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11 de agosto de 2026 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 15061
Define que a Raia Drogasil S/A exercerá plantão permanente durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante todos os dias do ano
DECRETO NÚMERO 15062
Define que a Raia Drogasil S/A exercerá plantão permanente durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante todos os dias do ano
PORTARIA NÚMERO 49530
tendo em vista o que consta no Memorando nº 33.243, de 16 de julho de 2026, delibera:
Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face da servidora C.C.A.S, Professora de EMEI, matrícula nº 110221-6, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pelo resultado do 2º Boletim de Avaliação de Desempenho referente ao período de 03/03/2025 a 27/09/2025 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.º 1031/2026, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pela Portaria n° 49.059, de 15 de maio de 2026.
PORTARIA NÚMERO 49531
tendo em vista o que consta no Memorando nº 34.510, de 23 de julho de 2026, delibera:
Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face do servidor L.G.S.S., Assistente Administrativo, matrícula nº 179590.1, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, pelo resultado do 3º Boletim de Avaliação de Desempenho referente ao período de 05/09/2025 a 04/03/2026 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.º 1031/2026, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pela Portaria n° 49.059, de 15 de maio de 2026.
PORTARIA NÚMERO 49532
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato LUIS EDUARDO DE ALMEIDA DOS REIS, RG nº 406795319, classificado em 32º lugar, para o exercício do cargo de Assistente de Farmacêutico, vencimento: Nível 1-A Tabela 07, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2022, permanecendo seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o artigo 2º da Lei Complementar nº 34, de 19 de agosto de 1992, bem como, ficando revogado o item 02 da Portaria nº 49483, de 27 de julho de 2026, que nomeou Guilherme Cenachi Pires para o referido cargo, uma vez que o candidato desistiu expressamente da vaga.
PORTARIA NÚMERO 49533
RECLASSIFICA o vencimento do servidor 130877/2 JOSÉ APARECIDO ROMANENGHI, Agente Operacional, em decorrência de Progressão por Mérito, devendo ser adotada a seguinte providência:
Promoção/ Progressão
Ref. de / Ref. Para Data de concessão
do benefício Providência/período
Tabela-1 2-E – Tabela-1 2-F. 23/05/2026, Inclusão na Portaria nº 49428, de 15 de julho de 2026.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 425/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa E.W.L GRAFICA E EDITORA LTDA, CNPJ: 67.866.004/0001-28, para aquisição de Folders da Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 468/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa MF INFO ELETRONICOS E COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 13.154.250/0001-28, para a aquisição de computadores e impressoras pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO:
No Termo de Autorização da Dispensa de Licitação nº 467/2026, constante na publicação do dia 10/08/2026 onde se lia: OTICAS FRALLI LTDA, CNPJ: 18.188.515/0001-22. Leia-se: OTICAS FRALLI LTDA, CNPJ nº 30.080.580/0001-35.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 38 / 2026 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual Prestação de Serviços de TAPA-BURACOS, REPAROS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EM PAVIMENTOS com fornecimento de Material e Mão de Obra, destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura. De acordo a Lei Federal 14133/21, dá-se publicidade, realizada conforme o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024, ao preço unitário dos objetos descritos:
ATA 154 / 2026 - CONSORCIO RESTAURA MARILIA: SINALIZAÇÃO HORIZONTAL VINÍLICA/ACRÍLICA - R$35,81. TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020 (10 KM – 7.500m³ Fresa, 10.000 m³ RCC OU RAP) - R$2,72. Imprimadura betuminosa ligante - R$3,13. Camada de rolamento em concreto betuminoso usinado quente - CBUQ - R$1.582,02. RECICLAGEM DE PAVIMENTO COM ADIÇÃO DE BRITA (30%) E CIMENTO (4%) - R$228,63. BASE BETUMINOSA DE MATERIAIS PROVENIENTES DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC) E/OU DA FRESAGEM DE PAVIMENTOS ASFÁLTICOS (RAP) RECICLADO EM USINA MÓVEL COM ATÉ 3% DE CAP, FORNECIMENTO E APLICAÇÃO, NÃO INCLUI TRANSPORTE ATÉ O LOCAL DOS SERVIÇOS. - R$583,04. REPARO DE BASE BRITA GRADUADA - R$703,32. REMENDO PRÉ-MISTURADO USINADO A QUENTE - R$2.048,59. FRESAGEM DE PAVIMENTO ASFÁLTICO (até 5,0cm de espessura), COM LARGURA DA VIA MAIOR QUE 6,00 M E MENOR OU IGUAL 10,00 M. AF_10/2025 - R$10,85.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 04 ao CO-1276/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CONSTRUTORA ALPHA VITÓRIA LTDA Assinatura 10/08/26 Objeto Prorrogação do prazo do contrato de fornecimento de material e mão de obra para a construção da EMEI do Bairro Altos do Palmital, destinados à Secretaria Municipal da Educação Prazo 90 dias Processo Memorando n.º 35.074/26.
