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10 de junho de 2026 - 00h01
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LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 1035
Modifica o art. 193 da Lei Complementar nº 918/2021, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marília - RPPS e o Instituto de Previdência do Município de Marília - Ipremm, para adequação à emenda constitucional nº 103/2019
PORTARIA NÚMERO 49249
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 12.332, de 03 de maio de 2024;
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa DLR DESINSETIZADORA LIDER ROLANDIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.603.375/0001-74, pelo eventual descumprimento da Ata de Registro de Preços n.º 282/2023, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 73/2023, supostamente deixando de prestar serviços de desinsetização requisitado pelo munícipio. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração legal e contratual utilizando-se o rito previsto na Lei Complementar Municipal n.º 1.032/2026 c/c a Lei Federal n.º 14.133/2021. A condução dos trabalhos deverá se dar pela Comissão Permanente de Processo Sancionador (PAS) constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Município no ato de distribuição do processo.
PORTARIA NÚMERO 49250
tendo em vista o que consta no Memorando n.º 54.566, de 27 de novembro de 2025;
Art. 1º. Fica instaurado o PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR em face da empresa SWAP Sistema de Informação LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 08.225.576/0001-69, consoante o que dispõem os artigos 4º e 5º da Lei Complementar Municipal nº 1.032/26, destinado a apurar a responsabilidade administrativa pelo suposto cometimento das infrações tipificadas nos itens 10.1.1 e 10.1.2 do edital do Pregão Eletrônico nº 80/2025, bem como do artigo 155, incisos IV e V da Lei nº 14.133/21, devendo o processo ser conduzido pela Comissão Permanente de Processo Sancionador, constituída previamente na forma do artigo 11 da Lei Complementar nº 1.032/26, designada pela Corregedoria Geral do Município no ato de distribuição do processo.
PORTARIA NÚMERO 49251
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 18.879, de 01 de julho de 2024;
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa W V SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 42.129.716/0001-33, pelo eventual descumprimento do Pregão Eletrônico nº 059/2024, deixado de realizar a entrega do produto requisitado pelo Município. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração legal e contratual utilizando-se o rito previsto na Lei Complementar Municipal n.º 1.032/2026 c/c a Lei Federal n.º 14.133/2021. A condução dos trabalhos deverá se dar pela Comissão Permanente de Processo Sancionador (PAS) constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Município no ato de distribuição do processo.
PORTARIA NÚMERO 49252
EXONERA, a pedido, a servidora 176222/1 JAQUELINE FONSECA HAIDAR, RG 446070130, CPF 435.128.758-66, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 10 de junho de 2026.
PORTARIA NÚMERO 49253
CONCEDE a servidora 157163/1 ROSA MARIA RIBEIRO DE SOUZA PIRES, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 15 de junho de 2026.
PORTARIA NÚMERO 49254
concede AFASTAMENTO ao servidor 166332/2 GABRIEL PEREIRA DE SOUZA LIMA, Agente Comunitário de Saúde, no período de 04 de julho a 04 de outubro de 2026, para que concorra ao cargo eletivo de Deputado nas eleições do dia 04 de outubro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 49255
REVOGA, a partir de 08 de junho de 2026, o inciso II da Portaria nº 41227, de 30 de junho de 2022, que designou a servidora 140120/1 RENATA PAGOTI MAIA CAMPOS, Assistente Administrativa, para o desempenho da função de Supervisora de Projetos Esportivos, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude.
