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26 de maio de 2026 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 49105
Tendo em vista o que consta no Memorando n.º 23.752, de 19 de maio de 2026;
Considerando as informações contidas no Memorando Digital em epígrafe, referente ao servidor F.H.C., matrícula n.º 166480-1, Agente de Controle de Endemias, possui um total de 45 (quarenta e cinco) faltas injustificadas não consecutivas, no período de 16/05/2025 à 16/05/2026.
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor F.H.C., matrícula n.º 166480-1, Agente de Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, por suposta infringência ao artigo 16, inciso VII, alínea “n” c/c §2º da Lei Complementar Municipal nº 1031/2026.
PORTARIA NÚMERO 49106
tendo em vista o que consta no Memorando n.º 23.874, de 20 de maio de 2026;
Considerando as informações contidas no Memorando Digital em epígrafe, referente ao servidor J.G.M., matrícula n.º 180360-2, Agente Operacional, cedido pela AMAE, possui um total de constam 49 (quarenta e nove) faltas injustificadas não consecutivas, no período de 08/05/2025 à 30/04/2026.
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor J.G.M., matrícula n.º 180360-2, Agente Operacional, cedido pela AMAE, lotado na Secretaria Municipal da Administração, por suposta infringência ao artigo 16, inciso VII, alínea “n” c/c §2º da Lei Complementar Municipal nº 1031/2026.
PORTARIA NÚMERO 49107
tendo em vista o que consta no Memorando n.º 23.761, de 19 de maio de 2026;
Considerando as informações contidas no Memorando Digital em epígrafe, referente à servidora S.F.V., matrícula n.º 166456-1, Agente de Controle de Endemias, possui um total de 46 (quarenta e seis) faltas injustificadas não consecutivas, no período de 16/05/2025 à 30/04/2026.
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora S.F.V., matrícula n.º 166456-1, Agente de Controle de Endemias, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, por suposta infringência ao artigo 16, inciso VII, alínea “n” c/c §2º da Lei Complementar Municipal nº 1031/2026.
PORTARIA NÚMERO 49108
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 14.781/2026;
Considerando o procedimento de Sindicância instaurado através da Portaria n.º 39.600, de 25 de junho de 2021, destinado a apurar o suposto desaparecimento do veículo Kombi, placa BFW -1540, prefixo C445, cedido ao Município pela Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília - FUMES.
Considerando que a Comissão em seu parecer, concluiu, em síntese:
“Diante dos elementos informativos reunidos nos autos, este colegiado não logrou êxito em determinar o real paradeiro do veículo em comento.
Por conseguinte, promoveu-se o envio de cópia integral dos autos à Delegacia Seccional de Polícia de Marília, com o concomitante pleito de suspensão da presente sindicância até o desfecho das investigações criminais, nos termos da Portaria nº 42328/2023 (fls. 251).
Encaminhado o caso à Delegacia Seccional de Polícia de Marília, instaurou-se o Inquérito Policial Eletrônico nº 2340797-21.2024.080001 (Processo Judicial nº 1509340-89.2024.8.26.0344), que tramitou perante a 2ª Vara Criminal de Marília/SP.
Informo que o que o Ministério Público do Estado de São Paulo promoveu o arquivamento do feito criminal em 21 de janeiro de 2026, sob o fundamento de que a precariedade de provas e o lapso temporal decorrido inviabilizam a identificação de qualquer conduta típica ou autoria.
Em 23 de janeiro de 2026, o MM. Juiz de Direito, da 2º Vara Criminal de Marilia, determinou o arquivamento definitivo do inquérito policial.
À vista da insuficiência de dados trazidos à instrução, restou inviabilizada a localização do veículo Kombi (Placa BFW-1540, prefixo C-445), bem como a identificação de autoria pelo sumiço do patrimônio.
Sob essa ótica, convém sublinhar que a sindicância possui caráter eminentemente preparatório e informativo, vocacionada à delimitação de autoria e materialidade de irregularidades em face da Administração Pública Municipal, consoante se verifica abaixo: “Sindicância é a peça preliminar e informativa do processo administrativo disciplinar (PAD) ou de outros processos administrativos, e deve ser promovida quando os fatos não estiverem suficientemente definidos ou faltarem elementos indicativos de autoria e/ou materialidade de infração disciplinar ou de irregularidades contra a Administração Pública”.
