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11 de novembro de 2026 - 00h01
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LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9547
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.977/2023, sobre prioridade nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo município, para mulheres responsáveis pela unidade familiar, vítimas de violência doméstica e baixa renda, incluindo diretrizes de priorização de mães, responsáveis legais ou cuidadores de pessoas com deficiência, inclusive com transtorno do espectro autista (tea), e dá outras providências
PORTARIA NÚMERO 49874
REVOGA, a partir de 03 de novembro de 2026, a Portaria n.º 48838, 02 de abril de 2026, que concedeu a servidora 167428/1 CAMILA APARECIDA RODRIGUES CARRIEL, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, afastamento para tratar de interesse particular.
PORTARIA NÚMERO 49875
DESIGNA MARCUS VINICIUS FARIA JORGE, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, para exercer a função de GESTOR das parcerias celebradas entre a administração pública municipal direta e as organizações da sociedade civil na área de Esportes e Lazer, por meio de termo de colaboração ou termo de fomento, ficando revogada a Portaria nº 46536, de 17 de março de 2025.
PORTARIA NÚMERO 49876
RECLASSIFICA o vencimento da servidora 60275/2 SANDRA ANDREA DOS SANTOS COSTA, Supervisora de Saúde, em decorrência de Progressão por Mérito
PORTARIA NÚMERO 49877
DESIGNA, a partir de 11 de novembro de 2026, o servidor 177571/1 VINICIUS DA CRUZ SUGAHARA, integrante da equipe dos serviços prestados pelo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, que atua diretamente com a população em situação de rua.
PORTARIA NÚMERO 49878
DESIGNA, a partir de 11 de novembro de 2026, o servidor 140805/1 HENRIQUE ABARCA SCHELINI CARNEVALLI, integrante da equipe dos serviços prestados pelo Serviço de Acolhimento Casa Cidadã, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, que atua diretamente com a população em situação de rua.
PORTARIA NÚMERO 49879
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, do servidor 167037/1 NATHAN HENRIQUE OLIVEIRA, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 36 (trinta e seis) horas semanais, no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2027.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 119/2026 UNIDADE COMPRADORA: 986681 – NÚMERO DA COMPRA 492026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de câmaras de conservação de vacinas destinada à Secretaria Municipal da Saúde. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 27/11/2026, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 27/11/2026 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brandão. JUSTIFICATIVA: “Tal solicitação visa garantir a continuidade e eficiência na conservação dos imunobiológicos, evitando falhas que possam comprometer a eficácia das vacinas, além de assegurar o uso racional dos recursos públicos.” Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PRODUTOS/MARCAS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. INSTRUMENTO AUXILIAR: PRÉ QUALIFICAÇÃO. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Pré Qualificação de produtos/marcas para eventual aquisição de alimentação oral e enteral, nas futuras compras desta municipalidade. De acordo a Lei Federal 14133/21, dá-se publicidade, realizada conforme o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024, segue o julgamento das marcas avaliadas, sob a responsabilidade da empresa Nutriport Comercial Ltda:
Item Código Produto/Marca Apresentação Resultados
4 1.74.01.0010-4 Nutrison soya - Danone Tetra pak 1000ml HOMOLOGADA
7 1.74.01.0011-2 Cubitan – Danone Garrafa plástica 200ml HOMOLOGADA
9 1.74.01.0002-3 Nutilis – Danone Lata 300g HOMOLOGADA
13 1.74.01.0014-7 Fortini complete – Danone Lata 400g HOMOLOGADA
13 1.74.01.0014-7 Fortini Plus – danone Lata 400g HOMOLOGADA
15 1.74.01.0013-9 Aptamil RR – Danone Lata 400g HOMOLOGADA
16 1.74.01.0012-0 Aptamil premium 1 – Danone Lata 400g HOMOLOGADA
17 1.74.01.0006-6 Aptamil premium 2 – Danone Lata 400g HOMOLOGADA
18 1.74.01.0017-1 Aptamil SL Proexpert – Danone Lata 400g HOMOLOGADA
O Termo de homologação em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
Fica aberto o prazo para interposição de recurso, com efeito suspensivo, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data da publicação deste resultado no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência, nos termos do item 8.1.1 do Edital e do art. 165 da Lei Federal nº 14.133/2021.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CF-2102/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MV COBRANÇA E ALIMENTOS LTDA Valor R$366.506,20 Assinatura 09/11/26 Objeto Fornecimento de Carnes Diversas, destinadas ao 10º Grupamento de Bombeiros de Marília - Secretaria Municipal da Administração Vigência 09/11/27 Processo Pregão Eletrônico n.º 150/26 (Processo Administrativo n.º 32.864/26).
