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07 de outubro de 2026 - 00h01
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LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9527
Modifica a Lei nº 8397/2019, que proíbe a soltura de fogos de artifício ou similares que emitam sons, alterando os valores da multa e recolhimento do material
DECRETO NÚMERO 15108
Estabelece o padrão normativo de funcionamento, organização e atuação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SASC, aprova o manual operacional do CREAS, o fluxo de acolhimento institucional de crianças e adolescentes e o protocolo municipal de atendimento à pessoa idosa, e dá outras providências
DECRETO NÚMERO 15109
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$4.513.450,00, referentes ao orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 15110
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$10.000,00, às dotações constantes do orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 49754
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 3.749, de 17 de fevereiro de 2025, Memorando n.º 37.821, de 07 de agosto de 2026, e Memorando n.º 12.430, de 09 de abril de 2024;
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, instaurado através da Portaria n.º 44887, de 16 de agosto de 2024, com origem no Memorando n.º 12.430, de 09 de abril de 2024, e determina a MANUTENÇÃO do 3º Boletim de Avaliação, correspondente ao período de 07/02/2023 a 19/09/2023, da servidora MIRELLE CAROLINE DOS ANJOS, matrícula n.º 164593-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo.
PORTARIA NÚMERO 49755
DESIGNA, por necessidade do serviço, o servidor 94641/1 RONALDO LUIS MIGLIACCIO, Médico Especialista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no período de 03 de novembro de 2026 a 31 de dezembro de 2027.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 106/2026. UASG: 986681. COMPRASNET: 332026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contratação de Empresa Visando o Fornecimento de Material e Mão de Obra para Reforma da Praça Dr. João Neves Camargo, destinados à Secretaria Municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 23/10/2026 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 23/10/2026 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pela pregoeira Vera Lúcia Pretti. Justificativa: A revitalização da Praça Dr. João Neves Camargo visa requalificar sua infraestrutura, adequá-la às normas de acessibilidade e segurança, modernizar os espaços e equipamentos de lazer, melhorar as áreas de circulação e convivência, recuperar os elementos paisagísticos e proporcionar melhores condições de uso, conservação e valorização do espaço público. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 105/2026 UNIDADE COMPRADORA: 986681 – NÚMERO DA COMPRA 322026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. Contratação de empresa para fornecimento de Carnes Diversas, destinadas ao 10º Grupamento de Bombeiros de Marília - Secretaria Municipal da Administração. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 21/10/2026, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 21/10/2026 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brandão. JUSTIFICATIVA: “Tal solicitação visa garantir a operacionalidade e a manutenção da saúde do efetivo, sendo indispensável o fornecimento de alimentação balanceada e de qualidade nutricional adequada no quartel.”. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 092/2026. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Aquisição de diversos Móveis para o Gabinete do Prefeito, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Aldo Luiz Gonçalves Dias, conforme segue - Empresa Vencedora: PRIMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 85.515.542/0001-50, AVENIDA SAO JOAO, n° 1155, BAIRRO VILA NOVA, ASTORGA/PR. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2026
O Município de MARÍLIA, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, com sede a Rua Bahia, nº 40, Centro, Marília – SP, inscrito no CNPJ sob n.º 44.477.909/0001-00, neste ato representado pela Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, abaixo subscrita, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar CHAMAMENTO PÚBLICO, com o intuito de firmar, TERMO DE COLABORAÇÃO, objetivando a Seleção de Entidade e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), para Execução Indireta do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes no município de Marília/SP. O inteiro teor do ato convocatório e seus anexos estarão à disposição dos interessados para serem examinados, a partir desta data, no portal www.marilia.sp.gov.br/licitacao. As organizações interessadas deverão protocolar através do sistema 1DOC: https://www.marilia.sp.gov.br/central-de-servicos---licitacao, até o dia 09 de novembro de 2026, PROPOSTA e DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA DA OSC. No dia 11 de novembro de 2026, será divulgado a(s) entidade(s) participante(s) deste processo de Chamamento Público no Portal https:// www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1. O presente processo será conduzido pela Senhora Rosângela Akemi Hakamada na função de Agente de Contratação. JUSTIFICATIVA: “Em face das inúmeras cobranças do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Juíza da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Marília, é imperiosa a realização deste Chamamento Público para que o Município execute o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, urgentemente, através de parceria. Assim há o interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania na realização de Chamamento Público e celebração de termo de colaboração para a execução descentralizada do “Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora” (SFA) como parte da Política de Atendimento de Assistência Social da Proteção da Alta Complexidade, conforme as diretrizes nacionais da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e as Orientações Técnicas. Quanto à criação do SFA, esclarecemos que nas situações em que o afastamento da família de origem é necessário para assegurar proteção, os estudos indicaram, ser melhor para o desenvolvimento humano o acolhimento ser ofertado por Famílias Acolhedoras preparadas e acompanhadas. O SFA possibilita cuidado temporário, em casas de famílias acolhedoras, essas famílias são selecionadas e preparadas para oferecer atenção adequada para cada criança e adolescente que permanecer sob seus cuidados, proporcionando uma experiência de segurança e afeto em um momento difícil de suas vidas, até que possam retornar para sua família de origem ou, quando isso não for possível, ser encaminhada para adoção. A parceria para este serviço representará aprimoramento técnico e economia para o Município.” Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 04 ao AC-032/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade LAR AMÉLIE BOUDET Assinatura 06/10/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Acordo de Cooperação objetivando a cessão de servidores públicos municipais à entidade, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/27 Processo Memorando n.º 33.486/26.
