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28 de agosto de 2026 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 15078
Recebe em doação, da Associação de Pais e Mestres – APM da Escola Municipal de Educação Infantil “Emei Bem-Me-Quer”, uma impressora multifuncional por ela adquirida por meio de recursos próprios
PORTARIA NÚMERO 49614
Tendo em vista o que consta no Memorando n.º 35.479, de 29 de julho de 2026;
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor J.R.N., matrícula n.º 80730-22-01, Agente Operacional de Serviços – Cedidos, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, por suposta infringência ao artigo 16, inciso VII, alínea “n” c/c §2º da Lei Complementar Municipal nº 1.031/2026.
PORTARIA NÚMERO 49615
Instaura processo de avaliação de saúde ocupacional em face do servidor 43796/1 E.M., ocupante do cargo de Agente Operacional de Obras e Manutenção, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura.
PORTARIA NÚMERO 49616
APOSENTA a servidora 46760/1 ANA CRISTINA VIANA MORAES, no cargo de Professora de EMEI, vencimento Nível 2-K – Tabela Magistério 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 31 de agosto de 2026.
PORTARIA NÚMERO 49617
Prorroga, excepcionalmente, por 01 (um) ano, a partir de 23 de setembro de 2026, a Brigada de Incêndio do Paço Municipal e Anexos, designada pela Portaria nº 47858, de 15 de outubro de 2025, modificada posteriormente.
TERMO DE CONTINUIDADE
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 072/2026. UNIDADE COMPRADORA: 986681 – NÚMERO DA COMPRA 24/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: Aberto. Objeto: Contratação de Empresa visando o Fornecimento de Material e Mão de Obra para modernização do Banco de Alimentos, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. TERMO DE CONTINUIDADE: Haja vista o interesse público pela continuidade do processo fica mantida as cláusulas editalícias e seus anexos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 17/09/2026, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 17/09/2026 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O TERMO DE CONTINUIDADE na íntegra estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 62/2026. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de estruturas modulares de caráter permanente, destinadas à ambientação funcional, segura e inclusiva de espaços externos das unidades escolares da Secretaria Municipal da Educação. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Vera Lúcia Pretti, conforme segue - Empresa Vencedora: Bravo Comercio e Serviços Administrativos LTDA, localizada na Rua 19 de Novembro, nº 11 – Andar 01 Sala 02– Frei Calixto – Porto Seguro/BA - CEP 45810-000. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 060/2026 UNIDADE COMPRADORA: 986681. NÚMERO DA COMPRA: 12/2026. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. Objeto: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual Aquisição de Braços de Iluminação Pública e Entrada de Energia Trifásica, destinados a Secretaria de Infraestrutura. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/21, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Daniele P. de Oliv. Garcia Brandão, conforme segue: empresa vencedora: 60.217.525 LUCAS ROBERTO PEREIRA PERON, RUA CELSO JOAQUIM FERREIRA, nº 171, SETSUL, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CEP 15081-597. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 098/2026. UNIDADE COMPRADORA: 986681. NÚMERO DA COMPRA: 25/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Aquisição de Unidade Odontológica Portátil, destinado a Secretaria Municipal da Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 18/09/2026 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 18/09/2026 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pelo pregoeiro Valmir Quintino de Souza. Justificativa: A Rede Municipal de Saúde possui a responsabilidade de prestar assistência odontológica aos usuários enquadrados na modalidade Atenção Domiciliar (AD1), conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 3.005, de 02 de janeiro de 2024. Essa modalidade contempla pacientes com condições de saúde controladas ou compensadas que apresentam dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até os serviços de saúde, necessitando de acompanhamento regular pela Atenção Primária à Saúde. A aquisição das unidades odontológicas portáteis visa proporcionar melhores condições operacionais para as equipes de saúde bucal da rede municipal, contribuindo para a ampliação da cobertura assistencial, aumento da resolutividade dos atendimentos, redução da necessidade de deslocamento dos pacientes e promoção da integralidade do cuidado, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade que regem o Sistema Único de Saúde. