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06 de maio de 2026 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 48984
Tendo em vista o que consta Processo Administrativo nº 28.598/2025 e do Memorando nº 12.985 de 18 de março de 2026;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº 46106, de 30 de janeiro de 2025, em decorrência do Processo administrativo nº 25.669/2024, e aplica à empresa GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA - GIPLAST, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n.º 19.880.215/0001-72, a sanção de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos não entregues (R$ 1.398,00), atualizado desde 16/05/2023, pelo índice utilizado no Município, conforme dispõe o artigo 156, inciso II c/c §3º da Lei Federal nº 14.133/2021.
PORTARIA NÚMERO 48985
tendo em vista o que consta Processo Administrativo nº 33.981/2025;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº 46247, de 13 de fevereiro de 2025, em decorrência do Memorando nº 36.357/2024, e aplica à empresa QUALITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n.º 35.475.496/0001-34, a sanção de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos não entregues (R$ 209,90), atualizado desde 24/09/2024, pelo índice utilizado no Município, cumulada com a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Marília pelo prazo de 04 (quatro) meses, conforme dispõe o artigo 156, incisos II e III c/c §3º, §4º e §7º da Lei Federal nº 14.133/2021.
PORTARIA NÚMERO 48986
APOSENTA a servidora 38610/1 VERA LUCIA TIAGO DOS SANTOS, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento Nível 1-K – Tabela 2, inscrita no CPF n° 096.370.938-00, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 06 de maio de 2026.
PORTARIA NÚMERO 48987
APOSENTA o servidor 28053/1 ANTONIO VIEIRA LIMA, no cargo de Agente de Saúde, vencimento Nível 1-J Tabela 6, inscrito no CPF n° 086.850.348-76, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 08 de maio de 2026.
AVISO DE CONVOCAÇÃO – CONSULTA PÚBLICA
Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021 (arts. 10, 12, 18 e 39 – participação social e transparência) e Lei nº 11.079/2004 (art. 10, §3º – submissão prévia a consulta pública). A Prefeitura Municipal de Marília, em observância ao princípio da publicidade e em cumprimento ao disposto nos artigos 10 e 39 da Lei nº 14.133/2021 e no art. 10 da Lei nº 11.079/2004, convoca a sociedade civil, órgãos de controle, entidades representativas e demais interessados para verificação e apresentação de críticas e sugestões aos produtos atualizados consubstanciados na Minuta de Edital, Termo de Referência e Minuta de Contrato e anexos, destinados à outorga de Parceria Público-Privada (PPP) para implantação de uma solução integrada de iluminação pública inteligente e monitoramento urbano.
Período para envio de sugestões: de 06/05/2026 às 17:00 horas do dia 06/06/2026.
• Canal de envio: https://www.marilia.sp.gov.br/central-de-servicos---licitacao, 8 – Solicitações Diversas clique aqui, direcionados a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - 013/2026.
• Disponibilização dos documentos: no portal da Prefeitura, em Portal https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 047/2026. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.047/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de produtos (Gêneros Alimentícios) para Festa Junina e Semana da Criança, destinados à Secretaria Municipal de Educação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 22/05/2026 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 22/05/2026 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pelo pregoeiro Valmir Quintino de Souza. Justificativa: A aquisição de produtos para a realização da Festa Junina e da Semana da Criança tem como objetivo promover eventos culturais e recreativos que favoreçam a integração, o entretenimento e o aprendizado de crianças da nossa comunidade/instituição. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 014/2026 MODALIDADE: Pregão. Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Equipamentos Permanentes de saúde, destinados à Secretaria Municipal de Saúde. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/21, ADJUDICA o objeto e HOMOLOGA a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Daniele P. de Oliv. Garcia Brandão, conforme segue: Empresas vencedoras: 60.096.540 GABRIELLA VITAL DE OLIVEIRA, RUA BATUIRA, nº 31, VILA MORAES, SÃO PAULO/SP, CEP 04.164-180; 64.479.591 WAGNER DIOGENES BAETA JUNIOR, RUA MARIO ZEBRAL, nº 112 APTO 201, MUSEU, CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, CEP 36.400-204; ANDES COMERCIAL LTDA, RUA FELIPE SCHMIDT, nº 649, CENTRO, FLORIANOPOLIS/SC, CEP 88010-001; HOSPLIFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP, ROD JOÃO PAULO, nº 695, SACO GRANDE I, FLORIANOPOLIS/SC, CEP 88030-300; PAUHER TECNOLOGY INDÚSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, RUA DOUTOR JOSÉ PINTO VILELA, nº 139, CENTRO, SANTA RITA DO SAPUCAI/MG, CEP 37.540-000; PLACIDO COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALAR LTDA, AVENIDA TIRADENTES, nº 1321, FRAGATA, MARILIA/SP, CEP 17519-000; PROMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA, localizada na RUA GUAPORÉ, nº 1483, JARDIM GUAPORÉ 2, LONDRINA/PR, CEP 86.025-000; SQUADRA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, localizada na RUA JOAO PONCIANO BORGES, nº 620, CAPÃO DA IMBUIA, CURITIBA/PR, CEP 82810-440. