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25 de abril de 2026 - 00h01
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LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 1031
Dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina do servidor público municipal da administração direta, autarquias e fundações públicas com personalidade jurídica pública do município de Marília. Revoga a Lei Complementar nº 680/2013. Dá providências
LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 1032
Estabelece normas regulamentares sobre o processo administrativo sancionador no município de marília
PORTARIA NÚMERO 48940
APOSENTA a servidora 92916/1 GISLENE APARECIDA DE ARAUJO MEDEIROS LUZ, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento Nível 1-H – Tabela 2, inscrita no CPF n° 252.126.348-65, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais correspondentes à 100% da média aritmética simples das remunerações utilizadas como base para o cálculo, conforme previsto no § 2º inciso II do referido dispositivo legal, a partir de 27 de abril de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48941
APOSENTA a servidora 55484/1 ANA CLÁUDIA SÁ FREIRE DE SOUZA, no cargo de Professora de EMEF, vencimento Nível 2-J – Tabela Magistério 1, inscrita no CPF n° 166.008.988-36, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1º de maio de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48942
APOSENTA o servidor 101982/1 JOSÉ ALVES DOS SANTOS, no cargo de Agente Operacional, vencimento Nível 2-G – Tabela 1, inscrito no CPF n° 924.407.548-20, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais correspondentes à 100% da média aritmética simples das remunerações utilizadas como base para o cálculo, conforme previsto no § 2º inciso II do referido dispositivo legal, a partir de 1º de maio de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48943
declara a VACÂNCIA do cargo de Farmacêutico, ocupado pelo servidor 168556/1 ROBERTO PETRELLI JUNIOR, RG nº 404034731, CPF nº 413.321.388-29, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 1º de maio de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48944
NOMEIA SAMANTA CERQUEIRA, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Prefeito, símbolo CC-4, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 045/2026. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.045/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Aquisição de Veículo destinado a Secretaria de Assistência Social e Cidadania. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 15/05/2026 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 15/05/2026 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pelo pregoeiro Valmir Quintino de Souza. Justificativa: A presente solicitação fundamenta-se na Demanda Estadual nº 100400 (Emenda nº 2026.068.77899), na modalidade Investimento, formalizada por intermédio do Termo de Convênio nº 000188/2026, destinada ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), executado diretamente por esta municipalidade. A aquisição justifica-se pela imperativa necessidade de viabilizar o deslocamento das equipes de referência e de apoio, garantindo a efetividade de visitas técnicas, ações de busca ativa, acompanhamento familiar e a articulação com a rede socioassistencial e intersetorial. Além disso, o objeto permitirá o transporte de materiais essenciais à execução das atividades coletivas inerentes ao serviço. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. INSTRUMENTO AUXILIAR: CREDENCIAMENTO. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Credenciamento de empresas, visando eventual aquisição de Concreto, destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura. As empresas interessadas deverão protocolar, por meio https://www.marilia.sp.gov.br/central-de-servicos---licitacao, do sistema 1DOC: PROPOSTA, as DECLARAÇÕES e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, a partir da data de publicação deste Instrumento Convocatório. O recebimento permanecerá aberto pelo prazo de 12 (doze) meses, contado dessa publicação, podendo ser prorrogado, conforme o item 13.6 do Termo de Referência. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao e no PNCP. O Presente processo será conduzido pelo Agente de Contratação Sr. Ademir Aparecido Flausino. Justificativa: A presente contratação justifica-se pela necessidade essencial e contínua de fornecimento de concreto usinado para viabilizar as atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura. O uso deste insumo assegura superioridade técnica, maior durabilidade e agilidade operacional em intervenções de drenagem, pavimentação e acessibilidade. A medida visa garantir a continuidade das obras públicas e a segurança urbana, superando lacunas de abastecimento verificadas em certames anteriores e assegurando a eficiência econômica e o atendimento imediato a demandas preventivas e emergenciais do Município. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 020/2026. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Telhas, Tijolos e Blocos, destinados às diversas Secretarias Municipais. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Aldo Luiz Gonçalves Dias, conforme segue - Empresas Vencedoras: AVANTE EMPREENDIMENTOS, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, localizada na Rua Angelo Varela, nº 1362, Tirol, Natal/RN, CEP 59.015-010; RM RODRIGUES COMÉRCIO LTDA, localizada na Rua Antonio Estival, n° 67, Jardim São Paulo, Macaubal/SP, CEP 17.270-276. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 222/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa MAGAZINE LUIZA S/A, CNPJ nº 47.960.950/0001-21, para aquisição de máquinas de lavar e secadoras de roupas, destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 243/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa CLEBER ANTONIO AMERICO, CNPJ nº 32.134.808/0001-58, para apresentação musical com atuação de DJ profissional, responsável pela ambientação sonora do evento, com repertório personalizado conforme o perfil do público, utilizando equipamentos de som e iluminação adequados na Festa o Projeto Retro Flash Back será realizado na cidade de Marília na Praça Maria Isabel Rua 09 de julhos esquina com Rua Pedro de Toledo, e tem como proposta reviver sucessos musicais das décadas de 70, 80 e 90, evento da Secretária Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 02 ao CF-1955/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada A.F.A. COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA Assinatura 24/04/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para aquisição de gás liquefeito de petróleo (P-13) e (P-45), destinados à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Vigência 25/06/27 Processo Memorando nº 4.745/26.
