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28 de julho de 2026 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 15053
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$2.306.153,47, referentes ao orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 49482
EXONERA, a pedido, a servidora 167185/1 NICOLY OLIVATTO MIELO, RG 50.657.734-X, CPF 463.462.068-50, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 03 de agosto de 2026.
PORTARIA NÚMERO 49483
NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Assistente de Farmacêutico, vencimento: Nível 1-A Tabela 07, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2022:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. RUTH HUMY MIZUTANI YASSUDA 40204669-9 28º
02. GUILHERME CENACHI PIRES 40098685-1 29º
03. HUDSON TIAGO DA SILVA NAKAMURA, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o artigo 2º da Lei Complementar nº 34, de 19 de agosto de 1992. 58512016-X 3º Lista Especial
PORTARIA NÚMERO 49484
DESIGNA, a partir de 28 de julho de 2026, a servidora 186783/1 CAROLINA GOMES DE OLIVEIRA, Assistente Administrativa, para o desempenho da função gratificada de Encarregada do Setor de Entrega e Controle de Materiais, símbolo FG-3, da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
PORTARIA NÚMERO 49485
DESIGNA, a partir de 28 de julho de 2026, o servidor 180475/1 EDUARDO RUEDA DE OLIVEIRA, Eletricista, para o desempenho da função gratificada de Encarregado do Setor de Conferência de Estoque e Notas Fiscais, símbolo FG-3, da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
ADITIVO DE ATA
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada MAGETUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Assinatura 27/07/2026. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 209/2025, referente à PE 043/2025. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para eventual locação de veículos tipo ônibus e van para transporte de passageiros, destinados às diversas Secretarias Municipais. Vigência 30/09/2027. Processo Memorando 13.742/2026. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada M. F. DE LIMA FILHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Assinatura 27/07/2026. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 210/2025, referente à PE 043/2025. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para eventual locação de veículos tipo ônibus e van para transporte de passageiros, destinados às diversas Secretarias Municipais. Vigência 30/09/2027. Processo Memorando 13.742/2026. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 03 ao CF-1968/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CRISTIANE NIETO ARANTES LTDA Valor R$12,03 a dúzia Assinatura 22/07/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade, bem como o realinhamento de preços praticados no contrato para aquisição de ovos de galinha, destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 12/08/27 Processo Memorando n.º 17.128/26.
Contrato Aditivo 03 ao CF-1969/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CRISTIANE NIETO ARANTES LTDA Valor R$12,03 a dúzia Assinatura 27/07/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade, bem como o realinhamento de preços praticados no contrato para aquisição de ovos de galinha, destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania Vigência 14/08/26 Processo Memorando n.º 17.131/26.
Contrato Aditivo 03 ao CF-1970/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CRISTIANE NIETO ARANTES LTDA Valor R$12,03 a dúzia Assinatura 24/07/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade, bem como o realinhamento de preços praticados no contrato para aquisição de ovos de galinha, destinados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos Vigência 14/08/26 Processo Memorando nº 17.133/26.
Contrato CF-2074/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CAR LOCA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA Valor R$308.000,00 Assinatura 27/07/26 Objeto Aquisição de veículo, tipo Van, destinados à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Processo Pregão Eletrônico n.º 068/26 (Processo Administrativo n.º 13.255/26).
Contrato Aditivo 04 ao CST-1663/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada TECNETWORKING SERVICOS E SOLUCÕES EM TI LTDA Assinatura 27/07/26 Objeto Reajuste em 4,26% do valor previsto no contrato de execução de serviços de subscrição de quatro licenças do software Adobe Creative Cloud, destinados ao Gabinete do Prefeito Processo Memorando nº 17.279/26.
Contrato CST-1871/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Valor R$3.195,02 Assinatura 27/07/26 Objeto Execução de serviços de seguro veicular, destinados ao Gabinete do Prefeito Vigência 27/07/27 Processo Dispensa de Licitação n.º 441/26 (Processo Administrativo n.º 23.174/26).
