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27 de maio de 2026 - 00h01
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LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9475
Modifica a Lei nº 7968/2016 que regulamenta o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9476
Denomina Avenida Antonieta Altenfelder prolongamento a atual via perimetral com 843,00m de extensão, no trecho compreendido entre a Rua João Caliman (Bairro Jardim Santa Antonieta) e o lote 01 da quadra a (Bairro Prof.ª Marina Moretti Ferreira)
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9477
Autoriza o poder executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do município, destinados à construção da emei altos do palmital, aquisição de ônibus adaptado para atendimento ao público idoso e infantil, celebração de termo de colaboração com recursos federais provenientes de emenda parlamentar individual, realização de chamamento público para seleção de organizações da sociedade civil voltadas à execução descentralizada de serviços de acolhimento, e dá outras providências
DECRETO NÚMERO 15013
Abre créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do município, destinados à construção da emei altos do palmital, aquisição de ônibus adaptado para atendimento ao público idoso e infantil, celebração de termo de colaboração com recursos federais provenientes de emenda parlamentar individual, realização de chamamento público para seleção de organizações da sociedade civil voltadas à execução descentralizada de serviços de acolhimento
DECRETO NÚMERO 15014
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$550.000,00, referentes ao orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 15015
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$100.000,00, às dotações constantes do orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 49114
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 47779, de 03 de outubro de 2025 e determina a REABILITAÇÃO do servidor 179817/1 JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA, Motorista, lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos.
PORTARIA NÚMERO 49115
EXONERA, a pedido, o servidor 150959/2 ADILSON DOS SANTOS, RG 140686368, CPF 073.470.208-67, do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 15 de maio de 2026.
PORTARIA NÚMERO 49116
REVOGA, a partir de 09 de junho de 2026, o item 02 da Portaria nº 45442, de 05 de dezembro de 2024, que concedeu ao servidor 153974/2 RAFAEL DE JESUS TEIXEIRA, Cuidador Social, lotado na Secretaria Municipal da Administração, afastamento para exercer mandato classista como membro da Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília.
PORTARIA NÚMERO 49117
modifica o inciso I do artigo 2º da Portaria nº 47793, de 10 de outubro de 2025, que instituiu o Grupo Técnico Intersetorial (GTI) local, com a finalidade de implementar e acompanhar a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI) no Município de Marília, passando a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 2º. .....
I- Fundação Casa – Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
• FRANCIELE APARECIDA DE AGUIAR, RG 39.144.540-6 - Diretora da Unidade de Atenção Integral à Saúde do Adolescente”
PORTARIA NÚMERO 49118
designa PROF. DR. NELSON JULIO DE OLIVEIRA MIRANDA para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARÍLIA – COMCITI, como Suplente, Representante da Faculdade de Tecnologia de Marília - FATEC, de que trata a alínea “h” da Portaria nº 46148, de 03 de fevereiro de 2025, em substituição a Cláudia Cristina Teixeira Nicolau.
PORTARIA NÚMERO 49119
