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29 de maio de 2026 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 49125
Tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 25.033, de 27 de maio de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 03/11/2025, pela servidora ALANE NAZARIO GONÇALVES, matrícula n.º 172294-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 1º/11/2022.
PORTARIA NÚMERO 49126
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 25.033, de 27 de maio de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 02/12/2025, pela servidora ANGÉLICA SILVA VERISSIMO DOS SANTOS, matrícula n.º 168785-1, no cargo de Assistente Social, admitida em 08/08/2022.
PORTARIA NÚMERO 49127
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 25.033, de 27 de maio de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 29/11/2025, pela servidora ARIANE SEIKO KUBO YASSUDA, matrícula n.º 173509-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 17/11/2022.
PORTARIA NÚMERO 49128
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 25.033, de 27 de maio de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 09/11/2025, pelo servidor DANIEL DE SOUZA COIMBRA, matrícula n.º 120472-3, no cargo de Assistente Administrativo, admitido em 09/11/2022.
PORTARIA NÚMERO 49129
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 25.033, de 27 de maio de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 12/11/2025, pela servidora FLAVIANE CRISTINA DE BRITO VIEIRA, matrícula n.º 158542-2, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 28/03/2022.
PORTARIA NÚMERO 49130
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 25.033, de 27 de maio de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 13/11/2025, pela servidora GRAZIELE APARECIDA DONATO DE PAULA, matrícula n.º 165395-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 14/03/2022.
PORTARIA NÚMERO 49131
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 25.033, de 27 de maio de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 11/11/2025, pelo servidor HENRIQUE PIRES SANCHES, matrícula n.º 167738-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitido em 27/06/2022.
PORTARIA NÚMERO 49132
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 25.033, de 27 de maio de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 15/11/2025, pela servidora ISABELLA DE ANDRADE SOBRAL, matrícula n.º 172456-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 07/11/2022.
PORTARIA NÚMERO 49133
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 25.033, de 27 de maio de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 02/10/2025, pela servidora ISADORA CHICARELLI AMARO DIAS, matrícula n.º 154989-3, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 17/03/2022.
PORTARIA NÚMERO 49134
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 25.033, de 27 de maio de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 27/11/2025, pelo servidor LUIS CARLOS BARBAROTO, matrícula n.º 172189-1, no cargo de Motorista, admitido em 22/11/2022.
PORTARIA NÚMERO 49135
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 25.033, de 27 de maio de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 1º/12/2025, pela servidora LUZIA APARECIDA SILVA FAGUNDES OLIVEIRA, matrícula n.º 172480-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 16/11/2022.
PORTARIA NÚMERO 49136
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 25.033, de 27 de maio de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 30/11/2025, pela servidora MAIARA VERA LIMA, matrícula n.º 170607-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 20/09/2022.
PORTARIA NÚMERO 49137
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 25.033, de 27 de maio de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 26/11/2025, pela servidora MARÍLIA LETICIA CASADEI, matrícula n.º 172260-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 24/10/2022.
PORTARIA NÚMERO 49138
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 25.033, de 27 de maio de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 16/11/2025, pelo servidor MATEUS EDUARDO DE PAULA SERRANO, matrícula n.º 171832-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitido em 11/10/2022.
PORTARIA NÚMERO 49139
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 25.033, de 27 de maio de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 17/11/2025, pela servidora MIKAELLA COUTINHO VIEIRA, matrícula n.º 172286-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 1º/11/2022.
PORTARIA NÚMERO 49140
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 25.033, de 27 de maio de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 10/11/2025, pela servidora RENATA MAIA DE MATTOS, matrícula n.º 171670-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 26/09/2022.
PORTARIA NÚMERO 49141
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 25.033, de 27 de maio de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 21/11/2025, pela servidora SARA LUIZ BARBOSA DA SILVA, matrícula n.º 140830-4, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 02/02/2022.
PORTARIA NÚMERO 49142
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 25.033, de 27 de maio de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 10/11/2025, pela servidora TEILA VIRGINIA EMICA TAYOTA, matrícula n.º 129941-2, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 25/07/2022.
PORTARIA NÚMERO 49143
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 25.033, de 27 de maio de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 1º/12/2025, pela servidora THAUANE PINHEIRO DA SILVA, matrícula n.º 172430-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 03/11/2022.
