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18 de abril de 2026 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14982
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$75.000,00, referentes ao orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 14983
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$510.000,00, referentes ao orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 48908
considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 13.896/2024, RESOLVE:
Art. 1º. Fica REVOGADA a Portaria n.º 44615, de 02 de julho de 2024, restabelecendo os trâmites do Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria n.º 44001/2024, em face da servidora R.A.B.C., Professora de EMEF, matrícula nº 68047-01.
PORTARIA NÚMERO 48909
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 13.898/2024, RESOLVE:
Art. 1º. Fica REVOGADA a Portaria n.º 44614, de 02 de julho de 2024, restabelecendo os trâmites do Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria n.º 43584/2024, em face da servidora R.A.B.C., Professora de EMEF, matrícula nº 68047-01.
PORTARIA NÚMERO 48910
tendo em vista o que consta no Memorando n.º 17.138, de 13 de abril de 2026;
Considerando que o referido expediente administrativo contém relatório de Auditoria elaborado pela Fundação Instituto de Administração – FIA, que detectou supostas irregularidades referentes à execução orçamentária/financeira dos exercícios de 2023 e 2024. Eis o que constou do relatório:
1 - Foi registrada a execução de R$ 6.161.400,50 para a aquisição de “Cestas Básicas para Servidores”. Tal despesa configura um benefício trabalhista concedido a servidores públicos municipais, não guardando qualquer relação com assistência ao educando ou com a merenda escolar.
2 – Pagamento de R$ 10.090.391,08 sob a rubrica de “Folha de Pagamento/Auxílio Alimentação”, despesa vedada expressamente pelo artigo 7º da Lei Federal nº 9.766/98, que proíbe o uso dos valores repassados à título de salário – educação para pagamento de remuneração de pessoal do quadro efetivo.
Considerando que, segundo consta do relatório de Auditoria, há indícios de desvio de finalidade na aplicação de verba federal vinculada e potencial dano ao erário municipal;
Art.1º. Fica instaurado o procedimento de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventual cometimento de infrações disciplinares por parte de servidores públicos municipais e a consequente responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Município no ato de distribuição do processo
PORTARIA NÚMERO 48911
REVOGA a Portaria nº 42574, de 17 de maio de 2023, que designou para responder pelo expediente da Controladoria Geral do Município o Auditor Geral, o Corregedor Geral e o Ouvidor Geral, cada qual na esfera da sua competência.
PORTARIA NÚMERO 48912
EXONERA, a pedido, o servidor 164488/1 FREDERICO MASSONI CHECCO, RG 458814088, CPF 324.820.368-44, do cargo de Professor de Educação Física, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 27 de abril de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48913
PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de fevereiro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48914
tendo em vista o que consta no Memorando nº 18.294, de 17 de abril de 2026,
Considerando as modificações introduzidas por meio da Lei Complementar nº 748, de 29 de março de 2016 e regulamentada pelo Decreto nº 11754, de 13 de maio de 2016, vigentes desde 01 de junho de 2016;
Considerando que os servidores se desligaram do quadro de servidores ativos após a vigência da legislação citada, adquirindo direito ao benefício da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de Fevereiro de 2026, expede-se a seguinte Portaria:
Art. único. Reclassifica o vencimento dos servidores constantes do Anexo Único e retifica as Portarias de concessão de aposentadoria em decorrência de Progressão por Mérito.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 48901
Leia-se como segue e não como constou:
“(...) DESIGNA, a partir de 16 de abril de 2026 (...)”
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 030/2026. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.030/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de conjunto de ferragens para portas, portas tipo divisórias, divisórias navais e em PVC e serviço de manutenção, montagem e desmontagem de forro PVC e divisórias, destinados à diversas Secretarias Municipais. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 11/05/2026 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 11/05/2026 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pela pregoeira Vera Lúcia Pretti. Justificativa: Os Materiais e serviços, objeto da licitação serão utilizados em reforma, adequações, manutenções e reparos em divisórias nos departamentos das unidades requisitantes. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 033/2026. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.033/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. FORMA DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de preços visando eventual prestação de serviços para fornecimento de refeições do tipo “MARMITEX”, destinados a diversas Secretarias Municipais, Prazo de 12 meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 11/05/2026 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 11/05/2026 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Valdirene Barbosa Piedade.
