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Atualizado em: 19/01/2026 às 16h01
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13827 atos encontrados
Nº 48325
Portaria
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Data: 16/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA FABIANO CONCEIÇÃO LOUZADO REIS, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor Governamental, símbolo CC-4, da Secretaria Municipal da Saúde, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
Nº 48324
Portaria
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Vínculos
Data: 16/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA, a partir de 19 de janeiro de 2026, TAMYRIS CAIRES DE SOUZA BRILHANTE, para o exercício do cargo, em comissão, de Superintendente de Gestão, símbolo CC-3, da Secretaria Municipal da Saúde, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada sua nomeação por meio da Portaria nº 46258/2025, inciso VIII.
Nº 48323
Portaria
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Data: 16/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, no período de 07 de fevereiro a 06 de agosto de 2026, como Autoridades Sanitárias, os servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal da Saúde - Divisão de Vigilância Epidemiológica, para assumir a execução das ações de vigilância e fiscalização sanitárias, conforme artigos 1º e 2º, incisos I a LXIII, exceto o inciso XXVIII e artigo 3º, § 1º da Lei nº 4367, de 18 de dezembro de 1997 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos §§, da Lei estadual nº 10083, de 23 de setembro de 1998: ALEXANDRA MIIUKI OKADA ESAKI, AMIN IBN CHAHRUR, CAMILA REIS PARIS SERVONI, ESTHER PATEISE YAMASHITA ALVES, FERNANDA CARVALHO DE SOUZA, FLÁVIA BUENO PELOZO, LEONARDO MARTINEZ EMÍDIO, MARIANNE GOMES BARBOSA ALVES, MARILZA DOS SANTOS FERREIRA DOMINGUES, NEUZA KAWASHIMA, PATRICIA HELENA BALDACIN RODRIGUES GIROTTO, SUELLEN DE OLIVEIRA FERREIRA CREPALDI
Nº 48322
Portaria
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Data: 16/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca à disposição do Tribunal Regional - Juízo da 70ª Zona Eleitoral de Marília, os Assistentes Administrativos, abaixo relacionados, sem prejuízo da remuneração, nos respectivos períodos: I- De 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026: - 160601/1 FERNANDO BONATTO FOGAÇA; II- De 24 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026: - 160628/1 JOÃO VICTOR MAGRI MIRON; III- De 18 de março a 31 de dezembro de 2026: - 152650/1 PATRICIA RIBEIRO LEITE GARCIA; IV- De 02 de julho a 31 de dezembro de 2026: - 164127/2 DAIANE CRISTINA DOS SANTOS DE BRITO; V- De 14 de julho a 31 de dezembro de 2026: - 161993/1 ALINE AIRI SHIMIZU.
Nº 14908
Decreto
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica referendada a Resolução 02 de 14 de janeiro de 2026, emitida pela Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE
Nº 14907
Decreto
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atribui à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos a responsabilidade pelo gerenciamento dos velórios localizados nos distritos do município e dá outras providências
Nº 48321
Portaria
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 66117/2 CRISTIANE FERREIRA GOMES, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.
Nº 48320
Portaria
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de Outubro de 2025.
Nº 48319
Portaria
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Vínculos
Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 31 de dezembro de 2025, o item 01 do inciso II da Portaria nº 45756, de 13 de janeiro de 2025, que colocou o servidor 182311/1 CLAUDINEI DOS SANTOS DE BRITO, Inspetor de Serviços, à disposição da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB.
Nº 48318
Portaria
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Vínculos
Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE a servidora 156779/3 ANA CLARA DE OLIVEIRA LOPES, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 02 de fevereiro de 2026, tornando nula a Portaria nº 48303, de 12 de janeiro de 2026.
Nº 48317
Portaria
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Vínculos
Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, instaurado através da Portaria n.º 44898/2024 e tramitado pelo Processo Administrativo Digital n.º 3.806/2025, determinando a MANUTENÇÃO do 1º Boletim de Avaliação de Desempenho - correspondente ao período de 23/02/2023 a 03/09/2023 - da servidora ANA LAURA CHAVES ALBERTE, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula n.º 174335-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação (Processo Administrativo Digital n.º 3.806/2025 e Memorando nº 825/2026).