PORTARIA NÚMERO 49256
nomeia a COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, abaixo constituída:
“I - CIPA do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal da Administração, da Secretaria Municipal da Cultura, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação e da Secretaria Municipal de Suprimentos
b) Secretaria Municipal da Administração - Posse: 03/06/2026:
Titulares Designados: JOSÉ MÁRCIO VAZ - Presidente
GRAZIELE RIBEIRO GONZALEZ DOS SANTOS
LUCIANO CRISTIANO CORREA
MIRELA SOARES SILVA
Suplentes Designados: CARLOS PEREIRA GIMENEZ
DANIEL FERNE AUDI
DANIELLE BUENO COSTA
Titulares Eleitos: FABIANE MANZANO ESAKI TRINDADE - Vice-Presidente
JULIANA COSTA GAUDENCIO DA SILVA
RAYSSA GONÇALVES COLOMBO
MARCIA REGINA DE CAMPOS FIORIN MACEDO
Suplentes Eleitos: CAMILA DE FATIMA BENHOSSI ALECIO
FRANCINI THAIS TARGA SOARES
LUIS EDUARDO MARQUESI DA SILVA”
PORTARIA NÚMERO 49257
DESIGNA, a partir de 09 de junho de 2026, os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Suprimentos, para atuarem como Agentes de Contratação, nos termos da Lei federal nº 14133/2021 e Decreto municipal nº 14464, de 27 de setembro de 2024, bem como para o desempenho da função de PREGOEIRO e para compor a EQUIPE DE APOIO, consoante o que dispõe o artigo 250-F da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, ficando revogada a Portaria nº 43397, de 18 de dezembro de 2023 e respectivas modificações:
MATRÍCULA NOME
01. 43281/1 ADEMIR APARECIDO FLAUSINO
02. 97489/1 ADRIANA RAMOS BRITO
03. 122408/2 ALDO LUIZ GONÇALVES DIAS
04. 55166/1 DANIELE PRISCILA DE OLIVEIRA GARCIA BRANDÃO
05. 153095/1 JOÃO VITOR LOPES CARDOSO
06 83542/1 LEANDRO AURÉLIO GAIATO
07. 72001/1 MARILDA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA
08. 80292/1 ROSÂNGELA AKEMI HAKAMADA
09. 116378/2 VALDINEI XAVIER
10. 49530/1 VALDIRENE BARBOSA PIEDADE
11. 110140/2 VALMIR QUINTINO DE SOUZA
12. 93645/1 VERA LÚCIA PRETTI
13. 75736/4 WAGNER MAFRA DOS SANTOS
PORTARIA NÚMERO 49258
Designa o servidor WELLINGTON OLIVA, como responsáveis pelo recebimento e tratamento das ouvidorias destinadas à Secretaria Municipal da Saúde, no intuito de proporcionar maior agilidade e formalidade no cumprimento de prazos e respostas da Ouvidoria, de que trata a Portaria nº 48354, de 20 de janeiro de 2026, em substituição a Maricláudia Damaceno Ribeiro.
PORTARIA NÚMERO 49259
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 175749/1 ALESSANDRA THALIA MANTHEY, Orientadora Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas semanais, no período de 23 de junho a 31 de dezembro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 49260
EXONERA ALEX GABRIEL SANTOS ALMEIDA, do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico, a partir de 10 de junho de 2026.
PORTARIA NÚMERO 49261
NOMEIA MARCILENE GONÇALVES MENDES, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico, símbolo CC-4, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 058/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO – INVERSÃO DE FASES. OBJETO: Registro de Preços para eventual prestação de serviços comuns de engenharia, incluindo reparos e correções em prédios próprios, locados ou cedidos vinculados à Secretaria Municipal Da Saúde. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 25/06/2026 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 25/06/2026 às 09:00 horas no Portal Bolsa de Licitações e Leilões - BLL, constante da página eletrônica, no endereço www.bll.org.br. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao e no PNCP. O Presente processo será conduzido pelo Pregoeiro Sr. Ademir Aparecido Flausino. Justificativa: A presente contratação fundamenta-se na necessidade de restabelecer a funcionalidade e a salubridade das unidades da rede municipal de saúde, comprometidas por um período prolongado sem intervenções estruturais. Avaliação técnica conjunta entre as Secretarias de Saúde e de Infraestrutura diagnosticou deterioração física em diversos níveis, com necessidade de reparos emergenciais em 33% das unidades e manutenção preventiva em mais de 50% da rede. A medida é indispensável para assegurar a continuidade dos serviços, garantir a segurança de usuários e servidores e mitigar o agravamento de danos, evitando a elevação de custos públicos com reparos complexos e atendendo ao interesse social e às normas vigentes. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 068/2026. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.068/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Aquisição de VEÍCULO, TIPO VAN, destinado à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 24/06/2026 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 24/06/2026 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Valdirene Barbosa Piedade.