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação-FUMES nº. 003/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa L. PIUBELLI LTDA (ENCADERNADORA ART DE CAPAS), inscrita no CNPJ nº 08.604.200/0001-65, para prestação de serviço de encadernação de livros em capa dura (brochura) na cor preta para a Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília – FUMES. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº. 131/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72 inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a Inexigibilidade de Licitação, visando à locação de imóvel localizada à Rua Catanduva, 546, Alto Cafezal, Marilia/SP, de propriedade de Aref Toufic El Fakhouri, CPF 012.858.158-15, visando abrigar o depósito de materiais da Coordenadoria de Serviços de Patrimônio, vinculada à Secretaria Municipal da Administração. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso V, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº. 132/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72 inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação por Inexigibilidade de Licitação da empresa ASSOCIACAO COMERCIAL E DE INOVACAO DE MARILIA, CNPJ: 52.059.771/0001-58, para inscrições no evento CONNECT ACIM 2026, destinadas aos profissionais da Secretaria Municipal da Educação. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. INEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso III alínea f da Lei 14.133/2021.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 76 / 2026 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual Prestação de Serviços na Confecção de Faixas, Banners, Folders, Folhetos, Convites, Cartazes e Livretos destinados à diversas Secretarias Municipais, conforme condições, quantidades e exigências. De acordo a Lei Federal 14133/21, dá-se publicidade, realizada conforme o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024, ao preço unitário dos objetos descritos:
ATA 142 / 2026 - C. F. DE ALMEIDA COMUNICACAO VISUAL: CONFECÇÃO DE FAIXAS INSTITUCIONAIS SOBRE EVENTOS, TEMAS E CAMPANHAS DIVERSAS, DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, EM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DE, EM LONA DE VINIL, COMPRIMENTO MAXIMO DE 5 METROS CADA, LARGURA DE 0,80 METROS, GRAMATURA DE 440GR; IMPRESSÃO DIGITAL DE ALTA RESOLUÇÃO; ACABAMENTO EM BASTÕES DE MADEIRA, COMPRIMENTO DE 0,85 METRO, REDONDO COM DIAMETRO DE 5/8", COM PONTEIRAS E ILHÓS NAS EXTREMIDADES; ARMAÇÃO COM CORDÃO DE SIZAL; DEVIDAMENTE INSTALADA NO LOCAL A SER DEFINIDO PELA SECRETARIA REQUISITANTE, NO MUNICIPIO DE MARILIA E DISTRITOS PERTENCENTES, E RETIRADO APÓS O EVENTO. - R$95,0000. CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE ADESIVO: Contendo especificações em mínimo de impressão digital, brasão do município, logotipo da administração, aplicação. Endereço a ser definido pela secretaria. - R$75,0000. Confecção de Banner Backdrop (pano de fundo) de alta resolução; Em lona vinílica; Com gramatura mínima de 440g/m²; Ilhós nas extremidades; Devidamente instalado no local a ser definido pela secretaria requisitante no município de Marília ou distritos pertencentes, e retirado após o evento. - R$78,0000.
ATA 144 / 2026 - MYDIA COMUNICAÇÃO VISUAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA: Confecção de banner com impressão digital de alta resolução, em lona vinílica, com gramatura mínima de 440g/m², ilhós nas extremidades, devidamente instalado no local a ser definido pela secretaria requisitante no município de Marília ou distritos pertencentes, e retirado após o evento. - R$53,0000.
