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14 de maio de 2026 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 15005
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$6.985.000,00, referentes ao orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 15006
Dispõe sobre o reconhecimento de via pública como bem de uso comum do povo e dá outras providências
RETIFICAÇÃO
DECRETO NÚMERO 14942
Leia-se como segue e não como constou:
“(...) Art. 1º.....
Caminhões e Equipamentos Associados:
..........
Veículo Caminhão GMC 6-100 Diesel – C-51, chassi nº 9BG343NA01C707859, branca, placa CZA-6D17, ano 2001;
Veículo Caminhão GMC 6100 – C-53, chassi nº 9BG343NA01C708004, branca, placa CZA-6319, ano 2001. (...)”
PORTARIA NÚMERO 49033
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 39.061/2025;
Considerando o procedimento de Sindicância instaurado através da Portaria n.º 48118, de 18 de novembro de 2025, em razão dos fatos contidos no Memorando nº 52.243/2025 que noticia supostos abastecimentos fraudulentos de veículo oficial, possivelmente praticado pelo servidor público municipal F.A.M.
Art. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 48118, de 18 de novembro de 2025, em decorrência do Memorando nº 52.243/2025, e DETERMINA a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor F.A.M, matrícula nº 160431-1, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, em razão da suposta prática das infrações disciplinares capituladas no artigo 16, inciso VII, alíneas “f”, “g”, “h”, “r” e “s”, da Lei Complementar Municipal nº 1031/2026.
PORTARIA NÚMERO 49034
tendo em vista o que consta no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria nº 48.118, de 18 de novembro de 2025, Processo Administrativo n.º 39.061/2025;
Considerando que no referido procedimento investigatório a Comissão concluiu haver indícios de que o servidor F.A.M, matrícula 160431-1 supostamente praticou atos que, em tese, se amoldam tipicamente as infrações disciplinares capituladas no artigo 16, inciso VII, alíneas “f”, “g”, “h”, “r” e “s”, da Lei Complementar Municipal nº 1.031/2026.
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor F.A.M., matrícula n.º 160431-1, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, por suposta prática das infrações disciplinares tipificadas no artigo 16, inciso VII, alíneas “f”, “g”, “h”, “r” e “s”, da Lei Complementar Municipal nº 1.031/2026, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
PORTARIA NÚMERO 49035
REVOGA, a partir de 13 de maio de 2026, a Portaria nº 45082, de 08 de outubro de 2024, que designou a servidora 165840/1 ISABELLA DE OLIVEIRA, para o desempenho da função de Encarregada de Almoxarifado, da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
PORTARIA NÚMERO 49036
DESIGNA, a partir de 13 de maio de 2026, o servidor LUIZ ANTONIO BISSOLI, Assistente Administrativo, para o desempenho da função de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ficando revogada a Portaria nº 46416, de 25 de fevereiro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 49037
DESIGNA, a partir de 13 de maio de 2026, a servidora 168572/1 FRANCIELE MALAVAZI PEREIRA AMORIM, Enfermeira, para a função de Chefe de Unidade Básica de Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, fazendo jus a uma gratificação mensal no valor equivalente ao dobro do Símbolo FG-1.