Contrato Aditivo 02 ao CO-1300/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada JGM ESTRUTURA E CONSTRUTORA LTDA Valor R$ 92.526,72 (acréscimo) Assinatura 23/04/26 Objeto Acréscimo ao objeto do contrato para fornecimento de material e mão de obra para desenvolvimento de obra e serviços de engenharia, com execução de todas as etapas e ações necessárias, bem como cumprimento de todas as obrigações e condicionantes, requeridas para a construção de área de contemplação às margens do Lago do Bosque e instalação de placas de sinalização, destinados à Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico Processo Memorando n.º 10.004/26.
Contrato Aditivo 03 ao CST-1707/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada JÉSSICA ROBERTA DA SILVA CORRÊA Assinatura 24/04/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços para promover e apoiar ações de formação continuada na área de Língua Brasileira de Sinais “Núcleo de Libras”, destinados à Secretaria Municipal de Direitos Humanos Vigência 08/08/27 Processo Memorando n.º 9.385/26.
Contrato CST-1847/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada TADEU FRAGOSO ME Valor R$10.200,00 Assinatura 24/04/26 Objeto Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, sem fornecimento de peças, exceto pequenos insumos, instalados no Complexo de Secretarias, destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania Vigência 25/04/27 Processo Dispensa de Licitação n.º 190/26 (Processo Administrativo n.º 10.329/26).
Contrato CV-1317/26 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente BANCO DO BRASIL S/A Assinatura 23/04/26 Objeto Operacionalização das rotinas de administração dos fluxos financeiros gerados em função das transferências para a conta única do Tesouro do Município, em cumprimento do disposto na Lei Complementar n.º 151, de 05 de agosto de 2015, bem como o controle e o pagamento dos depósitos judiciais em dinheiro, tributários ou não tributários Vigência 23/04/31 Processo Protocolo n.º 67.209/26.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Dispõe sobre a convocação da Audiência Pública para elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) 2026–2036.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, por meio da Divisão de Vigilância Ambiental em Saúde da Secretaria Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo Art. 7º do Decreto Municipal 14.323/2024, torna público e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este não ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou não sabido, tendo se tornada infrutífera a notificação por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) que os mesmos foram NOTIFICADOS por esta Divisão.
O contribuinte notificado poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias da publicação.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o(a) notificado(a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP 17515-020, Marília-SP.
Marília, 23 de Abril de 2026.
CONTRIBUINTE CADASTRO F Nº DA NOTIFICAÇÃO
WILSON GOMES DE AGUIAR 163800 96.709 171/2026
PLANO DE TRABALHO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA – RELATÓRIO ANUAL 2025
PLANO DE TRABALHO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – ZONA SUL – RELATÓRIO ANUAL 2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 14,60 (catorze reais e sessenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 7,30 (sete reais e trinta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 4,00 (quatro reais) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14956/2026 artigo 1º e parágrafo 1º ;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, nº 51, CEP 17.500-010, Marília – SP.
Marília,24 de ABRIL de 2026.