Em face das razões fáticas e jurídicas expostas, esta Comissão manifesta parecer conclusivo pelo ARQUIVAMENTO da presente Sindicância, com fulcro no artigo 53, § 7º, inciso II, alínea 'c', da Lei Complementar Municipal nº 1031/2026.
A medida impõe-se pela manifesta ausência de justa causa — diante da inviabilidade de se delimitar a autoria ou a materialidade da infração —, o que resulta na extinção da viabilidade de persecução disciplinar.”
Art. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 39600, de 25 de julho de 2021, em decorrência do Protocolo nº 17079/2019, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 53, § 7º, inciso II, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 1031/2026.
PORTARIA NÚMERO 49109
DESIGNA, a partir de 26 de maio de 2026, a servidora 176010/1 ANDRESSA SCORSAFAVA MARQUES NASCIMENTO, Assistente Social, para o desempenho da função de Encarregada de Unidade de Acolhimento, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, ficando revogada a Portaria nº 43976, de 28 de março de 2024, que designou a servidora Vanessa Aparecida Costa para o desempenho da referida função.
PORTARIA NÚMERO 49110
DESIGNA, por necessidade do serviço, a servidora 58661/3 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS, Educadora Social, lotada na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, para cumprir jornada especial de 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no período de 1º de junho a 31 de dezembro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 49111
PROMOVE POR QUALIFICAÇÃO, a servidora VANESSA DE OLIVEIRA BITTENCORT, Assistente Administrativa, Data da Concessão 08/04/2026, Vencimento de Tabela 12 1-H, para Tabela 12 2-H, consoante o disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº 922, de 23 de novembro de 2021, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta.
PORTARIA NÚMERO 49112
PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de março de 2026.
PORTARIA NÚMERO 49113
tendo em vista o que consta no Memorando nº 24.384, de 25 de maio de 2026,
Considerando as modificações introduzidas por meio da Lei Complementar nº 748, de 29 de março de 2016 e regulamentada pelo Decreto nº 11754, de 13 de maio de 2016, vigentes desde 01 de junho de 2016;
Considerando que as servidoras se desligaram do quadro de servidores ativos após a vigência da legislação citada, adquirindo direito ao benefício da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de Março de 2026, expede-se a seguinte Portaria:
Art. único. Reclassifica o vencimento das servidoras constantes do Anexo Único e retifica as Portarias de concessão de aposentadoria em decorrência de Progressão por Mérito.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 056/2026. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.056/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: Aberto. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição insumos diversos para esterilização, destinados à Secretaria Municipal da Saúde (UCEM-Unidade Central de Esterilização de Materiais), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 09/06/2026 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 09/06/2026 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pelo pregoeiro Sr. Valdinei Xavier. Justificativa: A Unidade Central de Esterilização de Materiais (UCEM) é responsável pela supervisão de transporte, limpeza, desinfecção e esterilização de materiais utilizados em toda a rede pública de saúde do município de Marília-SP. Este processo é essencial para garantir a segurança dos pacientes atendidos e reduzir o risco de infecções associadas aos cuidados de saúde. O objeto da presente solicitação é motivado pela necessidade de reposição regular dos insumos, que desempenham funções específicas indispensáveis ao ciclo de esterilização. A combinação de diversos insumos é fundamental para o aprimoramento da qualidade dos processos, alinhando-se às boas práticas de esterilização e biossegurança. Esta aquisição é fundamental para a continuidade do funcionamento eficiente da UCEM e para a manutenção da qualidade do atendimento prestado à população. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 035/2026. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Fornecimento de material e mão de obra para reforma da Praça dos Bancários, destinado à Secretaria Municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico e Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Ademir Aparecido Flausino, conforme segue - Empresa Vencedora: TERRAPLAM PLANEJAMENTO E OBRAS DE MARÍLIA LTDA, localizada na Rua Benedito Alves Delfino, nº 421 - Distrito Industrial - Marilia/SP - CEP 17507- 400, totalizando R$ 536.000,00. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº. 061/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa PRIMEIRO OFICIAL REG.IMOV., TIT.DOC., CIVIL P.J. E PRIMEIRO TABELIAO PROT.LETRAS E TIT.DE MARILIA (PRIMEIRO OFICIAL DE REGISTROS E PROTESTOS), CNPJ 51.508.851/0001-80, para registro de Ata de Prorrogação de Diretoria, destinado à Fundação Mariliense de Recuperação Social, aos cuidados da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Inexigibilidade embasada no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 40 / 2026 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: PE 040/2026-Registro de Preços para eventual aquisição de areia fina, pedrisco e pó de pedra, destinada à Usina de Asfalto da Secretaria Municipal de Infraestrutura. De acordo a Lei Federal 14133/21, dá-se publicidade, realizada conforme o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024, ao preço unitário dos objetos descritos:
ATA 92 / 2026 - ACACMAR COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA: Pedrisco, granulometria, 9mm faixa ''D'' do DER - MARCA: DVS - R$89,00. Pó de pedra, agregado, miúdo, livre de impurezas. Passar na peneira #10 o retido na peneira #200 - MARCA: DVS - R$83,50. Pedrisco, granulometria, 9mm faixa ''D'' do DER - MARCA: DVS - R$89,00. Pó de pedra, agregado, miúdo, livre de impurezas. Passar na peneira #10 o retido na peneira #200 - MARCA: DVS - R$83,50.