JUSTIFICATIVA:
Secretaria Municipal da Administração - Tiro de Guerra
O Tiro de Guerra necessita das refeições tipo marmitex, para alimentação dos Instrutores e atiradores que participam das instruções militares de acampamento, tiro real, além dos eventos de cunho social com a comunidade local.
Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania
O serviço de fornecimento de marmitex tem o objetivo de atender, eventualmente, à necessidade de disponibilizar alimentação para os usuários dos serviços vinculados à Secretaria Municipal da Cidadania, em casos de imprevistos com os profissionais ou com as estruturas convencionais de fornecimento de refeições. Em situações excepcionais, as refeições marmitex também poderão ser disponibilizadas aos servidores que estiverem prestando serviços externos e não puderem cumprir seu horário de almoço de forma habitual. Além disso, poderão ser fornecidas aos usuários dos serviços quando a equipe técnica, em conjunto com o gestor, julgar necessário e oportuno, especialmente em casos de desalojamento por desastres naturais, garantindo a alimentação dessas pessoas.
Secretaria Municipal da Cultura
Considerando a necessidade da Secretaria de Cultura em fornecer alimentação aos artistas que vêm de outras cidades para participarem dos festivais, mostras, competições de dança e teatro, o fornecimento de Marmitex é imprescindível para que Marília, como cidade anfitriã, cumpra com a hospitalidade esperada.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 034/2026. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.034/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: Aberto. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Motosserras, Roçadeiras e Acessórios. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 06/05/2026 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 06/05/2026 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pelo pregoeiro Sr. Valdinei Xavier. Justificativa: Manter o atendimento dos serviços de capinação, podas e limpeza no município. A aquisição de equipamentos de manutenção é de suma importância, devido à necessidade de roçar o mato que cresce rapidamente, principalmente no período de chuvas, a fim de evitar muitos transtornos, além de riscos tais como o aparecimento de cobras e animais peçonhentos. Já as motosserras e motopodas são utilizadas nos serviços poda e cortes de árvores. O fornecimento de roçadeiras costais e peças de manutenção são imprescindíveis para a continuidade de serviços públicos essenciais, como os serviços de limpeza e capinação em escolas, Ginásios, Estádios e Poliesportivos e espaços públicos. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 184/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e do art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa do Ortobras Indústria e Comércio de Ortopedia Ltda, CNPJ: 31.228.836/0001-71, aquisição de cadeira de rodas com estrutura monobloco, destinado a Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 227/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa BILL SOM E EVENTOS LTDA, CNPJ 26.290.618/0001-27, para a locação de estrutura de treliça, com todos os acessórios necessários para realização do evento, destinado à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 228/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa E.R.P BAR E RESTAURANTE LTDA, CNPJ 55.517.695/0001-75, para prestação de serviço de fornecimento de refeição completa para autoridades, comitiva da cultura niponica e diretoria do Nikkei Club de Marília, destinado à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 229/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa ANTONIA SALUSTIO MARTINS FLORICULTURA, CNPJ nº 08.271.096/0001-34, para aquisição de flores para decoração da exposição de Ikebana do Japan fest, destinado a Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 230/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa S.H.M. RODRIGUES MARTINI & CIA LTDA, CNPJ 03.811.504/0001-80, para aquisição de fogos de artifício para realização de apresentações pirotécnicas e efeitos visuais comemorativos, destinados à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 231/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa MARILIA LAYS MATHIAS CNPJ 35.916.556/0001-07, para aquisição de cestas de artesanato, destinados à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CF-2037/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SILVIO VIGIDO ME Valor R$47.100,00 Assinatura 17/04/26 Objeto Aquisição de sensor intraoral para radiografia digital, com fornecimento de treinamento técnico-operacional, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Processo Pregão Eletrônico n.º 128/26 (Processo Administrativo n.º 42.652/26).
Contrato Aditivo 66 ao CV-1191/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARÍLIA Assinatura 17/04/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do convênio de parceria para integrar o Hospital no Sistema Único de Saúde – SUS e definir sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde visando a garantia da atenção integral à Saúde dos munícipes que integram a região de saúde na qual o Hospital está inserido, compreendendo Departamento Regional de Saúde – DRS IX Marília - Programa de Parceria na Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde - SUS Marília Vigência 30/06/26 ou até nova contratação, o que ocorrer primeiro Processo Memorando n.º 51.053/25.