Contrato Aditivo 03 ao CST-1659/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada METABIT SISTEMAS PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA EPP Assinatura 10/08/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de licença de uso de sistema de análise estruturada de dados técnicos e gerenciais, disponibilizados via internet, contendo informações necessárias à otimização e suporte das rotinas do controle interno, destinados à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico Vigência 05/09/27 Processo Memorando nº 17.175/26.
Contrato CST-1872/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CLEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA SERVIÇOS LTDA Valor R$33.000,00 Assinatura 10/08/26 Objeto Execução de serviços de organização, produção, realização, gestão e exploração econômica da FEIRA AGROPECUÁRIA, DE ALIMENTAÇÃO E NEGÓCIOS DE MARÍLIA, com a permissão onerosa de uso de espaço público consistente em área total de 422.978,30 m², localizada no Distrito de Lácio, Município de Marília/SP, a ser realizado nos dias 17, 18 e 19 de setembro de 2026, destinados à Secretaria Municipal da Cultura Processo Pregão Presencial n.º 088/26 (Processo Administrativo n.º 21.899/26).
Secretaria Municipal da Administração
contratação por tempo determinado de candidatos do processo seletivo simplificado edital S.A.10 Nº 02/2025
Convocação
Candidatos classificados e habilitados para as funções de:
Professor de Educação Física
Tendo em vista o não comparecimento para manifestação de interesse na vaga da candidata classificada em 40º lugar, convocada para a função de Professora de Educação Física.
A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração, torna pública a convocação do candidato abaixo, classificado e habilitado, no Processo Seletivo Simplificado Edital SA.10 nº 02/2025, conforme o Edital de Divulgação da Classificação Final e Homologação, publicados no Diário Oficial do Município de Marília (https://www.marilia.sp.gov.br/portal/diario-oficial), em 07 de março de 2026, para CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.
O candidato convocado deverá apresentar-se nos dias 12 ou 13 de agosto de 2026, das 08h às 17h, na Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Marília (Rua Bahia, 40 – 3º andar), para manifestar seu interesse pela vaga, portando documento de identificação pessoal (original), onde conste o RG e o CPF.
FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
CLASS. NOME RG/CIN
41° WAGNER MARQUES DE SOUZA 308262219
Para que produza os efeitos legais e chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente.
PORTARIA CME Nº 32 DE 11/08/2026
O Presidente do Conselho Municipal de Educação – CME de Marília, com base no disposto no art. 8º e no inciso VII do art. 44º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação –CME do município de Marília, regulamentado pela Lei Nº 6.639 de 09 de outubro de 1997 do município de Marília, considerando o desenvolvimento das atribuições legais do CME de Marília, expede a presente portaria, CONVOCA os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação de Marília (CME) para a reunião em caráter Extraordinário a ser realizada:
Data: 11/08/2026
Horário da reunião de trabalho: das 13h às 17h
Horário da sessão deliberativa: das 14h às 16h
Pauta da ordem do dia:
Campanha de valorização dos professores
Demandas do Conselho 2º Semestre
Local: Online, em link a ser compartilhado no site do CME https://cmemarilia.wordpress.com/.