ATA 93 / 2026 - SALIONI DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA: Areia Fina Lavada - R$85,00. Areia Fina Lavada - R$85,00.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 28 / 2026 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual fornecimento de refeições à la carte, para diversas Secretarias. De acordo a Lei Federal 14133/21, dá-se publicidade, realizada conforme o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024, ao preço unitário dos objetos descritos:
ATA 95 / 2026 - FAZENDINHA RESTAURANTE E LACHONETE LTDA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO ALARCARTE PARA HOSPEDES OFICIAIS, CONVIDADOS/ AUTORIDADES, ENTRE OUTROS. REFEIÇÃO CONTENDO NO MÍNIMO: SALADA (ALFACE, RÚCULA, CENOURA, PEPINO, TOMATE, MAIONESE, TORRADA E MOLHOS); LEGUME REFOGADO, BATATA FRITA OU BOLINHO DE MANDIOCA; TRÊS TIPOS DE CARNE (MAMINHA, FRAUDINHA, ALCATRA, CUPIM, FILÉ DE FRANGO, LOMBO E LINGUIÇA); ARROZ CARRETEIRO, A GREGA OU BRANCO; FAROFA. INCLUINDO REFRIGERANTE OU SUCO DE FRUTA. - R$79,50.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 01 ao CG-1583/25 Contratantes: MUNICÍPIO DE MARÍLIA; GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL; e AELESAB – PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E ADOLESCENTE Assinatura 28/04/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e alteração da Cláusula Sexta do Termo de Colaboração, decorrente de Chamamento Público n.º 0001/25, para a transferência de recursos financeiros à OSC, objetivando disponibilizar à população carente alimentação de qualidade, a preços acessíveis, na Unidade Marília do Restaurante Popular, consoante Plano de Trabalho – Processo SEDS n.º 012.00001382/2025-61 Vigência 31/05/30 Processo Memorando n.º 21.536/25.
RETIFICAÇÃO
Republicação por ter sido publicado com incorreção na Edição nº 4201, de 23 de maio de 2026 – pág.7
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL S.A.10 Nº 02/2025
CONVOCAÇÃO
CANDIDATOS CLASSIFICADOS E HABILITADOS PARA AS FUNÇÕES DE:
• PROFESSOR DE EMEI
A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração, torna pública a convocação dos candidatos abaixo, classificados e habilitados, no Processo Seletivo Simplificado Edital SA.10 nº 02/2025, conforme o Edital de Divulgação Classificação Final e Homologação, publicados no Diário Oficial do Município de Marília (https://www.marilia.sp.gov.br/portal/diariooficial), em 07 de março de 2026, para CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.
Os candidatos convocados deverão apresentar-se no dia 27 de maio de 2026, às 13h00, na sede da Secretaria Municipal da Educação (Rua Benjamin Pereira de Souza, 23), portando documento de identificação pessoal (original), onde conste o RG e o CPF.
FUNÇÃO: PROFESSOR DE EMEI
CLASS. NOME RG
80º SANDRA CRISTINA GOMES 217344318
81º NAYARA LEITE DOS SANTOS 444905972
82º CAMILA FERNANDA ROCHA HAJ SOARES 465181557
83º LARA CAROLINE DOS SANTOS CAVALARO 557820224
84º MARIA CAROLINE BELFANTE 483190895
85º SILVIA MARA DA SILVA 327187372
86º KALEN CRISTINA NASCIMENTO SILVA 602637909
87º THALITA APARECIDA LEITE DE OLIVEIRA 432700651
88º CLAUDINEIA PEREIRA DE PAULA 346229947
89º EMANUELE DE PAULA NASCIMENTO CLEMENTINO 40736481x
90º PATRÍCIA MICHELETI KRAUSE 427296870
91º ELINE CRISTINA ROCHA GARCIA 338088775
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL S.A.10 Nº 02/2025
CONVOCAÇÃO
CANDIDATOS CLASSIFICADOS E HABILITADOS PARA AS FUNÇÕES DE:
• PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
• PROFESSOR DE EMEI
Tendo em vista a falta de entrega dos documentos para contratação nos prazos estabelecidos no Edital das candidatas classificadas em 32º para a função de Professora de Educação Física e 76° para a função de Professor de EMEI.