JUSTIFICATIVA: A contratação de um veículo zero quilômetro, do tipo van, com capacidade para 17 lugares mais motorista, tem por objetivo assegurar o transporte adequado e seguro dos usuários e colaboradores da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. A aquisição de um veículo novo visa garantir maior confiabilidade, segurança, conforto e economia operacional, além de reduzir os custos de manutenção corretiva e preventiva associados aos veículos antigos. A substituição da frota obsoleta por um veículo novo permitirá à Secretaria atender com maior eficiência às demandas de deslocamento, promovendo a participação em eventos esportivos, atividades culturais e de lazer, além de facilitar o transporte de equipes e materiais necessários às ações desenvolvidas.
Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 041/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Kit de enxoval para recém-nascido, destinados à Secretaria Municipal de Saúde. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/21, ADJUDICA o objeto e HOMOLOGA a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Daniele P. de Oliv. Garcia Brandão, conforme segue: empresa vencedora: COMERCIAL DINASTIA LTDA, RUA DESIDERIO JORGE, Nº 1161, VILA NATAL, MOGI DAS CRUZES/SP, CEP 08.795-070. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 050/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: Aberto. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de engenharia visando o FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS DE ACESSO AO ENTREPOSTO CEAGESP DE MARÍLIA, destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Valdinei Xavier, conforme segue - Empresa Vencedora: PAVFRAN USINAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, Rua Gonçalves dos Santos, 70, Anexo Distrito de Guaianas, Chácara Paulista, Pederneiras/SP, 17287-022. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual Aquisição de Braços de Iluminação Pública e Entrada de Energia Trifásica, destinados a Secretaria de Infraestrutura.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/21, ADJUDICA o objeto e HOMOLOGA a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Daniele P. de Oliv. Garcia Brandão, conforme segue: empresas vencedoras: MELISSA ALZANI, RUA 07 DE SETEMBRO, nº 1560 - PROFESSOR SIMÕES - AGUDOS/SP - CEP 17120-072 e TRIUNFO ILUMINAÇAO LTDA, RUA R6, nº 237 - SET OESTE - GOIANIA/GO - CEP 74125-080. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
ATA DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO 038/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual Prestação de Serviços de TAPA-BURACOS, REPAROS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EM PAVIMENTOS com fornecimento de Material e Mão de Obra, destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura. JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO: Com base nas exigências do edital e seus anexos, a documentação foi analisada pelo Pregoeiro que contou com auxilio técnico da Engenharia e de Analista Contábil da Prefeitura. Após analises o Pregoeiro julgou INABILITAR a Licitante S4A COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.244.114/0001-50 por NÃO ter apresentado toda a documentação de acordo com as exigências do edital e seus anexos. Diante da decisão tomada, seguindo a ordem de classificação, fica convocada a empresa AGUIA LICITAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.445.557/0001-83, para protocolar sua proposta atualizada e demais documentos conforme determina Edital, por meio do portal: site www.marília.1doc.com.br/atendimento, até às 23:59 de 11/06/2026. O Termo de julgamento da Habilitação, os pareceres técnicos, e demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 264/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa COMERCIAL FACCHINI AZEVEDO LTDA, CNPJ nº 04.777.080/0001-47, para aquisição de espaguete para natação, destinado à Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 277/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa LIVROMAR LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, CNPJ nº 50.753.474/0001-82, para aquisição de bolinhas de gude – pacote com 300 unidades, destinada à Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 280/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa NATALIA FELIX BUENO BELONI PASSI (ESSENCIAS MARILIA), CNPJ nº 05.482.825/0001-03, para aquisição de rolha de cortiça, destinado à Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 283/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa AQUAMAR COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, CNPJ nº 05.585.964/0001-62, para aquisição de espaguete para natação, destinado à Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 348/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa GOULART & CIA LTDA, CNPJ nº 62.226.204/0001-00, para aquisição de placa inaugural em aço escovado, medindo 50x70cm, destinado à Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 363/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa FABIANA GRAVA (SOCIAL IMPACTUS), CNPJ nº 14.930.687/0001-79, para contratação de palestra sobre Enfrentamento à Violência Contra à Pessoa Idosa, destinada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 365/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa C. MARCONDES TORTAS E DOCES LTDA, CNPJ nº 65.899.714/0001-29, para prestação de Serviços de Preparo e Organização de Coffee Break Completo, para o evento “Capacitação Interna Sobre Licitações e Contratos Administrativos”, destinado ao Gabinete do Prefeito. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Autorizo a Inexigibilidade do Chamamento Público Nº 85/2026 para celebração de Termo de Colaboração com a entidade: ASSOCIAÇÃO FILANTROPICA DE MARILIA, CNPJ 52.051.273/0001-69, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Federal nº 202530640001, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31, Inciso II da Lei Federal nº 13019/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Autorizo a Inexigibilidade do Chamamento Público Nº 86/2026 para celebração de Termo de Colaboração com a entidade: ASSOCIACAO FILANTROPICA DE MARILIA, CNPJ nº 52.051.273/0001-69, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Federal nº 202630640001, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31, Inciso II da Lei Federal nº 13019/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 04 ao CO-1288/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CONTATO ENGENHARIA LTDA Valor R$ 239.672,41 (supressão) Assinatura 09/06/26 Objeto Supressão ao objeto do contrato de fornecimento de material e mão de obra para reforma do Terminal Rodoviário Urbano de Marília-SP, destinado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos Processo Memorando n.º 22.970/26.
