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19 de setembro de 2026 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 49683
DESIGNA a Comissão Especial de Leilão, para atuarem no processo licitatório Leilão nº 001/2026, tendo como objeto a alienação de imóveis públicos:
CLAUDIOCIR FERNANDES
Diretor de Habitação
GUILHERME SASSON GOLDBERG
Assessor Especial do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
PAULO SÉRGIO RODRIGUES TIMÓTEO
Engenheiro Civil
RODRIGO SILVA AVELAR
Assistente Administrativo
WILLIAM ALVES BERNAL
Procurador Jurídico
PORTARIA NÚMERO 49684
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 161586/1 NÁDIA SANCHES MARIN, Médica Especialista - área Pediatria, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 15 (quinze) para 10 (dez) horas semanais, no período de 22 de setembro a 31 de dezembro de 2026.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 530/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa PRISCILA MARTINS RIBEIRO MARITAN, CNPJ nº 36.508.308/0001-90, para o conserto da secadora industrial Maltec SR 30, pertencente ao setor de lavanderia, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 531/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa RAMINU COMERCIAL LTDA, CNPJ: 03.314.947/0001-65, para aquisição cadeiras giratórias, destinado a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 532/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta das empresas Dental Prime Produtos Odontológicos Médicos Hospitalares Ltda – CNPJ 21.504.525/0001-34, Doutor Dental Produtos Odontológicos Ltda – CNPJ 41.222.505/0001-88, Nova Dental Produtos Odontológicos Ltda – CNPJ 30.936.461/0001-31, Odontosul Ltda – CNPJ 04.971.211/0001-22 e Peixoto Equipamentos Odontológicos Ltda - CNPJ 04.684.027/0001-00, para aquisição emergencial de insumos e instrumentais odontológicos essenciais à manutenção do abastecimento da rede municipal e à continuidade dos atendimentos e procedimentos de saúde bucal prestados pelas unidades da Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº. 144/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72 inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação por Inexigibilidade de Licitação da empresa AP Organização Paulista em Gestão Pública Ltda, CNPJ: 09.602.302/0001-04, para realização de treinamento dos servidores do setor de prestação de contas no curso: SIGPC Ágil: A Nova Ferramenta de Prestação de Contas FNDE 2026, destinado a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
INEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso III, alínea f da Lei 14.133/2021.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CST-1879/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CITELUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO S/A Valor R$4.632.433,69 Assinatura 18/09/26 Objeto Execução de serviços com fornecimento de materiais, para manutenção preventiva e corretiva, adequação, adaptação, eficientização, instalação, cadastro, identificação e reposição, quando necessária, em todo o parque de iluminação pública do Município de Marília, destinados à Secretaria Municipal Infraestrutura Prazo de Execução 365 dias Processo Dispensa de Licitação n.º 515/26 (Processo Administrativo n.º 31.015/26).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Corregedoria Geral do Município
Os servidores abaixo identificados – estejam em exercício ou em afastamento de qualquer natureza – ficam NOTIFICADOS a regularizarem a obrigatória declaração anual de bens e valores patrimoniais, nos termos do art. 55, parágrafo 5º da Lei Complementar n.º 11/91, modificado pela LC n.º 498/07 e art. 13 da Lei Federal n.º 8429/92
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, por meio da Divisão de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo Art. 7º do Decreto Municipal 14323/2024, torna público e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este não ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou não sabido, tendo se tornada infrutífera a notificação por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) que os mesmos foram AUTUADOS por esta Divisão.
O contribuinte notificado poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado(a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP 17515-020, Marília/SP.
Marília, 17 de setembro de 2026.
CONTRIBUINTE CADASTRO F Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO
Tayson Massaharu Hatada 7535000 68 118/2026
Marília, 18 de setembro de 2026.
CONVOCAÇÃO
Luis Fernando de Sena, Presidente do CACS -FUNDEB, no uso de atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho para reunião ordinária a ser realizada no dia 22/09/2026, terça-feira, às 08h30, nas dependências da Secretaria Municipal da Educação – Oficina Pedagógica, localizada na R. Benjamim Pereira de Souza, 23 – Bairro Somenzari.
ASSUNTOS:
1. Boas vindas aos presentes
2. Demonstrativo dos Recursos Recebidos e suas Aplicações FUNDEB referente 08/2026 – memorando 1DOC nº 42.859/2026
3. Resumo da Folha de Pagamento FUNDEB – 08/2026 – memorando 1 DOC nº 43.737/2026
4. Continuidade do processo de organização para o próximo mandato (eleição do novo colegiado).
Marília, 17 de setembro de 2026.