A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração, torna pública a convocação dos candidatos abaixo, classificados e habilitados, no Processo Seletivo Simplificado Edital SA.10 nº 02/2025, conforme o Edital de Divulgação da Classificação Final e Homologação, publicados no Diário Oficial do Município de Marília (https://www.marilia.sp.gov.br/portal/diario oficial), em 07 de março de 2026, para CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.
Os candidatos convocados deverão apresentar-se no dia 27 de maio de 2026, às 13h00, na sede da
Secretaria Municipal da Educação (Rua Benjamin Pereira de Souza, 23), portando documento de
identificação pessoal (original), onde conste o RG e o CPF.
FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
CLASS. NOME RG
33° LUCAS ROGERIO CAMPOS SILVA 502934281
FUNÇÃO: PROFESSOR DE EMEI
CLASS. NOME RG
92º CRISTIANE TORRES DE OLIVEIRA 437195326
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD
COMUNICADO DA COMISSÃO ELEITORAL
A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Edital de Chamamento Público publicado no Diário Oficial do Município de Marília em 15 de abril de 2026, torna público que, em razão do reduzido número de inscrições recebidas para a composição da sociedade civil no biênio 2026–2028, não haverá prosseguimento do processo de votação previsto no referido edital.
Considerando que houve apenas uma inscrição para determinados segmentos e duas inscrições para o segmento de entidades que prestem serviços de recuperação, a Comissão Eleitoral deliberou pelo preenchimento direto das vagas pelas entidades habilitadas, observados os critérios estabelecidos no edital e registrados em ata da Comissão.
No segmento de entidades que prestem serviços de recuperação, as duas entidades inscritas ocuparão as vagas de titular e suplente, respectivamente, conforme deliberação da Comissão Eleitoral e concordância das entidades envolvidas.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, por meio da Divisão de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo Art. 7º do Decreto Municipal 14323/2024, torna público e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este não ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou não sabido, tendo se tornada infrutífera a notificação por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) que os mesmos foram AUTUADOS por esta Divisão.
O contribuinte notificado poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado(a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP 17515-020, Marília/SP.
Marília, 21 de maio de 2026.
CONTRIBUINTE CADASTRO F Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO
Julio Cesar dos Santos Grilo 4844000 68 63/2026
PORTARIA CME Nº 27 DE 18/05/2026 – EMPOSSA A DIRETORIA CME MARÍLIA PARA EXERCÍCIO A PARTIR DE MAIO DE 2026
PORTARIA CME Nº 27 DE 18/05/2026
O Presidente do Conselho Municipal de Educação – CME de Marília, com base no disposto no art. 44, II do Regimento Interno deste conselho municipal, expede a presente portaria EMPOSSANDO, a partir de maio de 2026, a nova diretoria do Conselho Municipal da Educação, consoante eleição realizada em reunião extraordinária neste dia (18/05/2026), com a seguinte composição:
Presidente CME: - Bruna Aparecida Giovanetti da Silva, RG: 41.100.080-1;
Vice-Presidente CME – Dra. Alonso Bezerra Carvalho, CPF: 064 812 718 - 43;
Primeira Secretária CME - José Carlos da Silva, RG: 27. 610. 178-9
Segunda Secretária CME – Rodrigo de Oliveira Leite, RG: 43.265.746-0
PORTARIA CME Nº 28 DE 28/05/2026
O Presidente do Conselho Municipal de Educação – CME de Marília, com base no disposto no art. 8º e no inciso VII do art. 44º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação –CME do município de Marília, regulamentado pela Lei Nº 6.639 de 09 de outubro de 1997 do município de Marília, considerando o desenvolvimento das atribuições legais do CME de Marília, expede a presente portaria, CONVOCA os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação de Marília (CME) para a reunião em caráter ordinário a ser realizada:
Data: 28/05/2026
Horário da reunião de trabalho: das 13h às 17h
Horário da sessão deliberativa: das 14h às 16h
Pauta da ordem do dia:
Devolutiva da reunião com os membros dos órgãos representantes da educação que ocorreu no dia 14/05.