Contrato Aditivo 01 ao CST-1796/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada TERRAPLAM PLANEJAMENTO E OBRAS DE MARÍLIA LTDA Valor R$1.021.187,73 Assinatura 09/06/26 Objeto Acréscimo ao objeto do contrato para execução de serviços de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações, modificações e serviços comuns de engenharia em prédios públicos próprios ou locados, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Processo Memorando n.º 8.355/26.
Contrato Aditivo 01 ao CST-1807/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 09/06/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de execução de serviços de administração, gerenciamento e controle da manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e acessórios de reposição, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão de frota, por meio de dispositivos denominados TAG’s (etiqueta) com tecnologia RFID, através de rede de estabelecimentos credenciados para atender a frota automotiva da Prefeitura Municipal de Marília/SP, destinado à Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania Vigência 25/09/27 Processo Memorando nº 21.583/26.
Retificação da publicação efetuada em 09/06/26 (Valor)
Contrato TC-338/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada INSTITUTO LÓTTUS Valor R$ 1.416.234,00 Assinatura 08/06/26 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade para execução descentralizada dos Serviços de Acolhimento Institucional e Acolhimento Institucional na modalidade Família Acolhedora com atendimento a Crianças e Adolescentes na faixa etária de 0 a 18 anos incompletos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/26 Processo Chamamento Público n.º 003/25: (Processo Administrativo n.º 34.728/25).
Contrato TC-339/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CENTRO DE APOIO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - CACAM Valor R$ 1.416.234,00 Assinatura 08/06/26 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade para execução descentralizada dos Serviços de Acolhimento Institucional e Acolhimento Institucional na modalidade Família Acolhedora com atendimento a Crianças e Adolescentes na faixa etária de 0 a 18 anos incompletos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/26 Processo Chamamento Público n.º 003/25: (Processo Administrativo n.º 34.728/25).
COMUNICADO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES
A Secretaria Municipal da Cultura de Marília torna pública a presente retificação dos Editais de Chamamento Público nº 03/2026 – Rede Municipal de Pontos de Cultura de Marília e nº 04/2026 – Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura de Marília, publicados no Diário Oficial do Município.
Considerando a necessidade de assegurar ampla participação da sociedade civil, bem como garantir tempo hábil para a adequada elaboração e submissão das propostas pelos interessados, fica prorrogado o prazo de inscrições dos referidos editais até às 17h00 do dia 15 de junho de 2026.
A medida visa ampliar as oportunidades de acesso aos mecanismos de fomento cultural e fortalecer a participação dos agentes, coletivos, grupos e organizações culturais do município nos processos seletivos da Política Nacional Cultura Viva.
Permanecem inalteradas as demais disposições constantes nos editais.
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE CANDIDATOS DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL S.A.10 Nº 02/2025
CONVOCAÇÃO
CANDIDATOS CLASSIFICADOS E HABILITADOS PARA AS FUNÇÕES DE:
• PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Tendo em vista a desistência expressa da vaga pela candidata classificada em 35º lugar, convocada para
a função de Professora de Educação Física.