Nº 48316
Portaria
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA o horário especial de trabalho do servidor 68527/1 ALEXANDRE DE SOUZA DOS SANTOS, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas para 28 (vinte e oito) horas e 30 (trinta) minutos semanais, no período de 05 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
Nº 48315
Portaria
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Vínculos
Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Comissão Especial de Revisão de Valor Venal e da Planta Genérica de Valores (PGV), ficando assim constituída: a) Fiscais de Rendas representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA CLAUDIO PEREIRA NOVAES b) Secretário Municipal de Planejamento Urbano ERNESTO TADEU CAPELLA CONSONI c) Procurador Geral do Município PEDRO PAULO ARANTES GONÇALES GALHARDO d) Chefe de Gabinete do Prefeito RAFAEL DURVAL TAKAMITSU
Nº 14905
Decreto
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recebe em doação, da Secretaria da Justiça e Cidadania, do Estado de São Paulo, um veículo hatch, Fiat Mobi Like, cor branca, flex, ano/modelo 2025/2026, placa UEC7A33
Nº 48314
Portaria
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Vínculos
Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA, a partir de 14 de janeiro de 2026, ALINE DIONISIO ALVES, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora Governamental, símbolo CC-4, da Secretaria Municipal da Saúde, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada sua nomeação por meio da Portaria nº 46258/2025, inciso XV.
Nº 48313
Portaria
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 105163/1 MARIA APARECIDA ALVES MARTINS, Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 20 (vinte) horas semanais, no período de 15 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
Nº 48312
Portaria
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA (COMPIR), para o triênio 2026-2029, a partir de 1º de fevereiro de 2026, ficando assim constituído: I - Representantes do Poder Público Municipal: a) Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania Titulares: JULIANA APARECIDA RIBEIRO, SEBASTIÃO TELES DE MENEZES Suplentes: CAROLINA LEME DA SILVA, ADRIANO MICHELETI b) Secretaria Municipal da Educação Titular: TALITA SANTANA MACIEL Suplente: ANGELA VICENTE ALONSO WATARI c) Secretaria Municipal da Saúde Titular: LUCIANA CALUZ CARVALHO PEREIRA Suplente: LUANA FERNANDA APARECIDA PINTO BRANDÃO d) Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Titular: ANDRÉ BELIZÁRIO JACINTO Suplente: LUZIA APARECIDA DOS SANTOS e) Secretaria Municipal da Cultura Titular: ERICK LUCAS SOARES MARTINS Suplente: EMERSON RODRIGO BELO DOS SANTOS f) Gabinete do Prefeito Titular: -o- Suplente: -o- II - Representantes do Poder Público Estadual: a) Polícia Civil Titular: LUCIANA PIZZONI Suplente: CLÁUDIA REGINA CANIATTO DE SOUZA b) Polícia Militar Titular: CAPITÃO PM ANA CLÁUDIA MATHIAS OLIVEIRA Suplente: 1º SARGENTO PM PATRÍCIA SANTOS MARQUES c) Defensoria Pública Titular: -o- Suplente: -o- III – Representantes da Sociedade Civil: a) Promoção e defesa de direitos da população negra e de outras origens étnicas: Titulares: LINETH HIORDANA UGARTE BUSTAMANTE, SÔNIA APARECIDA CUSTÓDIO Suplentes: VANESSA DE LIMA OLIVEIRA b) Comunidade científica, que desenvolvam estudos ou pesquisas sobre a população negra e de outras origens étnicas Titulares: MARIANA ALVES DE SOUSA, PROFª. DRA. WALKÍRIA MARTINEZ HEINRICH FERRER Suplentes: GABRIEL HENRIQUE CRISPIM VERGILATO, JUAN RICARDO DOS SANTOS ORELLANA c) Natureza sindical ou não, que congreguem trabalhadores ou empregados, com atuação na promoção, defesa e garantia de direitos da população negra e de origens étnicas Titulares: ELIZA APARECIDA BEZERRA DOS SANTOS Suplentes: PAULO ROBERTO DE SOUZA d) De segmentos religiosos, com atuação na promoção, na defesa ou garantia dos direitos da população negra e de outras origens étnicas Titulares: ROSANA APARECIDA ROSA GERMANO Suplentes: -o- e) Que atue nas causas sociais da população LGBTQIA Titular: IAGO GONÇALVES FERREIRA Suplente: JOÃO VÍTOR MARTIN CORRÊA SIQUEIRA f) Ordem dos Advogados do Brasil - OAB que atue em defesa e na garantia dos direitos da população negra e de outras origens étnicas. Titular: DR. ANDERSON CEGA Suplente: -o-
Nº 48311
Portaria
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA o servidor 62944/2 RINALDO ANTÔNIO LUCAS, no cargo de Agente Operacional, vencimento: Nível 1-I Tabela 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, correspondente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética simples das remunerações, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano que exceder a 20 (vinte) anos de contribuição, na forma dos artigos 51 e 52 inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 16 de janeiro de 2026.
