhimento 1; INSTITUTO LÓTTUS CNPJ 51.507.952/0001-37, Acolhimento 1 e 2. A referida ATA em sua íntegra está disponível no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 010/2026 MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, destinados à Secretaria Municipal da Saúde, Prazo de 12 meses. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/21, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Valdirene Barbosa Piedade, conforme segue: Empresa vencedora: AGILE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA, localizada na Rua José Araujo, nº 110 - Vila Rica - Santo Antônio da Platina/PR - CEP 86430-000. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 09/2026. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Diversos Serviços Veterinários destinados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Vera Lúcia Pretti, conforme segue - Empresa Vencedora: BG ZANGROSSI SERVICOS VETERINARIOS LTDA, localizada na RUA IDACO BERTOLINI nº 08 - VILA SOROCABANA - MAIRINQUE/SP - CEP 18120-000. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 217/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa GOULART & CIA LTDA (METALURGICA GOUL ART), CNPJ nº 62.226.204/0001-00, para aquisição de troféus para o evento Pratas da Casa 2026, destinada à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº. 41/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação por Inexigibilidade de Licitação da empresa IBFAN BRASIL - REDE INTERNACIONAL EM DEFESA DO DIREITO DE AMAMENTAR, inscrita no CNPJ nº. 02.949.340/0001-99, para inscrições dos servidores ao XVII Encontro Nacional de Aleitamento Materno (ENAM) e VII Encontro Nacional de Alimentação Complementar Saudável (ENACS), destinado a Secretaria Municipal da Saúde. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
INEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso III alínea “f” da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Autorizo a Inexigibilidade do Chamamento Público Nº 042/2026 para celebração de Termo de Colaboração com a entidade: ASSOCIACAO CULTURAL E ESPORTIVA NIKKEY DE MARILIA, CNPJ 52.059.672/0001-76, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 205 ao PL 186/2025 Orçamento Geral do Município 2026 (Lei Ordinária 9412/2025), na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31, Inciso II da Lei nº 13019/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CG-1682/26 Cessionária Prefeitura Municipal de Marília Cedente GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO / SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Assinatura 13/02/26 Objeto Cessão de uso do veículo tipo PAS – ônibus escolar, comportando transportar 21 (vinte e um) alunos sentados, marca VW/MASCA GRANMINI O chassi n.º 9532M52P0ER417380 placa DJM7577, à CESSIONÁRIA, para ser utilizado exclusivamente para transporte escolar de alunos da educação básica Vigência 10/06/26 (vinculada ao CV-1218/22) Processo Memorando n.º 17.232/26.
Contrato Aditivo 01 ao CST-1766/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada WAY.COM PROVEDOR BANDA LARGA LTDA Assinatura 14/04/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de execução de serviços de instalação e manutenção de link de internet e rede privada, com fornecimento de insumos básicos inerentes a estes serviços, para suprir as necessidades de conectividade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Marília/SP, destinados à Secretaria Municipal da Tecnologia e Inovação Vigência 28/04/27 Processo Memorando n.º51.074/25.
Contrato CST-1843/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada EKAMARO ENGENHARIA LTDA Valor R$4.285.814,40 Assinatura 14/04/26 Objeto Execução de serviços de apoio e monitoramento aos alunos, inclusive aos com necessidades especiais, no transporte escolar, destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 14/04/27 ou até nova contratação decorrente de processo licitatório em andamento, o que ocorrer primeiro Processo Dispensa de Licitação n.º 134/26 (Processo Administrativo n.º 8.464/26).
Edital de Chamamento para Audiências Públicas
Revisão das Leis de Parcelamento do Solo, Zoneamento e Uso do Solo e Regulamentação de instrumentos urbanísticos correlatos
A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Chamamento para convocação da população em geral, representantes da sociedade civil organizada, entidades de classe, associações de moradores e demais interessados para participarem das Audiências Públicas destinadas à apresentação, discussão e coleta de contribuições relativas à proposta de revisão de legislações municipais.
O presente edital tem por finalidade divulgar o cronograma das Audiências Públicas e disponibilizar o acesso à documentação referente à revisão das seguintes normas:
• Lei de Parcelamento do Solo - Lei Complementar nº 54/1992;
• Lei de Zoneamento e Uso do Solo - Lei nº 4455/1998;
• Regulamentação de instrumentos urbanísticos correlatos.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL S.A.10 Nº 02/2025
CONVOCAÇÃO
CANDIDATOS CLASSIFICADOS E HABILITADOS PARA AS FUNÇÕES DE:
• PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
• PROFESSOR DE EMEF
• PROFESSOR DE EMEI
Tendo em vista o não comparecimento para manifestação de interesse na vaga do candidato classificado em 22º lugar convocado para a função de Professor de Educação Física, dos candidatos classificados em 80º, 82º e 83º lugares para a função de Professor de EMEF, e do candidato classificado em 73º lugar para a função de Professor de EMEI, e a falta de entrega dos documentos para contratação nos prazos estabelecidos no Edital do candidato classificado em 17º para a função de Professor de Educação Física e do candidato classificado em 67º lugar para a função de Professor de EMEF.
