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20 de novembro de 2026 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 49919
APOSENTA a servidora 61700/3 ANA PAULA COSTA GUEDES, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento Nível 1-B – Tabela 2, inscrita no CPF n° 643.922.444-15, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais correspondentes à 100% da média aritmética simples das remunerações utilizadas como base para o cálculo, conforme previsto no § 2º inciso II do referido dispositivo legal, a partir de 24 de novembro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 49920
APOSENTA a servidora 49042/1 MIRIAM ELAINE DE SOUZA, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, vencimento: Nível 1-I Tabela 4, inscrita no CPF n° 190.878.858-57, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, correspondentes a 60% (sessenta por cento) da média aritmética definida na forma prevista no artigo 51 da Lei Complementar nº 918/2021, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano que exceder a 20 (vinte) anos de contribuição, a teor do artigo 52 inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 26 de novembro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 49921
APOSENTA a servidora 105120/1 SANDRA HELENA BRAUS MASSOCA, no cargo de Técnica de Enfermagem, vencimento: Nível 1-H – Tabela 13, inscrita no CPF n° 311.883.688-18, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, correspondente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética simples das contribuições, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano que exceder a 20 (vinte) anos de contribuição, na forma dos artigos 51 e 52 do referido dispositivo legal, a partir de 27 de novembro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 49922
APOSENTA, por invalidez, a servidora MARIA CARMEM SOARES AZIANI, no cargo de Agente Comunitária de Saúde, referência "1-D", inscrita no CPF nº 086.874.908-79, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com base no artigo 34, § 4º, inciso I, da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005, artigo 40, § 1°, Inciso I, da Constituição Federal, com proventos integrais correspondentes à totalidade da média aritmética obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar nº 450/05, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, e artigo 1º da Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 14 de dezembro de 2020 e, a partir do dia 16 de outubro de 2026, com proventos mensais integrais correspondentes à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, na forma dos parágrafos 3º, 4º e 5º, do artigo 3º, diante do enquadramento no artigo 5º, combinado com o artigo 9º, inciso I, todos da Emenda Constitucional nº 140, de 16 de outubro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 49923
APOSENTA a servidora LUCIMAR MARRONI GÊNOVA, no cargo de Agente Comunitária de Saúde, referência "l-D", inscrita no CPF n° 190.878.848-85, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, que será aplicado sobre a média aritmética obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar n° 450/05, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e artigo 1°, da Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 01 de agosto de 2021 e, a partir do dia 16 de outubro de 2026, com proventos mensais integrais correspondentes à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, na forma dos parágrafos 3º, 4º e 5º, do artigo 3º, diante do enquadramento no artigo 4º, combinado com o artigo 9º, inciso I, todos da Emenda Constitucional nº 140, de 16 de outubro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 49924
APOSENTA a servidora 125555/1 MARINEIDE MARQUES MENDES, no cargo Agente Comunitária de Saúde, vencimento: Nível 1-E Tabela 1, inscrita no CPF n° 039.690.478-54, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, que será aplicado sobre a média aritmética simples obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar n° 450/2005, artigo 1° da Lei Federal n° 10.887/2004, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, a partir de 1° de junho de 2022 e, a partir do dia 16 de outubro de 2026, com proventos mensais integrais correspondentes à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, na forma dos parágrafos 3º, 4º e 5º, do artigo 3º, diante do enquadramento no artigo 4º, combinado com o artigo 9º, inciso I, todos da Emenda Constitucional nº 140, de 16 de outubro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 49925