Debate sobre as demandas de 2026.
Criação dos grupos de trabalho.
Local: Online, em link a ser compartilhado no site do CME https://cmemarilia.wordpress.com/.
PORTARIA S.E. NÚMERO 165
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 24.132/26, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso II alínea “d” e Artigo 18-M Inciso II da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEF – 51 horas
26/05/2026 À 03/07/2026 e de 20/07/2026 À 17/12/2026.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 68187/2 Solange Aparecida Lima Basilio EMEF “Paulo Freire"
Período: manhã. EMEF “Paulo Freire"
Período: tarde. Atuação no Projeto de Educação em Tempo Integral.
PORTARIA S.E. NÚMERO 166
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 24.048/26, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I alínea “a” e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEI – 50 horas
26/05/2026 À 03/07/2026 e de 20/07/2026 À 13/11/2026.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 109657/1 Simone Aparecida de Faria EMEI "Criança Feliz”
Período: tarde. EMEI "Criança Feliz"
Período: manhã. Licença médica da Profª Vera Lucia de Souza Abreu, matrícula 165875/1 - Turma: MAT 1 B.
CONVOCAÇÃO:
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marília/SP - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, através da Presidente do Conselho Municipal em atendimento a Lei Municipal 7957/2016, CONVOCA os membros titulares e na ausência seus respectivos suplentes, para a Reunião Ordinária Presencial a se realizar no dia 03 de junho de 2026 (quarta-feira), às 08h45 com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, localizada na Av. Brasil,116-Centro.
Pauta:
Memorando 22.693/2026-Solicitação de reunião- Conselho Tutelar II;
Memorando 21.605/2026- Parecer Jurídico solicitado pelo CMDCA;
E demais assuntos que se julgar necessário.
CONVOCAÇÃO
TEREZA APARECIDA MACHADO Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Marília/SP – CMAS, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a Lei Municipal Nº 9275/2025, CONVOCA os membros titulares e na ausência seus respectivos suplentes, para a reunião extraordinária, em caráter remoto através da plataforma Google Meet, a se realizar no dia 26 de MAIO de 2026 (terça-feira) às 13h30.
Link de acesso: https://meet.google.com/bqr-hhcb-trm
Pauta Única:
• Cofinanciamento Estadual – Benefício Eventuais;
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28.05.2026 - Horário: 09h00
Para que chegue ao conhecimento dos interessados, tornam-se públicos os processos que serão levados à sessão Ordinária do dia 28.05.2026 e consideram-se intimados, caso houver interesse, a requerer a sustentação oral, nos termos do art. 11 da Lei n° 4.059/95, referente aos recursos a serem julgados.
Local: Procuradoria Geral do Município - localizado no 4º andar do Paço Municipal
• Leitura e aprovação da Ata da Sessão Ordinária do dia 30.04.2026.
• Processos aguardando distribuição:
10.269/2026 Roseli Aparecida dos Santos
76.310/2026 APEOESP - Sindicato dos Professores Oficial do Estado de São Paulo
79.930/2026 Tubarão Bebidas e Tabacaria Ltda.
81.485/2026 Manoel Moreira da Silva
82.454/2026 Denize Aparecida Ferreira Neves
83.061/2026 Fábio Junior Alves de Souza
86.095/2026 José Antônio de França
86.102/2026 José Antônio de França
86.509/2026 Lionidia Oliveira de Miranda
86.516/2026 Lionidia Oliveira de Miranda
87.106/2026 José Carlos Gerônimo
87.342/2026 Cássio Bássiga da Cruz
87.350/2026 Cássio Bássiga da Cruz
87.356/2026 Cássio Bássiga da Cruz
92.072/2026 Célia da Silva Santos
• Julgamento dos seguintes processos:
Relator Caio Vinícius de Oliveira Matano:
58.077/2026 Organização Universal S.S. Limitada
72.145/2026 Arthur Garcia Negroni
Relator Diego Frederico Brescianini dos Reis Peralta
72.599/2026 Ohara Educação Ltda
Relator Marcelo Valli
166.352/2025 Walter Antônio de Freitas
201.234/2025 Emerson da Silva Rodrigues
52/2026 SUPERMIX Concreto S/A
Amae
PORTARIA NÚMERO 0214
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, atendendo à solicitação contida no Protocolo do Servidor nº 8.602, de 20 de março de 2023, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília e artigo 39 da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021, APOSENTA o servidor 099942 – REINALDO DALCICO, no cargo de Operador de Sistema de Captação, Recalque e Tratamento, vencimento Tabela 5 Nível 1-I, inscrito no CPF nº 029.191.408-09, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, correspondente à 60% da média aritmética simples das remunerações, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano que exceder a 20 (vinte) anos de contribuição, na forma dos artigos 51 e 52 do referido dispositivo legal, a partir de 01 de junho de 2026.