Contrato TC-365/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO CASA DO CAMINHO Valor R$ 50.000,00 Assinatura 27/07/26 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar via FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social (Emenda Federal n.º 202630640001) para despesas de custeio, para execução indireta do Serviço de Acolhimento Institucional / Instituição de Longa Permanência para atendimento a idosos com 60 anos ou mais de ambos os sexos, independentes e/ou com grau I e II de dependência, com ou sem deficiência, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/26 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 109/26: (Processo Administrativo n.º 22.141/26).
Contrato TC-366/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada EDUCANDÁRIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL Valor R$ 150.000,00 Assinatura 27/07/26 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente emenda parlamentar via FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social (Emenda Federal n.º 202630640001) para despesas de custeio, para prestação de serviços de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para atendimento a crianças e adolescentes de 6 a 17 anos provenientes de famílias de baixa renda, com fragilidade nos vínculos, que tiveram seus direitos violados e/ou ameaçados, em situação de risco pessoal e social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/26 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 110/26: (Processo Administrativo n.º 22.050/26).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, nº 51, CEP 17.500-010, Marília – SP.
Marília, 27 de Julho de 2026.
Contribuinte Cadastro Fiscal Nº Auto
ESPÓLIO DE IRACI PORTO DA ROCHA 4586800 05 895/2026
ROBERTO FERREIRA DE LIMA 284800 05 913/2026
JOSÉ C DOS SANTOS 7057201 37 911/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 14,60 (catorze reais e sessenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 7,30 (sete reais e trinta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 4,00 (quatro reais) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14956/2026 artigo 1º e parágrafo 1º;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, nº 51, CEP 17.500-010, Marília – SP.
Marília, 27 de Julho de 2026.
Contribuinte Cadastro F Notificação
MISAE YNANAMI 355504 05 23701/2026
MISAE YNANAMI 355503 05 23702/2026
RENATO SOARES FIGUEIREDO 9838000 17 25253/2026
ESPÓLIO DE JOSÉ FIORINI GERONIMO 5276500 26 24815/2026
ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE JOSÉ FERREIRA MAIA 3312800 29 24698/2026
LUCILENE APARECIDA BATISTA FOSSALUZA 9319300 37 14504/2026
BOIÇA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 8129900 47 26214/2026
TALESCO ADM INCORP COMPRA E VENDA IMÓVEIS LTDA EPP 8130500 47 26215/2026
LUCAS CASAGRANDE DE MAYO 1949881 47 26229/2026
INCORPORADORA S J LTDA 1949806 47 26230/2026
ALVINA FLORENCIA 3544800 48 26018/2026
CRISTIANE MONTEIRO SANCHES 2215300 90 24533/2026
MACMILLAN ALBINO 2291000 90 24583/2026
FATIMA APARECIDA CAVALIERI 4312300 90 25502/2026
HUMBERTO CARLOS CHAHIM 7454300 91 25940/2026
MARCIA VERONICA PEREIRA OLIVEIRA 2469501 90 25738/2026
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL S.A.10 Nº 02/2025
CONVOCAÇÃO
CANDIDATOS CLASSIFICADOS E HABILITADOS PARA AS FUNÇÕES DE:
• PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Tendo em vista o não comparecimento para manifestação de interesse na vaga da candidata classificada
em 23º lugar, convocada para a função de Professor de Educação Especial da Educação Básica.
A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração, torna pública a
convocação dos candidatos abaixo, classificados e habilitados, no Processo Seletivo Simplificado
Edital SA.10 nº 02/2025, conforme o Edital de Divulgação da Classificação Final e Homologação,
publicados no Diário Oficial do Município de Marília (https://www.marilia.sp.gov.br/portal/diariooficial), em 07 de março de 2026, para CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.
A candidata convocada deverá apresentar-se nos dias 29 ou 30 de julho de 2026, das 08h às 17h, na
Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Marília (Rua Bahia, 40 – 3º andar),
para manifestar seu interesse pela vaga, portando documento de identificação pessoal (original), onde
conste o RG e o CPF.
FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA
CLASS. NOME RG
24° LETICIA SILVA DOS SANTOS ANDRADE
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal de Políticas LGBTI de Marília, no uso de suas atribuições legais, convoca os(as) membros(as) titulares e, na ausência destes(as), seus(suas) respectivos(as) suplentes, para reunião ordinária híbrida, a realizar-se no dia 30 de julho de 2026 (quinta-feira), às 14h, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, localizada na Avenida Brasil, nº 116 – Centro – Marília/SP.
Pauta:
• Repasse Mês do Orgulho;
• Organização e planejamento do segundo semestre;
• Informes;
• Demais assuntos que se façam necessários.
Presidente do Conselho
CONVOCAÇÃO
O Comitê Municipal de Valorização à Vida, no exercício de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto nº14278, de 04 de Março de 2024, convoca os membros titulares e, na ausência destes, seus respectivos suplentes, para participarem da reunião presencial que será realizada no dia 30 de Julho de 2026, excepcionalmente no Corpo de Bombeiros, endereço: Avenida Nelson Spielmann, 1219, Centro, no horário das 09:00 às 12:00horas.
Pauta da Reunião:
1. Compartilhamento das experiências do Corpo de Bombeiros ao sujeito em Crise Psiquiátrica.
2. Articulação de Fluxo de Atenção à Crise.
Próximas datas de Reunião: 20/08, 17/09, 15/10, 19/11, 17/12.
CONVOCAÇÃO
A Coordenadora do Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e outras violências, no uso de suas atribuições legais, convoca os representantes da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente do Município de Marília, nomeados pela Portaria nº 46899/2025, para a 7ª Reunião Ordinária do ano de 2026, a ser realizada conforme segue:
Data: 29 de junho de 2026 (quarta-feira)
Horário: 9h
Local: Sede da Secretaria Municipal da Saúde de Marília
Endereço: Avenida Castro Alves, nº 61 – 1º andar Sala da Equipe Técnica
Pauta:
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
Formação em Escuta Especializada para a rede protetiva (solicitação encaminhada por esse Comitê ao CMDCA em meados de 2025 e oficializado através de parecer técnico pelo Ofício 9.275/2025).
PORTARIA CME Nº 30 DE 27/07/2026
O Presidente do Conselho Municipal de Educação – CME de Marília, com base no disposto no art. 8º e no inciso VII do art. 44º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação –CME do município de Marília, regulamentado pela Lei Nº 6.639 de 09 de outubro de 1997 do município de Marília, considerando o desenvolvimento das atribuições legais do CME de Marília, expede a presente portaria, CONVOCA os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação de Marília (CMEM) para a reunião em caráter ordinário a ser realizada:
Data: 30/07/2026
Horário da reunião de trabalho: das 13h às 17h
Horário da sessão deliberativa: das 14h às 16h
Pauta da ordem do dia:
* Levantamento das propostas de trabalho para o segundo semestre;
* Avaliação do atendimento das crianças NEEs na rede pública de ensino;
* Discussão sobre o projeto valorização dos profissionais da educação;
* Atualização do quadro de membros do CME;
* Falta de professor nas redes municipais e estaduais e o adoecimento destes profissionais;
Local: Online, em link a ser compartilhado no site do CME https://cmemarilia.wordpress.com/.
PORTARIA S.E. NÚMERO 218
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 28.190/2026, de 15 de junho de 2026, PRORROGA, até 30 de agosto de 2026, o Anexo Único da Portaria/SE nº 180/2026, que designou o(a) servidor(a) 151696/1 – Tatiane Zanata Batista, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial - Licença médica da Profª Luciana Andrea dos Santos, Protocolo do Servidor nº 100.739/26 - Turma: INFANTIL 1 A.
