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24 de outubro de 2026 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 15124
Declara de interesse social a área que especifica, denominada “Quadra 06, Jardim Santa Rosa - Padre Nóbrega”, e dá outras providências
PORTARIA NÚMERO 49820
tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo n.º 17893, de 09 de junho de 2025, Memorando n.º 44.610, de 16 de setembro de 2026;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Sancionador, instaurado pela Portaria n.º 46111, de 30 de janeiro de 2025, em decorrência do Proc. Administrativo n.º 17893, de 09 de junho de 2025, e DECLARA que a pessoa jurídica ORIX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA., CNPJ sob o n.º 17.331.366/0001-46, incorreu na infração administrativa capitulada no artigo 155, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e no artigo 38, inciso II, da Lei Complementar Municipal n.º 1032/2026;
PORTARIA NÚMERO 49821
EXONERA VALÉRIA CAVECCI, do cargo, em comissão, de Secretária Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, a partir de 26 de outubro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 49822
EXONERA, a pedido, LEONARDO SANCHES MASCARIN, do cargo, em comissão, de Secretário Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a partir de 26 de outubro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 49823
NOMEIA, a partir de 26 de outubro de 2026, MARCUS VINICIUS FARIA JORGE, para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, constante do Anexo IX, do mesmo texto legal, cuja remuneração é a fixada pelo artigo 3º da Lei nº 8973, de 30 de maio de 2023, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 49824
NOMEIA, a partir de 26 de outubro de 2026, ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA, para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, constante do Anexo IX, do mesmo texto legal, cuja remuneração é a fixada pelo artigo 3º da Lei nº 8973, de 30 de maio de 2023, modificada posteriormente.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 49807
Leia-se como segue e não como constou:
“(...) Memorando nº 43.217, de 08 de setembro de 2026 (...)”
“(...) 6º Boletim de Avaliação de Desempenho (...)”
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 114/2026 UNIDADE COMPRADORA: 986681 – NÚMERO DA COMPRA 402026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual prestação de serviços de Locação de Becas nos tamanhos: Infantil, Juvenil e Adulto para festas de Formatura, destinados à Secretaria Municipal da Educação. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 13/11/2026, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 13/11/2026 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brandão. JUSTIFICATIVA: “Tal solicitação visa atender as Unidades Escolares, com objetivo de uniformizar todos os alunos formandos e desta maneira, tornar o local onde as festas acontecerão, um ambiente agradável e acolhedor.” Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 105/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: Aberto. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Carnes Diversas, destinadas ao 10º Grupamento de Bombeiros de Marília, Secretaria Municipal da Administração. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/21, ADJUDICA o objeto e HOMOLOGA a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Daniele P. de Oliv. Garcia Brandão, conforme segue: empresa vencedora: MV COBRANÇA E ALIMENTOS LTDA, AVENIDA PASTOR DARCI DA SILVA LIMA, nº 709, RESIDENCIAL VIDA NOVA MARACA (PADRE NÓBREGA), MARILIA/SP, CEP 17533-371. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO:
No Termo de Autorização da Dispensa de Licitação nº 553/2026, constante na publicação do dia 23/10/2026 onde se lia: Dispensa de Licitação nº 559/2026. Leia-se: Dispensa de Licitação nº 553/2026.
TERMO DE PRORROGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 13/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Concorrência. FORMA: Presencial. MODO DE DISPUTA: FECHADO-INVERSÃO DE FASES. OBJETO: CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DESTINADA À MODERNIZAÇÃO, EFICIENTIZAÇÃO, EXPANSÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO INTEGRADA DA INFRAESTRUTURA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO À IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE MONITORAMENTO URBANO, CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL – CCO/COI E INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA ASSOCIADA PARA O MUNICÍPIO DE MARÍLIA/SP. Devido a ajustes de trabalhos ficam Prorrogadas as datas as saber: CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 09/12/2026 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 09/12/2026 às 09:00 horas na Secretaria Municipal de Suprimentos, localizado na Avenida Santo Antônio, nº2377, bairro Somenzari, Marília/SP, CEP: 17.506 040. O TERMO DE PRORROGAÇÃO e seus anexos estarão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao e no PNCP. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 579/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa MARIA EDUARDA OLIVEIRA GONCALVES, CNPJ nº 58.532.132/0001-44, para locação de 03 (três) brinquedos infláveis para a Segunda Edição do Festival do Café, destinado à Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 01 ao CST-1861/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada LUCANO INFRAESTRUTURA LTDA Assinatura 22/10/26 Objeto Prorrogação do prazo de execução (120 dias) do contrato de fornecimento de material e mão de obra para a execução de serviços de recapeamento asfáltico de diversas ruas do Município de Marília/SP, destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura Prazo de Execução 120 dias Processo Memorando nº 49.735/26.