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 026/2026. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de fraldas descartáveis (infantil e adulto), produtos de higiene pessoal e protetores de colchão, para atendimento de demandas judiciais, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela pregoeira Rosângela Akemi Hakamada, conforme segue - Empresas Vencedoras: ANVAX COMPANY HIGIENE E PERFUMARIA LTDA, CNPJ 34.346.501/0001-46, localizada na Rua Walter Carlos Zanini, nº 291, Bairro Assunção, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, CEP 09.810-280; DENTAL AGUDOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 25.172.737/0001-12, localizada na Rua Sete de Setembro, 494, Centro, AGUDOS/SP, CEP 17.120-011; SATIRO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, CNPJ 52.035.360/0001-22, localizada na Av. Dom José Gaspar, nº 506, Matriz, MAUÁ/SP, CEP 09.370-670 e VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA, CNPJ 36.434.597/0001-20, localizada na Rua Dona Maria José Lara, nº 16, CHACARAS GERVASIO MONTEIRO LARA (SAO BENEDITO), SANTA LUZIA/MG. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 029/2026. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.029/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: Aberto. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, visando eventual aquisição de Reparador Asfáltico, destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Valdinei Xavier, conforme segue - Empresa Vencedora: STONE ASFALTO RÁPIDO LTDA, Rua Fernando Buosi, 50 – Centro – Cedral/SP – CEP: 15895-302. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 220/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa SIEG – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HOTELARIA LTDA, CNPJ nº 21.952.719/0001-00, para aquisição de produtos de limpeza utilizados pela lavanderia industrial, destinado a Secretaria do Meio Ambiente e Serviços Públicos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 254/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa LUIZ CARLOS RIBEIRO, CNPJ nº 17.754.667/0001-82, para serviços de cobertura com transmissão ao vivo das competições, com narração e reportagem, destinados à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 261/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa NINETTE C NEVES SARAGNOLI, CNPJ nº 10.332.212/0001-20, prestação de serviços de locação e instalação de tendas em eventos da Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 265/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PELO DIREITO, DESENVOLVIMENTO, DEFESA, E, APRIMORAMENTO DE PROFISSIONAIS (ABRADIDDA), CNPJ nº 05.140.005/0001-33, para prestação serviço de arbitragem esportiva e gestão de campeonato amador de futebol de campo, destinados a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº. 049/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a Inexigibilidade de Licitação, visando à locação do imóvel situado à Rua Warner Gomes Fernandes, nº 423, Bairro Parque das Esmeraldas, Marília/SP, diretamente do Espólio de Nair Navarro de Oliveira e José Paschoal de Oliveira, tendo como inventariante administrador do Espólio Sr. Mário Marcos de Oliveira, CPF 526.832.909-00, para o funcionamento da Residência Terapêutica Masculina IV, pelo prazo de 12 meses, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso V, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Autorizo a Inexigibilidade do Chamamento Público Nº 50/2026 para celebração de Termo de Colaboração com a entidade: AMEI – Associação Mariliense de Esportes Inclusivos, CNPJ 05.560.548/0001-00 contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 98 ao PL 118/2024, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31, Inciso II da Lei Federal nº 13019/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20 / 2026 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Telhas, Tijolos e Blocos, destinados às diversas Secretarias Municipais. De acordo a Lei Federal 14133/21, dá-se publicidade, realizada conforme o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024, ao preço unitário dos objetos descritos:
ATA 53 / 2026 - AVANTE EMPREENDIMENTOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA: BLOCO DE CONCRETO ESTRUTUAL 14 X 19 X 39 - MARCA: PREMOLDADO - R$5,17. BLOCO DE CONCRETO DE VEDAÇÃO 14X19X39 - MARCA: PREMOLDADO - R$4,43.