Contrato Aditivo 05 ao CO-1298/25 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada JGM ESTRUTURA E CONSTRUTORA LTDA Assinatura 09/11/26 Objeto Prorrogação do prazo de execução (150 dias) do contrato para fornecimento de material e mão de obra para desenvolvimento do projeto executivo, obra e serviços de engenharia, com execução de todas as etapas e ações necessárias, bem como cumprimento de todas as obrigações e condicionantes, requeridas para a construção do CAPS III, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Processo Memorando nº 26.953/26.
Contrato Aditivo 04 ao CL-382/23 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora LOJAS MILANI LTDA Assinatura 10/11/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade para o fornecimento de solução de impressão corporativa, incluindo cessão de uso de equipamentos (locação de máquinas copiadoras), destinado à Secretaria Municipal Saúde Vigência 18/01/28 Processo Memorando n.º 34.341/26.
Contrato Aditivo 04 ao TC-186/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade GRUPO DE APOIO ÀS CRIANÇAS COM CÂNCER E HEMOPATIAS – GACCH Assinatura 09/11/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de parceria para a concessão de subvenção à entidade para prestação de serviço de apoio, estadia e acolhimento a pessoas portadoras de câncer e hemopatias, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/27 Processo Memorando n.º 51.362/26.
Contrato Aditivo 04 ao TC-187/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade GRUPO MARILIENSE DE APOIO AO DOENTE DE CÂNCER - GMADC Assinatura 09/11/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de parceria para a concessão de subvenção à entidade para prestação de serviço de apoio, estadia e acolhimento a pessoas portadoras de câncer, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/27 Processo Memorando n.º 52.122/26.
Contrato Aditivo 04 ao TC-205/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - AADEF Assinatura 09/11/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de parceria para a concessão de subvenção à entidade, para a execução de programas de apoio às pessoas com deficiência, buscando garantir a defesa e o direito à qualidade de vida, assistência e promoção social de seu público-alvo, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/27 Processo Memorando n.º 47.281/26.
Contrato Aditivo 01 ao TC-311/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PROJETO SEMEAR MARÍLIA Assinatura 09/11/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar federal (Emenda n.º 202530640001), para execução de oficinas e atividades que serão desenvolvidas nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Proteção Social Básica, para atendimento a crianças e adolescentes de 06 a 15 anos e adolescentes e jovens de 15 a 17 anos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/27 Processo Memorando n.º 34.927/26.
Contrato Aditivo 01 ao TC-363/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PROJETO SEMEAR MARÍLIA Assinatura 09/11/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar via FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social (Emenda Federal nº 202631600011) para despesas de custeio, para execução de oficinas e atividades que serão desenvolvidas nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Proteção Social Básica, para atendimento a crianças e adolescentes de 06 a 15 anos e adolescentes e jovens de 15 a 17 anos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/27 Processo Memorando n.º 34.921/26.
Contrato Aditivo 01 ao TC-364/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PROJETO SEMEAR MARÍLIA Assinatura 09/11/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar via FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social (Emenda Federal nº 202630640001) para despesas de custeio, para execução de oficinas e atividades que serão desenvolvidas nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Proteção Social Básica, para atendimento a crianças e adolescentes de 06 a 15 anos e adolescentes e jovens de 15 a 17 anos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/27 Processo Memorando n.º 34.922/26.
Contrato Aditivo 02 ao TC-371/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIKKEY DE MARÍLIA Assinatura 10/11/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de parceria para a concessão de subvenção à entidade para a inclusão social de crianças, adolescentes e jovens, com idades entre seis a doze anos, estudantes da Rede Pública de Ensino, proporcionando situações de desenvolvimento da autonomia e da cidadania por meio da prática do Beisebol e Softbol no Município de Marília, da região norte prioritariamente, promovendo atividades educacionais, esportivas e de lazer, e contribuindo para formação integral (física, cultural, educacional e social) dos participantes do projeto, sem restrição de gênero, raça, etnia, biótipo, religião ou deficiência física, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/27 Processo Memorando n.º 42.462/26.
