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09 de maio de 2026 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14999
Regulamenta a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA), previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no município de Marília
DECRETO NÚMERO 15000
Recebe em doação, do Ministério da Fazenda - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, diversos equipamentos
DECRETO NÚMERO 15001
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$120.000,00, às dotações constantes do orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 15002
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$2.321.500,00, referentes ao orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 49002
tendo em vista o que consta Processo Administrativo nº 32.109/2025;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº 46107, de 30 de janeiro de 2025, em decorrência do Memorando nº 13.964/2024, e aplica à empresa HOSPMED COMÉRCIO EIRELI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n.º 18.224.182/0001-40, a sanção de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos não entregues (R$ 1.889,50), atualizado desde 23/04/2024, pelo índice utilizado no Município, cumulada com a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta de Marília pelo prazo de 04 (quatro) meses, conforme dispõe o artigo 156, incisos II e III c/c §3º, §4º e §7º da Lei Federal nº 14.133/2021.
PORTARIA NÚMERO 49003
tendo em vista o que consta do Memorando nº 13.549, de 23 de março de 2026;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº 39238, de 11 de março de 2021, em decorrência do Protocolo nº 18.884/2020, e aplica à empresa BUMP IMPERMEABILIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO LTDA EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n.º 16.851.319/0001-60, a sanção de ADVERTÊNCIA, conforme dispõe o artigo 156, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.
PORTARIA NÚMERO 49004
APOSENTA a servidora 46949/2 DIOVANA EDI BORGES BONINI MARCONI, no cargo de Professora de EMEI, vencimento Nível 2-J – Tabela Magistério 1, inscrita no CPF n° 186.441.228-35, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 14 de maio de 2026.
PORTARIA NÚMERO 49005
APOSENTA a servidora 45942/1 MARIZA LIMA DE OLIVEIRA DA COSTA, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento Nível 1-K - Tabela 2, inscrita no CPF n° 171.812.618-27, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no §5º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 15 de maio de 2026.
PORTARIA NÚMERO 49006
EXONERA, a pedido, a servidora 117811/5 LAIS RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, RG 447171203, CPF 355.202.078-01, do cargo de Diretora de Escola Municipal, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 18 de junho de 2026.
PORTARIA NÚMERO 49007
DESIGNA, a partir de 11 de maio de 2026, o servidor 83534/1 DISNEI PIGA, Fiscal de Obras, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Controle Urbano, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, ficando revogada Portaria nº 38633, de 02 de outubro de 2020, que o designou para o desempenho da função de Fiscal Revisor.
PORTARIA NÚMERO 49008
DESIGNA, a partir de 11 de maio de 2026, o servidor 114324/1 PAULO EUGENIO FERREIRA DA SILVA, Fiscal de Obras, para o desempenho da função de Fiscal Revisor, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
PORTARIA NÚMERO 49009
DESIGNA, a partir de 11 de maio de 2026, o servidor 158194/1 RENATO RODRIGO DOS SANTOS, Motorista, para o desempenho da função de Supervisor de Serviços da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 013/2026. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Saco de Lixo na Cor Azul, destinada à Secretaria Municipal da Educação. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela pregoeira Rosângela Akemi Hakamada, conforme segue - Empresa Vencedora: R1K PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ 61.817881/0001-22, localizada na Rua Virgílio Malta, 17-76, Vila Mesquita, Sala 361, BAURU/SP, CEP 17014-440. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO:
Na publicação da Dispensa de Licitação Nº 258/2026 constante na publicação do dia 05/05/2026 onde se lia DIRECIONAL ACESSIBILIDADE LTDA, CNPJ nº 62.456.190/0001-03. Leia-se: D.A. ACESSIBILIDADE LTDA, CNPJ 58.104.156/0001-00.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 205/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa G.B.S. MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ nº 67.587.303/0004-76, para manutenção em roçadeiras, destinada à Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 273/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa J. MEDEIROS SERVICOS LTDA, CNPJ: 54.360.034/0001-16, para prestação de serviços de controle de acesso de usuários em espaços culturais vinculados à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 281/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa ELISA BERARDO RODRIGUES, CNPJ nº 27.678.020/0001-72, para apresentação de coral em evento comemorativo do mês das mães, destinada à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Autorizo a Inexigibilidade do Chamamento Público Nº 056/2026 para celebração de Termo de Colaboração com a entidade: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE MARILIA, CNPJ 52.058.484/0001-23, contemplada com recursos provenientes das Emendas Individuais Impositivas nos 041, 113 e 161, na modalidade Custeio, bem como a Emenda Individual Impositiva 072, na modalidade Investimento, todas relacionadas ao Projeto de Lei n° 186/2025, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal nº 13019/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Autorizo a Inexigibilidade do Chamamento Público Nº 057/2026 para celebração de Termo de Colaboração com a entidade: ASSOCIAÇÃO AMOR DE MAE DE MARILIA-SP, CNPJ 08.920.411/0001-07, contemplada com recursos provenientes das Emendas Individuais Impositivas nos 071, 093 e 166, relacionadas ao Projeto de Lei nº 186/2025, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal nº 13019/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº. 058/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa G.R.O. WOIDA - CONSULTORIA (ETHOS JUS – CONSULTORIA), CNPJ 32.239.259/0001-86, para capacitação dos operadores do sistema de garantia de direitos no âmbito do protocolo da escuta especializada destinada a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso III, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CG-1684/26 Contratada Prefeitura Municipal de Marília Contratante DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. Valor R$ 15.000.000,00 Assinatura 09/04/26 Objeto Contrato de Financiamento para projetos executivos de engenharia e a execução de obras e serviços de requalificação do Bosque Municipal, com instalação de equipamentos de aventura e lazer Vigência 09/04/36 Processo Memorando nº 21.362/26.
