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30 de outubro de 2026 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 15128
Revoga o Decreto nº 14893/2025 que outorgou “permissão de uso” do sistema de lazer, localizado no bairro Cecap Aeroporto, a Marcus Vinicius Faria Jorge, com a finalidade de desenvolver projetos esportivos
PORTARIA NÚMERO 49841
tendo em vista o que consta no Memorando nº 51.526, de 22 de outubro de 2026,
Considerando as informações da Comissão de Avaliação de Desempenho, de que o servidor F.F.S, Professor de EMEI, matrícula nº 145580-2, teve avaliado como insuficiente o seu 2º Boletim de Avaliação de Desempenho referente ao período de 07 /01/2026 a 24/07 /2026, obtendo nota de 139 (cento e trinta e nove) pontos do total de 400 pontos.
Considerando que a servidor obteve descontos de:
• 50 (cinquenta) pontos em sua avaliação no critério objetivo de pontualidade;
• 211 (duzentos e onze) pontos em sua avaliação no critério subjetivo de desempenho laboral.
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face do servidor F.F.S, Professor de EMEI, matrícula nº 145580-2, lotado na Secretaria Municipal da Educação, pelo resultado do 2º Boletim de Avaliação de Desempenho referente ao período de 07/01/2026 a 24/07 /2026 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.º 1031/2026, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pela Portaria n° 49059, de 15 de maio de 2026.
PORTARIA NÚMERO 49842
CONCEDE ao servidor 175722/1 VINICIUS ALVES FONSECA, Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 04 de dezembro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 49843
DESIGNA o servidor RAPHAEL VINICIUS FERRARI RODRIGUES, lotado na Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação, para exercer a função de gestor da parceria firmada com a Associação de Empresas de Serviços de Tecnologia da Informação – ASSERTI, vinculada ao Termo de Cooperação Institucional CG-1694/26 e à Emenda Parlamentar Impositiva nº 183/2026.
PORTARIA NÚMERO 49844
DESIGNA, a partir de 03 de novembro de 2026, o servidor 89559/2 TIAGO DA SILVA BARBOSA, Fiscal de Posturas, para o desempenho da função de Fiscal Revisor, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos.
PORTARIA NÚMERO 49845
DESIGNA, no período de 30 de novembro de 2026 a 29 de maio de 2027, como Autoridade Sanitária, a servidora 132403/1 MELISSA CAMPITELLI FERREIRA, Médica Veterinária, CPF n° 268.898.508-66, lotada na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos, para assumir a execução das ações de vigilância e fiscalização, conforme Lei n° 5152, de 21 de março de 2002, regulamentada através do Decreto n° 8397, de 20 de maio de 2002 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos §§ da Lei estadual n° 10083, de 23 de setembro de 1998.
PORTARIA NÚMERO 49846
modifica o inciso III da Portaria nº 49668, de 15 de setembro de 2026, que DESIGNA servidores como responsáveis pelo recebimento, aplicação e respectiva prestação de contas dos adiantamentos de numerários previstos na Lei nº 9515, de 09 de setembro de 2026, passando a vigorar com a seguinte redação:
“III - LUCIANA COSTA CUSTÓDIO SOUZA, Assistente Administrativa ou, na sua ausência, ALECSANDER PEREIRA, Motorista, lotados na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso VII do artigo 2º (gastos referentes à documentação dos veículos da frota municipal).”
PORTARIA NÚMERO 4 9 8 4 7
nomeia GUILHERME CENACHI PIRES para compor o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, constituído por meio da Portaria nº 44973, de 04 de setembro de 2024, como Membro, em substituição a Nelson Rodrigues de Mello.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 115/2026. UNIDADE COMPRADORA: 986681. NUMERO DA COMPRA: 43/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Fornecimento de GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), a granel, com cessão de tanques para armazenamento em regime de comodato, para a Usina de Asfalto situada na Rodovia Marília Assis/SP, Km 116, vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 17/11/2026 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 17/11/2026 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Valdirene Barbosa Piedade. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024 JUSTIFICATIVA: Considerando que a Lei Complementar nº 1.021/2026, transferiu para a Prefeitura de Marília a competência quanto aos serviços de pavimentação de vias públicas, tapa buracos, construção de guias, sarjetas e galerias de escoamento de água para a Secretaria Municipal da Infraestrutura, assumindo a operação da Usina de Asfalto situada na Rodovia Marília-Assis, Km 116, Marília/SP, cuja manutenção depende diretamente do fornecimento contínuo de combustível para aquecimento da caldeira de fluido térmico e do secador de agregados. O GLP é o único combustível tecnicamente viável que atende às exigências operacionais da Usina, garantindo eficiência térmica, controle de combustão e regularidade no processo produtivo. A contratação atende o interesse público ao assegurar a continuidade da produção de massa asfáltica para manutenção e execução de obras viárias municipais.