Contrato CF-2088/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PEIXOTO EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA Valor R$37.600,00 Assinatura 06/10/26 Objeto Aquisição de Unidades Odontológicas Portáteis, destinadas à Secretaria Municipal da Saúde Processo Pregão Eletrônico n.º 098/26 (Processo Administrativo n.º 28.752/26).
Contrato Rescisão do CG-1664/26 Permitente Prefeitura Municipal de Marília Permissionária EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB Assinatura 06/10/26 Objeto Rescisão da permissão de uso, do veículo Mercedes Bens/608, diesel, cor branca, ano 1983/1983, placa BPZ-3112, Chassi 30830411621638, RENAVAM 00415407257, Prefixo C-90, destinado à utilização na execução das atividades da EMDURB (Decreto 14.904/26) Processo Memorando nº 32.561/26.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL S.A.10 Nº 02/2025
CONVOCAÇÃO
CANDIDATOS CLASSIFICADOS E HABILITADOS PARA AS FUNÇÕES DE:• PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Tendo em vista o não comparecimento para manifestação de interesse na vaga do candidato classificado em 46° lugar, convocado para a função de Professor de Educação Física. A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração, torna pública a convocação da candidata abaixo, classificada e habilitada, no Processo Seletivo Simplificado Edital SA.10 nº 02/2025, conforme o Edital de Divulgação Classificação Final e Homologação, publicados no Diário Oficial do Município de Marília (https://www.marilia.sp.gov.br/portal/diario-oficial), em 07 de
março de 2026, para CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.
A candidata convocada deverá apresentar-se nos dias 08 ou 09 de outubro de 2026, das 08h às 17h, na Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Marília (Rua Bahia, 40 – 3º andar), para manifestar seu interesse pela vaga, portando documento de identificação pessoal (original), onde conste o RG e o CPF.
FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
CLASS. NOME RG/CIN
47° ALINE DE CASSIA PAIXÃO GALVÃO 48784306
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL S.A.10 Nº 02/2025
CONVOCAÇÃO
CANDIDATOS CLASSIFICADOS E HABILITADOS PARA AS FUNÇÕES DE:• PROFESSOR DE EMEF
• PROFESSOR DE EMEI
Tendo em vista o não comparecimento para manifestação de interesse na vaga das candidatas classificadas em 110° e 112° lugar, convocadas para a função de Professora de EMEF e das candidatas classificadas em 124° e 125°, convocadas para a função de Professora de EMEI. A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração, torna pública a convocação dos candidatos abaixo, classificados e habilitados, no Processo Seletivo Simplificado Edital SA.10 nº 02/2025, conforme o Edital de Divulgação Classificação Final e Homologação, publicados no Diário Oficial do Município de Marília (https://www.marilia.sp.gov.br/portal/diariooficial), em 07 de março de 2026, para CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.
Os candidatos convocados deverão apresentar-se nos dias 08 ou 09 de outubro de 2026, das 08h às 17h, na Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Marília (Rua Bahia, 40 – 3º andar), para manifestar seu interesse pela vaga, portando documento de identificação pessoal (original), onde conste o RG e o CPF.