Ofício Circular Interno COMUS/M nº 36 /2026
Prezado (a) Senhor (a),
Convocamos Vossa Senhoria, a participar da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Marília - COMUS/M-PLENO, Biênio 2026/2028, a realizar-se no dia 23/09/2026, Quarta –feira , às 17:00 horas com a quantidade de Membros presentes Local : Auditório da Secretaria Municipal da Saúde de Marília, situada Avenida Castro Alves nº 61, Bairro Somenzari .
Forma Presencial-Aberta á População
I – EXPEDIENTE:
1) Informações de Ofícios enviados;
II- INFORMES:
1) Informações das Comissões
2) Informamos que a próxima reunião será dia 29/10/2026;
III – ORDEM DO DIA:
1) Prestação de Contas do 2º Quadrimestre 2026 (RDQA); e
2) COFIN – PARECER- RDQA-2°Quadrimestre 2026;
Ipremm
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPREMM 2025-2028
CONVOCAÇÃO
A Presidente Executiva do IPREMM, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto no Art. 106, §12, da Lei Complementar Municipal nº 918/21, CONVOCA os membros do Conselho, para a 21ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, mandato 2025-2028, a realizar-se no dia 24 de setembro de 2026, às 09h, neste Instituto, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, Marília-SP, cuja pauta será:
1 – Pequeno Expediente:
1.1 Leitura da ata da 20ª Reunião Ordinária;
1.2 Análise do pedido de formalização de convênio para fins de credenciamento do IPREMM no sistema de gestão de convênios múltiplos administrados pela empresa EBA Benefícios.
2 – Grande Expediente:
2.1 Apresentação dos relatórios financeiros da empresa Crédito & Mercado referente ao mês de agosto de 2026;
2.2 Apresentação das APR’s referente ao mês de agosto de 2026;
2.3 Explanação da situação financeira do IPREMM e andamento das medidas adotadas.
COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMM
CONVOCAÇÃO
Por deliberação dos integrantes do Comitê de Investimentos as reuniões ordinárias serão realizadas por videoconferência através da ferramenta Zoom.
A Presidência Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Comitê de Investimentos para a 111ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 23 de setembro de 2026, às 9h neste órgão, IPREMM, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, cuja pauta será:
PAUTA DA 111.ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMM A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 9 HORAS.
1 - Pequeno Expediente:
1.1 - Leitura da ata da 110ª Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos do IPREMM;
2 - Grande Expediente:
2.1 - Análise da carteira de investimentos do IPREMM (agosto de 2026);
2.2 - Análise e perspectivas do cenário econômico e cenário atual do município de Marília para a projeção de tomada de decisões;
2.3 - Demonstração das APR’s do mês de agosto de 2026;
2.4 - Acompanhamento mensal dos fundos ilíquidos (fundos sob intervenção e fundo fechado);
2.5 – Deliberação sobre eleição de vice-presidente do Comitê de Investimentos e se aprovada, votação.
Câmara
ATO NÚMERO 140, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Art. 1º - Fica apostilado, a partir de 16 de setembro de 2026, o título de nomeação do servidor Gustavo Augusto Caron, Referência VI-C para Referência VI-D, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 14/2026
CONVOCA, para os fins do disposto no art. 9º, § 4º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), nos termos da Lei nº 5863/2004, que regulamenta as audiências públicas, e da Correspondência nº 1309/2026, da Prefeitura Municipal, a população e entidades civis e de classe do Município de Marília, para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA perante a Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público e demais interessados, a realizar-se no dia 29 de setembro de 2026, às 09:00 horas, com duração máxima de 2 (duas) horas, no Plenário da Câmara Municipal, ocasião em que o Secretário Municipal de Finanças e Planejamento Econômico efetuará demonstração e avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre do exercício de 2026. Fica garantida a participação popular com perguntas e sugestões presencialmente ou através do e-mail camara@camar.sp.gov.br, que poderão ser enviadas até o horário de início da presente audiência pública.
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 / 09 / 2026
INICIO DA SESSÃO – 16 h
01 – Discussão única do Projeto de Lei nº 156/2026, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, utilizando anulação parcial de dotações e dá outras providências.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 63/2026, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), dispondo sobre a garantia aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) do direito de serem dispensados do uso de uniforme escolar quando este for incompatível com suas sensibilidades sensoriais, e dá outras providências.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 103/2026, do Vereador João do Bar (PSD), que institui o Programa Vida Leve, destinado à prevenção e ao tratamento da obesidade, diabetes e doenças metabólicas, mediante acompanhamento multiprofissional, e dá outras providências. Revoga a Lei nº 5.716/2004.
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 105/2026, do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), modificando a Lei nº 7217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE DOWN, na semana do dia 21 de março.
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 147/2026, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (CIDADANIA), dispondo sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências.
Há emendas em 2ª discussão
Assinatura Digital
Data
18 de setembro de 2026 às 17h10 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ/CPF
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
22/06/2026 - 09:14:32
Validade
22/12/2028 - 09:14:32
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