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09 de setembro de 2026 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 15086
Institui a política municipal de qualidade e equidade na educação infantil no Município de Marília e dá outras providências
PORTARIA NÚMERO 49647
tendo em vista o que consta no Memorando nº 42.929, de 04 de setembro de 2026, delibera:
Considerando as informações da Comissão de Avaliação de Desempenho, de que a servidora Y.F.C, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 180637-1, teve avaliado como insuficiente o seu 3º Boletim de Avaliação de Desempenho referente ao período de 11/11/2025 a 18/05/2026, obtendo nota de 114 (cento e catorze) pontos do total de 400 pontos.
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face da servidora Y.F.C, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 180637-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pelo resultado do 3º Boletim de Avaliação de Desempenho referente ao período de 11/11/2025 a 18/05/2026 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.º 1031/2026, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pela Portaria n° 49059, de 15 de maio de 2026.
PORTARIA NÚMERO 49648
designa GUILHERME PANES para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARÍLIA – COMCITI, como Titular, Representante da Sociedade civil organizada ou da comunidade científica, indicado pelas mesmas, eleitos pela Conferência Municipal de Ciência e Tecnológica, de que trata a alínea “l” da Portaria nº 46148, de 03 de fevereiro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 49649
tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor n° 157.568, de 04 de setembro de 2026, face à determinação judicial (Processo digital nº 1006774-98.2022.8.26.0344, da Vara da Fazenda Pública, Comarca de Marília/SP), PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 123099/1 RITA DE CÁCIA VALIM DIAS, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Administração, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 09 de setembro de 2026, ficando revogada a Portaria nº 48294, de 08 de janeiro de 2026.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 478/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa TOTAL ON LTDA, CNPJ nº 17.274.133/0001-59, para aquisição de óleo 2 tempos mineral da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 500/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa C. MARCONDES TORTAS E DOCES LTDA, CNPJ: 65.899.714/0001-29, para prestação de serviços de preparo e organização de coffee break para Inauguração da Reforma do Ganha Tempo, destinada a Secretaria Municipal da Administração. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 506/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa Fabiana Cristina Alves Menegatti, CNPJ: 51.573.868/0001-11, para renovação do certificado digital E-CPF, destinado a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 507/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa GOULART & CIA LTDA, CNPJ 62.226.204/0001-00, para prestação de serviço de confecção de Placa Inaugural em aço inox, destinada ao Ganha Tempo Municipal da Secretaria Municipal da Administração. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 508/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa ALMAX EQUIPAMENTOS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ: 07.542.365/0001-97, para conserto do equipamento de Raio-X para continuidade e não interrupção dos diagnósticos realizados aos usuários do CEO Centro De Especialidades Odontológicas, destinado a Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 509/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa ANCORA GROUP LTDA, CNPJ nº 71.672.455/0001-00, para prestação de serviços técnicos especializados para obtenção e regularização do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) no Ginásio de Esportes Neusa Galetti, destinado a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 510/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa ANTONIO LUIZ BELAMOGLIE BATISTA, CNPJ: 09.533.018/0001-23, para