PORTARIA NÚMERO 49144
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 25.033, de 27 de maio de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 26/11/2025, pela servidora VANESSA DOS SANTOS QUINTANILLA DA COSTA, matrícula n.º 171905-1, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitida em 17/10/2022.
PORTARIA NÚMERO 49145
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 25.033, de 27 de maio de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 04/12/2025, pela servidora VIVIANE DE CÁSSIA RAGASSI SZITIKO, matrícula n.º 172308-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 1º/11/2022.
PORTARIA NÚMERO 49146
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata NAYARA PEREIRA LINO, RG nº 471077483, classificada em 4º lugar, para o exercício do cargo de Analista e Programadora de Sistemas, vencimento: Nível 1-A Tabela 17, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2022, ficando revogado o item 01 da Portaria nº 48996, de 07 de maio de 2026, que nomeou Marco Roberto Campos Koga para o referido cargo, uma vez que o candidato desistiu expressamente da vaga.
PORTARIA NÚMERO 49147
DESIGNA, a partir de 1º de junho de 2026, a servidora 168360/1 JULIANA CARVALHO BORTOLETTO GOMES, Enfermeira, para o desempenho da função de Supervisora do Programa Municipal de Saúde Mental, da Secretaria Municipal da Saúde, ficando revogada a Portaria nº 47489, de 18 de agosto de 2025, que a designou para o desempenho da função de Encarregada da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA NÚMERO 49148
DESIGNA LEONARDO SANCHES MASCARIN, Secretário Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para exercer a função de GESTOR das parcerias celebradas entre a Administração Pública Municipal Direta e as Organizações da Sociedade Civil, no âmbito das ações relacionadas ao Grupo de Feirantes e Produtores Rurais de Marília, por meio de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento.
PORTARIA NÚMERO 49149
NOMEIA a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, destinada ao acompanhamento, monitoramento e avaliação das parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil, mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento nas áreas de Agricultura, Serviços Públicos e Infraestrutura, nos termos da Lei federal nº 13.019/14, ficando assim constituída:
I - Representantes da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Titular: LEONARDO SANCHES MASCARIN
Suplente: JAILTON APARECIDO BRUNO
II - Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos
Titular: MÁRIO RUI ANDRADE DE MOURA
Suplente: REGHER FERREIRA DE OLIVEIRA
III - Representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura
Titular: LUIS FERNANDO TEIXEIRA
Suplente: IVAN BERTONCINI
PORTARIA NÚMERO 49150
nomeia a Comissão abaixo constituída para executar a adequação dos processos tecnológicos municipais, nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, ficando revogada a Portaria nº 46898, de 16 de maio de 2025:
Presidente: JAIRO FLORÊNCIO CARVALHO FILHO
Vice-Presidente: RODRIGO RAMOS DOS SANTOS
I- Representantes da Corregedoria Geral do Município
Titular: THIAGO DE CAMARGO
Suplente: ELAINE LOPES NAZARIO MAGALHÃES
II- Representantes da Ouvidoria Geral do Município
Titular: ANA PAULA CARDOSO DOS SANTOS
Suplente: VANESSA DE OLIVEIRA BITTENCORT
III- Representantes da Procuradoria Geral do Município
Titulares: BRUNO FERRINI MANHAES BACELLAR
LUIZ CARLOS TREVISAN
VANESSA KATIA BUENO DE MOURA
Suplente: PEDRO PAULO ARANTES GONÇALES GALHARDO
IV- Representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico
Titular: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA
Suplente: ROGÉRIO ADRIANO PERES
V- Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
Titular: GUILHERME DE LIMA LOPES
Suplente: CARLA DIAS MARCARINI BORGES
VI- Representantes da Secretaria Municipal da Administração
Titular: JOSIEL DOS SANTOS RIBEIRO
Suplente: LUIS GUSTAVO FERREIRA FERMINO
VII- Representantes da Secretaria Municipal da Educação
