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03 de outubro de 2026 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 15107
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$460.000,00, às dotações constantes do orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 49749
nos autos da Investigação Preliminar que ocorreu por meio do Memorando n.º 28.943, de 18 de junho de 2026, HOMOLOGA o ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO ADMINISTRATIVA – ANPA nos seguintes termos:
Art. 1º. HOMOLOGA, nesta data, Termo do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO ADMINISTRATIVA – ANPA firmado com o servidor J.R.A.S., matrícula n.º 175420-1, Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, nos autos da Investigação Preliminar - Memorando n.º 28.943/2026.
PORTARIA NÚMERO 49750
EXONERA, a pedido, a servidora 116203/1 RENATA MINEIRO ONISTO FRANCO, RG nº 8.464.666, CPF nº 039.627.906-67, do cargo de Fonoaudióloga, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 1º de janeiro de 2027.
PORTARIA NÚMERO 49751
modifica a Portaria nº 46789, de 05 de maio de 2025, passando a vigorar com a seguinte redação:
NOMEIA VANESSA BRANDÃO BOIZAN, CPF 219.076.738-93, como Conselheira Tutelar Suplente, classificada em 12º lugar, para fins de cobertura de férias, afastamentos e licenças dos conselheiros tutelares titulares.”
PORTARIA NÚMERO 49752
NOMEIA ZEILA PAVARIN CARAVIERI TOGASHI, CPF 054.463.898-08, como Conselheira Tutelar Suplente, classificada em 14º lugar, para fins de cobertura de férias, afastamentos e licenças dos conselheiros tutelares titulares, a partir de 07 de outubro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 49753
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, de 6 (seis) para 4 (quatro) horas diárias, da servidora 161756 ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA, RG n° 355044699, CPF nº 394.507.038-41, titular de dois cargos efetivos de Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) horas para 20 (vinte) horas semanais, em ambos os cargos, no período de 1º de outubro de 2026 a 31 de dezembro de 2027.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 48664
Leia-se como segue e não como constou:
“(...) THAÍS DA SILVEIRA LEAL, matrícula n.º 168084-2 (...)”
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 547/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa IMPÉRIO DA IMPRESSÃO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA., CNPJ 33.200.949/0001-94, para contratação de serviço de confecção e adesivação de fachada/blindex, destinada ao Fundo Social de Solidariedade, do Gabinete do Prefeito. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 548/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa PEIXOTO EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA. (PEIXOTO EQUIPAMENTOS ODONTO-MEDICOS), CNPJ nº 04.684.027/0001-00, para aquisição de biombos de chumbo, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Autorizo a Inexigibilidade do Chamamento Público Nº 148/2026 para celebração de Termo de Colaboração com a entidade: ASSOCIACAO VINHA DO SENHOR (HORTA COMUNITARIA VINHA DO SENHOR), CNPJ 17.374.465/0001-05, contemplada com recursos provenientes das Emendas Modificativas nº 12 e 158 ao Projeto de Lei nº 186/2025, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal nº 13019/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Autorizo a Inexigibilidade do Chamamento Público Nº 149/2026 para celebração de Termo de Colaboração com a entidade: ASSOCIACAO N9V - MISSAO NOVA VIDA, CNPJ 44.404.776/0001-42, contemplada com recursos provenientes das Emendas Modificativas nos 38, 109 e 199 ao Projeto de Lei nº 186/2025, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal nº 13019/2014. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 103/2026. UNIDADE COMPRADORA: 986681. NUMERO DA COMPRA: 30/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: a aquisição de um 01 (um) ÔNIBUS RODOVIÁRIO ADAPTADO destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 20/10/2026 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 20/10/2026 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pelo pregoeiro Valdinei Xavier. Justificativa: A aquisição de 01 (um) ônibus adaptado (0 km),destina-se ao atendimento direto de crianças e adolescentes no âmbito do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. A demanda decorre da identificação de uma barreira estrutural e territorial de acesso no município. A ausência de transporte adequado e acessível compromete o alcance dos objetivos do SUAS, impactando diretamente: A universalização e equidade da oferta territorial; a continuidade do atendimento e redução de evasão/absenteísmo; a inclusão de crianças e adolescentes com deficiência ou mobilidade reduzida; a realização de atividades externas essenciais para a ampliação de repertório sociocultural, lúdico e esportivo. A disponibilização do ônibus adaptado permitirá a inserção dos usuários em atividades culturais (teatros, cinemas, museus, bibliotecas), lúdicas (parques e praças) e esportivas (centros esportivos e torneios), com um aumento estimado de até 30% na capacidade de atendimento do serviço e inclusão efetiva dos territórios periféricos. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 104/2026. UNIDADE COMPRADORA: 986681. NUMERO DA COMPRA: 31/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Aquisição de um 01 (um) micro-ônibus ADAPTADO destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – COMDIM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 21/10/2026 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 21/10/2026 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pelo pregoeiro Valdinei Xavier. Justificativa: Aquisição de 01 (um) micro ônibus adaptado, destinado ao atendimento de pessoas idosas no âmbito do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e do Centro Dia, executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. A demanda decorre de diagnóstico sócio territorial que evidencia o crescimento do número de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social no município, especialmente aquelas com mobilidade reduzida, baixa renda e dificuldades de acesso ao transporte, fatores que comprometem significativamente o acesso e a permanência nos serviços sócio assistenciais. Tal cenário impacta diretamente na adesão, continuidade do acompanhamento e efetividade das ações ofertadas pela rede pública. A disponibilização de transporte acessível constitui elemento estruturante para a execução das políticas públicas de assistência social, sendo indispensável para garantir o direito à convivência comunitária, à mobilidade e ao acesso universal aos serviços, conforme preconizam a Política Nacional de Assistência Social, a Tipificação Nacional dos Serviços Sócio assistenciais e o Estatuto da Pessoa Idosa. Nesse sentido, a aquisição do micro ônibus adaptado possibilitará a eliminação de barreiras físicas, a promoção da equidade no atendimento, a ampliação da cobertura territorial e a qualificação da oferta sócio assistencial. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 02 ao CG-1549/24 Partícipes SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIS (SASC) e a SECRETARIA MUNICIPAL DA SÁUDE (SS) Assinatura 01/10/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do termo de Cooperação entre as Secretaria Municipais visando à execução do Serviço de Transporte Suplementar à Pessoa Com Deficiência, usuários de Cadeira de Rodas e/ou Mobilidade Reduzida ou em Processo de Reabilitação, definidos no Decreto Municipal nº 13.982/2023, na forma do Plano de Trabalho (SDPCD-PRC-2022-00481-DM - Termo de Convênio 507/2022), com o ESTADO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência para a realização do PROGRAMA “CIDADE ACESSÍVEL” – VAN ACESSÍVEL. Vigência 29/11/27 Processo Memorando n.º 34.427/26.
Contrato CST-1884/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada TERRAPLAM PLANEJAMENTO E OBRAS DE MARÍLIA LTDA Valor R$574.756,64 Assinatura 02/10/26 Objeto Execução de serviços comuns de engenharia, incluindo reparos e correções em prédios próprios, locados ou cedidos (reforma do Estádio Municipal Bento de Abreu), destinados à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Prazo de Execução 90 dias Processo Pregão Eletrônico n.º 058/26 (Processo Administrativo n.º 30.988/26).
Contrato Aditivo 03 ao TC-244/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO EXPEDIÇÃO INFÂNCIA Assinatura 02/10/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 54), para promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes através de atividades esportivas, recreativas e educacionais para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos em situação de vulnerabilidade social, residentes na Comunidade Argolo Ferrão e arredores, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/27 Processo Memorando n.º 34.465/26.
Contrato Aditivo 01 ao TC-373/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade INSTITUTO AMIGOS DA CRIANÇA ESPECIAL - I. A. C. E. Assinatura 02/10/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 125), para prestação de serviços assistenciais a crianças e adolescentes com deficiência, especialmente as diagnosticadas com acometimento neurológico, bem como seus respectivos núcleos familiares, quando comprovada a vulnerabilidade econômico-financeira, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/27 Processo Memorando n.º 46.964/26.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, nº 51, CEP 17.500-010, Marília – SP.
Marília, 02 de Outubro de 2026.
Contribuinte Cadastro F Auto de Infração
ANTONIO PRUDENTE MONTEIRO 1556720 13 1012/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 - A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. Cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo.
1.1 Quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 14,60 (catorze reais e sessenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
1.2 Quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 7,30 (sete reais e trinta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 4,00 (quatro reais) por metro quadrado, sendo acrescido de 20% a título administrativo, perfazendo o valor total de R$ 4,80 (quatro reais e oitenta centavos), conforme Decreto 14956/2026 artigo 1º e parágrafo 1º.
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2.
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, nº 51, CEP 17.500-010, Marília – SP.
Marília, 02 de Outubro de 2026.
