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30 de abril de 2026 - 00h01
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LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9464
Modifica a Lei nº 3137/1986, que regulamenta o regime de adiantamento de numerários para despesas do Município, referente à secretaria municipal da saúde e ao tiro de guerra
DECRETO NÚMERO 14988
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$200.000,00, referentes ao orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 14989
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$400.000,00, às dotações constantes do orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 14990
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$2.071.000,00, referentes ao orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 14991
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$380.000,00, às dotações constantes do orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 48958
EXONERA, a pedido, a servidora 144932/3 JÉSSICA FOSSALUZA QUEROLI, RG nº 367993740, CPF nº 397.458.438-22, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 1º de maio de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48959
DESIGNA, no período de 04 de maio a 11 de setembro de 2026, como Autoridades Sanitárias, as servidoras públicas municipais, lotadas na Secretaria Municipal da Administração - Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, para assumirem a execução de ações de vigilância e fiscalização sanitárias em saúde do trabalhador, conforme artigo 96 §3º da Lei Estadual nº 10083, de 23 de setembro de 1998:
Matrícula Servidor CPF
1. 186058/1 FERNANDA CARVALHO DUARTE 287.799.298-50
2. 186066/1 MARIANA CASTILHO NASCIMENTO 214.376.978-44
PORTARIA NÚMERO 48960
modifica a Portaria nº 48707, de 05 de março de 2026, passando a vigorar com a seguinte redação:
coloca à disposição da UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO”, as servidoras 165930/1 BEATRIZ RIBEIRO DE SOUZA CRUZ e 119750/2 CLAUDIA FERNANDES VOLPATO, Psicólogas, sem prejuízo da remuneração, no período de 1º de janeiro a 31 de maio de 2026, conforme Termo Aditivo 04 ao Convênio - CV-1275/24, que tem por objeto atender a demanda temporária relacionada à habilitação do serviço como Centro Especializado em Reabilitação (CER III) – UNESP”.
PORTARIA NÚMERO 48961
PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 73512/1 ELAINE VALERIA DO NASCIMENTO, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, em 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 30 de abril de 2026, ficando revogada a Portaria nº 46912, de 19 de maio de 2025.
PORTARIA NÚMERO 48962
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 175790/1 PAMELLA ISIDIO TEODORO MELO, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 05 de maio a 31 de dezembro de 2026.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 021/2026. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.021/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: Aberto. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Tatames, destinados às diversas Secretarias Municipais. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pelas autoridades, abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Valdinei Xavier, conforme segue - Empresa Vencedora: RICO ESPORTES LTDA, Localizada na Av. Dona Laurinda, nº 322, Centro, Guararema/SP, CEP 08900-000. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 226/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa MARCILEIA ABADIA DE ANDRADE TIVERON 32265073890, CNPJ nº 44.143.319/0001-41, para aquisição de materiais elétricos para reparos no Poliesportivo Vila Altaneira, destinado a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 240/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa G.B.S. MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ nº 67.587.303/0004-76, para aquisição de roçadeira para manutenção de campos, destinada à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 248/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa ORIENTAL PINTURAS DE LETRAS E ADESIVOS LTDA, CNPJ nº 09.214.851/0001-01, para a prestação de serviço de confecção e instalação de backdrop e faixa para evento da Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 250/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa QUEFRENN SABONETES E COSMETICOS LTDA, CNPJ nº 00.497.184/0001-47, para aquisição de sabonetes em barras, destinada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 251/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa FERNANDO CESAR DE LARA SODRE BONINI, CNPJ nº 13.625.797/0001-64, para uma apresentação musical em evento da Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 252/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa BERTAN ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.504.243/0001-77, para prestação de serviço de execução de serviços de manutenção corretiva do sistema de climatização do Teatro Municipal de Marília, destinado a Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 253/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa KELLY MINIOLI COMERCIO DE PRODUTOS LTDA (Licita Tudo 2), CNPJ nº 21.782.356/0001-02, para aquisição de Shampoo em sachê dois em um e kits de escova e creme dental, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 22 / 2026 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual Fornecimento e Plantio de Gramas, destinados às diversas Secretarias Municipais. De acordo a Lei Federal 14133/21, dá-se publicidade, realizada conforme o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024, ao preço unitário dos objetos descritos:
