Postagem:
24 de junho de 2026 - 00h01
Tamanho:
19 páginas (1,84 MB)
Descrição:
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9486
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais no orçamento vigente do município, destinado à ampliação da emef profª sofia teixeira barbosa e à reforma da emef profª reny pereira cordeiro, com recurso federal da secretaria municipal da educação e dá outras providências
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9487
autoriza o poder executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do município, decorrente da operação de crédito firmada com o desenvolve sp – agência de fomento do estado de são paulo, permitindo a utilização de parte do recurso financeiro para elaboração de projetos, destinado à secretaria municipal de planejamento urbano e dá outras providências
DECRETO NÚMERO 15029
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$40.000,00, às dotações constantes do orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 15030
abre créditos adicionais especiais no orçamento vigente do município, destinado à ampliação da emef profª sofia teixeira barbosa e à reforma da emef profª reny pereira cordeiro, com recurso federal da secretaria municipal da educação
DECRETO NÚMERO 15031
abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do município, decorrente da operação de crédito firmada com o desenvolve sp – agência de fomento do estado de são paulo, permitindo a utilização de parte do recurso financeiro para elaboração de projetos, destinado à secretaria municipal de planejamento urbano
PORTARIA NÚMERO 49328
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 47762, de 02 de outubro de 2025 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 125679/1 SOLANGE OLIVEIRA DE SÁ, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 49329
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 48146, de 26 de novembro de 2025 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 141828/1 LUCIMARA APARECIDA DIAS DOS REIS, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 49330
DESIGNA, a partir de 23 de junho de 2026, a servidora 150932/1 DAISY YUMI TAKEDA MIYATERA, para o desempenho da função de Encarregada do Serviço Especializado em Abordagem Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, ficando revogada a Portaria nº 45508, de 13 de dezembro de 2024, que designou a servidora 175749/1 Alessandra Thalia Manthey, para a referida função.
PORTARIA NÚMERO 49331
Designa SERGIO PAULO BRETANHA JUNCKER JUNIOR, como Suplente, para compor a “COMISSÃO DE SINDICÂNCIA”, de que trata a Portaria nº 49060, de 15 de maio de 2026, em substituição a Celso Tavares de Lima.
PORTARIA NÚMERO 49332
modifica os Representantes do Poder Executivo da COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, destinada a acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Colaboração nº 128/2023, referente à implantação, instalação, manutenção, gerenciamento e execução dos Serviços de Residência Terapêutica no Município de Marília, de que trata a da Portaria nº 46639, de 28 de março de 2025, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Representantes do Poder Executivo
Titulares: DANIELA PAES MILANESE BRAGA
FABIANA REGINA DA ROSA SANTOS
TÂNIA CRISTINA INÁCIO OKUMURA
Suplentes: BEATRIZ LOURENÇO
CHRYSTINIE DE LOURDES RAMALHÃO ARANTES
LUANA BORGES BRITO ANSELMO”
PORTARIA NÚMERO 49333
modifica a Portaria nº 49064, de 15 de maio de 2026, que PROMOVE POR QUALIFICAÇÃO os Servidores Públicos Municipais da Administração Direta, passando o Anexo Único a vigorar com a seguinte alteração:
Anexo Único
Nome
Dt. Concessão
Vencimento DE
Vencimento PARA Cargo/Função Agente Operacional
Wellington William Ferreira 28/04/2026 Tabela 1 1-F Tabela 1 2-F
Cargo/Função Agente Operacional de Serviços
Kelly Rodrigues 24/04/2026 Tabela 2 1-F Tabela 2 2-F
Cargo/Função Auxiliar de Desenvolvimento Escolar
Adriele da Silva Moreira 27/04/2026 Tabela 4 1-F Tabela 4 2-F
PORTARIA NÚMERO 49334
modifica a Portaria nº 49280, de 12 de junho de 2026, que PROMOVE POR QUALIFICAÇÃO os Servidores Públicos Municipais da Administração Direta, passando o Anexo Único a vigorar com as seguintes alterações:
Anexo Único
Nome
Dt. Concessão
Vencimento DE