LUIS FERNANDO TEIXEIRA
Secretário Municipal de Infraestrutura
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 581/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa ARX SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, CNPJ nº 59.171.074/0001-33, para prestação dos serviços especializados de limpeza, higienização e desinfecção de reservatórios de água no Estádio Municipal Bento de Abreu Sampaio Vidal - Abreuzão, vinculado à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
MARCUS VINÍCIUS FARIA JORGE
Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 582/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa Panificadora Santa Clara de Marília Ltda, CNPJ: 67.207.605/0001-29, para aquisição bolo confeitado e vela para comemoração de um ano do Projeto Vida longa, da Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
HÉLIDE MARIA PARRERA
Secretária Municipal da Assistência Social e Cidadania
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº. 166/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa MERI SILVA DE MORAES, CNPJ 48.169.068/0001-25, para prestação de serviços especializados de produção cultural, planejamento, coordenação e organização logística do SLAM SP 2026, destinado à Secretaria Municipal da Cultura. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso III, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
BRUNO CRISTIANO DE OLIVEIRA
Responsável pelo Expediente da
Secretaria Municipal da Cultura
ADITIVO DE ATA
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada D & D EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. Assinatura 29/10/2026. Termo de Rescisão Unilateral à Ata de Registro de Preços 253/2025, referente ao PE 044/2025. Objeto Rescisão Unilateral da Ata de Registro de Preços. Processo Administrativo 30.107/2024. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 74 ao CV-1191/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARÍLIA Assinatura 29/10/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do convênio de parceria para integrar o Hospital no Sistema Único de Saúde – SUS e definir sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde visando a garantia da atenção integral à Saúde dos munícipes que integram a região de saúde na qual o Hospital está inserido, compreendendo Departamento Regional de Saúde – DRS IX Marília - Programa de Parceria na Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde - SUS Marília Vigência 30/11/26 Processo Memorando n.º 53.053/25.
Contrato Aditivo 04 ao TC-206/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS – PROJETO VIDA NOVA Assinatura 29/10/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Parceria para a concessão de subvenção à entidade para prestação de serviço de tratamento de dependentes químicos e usuários de drogas lícitas e ilícitas, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/27 Processo Memorando n.º 50.912/26.
Contrato Aditivo 03 ao TC-233/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade PROJETO SEMEAR MARILIA Assinatura 28/10/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 14), para a prestação de serviço de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos e adolescentes e jovens de 15 a 17 anos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/27 Processo Memorando nº 34.456/26.
Contrato TC-391/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade SOCIEDADE ESPORTIVA CRAQUINHO Valor R$ 20.189,00 Assinatura 29/10/26 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 175), para atendimento a crianças e adolescentes de 6 à 17 anos, independente da classe social, sendo a maioria estudantes da rede pública, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/26 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 151/26: (Processo Administrativo 32.266/26).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua 4 Abril, nº 51, CEP 17.500-010, Marília – SP.
Marília, 29 de Outubro de 2026.
Contribuinte Cadastro F Auto de Infração
CONCEIÇÃO BERNARDES DE CARVALHO 2338100 90 1023/2026
ROBERTO DE OLIVEIRA SIMÕES 8679400 90 1113/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 - A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. Cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo.
1.1 Quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 14,60 (catorze reais e sessenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
1.2 Quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 7,30 (sete reais e trinta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 4,00 (quatro reais) por metro quadrado, sendo acrescido de 20% a título administrativo, perfazendo o valor total de R$ 4,80 (quatro reais e oitenta centavos), conforme Decreto 14956/2026 artigo 1º e parágrafo 1º.
