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17 de novembro de 2026 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 49894
Tendo em vista o que consta no Protocolo n.º 164.171, de 16 de setembro de 2026;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE a manifestação da Corregedoria Geral do Município com esteio nas disposições do artigo 101, §§ 1º e 2º, c/c artigo 98, § 1º e incisos I, II e III, da Lei Complementar Municipal n.º 1031/2026;
Art. 2º. REJEITA LIMINARMENTE e NÃO CONHECE do pedido de revisão formalizado por BRUNA CARLA SIMEÃO OLIVEIRA no Protocolo n.º 164.171/2026, MANTENDO incólumes e definitivas as decisões proferidas nas Portarias de Julgamento n.º 48135/2025 e n.º 48136/2025;
PORTARIA NÚMERO 49895
REVOGA, a partir de 17 de novembro de 2026, a Portaria n.º 47510, 20 de agosto de 2025, que concedeu ao servidor 93238/2 EZEQUIEL DOS SANTOS BARBOZA, Agente Operacional de Serviços, lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos, afastamento para tratar de interesse particular.
PORTARIA NÚMERO 49896
DESIGNA, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2027, para regime especial de trabalho, os Motoristas abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Educação, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do respectivo vencimento:
MATRÍCULA SERVIDOR
1. 52043/1 AGNALDO CARVALHO DOS SANTOS
2. 92320/2 ALDO JOSÉ TEIXEIRA
3. 131482/3 ALESSANDRO MARQUES DA SILVA
4. 47520/1 ALEXANDRE VICENTINI
5. 92347/2 ALISSON DOS REIS
6. 106526/1 ANDRÉ LUÍS RODRIGUES
7. 117013/1 ANTÔNIO DOS SANTOS OLIVEIRA
8. 154644/1 ANTÔNIO MARCOS BORTOLOTI
9. 176389/1 ANTÔNIO STURNIK JUNIOR
10. 177121/1 ARIOVALDO VALIM
11. 116548/1 CARLOS CÉZAR DELÁCIO
12. 76724/3 CELSO FERRAZ DE OLIVEIRA
13. 33200/2 CÍCERO ROBERTO BALBINO
14. 88404/1 CLAUDEMIR JOSÉ MASSAROTTI
15. 65838/1 CLAUDEMIR ZAPIELO
16. 156264/1 CLAUDINEI INÁCIO
17. 158321/1 CLEWERTON PASTIRIK DE MORAES
18. 131563/2 DAVID CÉSAR PEREZ PEREIRA
19. 156493/1 DIONÍZIO JUNIOR DA SILVA LINARD
20. 121487/1 EDERSON DONIZETTI VITORINO DE MOURA
21. 135305/1 EDGAR EIDI SAITO
22. 159182/1 EMERSON APARECIDO DA SILVA
23. 106330/2 EMERSON FERNANDES
24. 116572/1 ERIVELTO DIMAS DE ALCÂNTARA
25. 116351/1 EVANDRO JOSÉ DE SOUZA
26. 158798/1 EVERALDO RODRIGUES DOS REIS
27. 158496/1 FABIANO JUNIOR VALENTIM CIRINO
28. 66249/1 FÁBIO DUTRA DA SILVA
29. 162116/1 FLÁVIO ROGÉRIO DOMINGUES
30. 71277/1 GUILHERME LOPES MEIRA
31. 168777/1 HÉLIO PORTO DE SOUZA
32. 163406/1 HOMERO GOMES MARTINS
33. 119776/1 JOÃO LUIS IZZO
34. 106828/1 JOSÉ ALEXANDRE SBOMPATO
35. 116483/1 JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO
36. 106348/1 JOSÉ MARCELINO PIRES
37. 31054/1 JOSÉ ROBERTO FURLAN
38. 163465/1 JÚNIOR HENRIQUE DE LIMA PAULO
39. 161594/1 KLEVERSON ESTEVES DE LIMA
40. 106860/1 LEONILDO FERREIRA
41. 172189/1 LUÍS CARLOS BARBAROTO
42. 135275/2 MANOEL ALVES DOS SANTOS
43. 88307/1 MARCELO ALVES DOS SANTOS
44. 157198/1 MARCELO FRANCISCO DE OLIVEIRA
45. 158666/1 MARCIEL ZERLIN HONORATO
46. 106933/1 MARCOS DE ANDRADE PINTIASKI
47. 160890/2 MAURI SÉRGIO DA SILVA
48. 159964/1 MAURO DE OLIVEIRA LIRA
49. 100994/1 MOACIR JOSÉ DOS SANTOS
50. 129763/1 MOYSES MENDES
51. 174432/1 MURILO GUEDES LINO
52. 128503/1 NATALINO MANOEL PEREIRA
53. 66575/1 NELSON DE SOUZA CAMPOS
54. 169447/1 NEY ANTÔNIO MUNIZ
55. 119733/1 NILSON DE OLIVEIRA
56. 119008/3 NILTON SÉRGIO BALDINOTI
57. 158550/1 NOÉRCIO PEREIRA DA SILVA
58. 162493/2 PAULO SÉRGIO LEÃO
59. 156124/1 RENATO LOPES DOS SANTOS
60. 116475/1 RICARDO DOS SANTOS
61. 158402/1 RICARDO KINDIRO KIMURA
62. 78000/3 RODRIGO LUIZ DE ROSSI
63. 116521/1 ROGÉRIO DE FARIA PEREIRA
64. 136204/1 ROGÉRIO MENDONÇA
65. 116424/1 SÉRGIO EDUARDO GARÉ
66. 181714/1 TAKAYUKI HANADA
67. 159158/1 THIAGO ISHIO
68. 116556/1 VALENTIM EDSON PORFÍRIO
69. 158470/1 VANDERLEI DE SOUZA BATISTA
70. 116408/1 VINICÍUS LAGE DA SILVA
71. 179876/1 VLADIMIR DESTRO
72. 179620/1 WALDEMAR BIONDO
73. 174084/1 WILLIAM CARLOS LOPES DOS SANTOS
