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28 de maio de 2026 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 15016
Autoriza a constituição de servidão de passagem para rede de esgoto sanitário, à incorporadora MF Santa Estela SPE Ltda., sobre a via de acesso (p/sitio santo antônio – gleba a remanescente – área 1) (matrícula 72140), compreendida por faixa de 15,00 metros de largura (futuro sistema viário). Revoga o decreto nº. 14930/2026
DECRETO NÚMERO 15017
Aprova o desmembramento da área de terras compreendida pelo Lote “B” (p/área 4 (p/sitio santa fausta - área unificada)), quadra s/n, frente a avenida antonieta altenfelder, no distrito de padre nóbrega, objeto da matrícula 76636 do 2º oficial de registro de imóveis de marília/sp, de propriedade de soares holding ltda.
DECRETO NÚMERO 15018
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$2.315.000,00, às dotações constantes do orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 15019
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$2.810.766,82, referentes ao orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 49121
tendo em vista o que consta no Memorando n.º 41.957, de 27 de novembro de 2024;
Art.1º. ARQUIVA, por perda de objeto, o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria n.º 46032, de 27 de janeiro de 2025, em face do servidor JOAO BATISTA PEREIRA, matrícula n.º 158429.1, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito ante ao seu óbito.
PORTARIA NÚMERO 49122
nomeia a servidora CARMEM SILVIA NEVES HARDEE, Cirurgiã Dentista, para compor a Comissão de Farmácia e Terapêutica, de que trata a Portaria nº 47616, de 28 de agosto de 2025, bem como exclui os servidores Fernando Celso Silva Donalonso e Dinah Belém da referida Comissão.
PORTARIA NÚMERO 49123
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 137502/1 SUELI DA SILVA COELHO LOURENÇO, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas semanais, no período de 1º de junho a 31 de dezembro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 49124
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 167185/1 NICOLY OLIVATTO MIELO, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas semanais, no período de 1º de junho a 31 de dezembro de 2026.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 308/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa CONSTRUMERY SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CNPJ nº 59.302.598/0001-16, para serviço de limpeza, higienização e desinfecção de caixas d’água, destinado à Secretaria da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 312/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa DAL HOME MAGAZINE LTDA. (EMPORIO MODA CASA), CNPJ nº 44.212.276/0001-09, para aquisição de Tecidos diversos, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 333/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa LIFE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 11.387.959/0001-48, para prestação de serviços de videomonitoramento eletrônico em 70 (setenta) prédios pertencentes à Secretaria Municipal da Saúde, em caráter emergencial. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 334/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa LOJAS TANGER LTDA, CNPJ nº 51.663.763/0009-00, para Aquisição de Cobertores de casal em microfibra, medindo 1,80 x 2,00 m, destinados ao Fundo Social de Marília, vinculado ao Gabinete do Prefeito. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 335/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa EWL Gráfica e Editora Ltda ME CNPJ: 67.866.004/0001-28, para confecção de folders em apoio ao Festival Coffee Days, destinado a Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
CONVOCAÇÃO DE SESSÃO PARA ABERTURA DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO 038/2026. Órgão: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando à eventual prestação de serviços de tapa-buracos, reparos, conservação e manutenção em pavimentos, com fornecimento de material e mão de obra, destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura. A proposta foi aceita e, em face disso, convoco as licitantes para a sessão de abertura do envelope contendo os documentos de habilitação da empresa S4A COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 38.244.114/0001-50, a ser realizada no dia 29/05/2026, às 09:00 horas, na Secretaria Municipal de Suprimentos, localizada na Avenida Santo Antônio, nº 2377, bairro Somenzari, Marília/SP, CEP 17.506-040, conforme Termo de Julgamento da Proposta disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 024/2026 MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços visando eventual aquisição de materiais de adereço, artesanato, tecidos, plásticos, materiais de costuras e afins, destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Secretaria Municipal da Saúde, pelo prazo de 12 meses. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/21, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Valdirene Barbosa Piedade, conforme segue: Empresas vencedoras: ALAG COMERCIO E ATACADO LTDA, localizada na Rua Frei Lourenço, nº 136 – Da Providência - Pará De Minas/MG - CEP 35660-970; DISTAK ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, localizada no Setor SES, Quadra 5, Lote 17, Loja 17, parte A, nº sn - Setor Econômico De Sobradinho - Brasilia/DF - CEP 73020-405; HERNANDES & CIA LTDA EPP, localizada na Rua Domingos Jorge Velho, nº 966 - Jardim Rivieira - Cambé/PR - CEP 86187-030; J. DA S. N. SANTANA LIMPEZA, localizada na Rua Augusta Aparecida De Carvalho Morais, nº 124 - Santa Helena - Suzano/SP - CEP 08673-040; J. L. COMERCIO TEXTIL LTDA, localizada na Rua Sebastião Lopes, nº 117 - Centro - Votorantim/SP - CEP 18110-110; Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Autorizo a Inexigibilidade do Chamamento Público Nº 072/2026 para celebração de Termo de Colaboração com a entidade: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - ESPACO POTENCIAL MARILIA (APA - ESPACO POTENCIAL), CNPJ 11.911.681/0001-66, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Federal 2026.306.40001 – via FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social, na modalidade GND.3 – Custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal nº 13019/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Autorizo a Inexigibilidade do Chamamento Público Nº 073/2026 para celebração de Termo de Colaboração com a entidade: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - ESPACO POTENCIAL MARILIA (APA - ESPACO POTENCIAL), CNPJ 11.911.681/0001-66, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Federal 2026.442.90004 – via FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social, na modalidade GND.3 – Custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal nº 13019/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 43/2026. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual prestação de serviços de Locação de materiais diversos para festividades, destinados à Secretaria Municipal da Educação. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Vera Lúcia Pretti, conforme segue - Empresa Vencedora: W V SERVIÇOS LTDA, localizada na Rua Didio Santos, nº 698 – Sala Fundos – Vila Santa Terezinha, Almirante Tamandaré-PR CEP 83.501-070. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 035/2026. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Fornecimento de material e mão de obra para reforma da Praça dos Bancários, destinado à Secretaria Municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico e Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Na publicação constante do dia 26/05/2026, onde se lia, totalizando R$ 536.000,00, Leia-se totalizando R$ 328.000,00. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 02 ao CG-1526/24 Contratada Prefeitura Municipal de Marília Contratante UNIÃO FEDERAL por intermédio do MINISTÉRIO DA INTREGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (MIDR) representado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Assinatura 22/05/26 Objeto Alteração do preâmbulo que passa a ter seguinte redação “Contrato de repasse n.º 955446/2023/MIDR/CAIXA - objetivando a PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA” Processo Memorando n.º 6.772/25.
Retificação da publicação efetuada em 27/05/26 (Contrato)
Contrato Aditivo 01 ao CG-1643/25 Contratada Prefeitura Municipal de Marília Contratante UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF Assinatura 25/05/26 Objeto Alteração do item I da Cláusula Sétima do Termo de Compromisso com a finalidade de construção da UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE a ser realizada no Município de Marília/SP, conforme detalhado no Plano de Trabalho - TERMO DE COMPROMISSO N.º 979092/2025/MS/CAIXA Processo Memorando n.º 46.242/25.
Retificação da publicação efetuada em 27/05/26 (Contrato)
Contrato Aditivo 01 ao CG-1657/25 Contratada Prefeitura Municipal de Marília Contratante UNIÃO FEDERAL por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES representado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Assinatura 23/12/25 Objeto Alteração do valor dos Recursos da Contrapartida e do Investimento do item V - DESCRIÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA das CONDIÇÕES GERAIS do Contrato de repasse n.º 988396/2025/ MCIDADES/CAIXA - objetivando a execução de ações relativas à mobilidade urbana - pavimentação e fresagem em diversas ruas do Município de Marília Processo Memorando nº 58.852/25.
Retificação da publicação efetuada em 14/05/26 (Contrato)
Contrato Aditivo 03 CL-385/23 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora RKTP EMPREENDIMENTOS LTDA Valor Mensal R$ 11.365,42 Assinatura 13/05/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade, bem como o reajuste no valor do aluguel previstos no contrato de locação do imóvel situado na Avenida Sampaio Vidal n.° 1.531-B, na cidade de Marília - SP, destinado a abrigar a Escola SENAI "José Polizotto" Vigência 01/03/27 Processos Memorando n.º 48.566/26 e Protocolo nº 46.008/26.
Contrato Aditivo 08 ao CST-1460/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada DIONÍSIO ROLDAM ME Assinatura 26/05/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de transporte de alunos residentes na Zona Rural de Marília - Linha: Avencas/Marília destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 02/11/26 ou até nova contratação através do processo licitatório em andamento, o que ocorrer primeiro Processo Memorando n.º 18.555/26.
Contrato Aditivo 02 ao CST-1735/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 25/05/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de gerenciamento de abastecimento de combustíveis de veículos e outros serviços prestados por postos credenciados, destinados à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Vigência 24/09/27 Processo Memorando n.º 17.236/26.