Nº 48310
Portaria
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor J.G.C., matrícula n.º 180980-1, Agente de Vigilância Patrimonial (cedido), lotado na Secretaria Municipal da Administração, por suposta prática da infração disciplinar tipificada no artigo 27, Inciso I item 22, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado (Memorando n.º 54.131/2025).
Nº 48309
Portaria
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Vínculos
Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, instaurado através da Portaria n.º 43051/ 2023 e tramitado pelo Processo Administrativo Digital n.º 3.716/2025, determinando a DESCONSIDERAÇÃO do 6º Boletim de Avaliação de Desempenho correspondente ao período de 27 de junho a 29 de outubro de 2022, do servidor THIAGO VOLLO ANTONIO RODRIGUES, Professor de EMEF, matrícula n.º 152986-2, lotado na Secretaria Municipal da Educação, com fundamento no art. 82, da Lei Complementar Municipal n° 680/2013 (Processo Administrativo Digital n.º 3.716/2025, e tendo em vista o que consta no Memorando nº 656/2026).
Nº 48308
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA AMANDA CAROLINA DA COSTA SANTOS, do cargo, em comissão, de Assessora Governamental, da Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 13 de janeiro de 2026.
Nº 48307
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, do servidor 95591/1 FÁBIO HISSACHI TSUJI, Médico Especialista – área Urologia, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 15 (quinze) para 8 (oito) horas semanais, no período de 27 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
Nº 48306
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, do servidor 162892/1 ANDRÉ GASPAROTTO, Médico Especialista - área Oftalmologia, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 15 (quinze) para 08 (oito) horas semanais, no período de 26 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
Nº 48305
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE MARÍLIA - COMDIM, para o triênio 2026-2029, que fica assim constituído: I - Administração Pública Municipal: a) Representantes da Secretaria Municipal da Educação Titular: ALESSANDRA APARECIDA ULIAN Suplente: ALESSANDRA BITENCOURT DE ALMEIDA b) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania Titular: MAIUI AGUIAR DA ROZA MEDEIROS Suplente: EDNA MATTOS SANTOS c) Representantes da Secretaria Municipal da Saúde Titular: NADINE SALES DE OLIVEIRA RODRIGUES Suplente: PRISCILA SAIA PIETRARÓIA d) Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Titular: JOÃO BATISTA ARTÊNCIO Suplente: FABIANA DE OLIVEIRA SANTOS e) Representantes da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Titular: ROGÉRIO DE MELLO NEVES Suplente: ALEX VASCONCELOS DE OLIVEIRA f) Representantes da Secretaria Municipal da Cultura Titular: ANDRÉ LUÍS BALDINOTTI GONÇALVES Suplente: EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS g) Representantes da Procuradoria Geral do Município Titular: ANGÉLICA MORENO PEREIRA SAMPAIO Suplente: DOMINGOS CARAMASCHI JÚNIOR II - Sociedade Civil: a) Representantes das Associações e União dos Aposentados e Pensionistas de Marília Titular: -o- Suplente: -o- b) Representantes de instituições que cuidam de idosos Titular: ANA SÍLVIA DE OLIVEIRA OLIVAS GATTI Suplente: DAYANE CRISTINA COSTA GALASSI c) Representantes de grupos de convivência de idosos Titulares: JÉSSICA DE LIMA NOGUEIRA Suplentes: BRUNA M. MORAES OLIVEIRA d) Representantes de sindicatos Titular: JOSÉ RITA DO NASCIMENTO Suplente: VALDECI GONÇALVES e) Representantes do Conselho de Associações de Moradores de Marília Titular: TEREZA APARECIDA MACHADO Suplente: -o- f) Representantes da Pastoral da Saúde/Família Titular: MARIA ANGÉLICA GALIOTE SILVA Suplente: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SAURIN
Nº 48304
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE a servidora 154652/1 JÉSSICA VALÉRIA DE OLIVEIRA MARTINS, Professora de Educação Física, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 05 de fevereiro de 2026.