DESIGNA os servidores abaixo relacionados como responsáveis pelo recebimento e tratamento das OUVIDORIAS destinadas à respectiva Secretaria/Autarquia, no intuito de proporcionar maior agilidade e formalidade no cumprimento de prazos e respostas da Ouvidoria, ficando revogada a Portaria n° 47694, de 17 de setembro de 2025:
1. Gabinete do Prefeito:
1.1 Diretoria de Divulgação e Comunicação:
Titular: WILLIAM CÉSAR RAMOS LIMA
Suplente: LIGIA MARTIN FERREIRA
2. Controladoria Geral do Município:
2.1 Auditoria Geral do Município:
Titular: SERGIO PAULO BRETANHA JUNCKER
JUNIOR
Suplente: ANGÉLICA MORENO PEREIRA SAMPAIO
2.2 Corregedoria Geral do Município:
Titular: MARIA LUCIENE PIOTTO DE LUCCA
LEITE
Suplentes: ELAINE LOPES NAZARIO MAGALHÃES
NILZA MIRANDA DE ARAÚJO
3. Procuradoria Geral do Município:
Titular: VANESSA KÁTIA BUENO DE MOURA
Suplente: ISABELLA GENES ORTELAN
4. Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico:
Titular: KÁTIA HELEN COLLETA DE ABREU MORAL
Suplente: MARIA CONCEIÇÃO BERNARDO DE MATTOS
4.1 Gestão Orçamentária:
Titular: JÚLIA MIECO ISHIDA FURLAN
Suplente: RAFAEL BRUNES TRINDADE
4.2 Cadastro Imobiliário:
Titular: ROGÉRIO ADRIANO PERES
Suplente: CAIO DA SILVA LOURO
4.3 Cadastro Mobiliário:
Titular: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA DA
SILVA
Suplente: FABIANA FÉLIX DOMINGUES NAVARRO
4.4 Fiscalização de Rendas:
Titular: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA
SILVA
Suplente: CLÁUDIO PEREIRA NOVAES
4.5 Diretoria de Contabilidade:
Titular: HELLEN PATRÍCIA HIROMI
AKUTAGAWA
Suplente: ÉRICA APARECIDA DAL EVEDOVE DE
SOUZA
4.6 Divisão de Tesouraria:
Titular: ALINE SPOLAOR DA SILVA
Suplente: ANGELA BERTOLOTTI FERNANDEZ
GULINO
4.7 Setor de Prestação de Contas:
Titular: MARISA DA SILVA ULIAN CHAGAS
Suplente: CARLOS ALBERTO BRASIL ALVES
5. Secretaria Municipal de Planejamento Urbano:
Titular: JOÃO PAULO DA SILVA FILHO
Suplente: MAIARA HELENA FERREIRA PEDROSO
5.1 Divisão de Fiscalização de Obras:
Titular: VANDRÉ FERNANDO DOS SANTOS
Suplente: PAULO ROGÉRIO MALACRIDA DARÉ
5.2 Divisão de Aprovação de Projetos e Licenças:
Titular: FÁBIO TOSHIHIRO KURONUMA
Suplente: BRUNO FERREIRA BATISTA
5.3 Divisão de Laudos:
Titular: PAULO SÉRGIO RODRIGUES TIMOTEO
Suplente: SILVANA APARECIDA AGUIAR
GALVÃO
5.4 Divisão de Publicidade:
Titular: ROGÉRIO LÍVERO AUDI
Suplente: VANDRÉ FERNANDO DOS SANTOS
5.5 Divisão de Projetos Municipais:
Titular: DANIEL LOPES DE LUNA FREIRE
Suplente: DEBORA CRISTINA DALBO DO
NASCIMENTO
6. Secretaria Municipal da Administração:
Titular: MOACIR CANUTO DINIZ JUNIOR
Suplente: ROSEMEIRE CANACIRO VANSAN
6.1 Diretoria de Atos Oficiais:
Titular: ANDREA MEDEIROS PAZ
Suplente: THIAGO IWAZAKI GREGO
6.2 Divisão de Protocolo:
Titular: LUIS GUSTAVO FERREIRA FERMINO
Suplente: DANIELE DA SILVA PALMA SIMPLICIO
6.3 Coordenadoria de Serviços de Patrimônio:
Titular: ALESSANDRA KANACHIRO MELLO
SOUZA
Suplente: GABRIEL XAVIER PEREIRA
6.4 Divisão de Almoxarifado:
Titular: MARCELO RODRIGO DA SILVA
Suplente: ANA CAROLINA DE BIAGGI
CAMPANARI CAMILO
6.5 Divisão de Arquivo:
Titular: RAYSSA GONÇALVES COLOMBO
Suplentes: DANIEL FERNE AUDI
DANIELLE BUENO COSTA
LUIS EDUARDO MARQUESI DA SILVA
6.6 Vigilância Patrimonial:
Titular: ALEX DOS SANTOS INACIO
Suplente: SÉRGIO DE ALMEIDA PERES
6.7 Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador:
Titular: VANIA MARIA FRANCISCO SAKANO
Suplente: FELIPE BARION REIS CARVALHO
6.8 Folha de Pagamento:
Titular: CARLA MONTORO MARTINS
VERONEZI
Suplente: OTÁVIO SOARES DA SILVA
6.9 Diretoria de Recursos Humanos:
Titular: THAISA CASAGRANDE SIMINI
Suplente: LAIS DE SOUZA CAETANO
6.10 Divisão de Zeladoria:
Titular: JOSÉ MÁRCIO VAZ
Suplente: GRAZIELE RIBEIRO GONZALEZ DOS
SANTOS
6.11 Coordenadoria de Serviços Gráficos:
Titular: RICARDO ACÁCIO PADOVANI
Suplente: ODAIR JOSÉ DE SOUZA
6.12 Divisão de Entrega de Documentos:
Titular: CLAUDEMIR RODRIGUES DA LUZ
Suplente: DENIS RIBEIRO DA SILVA GRAÇA
6.13 Ganha Tempo:
Titular: JOSIEL DOS SANTOS RIBEIRO
Suplente: LUIS GUSTAVO FERREIRA FERMINO
6.14 Procon:
Titular: VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES
Suplente: MARILIA BABY ROSENDO ANDRIUSSI
7. Secretaria Municipal da Educação:
Titular: GISLENE ADRIANA SEISDEDOS PETKEVICIUS
Suplente: MATHEUS TOSIN DA SILVA
8. Secretaria Municipal da Cultura:
Titular: ANA CAROLINA VERNASCHI IMAMURA
Suplente: BRUNO CRISTIANO DE OLIVEIRA
9. Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania:
Titular: MILENA BARBAROTO FENILLE
Suplentes: JÉSSICA DUARTE FURLANETO SOARES
MÁRCIO YOSHIHARU NAGAISHI
9.1 Gestão de Direitos Humanos:
Titular: ROSÂNGELA DAL POZ
Suplente: ANDREA KIMICO MIZUTA
10. Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude:
Titular: ANDRÉ BELIZÁRIO JACINTO
Suplente: RITA DE CASSIA ORTELAN
11. Secretaria Municipal de Infraestrutura:
Titular: DANIEL MARTINHO
Suplente: SILVIO BARROCHELLO DOS SANTOS
12. Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento:
Titular: DEYSE BEATRIZ LOPES BONFIM
Suplente: LUCILEINE SUMIRE TAMURA DOS SANTOS
12.1 Defesa Civil:
Titular: LUIZ ANTONIO BISSOLI
Suplente: -o-
13. Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e
Desenvolvimento Econômico:
Titular: MARILEIDE PEREIRA DA SILVA LINARD
Suplente: FERNANDA CARVALHO VIOLANTE MONTEIRO
14. Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos:
Titular: REGHER FERREIRA DE OLIVEIRA
Suplentes: ANA PAULA DEO DAS NEVES
FLAVIA RAFFAELA CORCIOLI ELIAS
SUELLEN BRAGANTE DE OLIVEIRA
14.1 Gestão Ambiental:
Titular: VALTER MEIRA CASTRO
Suplente: LUCIANE DOS SANTOS MAGALHÃES
14.2 Fiscalização de Posturas:
Titular: ADÃO APARECIDO DE CERQUEIRA
Suplentes: LUCRÉCIA SOUZA BARBOSA
TIAGO DA SILVA BARBOSA
15. Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação:
Titular: ELISA REGINA FERNANDES
Suplente: WILSON MARCONDES SILVEIRA JUNIOR
16. Secretaria Municipal de Suprimentos:
Titular: ALDO LUIZ GONÇALVES DIAS
Suplente: VALDINEI XAVIER
17. Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE:
Titular: LAIS MITSUKO YOKOYAMA
Suplente: TAILANE ARAUJO FRANCISCO
18. Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB:
Titular: ADRIANA MARILIA DE OLIVEIRA
Suplente: JULIANA TAVARES DE ALMEIDA
18.1 Cemitério:
Titular: RODRIGO ANTONIO CARDOSO
Suplente: RODRIGO POLASTRO
18.2 Rodoviária:
Titular: CLAUDINEI DOS SANTOS DE BRITO
Suplente: WAGNER EDSON FERNANDES
19. Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM:
Titular: LARA AUGUSTA DOS SANTOS PINTO
Suplente: ZILDETE LUIZ PEREIRA OLIVEIRA
PORTARIA NÚMERO 49120
DESIGNA, de acordo com o inciso III do artigo 45 do Capítulo VIII - Do monitoramento da aplicação da Lei de Acesso à Informação do Decreto n° 11515, de 12 de maio de 2015, os servidores abaixo relacionados como responsáveis pelo recebimento e tratamento dos Pedidos de e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão), bem como, pela validação interna das respostas a serem fornecidas e pelo cumprimento dos prazos legais nas respostas, ficando revogada a Portaria n° 47693, de 17 de setembro de 2025:
1. Gabinete do Prefeito:
1.1 Diretoria de Divulgação e Comunicação:
Titular: LIGIA MARTIN FERREIRA
Suplente: WILLIAM CÉSAR RAMOS LIMA
2. Controladoria Geral do Município:
2.1 Auditoria Geral do Município:
Titular: SERGIO PAULO BRETANHA JUNCKER JUNIOR
Suplente: ANGÉLICA MORENO PEREIRA SAMPAIO
2.2 Corregedoria Geral do Município:
Titular: BRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA
Suplentes: MARIA LUCIENE PIOTTO DE LUCCA LEITE
NILZA MIRANDA DE ARAÚJO