Contrato Aditivo 01 ao CST-1801/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 27/05/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de administração, gerenciamento e controle da manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e acessórios de reposição, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão de frota, por meio de dispositivos denominados TAG’s (etiqueta) com tecnologia RFID, através de rede de estabelecimentos credenciados para atender a frota automotiva da Prefeitura Municipal de Marília/SP, destinado à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Vigência 24/09/27 Processo Memorando n.º 21.572/26.
Contrato CST-1855/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada HY CONSTRUTORA LTDA Valor R$ 504.377,15 Assinatura 27/05/26 Objeto Fornecimento de material e mão de obra para recapeamento asfáltico de diversas ruas do Município de Marília/SP, destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura Prazo de Execução 30 dias Processo Pregão Eletrônico n.º 031/26 (Processo Administrativo n.º 11.011/26).
Contrato CST-1856/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada TERRAPLAM PLANEJAMENTO E OBRAS DE MARÍLIA LTDA Valor R$ 536.000,00 Assinatura 27/05/26 Objeto Fornecimento de material e mão de obra para execução de pavimentação e serviços complementares (calçadas, rampas de acessibilidade e sinalização viária) e reforma de praça, no Bairro Jardim Cavallari, destinados à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Prazo de Execução 180 dias Processo Pregão Eletrônico n.º 032/26 (Processo Administrativo n.º 11.092/26).
Contrato CV-1319/26 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente HERALDO DUARTE LTDA (COLÉGIO ESQUEMA ÚNICO) Assinatura 27/05/26 Objeto Concessão de bolsas de estudos e de descontos a alunos atletas carentes do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano Vigência 27/05/31 Processo Memorando n.º 21.644/26.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, nº 51, CEP 17.500-010, Marília – SP.
Marília, 26 de MAIO de 2026.
Contribuinte Cadastro F Nº Auto
PONTOLIO ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA 4701100 90 688/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 14,60 (catorze reais e sessenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 7,30 (sete reais e trinta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 4,00 (quatro reais) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14956/2026 artigo 1º e parágrafo 1º ;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, nº 51, CEP 17.500-010, Marília – SP.
Marília,26 de Maio de 2026.
Contribuinte Cadastro F Notificação
MALKA BRONER WAISSMANN 275800 05 16109/2026
ANGELA MARIA DE MELO SANTANA 9487100 17 13793/2026
MARIANE ALEXIA DE SOUZA 31531800 17 19005/2026
MARIANE ALEXIA DE SOUZA 31531800 17 19006/2026
CAROLINE OLIVEIRA CAMARGO 30462300 17 19009/2026
IGOR GREGORIO FILGUEIRA DOS SANTOS 31112400 17 19015/2026
CARLOS HENRIQUE MOREIRA CARRIEL 31665100 17 19018/2026
VIVIANE APARECIDA DE BARROS 31659500 17 19022/2026
J C JERONYMO PEÇAS E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 31138300 17 19030/2026
KEILA FELIX RIBEIRO 31140000 17 19037/2026
JANDIRA SPIGAROLLO DA SILVA 1951700 29 19797/2026
VANESSA BERNARDO 9977900 47 18910/2026
JURACY SILVA – EMDURB 5307600 47 19483/2026
PATRICIA RIBEIRO CHAVES GOTTARDI 9136100 47 19529/2026
ROBSON WILSON MARQUES 9123200 47 19533/2026
EMPREENDIMENTOS TANGARÁ S/S LTDA 4682900 48 19321/2026
EMPREENDIMENTOS TANGARÁ S/S LTDA 4681600 48 19331/2026
EMPREENDIMENTOS TANGARÁ S/S LTDA 4681700 48 19333/2026
ALEXANDRE PAVANI 640601 48 19743/2026
ISRAEL FAVARON CHICONE 607201 48 19749/2026
VILMA SECOLINO DELLEO 2981804 90 15829/2026
MARIA LUCIA ATAIDE PERASSOLI 221400 90 16069/2026
MARCO ANTONIO SILVA DA COSTA 2237100 90 16126/2026
WALDEIR CANDICO DA SILVA 2988108 90 19514/2026
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL S.A.10 Nº 02/2025
CONVOCAÇÃO
Tendo em vista o que consta no Memorando nº 19.731, de 28 de abril de 2026, e, em cumprimento
da decisão judicial (Processo Digital n° 1001621-45.2026.8.26.0344) da Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Marília, CONVOCA o candidato abaixo, classificado e habilitado, no Processo
Seletivo Simplificado Edital SA.10 nº 02/2025, conforme o Edital de Divulgação da Classificação
Final e Homologação, publicados no Diário Oficial do Município de Marília
(https://www.marilia.sp.gov.br/portal/diario-oficial), em 07 de março de 2026, para
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, devendo o candidato comparecer à
Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Marília (Rua Bahia, 40 – 3º andar).