FUNÇÃO: PROFESSOR DE EMEF
CLASS. NOME RG
113º PAULA FERNANDA DA SILVA APOLONIO 461884227
114º SILVIA TIEMI TAGARA 20363388
FUNÇÃO: PROFESSOR DE EMEI
CLASS. NOME RG
127º TEILA VIRGÍNIA EMICA TAYOTA 24.507.462-4
128º CELIA CRISTINA CAMPOS 47679755
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PROCON-MARÍLIA
COMUNICADO
A Secretaria Municipal da Administração informa que, no dia 15 de outubro de 2026 (quinta-feira), o PROCON-Marília permanecerá fechado para atendimento ao público, em razão da participação de seus servidores em treinamento presencial sobre jogos e apostas (“BETs”), a ser ministrado por técnicos da Fundação PROCON-SP.
O atendimento ao público será retomado normalmente no próximo dia útil.
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
32.844 2026 Vaniude Queiroz de Azevedo
53.041 2026 Ademir Antonio
94.804 2026 Rosana Aparecida de Paula
98.603 2026 Celio da Silva Venceslau
161.100 2026 Antonio Decio Paes
164.186 2026 Fernanda Guimenes Colnaghi
168.423 2026 Luiz Carlos de Faria
168.440 2026 Cleusa Brito de Jesus Domiciano
CONVOCAÇÃO
TEREZA APARECIDA MACHADO Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Marília/SP – CMAS, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a Lei Municipal Nº 9275/2025, CONVOCA os membros titulares e na ausência seus respectivos suplentes, para a reunião ordinária, a se realizar no dia 14 de Outubro de 2026 (quarta-feira), às 08h45 , com a quantidade de membros presentes, nas dependências da SASC - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, localizada na Av. Brasil, 116- Centro.
Pauta:
• Diálogo Intersetorial com os órgãos/serviços relacionados ao Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes/ Memorando 45.521/2026 (ata de reunião);
• Memorando 43.216/2026: Análise de Planos de Trabalho das entidades socioassistenciais: Amor de Mãe, Esperança da Crinaça e APAE;
• Memorando 45.114/2026: Alteração do Plano de Trabalho da entidade socioassistencial: Educandário;
• Memorando 47.447/2026: Alteralçao do Plano de Trabalho Instituto Lóttus;
• Memorando 46.220/2026: Alteração do Plano de Trabalho da entidade socioassistencial: Instituto Lóttus – serviço Cadastro Único;
• Lei Ordinária nº 9515/2026 para conhecimento;
• Convite CNAS – Encontro Nacional dos usuários (as) do SUAS em Brasília/DF;
• Registro do parecer do CMAS no Estrutura SUAS: emenda federal;
• Cronograma de Visita;
• Tratativa de demais assuntos que se fizerem pertinentes.
Amae
AGÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
Extrato do 1 º Aditivo do Contrato - n.º 2025/00002 CONTRATANTE: Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: ECONSIG TECNOLOGIA LTDA., anteriormente denominada SALT TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, para continuidade da disponibilização do sistema informatizado de gestão de fluxo de crédito consignado, denominado eConsig Sistema Digital de Consignações, para gestão dos créditos consignados e respectivas margens dos servidores da AMAE. VIGÊNCIA: de 27/10/2026 a 26/10/2027. Marília, Seis de Outubro de 2026. João Carlos Polegato – Comissário Geral.
Ipremm
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Requisição de Compra n° 28/2026 – Dispensa de Licitação. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa DDR MARILIA INFORMATICA LTDA ME, CNPJ nº 07.591.968/0001-89, para a aquisição de 02 (dois) SSDs de 240GB e 14 (quatorze) memórias RAM DDR3, 8 GB, 1600 MHz, destinados à atualização e melhoria do desempenho dos equipamentos de informática do Instituto de Previdência do Município de Marília. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal nº 9.184/2024.
Emdurb
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS E CARCAÇAS ABANDONADAS LEI MUNICIPAL N.º 8.329/2018 (ART. 9°, § 1º) E DECRETO MUNICIPAL N.º 12.613/2019
Assinatura Digital
Data
06 de outubro de 2026 às 17h50 
Titular
CAMILA TOYOTA SOUZA COSTA
CNPJ/CPF
36775875***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
13/08/2025 - 10:29:26
Validade
13/08/2028 - 10:29:26
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