3. Procuradoria Geral do Município:
Titular: BRUNO FERRINI MANHAES BACELLAR
Suplente: EDIO DE MARCHI SANDALO
4. Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico:
Titular: KÁTIA HELEN COLLETA DE ABREU MORAL
Suplente: MARIA CONCEIÇÃO BERNARDO DE MATTOS
4.1 Gestão Orçamentária:
Titular: JÚLIA MIECO ISHIDA FURLAN
Suplente: RAFAEL BRUNES TRINDADE
4.2 Cadastro Imobiliário:
Titular: ROGÉRIO ADRIANO PERES
Suplente: CAIO DA SILVA LOURO
4.3 Cadastro Mobiliário:
Titular: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA DA SILVA
Suplente: FABIANA FÉLIX DOMINGUES NAVARRO
4.4 Fiscalização de Rendas:
Titular: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA
Suplente: CLÁUDIO PEREIRA NOVAES
4.5 Diretoria de Contabilidade:
Titular: HELLEN PATRÍCIA HIROMI AKUTAGAWA
Suplente: ÉRICA APARECIDA DAL EVEDOVE DE SOUZA
4.6 Divisão de Tesouraria:
Titular: ALINE SPOLAOR DA SILVA
Suplente: ANGELA BERTOLOTTI FERNANDEZ GULINO
4.7 Setor de Prestação de Contas:
Titular: MARISA DA SILVA ULIAN CHAGAS
Suplente: CARLOS ALBERTO BRASIL ALVES
5. Secretaria Municipal de Planejamento Urbano:
Titular: JOÃO PAULO DA SILVA FILHO
Suplente: MAIARA HELENA FERREIRA PEDROSO
5.1 Divisão de Fiscalização de Obras:
Titular: VANDRÉ FERNANDO DOS SANTOS
Suplente: PAULO ROGÉRIO MALACRIDA DARÉ
5.2 Divisão de Aprovação de Projetos e Licenças:
Titular: FÁBIO TOSHIHIRO KURONUMA
Suplente: BRUNO FERREIRA BATISTA
5.3 Divisão de Laudos:
Titular: PAULO SÉRGIO RODRIGUES TIMOTEO
Suplente: SILVANA APARECIDA AGUIAR GALVÃO
5.4 Divisão de Publicidade:
Titular: ROGÉRIO LÍVERO AUDI
Suplente: VANDRÉ FERNANDO DOS SANTOS
5.5 Divisão de Projetos Municipais:
Titular: DANIEL LOPES DE LUNA FREIRE
Suplente: DEBORA CRISTINA DALBO DO NASCIMENTO
6. Secretaria Municipal da Administração:
Titular: MOACIR CANUTO DINIZ JUNIOR
Suplente: ROSEMEIRE CANACIRO VANSAN
6.1 Diretoria de Atos Oficiais:
Titular: ANDREA MEDEIROS PAZ
Suplente: THIAGO IWAZAKI GREGO
6.2 Divisão de Protocolo:
Titular: DANIELE DA SILVA PALMA SIMPLICIO
Suplente: LUIS GUSTAVO FERREIRA FERMINO
6.3 Coordenadoria de Serviços de Patrimônio:
Titular: ALESSANDRA KANACHIRO MELLO SOUZA
Suplente: GABRIEL XAVIER PEREIRA
6.4 Divisão de Almoxarifado:
Titular: MARCELO RODRIGO DA SILVA
Suplente: ANA CAROLINA DE BIAGGI CAMPANARI CAMILO
6.5 Divisão de Arquivo:
Titular: RAYSSA GONÇALVES COLOMBO
Suplentes: DANIEL FERNE AUDI
DANIELLE BUENO COSTA
LUIS EDUARDO MARQUESI DA SILVA
6.6 Vigilância Patrimonial:
Titular: ALEX DOS SANTOS INACIO
Suplente: SÉRGIO DE ALMEIDA PERES
6.7 Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador:
Titular: VANIA MARIA FRANCISCO SAKANO
Suplente: FELIPE BARION REIS CARVALHO
6.8 Folha de Pagamento:
Titular: CARLA MONTORO MARTINS VERONEZI
Suplente: OTÁVIO SOARES DA SILVA
6.9 Diretoria de Recursos Humanos:
Titular: THAISA CASAGRANDE SIMINI
Suplente: LAIS DE SOUZA CAETANO
6.10 Divisão de Zeladoria:
Titular: JOSÉ MÁRCIO VAZ
Suplente: GRAZIELE RIBEIRO GONZALEZ DOS SANTOS
6.11 Coordenadoria de Serviços Gráficos:
Titular: RICARDO ACÁCIO PADOVANI
Suplente: ODAIR JOSÉ DE SOUZA
6.12 Divisão de Entrega de Documentos:
Titular: CLAUDEMIR RODRIGUES DA LUZ
Suplente: DENIS RIBEIRO DA SILVA GRAÇA
6.13 Ganha Tempo:
Titular: JOSIEL DOS SANTOS RIBEIRO
Suplente: LUIS GUSTAVO FERREIRA FERMINO
6.14 Procon:
Titular: ANA MARIA SILVA INACIO
Suplente: MARILIA BABY ROSENDO ANDRIUSSI
7. Secretaria Municipal da Educação:
Titular: GISLENE ADRIANA SEISDEDOS PETKEVICIUS
Suplente: MATHEUS TOSIN DA SILVA
8. Secretaria Municipal da Cultura:
Titular: ANA CAROLINA VERNASCHI IMAMURA
Suplente: BRUNO CRISTIANO DE OLIVEIRA
9. Secretaria Municipal da Saúde:
Titular: WELLINGTON OLIVA
Suplente: ARNALDO CAVALCANTE DA SILVA
10. Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania:
Titular: MILENA BARBAROTO FENILLE
Suplentes: JÉSSICA DUARTE FURLANETO SOARES
MARCIO YOSHIHARU NAGAISHI
10.1 Gestão de Direitos Humanos:
Titular: ROSÂNGELA DAL POZ
Suplente: ANDREA KIMICO MIZUTA
11. Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude:
Titular: ANDRÉ BELIZÁRIO JACINTO
Suplente: RITA DE CASSIA ORTELAN
12. Secretaria Municipal de Infraestrutura:
Titular: DANIEL MARTINHO
Suplente: SILVIO BARROCHELLO DOS SANTOS
13. Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
Titular: DEYSE BEATRIZ LOPES BONFIM
Suplente: LUCILEINE SUMIRE TAMURA DOS SANTOS
13.1 Defesa Civil:
Titular: LUIZ ANTONIO BISSOLI
Suplente: -o-
14. Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico:
Titular: MARILEIDE PEREIRA DA SILVA LINARD
Suplente: FERNANDA CARVALHO VIOLANTE MONTEIRO
14.1 Banco do Povo Paulista (Unidade Marília):
Titular: MARIA ANGÉLICA DE JESUS LOPES KUHL
Suplente: MARGARETE DINIZ LITTÉRIO
14.2 Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP (Unidade Marília):
Titular: PATRICIA DE MORAES MACHADO
Suplente: LUCIANA ENCINA PIOVESAN SPINA
15. Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos:
Titular: REGHER FERREIRA DE OLIVEIRA
Suplentes: ANA PAULA DEO DAS NEVES
FLAVIA RAFFAELA CORCIOLI ELIAS
SUELLEN BRAGANTE DE OLIVEIRA
15.1 Gestão Ambiental:
Titular: VALTER MEIRA CASTRO
Suplente: LUCIANE DOS SANTOS MAGALHÃES
15.2 Fiscalização de Posturas:
Titular: ADÃO APARECIDO DE CERQUEIRA
Suplente: NATHALIA DOS SANTOS BELIZÁRIO
16. Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação:
Titular: ELISA REGINA FERNANDES
Suplente: VALDINEIA PERACCINI NICOLETTI
17. Secretaria Municipal de Suprimentos:
Titular: ALDO LUIZ GONÇALVES DIAS
Suplente: VALDINEI XAVIER
18. Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE:
Titular: VICTOR DIAS SCARELLI
Suplente: SIMONE FESTA
19. Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB:
Titular: ADRIANA MARILIA DE OLIVEIRA
Suplente: JULIANA TAVARES DE ALMEIDA
19.1 Cemitério:
Titular: RODRIGO ANTONIO CARDOSO
Suplente: RODRIGO POLASTRO
19.2 Rodoviária:
Titular: WAGNER EDSON FERNANDES
Suplente: MAURO CIRINO DE ANDRADE
20. Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM:
Titular: LARA AUGUSTA DOS SANTOS PINTO
Suplente: ZILDETE LUIZ PEREIRA OLIVEIRA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 319/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa D.G. NAVARRO & CIA LTDAEPP- CNPJ: 03.359.657/0001-38, para prestação de serviços de manutenção/conserto de Autoclave da Unidade Central de Esterilização de Materiais, destinado à Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 329/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa ALMAX EQUIPAMENTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ nº 07.542.365/0001-97, para conserto do equipamento de Raio-X do CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 330/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa GRÁFICA SOLUÇÃO CNPJ: 58.391.239/0001-10 para confecção de banners em apoio ao Festival Coffee Days, destinado a Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 331/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa Fernando César Silveira Marília, CNPJ: 02.667.734/0001-54, para prestação de serviços de manutenção corretiva/conserto da balança eletrônica do Núcleo de Manutenção, destinado à Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 332/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa SEVERO MAGALHÃES COMERCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA-ME- CNPJ: 08.159.142/0001-08, para aquisição de ferramentas para execução das atividades de manutenção preventiva e corretiva nas unidades de saúde, destinado à Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo ao CG-1643/25 Contratada Prefeitura Municipal de Marília Contratante UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF Assinatura 25/05/26 Objeto Alteração do item I da Cláusula Sétima do Termo de Compromisso com a finalidade de construção da UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE a ser realizada no Município de Marília/SP, conforme detalhado no Plano de Trabalho - TERMO DE COMPROMISSO N.º 979092/2025/MS/CAIXA Processo Memorando n.º 46.242/25.