PORTARIA NÚMERO 49038
DESIGNA, a partir de 18 de maio de 2026, a servidora 163791/1 ANA CAROLINA TEIXEIRA DOS SANTOS, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de Educação Especial, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 49039
RECONDUZ para o Biênio 2026-2028, no período de 15 de maio de 2026 a 14 de maio de 2028, o CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS LGBTI , que fica assim constituído:
I – Poder Público:
a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Titulares: CIN FALCHI
ISABELA SILVA ORLANDO PEREIRA
Suplentes: CAROLINA LEME DA SILVA
VINICIUS DA CRUZ SUGAHARA
b) Representantes da Secretaria Municipal da Cultura
Titular: BRUNO CRISTIANO DE OLIVEIRA
Suplente: ANDRÉ LUÍS BALDINOTTI GONÇALVES
c) Representantes da Secretaria Municipal da Educação
Titular: KARLA DE SOUZA MOREIRA
Suplente: CARLOS ALBERTO DÁRIO
d) Representantes da Secretaria Municipal da Saúde
Titular: FABIANA MARTINS
Suplente: ANDRÉA UCHIDA
e) Representantes da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico
Titular: PEDRO GATTI MARTINS GUERRA
Suplente: TOBIAS DE PAULA LIMA SOUZA
f) Representantes da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude
Titular: ROGÉRIO DE MELLO NEVES
Suplente: GABRIEL MIRANDA GONÇALVES
g) Representantes da Polícia Civil/Delegacia de Defesa da Mulher
Titular: DRª DARLENE ROCHA COSTA TOZIN
Suplente: PATRÍCIA MIRELE GRAVENA
h) Representantes da Polícia Militar
Titular: Capitão PM FERNANDA PAVÃO CAMILO DA SILVA
Suplente: 1º Ten PM FÁBIO SEBASTIÃO BATTISTETTI DE ALMEIDA
i) Representantes da Defensoria Pública
Titular: PAULA FERNANDES PIRINETE
Suplente: CAROLINA GUERKE PORTO
j) Representantes da Diretoria de Ensino – Região de Marília
Titular: DANIELA BIÚDES DOS SANTOS ORTEGA
Suplente: SUZANA CARLA VIANA JANUÁRIO
k) Representantes da Diretoria Regional de Saúde de Marília (DRS IX – Marília)
Titular: FLÁVIA VERNASCHI LIMA
Suplente: SHIRLENE DA SILVA TEXEIRA
l) Representantes de universidades públicas
Titular: ANA CARLA VIEIRA OTTONI
Suplente: KLINGER TEODORO CIRÍACO
II – Sociedade Civil, militantes e organizações/coletivos com atuação na defesa e promoção dos direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais:
a) Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Titular: -o-
Suplente: -o-
b) Representantes de entidade sindical de classe trabalhadora
Titular: -o-
Suplente: -o-
c) Representantes de entidades ou associações patronais
Titular: -o-
Suplente: -o-
d) Representantes de entidade religiosa com atuação voltada para a população LGBTI
Titular: -o-
Suplente: -o-
e) Representantes do movimento negro com atuação voltada para a população LGBTI
Titular: ELEN APARECIDA DOS SANTOS
Suplente: LYRYCA CUNHA
f) Representantes das pessoas com deficiência com atuação voltada para a população LGBTI
Titular: -o-
Suplente: -o-
g) Representantes das universidades privadas que desenvolvam trabalhos e pesquisas voltadas para a população LGBTI
Titular: -o-
Suplente: -o-
h) Representantes do movimento LGBTI , preferencialmente um de cada segmento, sendo um gay, uma lésbica, um(a) bissexual, uma travesti, uma pessoa transgênera e uma pessoa intersexo
Titulares: ADILSON JÚNIOR DOS SANTOS LOURENÇO
GABRIEL MEYER CORACINI
GEOVANA DESTRO CARDOSO
LIGIA QUIQUINATO OLIVEIRA
-o-
-o-
Suplentes: -o-
PORTARIA NÚMERO 49040
AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 123668/2 CAROLINE TEIXEIRA NICOLETI, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 35 (trinta e cinco) horas semanais, no período de 14 de maio a 31 de dezembro de 2026, ficando revogada a Portaria nº 48602, de 25 de fevereiro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 49041
NOMEIA ALEXANDRE DE SOUZA, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Prefeito, símbolo CC-4, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 49042
declara nula a Portaria nº 48979, de 04 de maio de 2026, que nomeou BRENO DA SILVA DE ALMEIDA, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Prefeito.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 291/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa EDUARDO MESSIAS DOS SANTOS AMARAL, inscrita no CNPJ sob o nº 25.384.584/0001-77, para Apresentação Teatral "O segredo de Léo", destinada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 040/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de areia fina, pedrisco e pó de pedra, destinada à Usina de Asfalto da Secretaria Municipal de Infraestrutura. TERMO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/21, ADJUDICA o objeto e HOMOLOGA a licitação, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Valmir Quintino de Souza, conforme seguem, empresas vencedoras: ACACMAR COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA, localizada na Avenida Tenente Marques, nº 5.110, Sala 02, Bairro Portais(Polvilho), na cidade de Cajamar/SP, CEP: 07.790-845;SALIONI DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, localizada na Rua Carlos Tosin, nº 325, Bairro Distrito Industrial, na cidade de Marília/SP, CEP: 17.512-120.Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 127 / 2025 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando eventual Aquisição de TAMPAS DE CONCRETO ARMADO PARA BOCAS-DE-LOBO, destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Prazo 12 meses. De acordo a Lei Federal 14133/21, dá-se publicidade, realizada conforme o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024, ao preço unitário dos objetos descritos:
ATA 75 / 2026 - COMPANHIA COLONO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA: TAMPÃO DE CONCRETO ARMADO FCK=25 MPA PARA BOCA-DE-LOBO E GALERIAIS (1,30 X 0,90 X 0,065), CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETOS E ANEXOS. - MARCA: COLONO ARTEFATOS - R$495,00. LAJE DE CONCRETO ARMADO FCK=25 MPA PARA BOCA-DE-LOBO E GALERIAS (1,50 X 0,50 X 0,065), CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETOS E ANEXOS. - MARCA: COLONO ARTEFATOS - R$345,00. LAJE DE CONCRETO ARMADO FCK = 25 MPA PARA BOCA-DE-LOBO E GALERIAS (2,00 X 0,50 X 0,065), CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETOS E ANEXOS. - MARCA: COLONO ARTEFATOS - R$435,00. TAMPÃO DE CONCRETO ARMADO FCK=25 MPA PARA BOCA-DE-LOBO E GALERIAIS (1,30 X 0,90 X 0,065), CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETOS E ANEXOS. - MARCA: COLONO ARTEFATOS - R$495,00. LAJE DE CONCRETO ARMADO FCK=25 MPA PARA BOCA-DE-LOBO E GALERIAS (1,50 X 0,50 X 0,065), CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETOS E ANEXOS. - MARCA: COLONO ARTEFATOS - R$345,00. LAJE DE CONCRETO ARMADO FCK = 25 MPA PARA BOCA-DE-LOBO E GALERIAS (2,00 X 0,50 X 0,065), CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETOS E ANEXOS. - MARCA: COLONO ARTEFATOS - R$435,00.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 02 CL-385/23 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora RKTP EMPREENDIMENTOS LTDA Valor Mensal R$ 11.365,42 Assinatura 13/05/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade, bem como o reajuste no valor do aluguel previstos no contrato de locação do imóvel situado na Avenida Sampaio Vidal n.° 1.531-B, na cidade de Marília - SP, destinado a abrigar a Escola SENAI "José Polizotto" Vigência 01/03/27 Processos Memorando n.º 48.566/26 e Protocolo nº 46.008/26.
Contrato Aditivo 02 ao CL-395/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ALTBIT NET INFORMÁTICA LTDA Assinatura 13/05/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação de computadores, notebooks e workstations, destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 16/05/27 Processo Memorando n.º 9.328/26.
Contrato Aditivo 02 ao CST-1694/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Assinatura 13/05/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e, bem como o realinhamento dos preços praticados no contrato para execução de serviços de fornecimento de refeições prontas tipo marmitex, destinadas aos reeducandos que prestam serviços às Secretarias Municipais de Marília, destinados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos Vigência 14/06/27 Processo Memorando n.º 4.301/26.
Contrato Aditivo 01 ao CST-1784/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SDTECH ELEVADORES E SERVIÇOS LTDA Assinatura 07/05/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de execução de serviços de manutenção preventiva, conservação e assistência técnica do elevador Thyssenkrupp instalado no Gabinete do Prefeito Vigência 18/06/27 Processo Memorando nº 4.316/26.
Contrato Aditivo 01 ao CST-1798/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 13/05/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de execução de serviços de administração, gerenciamento e controle da manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e acessórios de reposição, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão de frota, por meio de dispositivos denominados TAG’s (etiqueta) com tecnologia RFID, através de rede de estabelecimentos credenciados para atender a frota automotiva da Prefeitura Municipal de Marília/SP, destinado à Secretaria Municipal da Administração Vigência 24/09/27 Processo Memorando nº 21.570/26.