ATA 145 / 2026 - PERFIL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA: CONFECÇÃO DE BANNER IMPRESSÃO DIGITAL EM LONA VINILICA; gramatura minimas de 440gr/m² - R$30,0000. CONFECÇÃO DE BANNER EM LONA PLASTICA COM IMPRESSÃO DIGITAL NAS MEDIDAS DE 0,80 X 1,20M, ACABAMENTO COM BASTÃO E PONTEIRA - R$23,0000. CONFECÇÃO DE BANNER IMPRESSÃO DIGITAL EM LONA DE VINILICA, GRAMATURA MÍNIMA DE 440GR/M²; SERVIÇO COMPLETO INCLUSIVE A ELABORAÇÃO DA ARTE E MATERIAIS PARA CONFECÇÃO DO BANNER, CONFORME MODELO ESTABELECIDO PELO MUNICIPIO DE MARÍLIA. - R$28,0000.
ATA 146 / 2026 - SP MIDIA DIGITAL & COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA: Confecção de faixas institucionais sobre eventos, temas e campanhas diversas, das secretarias municipais, em tecido morin, largura de 0,80 metros, comprimento máximo de 5,00 metros cada, com acabamento nas pontas de madeira quadrada de 0,02 metros, 1,00 metro de comprimento, armação com cordão de sizal, pinturas com 03 ou 04 cores, instalado no local a ser definido pela Secretaria requisitante e retirado após o evento. - R$80,0000. confecção de faixas institucionais sobre eventos, temas e campanhas diversas, das secretarias municipais, em tecido morin, largura de 0,80 metros, comprimento máximo de 8,00 metros cada , com acabamento nas pontas de madeira quadrada de 0,02 metros , 1,00 metro de comprimento, armação com cordão de sizal, pinturas com 03 ou 04 cores, instalado no local a ser definido pela Secretaria requisitante e retirado após o evento. - R$85,0000.
ATA 160 / 2026 - GAIA EDITORA GRAFICA LTDA: Livreto, formato aberto 30 x 21 cm, formato fechado 14,8 x 21 cm, impresso a 4x4 cores, desenvolvimento de layouts, capa couche fosco 150g/m2, miolo couche fosco 115g/m2, 20 páginas, dobrado e grampeado. - MARCA: PRÓPRIA - R$1,45. Folder 14 x 30cm, formato fechado, desenvolvimento de layouts, mala direta, formato aberto 30,0 x 42,0cm, impresso a 4 x 4 cores, em papel couche fosco 150g/m², dobrado (com 2 dobras). - MARCA: PRÓPRIA - R$0,71. Folheto 10 x 30cm, formato fechado 10,0 x 30,0cm, desenvolvimento de layouts, panfleto, formato aberto 10,0 x 30,0cm, impresso a 4 x 4 cores, em papel couche fosco 150 g/m². - MARCA: PRÓPRIA - R$0,41.
ATA 161 / 2026 - GRÁFICA E EDITORA DUAS ALIANÇAS LTDA: Livreto, formato aberto 30 x 21 cm, formato fechado 14,8 x 21 cm, impresso a 4x4 cores, desenvolvimento de layouts, capa couche fosco 150g/m2, miolo couche fosco 115g/m2, 30 páginas, dobrado e grampeado. - MARCA: PRÓPRIA - R$1,68.
ATA 162 / 2026 - MV2 SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA: Convites 10 x 15cm, formato fechado, desenvolvimento de layouts, mala direta, formato aberto 10,0 x 30,0 cm, impresso a 4 x 4 cores, em papel couche fosco 150 g/m². - MARCA: PRÓPRIA - R$1,10.