A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração, torna pública a convocação dos candidatos abaixo, classificados e habilitados, no Processo Seletivo Simplificado Edital SA.10 nº 02/2025, conforme o Edital de Divulgação da Classificação Final e Homologação, publicados no Diário Oficial do Município de Marília (https://www.marilia.sp.gov.br/portal/diario-oficial), em 07 de março de 2026, para CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.
Os candidatos convocados deverão apresentar-se no dia 16 de abril de 2026, às 13h30, na sede da Secretaria Municipal da Educação (Rua Benjamin Pereira de Souza, 23), portando documento de identificação pessoal (original), onde conste o RG e o CPF.
FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
CLASS. NOME RG
27º NÚBIA BARBOZA SERAFIM DA SILVA 479256494
28º ANGÉLICA MAURO 341718658
FUNÇÃO: PROFESSOR DE EMEF
CLASS. NOME RG
84º SILVANA SANTOS PIRES 274896977
85º SABRINA PIMENTEL DE SOUZA 407923251
86º NATHÁLIA SAMPAIO TAVARES GREGUI 440116375
87º VIVIANE MACANHAM MELO DA SILVA 405636088
FUNÇÃO: PROFESSOR DE EMEI
CLASS. NOME RG
75º VANESSA PEJARA DA ROCHA NIKAIDO 590362689
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
9.208 2026 Fabiano Minoru Terao da Silva Carmo
10.108 2026 Helder Gleriani Chiararia
19.144 2026 Gustavo Massaru do Amaral Yamada
33.099 2026 Gerson Ernesto Gomes Coelho
33.103 2026 Gerson Ernesto Gomes Coelho
39.584 2026 Erenita Neves
54.868 2026 Marcio de Oliveira Silva
54.997 2026 Sandra Marcia Bocchi Cardoso
55.955 2026 Maria Aparecida Gomes de Abreu
57.900 2026 Neusa Tieko Ogata Kiam
59.558 2026 Geni Pereira Reis
60.709 2026 Diva Beatriz Pimentel Costa Beneti
61.372 2026 Gabriel Fernandes de Souza
165.827 2025 Glauber Natali da Silva
8.751 2026 Euclides Gava
12.794 2026 Jaime Francisco
15.202 2026 Cleusa Maria de Oliveira Marin
15.206 2026 Cleusa Maria de Oliveira Marin
15.210 2026 Cleusa Maria de Oliveira Marin
15.217 2026 Cleusa Maria de Oliveira Marin
15.261 2026 Andreia Medeiros Pereira
23.087 2026 Aurora Kimiko Nowaki Miyagui
23.089 2026 Aurora Kimiko Nowaki Miyagui
23.768 2026 Jose Claudio Bitencourt
25.216 2026 Nildete Ramos de Novais de Oliveira
33.682 2026 Maria Eduarda de Souza Nakata
33.685 2026 Maria Eduarda de Souza Nakata
40.208 2026 Regina Guimaraes de Souza
42.958 2026 Elizabethe Brant Barbiero
43.185 2026 Ademir Barbosa Xavier
44.996 2026 Marcio Osvaldo Reis Do Carmo
47.490 2026 Jaqueline Ferreira de Oliveira
PORTARIA S.E. NÚMERO 117
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 4.057/2026, de 13 de abril de 2026, PRORROGA, até 03 de julho de 2026, o Item 05 da Portaria/SE nº 012/2026, que designou o servidor 145181/2 – Andrea Regina Alves, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial - Substituição licença prêmio da Profª Géssika Acorsi de Moura Oliveira - turma Multisseriada B.
PORTARIA S.E. NÚMERO 118
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 16.455/26, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I alínea “a” e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEI – 50 horas
14/04/2026 à 04/06/2026.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 49719/2
Milene Cristina da Silva EMEI “Balão Mágico”
Período: manhã. EMEI “Balão Mágico”
Período: tarde. Substituição da licença médica da Profª Sandra Stefano Cardoso Silva - Turma: Infantil I B.
PORTARIA S.E. NÚMERO 119
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 6.443/26, REVOGA, a partir de 14 de abril de 2026, o Anexo Único da Portaria nº 038/2026, que designou o(a) servidor(a) Ana Carolina Ap Rosa G Souza, matrícula nº 176192/1, Professor(a) de EMEI, para cumprir jornada especial - Redução de Jornada da Profª Franciane Sueli Esperandino dos Santos - Turma:Maternal II-A.
PORTARIA S.E. NÚMERO 120
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 17.342/25, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso II alínea “e” e Artigo 18-M Inciso II da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEF – 51 horas
15/04/2026 À 03/07/2026 à 20/07/2026 À 17/12/2026.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 163813/1 Douglas de Aguiar Ammirati EMEF "Profª. Edméa Braz Rojo Sola"
Período: tarde. EMEF "Prof. Célio Corradi"
Período: manhã. Atendimento à decisão judicial ao menor E.A.F.V.T., referente ao Processo nº. 1501043-25.2026.8.26.0344 - Turma: 3º ano B.