Contrato Aditivo 01 ao CST-1810/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 12/05/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de execução de serviços de administração, gerenciamento e controle da manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e acessórios de reposição, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão de frota, por meio de dispositivos denominados TAG’s (etiqueta) com tecnologia RFID, através de rede de estabelecimentos credenciados para atender a frota automotiva da Prefeitura Municipal de Marília/SP, destinado à Secretaria Municipal da Cultura Vigência 25/09/27 Processo Memorando nº 21.586/26.
Contrato CST-1853/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada AUÁ - ASSESSORIA, CONSULTORIA, FORMAÇÃO E ENSINO LTDA Valor R$50.000,00 Assinatura 11/05/26 Objeto Execução de serviços de consultoria para a rede de atenção socioassistencial à população em situação de rua do município de Marília-SP, destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania Vigência 14/05/27 Processo Inexigibilidade de Licitação n.º 048/26 (Processo Administrativo n.º 9.597/26).
Contrato Aditivo 35 ao CV-1200/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente CLÍNICA ACONCHEGO Assinatura 13/05/26 Objeto Alteração do item I da “Cláusula Sexta – Dos Recursos Financeiros” para inclusão do inciso XXXVI, objetivando a ampliação quantitativa do atendimento terapêutico a crianças e adolescentes com TEA (Espaço TEAconchego), elevando a capacidade de 43 para 100 usuários Processo Memorando n.º 13.938/26.
Contrato Aditivo 36 ao CV-1200/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente CLÍNICA ACONCHEGO Assinatura 13/05/26 Objeto Alteração do item I da “Cláusula Sexta – Dos Recursos Financeiros” para inclusão do inciso XXXVII, objetivando o repasse financeiro destinado ao custeio de contratação de profissional médico psiquiatra ou com especialidade comprovada em saúde mental Processo Memorando n.º 17.919/26.
Contrato Aditivo 37 ao CV-1200/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente CLÍNICA ACONCHEGO Assinatura 13/05/26 Objeto Alteração do item I da “Cláusula Sexta – Dos Recursos Financeiros” para inclusão do inciso XXXVIII, objetivando o repasse financeiro destinado ao custeio de contratação de exames de imagem e apoio diagnóstico Processo Ofício n.º 1.412/26.
Contrato TC-323/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO AMOR DE MÃE DE MARÍLIA Valor R$ 55.000,00 Assinatura 13/05/26 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emendas nº 71, 93 e 166) para despesas de custeio, com a finalidade de execução de serviços de atendimento a crianças e adolescentes de 06 a 15 anos para prestação de serviços de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/26 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 57/26: (Processo Administrativo n.º 12.056/26).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, nº 51, CEP 17.500-010, Marília – SP.
Marília, 13 de MAIO de 2026.
Contribuinte Cadastro F Nº Auto
MARCELO MAGANIN ANDREATTA 555000 05 545/2026
VILSON PEREIRA 1665900 13 543/2026
MARIA TEREZA DE OLIVEIRA FANCELLI 8856515 17 427/2026
MARIA TEREZA DE OLIVEIRA FANCELLI 8856516 17 429/2026
MARIA TEREZA DE OLIVEIRA FANCELLI 8856517 17 431/2026
MARIA TEREZA DE OLIVEIRA FANCELLI 8856518 17 433/2026
MARIO APARECIDO SABATINE 3296400 90 418/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 14,60 (catorze reais e sessenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 7,30 (sete reais e trinta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 4,00 (quatro reais) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14956/2026 artigo 1º e parágrafo 1º ;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, nº 51, CEP 17.500-010, Marília – SP.
Marília,13 de Maio de 2026.