ATA 163 / 2026 - MAXGRAF SOLUÇÕES PÚBLICAS LTDA: Cartazes, formato fechado 30,0 x 42,0 cm, desenvolvimento de layouts, modelo de cartaz, formato aberto 30,0 x 42,0 cm, impresso a 4 x 0 cores, em papel couche fosco 115 g/m². - MARCA: PRÓPRIA - R$0,86.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 78 / 2026 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços visando eventual aquisição de FERRAGENS, destinadas a diversas Secretarias - Prazo 12 meses. De acordo a Lei Federal 14133/21, dá-se publicidade, realizada conforme o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024, ao preço unitário dos objetos descritos:
ATA 166 / 2026 - ATRIUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA: Arame recozido fio duplo torcido de 1,24mm (BWG 18) - MARCA: VONDER - R$19,42. Cantoneira 5/8" x 1/8 de 6,00m - MARCA: ARCELOR - R$49,42. Eletrôdo Bitola 3,25 em lata de 20 kg - MARCA: VONDER - R$292,68. Tubo quadrado 5,0 cm x 5,0 cm espessura 1,5mm de 6,00m - MARCA: ARCELOR - R$154,75. Eletrodo Bitola 2,50mm - Em lata de 20 kg. - MARCA: VONDER - R$327,07.
ATA 167 / 2026 - CONCORDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ARAME LTDA: TELA ARTÍSTICA GALVANIZADA MALHA 5/8 (15 MM INT.) FIO 14 (2.10MM)- MARCA: TELAS CONCORDIA - R$55,97. Tela artística #2" arame nº 10 a 12 - MARCA: TELAS CONCORDIA - R$30,82. Tela artística #1" arame nº 10 - MARCA: TELAS CONCORDIA - R$67,00. TELA ARTÍSTICA GALVANIZADA MALHA 5/8 (15 MM INT.) FIO 14 (2.10MM)- MARCA: TELAS CONCORDIA - R$55,97. Tela artística #1" arame nº 10 - MARCA: TELAS CONCORDIA - R$67,00.
ATA 168 / 2026 - RODRIGO STUCHI DE SOUZA USINAGEM E SERVICOS: Dobradiça Gonzo com Aba 3/4 - MARCA: TFS - R$5,50. Dobradiça Gonzo com aba 1'' - MARCA: TFS - R$9,00.
ATA 169 / 2026 - SBS METAL INDUSTRIA E SERVICOS LTDA: Arame liso galvanizado 2,10mm (BWG 14). - MARCA: MACCAFERRI - R$15,91. Arame liso galvanizado 1,24mm (BWG 18). - MARCA: MACCAFERRI - R$19,54. Arame liso galvanizado 1,65mm (BWG 16). - MARCA: MACCAFERRI - R$16,94. Alambrado #2 ½" arame galvanizado nº 12 - 1,80m - MARCA: SBS METAL - R$19,40. Alambrado #2 ½" arame galvanizado nº 12 - 1,80m - MARCA: SBS METAL - R$19,40.
ATA 170 / 2026 - TELAFER COMERCIO DE ACO E TELAS LTDA: Tela do tipo pinteiro em malha hexagonal de 1"; com especificações minimas de, fio n° 22 de 0,71mm, galvanizado; altura de 150 cm; gramatura de 20 g/m²; acondicionada em rolo de 50 metros de comprimento. - MARCA: FERTELA - R$637,60. Ferro CA-50, bitola de 1/2", fornecida em vergalhões de 12 metros - MARCA: SINOBRAS - R$68,05. Ferro CA-50, bitola de 1/4", fornecida em vergalhões de 12 metros - MARCA: SINOBRAS - R$18,24. Ferro CA-50, bitola de 3/8", fornecida em vergalhões de 12 metros - MARCA: SINOBRAS - R$43,75. Ferro CA-50, bitola de 5/16", fornecida em vergalhões