aquisição de bonés e necesseries para Projeto Praia dos usuários do SCFV, vinculado Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº. 140/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa LUCIANA CREPALDI MARTINS, CNPJ 29.814.961/0001-11, para prestação de serviços artísticos especializados destinados à concepção, planejamento, desenvolvimento e execução do Ciclo de Oficinas Online de Fotografia Autoral, compreendendo quatro módulos temáticos voltados à formação artística, ao desenvolvimento da linguagem fotográfica contemporânea e à produção de narrativas visuais autorais, promovida pela Secretaria Municipal da Cultura. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Autorizo a Inexigibilidade do Chamamento Público Nº 141/2026 para celebração de Termo de Colaboração com a entidade: ESCOLA DE FUTEBOL PASSE CERTO, CNPJ 10.854.895/0001-85, contemplada com recursos provenientes da Emenda Modificativa nº 174 ao Projeto de Lei nº 186/2025, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal nº 13019/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 60 / 2026 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual Aquisição de Serviço de Manutenção, Instalação e Desinstalação de Condicionadores de Ar - Várias Secretarias. De acordo a Lei Federal 14133/21, dá-se publicidade, realizada conforme o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024, ao preço unitário dos objetos descritos:
ATA 190 / 2026 - 60.217.525 LUCAS ROBERTO PEREIRA PERON: CARGA DE GÁS PARA AR CONDICIONADO 10.000 BTU's - MARCA: PRÓPRIO - R$80,00. CARGA DE GÁS PARA AR CONDICIONADO 12.000 BTU's - MARCA: PRÓPRIO - R$86,00. CARGA DE GÁS PARA AR CONDICIONADO 17.000 BTU's - MARCA: PRÓPRIO - R$100,00. CARGA DE GÁS PARA AR CONDICIONADO 18.000 BTU's - MARCA: PRÓPRIO - R$100,00. CARGA DE GÁS PARA AR CONDICIONADO 36.000 BTU's - MARCA: PRÓPRIO - R$122,00. CARGA DE GÁS PARA AR CONDICIONADO 60.000 BTU's - MARCA: PRÓPRIO - R$138,00. CARGA DE GÁS PARA AR CONDICIONADO 24.000 BTU's - MARCA: PRÓPRIO - R$113,00. CARGA DE GÁS PARA AR CONDICIONADO 30.000 BTUS - MARCA: PRÓPRIO - R$114,00. TUBO DE COBRE 1/2 TIPO PANQUECA (15 M) - MARCA: PRÓPRIO - R$112,00. TUBO DE COBRE 3/8 TIPO PANQUECA (15 M) - MARCA: PRÓPRIO - R$111,00. TUBO DE COBRE 1/4 TIPO PANQUECA (15 M) - MARCA: PRÓPRIO - R$88,00. CARGA DE GÁS PARA AR CONDICIONADO 9.000 BTU'S - MARCA: PRÓPRIO - R$85,00. TUBO DE COBRE 5/8 TIPO PANQUECA (15 M) - MARCA: PRÓPRIO - R$155,00. TROCA E INSTALAÇAO DO CAPACITOR DE PARTIDA EM AR CONDICIONADO - MARCA: PRÓPRIO - R$53,00. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT ATÉ 36.000 BTU's (frio ou quente/frio), incluindo: Desmontagem da condensadora no local, Desmontagem da evaporadora, Higienização da serpentina da evaporadora com produto biodegradável, Higienização da serpentina da condensadora com produto biodegradável, Limpeza geral do equipamento, Reaperto dos bornes do termostato, Higienização dos filtros de retorno, Equalização e balanceamento de pressão, Verificação do sistema de segurança, Revisão geral do equipamento, Substituição de peças necessárias (não inclusas no valor de mão de obra), Teste do equipamento. - MARCA: PRÓPRIO - R$161,00. Serviço completo de realocação de dreno de aparelho de ar condicionado, incluindo desmontagem, furação de parede em local adequado, fechamento do furo anterior, realocação do suporte e do equipamento, adequação da tubulação, ajustes gerais. - MARCA: PRÓPRIO - R$129,00. Serviço de manutenção em aparelho de ar condicionado Split até 30.000 BTUs (Frio ou Quente/frio) - Higienização completa (evaporadora ou condensadora) - MARCA: PRÓPRIO - R$93,00. Serviço de manutenção em aparelho de ar condicionado Split até 22.000 BTUs (Frio ou Quente/frio) - Higienização completa (evaporadora ou condensadora) - MARCA: PRÓPRIO - R$89,00. Serviço de manutenção em aparelho de ar condicionado Split até 60.000 BTUs (Frio ou Quente/frio) - Higienização completa (evaporadora ou condensadora) - MARCA: PRÓPRIO - R$114,00. Serviço de manutenção em aparelho de ar condicionado Split até 36.000 BTUs (Frio ou Quente/frio) - Higienização