Vencimento PARA Cargo/Função Agente Operacional de Serviços
Adriana Simonelli Lima 03/05/2026 Tabela 2 1-F Tabela 2 2-F
Cargo/Função Professora de EMEI
Keli Cristiane do Amaral Vieira 26/05/2026 Tabela I 1-F Tabela I 2-F
Veridiana e Silva Colombera Figueira Daun 28/05/2026 Tabela I 1-F Tabela I 2-F
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 400/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa PEREIRA TINTAS MARILIA LTDA, CNPJ nº 15.005.677/0001-90, para aquisição de Materiais Hidráulicos para às UBS/USF, vinculadas à Secretaria da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 401/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa CHEPIS LTDA, CNPJ nº 64.415.968/0001-61, para aquisição de calçados ocupacionais de uso profissional tipo botina, destinado a Secretaria Municipal Infraestrutura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 402/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa PROSUN INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 60.023.231/0001-42, para aquisição de 03 (três) Caixa cabo de Rede par trançado Cat6e 300m 100% cobre 305m, destinado à Secretaria Municipal Tecnologia e Inovação. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 068/2026. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.068/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Aquisição de VEÍCULO, TIPO VAN, destinado à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. TERMO DE ALTERAÇÃO/PRORROGAÇÃO: Considerando as alterações realizadasno Termo de Referência, fica prorrogada a data da sessão para o dia 07/07/2026, às 09:00 horas. O Termo de Alteração/Prorrogação, em sua íntegra, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao e também estará disponível Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 023/2026. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de fórmulas infantis, suplementos alimentares pediátricos e adultos destinado à Secretaria Municipal da Saúde. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Aldo Luiz Gonçalves Dias, conforme segue - Empresas Vencedoras: AMC SAÚDE COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, localizada na RUA GUMERCINDO VIEIRA ROCHA (RESIDENCIAL FLO, nº 101 - CENTRO - VINHEDO/SP - CEP 13280-168; CHOLMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, localizada na Avenida Alexander Grahan Bell, n° 200 – TECHNO PARK – CAMPINAS/SP – CEP13.069-310; DROGARIA BARAO LTDA, LOCALIZADA NA RUA Francisco Marcolino, n° 922 – VILA SANTOS DUMONT – FRANCA/SP – CEP 14.405-271; FARMÁCIA PREÇO JUSTO BJN LTDA, LOCALIZADA NA AVENIDA MAJOR BLEY, N° 32 – LOJA 02 – CENTRO – BOM JESUS DO NORTE/ES – CEP 29.460-000; HOSPILAR COMERCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, localizada na RUA 29, nº 2150 - JARDIM SÃO PAULO II - RIO CLARO/SP - CEP 13503-151; NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, localizada na RUA ALMIRANTE GONÇALVES, nº 2247 - AGUA VERDE - CURITIBA/PR - CEP 80250-150; NUTRIPORT COMERCIAL LTDA, localizada na RUA MAJ PALADINO, nº 128 – VILA RIBEIRO DE BARROS - SÃO PAULO/SP - CEP 05307-000; SOMEDICA CIRURGICA RIO PRETO LTDA, localizada na RUA VOLUNTÁRIOS DE SÃO PAULO, nº 150 - CENTRO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP - CEP 15092-602; VTR COMERCIAL LTDA, LOCALIZADA NA RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, N° 220 – SALA 01, CENTRO NORTE – DOIS VIZINHOS/PR – CEP 85.660-000. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 48/2026. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual prestação de serviços para confecção e instalação de placas informativas, de inauguração e de homenagem destinados às diversas Secretarias Municipais. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Marilda Ap. de Oliveira Pereira, conforme seguem aa Empresas Vencedoras: C. F. DE ALMEIDA COMUNICACAO VISUAL, CNPJ: 25.190.207/0001-05, Rua Murilo Mendes Benincasa, 145, Jardim Nazareth, Marília/SP; EDUARDO HAGIHARA LANDIM DA SILVA, CNPJ 23.909.321/0001-09, Rua Carioba, 229, Jardim Carlu, São Paulo/SP; INDÚSTRIA TORRES LTDA, CNPJ 04.023.900/0001-05, Rua Angelo Seleghin, 1060, Jardim Parati, Marília/SP; S. DE OLIVEIRA MARQUES RIDAO LTDA, CNPJ 28.946.517/0001-97, Av. Bernardino de Campos, 389, Jardim de São Paulo, Cambé/PR.