ATA 52 / 2026 - JAIRO BISPO PARAIZO: GRAMA TIPO ESMERALDA - fornecimento e plantio, com fornecimento e espalhamento da TERRA VEGETAL necessária para o plantio. A EMPRESA VENCEDORA DEVERÁ realizar, antes do plantio, ACERTO E PREPARAÇÃO DO TERRENO, lançar uma camada de TERRA VEGETAL com espessura mínima de 10 cm, assim como retirar a vegetação existente no terreno, caso seja preciso. Após a preparação necessária, REALIZAR O PLANTIO DA GRAMA de modo que as placas de grama estejam perfeitamente unidas, de forma que não haja espaços vazios entre as mesmas. - R$34,00.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CST-1849/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SABER SOCIAL CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA Valor R$27.000,00 Assinatura 29/04/26 Objeto Execução de serviços de capacitação para educação permanente e continuada dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania Vigência 30/04/27 Processo Inexigibilidade de Licitação n.º 032/26 (Processo Administrativo n.º 5.412/26).
Contrato Aditivo 02 ao TC-187/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade GRUPO MARILIENSE DE APOIO AO DOENTE DE CÂNCER - GMADC Assinatura 29/04/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de parceria para a concessão de subvenção à entidade para prestação de serviço de apoio, estadia e acolhimento a pessoas portadoras de câncer, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/26 Processo Memorando n.º 4.668/26.
Contrato Aditivo 01 ao TC-253/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA – ESPAÇO POTENCIAL MARÍLIA Assinatura 29/04/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar federal (Emenda n.º 202430640004), para execução de serviço de Proteção Especial de Média Complexidade, para atendimento a crianças e jovens, de ambos os sexos, com Transtorno do Espectro Autista - TEA, com critérios segundo o Manual de Transtornos Mentais (DSM-5), de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/26 Processo Memorando n.º 4.673/26.
Contrato Aditivo 01 ao TC-264/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PROJETO SEMEAR MARÍLIA Assinatura 29/04/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 73), para execução de serviço de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos e adolescentes e jovens de 15 a 17 anos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/26 Processo Memorando n.º 9.691/26.
Contrato TC-321/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade CLUBE DE CINEMA DE MARÍLIA Valor R$ 10.000,00 Assinatura 29/04/26 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 127/2025), para atendimento a população de Marília e região, para promover a democratização do acesso ao cinema brasileiro, fortalecer a produção audiovisual do interior paulista e ampliar a oferta cultural gratuita, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/26 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 043/26 (Processo Administrativo n.º 11.876/26).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
ELIMINAÇÃO DE FOCOS DE VETORES
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, por meio da Divisão de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo Art. 7º do Decreto Municipal 14323/2024, torna público e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este não ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou não sabido, tendo se tornada infrutífera a notificação por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) para que no prazo de 10(dias) contados da publicação deste EDITAL, promova(m) e/ou adote(m) medidas necessárias para eliminação dos focos de vetores ou dos materiais que possam resultar em foco de vetores encontrados em seu imóvel, conforme determina o artigo 9º, I, da Lei Municipal 5152/2002 e modificações posteriores, c/c o artigo 3º do Decreto Municipal 14323/2024.
O não cumprimento ao que determina a presente notificação, dentro do prazo mencionado, acarretará ao infrator sanção de multa, conforme dispõe o artigo 10º, I, da Lei Municipal 5152/2002 e modificações posteriores, c/c o artigo 4º, §2º do Decreto Municipal 14323/2024. O valor da multa será aplicado em dobro na reincidência da infração.
O contribuinte notificado poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado(a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP 17515-020, Marília/SP.
Marília, ___ de novembro de 2025.