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 121/2026 UNIDADE COMPRADORA: 986681 – NÚMERO DA COMPRA 502026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Suplementos Alimentares e Dietas Enterais destinados à Secretaria Municipal da Saúde. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 15/12/2026, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 15/12/2026 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brandão. JUSTIFICATIVA: “Tal solicitação visa o fornecimento de suplementos alimentares e dietas enterais visam à melhoria da qualidade de vida dos usuários, prevenindo o agravamento do estado nutricional e da condição de saúde dos mesmos.” Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 593/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa ANDRE LUIS DA SILVA, CNPJ nº 51.456.506/0001-40, para prestação de serviços de produção cultural, planejamento, organização, coordenação e execução da programação artística e cultural em comemoração ao Mês da Consciência Negra, apoiado pela Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº. 172/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72 inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação por Inexigibilidade de Licitação do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável – CONDESU, inscrito no CNPJ sob o nº 11.166.922/0001-90, para a prestação de serviços, com fornecimento de materiais, para manutenção e eficientização da iluminação pública nos diversos logradouros e praças públicas dos municípios consorciados, destinado a Secretaria Municipal da Infraestrutura. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. INEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021.
ADITIVO DE ATA
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada 2F DISTRIBUIDORA LTDA. Assinatura 13/11/2026. Termo Aditivo 03 à Ata de Registro de Preços 027/2026, referente ao PE 095/2025. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para eventual aquisição de materiais de higiene e limpeza diversos, destinado à Secretaria Municipal da Administração. Vigência 21/01/2028. Processo Memorando 33.637/2026. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada TRES LAGOAS COMERCIO DE SACARIAS E EMBALAGENS LTDA - EPP. Assinatura 13/11/2026. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 029/2026, referente ao PE 095/2025. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para eventual aquisição de materiais de higiene e limpeza diversos, destinado à Secretaria Municipal da Administração. Vigência 21/01/2028. Processo Memorando 33.637/2026. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
ACÚMULO LEGAL
Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “A”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, são LEGAIS os ACÚMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:
PROCESSO NO NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO
202.445/2026 Andrea Barbosa Cuba de Campos 27036399-3 Profª de Ensino Fundamental e Médio Secretaria de Estado da Educação EE Padre João Walfredo Rothermund
Profª de EMEI - PD Prefeitura Municipal
de Marília EMEI Balão Mágico
CONVOCAÇÃO
A Coordenadora do Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e outras Violências, no uso de suas atribuições legais, convoca os representantes da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente do Município de Marília, nomeados pela Portaria nº 46.899/2025, para a 10ª Reunião Ordinária do ano de 2026, a ser realizada conforme segue:
Data: 18 de novembro de 2026 (quarta-feira)
Horário: 9h
Local: Sede da Secretaria Municipal da Saúde de Marília
Endereço: Avenida Castro Alves, nº 61 – 1º andar – Sala da Equipe Técnica
PAUTA
1. Devolutiva sobre o Curso de Escuta Especializada: apresentação e compartilhamento das avaliações dos diferentes serviços que compõem o Comitê acerca do Curso de Escuta Especializada, realizado com financiamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), considerando os impactos da formação na qualificação dos profissionais e na organização dos fluxos de atendimento.