PORTARIA S.E. NÚMERO 121
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 17.465/26, REVOGA, a partir de 20 de abril de 2026, o Anexo Único da Portaria nº 062/2026, que designou o(a) servidor(a) Adriana dos S P Lima Colombo, matrícula nº 120200/3, Professor(a) de EMEI, para cumprir jornada especial - Licença Prêmio da Profª Ana Claudia Sá Freire de Souza - Prot. 32.702/2026 - Turma: 3º ano B.
- DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO DO ENSINO
- DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO NO FUNDEB
Ordem cronológica
A Prefeitura Municipal de Marília, com fundamento no artigo 141, §1º, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a presente justificativa para a quebra da ordem cronológica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados à população e evitar a descontinuidade de atividades de interesse público inadiáveis.
A estrita observância da ordem cronológica de pagamentos, embora seja princípio basilar da administração pública, pode, em determinadas situações, comprometer a regularidade e a eficiência da gestão municipal, especialmente quando se trata de serviços essenciais, cuja paralisação acarretaria prejuízos irreparáveis à coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:
Garantia da Continuidade de Serviços Essenciais.
O atraso na quitação de determinados pagamentos pode inviabilizar a manutenção de serviços imprescindíveis ao atendimento finalístico de diversas secretarias municipais. Para que a administração pública possa cumprir suas obrigações constitucionais, faz-se necessária a priorização de pagamentos que assegurem a prestação ininterrupta dessas atividades.
Risco de Descontinuidade Operacional.
A interrupção de serviços contratados pode gerar impactos diretos à população. A ausência de pagamentos tempestivos pode levar à suspensão de contratos, ao comprometimento de atividades estratégicas e até mesmo à rescisão unilateral por parte dos prestadores de serviços.
Fundamentação Legal.
A quebra da ordem cronológica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, §1º, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse público justificar a adoção da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constituição Federal impõe à administração pública o dever de eficiência e continuidade dos serviços essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execução regular.
Empenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronológica.
Os pagamentos excepcionados da ordem cronológica são detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os números de empenho, os valores correspondentes e a descrição do serviço essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de priorização desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimplência poderia gerar, comprometendo o interesse público e o bem-estar da população.
Dessa forma, a adoção desta medida visa à manutenção da ordem administrativa, a proteção do interesse coletivo e o cumprimento da legislação vigente, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos de maneira eficiente e transparente.
ANEXO I
FORNECEDOR EMPENHO LIQUIDAÇÃO VENCIMENTO VALOR DOCUMENTO DESCRIÇÃO
A S T ANTUNES COMERCIO E SERVICOS LTDA 19872/2025 6484 23/03/2026 60.750,00 2972 Considerando a necessidade de garantir a continuidade da prestação de serviços essenciais à população, especialmente no que se refere ao fornecimento de cestas básicas para atendimento a cidadãos e famílias em situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, justifica-se o pagamento fora da ordem cronológica à empresa que atende a demandas emergenciais de caráter assistencial, visando assegurar o mínimo existencial para famílias em situação de risco social.
M CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA 87/2026 2045 02/02/2026 1.062.805,64 26 Justifica-se o pagamento fora de ordem cronológica por se tratar de execução dos serviços de limpeza urbana compreendendo a coleta de resíduos sólidos domiciliares e comerciais (manual e mecanizada), de operação de ecopontos e da coleta seletiva, que são serviços públicos indispensáveis para a manutenção da saúde pública e da salubridade urbana, evitando o acúmulo de resíduos, a proliferação de vetores e potenciais danos ambientais.
Sendo que a interrupção ou qualquer atraso significativo nos pagamentos poderia comprometer a prestação do serviço, impactando diretamente a qualidade de vida da população e a segurança sanitária do município.
87/2026 3668 23/02/2026 1.048.165,95 111
Retransmissão do SIOPE/FNDE ANEXO 08 RREO - 01º bimestre/2026
Amae
Divisão de Recursos Humanos
RELAÇÃO DE SERVIDORES QUE SERÃO PROMOVIDOS
Ref. Março/2026
Matrícula Servidor Cargo Pontuação
2342 RAFAEL GONÇALVES LIMA OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 850
2345 RICARDO CARDOZO FLORES OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 750
Câmara
PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 6/2026
DESIGNA, a partir de 15 de abril de 2026, o servidor Eduardo de Carvalho Leme, ocupante do cargo efetivo de Operador de Câmera para exercer a atividade de Produtor de Imagens e Vídeos da Comissão Organizadora de Registros Históricos da Câmara Municipal e da Cidade de Marília, nos termos do inciso XI do artigo 7º da Lei Complementar nº 674, de 20 de março de 2013, com modificações posteriores.
PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 7/2026
DESIGNA, a partir de 15 de abril de 2026, o servidor Leonardo Yuji Fugimoto Monteiro, ocupante do cargo efetivo de Escriturário para exercer a atividade de Controle de Almoxarifado e Patrimônio, nos termos do inciso XII do artigo 7º da Lei Complementar nº 674, de 20 de março de 2013, com modificações posteriores.
Assinatura Digital
Data
14 de abril de 2026 às 17h15 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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