APOSENTA a servidora 128767/1 AMARILIS DE SIQUEIRA LIMA, no cargo de Agente Comunitária de Saúde, vencimento: Nível 1-E Tabela 20, inscrita no CPF n° 147.490.578-19, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais correspondentes à totalidade da média aritmética obtida nos termos do artigo 1º da Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004 e artigo 44, da Lei Complementar n° 450/05, limitados, porém, à remuneração permanente do cargo em que se dá a aposentadoria, de acordo com o § 2º do artigo 40 da Constituição Federal, § 5º do artigo 1º da Lei Federal n° 10.887/04, § 7º, do artigo 44 da LC 450/05, a partir de 16 de maio de 2024 e, a partir do dia 16 de outubro de 2026, com proventos mensais integrais correspondentes à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, na forma dos parágrafos 3º, 4º e 5º, do artigo 3º, diante do enquadramento no artigo 4º, combinado com o artigo 9º, inciso I, todos da Emenda Constitucional nº 140, de 16 de outubro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 49926
APOSENTA a servidora 129003/1 MARA DEBORA DOS SANTOS MARQUES, no cargo de Agente Comunitária de Saúde, vencimento: Nível 1-E – Tabela 20, inscrita no CPF n° 065.869.358-14, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, equivalente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética simples das contribuições, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano que exceder a 20 (vinte) anos de contribuição, na forma dos artigos 51 e 52 do referido dispositivo legal, a partir de 19 de maio de 2025 e, a partir do dia 16 de outubro de 2026, com proventos mensais integrais correspondentes à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, na forma dos parágrafos 3º, 4º e 5º, do artigo 3º, diante do enquadramento no artigo 4º, combinado com o artigo 9º, inciso I, todos da Emenda Constitucional nº 140, de 16 de outubro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 49927
nomeia Dra. FABIANE APARECIDA BORTOLETTO MARÇAL, para compor a JUNTA DE RECURSOS FISCAIS, como Suplente, Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – 31ª Subseção de Marília, de que trata a Portaria nº 49768, de 13 de outubro de 2026.
PORTARIA NÚMERO 49928
PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de Setembro de 2026.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 599/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa Trivios Viagens LTDA, CNPJ nº 50.651.003/0001-63, para aquisição de Passagens Aéreas, destinado a Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 600/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa G.B.S. MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (09-MAQ), CNPJ nº 67.587.303/0004-76, para aquisição de equipamentos destinados à Defesa Civil, vinculado à Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº. 173/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a premiação dos contemplados abaixo identificados do Chamamento Público nº 03/2026 (SC), EDITAL DE CHAMAMENTO DE PONTOS DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, elaborado pela Secretaria Municipal da Cultura. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso IV, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
1- CLUBE DE CINEMA DE MARÍLIA – CNPJ 52.058.948/0001-00
2- ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA ORIGEM GUERREIRA – CNPJ 57.263.126/0001-34
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº. 174/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a premiação dos contemplados abaixo identificados do Chamamento Público nº 02/2026 (SC), EDITAL PARA CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, elaborado pela Secretaria Municipal da Cultura. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso IV, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
1- Ana Caroline Barros dos Santos – CPF 475.035.018-47
2- Bruna Motta Batista – CPF – 387.918.248-50
3- Dionatas Soares dos Santos – CPF – 332.548.328-33
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº. 175/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a premiação dos contemplados abaixo identificados do Chamamento Público nº 04/2026 (SC), EDITAL DE CHAMAMENTO PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, elaborado pela Secretaria Municipal da Cultura. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso IV, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
1- Luciano de Oliveira – CPF 171.859.158-64
2- Associação Cultural e Desportiva Origem Guerreira – CNPJ 57.263.726/0001 34
3- Slam Subterrâneo – Bárbara Cristina Sousa Santos – CPF – 408.274.938-19
4- Instituto Cultural e Esportivo Estação – CNPJ – 48.568.401/0001-79 5- Casa Mercedes – Carla Gabriela de Barros Goes – CPF – 427.386.938-14
6- André Luis da Silva – CPF – 300.247.208-52
7- Instituto Ame de Marília – CNPJ – 33.712.517/0001-62
