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18 de julho de 2026 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 49440
Tendo em vista o que consta Processo Administrativo nº 9.175/2026, e Memorando nº 32.360, de 07 de julho 2026;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Sancionador, instaurado pela Portaria nº 48167, de 28 de novembro de 2025 e aplica à empresa GF PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n.º 04.043.043/0001-05, a sanção de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre a soma dos valores devidos a título de débitos trabalhistas e previdenciários cujos pagamentos não foram comprovados, sendo que o valor exato da multa dependerá do levantamento contábil dos débitos trabalhistas (INSS, FGTS, salários atrasados) e do montante das notas fiscais retidas a partir de julho de 2025, cumulada com a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Marília pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme dispõe o artigo 156, incisos II e III c/c §3º, §4º e §7º da Lei Federal nº 14.133/2021.
PORTARIA NÚMERO 49441
REVOGA, a partir de 20 de julho de 2026, a Portaria nº 46212, de 10 de fevereiro de 2025, que designou a servidora 83755/3 FABIANA DE OLIVEIRA LIMA RIBEIRO GERALDINO, Instrutora de Treinamento em Informática, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Informática e Manutenção Educativa, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação.
PORTARIA NÚMERO 49442
DESIGNA, a partir de 20 de julho de 2026, a servidora 41181/2 ELIANA CRISTINA CESTARI DE MORAIS, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação, ficando revogado o item 12 do inciso IV da Portaria nº 48443, de 28 de janeiro de 2026, que designou a servidora Bruna Aparecida Santos Coelho dos Reis para o desempenho da referida função.
PORTARIA NÚMERO 49443
EXONERA, a pedido, a servidora 136107/3 ADRIANA LUCILA MORAES PAES, RG 29.424.580-7, CPF 268.928.448-04, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 20 de julho de 2026.
RETIFICAÇÃO
(republicação por ter sido publicado com incorreção)
PORTARIA NÚMERO 49433
APOSENTA o servidor PAULO APARECIDO CARARO, no cargo de Agente Operacional, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005 e artigo 42 da Lei Complementar n° 450/2005 c/c artigo 50 da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, com efeitos financeiros para o Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, a partir de 19 de julho de 2026.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 441/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, CNPJ nº 61.198.164/0001-60, para contratação de seguro referente ao veículo I/CHEV CRUZE LTZ NB AT, Placa GEO 3342, destinado ao Gabinete do Vice Prefeito. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 442/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa FABIANA CRISTINA ALVES MENEGATTI, CNPJ nº 51.573.868/0001-11, para aquisição de Certificado digital e-CPF destinado a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 443/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa C. F. DE ALMEIDA COMUNICACAO VISUAL, CNPJ nº 25.190.207/0001-05, para confecção e instalação de um banner medindo 3m x 20 para bakdrop da Segunda Edição do Evento Jipe Eficiente, destinado à Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –
REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 069/2026. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de materiais hidráulicos, destinados a diversas Secretarias Municipais. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro João Vitor Lopes Cardoso, conforme segue - Empresa Vencedora: ACACMAR COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA ME, avenida tenente marques, 5110 – sala 02 – polvilho, cajamar – SÃO PAULO – SP - CEP: 07790-845. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Autorizo a Inexigibilidade do Chamamento Público Nº 112/2026 para celebração de Termo de Colaboração com a entidade: PROJETO CAPACITE DE PROMOCAO SOCIAL, CNPJ 27.046.166/0001-03, contemplada com recursos provenientes da Emenda Modificativa nº 195 ao Projeto de Lei nº 186/2025, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal nº 13019/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CF-2062/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada NEWCLEAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA Valor R$53.200,00 Assinatura 13/07/26 Objeto Aquisição de água mineral ou adicionada com sais minerais em galões de 20 litros, destinados à Secretaria Municipal da Administração Vigência 13/07/27 Processo Pregão Eletrônico n.º 070/26 (Processo Administrativo n.º 9.657/26).
Contrato CF-2063/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada NEWCLEAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA Valor R$4.180,00 Assinatura 17/07/26 Objeto Aquisição de água mineral ou adicionada com sais minerais em galões de 20 litros, destinados à Secretaria Municipal da Cultura Vigência 17/07/27 Processo Pregão Eletrônico n.º 070/26 (Processo Administrativo n.º 9.657/26).
Contrato CF-2064/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada NEWCLEAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA Valor R$5.700,00 Assinatura 17/07/26 Objeto Aquisição de água mineral ou adicionada com sais minerais em galões de 20 litros, destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura Vigência 17/07/27 Processo Pregão Eletrônico n.º 070/26 (Processo Administrativo n.º 9.657/26).
Contrato Aditivo 11 ao CL-323/18 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadores MARIA OLGA ALVES DA SILVA SANTOS e LAÉRCIO GABRIEL DOS SANTOS Valor mensal R$ 1.000,00 Assinatura 17/07/26 Objeto Revisão, a partir de 01/06/26, do valor do mensal previsto no contrato de locação do imóvel localizado na Rua Humberto Molica, n.º 103, na Cidade de Marília/SP, destinado a abrigar família que se encontra em situação de vulnerabilidade em atendimento a determinação judicial - Processo Digital n.º 1005900-55.2018.8.26.0344 Processo Protocolo n.º 68.805/26.