Contrato Aditivo 20 ao CV-1290/25 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - ABHU Assinatura 19/03/26 Objeto Alteração da "Cláusula Sexta - Dos Recursos Financeiros", inciso III, com a inclusão do item 39, objetivando o repasse financeiro autorizado por meio de Emendas Parlamentares Municipais, destinado a arcar com despesas de custeio da entidade, conforme informações contidas no Processo Ofício n.º 1.495/26.
Retificação do arquivo publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 4176 de 17 de abril de 2026 - pág. 65
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
Onde se lê:
“(...)
2. INFORMAÇÕES GERAIS
2.1. Objeto do edital
O presente Edital tem por finalidade apoiar financeiramente projetos culturais que tenham por objeto a realização de Fomento a Mostras, Festivais e Eventos conforme as definições previstas neste edital. Serão contempladas propostas realizadas por proponentes sediados ou domiciliados, no Município de Marília-SP, há no mínimo, 02 (dois) anos de acordo com os requisitos e condições previstos neste Edital e em seus anexos. (...)”
Leia-se:
“(...)
2. INFORMAÇÕES GERAIS
2.1. Objeto do edital
O presente Edital tem por finalidade apoiar financeiramente projetos culturais que tenham por objeto a realização de Fomento a Mostras, Festivais, Eventos, Feiras e Festas Populares conforme as definições previstas neste edital. Serão contempladas propostas realizadas por proponentes sediados ou domiciliados, no Município de Marília-SP, há no mínimo, 02 (dois) anos de acordo com os requisitos e condições previstos neste Edital e em seus anexos. (...)”
CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PÚBLICA ENSINO SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA – COAPES MARÍLIA
(publicação do Comitê Gestor Municipal do COAPES –
Edição nº 3942, de 15 de maio de 2025 – D.O.M.M.)
Modifica o Comitê Gestor Municipal do COAPES MARÍLIA, que passa a vigorar com a seguinte redação:
I. Um representante do Gabinete da SMS;
- Tamyris Caires de Souza Brilhante, em substituição a Matheus Mazali Pagliaci
II. Dois representantes do Núcleo de Educação Permanente da SMS;
- Daniele Sucaria Rocco
- Mirela Volponi Duarte
III. Dois representantes da Atenção Primária da SMS;
- Priscila Peres Traskini Mourão
- Vivian Martinelli Funai
IV. Quatro representantes do Grupo Técnico da SMS;
- Julia Thaina Faria da Silva
- Carolina Guizardi Polido
- Deborah Aldin Fontalva
- Marcos Antonio Girotto
V. Um representante do Departamento de Recursos Humanos da SMS;
- Douvilio Mantovani Junior
VI. Um representante do Departamento de Coordenação de Urgência e Emergência da SMS;
- Kelly Cristina Encide de Vasconcelos Donadai
VII. Um representante do Departamento de Planejamento da SMS;
- Andrea Carla Paura Martins
VIII. Um representante do Departamento de Vigilância em Saúde;
- Thais de Moura Leatti
PORTARIA S.E. NÚMERO 125
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 18.101/26, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I alínea “a” e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Secretaria Municipal da Educação, 17 de abril de 2026.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEI – 50 horas
22/04/2026 À 03/07/2026 à 20/07/2026 À 10/10/2026.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 108537/4
Fabiana Cezar de Deus EMEI “Primavera”
Período: manhã. EMEI “Primavera”
Período: tarde. Substituição da licença maternidade da Profª Daniela Lourenço de Souza Godinho - Turma: Infantil I D..
PORTARIA S.E. NÚMERO 126
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 18.071/26, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I alínea “C” e Artigo 18-L Inciso III da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Secretaria Municipal da Educação, 17 de abril de 2026.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEI – 45 horas
22/04/2026 À 03/07/2026 e de 20/07/2026 À 17/12/2026.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 165590/1 Patricia Carolaine R.Colenzio EMEI “Primavera”
Período: tarde. EMEF "Profª. Edméa B. R. Sola"
Período: manhã. Atendimento à decisão judicial à menor F.L.V., referente ao Processo nº. 1504729-59.2025.8.26.0344 - Turma: 3º ano B.