Contrato Aditivo ao CG-1657/25 Contratada Prefeitura Municipal de Marília Contratante UNIÃO FEDERAL por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES representado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Assinatura 23/12/25 Objeto Alteração do valor dos Recursos da Contrapartida e do Investimento do item V - DESCRIÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA das CONDIÇÕES GERAIS do Contrato de repasse n.º 988396/2025/ MCIDADES/CAIXA - objetivando a execução de ações relativas à mobilidade urbana - pavimentação e fresagem em diversas ruas do Município de Marília Processo Memorando nº 58.852/25.
Contrato CG-1685/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ESTÔNIA HUB TRANSFORMAÇÃO DIGITAL LTDA Assinatura 26/05/26 Objeto Parceria de cooperação para a aplicação do Framework de Maturidade Digital Municipal, com o objetivo de identificar potencialidades e lacunas na implementação de Governo Digital na esfera municipal Vigência 30/08/26 Processo Administrativo n.º 16.937/26.
Contrato Aditivo 21 ao CL-226/12 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador LÚCIO ZANARDI Assinatura 26/05/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Rua Antônio Augusto Netto, 127, na cidade de Marília, destinado a abrigar a Unidade de Atendimento de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (Lei Municipal n.º 7.126/10) Vigência 30/06/27 Processo Memorando nº 4.496/26.
Contrato CL-424/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ESPÓLIO DE NAIR NAVARRO DE OLIVEIRA e JOSÉ PASCHOAL DE OLIVEIRA Valor mensal R$ 6.100,00 Assinatura 26/05/26 Objeto Locação do Imóvel localizado na Rua Warner Gomes Fernandes, nº 423, Bairro Parque das Esmeraldas - Marília/SP destinado ao funcionamento da Residência Terapêutica Masculina IV - Secretaria Municipal da Saúde Vigência 26/05/27 Processo Inexigibilidade de Licitação n.º 049/26 (Processo Administrativo n.º 14.032/26).
Contrato Aditivo 10 ao CST-1454/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada NELSON ROCHA GUIMARÃES Assinatura 26/06/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para prestação de serviços de transporte de alunos residentes na Zona Rural de Marília – Linha: Rosália/Rosália, destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 30/10/26 ou até nova contratação do objeto através do Processo Licitatório em andamento, o que ocorrer primeiro Processo Memorando n.º 18.555/26.
Contrato TC-330/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE MARÍLIA Valor R$ 83.000,00 Assinatura 26/05/26 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emendas parlamentares (Emendas n.º 041, 072, 113 e 161) para despesas de custeio e investimento, para atendimento a idosos com 60 anos ou mais de ambos os sexos, independentes e/ou com grau I e Il de dependência com ou sem deficiência, para execução de serviço de acolhimento institucional provisório - Serviço de Acolhimento Institucional / Proteção Social Especial de Alta Complexidade, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/26 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público 056/26: (Processo Administrativo nº 12.603/26).
ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Marília, com fundamento no artigo 141, §1º, inciso III e V da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a presente justificativa para a quebra da ordem cronológica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados à população e evitar a descontinuidade de atividades de interesse público inadiáveis.
A estrita observância da ordem cronológica de pagamentos, embora seja princípio basilar da administração pública, pode, em determinadas situações, comprometer a regularidade e a eficiência da gestão municipal, especialmente quando se trata de serviços essenciais, cuja paralisação acarretaria prejuízos irreparáveis à coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:
Garantia da Continuidade de Serviços Essenciais.
O atraso na quitação de determinados pagamentos pode inviabilizar a manutenção de serviços imprescindíveis ao atendimento finalístico de diversas secretarias municipais. Para que a administração pública possa cumprir suas obrigações constitucionais, faz-se necessária a priorização de pagamentos que assegurem a prestação ininterrupta dessas atividades.
Risco de Descontinuidade Operacional.
A interrupção de serviços contratados pode gerar impactos diretos à população. A ausência de pagamentos tempestivos pode levar à suspensão de contratos, ao comprometimento de atividades estratégicas e até mesmo à rescisão unilateral por parte dos prestadores de serviços.
Fundamentação Legal.
A quebra da ordem cronológica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, §1º, inciso III e V, da Lei nº 14.133/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse público justificar a adoção da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constituição Federal impõe à administração pública o dever de eficiência e continuidade dos serviços essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execução regular.
Empenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronológica.
Os pagamentos excepcionados da ordem cronológica são detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os números de empenho, os valores correspondentes e a descrição do serviço essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de priorização desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimplência poderia gerar, comprometendo o interesse público e o bem-estar da população.
Dessa forma, a adoção desta medida visa à manutenção da ordem administrativa, a proteção do interesse coletivo e o cumprimento da legislação vigente, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos de maneira eficiente e transparente.
ANEXO I
FORNECEDOR EMPENHO LIQUIDAÇÃO VENCIMENTO VALOR DOCUMENTO DESCRIÇÃO
HOUSE CRIATIVA COMUNICAÇÃO LTDA 19724/2025 8535 10/04/2026 500,00 9700 Justifica-se o pagamento fora da ordem cronológica em favor da empresa responsável pela divulgação da publicidade institucional e dos atos oficiais, considerando a relevância desses serviços para assegurar a transparência administrativa, o acesso à informação pela população e o cumprimento do dever constitucional de publicidade dos atos da Administração Pública, nos termos do art. 37, §1º, da Constituição Federal.
19724/2025 8536 10/04/2026 7.000,00 9693
19724/2025 8541 10/04/2026 3.000,00 9698
19724/2025 8544 10/04/2026 387,54 9701
19724/2025 8550 10/04/2026 2.000,00 9699
19724/2025 8551 10/04/2026 3.000,00 9697
19724/2025 8562 10/04/2026 5.000,00 9695
19724/2025 8569 10/04/2026 5.000,00 9694
19724/2025 8570 10/04/2026 5.000,00 9702
19724/2025 8571 10/04/2026 5.000,00 9696
19724/2025 8788 14/04/2026 5.000,00 9740
19724/2025 8789 14/04/2026 550,00 9744
19724/2025 8791 14/04/2026 5.000,00 9741
19724/2025 8879 15/04/2026 1.416,27 9748
19724/2025 9097 22/04/2026 2.000,00 9435
19724/2025 9254 23/04/2026 1.000,00 9433
19724/2025 9256 23/04/2026 5.176,80 9437
19724/2025 9296 23/04/2026 1.328,00 9438
860/2026 8792 14/04/2026 2.000,00 9739
860/2026 8795 14/04/2026 385,00 9746
860/2026 8798 14/04/2026 550,00 9753
860/2026 8800 14/04/2026 1.568,00 9742
860/2026 8803 14/04/2026 385,00 9745
860/2026 8804 14/04/2026 385,00 9747
860/2026 8805 14/04/2026 385,00 9750
860/2026 8808 14/04/2026 3.000,00 9743
860/2026 8877 15/04/2026 756,55 9752
860/2026 8880 15/04/2026 5.000,00 9738
860/2026 8888 15/04/2026 187,00 9751
860/2026 9100 22/04/2026 385,00 9820
860/2026 9101 22/04/2026 385,00 9818
860/2026 9102 22/04/2026 175,00 9811
860/2026 9103 22/04/2026 3.000,00 9436
860/2026 9104 22/04/2026 800,00 9816
860/2026 9106 22/04/2026 4.370,00 9439
860/2026 9109 22/04/2026 262,50 9813
860/2026 9110 22/04/2026 262,50 9810
860/2026 9243 23/04/2026 300,00 9815
860/2026 9244 23/04/2026 700,00 9812
860/2026 9247 23/04/2026 1.100,00 9819
860/2026 9248 23/04/2026 385,00 9821
860/2026 9249 23/04/2026 770,00 9822
860/2026 9250 23/04/2026 800,00 9817
860/2026 9251 23/04/2026 2.000,00 9434
860/2026 9257 23/04/2026 1.751,36 9814
860/2026 9758 29/04/2026 660,00 9440
863/2026 7835 06/04/2026 128.001,38 9651
W & C ALIMENTOS LTDA 1740/2025 6677 25/03/2026 2.100,16 69062 Considerando a aquisição de cestas de alimentos destinadas aos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Marília, bem como de gêneros alimentícios de consumo rápido e individual para a manutenção de projetos sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, justifica-se o pagamento fora da ordem cronológica em razão do caráter assistencial da medida, que visa garantir a segurança alimentar e o bem-estar dos beneficiários.