Cons.ª Bruna Aparecida Giovanetti da Silva
Presidente do CME de Marília 2026/2027
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Marília/SP – COMDIM, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a Lei Municipal Nº 9275/2025, CONVOCA os membros titulares e na ausência seus respectivos suplentes, para a Reunião Ordinária Presencial a se realizar no dia 19 de Agosto de 2026 (Quarta-Feira), às 08h45 com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, localizada na Av Brasil,116 – Centro.
Pauta:
Resposta do memorando 28.042/2026, para conhecimento do Conselho;
Resposta do memorando 25.220/2026, para conhecimento do Conselho;
Memorando nº 34766/2026-Violência contra Pessoa Idosa;
Acompanhamento do memorando 13.495/2026;
Memorando n°36.339/2026-Caso de violência doméstica contra Pessoa Idosa;
Memorando n° 127738/2026-Notificação de caso vulnerabilidade;
Denúncias do Disque 100-Violência contra Pessoa Idosa;
Denúncias do Disque 100-Violação de direitos contra pessoa idosa;
Denúncias do Disque 100-Violação de direitos contra pessoa idosa;
Palavra aberta e demais assuntos que se julgar necessário.
PORTARIA S.E. NÚMERO 252
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o Memorando nº 4.902/26, REVOGA, a partir de 11 de agosto de 2026, o item 01 do anexo único da Portaria nº 021/2026, que designou o(a) servidor(a) Bruna Helena Biribili da Silva, matrícula nº 163783/1, Professor(a) de EMEI para cumprir jornada especial – Reforço Escolar.
PORTARIA S.E. NÚMERO 253
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 4.902/26, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I alínea “b” e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEI – 50 horas
11/08/2026 À 17/12/2026.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 163783/1
Bruna Helena Biribili da Silva
EMEI "Clara Luz" Período: manhã
EMEF "Profª. Sofia Teixeira Barbosa" Período: tarde.
Reforço Escolar.
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
Notificação 664/2026 – Luciana Gomes Fernandes Ribas
Notificação 671/2026 – Antonio de Almeida
Notificação 672/2026 – Annunziato Nicolo
Notificação 674/2026 – Nadir Aparecida Martins
Notificação 677/2026 – Rodrigo Giovanini Sgorlon
Amae
PORTARIA NÚMERO 0230
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, consoante o que dispõe o artigo 8º da Lei Complementar nº 937, de 08 de junho de 2022, PROMOVE POR QUALIFICAÇÃO os servidores abaixo relacionados:
MATRICULA NOME CARGO DATA CONCESSÃO VENCIMENTO DE VENCIMENTO PARA
009044 MARCOS ANTONIO LEAO AGENTE DE SERVICOS 17/07/2026 T04-N1-K T04-N2-K
002127 GILSON KLEMPE DE FARIAS AGENTE OP SERVICOS 28/07/2026 T02-N1-F T02-N2-F
002223 JONATAS LEATI AGENTE OPERACIONAL 15/07/2026 T01-N1-E T01-N2-E
002194 LEONARDO NASCIBENE DA MOTA AGENTE OPERACIONAL 25/07/2026 T01-N1-E T01-N2-E
002216 DAVI PORTO DO NASCIMENTO AGENTE VIGILANCIA PATRIMONIAL 09/06/2026 T01-N1-E T01-N2-E
002395 PABLO APARECIDO DE SOUZA AGENTE VIGILANCIA PATRIMONIAL 06/08/2026 T01-N1-B T01-N2-B
009911 CESTORE DA SILVA PEREIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 18/07/2026 T06-N1-M T06-N2-M
002284 RENATA MARCELA DOLCE ANDREOZI RAMAZZOTTI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 21/07/2026 T06-N1-C T06-N2-C
002370 SAMANTA DAMASCENO MONCAO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30/07/2026 T06-N1-B T06-N2-B
002162 TAILANE DE ARAUJO FRANCISCO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 21/07/2026 T06-N1-E T06-N2-E
002368 ALECSANDER PEREIRA MOTORISTA 13/07/2026 T06-N1-B T06-N2-B
002247 GERALDO JOSE GUERRA MOTORISTA 29/07/2026 T06-N1-E T06-N2-E
008210 OTAVIANO SEVERINO LEITE MOTORISTA 24/07/2026 T06-N1-M T06-N2-M
002362 AIRTON DONIZETE PAIS OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 14/06/2026 T05-N1-B T05-N2-B