PORTARIA S.E. NÚMERO 219
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 34.936/26, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I alínea “b” e Artigo 18-L Inciso III da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEI – 45 horas
28/07/2026 À 17/12/2026
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 123307/2 Priscilaine Oliveira Okagawa EMEI "Profª. Marina Betti Cezar”
Período: manhã EMEF “Prof. Amaury Pacheco"
Período: tarde Atuação no Projeto de Educação em Tempo Integral
SIOPS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3° Bimestre Maio e Junho de 2026
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
7.498 2026 Nilza Barbosa Benini
8.114 2026 Wagner Roberto Simoes
12.129 2026 Fabiano da Silva Lima
12.162 2026 Jose Pereira
13.629 2026 Luiz Fernando Gonçalves Viegas
13.862 2026 Larissa Passarelli
18.272 2026 Debora Batista dos Santos Alves
25.195 2026 Marcos Inacio de Loiola Neto
29.400 2026 Aurelio Peres Pinto
31.045 2026 Vaniude Queiroz de Azevedo
31.941 2026 Clelia Maria Figueira Daun
34.387 2026 Emilio Carlos Perez
57.402 2026 Veronice de Jesus Capelini de Azevedo
62.998 2026 Marcos Vinicius Estrela Cardia
63.363 2026 Maicou Tadeu Pereira dos Prazeres
82.191 2026 Marcilio da Silva
83.295 2026 Laide Castro Ferreira Luz
87.949 2026 Pamela Carina Neres
93.149 2026 Maria Isabel da Rocha Messias
98.162 2026 Nelson Yoshiaki Nakamura
106.729 2026 Lennon Lima Cruz
109.484 2026 Jair Pereira Biet
115.583 2026 Luiz Fernando da Silva
121.548 2026 Jeferson Dominori Ferreira
122.815 2026 Elisabete Aparecida Polo da Silva
123.771 2026 Analia Maria Lazaro
126.063 2026 Maria Ana Ferreira Thomaz
Ordem cronológica
A Prefeitura Municipal de Marília, com fundamento no artigo 141, §1º, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a presente justificativa para a quebra da ordem cronológica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados à população e evitar a descontinuidade de atividades de interesse público inadiáveis.
A estrita observância da ordem cronológica de pagamentos, embora seja princípio basilar da administração pública, pode, em determinadas situações, comprometer a regularidade e a eficiência da gestão municipal, especialmente quando se trata de serviços essenciais, cuja paralisação acarretaria prejuízos irreparáveis à coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:
Garantia da Continuidade de Serviços Essenciais.
O atraso na quitação de determinados pagamentos pode inviabilizar a manutenção de serviços imprescindíveis ao atendimento finalístico de diversas secretarias municipais. Para que a administração pública possa cumprir suas obrigações constitucionais, faz-se necessária a priorização de pagamentos que assegurem a prestação ininterrupta dessas atividades.
Risco de Descontinuidade Operacional.
A interrupção de serviços contratados pode gerar impactos diretos à população. A ausência de pagamentos tempestivos pode levar à suspensão de contratos, ao comprometimento de atividades estratégicas e até mesmo à rescisão unilateral por parte dos prestadores de serviços.
Fundamentação Legal.
A quebra da ordem cronológica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, §1º, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse público justificar a adoção da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constituição Federal impõe à administração pública o dever de eficiência e continuidade dos serviços essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execução regular.
Empenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronológica.
Os pagamentos excepcionados da ordem cronológica são detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os números de empenho, os valores correspondentes e a descrição do serviço essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de priorização desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimplência poderia gerar, comprometendo o interesse público e o bem-estar da população.
Dessa forma, a adoção desta medida visa à manutenção da ordem administrativa, a proteção do interesse coletivo e o cumprimento da legislação vigente, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos de maneira eficiente e transparente.
Marília, 27 de julho de 2026.
ANEXO I
FORNECEDOR EMPENHO LIQUIDAÇÃO VENCIMENTO VALOR DOCUMENTO DESCRIÇÃO
BRU SEG SEGURANCA LTDA 2400/2026 17220 03/07/2026 22.541,67 330 Justifica-se o pagamento fora da ordem cronológica em favor da empresa especializada na prestação de serviços de segurança não armada destinados à Secretaria Municipal da Saúde, em razão da natureza essencial e contínua da atividade, voltada à proteção da integridade física de usuários, servidores e do patrimônio público em ambientes de atendimento à saúde.