CONTRIBUINTE CADASTRO F Nº DA NOTIFICAÇÃO
Lauro Frederico Barbosa da Silveira 1274500 62 200/2026
Lauro Frederico Barbosa da Silveira 1274500 62 201/2026
Diego Papalino Viana 4743000 62 178/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 14,60 (catorze reais e sessenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 7,30 (sete reais e trinta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 4,00 (quatro reais) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14956/2026 artigo 1º e parágrafo 1º ;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, nº 51, CEP 17.500-010, Marília – SP.
Marília,29 de ABRIL de 2026.
Contribuinte Cadastro F Notificação
SHINJI ONODERA 5000 05 16876/2026
ANDRE RODRIGUES 5500 05 16877/2026
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
5.358 2026 Ricardo Perin Miyata
6.593 2026 Dimas de Souza Vieira
7.535 2026 Ricardo Barion de Almeida
7.545 2026 Ricardo Barion de Almeida
7.550 2026 Ricardo Barion de Almeida
9.900 2026 Beatriz Battistini
17.992 2026 Jessica Cristina da Silva Oliveira
18.334 2026 Jose Aparecido Marcolino Santos
19.103 2026 Marlene Pereira Crepaldi
20.767 2026 Rubens Aparecido Silva
26.358 2026 Rodrigo Rodrigues dos Santos
35.566 2026 Daiane Aparecida da Silva Ferreira
37.020 2026 Aparecido Jose Giareta
52.408 2026 Marcia Cristina Gomes dos Santos
52.677 2026 Luan Rodrigues Camargo
60.175 2026 Roseli Santana
61.395 2026 Maria Aparecida Carneiro
159.256 2026 Gilberto Canales
Fiscalização de Obras
Notificação 265/2026
Franceline Eleuterio
CONVOCAÇÃO
COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA
Convocamos os(as) membros(as) titulares e, na ausência destes(as), seus(suas) respectivos(as) suplentes, para a Reunião Ordinária Híbrida, a realizar-se no dia 07 de maio de 2026 (quinta-feira), às 09h, nas dependências do Centro Municipal de Referência da Mulher, localizado na Rua Quatro de Abril, nº 763 – Centro – Marília/SP.
Pauta:
• programa município agro;
• audiência pública;
• demais assuntos que se façam necessários.
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal da Juventude, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 9.275/2025, convoca os(as) membros(as) titulares e, em sua ausência, seus(suas) respectivos(as) suplentes, para reunião ordinária híbrida, a realizar-se no dia 05 de maio de 2026 (terça-feira), às 09h30, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – Gestão de Direitos Humanos, localizada na Avenida Brasil, nº 116 – Centro – Marília/SP.
Pauta:
• Fórum da Juventude;
• Parlamento Jovem;
• Projeto para passagem gratuita alunos CEPROM;
• Assuntos gerais.
PORTARIA S.E. NÚMERO 134
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 18.447/26, REVOGA, a partir de 04 de maio de 2026, o Anexo Único da Portaria nº 029/2026, que designou o(a) servidor(a) José Nunes Pereira, matrícula nº 166880/1, Professor(a) de EMEF, para cumprir jornada especial - Reforço escolar.
Ipremm
PORTARIA NÚMERO 013/2026
APOSENTA o servidor NELSON RODRIGUES DE MELLO, no cargo de Analista Contábil, vencimento Nível 1-K – Tabela 4, inscrito no CPF 083.032.418-69, através do Instituto de Previdência do Município de Marília- IPREMM, com proventos integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente recebida pelo servidor no seu cargo, conforme previsto no §2º, inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 04 de maio de 2026.
Câmara
ATO NÚMERO 71, DE 29 DE ABRIL DE 2026
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Galdino Luiz Ramos Júnior, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia 29 de abril de 2026, a Ilma. Sra.
PROFA. DRA. PATRÍCIA SEVERINO
Pró-reitora de Pesquisa e Pós-graduação da Universidade Tiradentes (UNIT).
Assinatura Digital
Data
29 de abril de 2026 às 18h16 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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