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16 de outubro de 2026 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 49774
PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de Agosto de 2026.
PORTARIA NÚMERO 49775
modifica a Portaria nº 49027, de 12 de maio de 2026, passando a vigorar com a seguinte redação:
“VINICIUS ALMEIDA CAMARINHA, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 22.452, de 12 de maio de 2026, DESIGNA a servidora MARISA DA SILVA ULIAN CHAGAS, Analista Contábil, CRC n° 1SP248206/O-5 e TAIS VANESSA MONTEIRO, Advogada, para respectivamente, exercerem as funções de GESTORA e RESPONSÁVEL TÉCNICA do Convênio vinculado a demanda nº 122526/2026 a ser firmado com a Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativas.”
PORTARIA NÚMERO 49776
nomeia a COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Fundação VUNESP, visando o provimento de cargos efetivos, constituída pelas seguintes servidoras do Quadro de Pessoal Efetivo, lotadas na Secretaria Municipal da Administração:
Presidente: CINTIA GABRIELA ANGELO LIBERATO
Supervisora de Avaliação de Desempenho e Serviços Administrativos
Membros: LAIS DE SOUZA CAETANO
Coordenadora de Recursos Humanos
THAISA CASAGRANDE SIMINI
Diretora de Recursos Humanos
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 93 / 2026 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de faca, lâmina e fio de nylon para roçadeiras costais, correntes e sabres para motosserra e motopoda, destinados às Secretarias Municipais do Meio Ambiente e Serviços Públicos e da Ed. De acordo a Lei Federal 14133/21, dá-se publicidade, realizada conforme o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024, ao preço unitário dos objetos descritos:
ATA 201 / 2026 - FJCRP COMERCIAL LTDA: CORRENTE PARA MOTOSSERRA/MOTOPODA 33 CM - 3/8" - DE NO MÍNIMO 1,1 MM, COM 26 DENTES, COMPATÍVEL COM MOTOSSERRA STIHL. - MARCA: ITECE ARCHER - R$104,84.
ATA 202 / 2026 - FREEDOM DO BRASIL LTDA: FIO DE NYLON 3MM QUADRADO PARA ROÇADEIRA - APROXIMADAMENTE 248 METROS - MARCA: K2M - MODELO: KNRQ-320-3 - R$121,39.
ATA 203 / 2026 - FRONT COMERCIAL LTDA: Lâmina para roçadeira costal, 2 pontas, em aço vanádio, espessura de 2,00 mm, furo central de 20 mm, diâmetro de corte de 330 mm - MARCA: vonder - MODELO: 6805220330 - R$26,80.
ATA 204 / 2026 - L. SCHOWARTZ LTDA: Faca para roçadeira costal, em aço vanádio, espessura mínima de 2mm, 2 pontas 330mm e furo de 1" - MARCA: NAKASHI - MODELO: 330 x 25,4 x 2 mm - R$25,87.
ATA 205 / 2026 - SPEED SOLUCOES INTEGRADAS LTDA: Sabre para motosserra 1,6 mm – 0,063” – 3/8”, 50 cm, fabricado em aço carbono de alta resistência ou ligas especiais de aço endurecido, compatível com motosserra Sthil - MARCA: ITECE GoldLine - R$336,99.
ADITIVO DE ATA
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada AZEVEDO LOCAÇÕES, INTERMEDIAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA. Assinatura 09/10/2026. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 248/2025, referente ao PE 110/2025. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para eventual aquisição de Ventiladores e Aparelhos Circuladores de Ar, destinados às diversas Secretarias Municipais. Vigência 01/12/2027. Processo Memorando 30.175/2026. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CO-1310/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CONSÓRCIO PARQUE DA CRIANÇA Valor R$ 20.947.139,77 Assinatura 14/10/26 Objeto Fornecimento de material e mão de obra e equipamentos para construção do PARQUE DA CRIANÇA, destinado à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Prazo de Execução 540 dias Processo Concorrência Eletrônica n.º 012/26 (Processo Administrativo n.º 13.466/26).
Contrato Aditivo 04 ao CST-1780/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada M4 CONSTRUÇÕES LTDA Valor do acréscimo R$ 211.771,00 Assinatura 15/10/26 Objeto Prorrogação do prazo de execução ( 150 dias), bem como o acréscimo ao contrato para fornecimento de material e mão de obra para execução de ciclovia na Estrada Vicinal Danilo Gonzales, que liga o Município de Marília ao Distrito de Avencas, destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura Processo Memorando n.º 43.599/26.