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº. 176/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a premiação dos contemplados abaixo identificados do Chamamento Público nº 04/2026 (SC), EDITAL PARA FOMENTO Á EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS (APOIO A PROJETOS) DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, elaborado pela Secretaria Municipal da Cultura. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso IV, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
Grupo I:
1 - Emily Vitória Pereira – CPF 517.790.838-07
2 - Audrey Cristina Lins Firmino – CPF 285.896.928-09
3 - Bruno de Oliveira Pereira – CPF – 468.768.068-20
4 - Rogério Barbosa de Paulo – CPF – 171.860.158-16
5- Joaquim Pereira Gama Neto – CPF – 570.220.128-06
6- Gustavo Amorim da Mota – CPF – 468.425.118-79
7- Maria Helena Fernandes Ventrurini – CPF – 005.501.788-64
8- Caio Colussi Valões – CPF – 445.555.788-13
9- Thaís Alvarez Ribeiro – CPF 365.361.168-79
10- Felipe dos Santos Pagliari – CPF – 430.558.568-56
11- Fernanda Tais Matos da Penha – CPF – 384.378.418-36
12- Gonzalo Edgardo Pérez Carrasco – CPF – 231.547.198-22
13- Jaqueline Francisco Silva Vieira – CPF – 079.814.036-42
14- Yasmin Santana Alves – CPF – 454.618.068-30
15- Aline Prata Nascimento – CPF 457.670.118-50
16- Mel Caroline Paula Miranda – CPF 547.957.868-52
17- Tainá Bárbara Cândido Bazan – CPF – 385.640.408-24
18- Renata Inês Gianini dos Santos – CPF 418.696.698-27
19- Bárbara Cristina Sousa Santos – CPF 408.274.938-19
Grupo II:
1 – Lígia Maria da Silva – CPF – 252.003.378-95
2 – Ana Paula Cosini de Sousa – CPF – 277.129.568-71
3 – Felipe Botelho da Silva dos Santos – CPF 471.804.368-95
4 – Luciana Crepaldi Martins – CPF 103.604.378-93
5 – Tiago Dias Damaceno – CPF – 407.556.128-33
6 – Felipe dos Santos Pagliari – CPF – 430.558.568-56
7 – Daniel Marcos Padovan – CPF – 413.212.288-30
8 – Jaqueline Santana Alves – CPF – 375.779.858-99
9 – Maria Helena Fernandes Venturini – CPF – 005.501.788-64
10 – Carlos Roberto Pereira Lemos – CPF – 321.467.508-71
Grupo III:
1- Gabriel Lucas de Oliveira Cesar – CPF – 450.456.498-09
2- Marília Galletti Pilon – CPF – 410.663.438-45
3- Jaqueline Santana Alves – CPF – 375.779.858-99
4- Bruna Motta Batista – CPF – 387.918.248-50
5- Bárbara Cristina Sousa Santos – CPF 408.274.938-19
6- Michelle Tavares Verginassi Martins – CPF 296.136.218-06
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO:
No Termo de Autorização da Dispensa de Licitação nº 598/2026, constante na publicação do dia 19/11/2026 onde se lia: Hélide Maria Parrera-Secretária Municipal da Assistência Social e Cidadania. Leia-se: Paloma Aparecida Libanio Nunes - Secretária Municipal da Saúde.
TERMO DE REABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 118/2026. UNIDADE COMPRADORA: 986681. NUMERO DA COMPRA NO COMPRASNET: 42/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de apoio aos alunos da rede municipal elegíveis aos serviços da educação especial que apresentam limitações motoras que acarretem dificuldades no autocuidado, locomoção e alimentação (de caráter permanente ou temporário), respeitando as condições específicas de cada aluno, destinados à Secretaria Municipal Educação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 09/12/2026 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 09/12/2026 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pelo pregoeiro Valdinei Xavier. Justificativa: A prestação de serviços de apoio aos alunos do Sistema Municipal de Ensino elegíveis à educação especial é imprescindível para garantir a inclusão e a permanência desses estudantes no ambiente escolar. A ausência desse suporte comprometeria o direito à educação, a autonomia e o bem-estar dos alunos, além de impactar o desenvolvimento pedagógico e a efetividade das políticas de educação inclusiva. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 18/2026. UASG: 986681. COMPRASNET: 02/2027. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Concorrência. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contratação de empresa visando o Fornecimento de Material e Mão de Obra para implantação de praça no B airro Cavalari, entre a Av. Maria Fernandes Cavalari, Av. Dr. Pedro Marun e Rua Herminio Cavalari, destinado à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 20/01/2027 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 20/01/2027 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao e no PNCP. O Presente processo será conduzido pelo Agente de Contratação Sr. Valmir Quintino de Souza. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. Justificativa: A contratação busca resolver a falta, no bairro, de um espaço público qualificado para lazer e prática de atividade física. A obra atende ao interesse público por promover saúde, bem-estar e convivência social, e responde a uma demanda da comunidade, também reconhecida pela atual administração.