Contribuinte Cadastro F Notificação
MARCELO ZUGAIB 532000 05 10553/2026
MRV XCIV INCORPORAÇOES LTDA 4633102 05 12646/2026
SILVIO KOJI TATEISHI 8856245 13 12992/2026
BARBINA SIMPLICIO MARIANO 1708100 13 13004/2026
OSVALDO YOSHITAKA MURAKAMI 1445800 26 12995/2026
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911000 26 15305/2026
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911300 26 15310/2026
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911400 26 15315/2026
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911500 26 15320/2026
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911600 26 15324/2026
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911700 26 15328/2026
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912000 26 15341/2026
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912100 26 15346/2026
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912300 26 15350/2026
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912400 26 15352/2026
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912500 26 15355/2026
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912600 26 15359/2026
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912700 26 15363/2026
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912800 26 15366/2026
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912900 26 15369/2026
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8913000 26 15372/2026
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8913200 26 15374/2026
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8913300 26 15376/2026
LRVB CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 5957100 26 15383/2026
LRVB CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 5957200 26 15385/2026
LRVB CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 5957700 26 15390/2026
LRVB CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 5957800 26 15391/2026
TEREZINHA DE FATIMA DOS SANTOS CANALES 5637400 26 15761/2026
LEIKO MORIMATSU SATO 1044200 29 12916/2026
LARISSA MAGRON CARRION 9320300 37 14516/2026
NILTON CESAR RODRIGUES PEREIRA 9361002 37 14878/2026
ESPOLIO DE JOSE MOLEDO RODRIGUES 2512904 37 15128/2026
MARCELO FRANSCISCO COSTA DE SOUSA 4419800 38 7767/2026
JOANA DARC COTRIN PASQUALINO 3877400 38 7786/2026
FABIANO BRAZ DA SILVA 8205201 47 15108/2026
NOVOMAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICPAÇÕES LTDA 1543901 48 13728/2026
ANTONIO DOS SANTOS LIMA 3376500 50 11930/2026
LETICIA ALMEIDA CINTRA 31939400 50 14672/2026
JOSE PEDRO COSTA 3992101 90 12874/2026
JOSE PEDRO COSTA 3992200 90 12877/2026
JOSE PEDRO COSTA 3992300 90 12878/2026
LUIZ HELADIO SILVINO 3992901 90 12884/2026
ARNALDO COSTA GUIMARAES JUNIOR 4745300 90 12893/2026
ARNALDO COSTA GUIMARAES JUNIOR 4745400 90 12894/2026
BENTO CARLOS TONEZI 4745700 90 12900/2026
REGIANE DE OLIVEIRA TONEZI 4745800 90 12901/2026
SILVIA LADEIRA RIBEIRO 4746900 90 12930/2026
GUILHERME LADEIRA RIBEIRO 4747000 90 12931/2026
ANTONIO CARLOS ALVES MALIZA 2365600 90 15815/2026
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO N° 05, DE 24 DE ABRIL DE 2026
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
207.956 2025 Jorge Mario D’angelo de Araujo
9.220 2026 Fabiano Minoru Terao da Silva Carmo
15.349 2026 Pedro Henrique de Marco
15.433 2026 Marcio Pedroso de Camargo
15.647 2026 Americo Mendes Martinho
19.866 2026 Roberta Lopes Gregorio Manoel
23.406 2026 Vanessa de Oliveira Pereira
25.090 2026 Angelita Batista Silva
25.902 2026 Maria Hilda Gomes Ferreira dos Santos
27.373 2026 Antonio Tonestsu Tanji
32.281 2026 Cristiano Machado de Oliveira
32.581 2026 Marilia da Silva Cardoso
34.801 2026 Augusto Cesar Cruz
39.312 2026 Valderice Aparecida Alves
49.582 2026 Cleuza Vicente Luiz
55.569 2026 Maria Isabel de Souza
56.844 2026 Jose Maria Gomes Maciel
61.160 2026 Samir Issa El Ferzli
62.495 2026 Gabriel Alcantara de Lima Silverio
65.030 2026 Jose Claudio dos Santos
4.302 2026 Hugo Cesar Rissato
5.340 2026 Paulo Edson Dias da Silva
6.445 2026 Leonardo da Silva Fonseca
6.720 2026 Vanessa Costa Andrade Gomes
8.607 2026 Suely Aparecida Papa
9.665 2026 Luis Fernando Ortelan da Rocha
11.373 2026 Claudia Sene Rosa
13.186 2026 Evelyn Ramos Masson
13.279 2026 Edgar Benavides Amorim
15.298 2026 Galdino Luiz Ramos Junior
15.796 2026 Raul Bressanim Cavalheiro
16.049 2026 Adalberto Aparecido Cordeiro
24.019 2026 Benedito Folieni
24.758 2026 Luciano Martins de Mendonca
27.596 2026 Associação de Moradores do Residencial Terras de
45.772 2026 Joao Pedro Lima de Souza
50.118 2026 Simone Zambom Elias Panaccione
51.930 2026 Anderson Ricardo Marroques
52.885 2026 Antonio dos Santos Guzman
Marília, 22 de ABRIL de 2026.