ADITIVO DE ATA
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada PUBLIX PROPAGANDA LTDA ME. Assinatura 22/06/2026. Termo Aditivo 03 à Ata de Registro de Preços 024/2025, referente ao PE 125/2024. Objeto Concessão de reequilíbrio econômico-financeiro os valores registrados na ata de registro de preços para eventual prestação de serviços locação de Palcos, Tendas, Painéis de Led, Som e Iluminação, destinados às Secretarias Municipais da Cultura e da Educação. Processo Memorando 18.946/2026. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada PROMEDSP HOME CARE SOLUCOES EM SAUDE LTDA. Assinatura 23/06/2026. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 208/2025, referente à PE 085/2025. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para eventual Locação de Ambulâncias tipo UTI Móvel, destinados à Secretaria Municipal da Saúde de engenharia. Vigência 30/09/2027. Processo Memorando 13.736/2026. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CF-2052/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada 60.206.757 ANA CLEIA CAETANO DE PONTES VILELA Valor R$ 2.735,35 Assinatura 22/06/26 Objeto Aquisição de jogos e brinquedos recreativos, educativos e outros relacionados, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Processo Pregão Eletrônico n.º 027/26 (Processo Administrativo n.º 10.531/26).
Contrato CF-2053/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada 59.864.632 MEIRE FERREIRA GARCIA CINTRA Valor R$ 996,00 Assinatura 22/06/26 Objeto Aquisição de jogos e brinquedos recreativos, educativos e outros relacionados, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Processo Pregão Eletrônico n.º 027/26 (Processo Administrativo n.º 10.531/26).
Contrato CF-2054/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada M10 IMPORTAÇÕES LTDA Valor R$ 3.624,80 Assinatura 22/06/26 Objeto Aquisição de jogos e brinquedos recreativos, educativos e outros relacionados, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Processo Pregão Eletrônico n.º 027/26 (Processo Administrativo n.º 10.531/26).
Contrato Aditivo 04 ao CO-1279/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASF ENGENHARIA E NEGÓCIOS LTDA Assinatura 22/06/26 Objeto Prorrogação do prazo de execução (180 dias) do contrato para fornecimento de material e mão de obra para construção da EMEI do Bairro Marina Moretti, destinada à Secretaria Municipal da Educação Processo Memorando n.º 25.937/26.
Contrato Adutivo 01 ao CST-1541/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada BANCO BRADESCO S/A Assinatura 23/06/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Marília e do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM destinados à Secretaria Municipal da Administração Vigência 12/06/27 ou até nova contratação do objeto através de processo licitatório em andamento Processo Memorando n.º 4.262/26.
Contrato Aditivo 02 ao CST-1742/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 23/06/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de execução de serviços de gerenciamento de abastecimento de combustíveis de veículos e outros serviços prestados por postos credenciados, destinados à Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico Vigência 20/09/27 Processo Memorando n.º 17.231/26.
Contrato Aditivo 01 ao CST-1804/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 23/06/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de execução de serviços de administração, gerenciamento e controle da manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e acessórios de reposição, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão de frota, por meio de dispositivos denominados TAG’s (etiqueta) com tecnologia RFID, através de rede de estabelecimentos credenciados para atender a frota automotiva da Prefeitura Municipal de Marília/SP, destinado à Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico Vigência 24/09/27 Processo Memorando n.º 21.576/26.
Contrato TC-351/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada INSTITUTO STUDIO MOVE ART DANÇA Valor R$ 30.000,00 Assinatura 20/05/26 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 234) para despesas de custeio, objetivando a promoção gratuita de atividades de atendimento e entretenimento programados, dentro e fora do Instituto, por meio de terapias expressivas nos seguimentos de Dança e Música, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/26 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 075/26 (Processo Administrativo n.º 18.308/26).
ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Marília, com fundamento no artigo 141, §1º, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a presente justificativa para a quebra da ordem cronológica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados à população e evitar a descontinuidade de atividades de interesse público inadiáveis.
A estrita observância da ordem cronológica de pagamentos, embora seja princípio basilar da administração pública, pode, em determinadas situações, comprometer a regularidade e a eficiência da gestão municipal, especialmente quando se trata de serviços essenciais, cuja paralisação acarretaria prejuízos irreparáveis à coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:
Garantia da Continuidade de Serviços Essenciais.
O atraso na quitação de determinados pagamentos pode inviabilizar a manutenção de serviços imprescindíveis ao atendimento finalístico de diversas secretarias municipais. Para que a administração pública possa cumprir suas obrigações constitucionais, faz-se necessária a priorização de pagamentos que assegurem a prestação ininterrupta dessas atividades.
Risco de Descontinuidade Operacional.