A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração, torna pública a
convocação da candidata abaixo, classificada e habilitada, no Processo Seletivo Simplificado Edital
SA.10 nº 02/2025, conforme o Edital de Divulgação da Classificação Final e Homologação, publicados
no Diário Oficial do Município de Marília (https://www.marilia.sp.gov.br/portal/diario-oficial), em 07
de março de 2026, para CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.
O candidato convocado deverá apresentar-se nos dias 11 ou 12 de junho de 2026, das 08h às 17h, na
Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Marília (Rua Bahia, 40 – 3º andar),
para manifestar seu interesse pela vaga, portando documento de identificação pessoal (original), onde
conste o RG e o CPF.
FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
CLASS. NOME RG
36° KLEITON VINICIUS DE SOUZA MOREIRA 325907134
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS
Divisão de Fiscalização de Posturas• (14) 3402-6000 • Rua Quatro de Abril, 51
Notificação: 17465 / 2026
CADASTRO: IMOBILIARIO - 9360400
DADOS DO NOTIFICADO
IDNOTIFICACAO: 503398
NOME: 280762 - PATRICIA MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS END. CORRESP: OSVALDO BELARMINO DA ROCHA, Nº 113 COMPLEMENTO:
CIDADE: MARILIA
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL / EMPRESA ENDEREÇO: OSVALDO BELARMINO DA ROCHA, Nº 113
BAIRRO: JD FLORENÇA- QUADRA: 0022 - LOTE: 0010
BAIRRO: JD FLORENÇA ESTADO: SP
COMPLEMENTO: CIDADE: MARILIA ESTADO: SP
DISPOSITIVOS LEGAIS CITADOS ABAIXO: 1174 - Invasão/Ocupação de Área Pública. Por Evento.
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
134.249 2025 Marcia Duran Lopes Candeloro
10.186 2026 José Roberto de Macedo
10.603 2026 Thays Marília de Oliveira
11.545 2026 João de Souza
11.565 2026 Daniela Bicudo Cintra Malheiros
12.319 2026 Neil Tetsuo Endo Marubayashi
29.329 2026 Joao Paulo Vital Dos Santos
36.145 2026 Associacao Espirita Fonte de Luz
54.244 2026 Aparecida Yaeko Noda Dilelli
54.844 2026 Edson Ribeiro de Jesus
55.008 2026 Francisco Rodrigues da Cruz
55.020 2026 Maria Angela de Oliveira Vercelloni
57.436 2026 Felipe Henrique Oliveira da Silva
61.293 2026 Warlei Manfrim
70.009 2026 Johnny Thiago Santana
84.443 2026 Julio Sampaio Daniel Junior
PORTARIA S.E. NÚMERO 173
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 26.527/26, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I alínea “a” e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEI – 50 horas
10/06/2026 à 03/07/2026 e de 20/07/2026 à 31/07/2026.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 63975/6
Cilia da Silva Marconato EMEI "Dr. Fernando Mauro"
Período: manhã. EMEI "Dr. Fernando Mauro"
Período: tarde. Licença médica da professora efetiva Renata Guedes do Nascimento Azevedo - Turma: Infantil II A.
PORTARIA S.E. NÚMERO 174
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 27.336/26, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I alínea “c” e Artigo 18-L Inciso III da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Secretaria Municipal da Educação, 09 de junho de 2026.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEI – 45 horas
10/06/2026 À 03/07/2026 e de 20/07/2026 À 17/12/2026.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 145173/2 Leticia Silva dos S Andrade EMEI "Sementinha"
Período: tarde. EMEF "Profª. Nicácia Garcia Gil"
Período: manhã. Atendimento Protocolo 202.643/2025 ao menor A.L.M. - Turma: 4º ano B.
Emdurb
PORTARIA N.º 12/2026
PAULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES, Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, empresa pública, no uso de suas atribuições legais, DESIGNA a servidora Cristiane Lopes Pereira, a responder em substituição pelas atribuições inerentes a Função de Assistente Administrativo - Protocolo/Ouvidoria, no período de 08 de junho de 2026 a 22 de junho de 2026, conforme memorando 24.619/2026.
Assinatura Digital
Data
09 de junho de 2026 às 17h37 
Titular
CAMILA TOYOTA SOUZA COSTA
CNPJ
36775875***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
13/08/2025 - 10:29:26
Validade
13/08/2028 - 10:29:26
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