TERMO DE SUSPENSÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 116/2026. UASG: 986681. NUMERO DA COMPRA COMPRASNET: 45/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Aquisição de Kit Escolar, destinados à Secretaria Municipal da Educação. TERMO DE SUSPENSÃO: Por força de determinação do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCESSO: TC-023106.989.26-2, suspende-se o presente processo. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
ADITIVO DE ATA
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada SATURNO COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO LTDA. Assinatura 19/11/2026. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 020/2026, referente ao PE 119/2025. Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da ata de registro de preços para eventual aquisição de luminárias viárias em LED, projetores LED, refletores LED e relé fotoeletrônico, destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura. Vigência 25/01/2028. Processo Memorando 33.635/2026. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 04 ao TC-152/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO AMOR DE MÃE DE MARÍLIA Assinatura 19/11/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade para atendimento a crianças e adolescentes de 06 a 15 anos, para a execução indireta de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, no Município de Marília, destinada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subvenção municipal) Vigência 31/12/27 Processo Memorando n.º 34.398/26.
Contrato Aditivo 04 ao TC-153/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO AMOR DE MÃE DE MARÍLIA Assinatura 19/11/26 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade para atendimento a crianças e adolescentes de 06 a 15 anos, para a execução indireta de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, no Município de Marília, destinada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subvenção estadual) Vigência 31/12/27 Processo Memorando n.º 34.401/26.
Contrato TC-394/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade UNIJOVEM UNIMED DE MARÍLIA Valor R$10.000,00 Assinatura 19/11/26 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 43), para o desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens, especialmente por meio de ações de educação, formação profissional, cultura, esporte e inclusão social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/26 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 169/26 (Processo Administrativo n.º 35.835/26).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 - A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. Cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo.
1.1 Quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 14,60 (catorze reais e sessenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
1.2 Quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 7,30 (sete reais e trinta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 4,00 (quatro reais) por metro quadrado, sendo acrescido de 20% a título administrativo, perfazendo o valor total de R$ 4,80 (quatro reais e oitenta centavos), conforme Decreto 14956/2026 artigo 1º e parágrafo 1º.
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2.
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua 4 de Abril, nº 51, CEP 17.500-010, Marília – SP.
Marília, 19 de Novembro de 2026.