A interrupção de serviços contratados pode gerar impactos diretos à população. A ausência de pagamentos tempestivos pode levar à suspensão de contratos, ao comprometimento de atividades estratégicas e até mesmo à rescisão unilateral por parte dos prestadores de serviços.
Fundamentação Legal.
A quebra da ordem cronológica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, §1º, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse público justificar a adoção da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constituição Federal impõe à administração pública o dever de eficiência e continuidade dos serviços essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execução regular.
Empenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronológica.
Os pagamentos excepcionados da ordem cronológica são detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os números de empenho, os valores correspondentes e a descrição do serviço essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de priorização desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimplência poderia gerar, comprometendo o interesse público e o bem-estar da população.
Dessa forma, a adoção desta medida visa à manutenção da ordem administrativa, a proteção do interesse coletivo e o cumprimento da legislação vigente, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos de maneira eficiente e transparente.
Marília, 23 de junho de 2026.
ANEXO I
FORNECEDOR EMPENHO LIQUIDAÇÃO VENCIMENTO VALOR DOCUMENTO DESCRIÇÃO
A FIGUEIREDO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 10161/2026 13919 03/06/2026 4.405,30 1145 Considerando tratar-se de prestação de serviço de transporte de alunos na zona rural, justificamos o pagamento fora da ordem cronológica em cumprimento ao dever constitucional do Estado de garantir o transporte escolar gratuito para os estudantes matriculados no ensino fundamental, conforme previsto no art. 208, inciso VII, da Constituição Federal. Ademais, trata-se de aplicação legítima dos recursos vinculados pelo art. 212 da CF, que determina a destinação mínima de 25% da receita resultante de impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino, abrangendo ações que assegurem o acesso, a permanência e a equidade educacional. Este amparo é especialmente relevante para estudantes da zona rural, cuja acessibilidade às instituições escolares é dificultada por barreiras geográficas.
10162/2026 13916 03/06/2026 7.553,11 1144
3336/2026 13917 03/06/2026 8.392,35 1143
3431/2026 13914 03/06/2026 15.595,20 1148
3433/2026 13913 03/06/2026 36.388,80 1149
4435/2026 13921 03/06/2026 13.183,54 1146
4436/2026 13926 03/06/2026 30.761,58 1147
7437/2026 13928 03/06/2026 66.300,47 1150
7856/2026 13927 03/06/2026 154.701,09 1151
Polly Recursos Humanos e Transportes Ltda. 10581/2026 13395 29/05/2026 97.825,76 1921 Considerando a essencialidade dos serviços de apoio aos alunos com deficiência que possuem necessidades educacionais especiais, prestados pela empresa, justifica-se a necessidade de pagamento fora da ordem cronológica pela garantia da acessibilidade nos espaços físicos escolares aos estudantes matriculados nas escolas municipais, bem como adaptações atitudinais e curriculares, assegurando o direito à educação inclusiva conforme previsto na legislação vigente, sendo suporte imprescindível afetando diretamente o acesso e permanência das crianças nas atividades escolares, pedagógicos e sociais.
Informamos que a despesa será custeada com recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constituição Federal, que estabelece a aplicação mínima de 25% da receita proveniente de impostos na educação. A medida assegura a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das unidades escolares.
Procon
PRODUTOS JUNINOS 2026
RELATÓRIO TÉCNICO
PESQUISA COMPARATIVA DE PREÇOS
MARÍLIA
CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA:
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marília/SP - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a Lei Municipal Nº 9275/2025, CONVOCA os membros titulares e na ausência seus respectivos suplentes, para a reunião extraordinária presencial, a se realizar no dia 25 de junho de 2026 (quinta- feira), às 08h45 com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, localizada na Av. Brasil,116-Centro.
Pautas:
• 08h45 às 10h45 - Reunião de alinhamento com representante da empresa para definição das ações da capacitação em Escuta Especializada;
• 11h00 - Apresentação e discussão do relatório técnico da visita institucional realizada;
E demais assuntos que se julgar necessário.
CONVOCAÇÃO
A Coordenadora do Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e outras violências, no uso de suas atribuições legais, convoca os representantes da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente do Município de Marília, nomeados pela Portaria nº 46899/2025, para a 6ª Reunião Ordinária do ano de 2026, a ser realizada conforme segue:
Data: 24 de junho de 2026 (quarta-feira)
Horário: 9h
Local: Sede da Secretaria Municipal da Saúde de Marília
Endereço: Avenida Castro Alves, nº 61 – 1º andar Sala da Equipe Técnica
Pauta:
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
Demais assuntos pertinentes à reunião.