completa (evaporadora ou condensadora) - MARCA: PRÓPRIO - R$101,00. Serviço de manutenção em aparelho de ar condicionado Split até 18.000 BTUs (Frio ou Quente/frio) - Higienização completa (evaporadora ou condensadora) - MARCA: PRÓPRIO - R$80,00. Serviço de manutenção em aparelho de ar condicionado janela de 7.500 até 10.000 BTUs- Higienização completa (evaporadora ou condensadora) - MARCA: PRÓPRIO - R$58,00. Instalação de ar condicionado tipo Split até 36.000 BTUs. - MARCA: PRÓPRIO - R$201,00. Instalação de ar condicionado tipo Split até 18.000 BTUs. - MARCA: PRÓPRIO - R$155,00. Instalação de ar condicionado tipo Split até 60.000 BTUs. - MARCA: PRÓPRIO - R$286,00. Instalação de ar condicionado tipo janelat 10.000 BTUs. - MARCA: PRÓPRIO - R$134,00. Desinstalação de ar condicionado tipo Split até 60.000 BTUs. - MARCA: PRÓPRIO - R$85,00. Desinstalação de ar condicionado tipo Split até 36.000 BTUs. - MARCA: PRÓPRIO - R$80,00. Desinstalação de ar condicionado tipo Split até 18.000 BTUs. - MARCA: PRÓPRIO - R$52,00. Desinstalação de ar condicionado tipo janela 10.000 BTUs. - MARCA: PRÓPRIO - R$52,04. instalação de ar cond tipo split até 12.000 btu's - MARCA: PRÓPRIO - R$133,00. desinstalação de ar cond. tipo split até 12.000 btu's - MARCA: PRÓPRIO - R$52,00.
ADITIVO DE ATA
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada GOLDEN PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. Assinatura 04/09/2026. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 013/2026, referente ao PE 116/2025. Objeto Acréscimo de
25% no quantitativo, referente à Ata de Registro para eventual aquisição de materiais e instrumentais para o Centro de Especialidades Odontológico (CEO) destinado à Secretaria Municipal da Saúde. Processo Memorando 36.265/2026. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada KLAS SUPRIMENTOS LTDA. Assinatura 04/09/2026. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 014/2026, referente ao PE 116/2025. Objeto Acréscimo de 25% no quantitativo, referente à Ata de Registro para eventual aquisição de materiais e instrumentais para o Centro de Especialidades Odontológico (CEO) destinado à Secretaria Municipal da Saúde. Processo Memorando 36.265/2026. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada R. DE F. TORRES MOLITERNO LTDA. Assinatura 04/09/2026. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 016/2026, referente ao PE 116/2025. Objeto Acréscimo de 25% no quantitativo, referente à Ata de Registro para eventual aquisição de materiais e instrumentais para o Centro de Especialidades Odontológico (CEO) destinado à Secretaria Municipal da Saúde. Processo Memorando 36.265/2026. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada PUBLIX PROPAGANDA LTDA ME. Assinatura 27/02/2026. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 027/2025, referente ao PE 003/2025. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para eventual locação de gradis e fechamento em placas metálicas, destinados à Secretaria Municipal da Cultura. Vigência 24/02/2027. Processo Memorando 35.570/2025. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada PORTO UNIÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. Assinatura 03/09/2026. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 233/2025, referente ao PE 096/2025. Objeto Concessão de reequilíbrio econômico-financeiro os valores registrados na ata de registro de preços para eventual aquisição de Materiais de Pintura, destinados a diversas Secretarias Municipais. Processo Protocolo 100.675/2026. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Retificação da publicação efetuada em 04/09/26 (Valor)
Contrato CG-1693/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO Valor R$ 271.194,39 Assinatura 02/09/26 Objeto Prestação dos serviços técnicos especializados de plataforma de comunicação digital multicanal (Avisa BR), para envio de notificações institucionais por e-mail, SMS e WhatsApp, destinado a Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação Vigência 02/09/27 Processo Processo Administrativo n.º 17.772/26.