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2.
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, nº 51, CEP 17.500-010, Marília – SP.
Marília, 29 de Outubro de 2026.
Contribuinte Cadastro F Notificação
LEANDRO LOPES FERREIRA 31134100 05 32138/2026
MAYARA FORNAZIERI VIEIRA LOURENÇO 32054400 05 32511/2026
LUCIANO PEREIRA CRUZ 32048200 05 32514/2026
VITÓRIA APARECIDA SOI 2035700 13 32919/2026
LOCAMAIS LOCAÇÕES E OBRAS LTDA 1777113 13 33054/2026
MARCIA APARECIDA COSTA 5768000 25 30233/2026
EDSON GUILHERME DE CAMARGO 5767400 25 30237/2026
MARCELO ALVES DOS SANTOS 276901 25 32966/2026
MARCELO ALVES DOS SANTOS 2767902 25 32967/2026
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911000 26 32264/2026
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 89111300 26 32267/2026
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911400 26 32269/2026
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911500 26 32272/2026
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911600 26 32276/2026
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911700 26 32279/2026
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912000 26 32285/2026
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912100 26 32289/2026
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912300 26 32291/2026
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912400 26 32294/2026
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912500 26 32296/2026
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912600 26 32298/2026
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912700 26 32300/2026
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912800 26 32302/2026
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912900 26 32304/2026
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8913000 26 32306/2026
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8913200 26 32308/2026
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8913300 26 32310/2026
NELSON ROQUE OBRELI 1260600 29 32444/2026
MGCOM INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA 9372000 29 32951/2026
CLAUDETE DAL COLETO COVELLO 1148500 29 33194/2026
CLAUDETE DAL COLETO COVELLO 1148600 29 33196/2026
JONATHAN CESAR RODRIGUES NEVES 9347500 37 30200/2026
CESAR RUY NEVES 9328200 37 30214/2026
MARCOS CAMURCA PEREIRA 9359900 37 32948/2026
ANTONIO MAMEDE DE CARVALHO 2518800 37 33053/2026
ESPÓLIO DE TEREZINHA DE CARVALHO 2518900 37 33058/2026
TANIA MARA DE OLIVEIRA CARVALHO TREVISAN 5441200 38 32916/2026
ESPÓLIO DE MARIA DE BARROS CAMPOS 5458900 38 32921/2026
ROSEMEIRE SIMIÃO MEDEIROS 4211527 38 32924/2026
ESPÓLIO DE MARCOS RODRIGUES DIAS 5457400 38 32929/2026
PEDRO OLÍMPIO CAETANO 4206300 38 32934/2026
KAREN FABIELE ALVES DOS SANTOS 9747600 38 32943/2026
CIRSA DA SILVA ARAUJO DA SILVA 3831500 38 32987/2026
CIRSA DA SILVA ARAUJO DA SILVA 3831600 38 32989/2026
DORISNEI FACCHINI 4148500 38 33045/2026
ABGAIL MENDONÇA 4232900 38 33092/2026
ROYAL – LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA 7824700 38 33110/2026
JOÃO AUGUSTO CASSETTARI 3510100 50 32395/2026
ANTONIO ROBERTO MESSIAS MARTINS 472201 90 30121/2026
CARLOS ALBERTO MATIUZZI 366000 90 30125/2026
ESPÓLIO DE AMÉRICO DIAS 2373300 90 30151/2026
RAFAEL MASCARIN RODRIGUES E OT 2463900 90 30186/2026
WILSON SHIOGO SAKAI 2979500 90 30199/2026
ISSAMU OKASAKO 210600 90 30221/2026
ISSAMU OKASAKO 210500 90 30222/2026
ROBERTO PERES RIBEIRO 2224602 90 31623/2026
DALMI PEREIRA DOS SANTOS 2224800 90 32495/2026
ABILIO MALACHIAS DOS SANTOS 2141000 90 32778/2026
ADENISE MINELLO MARINHO 191500 90 32779/2026
ESPÓLIO DE ANA MARIA DE JESUS 347400 90 32820/2026