Comissão Permanente de Sindicância
Processo Administrativo nº 7.904/2026
Instrumento de Convite
Destinatário: Testemunha
Ref. a Sindicância instaurada pela PORTARIA DE INSTAURAÇÃO Nº 48.552 DE 13
DE FEVEREIRO DE 2026.
----------------------------------------------------------------
Nome do destinatário: Simone da Silva Santana
Amae
AGÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2025
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2025. ÓRGÃO: Agência de Água e Esgoto de Marília - AMAE. MODALIDADE: Credenciamento. FORMA: Eletrônica. NÚMERO: 01/2025. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO E DEMAIS RECEITAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA (DAEM) E SERVIÇOS A SEREM RECEBIDOS PELA AGÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA (AMAE). CREDENCIAMENTO DISPONIVEL no site comprasnet.gov.br/ edital também disponível no site da amae (www.amaemarilia.com.br), Prazo de vigência: INDETERMINADO. Edital e Informações na Divisão de Licitações – Rua São Luiz, 359 - Marília/SP, fone (14) 3402-8550 ou no site acima citado. Marília, 23 de junho de 2026. João Carlos Polegato – Comissário Geral.
Emdurb
EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA-EMDURB
EXTRATO DE CONTRATOS
EXTRATO DE ADITIVO Nº 02 DO CONTRATO Nº 030001/2025. CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA-EMDURB. CONTRATADA: WILSON ROBERTO VENTRONE. Objeto: Locação de um barracão/galpão localizado na Av. Yusaburo Sasazaki, nº 2255 em Marília-SP. Valor: R$ 12.500,00/mensal. Prazo: 12 meses. Assinatura: 17/06/2026.
EXTRATO DE ADITIVO Nº 03 DO CONTRATO Nº 041/2024. CONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA-EMDURB. CONTRATADA: EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS MAGALA LTDA. Objeto: Locação de locação de 02 veículos TIPO HATCH E 01 VEÍCULO TIPO PICK-UP. Valor: R$ 7.105,50/mensal. Prazo: 12 meses. Assinatura: 22/06/2026.
Marília, 23 DE JUNHO DE 2026. Paulo Jorge de Oliveira Alves – Diretor - Presidente
Fumes
EDITAL Nº 05/2026
A Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, faz saber o resultado do DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO de inscrição do Concurso Público para Médico do Trabalho - conforme edital 04/2026, bem como a divulgação da data, horário e local de realização da Prova Escrita.
DEFERIDA
(Nº inscrição, nome)
205059 Marcelo Garcia Zilio
INDEFERIDA
(Nº inscrição, inicial nome, motivo)
203639 L.C.O.L.F. Não atende o Capítulo II – Das inscrições item 5.1 e item 8 - subitem f.
O candidato com a inscrição DEFERIDA deverá comparecer no dia 06 / 07 / 2026 às 08h30min., para a realização da Prova Escrita na Faculdade de Medicina de Marília, sito Av. Monte Carmelo nº 800 – Fragata – Marília/SP, munidos de documento original oficial, vigente e com foto.
Conforme o Capítulo IV – Das Provas, item 5, os candidatos deverão chegar com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário estabelecido para o seu inicio.
Câmara
DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 477 DE 9 DE JUNHO DE 2026
CONFERINDO O TÍTULO DE CIDADÃO MARILIENSE AO SR. TARCÍSIO GOMES DE FREITAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 11/2026
CONVOCA, nos termos da Lei nº 5863, de 17 de junho de 2004, que regulamenta as audiências públicas, e do Requerimento nº 1250/2026, de iniciativa do Vereador Danilo da Saúde (PSDB), aprovado na sessão ordinária do dia 22 de junho de 2026, AUDIÊNCIA PÚBLICA perante a Câmara Municipal de Marília e demais interessados, a realizar-se no dia 30 de junho de 2026, às 9:00 horas, com duração máxima de 2 (duas) horas, no Plenário da Câmara Municipal, com o objetivo de debater o tema "Proteção da Pessoa Idosa: enfrentamento da violência e fortalecimento da rede de cuidados". Fica garantida a participação popular com perguntas e sugestões presencialmente ou através do e-mail [email protected], que poderão ser enviadas até o horário de início da presente audiência pública.
Assinatura Digital
Data
23 de junho de 2026 às 17h58 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
22/06/2026 - 09:14:32
Validade
22/12/2028 - 09:14:32
Edições Anteriores