2. Planejamento das próximas ações do Comitê: discussão, alinhamento e definição das próximas estratégias e ações intersetoriais para o fortalecimento da rede de proteção e o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes e outras formas de violência no município.
CONVOCAÇÃO
A Presidente do Comitê Municipal de Valorização da Vida – CMVV, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 7º da Lei Ordinária Municipal nº 9.413, de 8 de Janeiro de 2026, e considerando as deliberações registradas na reunião realizada em 15 de Outubro de 2026, convoca os membros oficiais do Comitê para a próxima reunião, a ser realizada no dia 19 de Novembro de 2026, das 08:30 às 10:30, na UNESP/sala 3 do Prédio Novo, localizada na Avenida Hygino Muzzi Filho, 737 - Marília/SP.
Pauta:
1. Organização e articulação da rede
- Devolutiva dos encaminhamentos realizados pelo Núcleo de Saúde Mental;
- Articulação dos fluxos de cuidado e encaminhamento;
- Discussão sobre a integração entre os serviços.
2. Regimento Interno
- Deliberação sobre a aprovação do Regimento Interno pelos membros presentes, para posterior encaminhamento ao setor jurídico da Prefeitura Municipal;
- Discussão dos procedimentos administrativos necessários à formalização e publicação do Regimento Interno no Diário Oficial do Município.
3. Organização administrativa do Comitê
- Discussão e encaminhamento da solicitação de nulidade da audiência pública realizada em 1º de outubro de 2026;
- Solicitação de reunião com os vereadores previamente à proposição de uma nova audiência pública;
- Articulação institucional para o fortalecimento das ações do Comitê.
4. Composição e funcionamento
- Discussão sobre as vacâncias na composição do Comitê;
- Definição dos encaminhamentos necessários à realização do processo eleitoral para composição da nova Mesa Diretora;
- Definição do calendário de reuniões, considerando o recesso de final de ano e os períodos de férias dos membros.
- Análise, discussão e votação da minuta do Regimento Interno do CMVV.
Conselho Municipal da Saúde COMUS – M criado nos termos do Artigo 190 da Lei Orgânica do Município de Marília e regulamentado pela Lei Complementar nº 02 de dezembro de 1990 ,modificada posteriormente, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal da Saúde e órgão de instância colegiada , Deliberativa, Consultiva, Normativa O Conselho Municipal de Saúde COMUS – M em sua Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde no Dia 04/11/2026 - Reunião do Mês de janeiro que foi adiada para a data acima -Aprova e Delibera as Prestações de Contas e Recomendações da Comissão de Orçamento e Finanças do Conselho Municipal de Saúde do Município de Marília;que no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas no artigo 221 da Constituição Estadual e artigo 1º da Lei Federal nº 8.142/1990, no uso de suas atribuições regimentais e legais, em conformidade com as disposições estabelecidas na Constituição Federal, e na Lei Orgânica do SUS nº 8.080/90: Sendo o Conselho Municipal de Saúde de Marília Apartidário
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
COMUNICADO – Cadastro Único
Comunicamos que nas datas abaixo discriminadas, será realizada reunião de Planejamento para o Ano de 2027 do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Casa do Pequeno Cidadão e, nestas datas, as crianças/adolescentes atendidas serão dispensadas:
- Dia 19/11 - SCFV de Padre Nóbrega;
- Dia 23/11 - SCFV de Rosália;
- Dia 04/12 - SCFV Santa Antonieta.
PORTARIA S.E. NÚMERO 355
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 55.751/26, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I alínea “a” e Artigo 18-L Inciso IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEI – 50 horas
17/11/2026 à 17/12/2026.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 146269/2 Jaqueline Ferreira da Silva EMEI "Monteiro Lobato"
Período: manhã. EMEI "Monteiro Lobato"
Período: tarde. Portaria nº 49392/2026 da Profª Caroline da Silva Neves, matrícula nº 143928/1 - Turma: Maternal II C.
ATO NÚMERO 154, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Danilo da Saúde, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia 14 de novembro de 2026, o Ilmo. Sr. IVO DALL’ACQUA JÚNIOR
Presidente da Fecomercio SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) e também Presidente dos Conselhos Regionais do Sesc-SP e do Senac-SP para o mandato de 2026 a 2030.
ATO NÚMERO 155, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Danilo da Saúde, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia 14 de novembro de 2026, o Ilmo. Sr. LUIZ DEOCLÉCIO MASSARO GALINA
Diretor Regional do Sesc São Paulo