Contrato Aditivo 04 ao CST-1678/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada HOUSE CRIATIVA COMUNICAÇÃO LTDA Valor Anual R$3.263.750,00 Assinatura 03/09/26 Objeto Reajuste em 4,44% no valor previsto no contrato para execução de serviços de publicidade e marketing para planejamento, execução, veiculação e divulgação da publicidade institucional e os atos oficiais de interesse público da Prefeitura Municipal de Marília Processo Protocolo n.º 197.538/25.
Contrato Aditivo 01 ao CST-1794/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SAGRES FOOD LTDA Valor Anual R$687.020,04 Assinatura 04/09/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade, bem como a repactuação dos valores praticados no contrato de execução de serviços para as áreas de cozinha, limpeza e zeladoria nos Postos de Bombeiros de Marília/SP, destinados à Secretaria Municipal da Administração Vigência 04/09/27 Processo Memorando n.º 17.171/26.
Contrato Aditivo 01 ao CST-1800/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor Anual R$479.009,46 Assinatura 08/09/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade, bem como o acréscimo de 25% ao objeto do contrato de execução de serviços de administração, gerenciamento e controle da manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e acessórios de reposição, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão de frota, por meio de dispositivos denominados TAG’s (etiqueta) com tecnologia RFID, através de rede de estabelecimentos credenciados para atender a frota automotiva da Prefeitura Municipal de Marília/SP, destinado à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Vigência 23/09/27 Processo Memorando n.º 21.563/26.
Contrato TC-379/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA – AADEF Valor R$45.188,00 Assinatura 08/09/26 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emendas 95, 123, 204 e 222), para execução de ações e programas de apoio às pessoas com deficiência, buscando garantir a defesa e o direito à qualidade de vida, assistência e inclusão social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/26 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 127/26 (Processo Administrativo n.º 21.625/26).
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE CANDIDATOS DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL S.A.10 Nº 02/2025
CONVOCAÇÃO
CANDIDATOS CLASSIFICADOS E HABILITADOS PARA AS FUNÇÕES DE:
• PROFESSOR(A) DE EMEI
Tendo em vista a desistência expressa da vaga da candidata classificada em 100º lugar e o não
comparecimento para manifestação de interesse na vaga das candidatas classificadas em 99º e 104°
lugar, convocadas para a função de Professora de EMEI.
A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração, torna pública a
convocação dos candidatos abaixo, classificados e habilitados, no Processo Seletivo Simplificado
Edital SA.10 nº 02/2025, conforme o Edital de Divulgação Classificação Final e Homologação,
publicados no Diário Oficial do Município de Marília (https://www.marilia.sp.gov.br/portal/diario oficial), em 07 de março de 2026, para CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.
Os candidatos convocados deverão apresentar-se nos dias 10 ou 11 de setembro de 2026, das 08h às
17h, na Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Marília (Rua Bahia, 40 – 3º
andar), para manifestar seu interesse pela vaga, portando documento de identificação pessoal (original),
onde conste o RG e o CPF.
FUNÇÃO: PROFESSOR(A) DE EMEI
CLASS. NOME RG
105º ROSANA SILVA 30187587
106º MERY HELLEN COLOMBO DOS SANTOS SILVANO 34561687
107º UELINTON DA ROCHA PEREIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 14,60 (catorze reais e sessenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 7,30 (sete reais e trinta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 4,00 (quatro reais) por metro quadrado, sendo acrescido de 20% a título administrativo, perfazendo o valor total de R$ 4,80 (quatro reais e oitenta centavos), conforme Decreto 14956/2026 artigo 1º e parágrafo 1º ;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, nº 51, CEP 17.500-010, Marília – SP.
