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Atualizado em: 08/06/2026 às 16h56
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46 atos encontrados
Nº 9335
Leis Consolidadas
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Loteria Municipal de Marília e dá outras providências.
Nº 9327
Leis Consolidadas
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o programa de promoção, popularização e difusão da ciência, tecnologia e inovação - programa pop ciência Marília, e dá outras providências
Nº 9297
Leis Consolidadas
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Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a divulgação no site oficial do município, do link cadastro nacional de animais domésticos, criado pela Lei federal nº 15.046/2024
Nº 9270
Leis Consolidadas
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o orçamento cidadão e dá outras providências
Nº 9211
Leis Consolidadas
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a publicidade da relação de pacientes, que aguardam há mais de 48 (quarenta e oito) horas nas unidades de saúde do município, por vagas para internação.
Nº 8819
Leis Consolidadas
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Data: 06/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
A Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salários dos Funcionários da Empresa de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB e da outras providências
Obs: Atualizada até a Lei nº 9182, de 12 de novembro de 2024.
Nº 8713
Leis Consolidadas
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Data: 16/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Plano Diretor de Controle de Erosão Rural do Município de Marília *(Ver Lei nº 6834, 07 de outubro de 2008)
Nº 8408
Leis Consolidadas
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Data: 25/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Código Zoossanitário do Município de Marília
Obs: Atualizada até a Lei nº 9403, de 17 de dezembro de 2025.
Nº 8155
Leis Consolidadas
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Data: 16/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reestrutura a Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB
Obs: Atualizada até a Lei nº 9157, de 28 de agosto de 2024
Nº 7945
Leis Consolidadas
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Data: 28/04/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o vale-alimentação para os Servidores Públicos Municipais, em substituição à cesta básica suplementar
Obs: Atualizada até a Lei nº 9237/2025, com vigência a partir de 01/04/2025
Nº 7704
Leis Consolidadas
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Data: 25/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote *Revoga a Lei nº 7692, de 31 de outubro de 2014
Obs: Atualizada até a Lei nº 9209, de 19 de dezembro de 2024
Nº 7526
Leis Consolidadas
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Data: 27/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nova regulamentação da publicidade ao ar livre no Município de Marília.
Obs: Atualizada até a Lei nº Lei 9126, de 07 de maio de 2024.
Nº 7281
Leis Consolidadas
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Data: 22/07/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas por sacolas ecológicas, e dá outras providências.
Obs: Atualizada até a Lei nº 9296, de 12 de agosto de 2025
Nº 7217
Leis Consolidadas
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Data: 14/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Datas Comemorativas e Eventos no Município de Marília.
Obs: Atualizada até a Lei nº 9459, de 09 de abril de 2026
Nº 7166
Leis Consolidadas
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Data: 17/08/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano no município de Marília
Obs: Atualizada até a Lei nº 8838, de 17 de maio de 2022
Nº 6922
Leis Consolidadas
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Data: 07/04/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o estágio de estudantes nos órgãos da administração direta e indireta do município de Marília. * Revoga as Leis nº 3128, de 26 de março de 1986; nº 3398, de 9 de março de 1989; nº 4346, de 17 de novembro de 1997; e nº 4352, de 24 de novembro de 1997.
Obs: Atualizada até a Lei Complementar nº 8133, de 27 de setembro de 2017
Nº 6834
Leis Consolidadas
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Data: 07/10/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o “Programa Municipal de Adequação, Readequação e Conservação de Estradas Rurais”. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o estado de São Paulo para execução do programa “Melhor Caminho". (Ver Lei nº 8713, de 09 de setembro de 2021)
Obs: Atualizada até a Lei nº 8249, de 21 de junho de 2018
Nº 6356
Leis Consolidadas
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Data: 24/11/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as condições básicas de bem-estar, proteção e sossego público * Ementa com redação modificada através da Lei nº 8373, de 18 de abril de 2019.
Obs: Atualizada até a Lei nº 8373, de 18 de abril de 2019
Nº 5863
Leis Consolidadas
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Data: 17/06/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a realização de Audiências Públicas e dá outras providências
Obs: Atualizada até a Lei nº 8608, de 9 de outubro de 2020
Nº 4698
Leis Consolidadas
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Data: 17/09/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias, no âmbito do Município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável
Obs: Atualizada até a Lei nº 8964, de 08 de maio de 2023
Nº 4455
Leis Consolidadas
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Anexos
Data: 18/06/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei de Zoneamento e Uso de Solo.
Obs: Atualizada até a Lei nº 9210, de 19 de dezembro de 2024
Nº 4130
Leis Consolidadas
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Data: 22/11/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atividade industrial no Município de Marília
Obs: Atualizada até a Lei nº 8577, de 14 de agosto de 2020
Nº 4059
Leis Consolidadas
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Data: 04/01/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Junta de Recursos Fiscais - JRF
Obs: Atualizada até a Lei nº 9161, de 28 de agosto de 2024
Nº 3991
Leis Consolidadas
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Data: 29/04/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas para poda e supressão da vegetação de porte arbóreo.