Contribuinte Cadastro F Notificação
ALEXANDRE CLEDILSON CALDEIRA 30837300 05 31222/2026
CLAYTON JONATHAN DIAS DE SOUZA 30453400 05 31225/2026
CAIXA ECONOMICA FEDERAL 30460300 05 31264/2026
REGINA APARECIDA DIAS PAIXÃO 30478400 05 31423/2026
FABIO LUIZ MARCONDES 31608500 05 31643/2026
CARLOS HENRIQUE MOREIRA CARRIEL 31665100 05 31684/2026
DEBORA COSTA SHMIDT 31673200 05 32111/2026
PAULO NOGUEIRA BRAZ NETO 31134300 05 32140/2026
MARIA TEREZA OLIVEIRA FANCELLI 8856515 05 32539/2026
MARIA TEREZA OLIVEIRA FANCELLI 8856516 05 32541/2026
MARIA TEREZA OLIVEIRA FANCELLI 8856517 05 32542/2026
MARIA TEREZA OLIVEIRA FANCELLI 8856518 05 32543/2026
ISADORA TORRES INÁCIO DA SILVA 31537100 05 34749/2026
MICHELLE CRISTINE BORGES FLOR 7741900 25 30662/2026
YURI PUTTINI BORGUETTE 1023900 29 32064/2026
ADILSON PEREIRA DA SILVA 8084900 38 31573/2026
EDUARDO ANDRADE RIBEIRO BOMFIM 4269900 38 32072/2026
NELI PINHEIRO DOS SANTOS 7437201 38 32175/2026
IAN FUKUMORI 4356702 38 32189/2026
SEDIMAR FERREIRA 8185100 47 31932/2026
PAULO FERNANDO ALBERTONI 1133100 48 34250/2026
SOARES HOLDING LTDA 1024600 48 34473/2026
ANA LÚCIA DOS SANTOS CAMARGO NOGUEIRA 3368300 50 31971/2026
GABRIEL CONRADO DE SOUZA ALVES 3372300 50 31983/2026
ARGEPLAN ARQ CONSTR PLANJ LTDA 3336800 50 34100/2026
EDSON JESUS ESTEVAM 7859000 50 34168/2026
FABIO ANTONIO FREGONESI 813200 90 31522/2026
LAERTE DOS SANTOS 317400 90 31618/2026
CHAKIB ZAYED 5249901 90 31831/2026
HIDEAKI OKAGAWA 546101 90 34179/2026
NEDILCE BATISTA DIOGENES GONÇALVES 2981400 90 34915/2026
FRANCISCO PRIMEIRO DE ARAUJO CITO 2981500 90 34917/2026
WAGNER SILVEIRA DE LIRA 7485400 91 32671/2026
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
COMUNICADO
Comunicamos que nas datas abaixo discriminadas, será realizada reunião de Planejamento para o Ano de 2027 do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Casa do Pequeno Cidadão e, nestas datas, as crianças/adolescentes atendidas serão dispensadas:
- Dia 23/11 - SCFV de Rosália;
- Dia 04/12 - SCFV Santa Antonieta.
CONVOCAÇÃO
TEREZA APARECIDA MACHADO Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Marília/SP – CMAS, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a Lei Municipal Nº 9275/2025, CONVOCA os membros titulares e na ausência seus respectivos suplentes, para a reunião extraordinária online, a se realizar às 08h45 no dia 23 de Novembro de 2026 (segunda-feira), com a quantidade de membros presentes.
Segue o link: https://meet.google.com/kce-zfsu-hcc
Pauta única:
• "Aceite do repasse, via Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), referente ao Projeto Fortalecimento da Vigilância Socioassistencial 2026."
Marília, 18 de novembro de 2026.
Ofício Circular Interno COMUS/M nº 41/2026
Prezado (a) Senhor (a),
Convocamos Vossa Senhoria, a participar da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Marília - COMUS/M-PLENO, Biênio 2026/2028, a realizar-se no dia 25/11/2026, Quarta–feira, às 17:00 horas com a quantidade de Membros presentes Local: Auditório da Secretaria Municipal da Saúde de Marília, situada Avenida Castro Alves nº 61, Bairro Somenzari.
Forma Presencial-Aberta a População
I – EXPEDIENTE:
1) Informações de Ofícios enviados;
II- INFORMES:
1) Informações das Comissões;
2) Informamos que a próxima reunião será dia 11/12/2026;
III – ORDEM DO DIA:
1) Prestação de Contas dos Recursos do Fundo Municipal de Saúde referente aos meses de Setembro e Outubro de 2026;
2) Prestações de Contas dos Recursos do Convênio nº 1092/2016 da Associação Feminina de Marília, Maternidade e Gota de Leite - Programa de Controle da Obesidade Infantil (CAOIM) do mês de Setembro de 2026;
3) Prestações de Contas dos Recursos do CST nº 1632/2023 da Associação Beneficente Hospital Universitário - UPA Zona Sul do mês Abril de 2026;
4) Prestações de Contas dos Recursos do CST nº 1633/2023 da Associação Beneficente Hospital Universitário - UPA Zona Norte dos meses de Junho, Julho e Agosto de 2026;
5) Prestação de Contas dos Recursos do Contrato nº 1622/2022 da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes - SAMU e Programa Melhor em Casa dos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2026;
6) Prestação de Contas dos Recursos do Termo de Colaboração nº 128/2023 da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes - Serviços de Residência Terapêutica (SRT) dos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2026;
7) Relatório - SAMU;
8) COFIN–Recomendações; e
9) Apresentação Assistência Farmacêutica.