FÁTIMA APARECIDA CAVALIERI 4612300 90 32829/2026
FÁTIMA APARECIDA CAVALIERI 4616700 90 32832/2026
JOSÉ VITORINO DE MELO 236600 90 32847/2026
NOÉ LÚCIO SERGIO STEIN 2236100 90 32865/2026
MARCIO DILELLI 2899400 90 33068/2026
MOSELI RIBEIRO LEITE SOBRINHO 347000 90 33077/2026
BRUNO SILVA PONTELLI 2270100 90 33082/2026
ALESSANDRA DE ASSIS BERRIEL 813400 90 33273/2026
RAFAELLA SORNAS RODRIGUES 7452000 91 32610/2026
EDSON DE SOUZA MOREIRA 7452101 91 32613/2026
EDSON DE SOUZA MOREIRA 7452102 91 32617/2026
EDSON DE SOUZA MOREIRA 7452203 91 32623/2026
EDSON DE SOUZA MOREIRA 7452302 91 32625/2026
EDSON DE SOUZA MOREIRA 7452303 91 32629/2026
EDSON DE SOUZA MOREIRA 7452402 91 32634/2026
EDSON DE SOUZA MOREIRA 7452403 91 32640/2026
ANTONIO MARQUES DE CASTRO 7461200 91 32655/2026
CLEIDE GUERREIRO BAIO 7478100 91 32683/2026
SANDRO RICARDO CANDIDO 7497700 91 32703/2026
CLARICE DA SILVA NOVAES 7513900 91 32709/2026
CALISTO BONFIM CARDOSO 7527700 91 32729/2026
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE CANDIDATOS DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL S.A.10 Nº 02/2025
CONVOCAÇÃO
CANDIDATOS CLASSIFICADOS E HABILITADOS PARA AS FUNÇÕES DE:
• PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
• PROFESSOR DE EMEF
• PROFESSOR DE EMEI
A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração, torna pública a
convocação dos candidatos abaixo, classificados e habilitados, no Processo Seletivo Simplificado
Edital SA.10 nº 02/2025, conforme o Edital de Divulgação Classificação Final e Homologação,
publicados no Diário Oficial do Município de Marília (https://www.marilia.sp.gov.br/portal/diario oficial), em 07 de março de 2026, para CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.
Os candidatos convocados deverão apresentar-se nos dias 03 ou 04 de novembro de 2026, das 08h às
17h, na Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Marília (Rua Bahia, 40 – 3º
andar), para manifestar seu interesse pela vaga, portando documento de identificação pessoal (original),
onde conste o RG e o CPF.
FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
CLASS. NOME RG
50º GISELE RODRIGUES BATISTA DIAS 407733565
FUNÇÃO: PROFESSOR DE EMEF
CLASS. NOME RG
118º BRUNA DA SILVA VANSAN REIS 367099330
119º LILIAN ANSANELO PEREIRA 497194867
120º MARIA PAULA CONCATTO 563823689
Prefeitura Municipal de Marília
ESTADO DE SÃO PAULO
FUNÇÃO: PROFESSOR DE EMEI
CLASS. NOME RG
136º ANDRÉA BARBOSA CUBA DE CAMPOS 270363993
137º JAQUELINE TELES DE MENEZES 406609330
138º MARIANE DE SOUZA GREGORIO 462384354
139º DORA FERNANDA MUZI GIRALDI 193420235
140º ROSANA MAGGIONI LEMES 412774057
141º LARISSA DE FÁTIMA DA SILVA 349812305
142º JULIANA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS
ACÚMULO LEGAL
Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “A”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, são LEGAIS os ACÚMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:
PROCESSO NO NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO
194.248/2026 Juliana Santos de Britto 406972552 Profª de EMEF - PD Prefeitura Municipal
de Marília EMEF Profª Sofia Teixeira Barbosa
Profª de EMEI - PD Prefeitura Municipal
de Marília EMEI Branca de Neve
Marília, 27 de outubro de 2026.
Ofício Circular Interno COMUS/M nº 40/2026
Prezado (a) Senhor (a),
Convocamos Vossa Senhoria, a participar da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Marília - COMUS/M-PLENO, Biênio 2026/2028, a realizar-se no dia 04/11/2026, Quarta–feira, às 17:00 horas com a quantidade de Membros presentes. Local: Auditório da Secretaria Municipal da Saúde de Marília, situada Avenida Castro Alves nº 61, Bairro Somenzari.