ATA 54 / 2026 - RM RODRIGUES COMERCIO LTDA: Telha de fibrocimento 2,44 x 0,50 x 4mm. - MARCA: MULTILIT - R$27,80. Telha de fibrocimento 3,66 x 1,10m x 6mm - MARCA: MULTILIT - R$112,00. Telha de fibrocimento 3,05 x 1,10m x 6mm - MARCA: MULTILIT - R$88,00.
ADITIVO DE ATA
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada SOQUIMICA LABORATORIOS LTDA. Assinatura 05/05/2026. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 155/2025, referente ao PE 015/2025. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para eventual aquisição de tiras de teste para glicemia capilar, destinados à Secretaria Municipal de Saúde. Vigência 11/08/2027. Processo Memorando 8.486/2026. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 02 ao CST-1733/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 05/05/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de execução de serviços de gerenciamento de abastecimento de combustíveis de veículos e outros serviços prestados por postos credenciados, destinados à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Vigência 20/09/27 Processo Memorando n.º 17.222/26.
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA
A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, no uso de suas atribuições legais, torna público o baixo número de inscritos no processo de composição e eleição do referido Conselho para o mandato do triênio 2026–2029, conforme Edital de Chamamento Público publicado em 27 de março de 2026.
Diante do exposto, fica reaberto o prazo de inscrições, que ocorrerá no período de 06 de maio a 22 de maio de 2026, devendo ser realizadas por meio do link: https://forms.gle/QvHcL7W8kpvXAm3z7
ou pelo e-mail: [email protected]
Fica estabelecido o seguinte novo cronograma:
• Divulgação da lista de inscritos: 27 de maio de 2026
• Análise das inscrições: 27 a 29 de maio de 2026
• Divulgação dos inscritos habilitados para votação: 02 de junho de 2026
• Votação: 11 de junho de 2026
• Apuração dos votos: 12 de junho de 2026
• Homologação do resultado final e divulgação dos eleitos: 16 de junho de 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, por meio da Divisão de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo Art. 7º do Decreto Municipal 14323/2024, torna público e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este não ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou não sabido, tendo se tornada infrutífera a notificação por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) que os mesmos foram AUTUADOS por esta Divisão.
O contribuinte notificado poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado(a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP 17515-020, Marília/SP.
Marília, 29 de abril de 2026.
CONTRIBUINTE CADASTRO F Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO
Espólio de Maria de Loudes Desiderato Cardoso 3722400 81 36/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
ELIMINAÇÃO DE FOCOS DE VETORES
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, por meio da Divisão de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo Art. 7º do Decreto Municipal 14323/2024, torna público e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este não ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou não sabido, tendo se tornada infrutífera a notificação por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) para que no prazo de 10(dias) contados da publicação deste EDITAL, promova(m) e/ou adote(m) medidas necessárias para eliminação dos focos de vetores ou dos materiais que possam resultar em foco de vetores encontrados em seu imóvel, conforme determina o artigo 9º, I, da Lei Municipal 5152/2002 e modificações posteriores, c/c o artigo 3º do Decreto Municipal 14323/2024.
O não cumprimento ao que determina a presente notificação, dentro do prazo mencionado, acarretará ao infrator sanção de multa, conforme dispõe o artigo 10º, I, da Lei Municipal 5152/2002 e modificações posteriores, c/c o artigo 4º, §2º do Decreto Municipal 14323/2024. O valor da multa será aplicado em dobro na reincidência da infração.
O contribuinte notificado poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado(a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP 17515-020, Marília/SP.
Marília, 29 de abril de 2026.