Contribuinte Cadastro F Notificação
NAYARA REGINA CABRAL PIRES BRAGA 5102702 05 28689/2026
NAYARA REGINA CABRAL PIRES BRAGA 5102703 05 28690/2026
EWERTON PEREIRA BARRA 9837200 05 29034/2026
MARCELO GONZAGA DE ABREU 5767900 25 30232/2026
SELMA CRISTINA CARDOSO 5768100 25 30234/2026
MILTON MARQUES DOS SANTOS 1593600 29 29016/2026
EVANDRO ALVES SANTOS 4762101 47 29015/2026
JOÃO CUSTÓDIO JORGE 2270600 90 29625/2026
LEO PASTORI 467201 90 29819/2026
FABRIMAK INDÚSTRIA E COMER. DE MAQUINAS IND. EIRELI 5249500 90 29881/2026
FABRIMAK INDÚSTRIA E COMER. DE MAQUINAS IND. EIRELI 5249400 90 29882/2026
MALKA BRONER WAISSMANN 275800 90 29922/2026
FRANCISCO FREIRE 339600 90 29978/2026
FRANCISCO FREIRE 339700 90 29979/2026
FRANCISCO FREIRE 340000 90 30006/2026
EDER APARECIDO DE LAZARI GALDIANO 301900 90 30147/2026
MARTA TEIXEIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA 815500 90 30173/2026
DORIVAL JOSÉ SANTANA 814700 90 30182/2026
RENATA DIOGO MARTINS MOREIRA 2986500 90 30187/2026
CLARICE DA SILVA NOVAES 7513900 91 29069/2026
PORTARIA S.E. NÚMERO 325
Elen Ferreira Gonçalves, Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 47.360/2026/26, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso II Alínea “d”, e o Artigo 18-M, Inciso III da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o servidor constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEF – 56 horas
06/10/2026 À 31/12/2026
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
01 108480/2 Eliane Amalia Smaniotto EMEF "Roberto Caetano Cimino"
Período: manhã. EMEF "Prof. Amaury Pacheco"
Período: tarde.
RDPI - Turma: 3º ano B.
PORTARIA S.E. NÚMERO 326
Elen Ferreira Gonçalves, Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o Memorando nº 47.857/26, REVOGA, a partir de 02 de outubro de 2026, o anexo único da Portaria nº 289/2026, que designou o(a) servidor(a) Flavia Araujo Toledo, matrícula nº 159824/1, Professor(a) de EMEI para cumprir jornada especial – Substituição da Profª Ana Paula Silveira que esta prestando serviço em outra unidade - Turma: Nível I B.
PORTARIA S.E. NÚMERO 327
Elen Ferreira Gonçalves, Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 47.875/26, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I alínea “a” e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEI – 50 horas
05/10/2026 à 17/12/2026.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 175129/1 Thalyta Castelhanos Domingues EMEI "Primavera"
Período: tarde. EMEI "Primavera"
Período: manhã. Licença Maternidade da Profª TATIANE ZANATA BATISTA, Protocolo 172.722/2026 - Turma: Maternal I A integral.
PORTARIA S.E. NÚMERO 328
Elen Ferreira Gonçalves, Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o Memorando nº 48.086/26, REVOGA, a partir de 01 de outubro de 2026, o anexo único da Portaria nº 290/2026, que designou o(a) servidor(a) Tatiane Zanata Batista, matrícula nº 151696/1, Professor(a) de EMEI para cumprir jornada especial – Licença médica da Profª Luciana Andrea dos Santos - Protocolo do Servidor nº 155.079/2026 - Turma: INFANTIL 1 A.
Câmara
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9526
RECONHECE “ACROBACIA COM BIKE”, COMPREENDENDO AS MODALIDADES BMX FREESTYLE E WHEELING BIKE, COMO PRÁTICA ESPORTIVA E CULTURAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 / 10 / 2026
INICIO DA SESSÃO – 16 h
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 160/2026, da Prefeitura Municipal, denominando “Centro Dia do Idoso Anos Dourados” a unidade do Projeto Centro Dia, localizada na Rua José Silva, nº 140, Bairro Jardim Fontanelli, na cidade de Marília – SP, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 145/2026, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), considerando de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE PAIS APOIADORES DA GINÁSTICA ARTÍSTICA DE MARÍLIA - GAM.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 149/2026, do Vereador João do Bar (PSD), instituindo diretrizes para a Política Municipal de Segurança Rural de Marília, voltadas à prevenção de ocorrências, à identificação e localização das vias e comunidades rurais, ao uso estratégico de tecnologias e à cooperação institucional, e dá outras providências.
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 153/2026, do Vereador Professor Galdino da Unimar (CIDADANIA), modificando a a Lei nº 7.217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o “DIA DA DOADORA DE LEITE HUMANO MARILIENSE”, no dia 19 de maio.
Assinatura Digital
Data
02 de outubro de 2026 às 17h55 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ/CPF
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
22/06/2026 - 09:14:32
Validade
22/12/2028 - 09:14:32
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