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Inexigibilidade nº 119/2026 - Termo de Colaboração com a entidade: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILIA - APAE, Emenda Parlamentar Federal.
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Arquivos
(atas, homologações, etc)
Detalhes
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Homologado
Modalidade
Inexigibilidade
Nº da Licitação
119/2026
Nº do Edital
119/2026
Nº do Processo
119/2026
Modo de Disputa
Não se aplica
Amparo Legal
Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade
Publicado em
14/08/2026 às 08h00
Realização em
14/08/2026 às 08h00
Inexigibilidade nº 119/2026 - Termo de Colaboração com a entidade: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILIA - APAE, Emenda Parlamentar Federal.