Contrato Aditivo 07 ao CL-367/21 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadores MARCELO DOS SANTOS e SANDRA LEILA FRANCE SANTOS Assinatura 08/05/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Avenida João Ramalho, 1045 (frente e fundos), Parque São Jorge, na cidade de Marília/SP, para abrigar alojamento de atletas masculinos de diversas modalidades, destinado à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Vigência 13/04/27 Processo Memorando n.º 48.573/25.
Contrato Aditivo 02 ao CST-1695/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Assinatura 08/05/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade, bem como o realinhamento dos preços praticados no contrato para execução de serviços de fornecimento de refeições prontas tipo marmitex, destinadas aos reeducandos que prestam serviços às Secretarias Municipais de Marília, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Vigência 14/06/27 Processo Memorando n.º 4.305/26 e 4.314/26.
Contrato CST-1851/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada TERRAPLAM PLANEJAMENTO E OBRAS DE MARÍLIA LTDA Valor R$ 417.500,00 Assinatura 07/05/26 Objeto Fornecimento de material e mão de obra para a execução de reforma do Poliesportivo Octávio Barreto Prado “TATÁ”, destinado às Secretarias Municipais de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico e Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Prazo de Execução 270 dias Processo Pregão Eletrônico n.º 019/26 (Processo Administrativo n.º 8.835/26).
PORTARIA S.E. NÚMERO 146
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo de Servidor nº 81.367/26, REVOGA, a partir de 11 de maio de 2026, o Item 02 do Anexo Único da Portaria nº 023/2026, que designou o(a) servidor(a) Ana Beatriz Rodrigues Vicente, matrícula nº 168840/2, Professor(a) de EMEI, para cumprir jornada especial - Reforço escolar.
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, no uso de suas atribuições legais, convoca todos(as) os(as) Conselheiros(as) Titulares e, na ausência destes(as), seus(suas) respectivos(as) Suplentes, e convida as pessoas interessadas em formular propostas de leis que amparem e beneficiem as pessoas com deficiência a participarem da Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 15 de maio de 2026 (sexta-feira), às 08h30, nas dependências da Associação de Apoio à Pessoa com Deficiência - AADEF, situada na Rua Amazonas, 527 – Marília/SP.
Os(as) Conselheiros(as) Titulares que, por motivo de força maior, não puderem comparecer deverão justificar sua ausência pelo e-mail: [email protected].
Pauta:
• Leitura e correção das atas de fevereiro, março e abril;
• Cadastro de Atualizações do Corpo do Conselho;
• Estatuto – está na Prefeitura;
• Plano de Ação;
• Confirmar as datas (calendário). As reuniões acontecerão toda 2ª sexta-feira do mês;
• Alteração do horário de início da reunião para às 8h30;
• Informações dos Conselheiros.
