PE 098/2026-Aquisição de Unidade Odontológica Portátil, destinado a Secretaria Municipal da Saúde,...

Editais de Licitação

Atualizado em: 28/08/2026 às 08h34

PE 098/2026-Aquisição de Unidade Odontológica Portátil, destinado a Secretaria Municipal da Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Detalhes

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Pregão Eletrônico

Nº da Licitação

25/2026

Nº do Edital

98/2026

Nº do Processo

98/2026

Modo de Disputa

Aberto

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 28, I

Valor máximo global

R$ 58.980,00

Publicado em

28/08/2026 às 08h00

Realização em

18/09/2026 às 09h00

Local

www.comprasnet.gov.br

PE 098/2026-Aquisição de Unidade Odontológica Portátil, destinado a Secretaria Municipal da Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
OBSERVAÇÕES: Para competição no pregão, será considerado o VALOR UNITÁRIO DO ÚNICO ITEM;Deverá constar da proposta atualizada o número do registro, cadastro ou notificação do produto obrigado ao cadastro junto ao Ministério da Saúde, nos termos do artigo 12 da Lei 6.360/1976 e artigo 7º, inciso IX da Lei 9.782/1999. Sendo que, o produto isento, deverá apresentar declaração nesse sentido. Após a fase de disputa, negociações e solicitação do Pregoeiro, a empresa provisoriamente classificada em 1º lugar para o item 01 deste instrumento, deverá apresentar, juntamente com a proposta atualizada, FICHA TÉCNICA DO FABRICANTE EM LÍNGUA PORTUGUESA do item.Havendo divergência entre o cadastro do material no Portal de Compras do Governo Federal (www.comprasnet.gov.br) e o disposto neste Edital prevalecerá a descrição do Anexo I deste edital.

Informação Complementar

Justificativa: A Rede Municipal de Saúde possui a responsabilidade de prestar assistência odontológica aos usuários enquadrados na modalidade Atenção Domiciliar (AD1), conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 3.005, de 02 de janeiro de 2024. Essa modalidade contempla pacientes com condições de saúde controladas ou compensadas que apresentam dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até os serviços de saúde, necessitando de acompanhamento regular pela Atenção Primária à Saúde. A aquisição das unidades odontológicas portáteis visa proporcionar melhores condições operacionais para as equipes de saúde bucal da rede municipal, contribuindo para a ampliação da cobertura assistencial, aumento da resolutividade dos atendimentos, redução da necessidade de deslocamento dos pacientes e promoção da integralidade do cuidado, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade que regem o Sistema Único de Saúde. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
Paloma Aparecida Libânio Nunes/Secretária Municipal da Saúde

Secretarias Vinculadas