002316 FRANCIS FREDERICO DE FREITAS KUHL OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 27/07/2026 T05-N1-C T05-N2-C
002322 JOSE WILSON VIANA OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 15/06/2026 T05-N1-C T05-N2-C
009623 SERGIO DE SOUZA BASTOS OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 22/06/2026 T05-N1-I T05-N2-I
002278 IGOR BURLE ISHIDA TECNICO EM QUIMICA 20/07/2026 T08-N1-C T08-N2-C
002350 ELIZABETH HILARY OLIVEIRA HASSEGAWA KIMURA TELEFONISTA 15/07/2026 T03-N1-C T03-N2-C
002319 MARCIA ALVES DA COSTA TELEFONISTA 23/07/2026 T03-N1-C T03-N2-C
002160 SILVANA ARAUJO DE MORAES TELEFONISTA 27/07/2026 T03-N1-E T03-N2-E
Divisão de Recursos Humanos
RELAÇÃO DE SERVIDORES QUE SERÃO PROMOVIDOS
Ref. julho/2026
Matrícula Servidor Cargo Pontuação
2158 CAROLINA GOMES DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 950
9635 CLAUDIO MARIA DE ARAUJO AGENTE OP SERVIÇOS 1000
10538 DONATO DA SILVA AGENTE OP SERVIÇOS 1000
2248 EDUARDO RUEDA DE OLIVEIRA ELETRICISTA 750
2156 ELIANE DA SILVA RAMOS DOS SANTOS TELEFONISTA 975
2153 ELIANE FERRETI PEREIRA DE OLIVEIRA TELEFONISTA 1000
2355 MARCOS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 925
De acordo com o disposto no parágrafo 2º, do artigo 7º, do Decreto nº 11754/2016, o(a) servidor(a) que discordar de sua exclusão ou pontuação, poderá apresentar impugnação, devidamente motivada para análise, dentro do prazo de três dias úteis, a partir da data desta publicação.
Câmara
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 02/2026
Processo Administrativo Sancionador 1/2026
- Relatório Final -
A Câmara Municipal de Marília, por intermédio da Comissão Processante designada nos autos do Processo Administrativo Sancionador nº 1/2026, instaurado em face da empresa Flex Elevadores, inscrita no CNPJ nº 11.472.645/0001-43, com fundamento nos arts. 16, 17, §3º, 18, inciso V e demais disposições da Lei Complementar Municipal nº 1.032/2026, bem como nos arts. 155 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021, FAZ SABER que foi relatório final exarado pela Comissão Especial, fls. 74, foi acolhido pela autoridade competente e decidiu pela aplicação das sanções previstas nos incisos II e III do artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo a multa consubstanciada no inciso II, cominada na forma do § 3º do referido dispositivo legal, em 30% (trinta por cento) do valor total do contrato descumprido, equivalente a R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais), considerando que o Contrato nº 51/2024 possuía valor total de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), bem como pela imposição da sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, descrita no inciso III do artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, em conformidade com o § 4º do mesmo dispositivo legal, pelo período de 3 (três) anos, diante da gravidade da conduta e ainda o cadastramento da penalidade aplicada no Sistema de Cadastro de Fornecedores – SICAF.
Fica a empresa INTIMADA para, querendo, apresentar RECURSO no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao da terceira publicação consecutiva deste edital no Diário Oficial do Município, nos termos do art. 166, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o art. 22 da LC 1.032/2026.
O recurso poderá ser protocolizado perante a Câmara Municipal de Marília, situada na Rua Bandeirantes, 25 ou encaminhada ao endereço eletrônico adolfo@camar.sp.gov.br.
Para conhecimento de todos, expede-se o presente edital, que deverá ser publicado por 03 (três) dias consecutivos no Diário Oficial de Marília, na forma da lei.
Assinatura Digital
Data
10 de agosto de 2026 às 17h00 
Titular
CAMILA TOYOTA SOUZA COSTA
CNPJ/CPF
36775875***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
13/08/2025 - 10:29:26
Validade
13/08/2028 - 10:29:26
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