de 12 metros - MARCA: SINOBRAS - R$34,37. Ferro CA-60, bitola de 4,2 mm, fornecida em vergalhões de 12 metros - MARCA: SINOBRAS - R$9,99. Malha de aço soldada tipo POP pesada confeccionada com fios de aço CA-60 nervurado, diâmetro de 4,2 mm nos fios longitudinais e transversais, espaçamento entre fios de 10 cm X 10 cm, com dimensões de 3,00 m X 2,00 m por peça. Área mínima de aço: 1,38 cm²/m - MARCA: SINOBRAS - R$115,42. Malha de aço soldada tipo POP reforçada, confeccionada com fios de aço CA-60 nervurado, diâmetro de 4,2 mm nos fios longitudinais e transversais, espaçamento entre fios de 15 cm X 15 cm. Dimensões da peça: 3,00 m X 2,00 m. Área mínima de aço: 0,92 cm²/m - MARCA: SINOBRAS - R$78,32. Cantoneira 1" 1/4" x 3/16" de 6,00 m - MARCA: ARCELOR - R$124,80. Cantoneira 3/4 x 1/8 de 6,00 m - MARCA: ARCELOR - R$48,00. Ferro Chato ³/4 x ¹/8 de 6,00 m - MARCA: ARCELOR - R$27,39. Cantoneira 1" x 1/8 de 6,00m - MARCA: ARCELOR - R$57,12. Cantoneira 1 1/2" x 1/8 de 6,00m - MARCA: ARCELOR - R$83,88. Cantoneira 1 1/4" x 1/8 de 6,00m - MARCA: ARCELOR - R$82,97. Cantoneira 2" x 1/4 de 6,00m - MARCA: ARCELOR - R$229,26. Cantoneira 2" x 1/8 de 6,00m - MARCA: ARCELOR - R$119,65. Cantoneira 7/8" x 1/8 de 6,00m - MARCA: ARCELOR - R$57,27. Chapa lisa 2000mm altura x 1200mm largura - bitola 16 - MARCA: ARCELOR - R$274,76. Chapa lisa 2000mm altura x 1200mm largura - bitola 18 - MARCA: ARCELOR - R$216,38. Ferro chato 2" x 1/8 de 6,00m - MARCA: ARCELOR - R$60,77. Ferro chato 1" ¹/² x 1/4 de 6,00m - MARCA: ARCELOR - R$90,80. Ferro chato 1" ¹/² x ³/16 de 6,00m - MARCA: ARCELOR - R$67,60. Ferro chato 1" ¹/4 x ¹/8 de 6,00m - MARCA: ARCELOR - R$37,66. Ferro chato 1" x ¹/8 de 6,00m - MARCA: ARCELOR - R$31,66. Ferro chato ³/4 x ¹/4 de 6,00m - MARCA: ARCELOR - R$45,29. Ferro chato ³/4 x ³/16 de 6,00m - MARCA: ARCELOR - R$33,96. Ferro chato 5/8 x ³/16 de 6,00m - MARCA: ARCELOR - R$33,64. Ferro chato ¹/² x ³/16 de 6,00m - MARCA: ARCELOR - R$23,00. Ferro chato ¹/² x ¹/8 de 6,00m - MARCA: ARCELOR - R$15,89. Ferro redondo liso 3/4 de 6,00m - MARCA: ARCELOR - R$123,69. Ferro redondo liso 5/8 de 6,00m - MARCA: ARCELOR - R$82,31. Ferro redondo liso ³/8 de 6,00m - MARCA: ARCELOR - R$26,71. Ferro redondo liso ¹/4 de 6,00m - MARCA: ARCELOR - R$15,37. Ferro redondo liso 5/16 de 6,00m - MARCA: ARCELOR - R$23,25. Metalon 2,0cm x 2,0cm, espessura 1,2mm de 6,00m - MARCA: SINOBRAS - R$46,55. Metalon 2,0cm x 2,0cm, espessura 1,5mm de 6,00m - MARCA: SOUFER - R$53,33. Metalon 3,0cm x 2,0cm, espessura 1,2mm de 6,00m - MARCA: SOUFER - R$58,06. Metalon 6,0cm x 4,0cm, espessura 1,5mm de 6,00m - MARCA: SOUFER - R$147,32. Metalon 8,0cm x 4,0cm, espessura 1,5mm de 6,00m - MARCA: SOUFER - R$172,65. BARRA DE FERRO REDONDO MECANICO LISO 7/8 BARRA/6 METROS - MARCA: ARCELOR - R$145,86.
