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20 de maio de 2026 - 00h01
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LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9471
Modifica a Lei nº 5192/2002, que instituiu o “Auxílio Atleta Amador”
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9472
Autoriza o desdobro de lotes com débitos tributários no âmbito de áreas regularizadas por meio de regularização fundiária urbana de interesse específico (reurb-e) e dá outras providencias
DECRETO NÚMERO 15007
Abertura de crédito adicional especial e/ou suplementar no valor de r$497.914,86, no orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 15008
Regulamenta o programa municipal de incentivo à denúncia de infrações ambientais urbanas, instituído pelos artigos 25-a a 25-d da lei complementar nº 13/92, modificada posteriormente e dá outras providências
DECRETO NÚMERO 15009
Altera o uso do lote 36 da quadra “p” do residencial bairro santa madalena – amália zago marconatto, passando de residencial para misto
PORTARIA NÚMERO 49079
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, representado por seu Diretor Substituto, com fundamentos no Decreto nº 14900/2026, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 23.517/2026, e
Considerando os fatos e circunstâncias relatados no âmbito do Memorando nº 3.937/2026, resolve:
Art. 1º. Instaura processo de avaliação de saúde ocupacional em face da servidora 128872/1 E.R.A., ocupante do cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 49080
coloca a servidora 55158/1 ISABEL CRISTINA VERMELHO BORGES DA COSTA, Assistente Administrativa, à disposição do Juízo da 400ª Zona Eleitoral de Marília, sem prejuízo da remuneração, no período de 1º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027.
PORTARIA NÚMERO 49081
CONCEDE a servidora 126802/1 ROSELI DA SILVA COELHO MARQUES, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 20 de maio de 2026.
PORTARIA NÚMERO 49082
REVOGA, a partir de 25 de maio de 2026, a Portaria n.º 45692, de 08 de janeiro de 2025, que concedeu a servidora 127213/2 FRANCIELE ROSA LIMA SOARES, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, afastamento para tratar de interesse particular.
PORTARIA NÚMERO 49083
DESIGNA, no período de 08 de julho de 2026 a 07 de janeiro de 2027, como Autoridade Sanitária, o servidor 102270/2 FÁBIO TADEU SOARES SARAIVA, Médico Veterinário, CPF n° 263.847.768-04, lotado na Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para assumir a execução das ações de vigilância e fiscalização, conforme Lei n° 5152, de 21 de março de 2002, regulamentada através do Decreto n° 8397, de 20 de maio de 2002 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos §§ da Lei estadual n° 10083, de 23 de setembro de 1998.
PORTARIA NÚMERO 49084
NOMEIA a COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS PATRIMONIAIS, da Secretaria Municipal da Administração, ficando revogada a Portaria nº 47326, de 14 de julho de 2025:
Presidente: ALESSANDRA KANACHIRO MELLO SOUZA
Vice-presidente: GABRIEL XAVIER PEREIRA
Membros: ELIAS DIOGO BATISTA
MARIA APARECIDA DENADAI CAZAROTTI
RAFAEL FARIA DE OLIVEIRA
PORTARIA NÚMERO 49085
PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho para 31 (trinta e uma) horas semanais, da servidora 126195/1 KARINA CRISTINA DOS SANTOS ALVES, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 20 de maio de 2026, ficando revogada a Portaria nº 47751, de 30 de setembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 49086
NOMEIA, a partir de 25 de maio de 2026, GABRIELA DE OLIVEIRA VANJÃO, para o exercício do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete do Procurador Geral, símbolo CC-4, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada sua nomeação por meio da Portaria nº 48906, de 16 de abril de 2026, inciso VIII.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 306/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa D. G. NAVARRO & CIA LTDA (DIFAFER), CNPJ nº 03.359.657/0001-38, para aquisição de conserto da autoclave, destinado à Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 307/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa TATO STORE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA, CNPJ nº 26.954.697/0001-23, para aquisição de sapato com palmilha ortopédica hiperprofunda, destinado à Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 310/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa ELETRICA LEATI LTDA, CNPJ nº 68.932.656/0001-86, para aquisição de materiais de iluminação destinados ao Gabinete do Prefeito. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 311/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa PRO-LAB MATERIAIS PARA LABORATORIOS LTDA - CNPJ: 52.078.276/0001-96, Para aquisição de Tubo de Ensaio em Vidro Neutro e Estante para Tubos de Ensaio em Aço Inoxidável, destinado à Secretaria da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº. 066/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa ENGECLINMED ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ 39.683.937/0001-44, para serviços de conserto e manutenção em câmara de vacinas das unidades de saúde (USF SÃO MIGUEL, USF VILA NOVA, USF PQ. DOS IPES, USF JD. MARAJÓ e SALA DE VACINA), vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº. 067/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa ASSOCIACAO CULTURAL SOARTE, CNPJ 02.409.360/0001-77, para apresentação Teatral – Espetáculo Infantil: “Tempo de Criança”, destinada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso III, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº. 068/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa EDITORA GRALHA AZUL LTDA, CNPJ 42.860.641/0001-66, para aquisição das obras: “Cartilha - Diga não ao Trabalho Infantil” e Cartilha – Era uma vez... o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, licenciadas pela Editora Gralha Azul para subsidiar ações socioeducativas de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, no âmbito da Política de Assistência Social, destinada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 032/2026. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Fornecimento de material e mão de obra para execução de pavimentação e serviços complementares (calçadas, rampas de acessibilidade e sinalização viária) e reforma de praça, no Bairro Jardim Cavallari. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Ademir Aparecido Flausino, conforme segue - Empresa Vencedora: TERRAPLAM PLANEJAMENTO E OBRAS DE MARÍLIA LTDA, localizada na Rua Benedito Alves Delfino, nº 421 - Distrito Industrial - Marilia/SP - CEP 17507- 400, totalizando R$ 536.000,00. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Art. 75 inciso II da Lei 14.133/2021.
DISPENSA nº 308/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7458/2026
Nos termos do §3º do art. 75 da lei 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Marília, torna público que pretende contratar empresa para prestação de serviços de limpeza de calhas e higienização de caixas d’águas das unidades de saúde, vinculados à Secretaria Municipal da Saúde, cuja especificação deve ser obrigatoriamente respeitada pelo fornecedor:
ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO UNID QUANTIDADE
01 LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DE CAIXA D’AGUA Unid 131
02 LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CALHAS E CONDUTOR PLUVIAL unid 66
PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA O PRAZO SERÁ DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO.
Os serviços deverão atender as Normas e Legislação vigentes, e rigorosamente de acordo com o ofertado na proposta, deverão ser efetuados conforme cronograma da Secretaria, após o encaminhamento da Autorização de Serviço, no período das 07h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira. Responsáveis pelo fiscalização dos serviços: Cid Loureiro Penteado Junior ou Patrícia Helena da Luz.
Condições de pagamento: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a execução dos serviços empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo Setor Responsável. Não serão consideradas as propostas com condições de pagamento “Antecipado” e com prazo contado “Da emissão da Nota Fiscal”. A prefeitura NÃO efetuará pagamento através de cobrança bancária (boleto). Os pagamentos serão efetuados por meio de Ordem de Pagamento Bancária, mediante crédito em conta corrente, devendo, portanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Bancários: nº do Banco, Agência, nº da Conta corrente e Código de identificação se houver.
Informações Complementares:
Demais informações referentes a esta Dispensa de Licitação, bem como os documentos constantes dos Anexos de 1 a 3 e Documento de Formalização de Demanda - DFD, estarão disponíveis no Portal da Transparência desta municipalidade, por meio do link: https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais
A propostas e documentação habilitatória deverão ser protocoladas exclusivamente pelo site: https://www.marilia.sp.gov.br/central-de-servicos---licitacao (clicar no item 2 – Habilitação).
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 01 ao CF-2006/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MV COBRANÇA E ALIMENTOS LTDA Valor R$6.818,18 Assinatura 19/05/26 Objeto Acréscimo em 25% ao quantitativo previsto no contrato para aquisição de carnes diversas, destinadas ao 10º Grupamento de Bombeiros de Marília – Secretaria Municipal da Administração Processo Memorando n.º 22.117/26.