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE CANDIDATOS DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL S.A.10 Nº 02/2025
CONVOCAÇÃO
CANDIDATOS CLASSIFICADOS E HABILITADOS PARA AS FUNÇÕES DE:• PROFESSOR DE EMEI
Tendo em vista a falta de entrega dos documentos para contratação nos prazos estabelecidos no Edital da candidata classificada em 117º lugar, convocada para a função de Professora de EMEI A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração, torna pública a convocação da candidata abaixo, classificada e habilitada, no Processo Seletivo Simplificado Edital SA.10 nº 02/2025, conforme o Edital de Divulgação Classificação Final e Homologação, publicados no Diário Oficial do Município de Marília (https://www.marilia.sp.gov.br/portal/diario-oficial), em 07 de março de 2026, para CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.,
A candidata convocada deverá apresentar-se nos dias 19 ou 20 de outubro de 2026, das 08h às 17h, na Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Marília (Rua Bahia, 40 – 3º andar), para manifestar seu interesse pela vaga, portando documento de identificação pessoal (original), onde conste o RG e o CPF.
FUNÇÃO: PROFESSOR DE EMEI
CLASS. NOME RG
130º MARCELA PERON FERNANDES
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL S.A.10 Nº 02/2025
CONVOCAÇÃO
CANDIDATOS CLASSIFICADOS E HABILITADOS PARA AS FUNÇÕES DE:• PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Tendo em vista a desistência expressa da vaga do candidato classificado em 48°, convocado para a função de Professor de Educação Física.
A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração, torna pública a convocação do candidato abaixo, classificado e habilitado, no Processo Seletivo Simplificado Edital SA.10 nº 02/2025, conforme o Edital de Divulgação Classificação Final e Homologação, publicados no Diário Oficial do Município de Marília (https://www.marilia.sp.gov.br/portal/diario-oficial), em 07 de março de 2026, para CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.
O candidato convocado deverá apresentar-se nos dias 19 ou 20 de outubro de 2026, das 08h às 17h, na Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Marília (Rua Bahia, 40 – 3º andar), para manifestar seu interesse pela vaga, portando documento de identificação pessoal (original), onde conste o RG e o CPF.
FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
CLASS. NOME RG/CIN
49° THIAGO ESCORPIONI
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES E ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DAS MULHERES DE MARÍLIA – CMDM
A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres de Marília – CMDM, constituída para condução do processo eleitoral das representantes da Sociedade Civil, considerando o número reduzido de inscrições recebidas até o momento, e visando possibilitar maior participação das entidades da sociedade civil e assegurar a representatividade dos diferentes segmentos previstos no Edital, torna pública a prorrogação do prazo de inscrições e a consequente alteração do cronograma do processo eleitoral.
Fica, portanto, prorrogado o prazo para realização das inscrições até às 23h59 do dia 25 de outubro de 2026, permanecendo mantidos os requisitos, documentos e demais condições estabelecidos no Edital de Chamamento Público.
Em razão da prorrogação do período de inscrições, ficam alteradas as datas das etapas subsequentes do processo eleitoral, passando o cronograma a vigorar da seguinte forma:
ETAPA DATA
Prorrogação do período de inscrições Até 25/10/2026
Divulgação da lista de inscritas 27/10/2026
Período para apresentação de recursos contra as inscrições 27/10/2026 a 28/10/2026
Análise das inscrições e dos recursos 28/10/2026 a 29/10/2026
Divulgação das candidatas habilitadas e elegíveis para votação 30/10/2026
Votação 03/11/2026, das 13h30 às 16h00
Início da apuração dos votos Imediatamente após o encerramento da votação, em 03/11/2026
Conclusão da apuração e elaboração do resultado final Até 04/11/2026
Homologação do resultado final e divulgação das eleitas 05/11/2026
As inscrições deverão ser realizadas por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela Comissão Eleitoral, no endereço: https://bit.ly/3V2Jzbj
Eventuais dúvidas relacionadas às inscrições poderão ser encaminhadas para o e-mail sedeconselhossdh@marilia.sp.gov.br.
Em decorrência desta alteração, ficam ajustadas as datas constantes dos itens 4.1, 5.1, 7.3 e 10.2 do Edital, passando a observar o cronograma acima estabelecido.
Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital de Chamamento Público.
COMISSÃO ELEITORAL DO CMDM
• Andrea Kimico Mizuta;
• Cinthia Marcela Rodrigues Grimaldi;
• Julia Soares Ferreira;
• Tereza Aparecida Machado;
• Vanessa Aparecida Costa – Presidente da Comissão Eleitoral.
ATENÇÃO
AOS INTERESSADOS RELACIONADOS NESTE COMUNICADO
Solicitamos o comparecimento dos interessados abaixo relacionados à Divisão de Protocolo do Ganha Tempo Municipal, a fim de tratar de assunto de seu interesse, considerando que não foi possível estabelecer contato pelos meios disponíveis.