CONTRIBUINTE CADASTRO F Nº DA NOTIFICAÇÃO
Plínio José Amaral Penteado 7581700 81 174/2026
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
159.193 2025 Marilia Beach Club Eventos Esportivos LTDA
3.536 2026 Eduardo Ferreira da Silva Neto
5.656 2026 Telmo Francisco Carvalho Cirne Junior
7.037 2026 Marinete Mercho
7.743 2026 Deusa Catarina dos Reis Amorim
8.489 2026 Monica Lallo Bonini
9.443 2026 Daniele Francisco de Oliveira Peran
16.563 2026 Leonice Barnabe Biudes
18.387 2026 Carlos Eduardo Prevelato de Almeida
24.321 2026 Michelle Cristina Caldeira Mansano
35.238 2026 Jose Lourenco de Oliveira Sobrinho
35.351 2026 Luiz Fernando Maranho
36.289 2026 Vilma Fernandes Neves
38.283 2026 Regina Celia Batista Pereira
39.305 2026 Maria do Carmo Gastao Moura
39.383 2026 Adriano Figueiredo Jaquier
41.613 2026 Levino Gregorio Mendes
41.764 2026 Manoel Messias Pereira da Silva
41.860 2026 Jorgina de Fatima de Oliveira
43.794 2026 Elza Dias Tavares
43.844 2026 Ivone Aparecida Verdi Correia
44.164 2026 Cesar Thiago Bravo
44.169 2026 Marcia Pereira dos Santos
44.458 2026 Osvaldo de Almeida
44.572 2026 Marcelina Maria Luiz
44.958 2026 Marines Cristina Ouema Andrade
47.813 2026 Luana Leite de Souza
53.281 2026 Jessica Daiane Rocha Borges
53.662 2026 Antonio Caires
54.681 2026 Debora Lopes da Silva Brito
55.825 2026 Armindo Cunha
57.338 2026 Marcia Vita Ruiz
59.271 2026 Rosa Maria Luiz
63.501 2026 Ester Passarello Marrele Cordeiro
67.412 2026 Ademir Caires
67.791 2026 Fernanda Federighi Baisi Branco Rando
74.438 2026 Guilherme Pereira Fernandez
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL S.A.10 Nº 02/2025
CONVOCAÇÃO
CANDIDATOS CLASSIFICADOS E HABILITADOS PARA AS FUNÇÕES DE:
• PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Tendo em vista o não comparecimento para manifestação de interesse na vaga do candidato classificado em 29º lugar convocado para a função de Professor de Educação Física, a desistência expressa da vaga pelo candidato classificado em 23º lugar para a função de Professor de Educação Física e a falta de entrega dos documentos para contratação nos prazos estabelecidos no Edital das candidatas classificadas em 72º e 74° para a função de Professor de EMEI.
A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração, torna pública a convocação dos candidatos abaixo, classificados e habilitados, no Processo Seletivo Simplificado Edital SA.10 nº 02/2025, conforme o Edital de Divulgação da Classificação Final e Homologação, publicados no Diário Oficial do Município de Marília (https://www.marilia.sp.gov.br/portal/diariooficial), em 07 de março de 2026, para CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.
Os candidatos convocados deverão apresentar-se nos dias 07 ou 08 de maio de 2026, das 08h às 17h, na Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Marília (Rua Bahia, 40 – 3º andar), para manifestar seu interesse pela vaga, portando documento de identificação pessoal (original), onde conste o RG e o CPF.
FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
CLASS. NOME RG
31º WEBBER HENRIQUE SEVERINO 33.076.897-9
32º ARIANE FIGUEIREDO LOURENÇO 410300718
FUNÇÃO: PROFESSOR DE EMEI
CLASS. NOME RG
76º JULIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS AMOS 482123758
77º LUCAS OLDANI DOS SANTOS 498364926
PORTARIA S.E. NÚMERO 139
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 20.133/26, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I alínea “a” e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEI – 50 horas
06/05/2026 à 20/06/2026.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 151351/1 Flavia Dantas Lorandi EMEI "Sítio do Pica Pau Amarelo" Período: manhã. EMEI "Sítio do Pica Pau Amarelo"
Período: tarde. Substituição das férias da Profª Marina Praxedes Cocurulli, matrícula 157236.02 - Turma: Maternal II-A.
PORTARIA S.E. NÚMERO 140
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 20.602/26, REVOGA, a partir de 05 de maio de 2026, o Anexo Único da Portaria nº 050/2026, que designou o(a) servidor(a) Marisa Frigério Nakata, matrícula nº 124168/1 , Professor(a) de EMEF, para cumprir jornada especial - Atendimento ao menor M.H.S.A., referente ao Protocolo Municipal 38.546/2024 - Turma: 5º ano A.
PORTARIA S.E. NÚMERO 141
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 20.618/26, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso II Alínea “e”, e o Artigo 18-M, Inciso II da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o servidor constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEF – 51 horas
06/05/2026 À 03/07/2026 e de 20/07/2026 À 17/12/2026
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
01 124168/01 Marisa Frigério Nakata EMEF "Profª. Edméa Braz Rojo Sola"
Período: tarde EMEF "Prof. Célio Corradi"
Período: manhã Atendimento ao menor A.F.V.T., referente ao Processo nº. 1506898-19.2025.8.26.0344 - Turma: 5º ano B.