Nº 48303
Portaria
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Vínculos
Data: 12/01/2026
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
CONCEDE a servidora 156779/3 ANA CLARA DE OLIVEIRA LOPES, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 04 de fevereiro de 2026.
Nº 48302
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora J.C.S.R., titular de dois cargos de Professora de EMEI, matrículas nº 86622-4 e 86622-5, lotada na Secretaria Municipal da Educação, por suposta prática da infração disciplinar tipificada no artigo 27, Inciso I item 28, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada (Memorando n.º 54.303/2025).
Nº 48301
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora A.A.G.B., matrícula n.º 170216-1, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, por suposta prática da infração disciplinar tipificada no artigo 27, Inciso I item 28, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada (Memorando n.º 53.193/2025).
Nº 48300
Portaria
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Vínculos
Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, instaurado através da Portaria nº 43031/2023 e tramitado pelo Processo Administrativo Digital nº 3.712/2025, determinando a MANUTENÇÃO do 1º Boletim de Avaliação de Desempenho, correspondente ao período de 25/07/2022 a 01/02/2023, da servidora ROSANA DE SOUZA SILVA, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula n.º 168351-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação (Processo Administrativo Digital n.º 3.712/2025, e Memorando nº 180/2026).
Nº 14904
Decreto
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Data: 09/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Outorga “permissão de uso” do veículo Mercedes Bens/608, placa BPZ-3112, prefixo C-90, à Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB, destinado à utilização na execução de suas atividades
Nº 48299
Portaria
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Data: 09/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora M.B.P.A.A., matrícula n.º 151556-2, Diretora de Escola Municipal, lotada na Secretaria Municipal da Educação, por suposta prática das infrações disciplinares tipificadas no artigo 27, Inciso II itens 1 e 18, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada (Memorando n.º 50.724/2025).
Nº 48298
Portaria
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Data: 09/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face da servidora M.A.S, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 175714-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pelo resultado do 4º Boletim de Avaliação de Desempenho referente ao período de 23/01/2025 a 30/08/2025 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40.945, de 18 de maio de 2022, modificada posteriormente (Memorando nº 57.205/2025).
Nº 14903
Decreto
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Outorga “Permissão de Uso” de espaço público localizado no sexto andar do Paço Municipal “Capitão Adorcino de Oliveira Lyrio”
Nº 14902
Decreto
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Comissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização para Contratos e Convênios no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências
Nº 14901
Decreto
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Vínculos
Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica o Decreto nº 12104/2017 que regulamenta regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal direta e indireta e as organizações da sociedade civil, de que trata a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014
Nº 14900
Decreto
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Vínculos
Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o processo de reabilitação e de readaptação do servidor público municipal da administração direta e indireta. Revoga o Decreto Nº 13967/2023
Nº 48297
Portaria
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 138240/1 MICHELLE APARECIDA ANDREASE MENDES LOPES, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 25 (vinte e cinco) horas semanais, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.
Nº 48296
Portaria
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, do servidor 105341/2 RAFAEL VICENTE MAUAD ARMENTANO, Instrutor de Treinamento em Informática, lotado na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.