Forma Presencial - Aberta à População
I – EXPEDIENTE:
1) Informações de Ofícios enviados;
II- INFORMES:
1) Informações das Comissões
2) Informamos que a próxima reunião será dia 25/11/2026;
III – ORDEM DO DIA:
1) Apreciação da Folha de Pagamento dos Servidores da Secretaria Municipal da Saúde dos meses de Agosto e Setembro de 2026;
2) Prestação de Contas dos Recursos do Fundo Municipal de Saúde referente aos meses de Julho e Agosto de 2026;
3) Prestações de Contas dos Recursos do Convênio nº 1091/2016 da Associação Feminina de Marília, Maternidade e Gota de Leite - (ESF - Estratégia Saúde da Família) dos meses de Junho, Julho e Agosto de 2026;
4) Prestações de Contas dos Recursos do Convênio nº 1092/2016 da Associação Feminina de Marília, Maternidade e Gota de Leite - Programa de Controle da Obesidade Infantil (CAOIM) dos meses de Julho e Agosto de 2026;
5) Prestações de Contas dos Recursos do CST nº 1632/2023 da Associação Beneficente Hospital Universitário - UPA Zona Sul dos meses de Fevereiro e Março de 2026;
6) Prestações de Contas dos Recursos do CST nº 1633/2023 da Associação Beneficente Hospital Universitário - UPA Zona Norte dos meses de Março, Abril e Maio de 2026;
7) Apreciação para Aprovação PNAISARI;
8) COFIN–Recomendações; e
9) Apresentação Saúde Mental
C O N V O C A Ç Ã O
O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, no uso de suas atribuições legais, convoca todos(as) os(as) Conselheiros(as) Titulares e, na ausência destes(as), seus(suas) respectivos(as) Suplentes, para participarem da Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 04 de novembro de 2026 (quarta-feira), às 08h30, nas dependências da Associação de Apoio à Pessoa com Deficiência - AADEF, situada na Rua Amazonas, 527 – Marília/SP.
Os(as) Conselheiros(as) Titulares que, por motivo de força maior, não puderem comparecer deverão justificar sua ausência pelo e-mail: cmdpd@marilia.sp.gov.br.
Pauta:
• Continuidade da discussão sobre o Cordão de Girassol no Município de Marília;
• Fluxo de atendimento com pessoas com deficiência;
• Ações e eventos previstos para o mês de novembro.
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal da Juventude, no uso de suas atribuições legais, convoca os(as) membros(as) titulares e, em sua ausência, seus(suas) respectivos(as) suplentes, para reunião ordinária híbrida, a realizar-se no dia 03 de novembro de 2026 (terça-feira), às 09h30, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, localizada na Avenida Brasil, nº 116 – Centro – Marília/SP.
Pauta:
- Divulgação do forms para levantamento das pautas da juventude;
- Plano de divulgação ID Jovem;
- Ações junto com as Secretarias Municipais.
CONVOCAÇÃO
COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA
Convocamos os(as) membros(as) titulares e, na ausência destes(as), seus(suas) respectivos(as) suplentes, para a Reunião Ordinária Híbrida, a realizar-se no dia 05 de novembro de 2026 (quinta-feira), às 9h, nas dependências do Centro Municipal de Referência da Mulher, localizado na Rua Quatro de Abril, nº 763 – Centro – Marília/SP.
Pauta:
• Discussões sobre Regimento Interno, sobre atribuições e competências;
• Diálogo a respeito da última reunião e sobre manifestações sobre violência política de gênero;
• Esclarecimentos a respeito das atas de cada reunião.
Amae
PORTARIA NÚMERO 0252
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/ Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor nº 160.891/2026, REVOGA a partir de 03 de novembro de 2026, a Portaria nº 0037, de 11 de outubro de 2024, que concedeu dois anos de afastamento para tratar de interesse particular a servidora ARIANE DE LIMA BRITO.
PORTARIA NÚMERO 0253
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 52.711/2026, consoante o que dispõe o artigo 162, inciso I, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, COLOCA À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Marília, a servidora ARIANE DE LIMA BRITO, Técnica em Química, com prejuízo da remuneração, pelo período de 03 de novembro a 31 de dezembro de 2026.
