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18 de novembro de 2026 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 15138
Recebe em doação da União, por intermédio do Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção Primária à Saúde, uma Unidade Móvel de Rua – UMR, para uso exclusivo da população em situação de rua
PORTARIA NÚMERO 49897
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 34.329, de 13 de outubro de 2026.
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Sancionador, com fundamento nos artigos 4º e 5º, da Lei Complementar Municipal n.º 1032/2026, em face da empresa VIVA VERDE SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n. 12.216.250/0001-42, por suposta prática das infrações administrativas capituladas no artigo 38, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 1032/2026 e no artigo 155, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
PORTARIA NÚMERO 49898
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 49079, de 19 de maio de 2026 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 128872/1 EDNA RODRIGUES DE ALMEIDA, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 49899
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 49245, de 08 de junho de 2026 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 80942/1 VALERIA MARIA VASCONCELLOS, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 49900
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 49324, de 22 de junho de 2026 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 92975/1 EDELMA GAGLIATO, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 49901
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 47770, de 03 de outubro de 2025 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 54933/1 ROSELENA COLOMBO CHICA, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 49902
modifica a alínea “b” da Portaria nº 46148, de 03 de fevereiro de 2025 que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARÍLIA - COMCITI, passando a vigorar com a seguinte redação:
“b) Representantes da Secretaria Estadual da área
Titular: ROBERTA ROTTA MESSIAS DE ANDRADE
Suplente: ANDRÉA ELISABETE GOMES ESTEN GOMES”
PORTARIA NÚMERO 49903
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata MARIA DA GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS, RG nº 27609521-2, classificada em 4º lugar, para o exercício do cargo de Agente Comunitária de Saúde - USF PADRE NOBREGA I, vencimento: Nível 1-A Tabela 20, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura no 05/2020.
CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO 110/2026. Órgão: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. MODO DE DISPUTA: Aberto. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de decoração natalina do projeto “Natal Iluminado 2026”, compreendendo locação e disponibilização dos elementos, transporte, instalação, interligações elétricas temporárias, manutenção preventiva e corretiva, plantão técnico, desmontagem, retirada e recomposição dos espaços públicos, destinados à Secretaria Municipal da Cultura. A proposta foi aceita, em face disto convoco a empresa ATIVA LUZES E DECORAÇÃO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE DECORAÇÃO LTDA, CNPJ n° 17.063.632/0001-05, para até a data de 19/11/2026, às 09:00 horas, apresentar, na Secretaria Municipal de Suprimentos, localizada na Avenida Santo Antônio, nº 2377, bairro Somenzari, Marília/SP, CEP: 17.506-040, toda a documentação relativa à habilitação da empresa, conforme determina o edital, data e hora que será realizada a sessão pública para abertura do envelope DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
TERMO DE SUSPENSÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 118/2026. UNIDADE COMPRADORA: 986681. NUMERO DA COMPRA NO COMPRASNET: 42/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de apoio aos alunos da rede municipal elegíveis aos serviços da educação especial que apresentam limitações motoras que acarretem dificuldades no autocuidado, locomoção e alimentação (de caráter permanente ou temporário), respeitando as condições específicas de cada aluno, destinados à Secretaria Municipal Educação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Termo De Suspensão: SUSPENDE-SE o presente processo licitatório para melhor análise das disposições do Edital e seus anexos. Após a conclusão das análises, serão adotadas as providências necessárias ao prosseguimento do certame. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CG-1697/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO Valor R$ 705.732,18 Assinatura 16/11/26 Objeto Prestação de serviços de soluções tecnológicas, desenvolvidas e operadas pelo SERPRO em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), destinadas a prover o Município de Marília-SP acesso direto, seguro e atualizado às bases de dados cadastrais e fiscais de competência federal (InfoConv), destinado a Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação Vigência 16/11/31 Processo Processo Administrativo n.º 25.670/26.
Contrato CG-1698/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO Valor R$ 155.583,60 Assinatura 16/11/26 Objeto Prestação de serviços de soluções tecnológicas, desenvolvidas e operadas pelo SERPRO em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), destinadas a prover o Município de Marília-SP acesso direto, seguro e atualizado às bases de dados cadastrais e fiscais de competência federal (PCAD), destinado a Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação Vigência 16/11/31 Processo Processo Administrativo n.º 25.670/26.
Contrato Aditivo 19 ao CL-253/13 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador EVERTON TAKUSHI FUKUJI Assinatura 17/11/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para locação do imóvel situado à Rua Hermes da Fonseca, 496, na cidade de Marília, destinado a abrigar a USF Vila Nova Vigência 24/11/31 Processo Memorando n.º 34.303/26.
EDlTAL DE NOTIFICACÁO
CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ANIMAIS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA, por melo