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12 de novembro de 2026 - 00h01
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LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9548
Modifica a Lei nº 7.217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o evento “Campeonato Basquete Master Marília”, no mês de dezembro
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9549
Modifica a Lei nº 7.217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o evento “Feira Cultural Afro-Brasilidades”, no mês de novembro
DECRETO NÚMERO 15134
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$800.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE
DECRETO NÚMERO 15135
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$700.000,00, ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE
PORTARIA NÚMERO 49880
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar autuado sob o n.º 16.002, de 27 de maio de 2025;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o Relatório Final exarado pela Comissão no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n.º 46952, de 26 de maio de 2025, e APLICA a pena de SUSPENSÃO por (setenta e cinco) dias ao servidor OSVALDO DUARTE DE LIMA, matrícula n.º 181145-1, pela prática das faltas disciplinares previstas no artigo 16, inciso II, alínea "i", e no artigo 16, inciso VI, alíneas "a" e "b", da Lei Complementar Municipal n.º 1031/2026, devendo a penalidade de suspensão iniciar a partir de 23 de novembro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 49881
coloca à disposição do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, os servidores abaixo identificados, com prejuízo da remuneração, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2027:
MATRÍCULA NOME CARGO
1. 51306/2 CAROLINA SAMPAIO DE CAMARGO GARBI Assistente Social
2. 187500/1 GEOVANNA BUZZO MOURÃO Analista Contábil
3. 137383/1 LILIAN FACCHINI Analista Contábil
4. 56740/1 TEREZINHA NATALINA RIBEIRO SIMÕES Agente Operacional de Serviços
5. 122440/1 ZILDETE LUIZ PEREIRA OLIVEIRA Assistente Administrativa
PORTARIA NÚMERO 49882
modifica a Portaria nº 48599, de 25 de fevereiro de 2026, que PROMOVE POR QUALIFICAÇÃO os Servidores Públicos Municipais da Administração Direta, passando o Anexo Único a vigorar com a seguinte alteração:
Anexo Único
Nome
Dt. Concessão
Vencimento DE
Vencimento PARA Cargo/Função Supervisora de Saúde
Sandra Andrea dos Santos Costa 12/02/2026 Tabela 20 1-I Tabela 20 2-I
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 01 ao CST-1853/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada AUÁ - ASSESSORIA, CONSULTORIA, FORMAÇÃO E ENSINO LTDA Valor R$ 12.500,00 (acréscimo) Assinatura 11/11/26 Objeto Acréscimo de 25% ao quantitativo previsto no contrato de execução de serviços de consultoria para a rede de atenção socioassistencial à população em situação de rua do Município de Marília-SP, destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania Processo Memorando n.º 43.439/26.
Contrato Aditivo 03 TC-236/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade EDUCANDÁRIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL Assinatura 11/11/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de parceria para a concessão de subvenção à entidade para promoção do desenvolvimento de serviços de Oficinas de Enriquecimento Curricular, no contra turno escolar, às crianças devidamente matriculadas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), de ambos os sexos, com ou sem deficiência e urgência de uma maior permanência em ambiente educacional, a fim de garantir a educação integral, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/27 Processo Memorando 34.458/26.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
MANUTENÇÃO DE PROPRIEDADES LIMPAS - REINCIDÊNCIA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, por meio da Divisão de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo Art. 7º do Decreto Municipal 14323/2024, torna público e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este não ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou não sabido, tendo se tornada infrutífera a notificação por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados para que no prazo de 10(dias) contados da publicação deste EDITAL, promova(m) e/ou adote(m) medidas necessárias para a manutenção de suas propriedades limpas e isentas de animais da fauna sinantrópica, sendo proibido o fornecimento voluntário de alimentos a estes, assim como acumular lixo, materiais inservíveis e outros que propiciem sua instalação e proliferação, conforme determina o artigo 68 da Lei Municipal 8408/2019, c/c o artigo 6º, § 4º do Decreto Municipal 14323/2024.
O não cumprimento ao que determina a presente notificação, dentro do prazo mencionado, acarretará ao infrator sanção de multa, conforme dispõe o artigo 70, II, da Lei Municipal 8408/2019, c/c o artigo 6º, § 4º do Decreto Municipal 14323/2024.