Contrato Aditivo 03 ao TC-193/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO MARILIENSE DE APOIO E ASSISTÊNCIA AO RENAL CRÔNICO - AMAR Assinatura 23/10/26 Objeto Alteração da Gestão do Termo de Colaboração para a concessão de subvenção à entidade para prestação de serviços de apoio, estadia e acolhimento às pessoas portadoras de insuficiência renal crônica, transplantados e familiares de acordo com o Plano de Trabalho aprovado passando a ser de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania Processo Memorando n.º 34.425/26.
Contrato Aditivo 02 ao TC-235/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO AMOR DE MÃE DE MARÍLIA-SP Assinatura 23/10/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de parceria para a concessão de subvenção à entidade para promoção do desenvolvimento de serviços de Oficinas de Enriquecimento Curricular, no contraturno escolar, às crianças devidamente matriculadas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), de ambos os sexos, com ou sem deficiência e urgência de uma maior permanência em ambiente educacional, a fim de garantir a educação integral, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/26 Processo Memorando n.º 17.359/26.
Contrato Aditivo 03 ao TC-243/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIKKEY DE MARÍLIA Assinatura 22/10/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência do contrato de parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 17), para proporcionar condições para a execução das atividades esportivas nas modalidades de Beisebol e Softbol para crianças, adolescentes e adultos entre 06 a 23 anos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/27 Processo Memorando nº 34.462/26.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
MANUTENÇÃO DE PROPRIEDADES LIMPAS - REINCIDÊNCIA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, por meio da Divisão de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo Art. 7º do Decreto Municipal 14323/2024, torna público e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este não ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou não sabido, tendo se tornada infrutífera a notificação por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados para que no prazo de 10(dias) contados da publicação deste EDITAL, promova(m) e/ou adote(m) medidas necessárias para a manutenção de suas propriedades limpas e isentas de animais da fauna sinantrópica, sendo proibido o fornecimento voluntário de alimentos a estes, assim como acumular lixo, materiais inservíveis e outros que propiciem sua instalação e proliferação, conforme determina o artigo 68 da Lei Municipal 8408/2019, c/c o artigo 6º, § 4º do Decreto Municipal 14323/2024.
O não cumprimento ao que determina a presente notificação, dentro do prazo mencionado, acarretará ao infrator sanção de multa, conforme dispõe o artigo 70, II, da Lei Municipal 8408/2019, c/c o artigo 6º, § 4º do Decreto Municipal 14323/2024.
O contribuinte notificado poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado(a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP 17515-020, Marília/SP.
Marília, 22 de outubro de 2026.
CONTRIBUINTE CADASTRO F Nº DA NOTIFICAÇÃO
Antonio Braz da Silva 7534600 68 425/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
DE AUTO DE INFRAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, por meio da Divisão de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo Art. 7º do Decreto Municipal 14323/2024, torna público e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este não ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou não sabido, tendo se tornada infrutífera a notificação por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) que os mesmos foram AUTUADOS por esta Divisão.
O contribuinte notificado poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado(a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP 17515-020, Marília/SP.
Marília, 22 de outubro de 2026.
CONTRIBUINTE CADASTRO F Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO
Renil Cosmo da Silva 7499000 68 141/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
DE AUTO DE INFRAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, por meio da Divisão de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo Art. 7º do Decreto Municipal 14323/2024, torna público e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este não ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou não sabido, tendo se tornada infrutífera a notificação por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) que os mesmos foram AUTUADOS por esta Divisão.
O contribuinte notificado poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado(a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP 17515-020, Marília/SP.
Marília, 22 de Outubro de 2026.
CONTRIBUINTE CADASTRO F Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO
Wagner Jose Gracieri 3295400 51 139/2026
PORTARIA S.E. NÚMERO 337
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o Memorando nº 51.105/26, REVOGA, a partir de 19 de outubro de 2026, o anexo único da Portaria nº 325/2026, que designou o(a) servidor(a)
Eliane Amalia Smaniotto, matrícula nº 108480/2, Professor(a) de EMEF para cumprir jornada especial – RDPI - Turma: 3º ano B.
CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MARÍLIA
3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
A Presidência do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Marília, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria nº 48.509, de 06 de fevereiro de 2026, CONVOCA os membros titulares e suplentes do referido Conselho, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se conforme especificações a seguir:
Data: 29 de outubro de 2026 (quinta-feira)
Horário: 10h
Local: Sede da AMAE — Rua São Luiz, nº 359, Centro – Marília/SP
ORDEM DO DIA:
Item I: Critérios de Medição, Regra de Faturamento e Aplicação de Multas por Infrações aos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Protocolo nº 152.327/2026);
Item II: Pedido de recomposição inflacionária da tarifa dos serviços de água e esgoto;
Item III: Manifestações dos conselheiros e temas de relevância imediata para o saneamento básico municipal;
Item IV: Assuntos diversos.
