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Edição nº 4324
Postagem:  17 de novembro de 2026 - 00h01
Tamanho: 9 páginas (718,65 KB)
Descrição:  PORTARIA NÚMERO 49894 Tendo em vista o que consta no Protocolo n.º 164.171, de 16 de setembro de 2026; Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE a manifestação da Corregedoria Geral do Município com esteio nas disposições do artigo 101, §§ 1º e 2º, c/c artigo 98, § 1º e incisos I, II e III, da Lei Complementar Municipal n.º 1031/2026; Art. 2º. REJEITA LIMINARMENTE e NÃO CONHECE do pedido de revisão formalizado por BRUNA CARLA SIMEÃO OLIVEIRA no Protocolo n.º 164.171/2026, MANTENDO incólumes e definitivas as decisões proferidas nas Portarias de Julgamento n.º 48135/2025 e n.º 48136/2025; PORTARIA NÚMERO 49895 REVOGA, a partir de 17 de novembro de 2026, a Portaria n.º 47510, 20 de agosto de 2025, que concedeu ao servidor 93238/2 EZEQUIEL DOS SANTOS BARBOZA, Agente Operacional de Serviços, lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos, afastamento para tratar de interesse particular. PORTARIA NÚMERO 49896 DESIGNA, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2027, para regime especial de trabalho, os Motoristas abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Educação, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do respectivo vencimento: MATRÍCULA SERVIDOR 1. 52043/1 AGNALDO CARVALHO DOS SANTOS 2. 92320/2 ALDO JOSÉ TEIXEIRA 3. 131482/3 ALESSANDRO MARQUES DA SILVA 4. 47520/1 ALEXANDRE VICENTINI 5. 92347/2 ALISSON DOS REIS 6. 106526/1 ANDRÉ LUÍS RODRIGUES 7. 117013/1 ANTÔNIO DOS SANTOS OLIVEIRA 8. 154644/1 ANTÔNIO MARCOS BORTOLOTI 9. 176389/1 ANTÔNIO STURNIK JUNIOR 10. 177121/1 ARIOVALDO VALIM 11. 116548/1 CARLOS CÉZAR DELÁCIO 12. 76724/3 CELSO FERRAZ DE OLIVEIRA 13. 33200/2 CÍCERO ROBERTO BALBINO 14. 88404/1 CLAUDEMIR JOSÉ MASSAROTTI 15. 65838/1 CLAUDEMIR ZAPIELO 16. 156264/1 CLAUDINEI INÁCIO 17. 158321/1 CLEWERTON PASTIRIK DE MORAES 18. 131563/2 DAVID CÉSAR PEREZ PEREIRA 19. 156493/1 DIONÍZIO JUNIOR DA SILVA LINARD 20. 121487/1 EDERSON DONIZETTI VITORINO DE MOURA 21. 135305/1 EDGAR EIDI SAITO 22. 159182/1 EMERSON APARECIDO DA SILVA 23. 106330/2 EMERSON FERNANDES 24. 116572/1 ERIVELTO DIMAS DE ALCÂNTARA 25. 116351/1 EVANDRO JOSÉ DE SOUZA 26. 158798/1 EVERALDO RODRIGUES DOS REIS 27. 158496/1 FABIANO JUNIOR VALENTIM CIRINO 28. 66249/1 FÁBIO DUTRA DA SILVA 29. 162116/1 FLÁVIO ROGÉRIO DOMINGUES 30. 71277/1 GUILHERME LOPES MEIRA 31. 168777/1 HÉLIO PORTO DE SOUZA 32. 163406/1 HOMERO GOMES MARTINS 33. 119776/1 JOÃO LUIS IZZO 34. 106828/1 JOSÉ ALEXANDRE SBOMPATO 35. 116483/1 JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO 36. 106348/1 JOSÉ MARCELINO PIRES 37. 31054/1 JOSÉ ROBERTO FURLAN 38. 163465/1 JÚNIOR HENRIQUE DE LIMA PAULO 39. 161594/1 KLEVERSON ESTEVES DE LIMA 40. 106860/1 LEONILDO FERREIRA 41. 172189/1 LUÍS CARLOS BARBAROTO 42. 135275/2 MANOEL ALVES DOS SANTOS 43. 88307/1 MARCELO ALVES DOS SANTOS 44. 157198/1 MARCELO FRANCISCO DE OLIVEIRA 45. 158666/1 MARCIEL ZERLIN HONORATO 46. 106933/1 MARCOS DE ANDRADE PINTIASKI 47. 160890/2 MAURI SÉRGIO DA SILVA 48. 159964/1 MAURO DE OLIVEIRA LIRA 49. 100994/1 MOACIR JOSÉ DOS SANTOS 50. 129763/1 MOYSES MENDES 51. 174432/1 MURILO GUEDES LINO 52. 128503/1 NATALINO MANOEL PEREIRA 53. 66575/1 NELSON DE SOUZA CAMPOS 54. 169447/1 NEY ANTÔNIO MUNIZ 55. 119733/1 NILSON DE OLIVEIRA 56. 119008/3 NILTON SÉRGIO BALDINOTI 57. 158550/1 NOÉRCIO PEREIRA DA SILVA 58. 162493/2 PAULO SÉRGIO LEÃO 59. 156124/1 RENATO LOPES DOS SANTOS 60. 116475/1 RICARDO DOS SANTOS 61. 158402/1 RICARDO KINDIRO KIMURA 62. 78000/3 RODRIGO LUIZ DE ROSSI 63. 116521/1 ROGÉRIO DE FARIA PEREIRA 64. 136204/1 ROGÉRIO MENDONÇA 65. 116424/1 SÉRGIO EDUARDO GARÉ 66. 181714/1 TAKAYUKI HANADA 67. 159158/1 THIAGO ISHIO 68. 116556/1 VALENTIM EDSON PORFÍRIO 69. 158470/1 VANDERLEI DE SOUZA BATISTA 70. 116408/1 VINICÍUS LAGE DA SILVA 71. 179876/1 VLADIMIR DESTRO 72. 179620/1 WALDEMAR BIONDO 73. 174084/1 WILLIAM CARLOS LOPES DOS SANTOS TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 121/2026 UNIDADE COMPRADORA: 986681 – NÚMERO DA COMPRA 502026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Suplementos Alimentares e Dietas Enterais destinados à Secretaria Municipal da Saúde. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 15/12/2026, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 15/12/2026 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brandão. JUSTIFICATIVA: “Tal solicitação visa o fornecimento de suplementos alimentares e dietas enterais visam à melhoria da qualidade de vida dos usuários, prevenindo o agravamento do estado nutricional e da condição de saúde dos mesmos.” Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa de Licitação nº. 593/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa ANDRE LUIS DA SILVA, CNPJ nº 51.456.506/0001-40, para prestação de serviços de produção cultural, planejamento, organização, coordenação e execução da programação artística e cultural em comemoração ao Mês da Consciência Negra, apoiado pela Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. TERMO DE AUTORIZAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº. 172/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72 inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação por Inexigibilidade de Licitação do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável – CONDESU, inscrito no CNPJ sob o nº 11.166.922/0001-90, para a prestação de serviços, com fornecimento de materiais, para manutenção e eficientização da iluminação pública nos diversos logradouros e praças públicas dos municípios consorciados, destinado a Secretaria Municipal da Infraestrutura. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. INEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021. ADITIVO DE ATA Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada 2F DISTRIBUIDORA LTDA. Assinatura 13/11/2026. Termo Aditivo 03 à Ata de Registro de Preços 027/2026, referente ao PE 095/2025. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para eventual aquisição de materiais de higiene e limpeza diversos, destinado à Secretaria Municipal da Administração. Vigência 21/01/2028. Processo Memorando 33.637/2026. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada TRES LAGOAS COMERCIO DE SACARIAS E EMBALAGENS LTDA - EPP. Assinatura 13/11/2026. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 029/2026, referente ao PE 095/2025. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para eventual aquisição de materiais de higiene e limpeza diversos, destinado à Secretaria Municipal da Administração. Vigência 21/01/2028. Processo Memorando 33.637/2026. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. ACÚMULO LEGAL Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “A”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, são LEGAIS os ACÚMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados: PROCESSO NO NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO 202.445/2026 Andrea Barbosa Cuba de Campos 27036399-3 Profª de Ensino Fundamental e Médio Secretaria de Estado da Educação EE Padre João Walfredo Rothermund Profª de EMEI - PD Prefeitura Municipal de Marília EMEI Balão Mágico CONVOCAÇÃO A Coordenadora do Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e outras Violências, no uso de suas atribuições legais, convoca os representantes da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente do Município de Marília, nomeados pela Portaria nº 46.899/2025, para a 10ª Reunião Ordinária do ano de 2026, a ser realizada conforme segue: Data: 18 de novembro de 2026 (quarta-feira) Horário: 9h Local: Sede da Secretaria Municipal da Saúde de Marília Endereço: Avenida Castro Alves, nº 61 – 1º andar – Sala da Equipe Técnica PAUTA 1. Devolutiva sobre o Curso de Escuta Especializada: apresentação e compartilhamento das avaliações dos diferentes serviços que compõem o Comitê acerca do Curso de Escuta Especializada, realizado com financiamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), considerando os impactos da formação na qualificação dos profissionais e na organização dos fluxos de atendimento. 2. Planejamento das próximas ações do Comitê: discussão, alinhamento e definição das próximas estratégias e ações intersetoriais para o fortalecimento da rede de proteção e o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes e outras formas de violência no município. CONVOCAÇÃO A Presidente do Comitê Municipal de Valorização da Vida – CMVV, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 7º da Lei Ordinária Municipal nº 9.413, de 8 de Janeiro de 2026, e considerando as deliberações registradas na reunião realizada em 15 de Outubro de 2026, convoca os membros oficiais do Comitê para a próxima reunião, a ser realizada no dia 19 de Novembro de 2026, das 08:30 às 10:30, na UNESP/sala 3 do Prédio Novo, localizada na Avenida Hygino Muzzi Filho, 737 - Marília/SP. Pauta: 1. Organização e articulação da rede - Devolutiva dos encaminhamentos realizados pelo Núcleo de Saúde Mental; - Articulação dos fluxos de cuidado e encaminhamento; - Discussão sobre a integração entre os serviços. 