Marília, 08 de Setembro de 2026.
Contribuinte Cadastro F Notificação
ANTONIO LOPES RU 837800 90 26477/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, por meio da Divisão de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo Art. 7º do Decreto Municipal 14323/2024, torna público e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este não ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou não sabido, tendo se tornada infrutífera a notificação por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) que os mesmos foram AUTUADOS por esta Divisão.
O contribuinte notificado poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado(a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP 17515-020, Marília/SP.
Marília, 04 de Setembro de 2026.
CONTRIBUINTE CADASTRO F Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO
ISSAMU OKASAKO 254800 82 120/2026
PORTARIA S.E. NÚMERO 292
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 42.748/26, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso II Alínea “b”, e o Artigo 18-M, Inciso IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o servidor constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEF – 60 horas
09/09/2026 À 17/12/2026.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
01 58262/1 Viviane Keiko Ueji EMEF "Prof. Antonio Ribeiro"
Período: manhã. EMEF "Prof. Antonio Ribeiro"
Período: tarde. Classe Livre - Turma: 3º ano F.
PORTARIA S.E. NÚMERO 293
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o Protocolo de Servidor nº 156.485/26, REVOGA, a partir de 01 de outubro de 2026, o anexo único da Portaria nº 194/2026, que designou o(a) servidor(a) Lais Ribeiro dos Santos Lima, matrícula nº 117811/4, Professor(a) de EMEI para cumprir jornada especial – RDPI - Atuação no Projeto de Educação em Tempo Integral.
PORTARIA S.E. NÚMERO 294
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 42.825/26, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I alínea “a” e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEI – 50 horas
06/10/2026 à 17/12/2026.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 63975/6 Cilia da Silva Marconato EMEI "Dr. Fernando Mauro"
Período: manhã. EMEI "Dr. Fernando Mauro"
Período: tarde. Classe Livre - Turma: Infantil II A.
PORTARIA S.E. NÚMERO 295
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 43.083/26, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I alínea “a” e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEI – 50 horas
09/09/2026 à 16/11/2026.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 146269/2 Jaqueline Ferreira da Silva EMEI "Monteiro Lobato"
Período: manhã. EMEI "Monteiro Lobato"
Período: tarde. Licença médica da Profª Caroline da Silva Neves, matrícula nº 143928/1 - Turma: Maternal II C.
PORTARIA S.E. NÚMERO 296
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, DECLARA NULA a Portaria SE nº 272/2026 que revogou o(a) servidor(a) Susana Schutze Pirinete, matrícula nº 103594/1, Professor(a) de EMEI, para cumprir jornada especial - Classe livre - Maternal II A tarde.
PORTARIA S.E. NÚMERO 297
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o Memorando nº 42.716/26, REVOGA, a partir de 09 de setembro de 2026, o anexo único da Portaria nº 223/2026, que designou o(a) servidor(a) Dayane da Silva Mendonca, matrícula nº 106119/1, Professor(a) de EMEI para cumprir jornada especial – Atendimento à decisão judicial aos menores - M.R. e A.V.M. S. , referente ao Processo nº. 1003710-46.2023.8.26.0344 e Protocolo 122.401/2025 - Turma: 4º ano B.
PORTARIA S.E. NÚMERO 298
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, DECLARA NULA a Portaria SE nº 288/2026 que designou o(a) servidor(a) Eline Cristina Rocha Garcia, matrícula nº 186961/1, Professor(a) de EMEI, para cumprir jornada especial - Atendimento ao menor K.E.B.S., Protocolo nº 30.385/2026 - Turma: 5º ano B.