PORTARIA S.E. NÚMERO 142
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, DECLARA NULA a Portaria SE nº 135/2026 que designou o(a) servidor(a) Aline Ap Pereira de Oliveira, matrícula nº 159638/1, Professor(a) de EMEI, para cumprir jornada especial - Atendimento à decisão judicial ao menor P.G., referente ao Processo nº. 1501388-88.2026.8.26.0344 - Turma: 2º ano B.
CONVOCAÇÃO
TEREZA APARECIDA MACHADO Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Marília/SP – CMAS, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a Lei Municipal Nº 9275/2025, CONVOCA os membros titulares e na ausência seus respectivos suplentes, para a reunião ordinária, a se realizar às 08h45 no dia 13 de Maio de 2026 (quarta-feira), com a quantidade de membros presentes, nas dependências da SASC - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, localizada na Av. Brasil, 116- Centro.
Pauta:
• Convocação de representantes da SASC e da entidade para prestação de esclarecimentos sobre o Serviço de Alta Complexidade;
• Análise dos relatórios de visitas técnicas realizadas às entidades;
• Análise da Prestação de Contas referente aos recursos estaduais do exercício de 2025;
• Apreciação das deliberações oriundas das Conferências Municipais de 2025;
• Ciência dos Requerimentos da Câmara Municipal nº 513/2026 e nº 500/2026;
• Tratativa de demais assuntos que se fizerem pertinentes.
Ipremm
PORTARIA NÚMERO 014/2026
MARIA DE FÁTIMA FERNANDES LEIVA GATTI, Presidente Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Memorando nº 19.710/2026, consoante o que dispõe o artigo 89 da Lei Complementar Municipal nº 11/1991, modificada posteriormente, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 11754, de 13 de maio de 2016, PROMOVE, por meio da Progressão por Mérito, o servidor abaixo relacionado, titular do cargo efetivo de Psicólogo Clínico e Organizacional, a partir de 26 de abril de 2026:
Nome Pontuação Referência DE Referência PARA
Guilherme Gonçalves Ferreira 900 Tab 4 N1-A Tab 4 N1-B
Codemar
EXTRATO DE CONTRATO
CT.040/25- P.E 001/25 -Objeto: Reequilíbrio Econômico Financeiro-acréscimo (Cimento Asfáltico de Petróleo CAP 50/70). Contratado: Casa do Asfalto Dist. Ind. Com. de Asfalto Ltda. Valor Unitário anterior: R$ 4.582,79. Ton Valor unitário atual R$: 5.135,95. Valor do Aditivo(acréscimo): R$ 663.792,00. Valor atualizado do contrato: R$ 6.163.140,00. Assin: 06/04/26.
Aditivo 1 ao CT.005/26-dl.003/26-Objeto:Prorrogação do prazo de vigência da entrega dos serviços e da vigência do contrato (prestação de serviços de auditoria independente. Contratada: Evidencia Auditores Independentes Ltda. Assin:08/04/26. Vigência: 15/05/2026. Aditivo 4 ao CT.045/22- P.P007/22 -Objeto: Reequilíbrio Econômico Financeiro, acréscimo de 25% ao valor atualizado do contrato e a prorrogação da vigência contratual. Valor Unitário anterior R$:9,58 o quilo. Valor unitário atual R$: 11,55 o quilo. Valor do Aditivo: R$ 1.064.800,49. Valor atualizado do contrato:R$ 5.324.002,48. Assin: 30/04/2026. Fernando Henrique Ferrari Rodrigues-Presidente Liquidante.
Câmara
ATO NÚMERO 72, DE 5 DE MAIO DE 2026
Art. 1º - Fica apostilado, a partir de 25 de abril de 2026, o título de nomeação da servidora Renata Adriana Emidio de Sousa, Referência VI-J para Referência VI-K, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
ATO NÚMERO 73, DE 5 DE MAIO DE 2026
EXONERA, a partir de 5 de maio de 2026, Amanda Santos de Morais, RG 49.591.822-2 SSP/SP, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, Símbolo C, do Vereador Elio Eiji Ajeka, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
Assinatura Digital
Data
05 de maio de 2026 às 17h17 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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