ADITIVO DE ATA
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada PRIME SOLUÇÕES LTDA. Assinatura 27/08/2026. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 234/2025, referente ao PE 102/2025. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para eventual Locação de Banheiros Químicos, destinados a diversas Secretarias. Vigência 17/11/2027. Processo Memorando 25.124/2026. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA. Assinatura 27/08/2026. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 235/2025, referente ao PE 105/2025. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para eventual aquisição de medicamentos, suplementos e insumos para saúde, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. Vigência 30/11/2027. Processo Memorando 25.130/2026. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada GLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Assinatura 27/08/2026. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 236/2025, referente ao PE 105/2025. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para eventual aquisição de medicamentos, suplementos e insumos para saúde, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. Vigência 30/11/2027. Processo Memorando 25.130/2026. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada CIRÚRGICA UNIÃO LTDA. Assinatura 27/08/2026. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 238/2025, referente ao PE 105/2025. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para eventual aquisição de medicamentos, suplementos e insumos para saúde, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. Vigência 30/11/2027. Processo Memorando 25.130/2026. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada GEMELI MEDICAL LTDA. Assinatura 27/08/2026. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 240/2025, referente ao PE 105/2025. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para eventual aquisição de medicamentos, suplementos e insumos para saúde, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. Vigência 30/11/2027. Processo Memorando 25.130/2026. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 01 ao CG-1382/20 Contratada Prefeitura Municipal de Marília Colaborador RAFAEL MARTINS MACHADO Assinatura 26/08/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do termo de Cooperação para Instituição do Programa Adote Uma Praça (Tratamento paisagístico, urbanístico e a manutenção da área pública: Rotatória localizada na esquina das Avenidas Guiomar Novaes e João Martins Coelho, Bairro Jardim Santa Antonieta II, na cidade de Marília/SP, nos termos da Lei Municipal nº 8.241, de 29 de maio de 2018) Vigência 13/02/30 Processo Memorando n.º 27.268/24.
Contrato CG-1690/26 Permitente Prefeitura Municipal de Marília Permissionária ASSOCIAÇÃO DOCE FUTURO E AGROFLORETA DE MARÍLIA Assinatura 26/08/26 Objeto Permissão de uso, ato administrativo, unilateral, precário, discricionário e gratuito de um veículo Microtrator "Tobata", Modelo M140-N s/ 28881 909cc, 14CV, ano 1990, motor diesel, cor vermelha, Prefixo M-47, destinado à execução de suas atividades Vigência 26/08/28 Processo Protocolo nº 39.378/23.
Contrato CG-1691/26 Permitente Prefeitura Municipal de Marília Permissionária RIC AMBIENTAL ÁGUA E ESGOTO DE MARILIA S/A Assinatura 27/08/26 Objeto Permissão de uso, ato administrativo, unilateral, precário, discricionário e gratuito, para de área situada no Bairro Jardim David Lêuder Pereira Alves, destinada à execução de obras de infraestrutura relativas ao sistema de abastecimento de água do Município de Marília/SP Vigência 27/08/36 Processo Protocolo nº 16.221/25.
Contrato Aditivo 02 ao CST-1731/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 27/08/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de gerenciamento de abastecimento de combustíveis de veículos e outros serviços prestados por postos credenciados, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Vigência 19/09/27 Processo Memorando n.º 17.216/26.
Contrato Aditivo 01 ao TC-267/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO MARILIENSE DE ESPORTES INCLUSIVOS – AMEI Assinatura 27/08/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 38) para execução de serviços de caráter esportivo a crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos de ambos os sexos, com ou sem deficiência física, auditiva, visual e intelectual, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/27 Processo Memorando n.º 9.716/26.