Titulares: CELSO DOS SANTOS SILVA
CELSO TAVARES DE LIMA
Suplente: KÁTIA ULIAN DA SILVA PADOVESI
VIII- Representantes da Secretaria Municipal da Cultura
Titular: ANDRÉ LUIS BALDINOTTI GONÇALVES
Suplente: ANA CAROLINA VERNASCHI IMAMURA
IX- Representantes da Secretaria Municipal da Saúde
Titular: WELLINGTON OLIVA
Suplente: HUDISON SOARES BEZERRA
X- Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Titulares: ANGELA IANUARIO
ANGELA MARIA SULPICIO CRUZ
Suplente: MONICA DE VASCONCELOS
XI- Representantes da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude
Titular: RENATA PAGOTI MAIA CAMPOS
Suplente: RITA DE CÁSSIA ORTELAN
XII- Representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura
Titular: ÉRICK TANABE DE SOUZA
Suplente: JULIANA NUNES DE MEDEIROS DOS SANTOS
XIII- Representantes da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Titular: DEYSE BEATRIZ LOPES BONFIM
Suplente: MAYCON VALDEIR DE SOUZA
XIV- Representantes da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico
Titulares: JOÃO DE LIMA JUNIOR
LUIS GUSTAVO MARTIN
MARILEIDE PEREIRA DA SILVA LINARD
Suplente: FERNANDA CARVALHO VIOLANTE MONTEIRO
XV- Representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos
Titular: REGHER FERREIRA DE OLIVEIRA
Suplente: SUELLEN BRAGANTE DE OLIVEIRA
XVI- Representantes da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação
Titulares: GISELE TAKAMORI
GUSTAVO HENRIQUE MARCHETI
WILSON MARCONDES SILVEIRA JUNIOR
Suplente: ELISA REGINA FERNANDES
XVII- Representantes da Secretaria Municipal de Suprimentos
Titular: MARILDA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA
Suplente: DANIELE PRISCILA DE OLIVEIRA GARCIA BRANDÃO
PORTARIA NÚMERO 49151
designa a servidora KEITY CRISTINA TROMBINI, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, para compor a Brigada contra o Aedes aegypti, na Secretaria Municipal da Educação - EMEI Saci Pererê, de que trata a Portaria nº 48590, de 24 de fevereiro de 2026, em substituição a Joice Rodrigues D’Avila.
PORTARIA NÚMERO 49152
DESIGNA os servidores MARISA DA SILVA ULIAN CHAGAS, Analista Contábil, CRC nº 1SP248206/O-5 e GUILHERME SASSON GOLDBERG, Engenheiro Civil, CREA nº 5069717565-SP, para exercerem, respectivamente, as funções de GESTORA e RESPONSÁVEL TÉCNICO do convênio a ser firmado entre a Prefeitura Municipal de Marília e a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo para o Convênio MIT 2026 - Praça Dr. João Neves Camargo.
PORTARIA NÚMERO 49153
DESIGNA, a partir de 1º de junho de 2026, o servidor 136174/2 CLAUDEMIR RODRIGUES DA LUZ, Assistente Administrativo, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Entrega de Documentos Diversos, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Administração, ficando revogada a Portaria nº 47634, de 1º de setembro de 2025, que designou a servidora 133361/1 Sheila Cristina dos Santos Cabrini para a referida função.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 336/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa MANDOLA PAINEIS LTDA, CNPJ: 42.043.993/0001-29, para prestação dos serviços de impressão e instalação de lonas e faixas para eventos da Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 338/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa 66.259.189 MARIA APARECIDA TIEMI TANAKA DA SILVA, CNPJ 66.259.189/0001-40, para aquisição de Doces típicos, destinado à Secretaria Municipal e Assistência Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 065/2026. UASG: 986681. COMPRASNET: 90013/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de gêneros alimentícios preparados e congelados, do tipo esfirra de carne, esfirra de frango e enroladinho de frango com queijo, destinados à alimentação escolar dos alunos atendidos pela Secretaria Municipal da Educação. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 12/06/2026 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 12/06/2026 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pela pregoeira Rosângela Akemi Hakamada. Justificativa: “A presente contratação tem por finalidade garantir a oferta contínua, adequada e segura de alimentação escolar aos alunos da rede municipal de ensino de Marília/SP, em atendimento às diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A aquisição de gêneros alimentícios preparados e congelados, como esfirras e enrolados, justifica-se pela necessidade de diversificação do cardápio escolar, observando critérios de aceitabilidade, valor nutricional e adequação ao público atendido, bem como pela viabilidade operacional de preparo nas unidades escolares, considerando a estrutura física das cozinhas, disponibilidade de equipamentos e recursos humanos. Ressalta-se que tais produtos possibilitam preparo por meio de aquecimento em forno, sem necessidade de fritura, atendendo às boas práticas de alimentação saudável no ambiente escolar, em conformidade com as orientações nutricionais aplicáveis ao PNAE, especialmente no atendimento de crianças em idade pré-escolar e escolar.” Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 024/2026 MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços visando eventual aquisição de MATERIAIS DE ADEREÇO, ARTESANATO, TECIDOS, PLÁSTICOS, MATERIAIS DE COSTURAS E AFINS, destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Secretaria Municipal da Saúde, pelo prazo de 12 meses. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/21, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pelo(a) Pregoeiro(a) Valdirene Barbosa Piedade, conforme segue: Empresas vencedoras: ALAG COMERCIO E ATACADO LTDA, localizada na Rua Frei Lourenço, nº 136 – Da Providência - Pará De Minas/MG - CEP 35660-970; DISTAK ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, localizada no Setor SES, Quadra 5, Lote 17, Loja 17, parte A, nº sn - Setor Econômico De Sobradinho - Brasilia/DF - CEP 73020-405; HERNANDES & CIA LTDA EPP, localizada na Rua Domingos Jorge Velho, nº 966 - Jardim Rivieira - Cambé/PR - CEP 86187-030; J. DA S. N. SANTANA LIMPEZA, localizada na Rua Augusta Aparecida De Carvalho Morais, nº 124 - Santa Helena - Suzano/SP - CEP 08673-040; J. L. COMERCIO TEXTIL LTDA, localizada na Rua Sebastião Lopes, nº 117 - Centro - Votorantim/SP - CEP 18110-110; Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 047/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de produtos (Gêneros Alimentícios) para Festa Junina e Semana da Criança, destinados à Secretaria Municipal de Educação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/21, ADJUDICA o objeto e HOMOLOGA a licitação, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Valmir Quintino de Souza, conforme seguem, empresas vencedoras: CARNEMAX DISTRIBUIDORA LTDA, localizada na Rua Costa Barros, nº 204, Sala 14, Bairro Vila Alpina, na cidade de São Paulo/SP, CEP: 03.210-000;COMÉRCIO DE FRIOS MARTINS LTDA, localizada na Avenida Laguna, nº 2365, Bairro ZONA 01, na cidade de Maringá/PR, CEP: 87.050-260;LACTOSOJA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, localizada na Domingos João Guzzo, nº 80, Bairro Residencial Cestari, na cidade de Barra Bonita/SP, CEP: 17.342-626;L. CONTI & CIA LTDA, localizada na Avenida Pedro Taques, nº 2457, Bairro Jardim Alvorada, na cidade de Maringá/PR, CEP: 87.033-000;R & M DE MARILIA ALIMENTOS LTDA, localizada na Rua Delmiro Paes de Oliveira, nº 26, Bairro Professora Liliana de Sousa Gonzaga, na cidade de Marília/SP, CEP: 17.512-838;SERVI MAIS DE SÃO JOSÉ ATACADISTA LTDA, localizada na Rua Tarcílio Zoelner, nº 590, Sala 07, Bairro Cidade Jardim, na cidade de São José dos Pinhais/PR, CEP: 83.035-030.Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 027/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. Aquisição de Jogos e Brinquedos Recreativos, Educativos e outros relacionados, destinados à Secretaria Municipal de Saúde. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/21, ADJUDICA o objeto e HOMOLOGA a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Daniele P. de Oliv. Garcia Brandão, conforme segue: empresas vencedoras: 100% EDUCACIONAL LTDA, RUA GOIOERE, nº 1, BRCÃO 2, VILA SANTANA, PONTA GROSSA/PR, CEP 84.026-290; 43.942.871 JEAN MICHAEL SOUZA LEITE, RUA BENECTITA DA SILVEIRA ROMANIN, nº 59, LOTEAMENTO ITATIBA PARK, ITATIBA/SP, CEP 13.255-725; 59.864.632 MEIRE FERREIRA GARCIA CINTRA, RUA FLORIANO PEIXOTO, nº 1680, APT 108, CENTRO, FRANCA/SP, CEP 14.400-760; 60.206.757 ANA CLEIA CAETANO DE PONTES VILELA, RUA SIZINO PATUSCA, nº 124, SANTA MARIA, SANTOS/SP, CEP 11.089-120; A COMERCIAL MATERIAIS EDUCACIONAIS LTDA, RUA HEITOR STOCKLER DE FRANCA, nº 396, CONJ 1407 ANDAR 14 COND NEO SUPER QUADRA ED BLOCO NEO SUPER QUADRA TOR, CENTRO CIVICO, CURITIBA/SP, CEP 80.030-030; BRINK BRIL MATERIAIS ESCOLARES LTDA, RUA ITALIA, nº 314, JARDIM BONFIGLIOLI, JUNDIAÍ/SP, CEP 13.207-280; E TUDO BARATO COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA, ST SRTVS QD. 701 CONJUNTO L, nº 38, BLOCO 01 SALA 717 PARTE A205, ASA SUL, BRASÍLIA/DF, CEP 70.340-906; GLOBALBID COMERCIO E SERVICOS LTDA, RUA CONDE AFONSO CELSO, nº 1129, JARDIM SUMARE, RIBEIRÃO PRETO/SP, CEP 14.025-040; JOCIMAR APARECIDO PEREIRA, RUA JOAQUIM MARQUES DE FIGUEIREDO, nº 1255, CASA 591, DISTR. IND. DOMINGOS BIANCARDI, BAURU/SP, CEP 17.034-290; M.E.B. DISTRIBUIDORA LTDA, RUA HEITOR AZEVEDO HUMMEL, nº 561, SALA 2, PARQUE MANCHESTER, SOROCABA/SP, CEP 18.056-340; M10 IMPORTACOES LTDA, RUA SOARES CALDEIRA, nº 00142, SAL 1301, MADUREIRA, RIO DE JANEIRO/RJ, CEP 21.351-080; M3 INTERMEDIACAO EMPRESARIAL LTDA, RUA JOAQUIM TAVORA, nº 463, SLJ, MARAPE, SANTOS/SP, CEP 11.075-301; MERCANTIL TOMASETTO LTDA, RUA COMENDADOR WALTER MAZALI, nº 178, LOTEAMENTO SERRA AZUL, LOUVEIRA/SP, CEP 13.294-312; R S SEBASTIAO ARTIGOS VARIADOS, RUA PADRE AGOSTINHO PONCET, nº 292, AGUA FRIA, SÃO PAULO/SP, CEP 02.480-040 e ROCCO DISTRIBUIDORA LTDA, AVENIDA NEY BRAGA, nº 440, SALA 02, VILA FRANCHELLO, MANDAGUACU/PR, CEP 87.160-000.Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO:
Na publicação da Dispensa de Licitação Nº 299/2026 constante na publicação do dia 16/05/2026 onde se lia LAB IMPORT - IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 31.904.234/0001-97. Leia-se: NETCARE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA, CNPJ nº 21.495.540/0001-63.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 39 / 2026 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual prestação de serviço de hospedagem no Município de Marília. De acordo a Lei Federal 14133/21, dá-se publicidade, realizada conforme o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024, ao preço unitário dos objetos descritos:
ATA 91 / 2026 - ALVES HOTEL LTDA: HOSPEDAGEM EM APARTAMENTO INDIVIDUAL - R$232,30. HOSPEDAGEM EM APARTAMENTO DUPLO - R$386,90. HOSPEDAGEM EM APARTAMENTO TRIPLO - R$434,99.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 02 ao CST-1724/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 28/05/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de execução de serviços de gerenciamento de abastecimento de combustíveis de veículos e outros serviços prestados por postos credenciados, destinados ao Gabinete do Prefeito Vigência 18/09/27 Processo Memorando nº 17.197/26.
Contrato Aditivo 02 ao CST-1725/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 28/05/26 Objeto Acréscimo em 25% ao objeto do contrato de execução de serviços de gerenciamento de abastecimento de combustíveis de veículos e outros serviços prestados por postos credenciados, destinados à Secretaria Municipal da Educação Processo Memorando n.º 24.139/26.
Contrato Aditivo 68 ao CV-1191/21 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARÍLIA Assinatura 27/05/26 Objeto Alteração da "Cláusula Sexta - Dos Recursos Financeiros", inciso III, com a inclusão do item Z.20, referente ao repasse financeiro autorizado pela edição da Portaria GM/MS n.º 9.760, de 26 de dezembro de 2025, destinado a estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - SUS, conforme Planos de Trabalho e demais informações contidas no Processo Ofício n.º 3.414/26.