PORTARIA S.E. NÚMERO 127
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 18.105/26, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I alínea “c” e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Secretaria Municipal da Educação, 17 de abril de 2026.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEI – 50 horas
22/04/2026 À 03/07/2026 e de 20/07/2026 À 17/12/2026.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 120200/3
Adriana dos S P Lima Colombo Emei "Principe Mikasa"
Período: tarde. EMEF "Profª. Edméa B. R. Sola"
Período: manhã. Atendimento à decisão judicial ao menor B.B.A.S., referente ao Processo nº. 1000926-91.2026.8.26.0344 - Turma: 2º ano A.
RESOLUÇÃO Nº 04 de 17 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite do Cofinanciamento Federal visando o fortalecimento das provisões dos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centros POP's
Amae
PORTARIA NÚMERO 0199
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, consoante o que dispõe o artigo 89, da Lei Complementar nº 11/1991 e o Decreto nº 11754/2016, PROMOVE os servidores abaixo relacionados através da Progressão por Mérito:
Servidor Cargo Período Progressão por Mérito a partir de Vencimento de Vencimento para
RAFAEL GONÇALVES LIMA OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 01/03/2023 a 28/02/2026 01/03/2026 T05 N1-B T05 N1-C
RICARDO CARDOZO FLORES OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 04/03/2023 a 03/03/2026 04/03/2026 T05 N1-B T05 N1-C
Emdurb
CONVOCAÇÃO
A EMDURB – Empresa Municipal de Mobilidade Urbana, em atendimento ao estabelecido na Lei Municipal n.º 9275/25, CONVOCA os membros titulares do CONSELHO DE TRÂNSITO, designados por meio da Portaria n.º 47.132/2025, a comparecerem à 2ª reunião do corrente exercício, designada para o dia 28/04/2026 às 9h, na sede da empresa, localizada na Avenida das Esmeraldas n.º 05.
Câmara
ATO NÚMERO 65, DE 17 DE ABRIL DE 2026
REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, RELATIVAMENTE ÀS ELEIÇÕES DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATO NÚMERO 66, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Art. 1º Tendo em vista o que consta na Letra “b” do Item II do Art. 9º-C, da Lei Complementar nº 923, de 23 de novembro de 2021, que alterou a Lei Complementar 674/2013, segue abaixo o nome do servidor que se enquadra no direito à promoção por merecimento, a partir de 1º de abril de 2026:
I. Luiz Eduardo Xavier
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 4/2026
CONVOCA, de acordo com o Requerimento nº 630/2026, de autoria do Vereador Delegado Wilson Damasceno, aprovado na sessão ordinária do dia 13/04/2026, SESSÃO SECRETA após o término da próxima sessão ordinária, a se realizar no dia 22 de abril de 2026, para apreciação de projeto de decreto legislativo dispondo sobre a concessão de um título honorífico.
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 / 04 / 2026
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
SESSÃO ORDINÁRIA TRANSFERIDA DO DIA 20/4/2026 (SEGUNDA-FEIRA) PARA O DIA 22/4/2026 (QUARTA-FEIRA), COM INÍCIO ÀS 16:00 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 73, DA RESOLUÇÃO Nº 183/1990 - REGIMENTO INTERNO, EM VIRTUDE DO FERIADO E PONTO FACULTATIVO DECRETADO.
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 15/2026, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre o Código de Ética e Disciplina do Servidor Público Municipal da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas com Personalidade Jurídica Pública do Município de Marília. Revoga a Lei Complementar nº 680/2013. Dá providências.
Votação maioria absoluta
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 16/2026, da Prefeitura Municipal, estabelecendo normas regulamentares sobre o Processo Administrativo Sancionador no Município de Marília.
Há emenda em 2ª discussão
Votação maioria absoluta
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 2/2026, do Vereador Chico do Açougue (AVANTE), criando mecanismos e estabelece as diretrizes gerais para que o Poder Público Municipal possa definir e desenvolver sua política municipal de enfrentamento à violência contra a mulher.
Há emenda em 2ª discussão
Assinatura Digital
Data
17 de abril de 2026 às 17h40 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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