Contrato TC-373/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade INSTITUTO AMIGOS DA CRIANÇA ESPECIAL - I. A. C. E. Valor R$ 20.000,00 Assinatura 26/08/26 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 125), para prestação de serviços assistenciais a crianças e adolescentes com deficiência, especialmente as diagnosticadas com acometimento neurológico, bem como seus respectivos núcleos familiares, quando comprovada a vulnerabilidade econômico-financeira, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/26 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público nº 111/26 (Processo Administrativo n.º 21.599/26).
Contrato TC-374/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARÍLIA – APAE Valor R$ 66.000,00 Assinatura 27/08/26 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emendas parlamentares (emenda 32, 74, 97, 186 e 225), para atendimento a pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla, de ambos os sexos, seus familiares e cuidadores, para prestação de Serviço de Proteção Social e Especial de Média Complexidade, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/26 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público nº 125/26 (Processo Administrativo n.º 26.458/26).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 14,60 (catorze reais e sessenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 7,30 (sete reais e trinta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 4,00 (quatro reais) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14956/2026 artigo 1º e parágrafo 1º;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, nº 51, CEP 17.500-010, Marília – SP.
Marília, 25 de Agosto de 2026.
Contribuinte Cadastro F Notificação
NEWTON DE ALMEIDA PIRAJA JUNIOR 745200 05 26286/2026
MAURICIO MENDES ARAUJO 5586300 05 27617/2026
M A J PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 30799500 05 28383/2026
ELIX MERLINO 6057200 05 28390/2026
CAIO ULYSSES GALVANI MENEZES 31604200 05 28555/2026
ADRIANA CIRELI GOMES 9829800 17 27568/2026
WANDERLEY PEREIRA DA SILVA 9814300 17 27571/2026
GIMAR EMPREENDIMENTOS LTDA 8081000 38 28551/2026
FABIO APARECIDO JOSE DE SOUZA 8166100 47 26211/2026
MARLI ROCHA COUTINHO 8190600 47 26232/2026
BARION EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 30151700 47 28316/2026
WALMIR FERNANDES DA SILVA 4680701 48 25951/2026
ADRIANO LUENGO PADOVANI 5163602 48 26053/2026
ADRIANO LUENGO PADOVANI 5163601 48 26055/2026
CLAUDIO CALDAS CORREA 1022000 48 26620/2026
RODRIGO FERNANDO MORGADO 3371402 50 28204/2026
WILLIAM RICARDO AMORIM 3362800 50 28210/2026
RODRIGO FERNANDO MORGADO 3371401 50 28213/2026
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, no uso de suas atribuições legais, convoca todos(as) os(as) Conselheiros(as) Titulares e, na ausência destes(as), seus(suas) respectivos(as) Suplentes, para participarem da Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 02 de setembro de 2026 (quarta-feira), às 08h30, nas dependências da Associação de Apoio à Pessoa com Deficiência - AADEF, situada na Rua Amazonas, 527 – Marília/SP.
Os(as) Conselheiros(as) Titulares que, por motivo de força maior, não puderem comparecer deverão justificar sua ausência pelo e-mail: cmdpd@marilia.sp.gov.br.
Pauta:
Resposta sobre o questionamento do Ministério Público;
Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro).
Marília, 27 de agosto de 2026.
SALVADOR SANTIAGO JÚNIOR
Vice -Presidente do CMDPD
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal da Juventude, no uso de suas atribuições legais, convoca os(as) membros(as) titulares e, em sua ausência, seus(suas) respectivos(as) suplentes, para reunião ordinária híbrida, a realizar-se no dia 01 de setembro de 2026 (terça-feira), às 09h30, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, localizada na Avenida Brasil, nº 116 – Centro – Marília/SP.
Pauta:
Diálogo com Vereador Wilson Damasceno;
Assuntos Gerais.
Marília, 27 de agosto de 2026.