Emdurb
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. JOSE CARLOS DA SILVA, bem como os herdeiros/sucessores de MARIA JOSE SOARES MARGARIDO, falecida no dia 08/04/2022, filiação: mãe IRONY SOARES MARGARIDO e pai ANTONIO MARTINS MARGARIDO, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida Saudade – 700, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 09/04/2026, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical LOC1 chapa 65, assinado em 09/04/2022, para sepultamento de MARIA JOSE SOARES MARGARIDO, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais da falecida, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. NILTON CESAR PEREIRA RODRIGUES, bem como os herdeiros/sucessores de CARLOS ALBERTO RODRIGUES, falecido no dia 01/04/2023, filiação: mãe ODETE PEREIRA RODRIGUES e pai ANTONIO RODRIGUES, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida Saudade – 700, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 01/04/2026, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical LOC2 chapa 61, assinado em 01/04/2023, para sepultamento de CARLOS ALBERTO RODRIGUES, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. SIDINEY LELIS DA SILVA, bem como os herdeiros/sucessores de IONICE APARECIDA AMARO ALVES, falecida no dia 14/04/2023, filiação: mãe MARIA FICHER e pai DONATO AMARO, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida Saudade – 700, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 15/04/2026, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical LOC2 chapa 71, assinado em 15/04/2023, para sepultamento de IONICE APARECIDA AMARO ALVES, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais da falecida, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. NICOLE BISCUOLA REIS, bem como os herdeiros/sucessores de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, falecido no dia 30/04/2023, filiação: mãe MARIA SANTANA DE OLIVEIRA e pai ANTONIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida Saudade – 700, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 30/04/2026, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical LOC2 chapa 74, assinado em 30/04/2023, para sepultamento de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
PORTARIA N.º 11/2026
PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES, Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, empresa pública, no uso de suas atribuições legais, DESIGNA o funcionário MARCELO FALANDES, a responder em substituição pelas atribuições inerentes a Função de Confiança de Assistente de Trânsito e Transporte – Oficina, no período de 04 de maio de 2026 a 18 de maio de 2026, fazendo jus a diferença do valor entre sua função designada pela Portaria n.º 81/2017 e a Função ocupada no período de substituição em questão.
Codemar
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARÍLIA - CODEMAR
CNPJ Nº 44.477.354/0001-05 – NIRE Nº 3530005916-6
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília – CODEMAR, devidamente inscrita no CNPJ. 44.477.354/0001-05 em processo de liquidação, por seu representante legal e liquidante, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca os acionistas para a realização da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 15 de maio de 2026, às 08:00 horas, na sede da companhia, localizada em Marília/SP, localizada na Av. Castro Alves, 632 para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
1. Ratificação da mudança da diretoria da companhia;
2. Deliberações e assuntos referentes ao processo de liquidação da empresa;
3. Outros assuntos de interesse da companhia.
Câmara
ATO NÚMERO 75
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação da Vereadora Fabiana Camarinha, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia 9 de maio de 2026, para trabalho com as mães atípicas, no Teatro Municipal, a Ilma. Sra.
EDIVÂNIA APARECIDA DE OLIVEIRA EUZÉBIO
Psicanalista, Palestrante Internacional, Escritora, Apresentadora e
CEO e Fundadora do Instituto Respirar
ATO NÚMERO 77
EXONERA, a partir de 8 de maio de 2026, Fábio de Moraes Trindade, RG 32.304.486-4 SSP/SP, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vereador, Símbolo B, do Vereador Thiago de Souza Vasconcelos, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
ATO NÚMERO 78
NOMEIA, a partir de 8 de maio de 2026, Johnny Cesar Souza Pereira, RG. 33.815.009-2, para exercer, em Comissão, o cargo de Chefe de Gabinete de Vereador, Símbolo B, do Vereador Thiago de Souza Vasconcelos, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
Processo nº 20/2026 – Edital nº 4/2026 – Pregão Eletrônico nº 4/2026. Objeto: Fornecimento de licenças do Google Workspace Business Starter e Plus, por 12 (doze) meses. Suspensão de Licitação para revisão técnica do Termo de Referência.
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 / 05 / 2026
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 21/2026, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 11/1991, transferindo a estrutura da Defesa Civil da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano para a Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências.
Votação maioria absoluta
02 – Discussão única do Projeto de Lei nº 84/2026, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município para investimentos em obras de infraestrutura de drenagem urbana, recapeamento e fresagem em vias, implantação de salas de informática nas unidades Casa de Semiliberdade e Casa Manhã, distribuição de itens para pessoas em situação de rua e construção da ponte na estrada MAR-313 no distrito de Avencas. Dá outras providências.
03 – Discussão única do Projeto de Lei nº 89/2026, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município destinado a execução de ações e serviços públicos de saúde, com recurso estadual e federal remanescente do exercício de 2025 e dá outras providências.
Há substitutivo
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 90/2026, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 4183/1996, no que se refere às obras de infraestrutura do Distrito Industrial Santo Barion e dá outras providências.
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 60/2026, de autoria do Vereador Professor Galdino da Unimar (CIDADANIA), modificando a Lei nº 7217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o JUNHO ROXO – mês de conscientização e divulgação sobre o LIPEDEMA. DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 476
CONFERINDO O TÍTULO DE CIDADÃO MARILIENSE AO DR. JOÃO CARLOS PEREIRA
Assinatura Digital
Data
08 de maio de 2026 às 17h33 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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