Ipremm
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPREMM 2025-2028
CONVOCAÇÃO
A Presidente Executiva do IPREMM, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto no Art. 106, §12, da Lei Complementar Municipal nº 918/21, CONVOCA os membros do Conselho, para a 4ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, mandato 2025-2028, a realizar-se no dia 05 de novembro de 2026, às 09h, neste Instituto, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, Marília-SP, cuja pauta será:
1 – Grande Expediente:
1.1 Apresentação (Escritório Técnico de Assessoria Atuarial – ETAA) e deliberação acerca do estudo de incorporação de valores semelhantes a 100% (cem por cento) do IRRF como ativo garantidor do Plano de Capitalização e estudo de migração de vidas.
Câmara
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 / 11 / 2026
INICIO DA SESSÃO – 16 h
SESSÃO ORDINÁRIA TRANSFERIDA DO DIA 02/11/2026 (SEGUNDA-FEIRA) PARA O DIA 03/11/2026 (TERÇA-FEIRA), COM INÍCIO ÀS 16 h, NOS TERMOS DO ART. 73, DA RESOLUÇÃO Nº 183/1990 - REGIMENTO INTERNO, EM VIRTUDE DO FERIADO.
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 32/2026, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 11/1991, criando cargos efetivos de Geólogo, Museólogo, Paleontólogo, Turismólogo e Analista de Gestão Cultural, a serem providos mediante concurso público e dá outras providências.
Votação maioria absoluta
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 33/2026, da Prefeitura Municipal, instituindo o Programa de Regularização de Débitos decorrentes de multas infracionais e do Regime do Simples Nacional, inscritos em dívida ativa, por tempo determinado. Promove medidas de desjudicialização de litígios entre o fisco e contribuintes. Dá outras providências.
Votação maioria absoluta
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 173/2026, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 8394/2019, que desafeta e incorpora na categoria dos bens patrimoniais do Município o Lote A (Parte do Lote 4) da Quadra 03, medindo 610,03m², do Loteamento Sítios de Recreio Vale do Sol e autoriza sua permuta pelo Lote A (Parte do Lote 03) da Quadra 03, do mesmo Loteamento, medindo 609,12m², de propriedade de Aparecido Inácio, para fins de regularização de acesso ao Loteamento.
Votação qualificada
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 174/2026, da Prefeitura Municipal, instituindo a Política Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens da Rede Municipal de Ensino de Marília, alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao Programa Alfabetiza Juntos SP, e dá outras providências.
05 – Discussão única do Projeto de Lei nº 175/2026, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento vigente do Município, destinados ao atendimento das despesas decorrentes dos contratos continuados relativos à prestação de serviços essenciais, das despesas obrigatórias e dos benefícios concedidos aos servidores municipais, bem como à aplicação de recursos provenientes de convênio celebrado com o Estado de São Paulo, e dá outras providências.
06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 115/2026, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), instituindo o Programa Lixo Zero nas Escolas Municipais, e dá outras providências.
07 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 161/2026, do Vereador Marcos Custódio (PSDB), modificando a Lei nº 7526/2013, que regulamenta a publicidade ao ar livre no Município, proibindo a divulgação de qualquer tipo de publicidade relacionada a apostas esportivas, plataformas de bets, jogos virtuais de cassino e quaisquer outras modalidades de jogos de azar.
Há substitutivo
08 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 5/2026, da Mesa da Câmara, autorizando a Câmara Municipal de Marília a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública e autoriza o pagamento da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar - DEJEM, nos termos que específica, a ser paga aos integrantes da Polícia Militar do Estado, por força de Convênio a ser celebrado com a Câmara Municipal de Marília, e dá outras providências.
ATO NÚMERO 150, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
NOMEIA, a partir de 29 de outubro de 2026, Edison Tavares, RG 6.350.424-8 SSP/SP, para exercer, em Comissão, o cargo de Assessor de Gabinete de Vereador, Símbolo C, do Vereador José Carlos Albuquerque, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
Assinatura Digital
Data
29 de outubro de 2026 às 18h00 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ/CPF
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
22/06/2026 - 09:14:32
Validade
22/12/2028 - 09:14:32
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