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DAS MULHERES DE MARÍLIA – CMDM
COMISSÃO ELEITORAL – ESCOLHA DA PRESIDENTE
A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres de Marília – CMDM, constituída nos termos da Lei Municipal nº 8.139/2017, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 9.389/2025, comunica que, em reunião realizada em 04 de setembro de 2026, deliberou, por unanimidade, pela escolha da Sra. Vanessa Aparecida Costa para exercer a função de Presidente da Comissão Eleitoral, nos termos do art. 13, § 2º, da Lei Municipal nº 9.389/2025.
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Marília/SP – COMDIM, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a Lei Municipal Nº 9275/2025, CONVOCA os membros titulares e na ausência seus respectivos suplentes, para a Reunião Ordinária Presencial a se realizar no dia 16 de Setembro de 2026 (Quarta-Feira), às 08h45 com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, localizada na Av Brasil,116 – Centro.
Pauta:
• Memorando nº 339.595/2026-Negligência a Pessoa Idosa;
• Denúncias do Disque 100-Violência contra Pessoa Idosa;
• Denúncias do Disque 100-Violência contra Pessoa Idosa;
• Denúncias do Disque 100/ Notificação via E-mail;
• Convite Institucional- Virada da Longevidade;
• Palavra aberta e demais assuntos que se julgar necessário.
Amae
PORTARIA NÚMERO 0236
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 42.832/2026, consoante o que dispõe o artigo 162, inciso I, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, COLOCA À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Marília, o servidor EMERSON RIYUMA SHIRAISHI, Eletricista, com prejuízo da remuneração, pelo período de 30 de setembro a 31 de dezembro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 0237
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, REVOGA a partir de 07 de setembro de 2026, o item 162 da Portaria nº 0180, de 02 de dezembro de 2025, que colocou ANDERSON SANTANA DOS SANTOS, Operador de Sistema de Captação, Recalque e Tratamento, à disposição da Prefeitura Municipal de Marília.
PORTARIA NÚMERO 0238
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, consoante o que dispõe o artigo 8º da Lei Complementar nº 937, de 08 de junho de 2022, PROMOVE POR QUALIFICAÇÃO os servidores abaixo relacionados:
MATRICULA NOME CARGO DATA CONCESSÃO VENCIMENTO DE VENCIMENTO PARA
002215 FLAVIO LUIS DE ANDRADE AGENTE OPERACIONAL 14/06/2026 T01-N1-E T01-N2-E
002210 VAGNER ETELVINO LEAO AGENTE OPERACIONAL 08/06/2026 T01-N1-E T01-N2-E
002327 JEAN VITOR DE LIMA PEREIRA AGENTE VIGILANCIA PATRIMONIAL 29/08/2026 T01-N1-C T01-N2-C
002400 GIOVANNA PASSOS CADAMURO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 25/08/2026 T06-N1-B T06-N2-B
002106 CARLOS CESAR ZOLA FISCAL 15/08/2026 T05-N1-H T05-N2-H
002292 FABIO AZIANI DURAN LOPES FISCAL 23/08/2026 T05-N1-C T05-N2-C
002401 JOAO ALEXANDRE VANZELLE FISCAL 08/08/2026 T05-N1-B T05-N2-B
002124 JOSIANE TURATTI FISCAL 21/08/2026 T05-N1-G T05-N2-G
002126 NILTON DUARTE DO NASCIMENTO FISCAL 25/08/2026 T05-N1-G T05-N2-G
002390 RAFAEL ALENCAR CARVALHO DA SILVA MOTORISTA 30/08/2026 T06-N1-B T06-N2-B
002386 VAGNER BENEDITO DOS SANTOS MOTORISTA 11/08/2026 T06-N1-B T06-N2-B
099943 GILBERTO BATISTA DA SILVA OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 08/06/2026 T05-N1-J T05-N2-J
002153 ELIANE FERRETI PEREIRA DE OLIVEIRA TELEFONISTA 14/08/2026 T03-N1-F T03-N2-F
Assinatura Digital
Data
08 de setembro de 2026 às 17h27 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ/CPF
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
22/06/2026 - 09:14:32
Validade
22/12/2028 - 09:14:32
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