Contrato Aditivo 01 ao CST-1846/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada BG ZANGROSSI SERVIÇOS VETERINARIOS LTDA Valor R$128.881,20 (acréscimo) Assinatura 16/07/26 Objeto Acréscimo ao contrato para prestação de diversos serviços veterinários destinados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos Processo Memorando n.º 29.824/26.
Contrato CST-1864/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada 46.304.076 RODRIGO DA GRAÇA ARANHA BOITEUX Valor R$152.395,92 Assinatura 16/07/26 Objeto Execução de serviços de cobrança automática por dispositivo de identificação veicular (TAG), destinados à Secretaria Municipal da Saúde Vigência 16/07/27 Processo Pregão Eletrônico n.º 052/26 (Processo Administrativo 39.149/25).
Contrato CST-1865/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada BANCO BRADESCO S/A Valor R$ 17.800.000,00 Assinatura 17/07/26 Objeto Execução de serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Marília, do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE e da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília EMDURB, destinados à Secretaria Municipal da Administração Vigência 17/07/31 Processo Pregão Presencial n.º 071/26 (Processo Administrativo n.º 17.796/26).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, por meio da Divisão de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo Art. 7º do Decreto Municipal 14323/2024, torna público e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este não ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou não sabido, tendo se tornada infrutífera a notificação por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) que os mesmos foram AUTUADOS por esta Divisão.
O contribuinte notificado poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado(a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP 17515-020, Marília/SP.
Marília, 17 de julho de 2026.
CONTRIBUINTE CADASTRO F Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO
Lucimar Tavares de Almeida 5068900 68 98/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, nº 51, CEP 17.500-010, Marília – SP.
Marília, 17 de Julho de 2026.
Contribuinte Cadastro Fiscal Nº Auto
AUGUSTO MOACIR FERREIRA 4802400 37 889/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 14,60 (catorze reais e sessenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 7,30 (sete reais e trinta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 4,00 (quatro reais) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14956/2026 artigo 1º e parágrafo 1º ;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, nº 51, CEP 17.500-010, Marília – SP.
Marília, 17 de Julho de 2026.
Contribuinte Cadastro F Notificação
ELIANA LEMES DE ABREU PEREIRA 4548900 37 25457/2026
ESPÓLIO DE CHRISTIANO ALTENFELDER SILVA 4297400 38 25304/2026
ELIANA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 2986900 90 25594/2026
MATHEUS SANTOS DA SILVA 4160200 91 24138/2026
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Marilia (COMSEA) convoca os membros titulares e na ausência seus respectivos suplentes para a reunião presencial deste Conselho a se realizar no dia 23 de julho de 2026 às 9h nas dependências do setor Segurança Alimentar e Nutricional, localizado na Rua Catanduva, 611.
Esta reunião terá a seguinte PAUTA:
- Posse dos conselheiros;
- Indicação do Presidente
Amae
PORTARIA NÚMERO 0226
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, consoante o que dispõe o artigo 8º da Lei Complementar nº 937, de 08 de junho de 2022, PROMOVE POR QUALIFICAÇÃO os servidores abaixo relacionados:
MATRICULA NOME CARGO DATA CONCESSÃO VENCIMENTO DE VENCIMENTO PARA
002328 ADEMAR BERNARDINO PEREIRA JUNIOR AGENTE VIGILANCIA PATRIMONIAL 29/06/2026 T01-N1-C T01-N2-C
002323 BIANCA DE MELLO DELGADO OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 19/06/2026 T05-N1-C T05-N2-C
002184 CHRISTIAN TWERZNIK OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 08/06/2026 T05-N1-E T05-N2-E
002228 WELLINGTON DA SILVA BORGES AGENTE OPERACIONAL 14/06/2026 T01-N1-E T01-N2-E
002108 MARCO ANTONIO DA SILVA AGENTE DE SERVICOS 09/07/2026 T04-N1-H T04-N2-H
002158 CAROLINA GOMES DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 12/07/2026 T06-N1-E T06-N2-E
099957 HALUMI SAITO ARASHIRO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 06/07/2026 T06-N1-K T06-N2-K
099916 LILIAN MARIA FORIN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 08/07/2026 T06-N1-J T06-N2-J
002166 NATALIA MIRANDA RUSSO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 03/07/2026 T06-N1-E T06-N2-E
002286 MARCELO MARCELINO RIBEIRO FISCAL 14/07/2026 T05-N1-C T05-N2-C
002376 ROQUE MIRANDA DE MORAES JUNIOR MOTORISTA 10/07/2026 T06-N1-B T06-N2-B
002273 CAROLINE KEIKO GARE TECNICO EM QUIMICA 12/06/2026 T08-N1-C T08-N2-C
002282 FRANCINE PINOTTI DE OLIVEIRA TECNICO EM QUIMICA 01/07/2026 T08-N1-C T08-N2-C
Câmara
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 24/2026 – Edital nº 8/2026 – Pregão Eletrônico nº 8/2026 – Critério de Julgamento: Menor preço por item. Objeto: Contratação de empresa especializada para os serviços de digitalização, organização e inserção em sistema web de 260.000 páginas de jornais do acervo da Biblioteca da Câmara Municipal de Marília. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa nº 16/2023, bem como pela LC n° 123/2006 - Abertura da Sessão: 03/08/2026 – 9h. Plataforma: www.comprasnet.gov.br - UASG 928845 - Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP. O Edital na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br.
Assinatura Digital
Data
17 de julho de 2026 às 17h15 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
22/06/2026 - 09:14:32
Validade
22/12/2028 - 09:14:32
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