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Edição nº 4219
Postagem:  19 de junho de 2026 - 00h01
Tamanho: 8 páginas (490,84 KB)
Descrição:  PORTARIA NÚMERO 49297 Memorando n.º 18.173/2024, HOMOLOGA a suspensão condicional do Processo Administrativo Disciplinar nos seguintes termos: 1º - Fica suspenso condicionalmente o Processo Administrativo Disciplinar instaurado em face da servidora M.M.A.L., ocupante do cargo de Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 157783-1, Portaria n.º 46570, de 21 de março de 2025. 2º - A suspensão do processo fica condicionada ao cumprimento das condições estabelecidas através do Termo de Compromisso para Suspensão Condicional do Processo Administrativo Disciplinar, firmado na data de 16 de junho de 2026, entre a Servidora e o Corregedor Geral do Município, constante nos autos do procedimento administrativo em epigrafe, pelo período de 180 dias, a partir desta data de publicação. 3º - Cumpridas as condições impostas, haverá a extinção da punibilidade, conforme determina o §7º do artigo 72 da Lei Complementar n.1031, de 24 de abril de 2026. 4º - O descumprimento de qualquer das condições estabelecidas por meio do Termo de Compromisso para Suspensão Condicional do Processo Administrativo Disciplinar acarretará a revogação automática do benefício processual, com fulcro no artigo 72 §6º da L.C. n.º 1031/2026, resultando na imediata retomada do feito. Art. 1º. HOMOLOGA, nesta data, Termo de Compromisso para Suspensão Condicional do Processo Administrativo Disciplinar firmado com a servidora M.M.A.L., ocupante do cargo de Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 157783-1, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da Portaria n.º 46570, de 21 de março de 2025. PORTARIA NÚMERO 49298 tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 28.762, de 18 de junho de 2026; Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 18/06/2026, pela servidora MARIANA DUARTE DE OLIVEIRA, matrícula n.º 0004/00070, no cargo de Assistente Administrativa do IPREMM, admitida em 22/05/2023. PORTARIA NÚMERO 49299 REVOGA a Portaria nº 43721, de 16 de fevereiro de 2024, que determinou a reabilitação com restrições do servidor 140988/1 LUÍS ALBERTO MARCONATO MATIAS, Analista de Dados, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, uma vez que, após nova avaliação médica realizada pelo Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, o referido servidor encontra-se APTO para realizar todas as atribuições inerentes ao seu cargo. PORTARIA NÚMERO 49300 modifica a Portaria nº 48880, de 13 de abril de 2026, que PROMOVE POR QUALIFICAÇÃO os Servidores Públicos Municipais da Administração Direta, passando o Anexo Único a vigorar com a seguinte alteração: Anexo Único Nome Dt. Concessão Vencimento Vencimento DE PARA Cargo/Função Agente Comunitário(a) de Saúde Norma de Oliveira Dantas 23/03/2026 Tabela 20 1-D Tabela 20 2-D PORTARIA NÚMERO 49301 nomeia o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília – COMSEA, para o Triênio 2026/2029, a partir de 19 de junho de 2026: a) Representantes do Poder Público Executivo I- Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Titular: LEONARDO SANCHES MASCARIN Suplente: BARBARA DE CÁSSIA CONEGLIAN II- Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania Titular: PRISCILA TIEMI OZAWA Suplente: RAFAEL CAPPUTTI DE LARA III- Secretaria Municipal da Educação Titular: DAVI GARCIA DE OLIVEIRA Suplente: ELIZA MARÍLIA DIAS MARIANO IV- Secretaria Municipal da Saúde Titular: NADINE SALES DE OLIVEIRA RODRIGUES Suplente: DEBORAH ALDIN V- Secretaria Municipal da Cultura Titular: -o- Suplente: -o- VI- Universidade Pública Titular: -o- Suplente: -o- b) Representantes Sociedade Civil Organizada I- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Titular: VANILDA GONÇALVES DE LIMA Suplente: ANDREIA CRISTIANE CAPANNACCI ALVES II- Associação de Moradores Titular: -o- Suplente: -o- III- Cooperativas de Produtores da Agricultura Familiar Titular: -o- Suplente: -o- IV- Sistema “S” Titular: DEIVID PADILHA SCHENA (SENAI) Suplente: FLAVIO AUGUSTO MASSAKICHI HASHIMOTO (SENAI) V- Sindicato de Trabalhadores Rurais Titular: -o- Suplente: -o- VI- Associações de Ambientalistas Titulares: -o- Suplentes: -o- VII- Associação de Combate à Fome Titular: ESTER GABRIELE DOS REIS GONZAGA (ONG ALIMENTO SIM, FOME NÃO) Suplente: VILMA APARECIDA INÁCIO SOBREIRA DE ANDRADE(ONG ALIMENTO SIM, FOME NÃO) VIII- Hortas Comunitárias Titular: -o- Suplente: -o- IX- Segmento de Instituições Religiosas Titulares: -o- Suplentes: -o- X- Sindicato de Trabalhadores da Alimentação Titular: JOSIANE VALGA DOS SANTOS (STIAM) Suplente: -o- TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 054/2026. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de radiografia panorâmica digital, destinados à Secretaria de Saúde. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela pregoeira Rosângela Akemi Hakamada, conforme segue - Empresa Vencedora: ROD RADIOLOGIA ONDONTOLÓGICA DIGITAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ 08.448.621/0001-44, com sede na Avenida Rio Branco, nº 693, Bairro Alto Cafezal, Marília/SP, CEP 17502-000. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. TERMO DE AUTORIZAÇÃO Autorizo a Inexigibilidade do Chamamento Público Nº 79/2026 para celebração de Termo de Colaboração com a entidade: LAR SAO VICENTE DE PAULO DE MARILIA, CNPJ nº 52.058.484/0001-23, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Federal nº 202630640001, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31, Inciso II da Lei Federal nº 13019/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. ADITIVO DE ATA Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada ELENILSO RODRIGUES DA SILVA. Assinatura 18/06/2026. Termo Aditivo 02 à Ata de Registro de Preços 170/2025, referente ao PE 073/2025. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para eventual prestação de serviços locação de Geradores Elétricos destinados à Secretaria Municipal de Cultura. Vigência 10/08/2027. Processo Memorando 8.495/2026. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato CF-2042/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada A COMERCIAL MATERIAIS EDUCACIONAIS LTDA Valor R$ 1.841,98 Assinatura 18/06/26 Objeto Aquisição de jogos e brinquedos recreativos, educativos e outros relacionados, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Processo Pregão Eletrônico n.º 027/26 (Processo Administrativo n.º 10.531/26). Contrato CF-2043/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada BRINK BRIL MATERIAIS ESCOLARES LTDA EP Valor R$ 5.825,00 Assinatura 18/06/26 Objeto Aquisição de jogos e brinquedos recreativos, educativos e outros relacionados, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Processo Pregão Eletrônico n.º 027/26 (Processo Administrativo n.º 10.531/26). Contrato CF-2044/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada GLOBALBID COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Valor R$ 9.450,00 Assinatura 18/06/26 Objeto Aquisição de jogos e brinquedos recreativos, educativos e outros relacionados, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Processo Pregão Eletrônico n.º 027/26 (Processo Administrativo n.º 10.531/26). Contrato CF-2045/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada 43.942.871 JEAN MICHAEL SOUZA LEITE Valor R$ 3.457,00 Assinatura 18/06/26 Objeto Aquisição de jogos e brinquedos recreativos, educativos e outros relacionados, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Processo Pregão Eletrônico n.º 027/26 (Processo Administrativo n.º 10.531/26). Contrato CF-2046/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada JOCIMAR APARECIDO PEREIRA Valor R$ 1.357,50 Assinatura 18/06/26 Objeto Aquisição de jogos e brinquedos recreativos, educativos e outros relacionados, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Processo Pregão Eletrônico n.º 027/26 (Processo Administrativo n.º 10.531/26). Contrato CF-2047/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada M.E.B. DISTRIBUIDORA LTDA Valor R$ 6.962,50 Assinatura 18/06/26 Objeto Aquisição de jogos e brinquedos recreativos, educativos e outros relacionados, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Processo Pregão Eletrônico n.º 027/26 (Processo Administrativo n.º 10.531/26). Contrato CF-2048/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MERCANTIL TOMASETTO LTDA Valor R$ 345,00 Assinatura 18/06/26 Objeto Aquisição de jogos e brinquedos recreativos, educativos e outros relacionados, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Processo Pregão Eletrônico n.º 027/26 (Processo Administrativo n.º 10.531/26). Contrato CF-2049/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ROCCO DISTRIBUIDORA LTDA Valor R$ 5.216,40 Assinatura 18/06/26 Objeto Aquisição de jogos e brinquedos recreativos, educativos e outros relacionados, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Processo Pregão Eletrônico n.º 027/26 (Processo Administrativo n.º 10.531/26). Contrato Aditivo 08 ao CL-307/17 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador MÁRIO MILANI Assinatura 12/06/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Rua São Luiz, n.º 1.295, na cidade de Marília – SP, destinado a abrigar a Biblioteca Municipal “João Mesquita Valença” – Secretaria Municipal da Cultura Vigência 13/06/27 Processo Memorando nº 4.489/26. Contrato Aditivo 02 ao TC-291/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada EDUCANDÁRIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL Assinatura 18/06/26 Objeto Alteração do Plano de Trabalho do termo de colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda n.