Termo de Colaboração com a entidade: ASSOCIAÇÃO AMOR DE MAE DE MARILIA-SP, CNPJ 08.920.411/0001-07, contemplada com recursos provenientes das Emendas Individuais Impositivas nº 071, 093 e 166, relacionadas ao Projeto de Lei nº 186/2025, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal nº 13019/2014.