FUNÇÃO: PROFESSOR DE EMEF
CLASS. NOME RG/CIN
3º THIAGO DA SILVA QUINI 230.198.398-66 ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
10.366 2026 Edilson Celestino da Silva
10.372 2026 Edilson Celestino da Silva
53.222 2026 Jose Silvestre da Rocha
53.715 2026 Eleni Barbosa Mesquita
67.132 2026 Lucia Gelaim Ferraz
82.043 2026 Elisabete Novais de Souza
84.372 2026 Sarah Sala da Silva
85.291 2026 AC 12 TURQUESAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE
88.240 2026 Elisabete Novais de Souza
RESOLUÇÃO Nº.06 de 27 DE MAIO DE 2026.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS no uso de suas competências legais que lhe são conferidas através da Lei Municipal 4.104 de 11 de setembro de 1995 e suas atualizações em reunião extraordinária realizada em 26 de maio de 2026. Considerando a Resolução SEDS nº 17/2026 e a Portaria CIB nº 06, de 30 de abril de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o aceite do cofinanciamento estadual dos Benefícios Eventuais para o município de Marília/SP, no valor de R$ 87.545,36 (oitenta e sete mil quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos), mediante transferência do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS;
Art. 2º Aprovar a utilização dos recursos na concessão de Benefícios Eventuais, na modalidade de vulnerabilidade temporária, mediante aquisição de cestas básicas;
Art. 3º O gestor municipal deverá proceder ao lançamento das informações constantes na presente resolução nos respectivos campos do PMASweb 2026/2029, e posteriormente encaminhamento por meio do fluxo do sistema para aprovação da presidência deste colegiado;
SIOPE
Tabela 8.3 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS
MARíLIA - SP
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: 2º Bimestre/2026
Amae
PORTARIA NÚMERO 0216
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, consoante o que dispõe o artigo 27 do Decreto nº 14.442/2024, DESIGNA a partir de 28 de maio de 2026, a servidora HALUMI SAITO ARASHIRO, Assistente Administrativa, para o desempenho da função de Supervisora de Informática, constante do anexo III, alínea ‘a’, do Decreto nº 14.442/2024.
Ipremm
PROGRESSÃO POR MÉRITO DOS PERÍODOS VENCIDOS NO MÊS DE MAIO/2026
Servidores que serão promovidos
De acordo com o disposto no artigo 7º, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 11.754/16, o servidor que discordar de sua exclusão ou pontuação poderá apresentar impugnação, devidamente motivada, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação.
Nome Cargo Data de Concessão Pontuação Referência DE Referência PARA
Laureen Cassiana Fiorelli Bellomo Agente Operacional
de Serviços 07/05/2026 875
Nível 2-B, Tabela 2,
Anexo IV, LC918/21
Nível 2-C, Tabela 2,
Anexo IV, LC918/21
Mariana Duarte de Oliveira Assistente Administrativo 22/05/2026 1000 Nível 1-A, Tabela 3,
Anexo IV, LC918/21 Nível 1-B, Tabela 3,
Anexo IV, LC918/21
Renato Aparecido Cezário de Sá Assistente Administrativo 15/05/2026 875
Nível 1-A, Tabela 3,
Anexo IV, LC918/21
Nível 1-B, Tabela 3,
Anexo IV, LC918/21
EXTRATO DE CONTRATO - RETIFICAÇÃO
Contratante: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM; Contrato: CST nº 001/2026; Contratada: Santili Segurança e Medicina do Trabalho S.S LTDA; Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de Medicina do Trabalho para a realização de perícias médicas, a serem executadas em favor do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM; Valor global: R$64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais); Assinatura: 19/05/2026; Vigência: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura. Memorando Digital 5.147/2026
Maria de Fátima Fernandes Leiva Gatti – Presidente Executiva do IPREMM.
Câmara
ATO NÚMERO 89, DE 27 DE MAIO DE 2026
Fica apostilado, a partir de 15 de maio de 2026, o título de nomeação do servidor Adilson dos Santos, Referência XV-A para Referência XV-B, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
06/2025 10/2025 07/2025 08/2025 09/2025
1º QUADRIMESTRE DE 2026
PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 09/2026
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 15/05/2026, pelo servidor Adilson dos Santos, matrícula 1164, no cargo de Escriturário, admitido em 15/05/2023.
Assinatura Digital
Data
27 de maio de 2026 às 17h55 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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