ASSUNTOS GERAIS
ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Marília, com fundamento no artigo 141, §1º, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a presente justificativa para a quebra da ordem cronológica de pagamentos, visando garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados à população e evitar a descontinuidade de atividades de interesse público inadiáveis.
A estrita observância da ordem cronológica de pagamentos, embora seja princípio basilar da administração pública, pode, em determinadas situações, comprometer a regularidade e a eficiência da gestão municipal, especialmente quando se trata de serviços essenciais, cuja paralisação acarretaria prejuízos irreparáveis à coletividade. Dessa forma, a excepcionalidade aqui aplicada fundamenta-se nos seguintes aspectos:
Garantia da Continuidade de Serviços Essenciais.
O atraso na quitação de determinados pagamentos pode inviabilizar a manutenção de serviços imprescindíveis ao atendimento finalístico de diversas secretarias municipais. Para que a administração pública possa cumprir suas obrigações constitucionais, faz-se necessária a priorização de pagamentos que assegurem a prestação ininterrupta dessas atividades.
Risco de Descontinuidade Operacional.
A interrupção de serviços contratados pode gerar impactos diretos à população. A ausência de pagamentos tempestivos pode levar à suspensão de contratos, ao comprometimento de atividades estratégicas e até mesmo à rescisão unilateral por parte dos prestadores de serviços.
Fundamentação Legal.
A quebra da ordem cronológica de pagamentos encontra amparo no artigo 141, §1º, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, que permite a excepcionalidade nos casos em que o interesse público justificar a adoção da medida. Adicionalmente, o artigo 37 da Constituição Federal impõe à administração pública o dever de eficiência e continuidade dos serviços essenciais, devendo-se evitar qualquer medida que possa comprometer sua execução regular.
Empenhos Abrangidos pela Quebra da Ordem Cronológica.
Os pagamentos excepcionados da ordem cronológica são detalhados no anexo I desta justificativa, contendo os números de empenho, os valores correspondentes e a descrição do serviço essencial cuja continuidade deve ser garantida. A necessidade de priorização desses pagamentos decorre do impacto imediato que sua inadimplência poderia gerar, comprometendo o interesse público e o bem-estar da população.
Dessa forma, a adoção desta medida visa à manutenção da ordem administrativa, a proteção do interesse coletivo e o cumprimento da legislação vigente, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos de maneira eficiente e transparente.
Marília, 19 de novembro de 2026.
ANEXO I
FORNECEDOR EMPENHO LIQUIDAÇÃO VENCIMENTO VALOR DOCUMENTO DESCRIÇÃO
BRU SEG SEGURANCA LTDA 17768/2026 29452 16/11/2026 11.186,32 404 Justifica-se o pagamento fora da ordem cronológica em favor da empresa especializada na prestação de serviços de segurança não armada destinados à Secretaria Municipal da Saúde, em razão da natureza essencial e contínua da atividade, voltada à proteção da integridade física de usuários, servidores e do patrimônio público em ambientes de atendimento à saúde.
Trata-se de serviço de apoio estratégico e indispensável ao funcionamento regular e seguro das unidades, contribuindo diretamente para a manutenção da ordem, a prevenção de ocorrências e a garantia da qualidade e continuidade dos serviços prestados à população.
2400/2026 29450 16/11/2026 22.541,67 403
SALIONI DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA 11798/2026 18463 21/07/2026 8.880,00 21610 Justifica-se o pagamento fora da ordem cronológica à empresa fornecedora de areia e pedra destinadas às Secretarias Municipais da Educação e de Infraestrutura, por se tratar de insumo essencial às atividades de manutenção e conservação das unidades escolares e dos próprios públicos, indispensável à segurança e ao adequado funcionamento dos serviços.