Nº 48295
Portaria
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 132110/2 IVONETE BAZZO, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 09 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
Nº 48294
Portaria
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 123099/1 RITA DE CÁCIA VALIM DIAS, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Administração, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas para 29 (vinte e nove) horas semanais, no período de 09 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
Nº 48293
Portaria
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Vínculos
Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica os itens I e XIII da Portaria nº 47520, de 25 de agosto de 2025, que nomeou o COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, passando a vigorar com a seguinte redação: “I. Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania Titular: ISABELA SILVA ORLANDO PEREIRA Suplente: FÁTIMA APARECIDA DE OLIVEIRA XIII. Representantes de Entidades da sociedade civil organizada com atuação na defesa dos direitos das mulheres Titular: TERESINHA DE JESUS SILVEIRA Suplente: VANILDA GONÇALVES DE LIMA”
Nº 48292
Portaria
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Vínculos
Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica o item V da Portaria nº 39503, de 31 de maio de 2021, que DESIGNA servidores como responsáveis pelo recebimento, aplicação e respectiva prestação de contas dos adiantamentos de numerários previstos no artigo 2º da Lei nº 3137, de 05 de junho de 1986, modificada posteriormente, passando a vigorar com a seguinte redação: “V- LUCIANA COSTA CUSTÓDIO SOUZA, Assistente Administrativa ou, na sua ausência, GUILHERME AUGUSTO CONCEIÇÃO DA SILVA, Assistente Administrativo, lotados na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso IX (gastos referentes à documentação dos veículos da frota municipal).”
Nº 48291
Portaria
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Vínculos
Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato WILLIAN SATOSHI NAKAO, RG nº 47889995-6, classificado em 16º lugar, para o exercício do cargo de Médico Generalista, vencimento: Nível 1-A Tabela 18, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura no 03/2022, ficando revogada a Portaria nº 48202, de 05 de dezembro de 2025, que nomeou Anna Cláudia Dias Bossoni para o referido cargo, uma vez que a candidata não compareceu a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documentação e tomar posse no prazo estipulado pela LC 11/91.
Nº 48290
Portaria
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Vínculos
Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 05 de janeiro de 2026, o item 9 da Portaria nº 47355, de 21 de julho de 2025, que designou a servidora 43591/1 LUCIANA CALUZ CARVALHO PEREIRA, Enfermeira, como Autoridade Sanitária, da Secretaria Municipal da Saúde - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST.
Nº 48289
Portaria
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca à disposição da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, o servidor 137049/1 ARLINDO JOÃO GOMES FILHO, Agente Operacional, sem prejuízo da remuneração, no período de 14 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
Nº 48288
Portaria
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Vínculos
Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 47220, de 26 de junho de 2025 e determina a REABILITAÇÃO do servidor 97284/1 JOÃO BATISTA MARCIANO, Agente Operacional de Serviços, lotado na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 48287
Portaria
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Vínculos
Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 47210, de 25 de junho de 2025 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 119512/1 IRENE LINDOLFO DA SILVA, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 48286
Portaria
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Vínculos
Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 47105, de 03 de junho de 2025 e determina a REABILITAÇÃO do servidor 92835/3 WAGNER FELICIANO, Agente Operacional de Serviços, lotado na Secretaria Municipal da Saúde.
Nº 48285
Portaria
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Vínculos
Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 47745, de 30 de setembro de 2025, em decorrência do Processo Administrativo nº 12.776/2025, e DEMITE o servidor ELY SILVIO ATAYDE, matrícula nº 180.572-1, Agente Operacional de Serviços (CEDIDO), pelo cometimento da infração disciplinar tipificada no item 20, do inciso I do artigo 27 da Lei Complementar nº 680/2013 (Processo Administrativo nº 12.776/2025, e Memorando nº 55.954/2025).
Nº 48284
Portaria
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Vínculos
Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NÃO ACOLHE, com fundamento no artigo 68, parágrafo único, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, a conclusão apresentada no Relatório Final da Comissão Processante Disciplinar Permanente, no que tange à capitulação jurídica dos fatos e à penalidade sugerida, por entender que o conjunto probatório é robusto e suficiente para comprovar as infrações originalmente imputadas à servidora. APLICA à servidora TAMIRIS PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 174.483-1, a penalidade de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 46 (QUARENTA E SEIS) DIAS, com fundamento no artigo 27, inciso I, itens 1 e 39, c/c o seu § 1º, todos da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013, pela prática das infrações disciplinares de ofender moralmente servidor e praticar ato configurado como assédio moral, devendo a penalidade iniciar a partir de 02/02/2026 (Processo Administrativo nº 25.494/2025 e Memorando nº 53.951/ 2025).
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