ORIENTAÇÕES PARA ATENDIMENTO
Ao comparecer ao Ganha Tempo, o interessado deverá informar o número do protocolo na recepção e retirar a senha específica para CIÊNCIA.
PRAZO E ADVERTÊNCIA
O interessado deverá comparecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste comunicado no Diário Oficial do Município, para tomar ciência do parecer.
O não comparecimento dentro do prazo estabelecido poderá acarretar o arquivamento do processo e, conforme o caso, seu indeferimento por desinteresse do requerente, observadas as disposições legais aplicáveis.
RELAÇÃO DE PROCESSOS – PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
48.328 2026 Gicelma Ferreira de Melo da Silva
113.278 2026 Leila Cristina Ferreira
131.765 2026 Paulo Sergio dos Santos
149.078 2026 Jose Alvaro da Silva
149.911 2026 Alessandra Cristina Ferreira da Silva
149.938 2026 Rainier Keini Funo
150.910 2026 Valeria Cristina Fontana de Almeida
151.149 2026 Rafael Aparecido de Lima
152.009 2026 Sara Sales Freitas Ikeda
153.033 2026 Paulo Sergio Pinto
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, no uso de suas atribuições legais, convoca os membros titulares e, na ausência destes, seus respectivos suplentes para participarem da reunião ordinária presencial, a ser realizada no dia 20 de outubro de 2026 (terça-feira), às 9h, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, localizada na Avenida Brasil, nº 116 – Centro, Marília/SP.
Pauta:
• Assuntos diversos.
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal de Políticas LGBTI de Marília, no uso de suas atribuições legais, convoca os(as) membros(as) titulares e, na ausência destes(as), seus(suas) respectivos(as) suplentes, para reunião ordinária híbrida, a realizar-se no dia 22 de outubro de 2026 (quinta-feira), às 14h, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, localizada na Avenida Brasil, nº 116 – Centro – Marília/SP.
Pauta:
• Repasse da 7° Parada da Diversidade;
• Organizar "Projetos Integrados" Unesp;
• Planejamento da 1° Marcha do Orgulho Trans de Marília;
• Demais assuntos que se façam necessários.
Ordem cronológica
A Prefeitura Municipal de Marília, com fundamento no artigo 141, §1º, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a presente justificativa para a quebra da ordem cronológica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados à população e evitar a descontinuidade de atividades de interesse público inadiáveis.
A estrita observância da ordem cronológica de pagamentos, embora seja princípio basilar da administração pública, pode, em determinadas situações, comprometer a regularidade e a eficiência da gestão municipal, especialmente quando se trata de serviços essenciais, cuja paralisação acarretaria prejuízos irreparáveis à coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:
Garantia da Continuidade de Serviços Essenciais.
O atraso na quitação de determinados pagamentos pode inviabilizar a manutenção de serviços imprescindíveis ao atendimento finalístico de diversas secretarias municipais. Para que a administração pública possa cumprir suas obrigações constitucionais, faz-se necessária a priorização de pagamentos que assegurem a prestação ininterrupta dessas atividades.
Risco de Descontinuidade Operacional.
A interrupção de serviços contratados pode gerar impactos diretos à população. A ausência de pagamentos tempestivos pode levar à suspensão de contratos, ao comprometimento de atividades estratégicas e até mesmo à rescisão unilateral por parte dos prestadores de serviços.
Fundamentação Legal.
A quebra da ordem cronológica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, §1º, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse público justificar a adoção da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constituição Federal impõe à administração pública o dever de eficiência e continuidade dos serviços essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execução regular.
Empenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronológica.
Os pagamentos excepcionados da ordem cronológica são detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os números de empenho, os valores correspondentes e a descrição do serviço essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de priorização desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimplência poderia gerar, comprometendo o interesse público e o bem-estar da população.
Dessa forma, a adoção desta medida visa à manutenção da ordem administrativa, a proteção do interesse coletivo e o cumprimento da legislação vigente, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos de maneira eficiente e transparente.
Marília, 15 de outubro de 2026.
ANEXO I
FORNECEDOR EMPENHO LIQUIDAÇÃO VENCIMENTO VALOR DOCUMENTO DESCRIÇÃO
FORTE SINAL EQUIPAMENTOS LTDA 9922/2026 19933 04/08/2026 2.516,00 8101 Justifica-se o pagamento fora da ordem cronológica à empresa fornecedora de equipamentos de proteção, dada à necessidade urgente de garantir a segurança e a saúde dos servidores envolvidos em atividades que exigem o uso desses equipamentos para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, assegurando que as atividades sejam realizadas em conformidade com as normas de segurança no trabalho e proporcionando um ambiente de trabalho seguro. Dessa forma, o pagamento é necessário para preservar a integridade física dos servidores e garantir a execução segura das atividades.