Parte do valor será custeado com recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal, assegurando a continuidade das atividades educacionais e o pleno funcionamento das escolas municipais.
12283/2026 19703 03/08/2026 1.062,00 21614
12284/2026 19592 30/07/2026 1.457,00 21612
17975/2026 24231 21/09/2026 25.074,00 21617
2451/2026 19729 03/08/2026 158,00 21613
2505/2026 17985 14/07/2026 665,00 21609
Ipremm
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Requisição de Serviço n° 33/2026 – Dispensa de Licitação. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa RADDVENT VENEZIANAS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº 24.371.396/0001-41, para a realização do serviço de manutenção predial nas dependências do IPREMM, compreendendo o chapeamento das paredes do auditório, cozinha e recepção, manutenção das telhas que apresentam fissuras, instalação de contrarrufos e demais reparos necessários, incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal nº 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Requisição de Serviço n° 34/2026 – Dispensa de Licitação. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa TURMA DA FAXINA SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA, CNPJ nº 30.885.387/0001-71, para a realização do serviço de limpeza da sede do Instituto de Previdência do Município de Marília, em caráter excepcional e temporário. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal nº 9.184/2024.
Emdurb
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A Emdurb/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA os eventuais herdeiros e sucessores de OLAVO BARCELO COSTA, falecido em 21/08/2026, filho de Maria Barcelos da Costa, bem como os eventuais herdeiros e sucessores de CELY ERMELINDA COSTA, falecida em 27/02/2006, filha de José Hermenegildo e Benedita Ermelinda, para que, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareçam junto à Administração da Emdurb, localizada na Avenida das Esmeraldas n.º 5 – Jardim Tangará – Marília/SP, para tratarem de assuntos referentes à titularidade da sepultura (jazigo) n.º 39 da quadra E9 do Cemitério Municipal da Saudade de Marília, na qual constam como sepultados: Cely Ermelinda Costa (27/02/2006), Dagoberto Rosa de Jesus (28/02/2021) e Olavo Barcelo Costa (21/08/2026), sob pena de preclusão administrativa e prosseguimento do pedido de transferência e regularização da concessão perante esta empresa pública, conforme Protocolo n.º 199.486/2026. Paulo Jorge de Oliveira Alves. Diretor-Presidente.
Câmara
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 / 11 / 2026
INICIO DA SESSÃO – 16 h
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 35/2026, da Prefeitura Municipal, reestruturando Secretarias Municipais, modifica a Lei Complementar nº 11/1991 e dá outras providências.
Votação maioria absoluta
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 169/2026, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 4455/1998 (Lei de Zoneamento e Uso do Solo), incluindo na Zona Especial de Corredores 4 a Avenida Dr. Hygino Muzi Filho (em toda a sua extensão) e a Avenida Marcos Lopes (e futuro prolongamento), até o dispositivo viário localizado na Rodovia SP-333 (Rachid Rayes), interligado ao Residencial Verana Parque Alvorada e dá outras providências.
Há substitutivo
Votação qualificada
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 171/2026, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre a inclusão de imóvel no perímetro urbano do Município de Marília, de propriedade da Fundação Mariliense de Recuperação Social - FUMARES, define a área como de expansão urbana e dá outras providências (Memorando 5.293/2026).
Votação qualificada
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 196/2026, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre o compartilhamento excepcional e residual de veículos da Secretaria Municipal da Educação com a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude para o transporte de atletas, comissões técnicas e servidores em competições e eventos esportivos oficiais e dá outras providências.
ATO NÚMERO 156, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Danilo da Saúde, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia 21 de novembro de 2026, o Ilmo. Sr.
LUÍS CARLOS MATEUS DIAS - MANIMAL
MESTRE FAIXA-CORAL DE 7° GRAU DE JIU-JITSU
4 VEZES CAMPEÃO BRASILEIRO PELA CBJJ
CAMPEÃO MUNDIAL PELA IBJJF