Os projetos atendem, em especial, pessoas em situação de vulnerabilidade social, idosos, pessoas com deficiência e crianças em risco, sendo o fornecimento regular dos alimentos essencial para a continuidade das ações. A medida também reforça a valorização dos servidores municipais, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho e da qualidade de vida no serviço público.
2644/2026 5090 06/03/2026 5.347,11 69058
3544/2026 6082 17/03/2026 641.678,70 69173
3545/2026 6083 17/03/2026 976.764,20 69174
3546/2026 6091 17/03/2026 497.612,00 69172
PORTARIA S.E. NÚMERO 167
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 24.549/26, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso II alínea “a” e Artigo 18-M Inciso II da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEF – 51 horas
27/05/2026 À 03/07/2026 e de 20/07/2026 À 17/12/2026.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 186155/1 Mariana Aguiar Florencio EMEF “Prof. Amaury Pacheco"
Período: tarde. EMEF “Prof. Antônio Ribeiro"
Período: manhã. Reforço Escolar.
Emdurb
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. JOSE CARLOS DA SILVA, bem como os herdeiros/sucessores de MARIA JOSE SOARES MARGARIDO, falecida no dia 08/04/2022, filiação: mãe IRONY SOARES MARGARIDO e pai ANTONIO MARTINS MARGARIDO, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida Saudade – 700, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 09/04/2026, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical LOC1 chapa 65, assinado em 09/04/2022, para sepultamento de MARIA JOSE SOARES MARGARIDO, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais da falecida, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. NILTON CESAR PEREIRA RODRIGUES, bem como os herdeiros/sucessores de CARLOS ALBERTO RODRIGUES, falecido no dia 01/04/2023, filiação: mãe ODETE PEREIRA RODRIGUES e pai ANTONIO RODRIGUES, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida Saudade – 700, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 01/04/2026, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical LOC2 chapa 61, assinado em 01/04/2023, para sepultamento de CARLOS ALBERTO RODRIGUES, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. SIDINEY LELIS DA SILVA, bem como os herdeiros/sucessores de IONICE APARECIDA AMARO ALVES, falecida no dia 14/04/2023, filiação: mãe MARIA FICHER e pai DONATO AMARO, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida Saudade – 700, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 15/04/2026, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical LOC2 chapa 71, assinado em 15/04/2023, para sepultamento de IONICE APARECIDA AMARO ALVES, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais da falecida, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A EMDURB/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA a Sra. NICOLE BISCUOLA REIS, bem como os herdeiros/sucessores de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, falecido no dia 30/04/2023, filiação: mãe MARIA SANTANA DE OLIVEIRA e pai ANTONIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareça à administração do Cemitério Municipal da Saudade, Avenida Saudade – 700, bairro Mirante – Marília/SP, tendo em vista o encerramento em 30/04/2026, do Contrato de Cessão de Uso de Sepultura vertical LOC2 chapa 74, assinado em 30/04/2023, para sepultamento de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, tornando-se necessário o atendimento ao Decreto Municipal nº 14465 de 27 de setembro de 2024, acerca da destinação dos restos mortais do falecido, sob pena de serem tomadas as medidas legais e contratualmente previstas. PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES – Diretor-Presidente.
Assinatura Digital
Data
26 de maio de 2026 às 17h25 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
Edições Anteriores
