Prefeitura Municipal de Marília - SP

Edição nº 4187

Postagem: 07 de maio de 2026 - 00h01

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Descrição: DECRETO NÚMERO 14995 Recebe em doação uma área de 2.325,00m², compreendendo o Lote 3A32 (Parte/Lote 3A3(Parte/Lote 3A(Parte/Lotes 3, 4, 5 e 20(Parte/Lote s/n da Quadra s/n)))) objeto da matrícula 67.836 do segundo registro de imóveis de Marília, de propriedade de Reserva do Bosque SPE Ltda., como antecipação de área dominial DECRETO NÚMERO 14996 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de dois mil e trezentos e quinze metros quadrados, parte da matrícula 70.277 do 1º oficial de registro de imóveis de Marília, para fins de melhoria do sistema viário da região RETIFICAÇÃO DECRETO NÚMERO 14994 Onde se lê: “(...) R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais) (...)” Leia-se: “(...) R$ 3.200,00 (três mil e duzentos eais) (...)” PORTARIA NÚMERO 48988 APOSENTA a servidora 63070/1 SANDRA MÁRCIA MASCARI, no cargo de Professora de EMEF, vencimento Nível 1-I – Tabela Magistério 1, inscrita no CPF n° 260.440.418-40, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 07 de maio de 2026. PORTARIA NÚMERO 48989 DESIGNA, a partir de 07 de maio de 2026, a servidora 135828/1 ANDRÉIA APARECIDA SOARES DOS REIS, Assistente Social, para o desempenho da função de Encarregada do Centro Municipal de Referência em Direitos Humanos, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (anteriormente inciso XVIII alínea "h" da Secretaria Municipal de Direitos Humanos). PORTARIA NÚMERO 48990 modifica a Portaria nº 44216, de 07 de maio de 2024, que reconduziu o CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, passando a vigorar com as seguintes alterações: “I - Administração Pública: a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania Titular: ADRIANA GALLINA GRATÃO DE CASTRO Suplente: BRUNO OIZUMI ..................................................................................................................... c) Representantes da Secretaria Municipal da Saúde Titular: CRISTINA TOSHIE DE MACEDO KUABARA Suplente: GIÓRGIA FOGANHOLI MARQUES d) Representantes da Secretaria Municipal da Educação Titular: ANGÉLICA SILVA VERÍSSIMO DOS SANTOS Suplente: GILSON CARDOSO e) Representantes das Secretarias Municipais da Cultura, do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico e de Esportes, Lazer e Juventude Titular: ERICK LUCAS SOARES MARTINS Suplente: EMERSON RODRIGO BELO DOS SANTOS ..................................................................................................................... h) Representantes da Diretoria de Ensino – Região de Marília – Secretaria da Educação do Estado de São Paulo Titular: REGIANE FERREIRA Suplente: MARÍLIA ISAURA TELLES DE MELLO ..................................................................................................................... II - Sociedade Civil: ..................................................................................................................... b) Representantes de entidades que atendem pessoas com deficiência Titulares: CÉLIA CRISTINA DE CASTRO PEREIRA (AADEF) NELSON SANTOS CAUNETO (ADEVIMARI) MARIA LÚCIA DE ASSIS MATIAS (AOMAR) JULIO MINORU MAEDA (UNIVERSO PLANETA AZUL) MARIA APARECIDA BIUDES (DOWN ENTRE AMIGOS) Suplentes: SALVADOR SANTIAGO JÚNIOR (AADEF) VANUSIA PINHEIRO DA SILVA ROSSINI (ADEVIMARI) -o- DANIELE MACHADO (UNIVERSO PLANETA AZUL) -o- ..................................................................................................................... e) Representantes do Sistema S Titular: CÁSSIA CRISTINA QUEIROZ MONTEIRO (SENAC) Suplente: LAURA ANDREZA PENTEADO TAKANO (SENAC) ..................................................................................................................... h) Representantes de instituição de apoio ao trabalho inclusivo da pessoa com deficiência e/ou de ensino técnico profissionalizante Titular: LUCI MAYRE APARECIDA FLORENTINO Suplente: LETÍCIA LOPES” PORTARIA NÚMERO 48991 REVOGA, a partir de 07 de maio de 2026, a Portaria nº 48275, de 07 de janeiro de 2026, que autorizou a redução temporária de jornada de trabalho do servidor 161128/1 GUILHERME DE LIMA LOPES, Engenheiro Eletricista, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 098/2025 UASG: 986681 - COMPRASNET: 90098/2025. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de uniformes para servidores, destinados à Secretaria Municipal da Educação. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/21, ADJUDICA o objeto e HOMOLOGA a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Daniele P. de Oliv. Garcia Brandão, conforme segue: empresas vencedoras: C.I. CONFECÇÕES LTDA, AVENIDA FRANKLIN DELANO ROOSEVELT, nº 3974, GLEBA RIBEIRÃO MORANGUEIRO, MARINGA/PR, CEP 87043-360; DIKSZTEJN CIA LTDA, ALAMEDA CLEVELAND, nº 681, BOM RETIRO, SÃO PAULO/SP, CEP 01.218-000; FAROL IND E COM LTDA, RUA DORIVAL SONCELA, nº 5, DISTRITO INDUSTRIAL, SANTA TEREZA DO OESTE/PR, CEP 85825-000. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa de Licitação nº. 268/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa ALVES HOTEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.086.701/0001-06, para prestação de serviços de alimentação para servidores no evento regional “Projeto Com Vivências – DRADS Marília” destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa de Licitação nº. 269/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa COMERCIO DE PRODUTOS PARA MOVEIS RR LTDA, CNPJ nº 04.070.722/0002-54, para aquisição de materiais específicos para marcenaria na nova sede da Casa Cidadã, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa de Licitação nº. 270/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa ALICE DOS SANTOS LOURENCO, CNPJ nº 29.120.077/0001-87, para apresentação musical no Domingo da Família Especial Dia das Mães, destinada à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Aditivo 09 ao CL-305/17 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora JOSÉ CARDOSO EIRELI Assinatura 30/04/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência do contrato para Locação do imóvel situado na Rua Bahia, n.º 29, na cidade de Marília – SP, destinado a abrigar o Arquivo e o Atendimento da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos da Secretaria Municipal da Administração Vigência 23/05/27 Processo Memorando n.º 55.495/25. Contrato Aditivo 02 ao CST-1698/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Assinatura 05/05/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade, bem como o realinhamento dos preços praticados no contrato de execução de serviços de fornecimento de refeições prontas tipo marmitex, destinadas aos reeducandos que prestam serviços às Secretarias Municipais de Marília, destinados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos Vigência 14/06/27 Processo Memorando n.º 4.314/26. Contrato TC-322/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO NOVA MARÍLIA Valor R$20.000,00 Assinatura 06/05/26 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda nº 165), para execução do projeto Marmita Solidária, promovendo ações de combate à insegurança alimentar e de apoio social às famílias em situação de vulnerabilidade no bairro Nova Marília, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/26 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 044/26 (Processo Administrativo n.º 11.410/26). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização. O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, nº 51, CEP 17.500-010, Marília – SP. Marília, 05 de MAIO de 2026. Contribuinte Cadastro F Nº Auto ALFREDO LOURECO PRATA 5475300 17 110/2026 FERNANDO HENRIQUE DA SILVA MACHADO 1121502 29 392/2026 ADILSON RAMOS MENDES 7226600 47 532/2026 FERNANDO KAMEOKA 5156000 48 526/2026 JOSE EDUARDO ZAMBOM ELIAS 907700 48 530/2026 MARIA LUCIA LOPES DA SILVA 5524900 91 399/2026 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO A Divisão de Fiscalização do Meio Ambiente, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização. O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização do Meio Ambiente, localizado na Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 1001, CEP 17.514-000, Marília – SP. Marília, aos 06 de maio de 2026. Contribuinte Cadastro F Auto VERA LUCIA MARQUES 1984500 33 5/2026 SUEMYS FERNANDA BONK 8497400 33 21/2026 RUBENS JUNIOR FERNANDES 4144200 33 44/2026 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE. Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR). Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos: 1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo; 1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 14,60 (catorze reais e sessenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência; 1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 7,30 (sete reais e trinta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência. 2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 4,00 (quatro reais) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14956/2026 artigo 1º e parágrafo 1º; 3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; 4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, nº 51, CEP 17.500-010, Marília – SP. Marília,05 de Maio de 2026. Contribuinte Cadastro F Notificação ANNE CAROLINE MALDONADO KUNUGI 506304 05 13806/2026 LUCIANO GONZAGA 165600 05 14046/2026 ESTEVÃO JOSE NERILO 5244900 05 14098/2026 IRACEMA CESAR DE BARROS PINHEIRO 5245900 05 14139/2026 NATHALY CORREA RAMOS 8741800 05 14160/2026 ESPOLIO DE JOÃO LUNARDELLI 409800 05 14363/2026 ESPOLIO DE JOÃO LUNARDELLI 410200 05 14364/2026 LAERTE DOS SANTOS 317400 05 14366/2026 MOSELI RIBEIRO LEITE SOBRINHO 347000 05 16977/2026 ROBERTO FERREIRA DE LIMA 284800 05 17427/2026 ELIANE FERREIRA DA PAZ 32065000 17 12447/2026 EMILI CASSAHARA 30881000 17 13765/2026 ALFREDO LOURENCO PRATA 5475300 17 7839/2026 ANA PAULA TEIXEIRA DELFANTE 3256900 25 11751/2026 FAUSTO DANILO NUNES 3526901 25 11826/2026 ESPÓLIO DE MARIA DE FATIMA BONINI 5226901 25 11831/2026 MARCELO NEVES PAES 3246800 25 13284/2026 ANGELA MARIA PELIZER CAPRIOLI 3238600 25 13292/2026 MARIA HELOISA DA SOUZA PIRES 3236600 25 13295/2026 COMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 7743300 25 14162/2026 EDUARDO TAKASHI MACHIDA 1324100 26 13924/2026 JOSE FERRASSINI 1649100 29 16250/2026 NEUZA MARIA DE SOUZA 2021900 29 16807/2026 SBRZ PARTICIPAÇÕES LTDA 4458302 38 14009/2026 ESPOLIO DE MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA 5449400 38 14181/2026 LUAN SOUZA GONÇALVES 739900 48 13617/2026 JOSIANE CRISTINA MAGALOTI 634000 48 14262/2026 EDSON AKIO TOMARU 3331600 50 12484/2026 K.P.S.PLANEJAMENTO CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA 3363001 50 16197/2026 K.P.S.PLANEJAMENTO CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA 3363002 50 16198/2026 K.P.S.PLANEJAMENTO CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA 3363003 50 16199/2026 K.P.S.PLANEJAMENTO CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA 3363004 50 16200/2026 JOSE CARLOS PEREIRA 2223700 90 14342/2026 ROSA KIYONI SAKAGUCHI 5128900 90 16014/2026 SANDRA MARA LOPES DOS SANTOS 2352600 90 16897/2026 MARCIO LUIS DOS SANTOS 7523600 91 14273/2026 MARIO LUIS LEITE CAMASSI 7507100 91 14294/2026 RONALDO TAKAYAMA TOKUNO 3732600 91 16161/2026 DOUGLAS DE AS REIS 9108200 91 16788/2026 CONVOCAÇÃO- REUNIÃO ORDINÁRIA CADES Considerando o artigo 2º, Parágrafo Único da Lei 6134 de 24 de novembro de 2004, alterada pela Lei 6243/05 que regulamenta o CADES, órgão consultivo e de assessoramento do Poder Executivo e Deliberativo, no âmbito de sua competência sobre as questões ambientais, tendo dentre dos seus objetivos dar subsídios, orientar, incentivar a manutenção do meio ambiente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para a presente e futuras gerações; Considerando a Portaria 47.113 de cinco de junho de 2025 que nomeia o CADES, CONVOCA os membros conselheiros para participarem da reunião mensal ordinária. Data: 12/05/2026, com início às 9 horas. Local: Bosque Municipal- Av. Brigadeiro Eduardo Gomes nº 1101 - Res. Vale Verde, Marília - SP, 17514-000. Pauta: 1) Deliberação sobre as próximas ações. PORTARIA S.E. NÚMERO 143 Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 20.536/26, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso II alínea “e” e Artigo 18-M Inciso II da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal. ANEXO ÚNICO Jornada Especial para Professora de EMEF – 51 horas 11/05/2026 À 03/07/2026 e de 20/07/2026 À 17/12/2026. Matrícula Nome Titular Jornada Motivo 1 148482/2 Jaqueline Teles de Menezes EMEF “Américo Capelozza " Período: tarde. EMEF “Américo Capelozza" Período: manhã. Atendimento à decisão judicial ao menor P.G., referente ao Processo nº. 1501388-88.2026.8.26.0344 - Turma: 2º ano B. PORTARIA S.E. NÚMERO 144 Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 20.640/26, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso II alínea “e” e Artigo 18-M Inciso II da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal. ANEXO ÚNICO Jornada Especial para Professor(a) de EMEF – 51 horas 07/05/2026 À 03/07/2026 e de 20/07/2026 À 17/12/2026. Matrícula Nome Titular Jornada Motivo 1 174360/2 Lucas Oldani dos Santos EMEF “Américo Capelozza" Período: tarde. EMEF “Américo Capelozza" Período: manhã. Atendimento referente ao Protocolo 57.718/2025 ao menor G.M.C. - Turma: 2º ano A. RETIFICAÇÃO PORTARIA S.E. NÚMERO 002 (item 11) Onde se lê: “(...) Atendimento à decisão judicial ao menor D.L.R. e A.F.V.T., referente ao Processo nº. 1506224-41.2025.8.26.034 - Turma: 2º ano B e 5º ano B (...)” Leia-se: “(...) Atendimento à decisão judicial ao menor D.L.R., referente ao Processo nº. 1506224-41.2025.8.26.034 - Turma: 2º ano B (...)” Ipremm PORTARIA NÚMERO 015/2026 MARIA DE FATIMA FERNANDES LEIVA GATTI, Presidente Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, no uso de atribuições legais, em conformidade com o artigo 103, inciso X, da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021, tendo em vista o que consta no Memorando nº 21.080, de 05 de maio de 2026, DESIGNA, com data retroativa a 04 de maio de 2026, o servidor GUILHERME CENACHI PIRES, Analista Contábil, para o desempenho da função de Coordenador de Compensação Previdenciária, consoante o artigo 99, inciso II, alínea “g” da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021, ficando revogada a Portaria nº 006, de 19 de junho de 2024, que designou o servidor Nelson Rodrigues de Mello para o desempenho da referida função. PORTARIA NÚMERO 016/2026 MARIA DE FATIMA FERNANDES LEIVA GATTI, Presidente Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, no uso de atribuições legais, consoante disposto no artigo 103, inciso IX da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021, REVOGA, a partir de 04 de maio de 2026, a Portaria nº 008, de 03 de agosto de 2016, que nomeou o servidor Nelson Rodrigues de Mello, Analista Contábil, como Responsável pelo Controle Interno do IPREMM. Codemar COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARÍLIA - CODEMAR CNPJ Nº 44.477.354/0001-05 – NIRE Nº 3530005916-6 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília – CODEMAR, devidamente inscrita no CNPJ. 44.477.354/0001-05 em processo de liquidação, por seu representante legal e liquidante, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca os acionistas para a realização da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 15 de maio de 2026, às 08:00 horas, na sede da companhia, localizada em Marília/SP, localizada na Av. Castro Alves, 632 para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Ratificação da mudança da diretoria da companhia; 2. Deliberações e assuntos referentes ao processo de liquidação da empresa; 3. Outros assuntos de interesse da companhia. Câmara ATO NÚMERO 74, DE 6 DE MAIO DE 2026 conforme disposto no artigo nº 30 inciso I, artigo nº 31 e artigo nº 55 parágrafo 1º da Lei Complementar nº 11/1991, NOMEIA em caráter efetivo, Henrique Bataglia Leite, RG nº 54.235.772-0 SSP/SP e CPF nº 471.599.258-23, classificado em 3º lugar na lista geral do Concurso Público nº 1/2025, para o exercício do cargo de Atendente de Serviços Gerais, Referência VI-A, da Secretaria Administrativa “Dr. José Cunha de Oliveira”, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo II, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013 c/c Lei Complementar nº 674, de 20 de março de 2013. AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 20/2026 – Edital nº 4/2026 – Pregão Eletrônico nº 4/2026 – Critério de Julgamento: Menor preço por grupo. Objeto: Fornecimento de licenças do Google Workspace Business Starter e Plus, por 12 (doze) meses. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa nº 16/2023, bem como pela LC n° 123/2006 - Abertura da Sessão: 21/05/2026 – 9h. Plataforma: www.comprasnet.gov.br - UASG 928845 - Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP. O Edital na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br.

Assinatura Digital

Data

06 de maio de 2026 às 17h21 ICP

Titular

ANDREA MEDEIROS PAZ

CNPJ

14589174***

Certificado

14483179000190

Expedição

28/06/2023 - 16:37:00

Validade

28/06/2026 - 16:37:00

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