Amae
PORTARIA NÚMERO 0251
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, consoante o que dispõe o artigo 8º da Lei Complementar nº 937, de 08 de junho de 2022, PROMOVE POR QUALIFICAÇÃO os servidores abaixo relacionados:
MATRICULA NOME CARGO DATA CONCESSÃO VENCIMENTO DE VENCIMENTO PARA
002254 CARLA FERNANDA DO AMARAL BUENO AGENTE OP SERVICOS 22/10/2026 T02-N1-D T02-N2-D
099968 JOSE APARECIDO LIMA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 13/10/2026 T06-N1-J T06-N2-J
Ipremm
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPREMM 2025-2028
CONVOCAÇÃO
A Presidente Executiva do IPREMM, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto no Art. 106, §12, da Lei Complementar Municipal nº 918/21, CONVOCA os membros do Conselho, para a 22ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, mandato 2025-2028, a realizar-se no dia 29 de outubro de 2026, às 09h, neste Instituto, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, Marília-SP, cuja pauta será:
1 – Pequeno Expediente:
1.1 Leitura da ata da 21ª Reunião Ordinária.
2 – Grande Expediente:
2.1 Deliberação quanto ao pedido de aditamento do Termo de Convênio do Banco Bradesco SA, de consignação em folha de pagamento, para alteração do número máximo de parcelas de 120 meses para até 144 meses, conforme Decreto Municipal nº 14.681/2025.
2.2 Apresentação dos relatórios financeiros da empresa Crédito & Mercado referente ao mês de setembro de 2026;
2.3 Apresentação das APR’s referente ao mês de setembro de 2026;
2.4 Explanação da situação financeira do IPREMM e andamento das medidas adotadas.
COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMM
CONVOCAÇÃO
Por deliberação dos integrantes do Comitê de Investimentos as reuniões ordinárias serão realizadas por videoconferência através da ferramenta Zoom.
A Presidência Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Comitê de Investimentos para a 112ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 28 de outubro de 2026, às 9h neste órgão, IPREMM, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, cuja pauta será:
PAUTA DA 112.ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMM A REALIZAR-SE NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2026, ÀS 9 HORAS.
1 - Pequeno Expediente:
1.1 - Leitura da ata da 111ª Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos do IPREMM;
2 - Grande Expediente:
2.1 - Análise da carteira de investimentos do IPREMM (setembro de 2026);
2.2 - Análise e perspectivas do cenário econômico e cenário atual do município de Marília para a projeção de tomada de decisões;
2.3 - Demonstração das APR’s do mês de setembro de 2026;
2.4 - Acompanhamento mensal dos fundos ilíquidos (fundos sob intervenção e fundo fechado);
Codemar
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARÍLIA - CODEMAR
CNPJ Nº 44.477.354/0001-05 – NIRE Nº 3530005916-6
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília - em liquidação, devidamente inscrita no CNPJ.: 44.477.354/0001-05, por seu representante legal e liquidante, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca os acionistas para a realização de Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 05 de novembro de 2026, às 08 hrs em 1ª convocação com a presença de 2/3 dos acionistas e às 08:30 hrs em 2ª convocação com qualquer número de acionistas, na sede da companhia, situada a Avenida Castro Alves, nº 632, em Marília/SP, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
1. Ratificação da mudança da Diretoria da Companhia – Presidente Liquidante;
2. Outros assuntos de interesse da Companhia.
Câmara
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9537
MODIFICA A LEI Nº 8.607/2020, QUE ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS, PROIBINDO INCREMENTAR OS NOMES JÁ ESTABELECIDOS
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 / 10 / 2026
INICIO DA SESSÃO – 16 h
PARTE A
01 – Leitura da Denúncia nº 1/2026, de autoria do Comitê Municipal Intersetorial de enfrentamento à violência contra às mulheres e Conselho Municipal do Direito da Mulher, sobre o recebimento da denúncia, nos termos da Lei Orgânica do Município e da Legislação Federal.
PARTE B
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 31/2026, da Prefeitura Municipal, criando cargos efetivos de Médico Especialista e Cirurgião Dentista Especialista, a serem providos mediante concurso público. Modifica as Leis Complementares n.ºs 11/1991 e 922/2021. Dá outras providências.
Votação maioria absoluta
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 172/2026, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 9393/2025, que desafeta área localizada no Bairro Residencial Reserva Esmeralda e autoriza sua permuta por lotes localizados no Bairro Senador Salgado Filho, de propriedade de Ildemar Encide Sampaio (Protocolo nº 163.779/2024).
Votação qualificada
Assinatura Digital
Data
23 de outubro de 2026 às 17h44 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ/CPF
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
22/06/2026 - 09:14:32
Validade
22/12/2028 - 09:14:32
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