CONVOCAÇÃO Nº 03/2026
Prezado(a)s Senhor(a)s
Na atribuição de presidente do COMPIR Conselho Municipal da Igualdade Racial, convoco os/as conselheiros e conselheiras para participar para da reunião ordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial que será realizada no dia 28 de abril de 2026, terça-feira, das 9h e 30 min., de forma virtual do Google Meet, por meio do link da videochamada: https://meet.google.com/teb-ztir-xwj.
PAUTA:
I. Ordem do dia:
a) Planejamento de Maio
b) Ações e Comissões
c) Preparação de eleição de nova mesa diretora.
II. Informes.
III. Deliberações.
IV. Encerramento.
Marília, 23 de abril de 2026.
Ofício Circular Interno COMUS/M nº 10/2026
Prezado (a) Senhor (a),
Convocamos Vossa Senhoria, a participar da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Marília - COMUS/M-PLENO, Biênio 2024/2025, a realizar-se no dia 29/04/2026, quarta-feira, às 17:00 horas com a quantidade de Membros presentes. Local : Auditório da Secretaria Municipal da Saúde de Marília, situada Avenida Castro Alves nº 61, Bairro Somenzari .
Forma Presencial-Aberta á População
I – EXPEDIENTE:
1) Informações de Ofícios enviados;
II- INFORMES:
1) Apresentação do Andamento das Comissões;
2) Informamos que a próxima reunião será dia 27/05/2026;
III – ORDEM DO DIA:
1) Prestação de Contas dos Recursos do Fundo Municipal de Saúde referentes aos meses de Janeiro e Fevereiro de 2026;
2) Prestações de Contas dos Recursos do CST nº 1632/2023 da Associação Beneficente Hospital Universitário - UPA Zona Sul dos meses de Julho, Agosto, Setembro, Outubro e Novembro de 2025;
3) Prestações de Contas dos Recursos do CST nº 1633/2023 da Associação Beneficente Hospital Universitário - UPA Zona Norte dos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2025;
4) Recomendações COFIN;
5) Apresentação Saúde Bucal;
6) Transporte Sanitário; e
7) Apresentação Saúde Mental – Fórum
Marília, 24 de abril de 2026.
Prezado,
Considerando a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico por meio da Portaria nº 48.509, de 06 de fevereiro de 2026, sirvo-me do presente para convocar Vossa Senhoria para a 2ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saneamento Básico, a realizar-se no dia 30 de abril de 2026 (sexta-feira), às 10h, na sede da AMAE – Agência Municipal de Água e Esgoto, situada na Rua São Luiz, nº 359, Centro, Marília/SP.
Pauta:
I – Critérios de Medição – Regra de Faturamento (Proposta Ric Ambiental) Protocolo 117.470/2025;
II – Aplicação de Multas por Infrações aos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Infração - Art. 123 do Decreto 14.441/2024). Protocolo 189.446/2025;
III – Assuntos diversos.
PORTARIA S.E. NÚMERO 129
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 18.667/26, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I alínea “c” e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Secretaria Municipal da Educação, 24 de abril de 2026.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEI – 50 horas
27/04/2026 À 03/07/2026 e de 20/07/2026 À 17/12/2026.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 78387/5 Marcela Fernanda Reis Ulian EMEFEI "Chico Xavier"
Período: manhã. EMEF "Profª. Myrthes Pupo Negreiros"
Período: tarde. Atendimento à decisão judicial aos menores J.G.F.M e A.L.A.C.e S., referente ao Processo nº. 1012315-10.2025.8.26.0344. e Protocolo nº 122.328/2025 - Turma: 2º ano C.
Ordem cronológica
A Prefeitura Municipal de Marília, com fundamento no artigo 141, §1º, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a presente justificativa para a quebra da ordem cronológica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados à população e evitar a descontinuidade de atividades de interesse público inadiáveis.
A estrita observância da ordem cronológica de pagamentos, embora seja princípio basilar da administração pública, pode, em determinadas situações, comprometer a regularidade e a eficiência da gestão municipal, especialmente quando se trata de serviços essenciais, cuja paralisação acarretaria prejuízos irreparáveis à coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:
Garantia da Continuidade de Serviços Essenciais.
O atraso na quitação de determinados pagamentos pode inviabilizar a manutenção de serviços imprescindíveis ao atendimento finalístico de diversas secretarias municipais. Para que a administração pública possa cumprir suas obrigações constitucionais, faz-se necessária a priorização de pagamentos que assegurem a prestação ininterrupta dessas atividades.