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DAS MULHERES DE MARÍLIA – CMDM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 - A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. Cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo.
1.1 Quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 14,60 (catorze reais e sessenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
1.2 Quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 7,30 (sete reais e trinta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 4,00 (quatro reais) por metro quadrado, sendo acrescido de 20% a título administrativo, perfazendo o valor total de R$ 4,80 (quatro reais e oitenta centavos), conforme Decreto 14956/2026 artigo 1º e parágrafo 1º.
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2.
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, nº 51, CEP 17.500-010, Marília – SP.
Marília, 10 de Novembro de 2026.
Contribuinte Cadastro F Notificação
MARIO RUFINI 9827300 05 29226/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PROCON-MARÍLIA
COMUNICADO
A Secretaria Municipal da Administração informa que, nos dias 12 e 13 de novembro de 2026 (quinta e sexta-feira), o PROCON-Marília permanecerá fechado para atendimento ao público, em razão da participação de seus servidores em Capacitação do PAS – Programa de Apoio ao Superendividamento que será ministrado pela equipe da FUNDAÇÃO PROCON de São Paulo.
O atendimento ao público será retomado normalmente no próximo dia útil.
Secretaria Municipal da Administração, 09 de outubro de 2026.
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
1.682 2026 Luiza Miyoko Moriam Nakamura
20.163 2026 Fernando Carvalho Ribeiro Filho
22.635 2026 Carlos Benedito de Almeida Pimentel
23.494 2026 Carlos Benedito de Almeida Pimentel
23.495 2026 Carlos Benedito de Almeida Pimentel
58.846 2026 Jose Ribeiro dos Santos
139.994 2026 Alice José de Oliveira
170.174 2026 Nilza Bento
182.345 2026 Jose Carlos Dias
188.594 2026 Milton Sergio Braga
DIÁRIO OFICIAL
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DESPACHO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE 10/11/2026
DEFERIDO
PROTOCOLO OFÍCIO Nº 61/2026/NUPROC/DPF/MII/SP em 28/10/2026.
TERMO DE INUTILIZAÇÃO – VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº 2488 SÉRIE C, EM 05/11/2026.
AUTO DE INCINERAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM MARÍLIA/SP, EM 05/11/2026.
ORDEM CRONOLÓGICA
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Na publicação realizada na edição 4317 do Diário Oficial do Município de Marília, referente à ordem cronológica de pagamentos, onde constou a informação:
“...Marília, 22 de novembro de 2026.”
Retifica-se para fins de esclarecimento que deveria constar a seguinte informação:
“...Marília, 06 de novembro de 2026.”
Ficando mantidas as demais informações da publicação original.
PORTARIA S.E. NÚMERO 351
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o Memorando nº 54.445/2026, REVOGA, a partir de 09 de novembro de 2026, o item 12 do anexo único da Portaria nº 013/2026, que designou o(a) servidor(a) Vanessa Fernandes Faria, matrícula nº 120090/4, Professor(a) de EMEF para cumprir jornada especial – Classe Livre - Turma: 3º ano D.
Ipremm
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivo nº 01 à Ata de Registro de Preços – ARP nº 002/2025, referente à aquisição de cestas natalinas destinadas aos servidores ativos e inativos do IPREMM, em conformidade com a Lei Municipal nº 8.318/2018. ÓRGÃO: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 112/2025; EMPRESA: NTB Comercial de Alimentos Ltda; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e validade para novo período de 12(doze) meses; VIGÊNCIA: até 04/12/2027.
Câmara
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2026
CONVOCA, de acordo com o disposto no art. 78, § 1º, inciso I, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, SESSÃO SOLENE para o dia 13 de novembro de 2026, às 19:00 horas, no recinto da Edilidade, ocasião em que será outorgado o Título de “Cidadão Benemérito” ao Senhor Édson de Souza Moreira, conferido pelo Decreto Legislativo nº 478/2026, de autoria do Vereador Dr. Elio Ajeka, pelos relevantes serviços prestados a Marília.
Assinatura Digital
Data
10 de novembro de 2026 às 17h14 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ/CPF
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
22/06/2026 - 09:14:32
Validade
22/12/2028 - 09:14:32
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