GO VENDAS ELETRONICAS LTDA 6816/2026 23274 09/09/2026 1.191,50 9185 Justifica-se o pagamento fora da ordem cronológica à empresa fornecedora de bebedouros elétricos de coluna destinados às unidades vinculadas à Administração Municipal, considerando que os equipamentos são essenciais para garantir o fornecimento contínuo de água potável aos servidores e usuários dos serviços públicos, contribuindo para condições adequadas de higiene, saúde, bem-estar e funcionamento dos ambientes de trabalho e atendimento ao público, caracterizando relevante interesse público e a necessidade de continuidade dos serviços prestados à população.
ORDEM PUBLICA CONSULTORIA, SOFTWARE E TREINAMENTOS LTDA 15922/2026 26090 07/10/2026 2.291,00 114 Justifica-se o pagamento fora da ordem cronológica à empresa responsável por sistema estruturante para automação de atendimento virtual aos cidadãos, considerando a necessidade de garantir a continuidade desses serviços essenciais à gestão eficiente das filas de atendimento e à comunicação com a Administração Pública Municipal. A automação proporciona respostas ágeis e organizadas, assegurando um atendimento de qualidade à população e aprimorando a interação entre os cidadãos e os diversos setores municipais garantindo a gestão eficiente das demandas e a qualidade do atendimento público.
722/2026 18041 15/07/2026 2.291,00 2438
722/2026 20641 10/08/2026 2.291,00 40
722/2026 23934 16/09/2026 2.291,00 90
EMPRESA JORNALISTICA JORNAL DA MANHÂ LTDA 7755/2026 20030 04/08/2026 6.187,50 2421 Justifica-se o pagamento fora da ordem cronológica em favor da empresa responsável pela divulgação dos atos oficiais em veículo de ampla circulação, em razão da fundamental importância desses serviços para garantir a transparência administrativa, assegurar o amplo acesso à informação pela população e cumprir o dever constitucional de publicidade dos atos da Administração Pública, nos termos do art. 37, §1º, da Constituição Federal.
7755/2026 23511 10/09/2026 3.412,50 2805
Amae
PORTARIA NÚMERO 0247
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, consoante o que dispõe o artigo 8º da Lei Complementar nº 937, de 08 de junho de 2022, PROMOVE POR QUALIFICAÇÃO os servidores abaixo relacionados:
MATRICULA NOME CARGO DATA CONCESSÃO VENCIMENTO DE VENCIMENTO PARA
002130 ELAINE CRISTINA VIANA OLIVEIRA AGENTE DE SERVICOS 29/09/2026 T04 N1-G T04 N2-G
002232 ADILSON ROGERIO DA CUNHA AGENTE OPERACIONAL 16/09/2026 T01 N1-E T01 N2-E
002404 ETIENE DIAS PACIFICO AGENTE VIGILANCIA PATRIMONIAL 05/10/2026 T01 N1-B T01 N2-B
002205 ERICA DE FATIMA SGORLON DA SILVA SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 18/09/2026 T06-N1-E T06-N2-E
002299 ELAINE CRISTINA LORENZON RIBEIRO FISCAL 23/09/2026 T05-N1-C T05-N2-C
099918 ALECIO BERTINOTTI JUNIOR MECANICO 29/09/2026 T04-N1-I T04-N2-I
002298 FABIO GHIRALDELLI WATANABE MOTORISTA 17/09/2026 T06-N1-C T06-N2-C
Câmara
TERMO DE CANCELAMENTO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 17/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 18/2026
CONVOCA, a população e entidades civis e de classe do Município, nos termos da Lei nº 5863, de 17 de junho de 2004, que regulamenta as audiências públicas, AUDIÊNCIA PÚBLICA perante a Câmara Municipal de Marília e demais interessados, a realizar-se no dia 21 de outubro de 2026, às 09:00 horas, com duração máxima de 2 (duas) horas, no Plenário da Câmara Municipal, ocasião em que haverá debates e esclarecimentos a respeito da seguinte matéria:
1) Projeto de Lei nº 169/2026, da Prefeitura Municipal, que modifica a Lei nº 4455/1998 (Lei de Zoneamento e Uso do Solo), incluindo na Zona Especial de Corredores 4 a Avenida Dr. Hygino Muzi Filho (em toda a sua extensão) e a Avenida Marcos Lopes (e futuro prolongamento), até o dispositivo viário localizado na Rodovia SP-333 (Rachid Rayes), interligado ao Residencial Verana Parque Alvorada e dá outras providências.
Assinatura Digital
Data
15 de outubro de 2026 às 18h14 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ/CPF
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
22/06/2026 - 09:14:32
Validade
22/12/2028 - 09:14:32
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