Contribuinte Cadastro F Notificação
TADAMITSU YAMASHITA 279100 05 14525/2026
ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR 8732900 05 14540/2026
ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR 8733000 05 14541/2026
DANIEL JEFFERSON LUIZ 3515500 05 15121/2026
WILSON GOMES DE AGUIAR 163800 05 15187/2026
CARLOS FRANCISCO SPRESSON DOMINGUES 802700 05 15239/2026
MARTA TEIXEIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA 81550005 05 18034/2026
CRISTINA MARTINS THABET PALU 334800 05 18680/2026
VIRGINIA FERRAZ NISHIMOTO 288700 05 18708/2026
GUILHERME MENEGUIM COELHO 182100 05 18712/2026
PORFIRIO DOS SANTOS FILHO 1760801 13 17791/2026
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 18856214 13 18269/2026
MARIA TEREZA DE OLIVEIRA FANCELLI 8856515 17 15175/2026
MARIA TEREZA DE OLIVEIRA FANCELLI 8856516 17 15177/2026
MARIA TEREZA DE OLIVEIRA FANCELLI 8856517 17 15179/2026
MARIA TEREZA DE OLIVEIRA FANCELLI 8856518 17 15181/2026
MARISA PAMPANA NICOLAU 1470500 29 10961/2026
RICARDO MASSAYOSHI OSHIRO 1227000 29 15298/2026
CARLOS ROBERTO CARDOSO 1233406 29 17926/2026
ESPÓLIO DE MARIA JOSE BARROS 1095800 29 18095/2026
JOSE ANTONIO SILVEIRA 1093200 29 18112/2026
ESPÓLIO DE JOSÉ GOMES 1115800 29 18239/2026
LUIS FERNANDO BURGUETTI 9361003 37 14877/2026
SERGIO FERNANDES SILVERIO 8152600 47 15047/2026
RENATA DE QUEIROZ RIBEIRO BORELLI 8183100 47 15065/2026
ANDRIA CRISTINA DOS SANTOS FUZIYAMA 8178100 47 15095/2026
JEAN PAULO RODRIGUES NEVES 8194904 47 15100/2026
MASSAR MOMA 8152400 47 15147/2026
ESPÓLIO DE LELIA LEITE PADILHA 2456700 90 17851/2026
IVANI RODRIGUES DA SILVA 9186700 91 15202/2026
ESPOLIO DE MARIA DE JESUS E SILVA 3727700 91 18072/2026
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
3.158 2026 Maria Ilidia Matias Rainho
11.596 2026 Valdeir Rodrigues dos Santos
17.352 2026 Marcos Martins da Costa Santos
20.505 2026 Rosenildo Mamedio de Santana
30.029 2026 Márcia Aparecida Santos Almeida
30.030 2026 Márcia Aparecida Santos Almeida
38.868 2026 Angela Maria Sampaio
43.877 2026 Devair da Silva Inacio
48.708 2026 Marilda de Oliveira Anastacio
49.222 2026 Adriana Cristina Peran
52.348 2026 Patricia Renata S. Rodrigues
54.924 2026 Rosana Sumie Ito
57.115 2026 Bianca Valentim de Godoi Paino
62.655 2026 Zulmira Inocencio de Almeida
63.014 2026 Manoel Antonio Lopes da Silva
79.514 2026 Cinara Cristina Rodrigues
80.459 2026 Jessica Teles de Menezes
Amae
PORTARIA NÚMERO 0205
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, atendendo à solicitação contida no Protocolo do Servidor nº 142.433, de 18 de setembro de 2025, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021, APOSENTA o servidor 002110 – ROBERTO APARECIDO MERCADANTE, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento Tabela 2 Nível 1-G, inscrito no CPF nº 707.125.148-72, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos mensais correspondentes à 100% da média aritmética simples das remunerações utilizadas como base de cálculo, conforme disposto no § 2º do inciso II do referido dispositivo legal, a partir de 18 de maio de 2026.
PORTARIA NÚMERO 0206
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor nº 142.433/2025, REVOGA a partir de 18 de maio de 2026, o item 85 da Portaria nº 0180, de 02 de dezembro de 2025, que colocou ROBERTO APARECIDO MERCADANTE, Agente Operacional de Serviços, à disposição da Prefeitura Municipal de Marília.
Fumes
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA torna pública a abertura do Concurso Público para o preenchimento do emprego público de MÉDICO DO TRABALHO, conforme Edital DRH n.º 04/2026.
Período de inscrição: 21/05/2026 a 19/06/2026, no site www.fumes.sp.gov.br, aba concurso público.
Edital completo no site da FUMES.
Assinatura Digital
Data
13 de maio de 2026 às 17h53 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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