PORTARIA NÚMERO 0215
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor nº 8.602/2023, REVOGA a partir de 01 de junho de 2026, o item 198 da Portaria nº 0180, de 02 de dezembro de 2025, que colocou REINALDO DALCICO, Operador de Sistema de Captação, Recalque e Tratamento, à disposição da Prefeitura Municipal de Marília.
Ipremm
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPREMM 2025-2028
CONVOCAÇÃO
A Presidente Executiva do IPREMM, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto no Art. 106, §12, da Lei Complementar Municipal nº 918/21, CONVOCA os membros do Conselho, para a 17ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, mandato 2025-2028, a realizar-se no dia 28 de maio de 2026, às 09h, neste Instituto, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, Marília-SP, cuja pauta será:
1 – Pequeno Expediente:
1.1 Leitura da ata da 16ª Reunião Ordinária.
2 – Grande Expediente:
2.1 Apresentação dos relatórios financeiros da empresa Crédito & Mercado referente ao mês de abril de 2026;
2.2 Apresentação das APR’s referente ao mês de abril de 2026;
2.3 Explanação da situação financeira do IPREMM e andamento das medidas adotadas.
Câmara
ATO NÚMERO 87, DE 22 DE MAIO DE 2026
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Professor Galdino da Unimar, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia 25 de maio de 2026, o Ilmo. Sr.
PROF. DR. MARIO HIROYUKI HIRATA
BOLSISTA DE PRODUTIVIDADE EM PESQUISA DO CNPQ - NÍVEL 1A E PROFESSOR TITULAR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS DA USP.
POSSUI GRADUAÇÃO EM FARMÁCIA E BIOQUÍMICA, MESTRADO E DOUTORADO PELA USP, ALÉM DE PÓS-DOUTORADO NO FDA, NOS ESTADOS UNIDOS.
COM AMPLA EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL, ATUA NAS ÁREAS DE FARMACOGENÔMICA, BIOLOGIA MOLECULAR, DOENÇAS METABÓLICAS E CARDIOVASCULARES, CÂNCER, VACINAS E BIOSSEGURANÇA.
DESENVOLVE PESQUISAS COM GENOMA, EPIGENOMA, TRANSCRIPTOMA E NOVAS TERAPIAS, UTILIZANDO TECNOLOGIAS AVANÇADAS COMO ULTRASSEQUENCIAMENTO e CRISPR/CAS9.
ATO NÚMERO 88, DE 22 DE MAIO DE 2026
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Professor Galdino da Unimar, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia 25 de maio de 2026, o Ilmo. Sr.
PROF. DR. MASARU TANAKA
MD E PH.D. PESQUISADOR SÊNIOR DO GRUPO DE PESQUISA EM NEUROCIÊNCIA HUN-REN–SZTE DA UNIVERSIDADE DE SZEGED, COM ATUAÇÃO EM NEUROPSIQUIATRIA TRANSLACIONAL. POSSUI MAIS DE 20 ANOS DE EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL EM PESQUISA, INCLUINDO PÓS-DOUTORADO NOS ESTADOS UNIDOS, E DESENVOLVE ESTUDOS SOBRE DEPRESSÃO, ANSIEDADE, DEMÊNCIA, DOR E COMORBIDADES.
É AUTOR DE MAIS DE 120 ARTIGOS CIENTÍFICOS, COM MAIS DE 4.500 CITAÇÕES, TENDO SEU TRABALHO RECONHECIDO ENTRE OS 0,1% MAIS RELEVANTES
DO MUNDO EM DIFERENTES ÁREAS DE PESQUISA.
INTEGRA CONSELHOS EDITORIAIS DE REVISTAS INTERNACIONAIS COMO BIOMEDICINES, FRONTIERS IN NEUROSCIENCE E BIOMOLECULES & BIOMEDICINE.
Assinatura Digital
Data
25 de maio de 2026 às 17h49 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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