Trata-se de serviço de apoio estratégico e indispensável ao funcionamento regular e seguro das unidades, contribuindo diretamente para a manutenção da ordem, a prevenção de ocorrências e a garantia da qualidade e continuidade dos serviços prestados à população.
6930/2026 17250 03/07/2026 11.186,32 331
CAFE COLISEU LTDA 5859/2026 8507 10/04/2026 4.930,50 5661 Justifica-se o pagamento fora da ordem cronológica à empresa fornecedora de café torrado e moído destinado às Secretarias Municipais de Educação e Saúde, por se tratar de insumo de uso contínuo, indispensável ao apoio das rotinas administrativas, eventos e atendimento ao público. Sua disponibilidade contribui para a organização dos serviços, o acolhimento dos munícipes e a eficiência das atividades, em observância aos princípios da continuidade, eficiência e interesse público.
6149/2026 7773 02/04/2026 62.280,00 5669
EREMASTER DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA 3641/2026 8337 09/04/2026 163,50 4554 Justifica-se o pagamento fora da ordem cronológica à empresa fornecedora de materiais elétricos, tendo em vista a essencia-lidade desses insumos para a realização de manutenções preventivas e corretivas nas diversas secretarias. A medida assegura a continuidade dos serviços públicos, a segurança das instalações e o adequado funcionamento das atividades administrativas.
4394/2026 9183 22/04/2026 29.680,00 4689
4397/2026 9184 22/04/2026 23.404,00 4673
5320/2026 7928 06/04/2026 151,20 4556
5831/2026 8430 09/04/2026 872,60 4589
5925/2026 9560 27/04/2026 316,80 4752
5933/2026 9561 27/04/2026 1.625,00 4751
5935/2026 9409 24/04/2026 589,00 4750
6837/2026 9370 24/04/2026 470,74 4694
POUSO FARMA HOSPITALAR LTDA 944/2026 13418 29/05/2026 3.121,20 23345 Justifica-se o pagamento fora da ordem cronológica à empresa fornecedora de suplemento alimentar de vitaminas e minerais, destinados às Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Saúde da Família, considerando a necessidade de garantir a continuidade das ações de assistência e acompanhamento nutricional, assegurando o atendimento adequado aos usuários da rede municipal de saúde e o interesse público.
944/2026 13419 29/05/2026 4.068,00 23013
PRIME SOLUCOES LTDA 5936/2026 7650 02/04/2026 518,00 3788 Justifica-se o pagamento fora da ordem cronológica à empresa contratada para a locação de banheiros químicos destinados ao suporte estrutural de eventos promovidos pelas secretarias municipais, considerando a importância desses recursos para assegurar a infraestrutura necessária ao público participante. A medida contribui para a realização de atividades culturais e esportivas com qualidade e conforto, promovendo a inclusão e o pleno acesso às ações culturais, em conformidade com a valorização das políticas públicas e o bem-estar da comunidade.
6692/2026 8486 10/04/2026 2.540,00 3790
6697/2026 8403 09/04/2026 2.260,00 3791
6699/2026 8487 10/04/2026 1.458,00 3792
6790/2026 8405 09/04/2026 376,00 3794
6814/2026 9264 23/04/2026 1.880,00 3819
6926/2026 8400 09/04/2026 1.412,00 3793
7231/2026 9317 23/04/2026 376,00 3818
7275/2026 9328 24/04/2026 752,00 3817
7554/2026 9232 23/04/2026 13.410,00 3815
7798/2026 9228 23/04/2026 376,00 3816
7899/2026 10354 30/04/2026 1.128,00 7899
Ipremm
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Requisição de Compra n° 21/2026 – Dispensa de Licitação. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa MF INFO ELETRONICOS E COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 13.154.250/0001-28, para aquisição de equipamentos de informática, compreendendo 1 (uma) webcam e 2 (duas) caixas de som para computador, destinados ao Instituto de Previdência do Município de Marília. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal nº 9.184/2024.
Assinatura Digital
Data
27 de julho de 2026 às 17h40 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ/CPF
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
22/06/2026 - 09:14:32
Validade
22/12/2028 - 09:14:32
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