2. Regimento Interno - Deliberação sobre a aprovação do Regimento Interno pelos membros presentes, para posterior encaminhamento ao setor jurídico da Prefeitura Municipal; - Discussão dos procedimentos administrativos necessários à formalização e publicação do Regimento Interno no Diário Oficial do Município. 3. Organização administrativa do Comitê - Discussão e encaminhamento da solicitação de nulidade da audiência pública realizada em 1º de outubro de 2026; - Solicitação de reunião com os vereadores previamente à proposição de uma nova audiência pública; - Articulação institucional para o fortalecimento das ações do Comitê. 4. Composição e funcionamento - Discussão sobre as vacâncias na composição do Comitê; - Definição dos encaminhamentos necessários à realização do processo eleitoral para composição da nova Mesa Diretora; - Definição do calendário de reuniões, considerando o recesso de final de ano e os períodos de férias dos membros. - Análise, discussão e votação da minuta do Regimento Interno do CMVV. Conselho Municipal da Saúde COMUS – M criado nos termos do Artigo 190 da Lei Orgânica do Município de Marília e regulamentado pela Lei Complementar nº 02 de dezembro de 1990 ,modificada posteriormente, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal da Saúde e órgão de instância colegiada , Deliberativa, Consultiva, Normativa O Conselho Municipal de Saúde COMUS – M em sua Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde no Dia 04/11/2026 - Reunião do Mês de janeiro que foi adiada para a data acima -Aprova e Delibera as Prestações de Contas e Recomendações da Comissão de Orçamento e Finanças do Conselho Municipal de Saúde do Município de Marília;que no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas no artigo 221 da Constituição Estadual e artigo 1º da Lei Federal nº 8.142/1990, no uso de suas atribuições regimentais e legais, em conformidade com as disposições estabelecidas na Constituição Federal, e na Lei Orgânica do SUS nº 8.080/90: Sendo o Conselho Municipal de Saúde de Marília Apartidário Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania COMUNICADO – Cadastro Único Comunicamos que nas datas abaixo discriminadas, será realizada reunião de Planejamento para o Ano de 2027 do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Casa do Pequeno Cidadão e, nestas datas, as crianças/adolescentes atendidas serão dispensadas: - Dia 19/11 - SCFV de Padre Nóbrega; - Dia 23/11 - SCFV de Rosália; - Dia 04/12 - SCFV Santa Antonieta. PORTARIA S.E. NÚMERO 355 Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 55.751/26, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I alínea “a” e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal. ANEXO ÚNICO Jornada Especial para Professora de EMEI – 50 horas 17/11/2026 à 17/12/2026. Matrícula Nome Titular Jornada Motivo 1 146269/2 Jaqueline Ferreira da Silva EMEI "Monteiro Lobato" Período: manhã. EMEI "Monteiro Lobato" Período: tarde. Portaria nº 49392/2026 da Profª Caroline da Silva Neves, matrícula nº 143928/1 - Turma: Maternal II C. ATO NÚMERO 154, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Danilo da Saúde, considera: VISITANTE ILUSTRE na cidade de Marília, no dia 14 de novembro de 2026, o Ilmo. Sr. IVO DALL’ACQUA JÚNIOR Presidente da Fecomercio SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) e também Presidente dos Conselhos Regionais do Sesc-SP e do Senac-SP para o mandato de 2026 a 2030. ATO NÚMERO 155, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Danilo da Saúde, considera: VISITANTE ILUSTRE na cidade de Marília, no dia 14 de novembro de 2026, o Ilmo. Sr. LUIZ DEOCLÉCIO MASSARO GALINA Diretor Regional do Sesc São Paulo
Assinatura Digital
Data
16 de novembro de 2026 às 17h24 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ/CPF
14589******
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
22/06/2026 - 09:14:32
Validade
22/12/2028 - 09:14:32
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