O contribuinte notificado poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado(a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP 17515-020, Marília/SP.
Este Edital substitui ao que fora publicado no dia 06 de novembro de 2026 com respeito ao contribuinte abaixo relacionado.
Marília, 10 de novembro de 2026.
CONTRIBUINTE CADASTRO F Nº DA NOTIFICAÇÃO
Vasco Pigozzi 5061300 68 426/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PROCON-MARÍLIA
COMUNICADO
A Secretaria Municipal da Administração informa que, nos dias 12 e 13 de novembro de 2026 (quinta e sexta-feira), o PROCON-Marília permanecerá fechado para atendimento ao público, em razão da participação de seus servidores em Capacitação do PAS – Programa de Apoio ao Superendividamento que será ministrado pela equipe da FUNDAÇÃO PROCON de São Paulo.
O atendimento ao público será retomado normalmente no próximo dia útil.
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
1.682 2026 Luiza Miyoko Moriam Nakamura
20.163 2026 Fernando Carvalho Ribeiro Filho
22.635 2026 Carlos Benedito de Almeida Pimentel
23.494 2026 Carlos Benedito de Almeida Pimentel
23.495 2026 Carlos Benedito de Almeida Pimentel
58.846 2026 Jose Ribeiro dos Santos
139.994 2026 Alice José de Oliveira
170.174 2026 Nilza Bento
182.345 2026 Jose Carlos Dias
188.594 2026 Milton Sergio Braga
Amae
PORTARIA NÚMERO 0256
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, consoante o que dispõe o artigo 89, da Lei Complementar nº 11/1991 e o Decreto nº 11754/2016, PROMOVE os servidores abaixo relacionados através da Progressão por Mérito:
Servidor Cargo Período Progressão por Mérito a partir de Vencimento de Vencimento para
ANTONIO MARCOS CAVALCANTE TAHARA MOTORISTA 29/10/2023 a 28/10/2026 29/10/2026 T06 N1-B T06 N1-C
CID LOUREIRO PENTEADO JUNIOR MOTORISTA 13/10/2023 a 12/10/2026 13/10/2026 T06 N2-B T06 N2-C
IGOR MAGRI BARBIERI ENGENHEIRO ELETRICISTA 14/10/2023 a 13/10/2026 14/10/2026 T10 N1-B T10 N1-C
MARCOS VERGALIM AGENTE OP SERVIÇOS 01/09/2023 a 31/08/2026 01/09/2026 T02 N1-E T02 N1-F
AGÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
AVISO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 05/2026. ÓRGÃO: Agência de Água e Esgoto de Marília - AMAE. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. NÚMERO: 05/2026. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas, destinadas ao atendimento dos servidores da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília – AMAE, cujo critério de julgamento é o do menor preço, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, que são parte integrante do Edital. Prazo 12 (doze) meses. A AMAE torna pública a revogação do Pregão Eletrônico nº 05/2026, por motivo de conveniência e oportunidade decorrente de fato superveniente, nos termos do art. 71, inciso II e §§ 2º e 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021. A medida decorre da necessidade de reformular o modelo de contratação, substituindo o registro de preços por contrato de fornecimento contínuo com entregas mensais programadas, bem como padronizar a composição das cestas com aquela adotada pela Prefeitura Municipal de Marília. O certame estava previsto para ocorrer em 26/10/2026 às 09:31 horas e estava suspenso. Informações na Divisão de Licitações – Rua São Luiz, 359 - Marília/SP, fone (14) 3402-8550 ou no site acima citado. Marília, 11 de Novembro de 2026. João Carlos Polegato – Comissário Geral.
Câmara
ATO NÚMERO 153, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Delegado Wilson Damasceno, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia 12 de novembro de 2026, para a 3ª Edição da Formação e Qualificação sobre o Terceiro Setor, a Exma. Sra.
CRISTIANA DE CASTRO MORAES
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCESP)
Assinatura Digital
Data
11 de novembro de 2026 às 17h53 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ/CPF
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
22/06/2026 - 09:14:32
Validade
22/12/2028 - 09:14:32
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