Contrato Aditivo 01 ao CF-2007/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada AÇOUGUE DELIRA LTDA EPP Valor R$ 38.397,46 Assinatura 19/05/26 Objeto Acréscimo em 25% ao quantitativo previsto no contrato para aquisição de carnes diversas, destinadas ao 10º Grupamento de Bombeiros de Marília – Secretaria Municipal da Administração Processo Memorando n.º 22.113/26.
Contrato CO-1306/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CONSTRUTORA ALPHA VITÓRIA LTDA Valor R$ 20.064.000,00 Assinatura 19/05/26 Objeto Fornecimento de material, mão de obra e equipamentos para a construção de Unidade de Atenção Especializada – Policlínica, destinada à Secretaria Municipal da Saúde Prazo de Execução 18 meses Processo Concorrência Pública n.º 006/26 (Processo Administrativo n.º 5.794/26).
Contrato Aditivo 02 ao CST-1727/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 19/05/26 Objeto Acréscimo de 10,42% ao objeto do contrato de execução de serviços de gerenciamento de abastecimento de combustíveis de veículos e outros serviços prestados por postos credenciados, destinados à Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Processo Protocolo n.º 20.572/26.
Contrato Aditivo 02 ao CST-1732/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 19/05/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de execução de serviços de gerenciamento de abastecimento de combustíveis de veículos e outros serviços prestados por postos credenciados, destinados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Público Vigência 19/09/27 Processo Memorando nº 17.220/26.
Contrato Aditivo 03 ao CST-1741/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 19/05/26 Objeto Acréscimo de 17,7% ao objeto do contrato para execução de serviços de gerenciamento de abastecimento de combustíveis de veículos e outros serviços prestados por postos credenciados, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Processo Memorando n.º 18.902/26.
Contrato Aditivo 01 ao TC-269/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO CASA DO CAMINHO Assinatura 18/05/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do termo de colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 35), para a execução indireta de Serviço de Acolhimento Institucional – Instituição de Longa Permanência para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com grau I e II de dependência com ou sem deficiência, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/26 Processo Memorando n.º 9.24/26.
Retificação da publicação efetuada em 19/05/26 (Assinatura)
Contrato TC-328/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade INSTITUTO AME DE MARÍLIA Valor R$ 10.000,00 Assinatura 18/05/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda nº 198), para despesas de custeio com a finalidade de promover gratuitamente atividades de atendimento e entretenimento programados, dentro e fora do Instituto, por meio de terapias expressivas nos segmentos de Dança e Música, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/26 Processo Memorando n.º 9.724/26.
PORTARIA S.E. NÚMERO 158
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 23.265/26, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso II alínea “d” e Artigo 18-M Inciso II da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEF – 51 horas
20/05/2026 À 03/07/2026 e de 20/07/2026 À 17/12/2026.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 186236/1 Karen Cristina Kruger EMEFEI “Chico Xavier"
Período: tarde. EMEF “Nivando Mariano dos Santos"
Período: manhã. Atuação no Projeto de Educação em Tempo Integral.
Emdurb
CONVOCAÇÃO
A EMDURB – Empresa Municipal de Mobilidade Urbana, em atendimento ao estabelecido na Lei Municipal n.º 9275/25, CONVOCA os membros do CONSELHO FISCAL da empresa, a comparecerem à 1ª reunião do corrente exercício, designada para o dia 25/05/2026 às 9h, na sede da empresa, localizada na Avenida das Esmeraldas n.º 05, tendo como pauta principal a apreciação do balanço geral do ano de 2025.
Câmara
ATO NÚMERO 83, DE 19 DE MAIO DE 2026
NOMEIA, a partir de 19 de maio de 2026, Vinícius Martins de Carvalho, RG 39.257.092-0 SSP/SP, para exercer, em Comissão, o cargo de Assessor de Gabinete de Vereador, Símbolo C, da Vereadora Rossana Rodrigues Rossini Camacho, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
Assinatura Digital
Data
19 de maio de 2026 às 17h23 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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