Risco de Descontinuidade Operacional.
A interrupção de serviços contratados pode gerar impactos diretos à população. A ausência de pagamentos tempestivos pode levar à suspensão de contratos, ao comprometimento de atividades estratégicas e até mesmo à rescisão unilateral por parte dos prestadores de serviços.
Fundamentação Legal.
A quebra da ordem cronológica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, §1º, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse público justificar a adoção da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constituição Federal impõe à administração pública o dever de eficiência e continuidade dos serviços essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execução regular.
Empenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronológica.
Os pagamentos excepcionados da ordem cronológica são detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os números de empenho, os valores correspondentes e a descrição do serviço essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de priorização desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimplência poderia gerar, comprometendo o interesse público e o bem-estar da população.
Dessa forma, a adoção desta medida visa à manutenção da ordem administrativa, a proteção do interesse coletivo e o cumprimento da legislação vigente, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos de maneira eficiente e transparente.
Marília, 24 de abril de 2026.
ANEXO I
FORNECEDOR EMPENHO LIQUIDAÇÃO VENCIMENTO VALOR DOCUMENTO DESCRIÇÃO
BRU SEG SEGURANCA LTDA 2400/2026 8519 10/04/2026 22.541,67 244 Justifica-se o pagamento fora da ordem cronológica em favor da empresa especializada na prestação de serviços de segurança não armada destinados à Secretaria Municipal da Saúde, em razão da natureza essencial e contínua da atividade, voltada à proteção da integridade física de usuários, servidores e do patrimônio público em ambientes de atendimento à saúde.
Trata-se de serviço de apoio estratégico e indispensável ao funcionamento regular e seguro das unidades, contribuindo diretamente para a manutenção da ordem, a prevenção de ocorrências e a garantia da qualidade e continuidade dos serviços prestados à população.
6930/2026 9233 23/04/2026 11.186,32 251
Ipremm
COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMM
CONVOCAÇÃO
Por deliberação dos integrantes do Comitê de Investimentos as reuniões ordinárias serão realizadas por videoconferência através da ferramenta Zoom.
A Presidência Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Comitê de Investimentos para a 106ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 29 de abril de 2026, às 9h neste órgão, IPREMM, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, cuja pauta será:
PAUTA DA 106.ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMM A REALIZAR-SE NO DIA 29 DE ABRIL DE 2026, ÀS 9 HORAS.
1 - Pequeno Expediente:
1.1 - Leitura da ata da 105ª Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos do IPREMM;
2 - Grande Expediente:
2.1 - Análise da carteira de investimentos do IPREMM (março de 2026);
2.2 - Análise e perspectivas do cenário econômico e cenário atual do município de Marília para a projeção de tomada de decisões;
2.3 - Demonstração das APR’s do mês de março de 2026;
2.4 - Acompanhamento mensal dos fundos ilíquidos (fundos sob intervenção e fundo fechado).
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPREMM 2025-2028
CONVOCAÇÃO
A Presidente Executiva do IPREMM, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto no Art. 106, §12, da Lei Complementar Municipal nº 918/21, CONVOCA os membros do Conselho, para a 16ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, mandato 2025-2028, a realizar-se no dia 30 de abril de 2026, às 09h, neste Instituto, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, Marília-SP, cuja pauta será:
1 – Pequeno Expediente:
1.1 Leitura da ata da 15ª Reunião Ordinária.
2 – Grande Expediente:
2.1 Apresentação dos relatórios financeiros da empresa Crédito & Mercado referente ao mês de março de 2026;
2.2 Apresentação das APR’s referente ao mês de março de 2026;
2.3 Explanação da situação financeira do IPREMM e andamento das medidas adotadas;
2.4 Apresentação das Demonstrações Financeiras - Balanço de 2025 aprovadas pelo Conselho Fiscal do IPREMM para conhecimento e deliberação.
Câmara
PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 8/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO EM DESFAVOR DA LICITANTE FLEX SERVICES & TECNOLOGY LTDA, CNPJ nº 11.472.645/0001-43.
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 / 04 / 2026
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 77/2026, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 3137/1986, que regulamenta o regime de adiantamento de numerários para despesas do Município, referente à Secretaria Municipal da Saúde e ao Tiro de Guerra.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 26/2026, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), dispondo sobre a proteção, os direitos e o atendimento prioritário às pessoas com epilepsia e dá outras providências.
Há substitutivo
Assinatura Digital
Data
24 de abril de 2026 às 17h24 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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