Obs: Atualizada até a Lei nº 8970, de 09 de maio de 2023
Nº 3959
Leis Consolidadas
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Data: 14/12/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria os Conselhos Tutelares no Município de Marília *Ementa com redação determinada pela Lei 7265, de 31 de maio de 2011
Obs: Atualizada até a Lei nº 9367, de 18 de novembro de 2025
Nº 3200
Leis Consolidadas
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Data: 30/12/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estatuto do Magistério Público Municipal
Obs: Atualizada até a Lei nº 9161, de 12 de novembro de 2025
Nº 3143
Leis Consolidadas
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Data: 23/06/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Sistema Auxiliar de Fiscalização do Transporte Coletivo Urbano de Marília.
Obs: Atualizada até a Lei nº 8975, de 14 de junho de 2023
Nº 3137
Leis Consolidadas
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Data: 05/06/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regula o regime de adiantamento de numerários para despesas do Município.
Obs: Atualizada até a Lei nº 9021, de 31 de outubro de 2023
Nº 1063
Leis Consolidadas
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Data: 05/12/1962
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas para considerar de utilidade pública entidades em geral
Obs: Atualizada até a Lei nº 8055, de 20 de janeiro de 2017.
Nº 1031
Leis Consolidadas
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina do Servidor Público Municipal da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas
Nº 973
Leis Consolidadas
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Data: 30/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Marília e dá outras providências
Obs: Atualizada até a Lei Complementar nº 993, de 15 de julho de 2024
Nº 937
Leis Consolidadas
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Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipais do departamento de água e esgoto de Marília - DAEM
Obs: Atualizada até a Lei Complementar nº 1026, de 08 de abril de 2026
Nº 922
Leis Consolidadas
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Data: 23/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores Públicos Municipais da Administração Direta do Município de Marília, incluindo os profissionais da saúde e do magistério da educação básica.
Obs: Atualizada até a Lei Complementar nº 1026, de 08 de abril de 2026
Nº 918
Leis Consolidadas
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Data: 04/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marília - RPPS e o Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do IPREMM.
Obs: Atualizada até a Lei Complementar nº 1026, de 08 de abril de 2026
Nº 889
Leis Consolidadas
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Data: 20/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Código Tributário do Município de Marília
Obs: Atualizada até a Lei Complementar nº 1019, de 04 de fevereiro de 2026
Nº 883
Leis Consolidadas
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Data: 19/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta e cria o quadro de pessoal da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília - FUMES
Obs: atualizada até a Lei Complementar nº 1010, de 21 de maio de 2025
Nº 683
Leis Consolidadas
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Data: 28/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o projeto simplificado para os casos de aprovação de obras novas, reformas, ampliações ou regularizações relativas à aprovação de edificações residenciais unifamiliares
Obs: Atualizado até a Lei Complementar nº 954, de 14 de dezembro de 2022
Nº 679
Leis Consolidadas
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Data: 28/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre procedimentos de auditoria da Administração Direta e Indireta do Município de Marília
Nº 678
Leis Consolidadas
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Data: 28/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria Controladoria Geral do Município de Marília
Obs: Atualizada até a Lei Complementar nº 1003, de 11 de fevereiro de 2025
Nº 480
Leis Consolidadas
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Anexos
Data: 09/10/2006
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Plano Diretor do Município de Marília
Obs: Revogada pela Lei Complementar nº 973, de 30 de novembro de 2023.
Nº 145
Leis Consolidadas
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Data: 07/02/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Organiza e estrutura o sistema administrativo do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM
Obs: Atualizada até a Lei Complementar nº 1026, de 08 de abril de 2026
Nº 127
Leis Consolidadas
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Data: 20/12/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Procuradoria Geral do Município
Obs: Atualizada até a Lei Complementar nº 942, de 28 de junho de 2022
Nº 54
Leis Consolidadas
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Data: 28/12/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município
Obs: Atualizada até a Lei Complementar nº 963, de 09 de maio de 2023
Nº 42
Leis Consolidadas
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Data: 28/09/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Código de Obras e Edificações do Município de Marília
Obs: Atualizada até a Lei Complementar nº 1001, de 19 de dezembro de 2024
Nº 13
Leis Consolidadas
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Data: 13/01/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Código de Posturas do Município de Marília
Obs: Atualizada até a Lei Complementar nº 1024, de 26 de março de 2026
Nº 11
Leis Consolidadas
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Data: 17/12/1991
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Código de Administração do Município de Marília (Estatuto dos Servidores Público)
Obs: Atualizada até a Lei Complementar nº 1034, de 12 de maio de 2026
Seta