º 97), para a execução de atividades socioeducativas e oficinas de Enriquecimento Curricular para crianças de 5 a 11 anos, de ambos os sexos, devidamente matriculadas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Processo Protocolo n.º 70.159/26. Contrato Aditivo 02 ao TC-292/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada EDUCANDÁRIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL Assinatura 18/06/26 Objeto Alteração do Plano de Trabalho do termo de colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda n.º 12), para a execução de atividades socioeducativas e oficinas de Enriquecimento Curricular para crianças de 5 a 11 anos, de ambos os sexos, devidamente matriculadas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Processo Protocolo n.º 70.159/26. Contrato Aditivo 02 ao TC-293/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada EDUCANDÁRIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL Assinatura 18/06/26 Objeto Alteração do Plano de Trabalho do termo de colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda n.º 08), para a execução de atividades socioeducativas e oficinas de Enriquecimento Curricular para crianças de 5 a 11 anos, de ambos os sexos, devidamente matriculadas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Processo Protocolo n.º 70.159/26. Contrato Aditivo 02 ao TC-294/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada EDUCANDÁRIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL Assinatura 18/06/26 Objeto Alteração do Plano de Trabalho do termo de colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda n.º 68), para a execução de atividades socioeducativas e oficinas de Enriquecimento Curricular para crianças de 5 a 11 anos, de ambos os sexos, devidamente matriculadas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Processo Protocolo n.º 70.159/26. Contrato TC-342/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MARÍLIA Valor R$ 150.000,00 Assinatura 18/06/26 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar via FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social (Emenda Federal nº 202631600011) para despesas de custeio, para atendimento à criança e ao adolescente de 12 a 17 anos e 11 meses de idade, em regime de acolhimento institucional provisório - Serviço de Acolhimento Institucional, Proteção Social Especial de Alta Complexidade, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/26 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 085/26: (Processo Administrativo n.º 16.133/26). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização. O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, nº 51, CEP 17.500-010, Marília – SP. Marília, 18 de JUNHO de 2026. Contribuinte Cadastro F Nº Auto MALKA BRONER WAISSMANN 275800 05 747/2026 TEREZINHA DE FÁTIMA DOS SANTOS CANALES 5637400 26 798/2026 ESPÓLIO DE LELIA LEITE PADILHA 2456700 90 760/2026 LUCIANO NICHIGAME PEREIRA DE SOUZA 5526300 91 783/2026 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR). Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos: 1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo; 1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 14,60 (catorze reais e sessenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência; 1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 7,30 (sete reais e trinta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência. 2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 4,00 (quatro reais) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14956/2026 artigo 1º e parágrafo 1º ; 3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; 4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, nº 51, CEP 17.500-010, Marília – SP. Marília,18 de Junho de 2026. Contribuinte Cadastro F Notificação RINALDO CREPALDI 502500 05 18966/2026 ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR 8732900 05 20757/2026 ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR 8733000 05 20759/2026 ACÁCIO AP DE LIMA BANDEIRA – CEF 5575100 05 23830/2026 ESPÓLIO DE BENEDITO BUENO DE SOUZA 286900 05 24039/2026 CAMILA LAURETI MENDES RODRIGUES 272300 05 24052/2026 JOAQUIM BARBOSA LIMA 1550700 29 24033/2026 MOISÉS SOARES DA SILVA 4233500 38 20629/2026 ROBSON SHIGUEO MATSUMOTO 4212905 38 24001/2026 ROBSON SHIGUEO MATSUMOTO 4212904 38 24002/2026 CAIO BALDINOTI ALVES DOS SANTOS 2233502 90 19076/2026 CAIO BALDINOTI ALVES DOS SANTOS 2233503 90 19077/2026 JOSÉ APARECIDO SCHINKE 4132900 90 19090/2026 ANDREIA MARTINS 7585100 91 24007/2026 ATENÇÃO FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO. Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA. AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente. PROTOCOLO 1DOC PROCESSO ANO SOLICITANTE 10.921 2026 Ana Dolores Zuccolin de Mello 27.426 2026 Lindaura A. de Oliveira 55.778 2026 Marcia Maria Guerreiro 55.803 2026 Mario Cardoso 56.041 2026 Ana Maria Ricci Pucci 56.131 2026 Maria Rosely Machado Bersi 56.783 2026 Maria Creuza Faria 57.110 2026 Hermelino Xavier Mendes 57.353 2026 Mauricio Ferreira 57.397 2026 Gabriel Carneiro Nunes 60.216 2026 Pedro Rubens Venturini 64.822 2026 Nilva Arnaldo da Cunha Almeida 66.484 2026 Ana Lucia Targa Cavalvante 81.366 2026 Valdecir da Silva 87.384 2026 Maria Helena Alves 11.561 2026 Daniela Bicudo Cintra Malheiros 13.240 2026 Wilson Rodrigues Gomes 14.226 2026 Alessandra Biava Capellini Bertaglia 15.610 2026 Jose Domingues Barion Filho 24.298 2026 Luiza Lucas Tomazini Marçal 48.869 2026 Bruno Henrique da Silva Pereira 56.603 2026 Raquel Cristina de Castro Gasparoto 58.341 2026 Debora Carvalho Romero 58.514 2026 Cecilia Silva Cordeiro 58.660 2026 Sebastiana Rosa de Souza 59.374 2026 Edivaldo José da Silva 59.661 2026 Jurandir Viaceli Junior 59.664 2026 Jurandir Viaceli Junior 60.160 2026 Geraldo Martins Fernandes 61.185 2026 Jose Pereira 68.083 2026 Joao Batista Massulo 98.612 2026 Irene Damacena Soares 99.572 2026 Anderson Real Garcia 101.590 2026 Cecilia Benedita Adorno de Carvalho 101.645 2026 Vanderci Machado de Oliveira PORTARIA S.E. NÚMERO 181 Onde se lê: “(...) 20/07/2026 À 03/07/2026 à 20/07/2026 À 17/12/2026 (...)” Leia-se: “(...) 20/07/2026 À 17/12/2026 (...)” Amae PORTARIA NÚMERO 0217 JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, consoante o que dispõe o artigo 89, da Lei Complementar nº 11/1991 e o Decreto nº 11754/2016, PROMOVE os servidores abaixo relacionados através da Progressão por Mérito: Servidor Cargo Período Progressão por Mérito a partir de Vencimento de Vencimento para JACI APARECIDO FERNANDES Motorista-Est 07/05/2023 a 06/05/2026 07/05/2026 T06 N1-N T06 N1-O JOSE DOS REIS GARCIA AGENTE OP SERVIÇOS 20/05/2023 a 19/05/2026 20/05/2026 T02 N1-J T02 N1-K NELSON ALEXANDRE GAMA AGENTE OP SERVIÇOS 15/05/2023 a 14/05/2026 15/05/2026 T02 N1-J T02 N1-K Ipremm Por deliberação dos integrantes do Comitê de Investimentos as reuniões ordinárias serão realizadas por videoconferência através da ferramenta Zoom. PAUTA DA 108.ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMM A REALIZAR-SE NO DIA 24 DE JUNHO DE 2026, ÀS 9 HORAS. 1 - Pequeno Expediente: 1.1 - Leitura da ata da 107ª Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos do IPREMM; 2 - Grande Expediente: 2.1 - Análise da carteira de investimentos do IPREMM (maio de 2026); 2.2 - Análise e perspectivas do cenário econômico e cenário atual do município de Marília para a projeção de tomada de decisões; 2.3 - Demonstração das APR’s do mês de maio de 2026; 2.4 - Acompanhamento mensal dos fundos ilíquidos (fundos sob intervenção e fundo fechado); 2.5 - Abordagem acerca da Assembleia Geral Ordinária do Fundo Forte de Investimento em Renda Fixa Longo Prazo, realizada em 02/06/2026. Emdurb EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL nº 02/2026 – P. E. 02/2026. ÓRGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 07/2025. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: O Diretor Presidente da EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA EMDURB, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Emdurb, ratifica a adjudicação proferida pela Pregoeira Lílian Maria Forin designada pela Portaria nº 05/2025, homologando nesta data o resultado do Processo Administrativo n.º 355/2026, cujo objeto é Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de limpeza, destinados à manutenção das unidades da Emdurb Marília, de acordo com Anexo I – Termo de Referência deste Edital. Prazo 12 (doze) meses: LOTES: 14, 23, 48, 50, 51 e 53 à empresa AGR SOLUÇÕES EM HIGIENIZAÇÃO E DESCARTÁVEIS LTDA EPP, localizada na Rua Guilherme Grizzo, nº 189, Jd. São Caetano, CEP: 17.205-240 em Jaú-SP. LOTES: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 52, 54, 55,56, 57 e 58 à empresa G&G LIMPEZA PROFISSIONAL LTDA localizada na Rua Cherentes, nº 1481, Vila Tupã Mirim I, CEP: 17.603-000 em Tupã-SP. LOTE: 33 à empresa FLASH COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, localizada na Rua Nicolau da Silva Nunes, nº 471, Cond. Alpha, Jardim Popi, CEP: 16.201-903 em Birigui-SP. Lote 17 FRACASSADO. Marília, 18 de junho de 2026. Paulo Jorge de Oliveira Alves – Diretor Presidente. Câmara ATO NÚMERO 99, DE 18 DE JUNHO DE 2026 Art. 1º - Fica apostilado, a partir de 7 de junho de 2026, o título de nomeação do servidor Valter Borges, Referência VI-I para Referência VI-J, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
Assinatura Digital
Data
18 de junho de 2026 às 17h16 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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