Vinicius Jacob dos Santos
Presidente do Conselho Municipal da Juventude
PORTARIA S.E. NÚMERO 277
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 40.858/26, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I alínea “c” e Artigo 18-L Inciso III da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEI – 45 horas
31/08/2026 à 17/12/2026.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 152684/1 Guilherme Henrique D Duarte
EMEI “Leda Casadei" Período: tarde. EMEI "Clara Luz" Período: manhã.
Professor auxiliar no acompanhamento da aluna M.E.C.O. - Turma Infantil II.
PORTARIA S.E. NÚMERO 278
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o Memorando nº 40.870/26, REVOGA, a partir de 01 de setembro de 2026, o anexo único da Portaria nº 112/2026, que designou o(a) servidor(a) Cassia Priosti de Aguiar, matrícula nº 139645/1, Professor(a) de EMEI para cumprir jornada especial – Licença maternidade da Profª Mirella Mac Cormick Diniz Cabral - Maternal II B.
Ordem Cronológica
A Prefeitura Municipal de Marília, com fundamento no artigo 141, §1º, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a presente justificativa para a quebra da ordem cronológica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados à população e evitar a descontinuidade de atividades de interesse público inadiáveis.
A estrita observância da ordem cronológica de pagamentos, embora seja princípio basilar da administração pública, pode, em determinadas situações, comprometer a regularidade e a eficiência da gestão municipal, especialmente quando se trata de serviços essenciais, cuja paralisação acarretaria prejuízos irreparáveis à coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:
Garantia da Continuidade de Serviços Essenciais.
O atraso na quitação de determinados pagamentos pode inviabilizar a manutenção de serviços imprescindíveis ao atendimento finalístico de diversas secretarias municipais. Para que a administração pública possa cumprir suas obrigações constitucionais, faz-se necessária a priorização de pagamentos que assegurem a prestação ininterrupta dessas atividades.
Risco de Descontinuidade Operacional.
A interrupção de serviços contratados pode gerar impactos diretos à população. A ausência de pagamentos tempestivos pode levar à suspensão de contratos, ao comprometimento de atividades estratégicas e até mesmo à rescisão unilateral por parte dos prestadores de serviços.
Fundamentação Legal.
A quebra da ordem cronológica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, §1º, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse público justificar a adoção da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constituição Federal impõe à administração pública o dever de eficiência e continuidade dos serviços essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execução regular.
Empenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronológica.
Os pagamentos excepcionados da ordem cronológica são detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os números de empenho, os valores correspondentes e a descrição do serviço essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de priorização desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimplência poderia gerar, comprometendo o interesse público e o bem-estar da população.
Dessa forma, a adoção desta medida visa à manutenção da ordem administrativa, a proteção do interesse coletivo e o cumprimento da legislação vigente, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos de maneira eficiente e transparente.
ANEXO I
FORNECEDOR EMPENHO LIQUIDAÇÃO VENCIMENTO VALOR DOCUMENTO DESCRIÇÃO
REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDA 14819/2026 21547 21/08/2026 89.703,73 37 Justifica-se o pagamento fora da ordem cronológica à empresa responsável pelos serviços de manutenção e desobstrução de galerias e bocas de lobo, bem como pela contenção de processo erosivo no Loteamento Jardim Espanha, considerando a necessidade de preservar a infraestrutura urbana, garantir o adequado escoamento das águas pluviais e prevenir danos e riscos à população.
14820/2026 21551 21/08/2026 235.057,73 39
6689/2026 21543 21/08/2026 779.454,22 12
Câmara
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9505
Institui o Programa de Farmácias Credenciadas de Marília, para cobertura complementar de medicamentos da relação municipal de medicamentos e dá outras providências.
Assinatura Digital
Data
27 de agosto de 2026 às 16h48 
Titular
CAMILA TOYOTA SOUZA COSTA
CNPJ/CPF
36775875***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
13/08/2025 - 10:29:26
Validade
13/08/2028 - 10:29:26
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