Contrato Aditivo 21 ao CV-1290/25 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - ABHU Assinatura 28/05/26 Objeto Alteração da "Cláusula Sexta - Dos Recursos Financeiros", inciso III, com a inclusão do item 40, objetivando a realização de repasse financeiro autorizado pela edição da Portaria GM/MS n.º 9.760, de 26 de dezembro de 2025, destinado a estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - SUS, conforme informações contidas no Processo Ofício n.º 3.411/26.
RETIFICAÇÃO
Publicação de Convocação acerca da Contratação por Tempo Determinado Processo Seletivo Simplificado Edital S.A.10 nº 02/2025, na Edição nº 4204, de 28 de maio de 2026 (quinta-feira) do Diário Oficial do Município, pág. 11
Onde se lê:
“(...) FUNÇÃO: PROFESSOR DE EMEF (...)”
Leia-se:
“(...) FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA (...)”
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
10.366 2026 Edilson Celestino da Silva
10.372 2026 Edilson Celestino da Silva
53.222 2026 Jose Silvestre da Rocha
53.715 2026 Eleni Barbosa Mesquita
67.132 2026 Lucia Gelaim Ferraz
82.043 2026 Elisabete Novais de Souza
84.372 2026 Sarah Sala da Silva
85.291 2026 AC 12 Turquesas Empreendimentos Imobiliarios SPE
88.240 2026 Elisabete Novais de Souza
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
Acórdão nº. 30 ao 35 do exercício de 2026
ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Marília, com fundamento no artigo 141, §1º, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a presente justificativa para a quebra da ordem cronológica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados à população e evitar a descontinuidade de atividades de interesse público inadiáveis.
A estrita observância da ordem cronológica de pagamentos, embora seja princípio basilar da administração pública, pode, em determinadas situações, comprometer a regularidade e a eficiência da gestão municipal, especialmente quando se trata de serviços essenciais, cuja paralisação acarretaria prejuízos irreparáveis à coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:
Garantia da Continuidade de Serviços Essenciais.
O atraso na quitação de determinados pagamentos pode inviabilizar a manutenção de serviços imprescindíveis ao atendimento finalístico de diversas secretarias municipais. Para que a administração pública possa cumprir suas obrigações constitucionais, faz-se necessária a priorização de pagamentos que assegurem a prestação ininterrupta dessas atividades.
Risco de Descontinuidade Operacional.
A interrupção de serviços contratados pode gerar impactos diretos à população. A ausência de pagamentos tempestivos pode levar à suspensão de contratos, ao comprometimento de atividades estratégicas e até mesmo à rescisão unilateral por parte dos prestadores de serviços.
Fundamentação Legal.
A quebra da ordem cronológica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, §1º, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse público justificar a adoção da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constituição Federal impõe à administração pública o dever de eficiência e continuidade dos serviços essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execução regular.
Empenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronológica.
Os pagamentos excepcionados da ordem cronológica são detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os números de empenho, os valores correspondentes e a descrição do serviço essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de priorização desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimplência poderia gerar, comprometendo o interesse público e o bem-estar da população.
Dessa forma, a adoção desta medida visa à manutenção da ordem administrativa, a proteção do interesse coletivo e o cumprimento da legislação vigente, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos de maneira eficiente e transparente.
Marília, 28 de maio de 2026.
ANEXO I
FORNECEDOR EMPENHO LIQUIDAÇÃO VENCIMENTO VALOR DOCUMENTO DESCRIÇÃO
ESSENCIAL SERVIÇOS GERAIS LTDA 12791/2025 29687 15/12/2025 2.030.324,38 12 Justifica-se o pagamento fora da ordem cronológica à empresa responsável pela execução dos serviços de limpeza urbana — capinação, roçada, varrição, manutenção de jardins e pintura de guias — em razão da essencialidade e continuidade desses serviços para a preservação da saúde pública, da segurança e do bem-estar da população.
A paralisação ou descontinuidade das atividades comprometeria diretamente as condições sanitárias do Município de Marília e seus Distritos, podendo ocasionar acúmulo de resíduos, proliferação de vetores e degradação dos espaços públicos, razão pela qual se impõe a excepcionalidade da medida.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
2º Bimestre 2026
Republicação da retransmissão do SIOPE/FNDE ANEXO 08 RREO - 02º bimestre/2026
Câmara
PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 10/2026
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 27/05/2026, pelo servidor Gilberto Shoji, matrícula 1165, no cargo de Escriturário, admitido em 22/05/2023.
Assinatura Digital
Data
28 de maio de 2026 às 17h25 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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